Representantes da equipe econômica do GDF apresentaram estimativas para o orçamento do DF em 2027; deputados questionaram impactos do acordo relacionado ao BRB e a manutenção de investimentos em áreas essenciais

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (3), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2323/2026, de autoria do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Apresentada pela equipe econômica do governo, a proposta foi debatida pelos integrantes da comissão, especialmente no que se refere aos impactos do acordo firmado entre o Distrito Federal e a União, que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a contratar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito.

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Ao abrir os trabalhos, o presidente do colegiado, deputado Eduardo Pedrosa (União), pontuou a ausência do secretário de Economia do DF, Valdivino Oliveira. “Não consigo ver uma agenda mais importante do que prestar contas e apresentar a prévia orçamentária para os deputados distritais, que são a representação da sociedade”, declarou.

O secretário executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento do DF, Ailton Ferreira Cavalcante, explicou que a ausência foi ocasionada por uma situação emergencial e que todo o conteúdo debatido seria repassado ao titular da pasta. A apresentação do relatório ficou a cargo do subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira, que destacou que a LDO é o instrumento responsável por coordenar a política fiscal, além de estabelecer estimativas de receitas e despesas capazes de viabilizar o cumprimento das metas fiscais do governo. A lei também serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme a proposta encaminhada pelo Executivo, o orçamento do Distrito Federal para 2027 está estimado em R$ 74,97 bilhões. Desse total, R$ 45,45 bilhões correspondem à receita própria do DF, enquanto R$ 29,52 bilhões são oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Segundo o projeto, os recursos do fundo serão destinados à segurança pública (R$ 15,46 bilhões), à saúde (R$ 8,52 bilhões) e à educação (R$ 5,53 bilhões).

Responsabilidade fiscal 

Entre as inovações apresentadas, André Moreira destacou a inclusão do artigo 94 no PLDO/2027, que busca reforçar os mecanismos de responsabilidade fiscal e de controle da execução orçamentária, ao prever a responsabilização pessoal do ordenador de despesas em casos de atos praticados sem prévia e suficiente dotação orçamentária ou em desacordo com os limites fiscais.

Na mesma linha, o artigo 95 propõe a criação de um mecanismo de contenção e controle do crescimento das despesas de custeio, a ser acionado em cenários de elevado comprometimento das receitas correntes do Distrito Federal. “Alinhada com a nova política de governo, nossa busca é que os gastos públicos sejam eficientes e efetivos, valorizando cada vez mais a questão do planejamento governamental e do controle do gasto”, afirmou o subsecretário.

Orçamento da saúde

Após a exposição, a deputada Dayse Amarilio (PSB) avaliou o relatório e disse que o documento deixou dúvidas. Segundo a distrital, não está claro qual é o déficit real do governo nem o tamanho dos cortes previstos para a saúde. A parlamentar também questionou se, diante do empréstimo ao BRB, permanece a previsão de contratação de servidores.

“O risco fiscal do BRB não está incluído. O GDF entrou como avalista desse acordo e, uma vez havendo inadimplência, o governo pode ter esse valor retirado da fonte 100 [recursos oriundos da arrecadação de impostos]. Esse valor vai sair de onde? Vocês fizeram uma previsão de onde vão retirar esse recurso?”, questionou Dayse.

Uma das cláusulas do acordo que viabilizará o crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito prevê que o GDF não poderá conceder aumento salarial aos servidores, criar cargos ou realizar concursos, exceto para as reposições de vacâncias, até que quite o empréstimo para salvar o Banco de Brasília (BRB) ou atinja o índice Capag A+, índice que mede capacidade de pagamento.

Cavalcante afirmou que a situação do BRB ainda está sendo analisada pela equipe econômica e garantiu que as dúvidas levantadas pelos parlamentares serão respondidas posteriormente. “A notícia boa é que os ajustes que estão sendo feitos vão nos permitir em curtíssimo prazo sair do Capag C e retomar a regularidade do governo, devolvendo um banco sadio”, disse.

Durante o debate, Pedrosa também cobrou garantias de recursos para a contratação de profissionais da saúde e de psicólogos para atuação nas escolas. “Do que vale um prédio novo e equipado sem profissionais dentro para atender a população”, argumentou.

Educação

A deputada Jaqueline Silva (MDB), por sua vez, reforçou as críticas à ausência do secretário de Economia, pediu respeito à CEOF e defendeu a manutenção de programas da secretaria de Educação, especialmente os voltados à concessão de material escolar, uniformes e vagas em creches. “Programas como esses não podem sofrer corte. Hoje já não conseguimos entregar o Cartão Material Escolar para todos os estudantes. Aí fica muito difícil pensar em cortes. Esse programa aquece a economia local, com arrecadação de impostos em 500 papelarias inscritas”, destacou.

Ao final da audiência, o secretário-adjunto de Economia, Marcelo Alvim, afirmou que as medidas de contingenciamento adotadas pela nova equipe econômica deverão gerar retorno à população. “Estamos num esforço de aumentar a arrecadação para cobrir esse déficit de R$ 2 bilhões em seis meses. Entrei aqui pra isso”, concluiu.

Da redação

Encontro teve clima de diálogo, troca de ideias e debate sobre os desafios vividos pela população da região

A pré-candidata a deputada federal Carol Fleury reuniu amigos, lideranças e formadores de opinião em uma roda de conversa para falar sobre o futuro do Distrito Federal e da Região do Entorno. O encontro teve um clima leve, participativo e marcado pela troca de experiências entre pessoas que acompanham de perto a realidade das comunidades.

Durante a conversa, Carol falou sobre sua trajetória no serviço público, relembrou momentos importantes da sua atuação à frente da Secretaria do Entorno do Governo de Goiás e destacou a importância de construir um projeto político ouvindo quem vive os problemas no dia a dia.

Entre os temas debatidos estiveram saúde, mobilidade, geração de emprego, desenvolvimento regional e a necessidade de aproximar ainda mais o DF dos municípios do Entorno. Para Carol, não dá para pensar essas regiões de forma separada, já que milhares de pessoas circulam diariamente entre os dois territórios para trabalhar, estudar, buscar atendimento e construir suas histórias.

“Foi no Entorno que vivi uma das experiências mais marcantes da minha caminhada pública. Estar perto das cidades, ouvir prefeitos, lideranças e a população me mostrou que, quando existe diálogo e compromisso, é possível encontrar caminhos para mudar realidades”, afirmou Carol Fleury.

Com raízes no Distrito Federal e experiência acumulada na gestão pública, Carol destacou que a política precisa ser feita com presença, escuta e responsabilidade. Segundo ela, os encontros com lideranças e moradores ajudam a construir propostas mais conectadas com a vida real das pessoas.

Os participantes também aproveitaram o momento para contribuir com ideias, avaliações sobre o cenário atual e sugestões para os desafios enfrentados pela população. A roda de conversa reforçou a importância de uma atuação política mais próxima, aberta ao diálogo e disposta a construir soluções em conjunto.

“O mandato precisa nascer da escuta. É conversando com as pessoas, entendendo suas dificuldades e conhecendo suas histórias que a gente consegue construir propostas que realmente façam sentido”, destacou Carol.

Carol Fleury afirmou que pretende levar esse modelo de conversa para outras regiões do Distrito Federal nos próximos meses. A ideia é ampliar o diálogo com moradores, lideranças comunitárias e representantes de diferentes segmentos da sociedade.

O encontro marcou mais um passo na construção de uma pré-candidatura baseada na experiência, no diálogo e no compromisso com o fortalecimento do Distrito Federal e da Região do Entorno.

Abordagem percorrerá 16 pontos da cidade

Nesta quinta (4) e na sexta-feira (5), o Governo do Distrito Federal (GDF) ofertará acolhimento e assistência social a pessoas que estão instaladas em 16 endereços distintos em Ceilândia. Nos dois dias, a ação terá início às 9h.

Coordenada pela Casa Civil, a iniciativa envolve as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Segurança Pública (SSP-DF), de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), bem como SLU, Novacap, Codhab, Detran-DF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Conselho Tutelar.  

As pessoas em situação de rua receberão a oferta de serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual.

Também será oferecido um auxílio excepcional de R$ 600 para aquelas sem condições de pagar aluguel. Igualmente estarão disponíveis vagas em abrigos, programas de qualificação profissional – como o RenovaDF – e o cadastro para unidades habitacionais.

Após todo o atendimento, a DF Legal fará o desmonte das estruturas das pessoas em situação de rua e o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante. Em último caso, o governo levará os objetos pessoais ao depósito da pasta (SIA Trecho 4, lotes 1380/1420), para retirada em até 60 dias, sem qualquer custo para o responsável.

No decorrer de toda esta semana, as secretarias participaram de abordagens sociais e atendimentos prévios, mapeando o público que será atendido e suas demandas.

Veja, abaixo, os pontos de ação programados para Ceilândia nesta quinta e na sexta: 

→ QNM 16, ao lado da igreja
→ QNM 16
→ QNM 28, imediações da Associação Recicle a Vida e da Assembleia de Deus
→ QNM 19 Conjunto P Lote 14/ QNM 27, próximo à Coordenação Regional de Ensino
→ QNM 29
→ Extensão da Avenida Elmo Serejo
→ CNN 2
→ QNN 12
→ QNN 4
→ Área pública do canteiro central entre as QNMs 1 e 2, Avenida Hélio Prates
→ CNM 1, fundos do Restaurante Comunitário
→ Área pública próxima ao estacionamento da China Atacadista, CNM 1, em frente ao MPDFT
→ QNM 12/28, embaixo da árvore no canteiro central, em frente ao Supermercado Primor
→ CNM 2 Conjunto A Bloco F
→ QNM 12, área verde ao lado dos prédios residenciais
→ QNM 12, Via NM 12 B, Lote 24, fundos da Honda Canopus.