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Governo Federal sanciona ampliação do teto do MEI e perdão de dívidas

Medidas preveem faturamento de até R$ 110 mil em 2027 e condições para remissão de débitos federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 21 de outubro, medidas do pacote Prospera MEI. As mudanças incluem ampliação do limite anual de faturamento, possibilidade de contratar até 2 empregados e perdão de débitos federais nas condições estabelecidas.

O teto de receita passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A ampliação permite que empreendedores aumentem o faturamento dentro dos novos limites do regime simplificado.

A remissão alcança débitos tributários federais de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. Estão incluídos valores originais, multas, juros e encargos, inclusive em dívidas parceladas ou ajuizadas.

A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O perdão será automático, mas sua manutenção exige pagamento em dia das guias mensais do DAS nos 6 meses seguintes.

Valores já pagos não serão devolvidos. Para quem contesta judicialmente os débitos, a baixa definitiva também exige desistência da ação, conforme as condições divulgadas pelo governo.

GDF transfere ponto facultativo do Dia do Servidor para 30 de outubro

Mudança altera calendário do funcionalismo e aproxima a dispensa do feriado nacional de Finados

O Governo do Distrito Federal transferiu para 30 de outubro o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público. A mudança consta do Decreto nº 49.585, publicado no Diário Oficial do DF de 21 de outubro.

Com a alteração, 28 de outubro, uma quarta-feira, passa a ter expediente normal no calendário do GDF. A dispensa foi deslocada para a sexta-feira seguinte, antecedendo o fim de semana e o feriado nacional de Finados, em 2 de novembro.

Para os servidores abrangidos pela dispensa e sem escala específica de trabalho, o calendário reúne 4 dias consecutivos sem expediente, com retorno na terça-feira, 3 de novembro.

O decreto modifica a relação de feriados e pontos facultativos de 2026 estabelecida anteriormente pelo Executivo distrital. A mudança trata da data de dispensa do funcionalismo, sem alterar a referência nacional do Dia do Servidor Público.

Quem precisar de atendimento em órgãos distritais deve conferir os comunicados de funcionamento de cada unidade. O ponto facultativo não representa, por si só, uma determinação de fechamento para estabelecimentos privados. 

Projeto do DF que acolhe famílias atípicas conquista prêmio de literatura

Iniciativa “A voz dos meus olhos” utiliza a leitura infantil para promover encontros e acolhimento

Um projeto desenvolvido na Rede de Bibliotecas do Sesc-DF conquistou reconhecimento no Prêmio Literário Sesc Criança 2026. A iniciativa “A voz dos meus olhos: encontro de leitura e acolhimento para famílias atípicas” venceu a categoria Práticas de Mediação.

Idealizado pela bibliotecária Laura Abreu Sales, o trabalho utiliza a literatura infantil como ponto de encontro com pais de estudantes neurodivergentes. O resultado foi divulgado pela instituição em 22 de outubro.

A proposta associa a mediação de leitura ao acolhimento das famílias. Nos encontros, os livros integram uma experiência que aproxima o trabalho das bibliotecas das vivências dos participantes.

O reconhecimento foi concedido à prática de mediação desenvolvida no Distrito Federal. A categoria premiada destaca a atuação de quem constrói a aproximação entre leitores e literatura, como ocorre na iniciativa de Laura.

Com a premiação, o projeto ganha visibilidade como experiência de leitura voltada às famílias atípicas. O trabalho evidencia uma atuação das bibliotecas que inclui o encontro com os responsáveis pelos estudantes e o acolhimento por meio da literatura infantil. 

Ceilândia recebe congresso para discutir inclusão e tecnologia na educação

Encontro do Sesc-DF acontece em 23 e 24 de outubro no Teatro Newton Rossi

Ceilândia recebe, em 23 e 24 de outubro, o III Congresso de Educação do Sesc-DF. O evento acontece no Teatro Newton Rossi e reúne debates sobre inclusão, tecnologia e inovação no ambiente educacional.

A programação propõe discutir temas relacionados ao trabalho dos educadores e às transformações na aprendizagem. A inclusão aparece entre os eixos anunciados, ao lado do uso de tecnologias e da construção de novas práticas pedagógicas.

O encontro é promovido pelo Serviço Social do Comércio do Distrito Federal. A proposta é reunir profissionais da educação em um espaço de formação e troca de experiências sobre questões presentes no cotidiano escolar.

O Sinproep-DF também divulgou apoio ao congresso e convidou professores e demais trabalhadores da área a participar. A mobilização amplia a divulgação do encontro entre profissionais das instituições de ensino.

Os interessados podem consultar os canais oficiais do congresso para verificar programação, horários e condições de participação. O evento concentra suas atividades no Sesc de Ceilândia durante os 2 dias anunciados.

Pepa destaca importância do atendimento gratuito à saúde da mulher em Planaltina

Pepa (PP) no plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária realizada em 24 de fevereiro de 2026. Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

Campanha do Sesc-DF oferece exames e consultas até 29 de outubro e reforça debate sobre acesso à prevenção

Mulheres de Planaltina têm acesso a exames e consultas gratuitos durante a campanha Outubro Rosa do Sesc-DF. A iniciativa, realizada de 19 a 29 de outubro, reúne serviços de prevenção e cuidados com a saúde feminina na área destinada à futura unidade da instituição, na BR-020, km 19, na Estância Mestre D’Armas.

A programação inclui mamografias, exames preventivos, consultas oftalmológicas, inserção de DIU e atendimento odontológico. A estrutura também oferece atividades educativas e rodas de conversa, ampliando o espaço de orientação sobre a saúde da mulher.

“Levar esses atendimentos para perto das mulheres de Planaltina é uma iniciativa que merece reconhecimento. Precisamos fortalecer a prevenção e trabalhar para que o cuidado esteja presente durante todo o ano, com acesso a exames, consultas e acompanhamento”, afirma o deputado distrital Pepa, em sugestão de declaração para aprovação.

Na avaliação proposta para o parlamentar, ações itinerantes ajudam a aproximar os serviços da comunidade e evidenciam a importância de descentralizar o atendimento. O desafio é assegurar continuidade ao cuidado, com encaminhamento e acompanhamento das pacientes que precisarem de investigação complementar ou tratamento.

Antes de chegar a Planaltina, a campanha registrou 1.114 atendimentos em Taguatinga, entre exames, consultas e procedimentos odontológicos. As interessadas em participar devem consultar o Sesc-DF para verificar disponibilidade, formas de agendamento e requisitos de cada serviço.

Goiás aprova proposta para incentivar respeito aos ciclistas e paz no trânsito

Projeto cria data estadual com previsão de campanhas educativas, passeios e atividades sobre mobilidade sustentável

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou definitivamente o projeto que institui o Dia Estadual “Pedalando pela Paz no Trânsito”. A proposta recebeu apoio sem votos contrários em 22 de outubro e seguiu para análise do Poder Executivo.

O texto estabelece 27 de setembro como data anual de mobilização. A iniciativa pretende conscientizar a população sobre a convivência entre ciclistas, pedestres e motoristas, além de valorizar a bicicleta como meio de transporte sustentável.

De autoria do deputado Bruno Peixoto, o projeto prevê a possibilidade de realização de ações em parceria com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, organizações esportivas e associações de ciclistas.

Entre as atividades sugeridas estão passeios ciclísticos, campanhas educativas, palestras e oficinas. A programação também poderá abordar mobilidade urbana sustentável e comportamentos responsáveis nas vias públicas.

Na justificativa, o parlamentar relaciona a proposta ao crescimento do uso da bicicleta e à necessidade de ampliar a educação para a segurança viária. Embora aprovada pelo Legislativo, a criação da data ainda depende da manifestação do Executivo para concluir o processo de transformação em lei. 

Goiás dobra número de residentes com bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde

Estado passou de 629 profissionais em formação, em 2022, para 1.265 em 2026

Goiás registrou crescimento de 101% no número de residentes ativos com bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde. O total passou de 629, em 2022, para 1.265, em 2026, segundo levantamento apresentado em 15 de outubro, no Hospital Universitário da Universidade Federal de Catalão.

A expansão alcançou a residência médica e a formação em outras áreas profissionais. Entre os médicos, o número de bolsistas aumentou de 486 para 995. Nas demais categorias, passou de 143 para 270.

A residência combina formação e atuação nos serviços de saúde, sob supervisão de preceptores. O modelo permite que os profissionais desenvolvam conhecimentos e habilidades a partir da experiência no atendimento à população.

A apresentação dos dados integrou uma atividade alusiva ao Dia dos Professores. O encontro destacou a participação de docentes, tutores, universidades e hospitais universitários na preparação de profissionais para o Sistema Único de Saúde.

O levantamento também informou que Goiás contava com 743 participantes do Mais Médicos distribuídos em 171 municípios. No Mais Médicos Especialistas, eram 41 profissionais em 22 estabelecimentos goianos, conforme os dados de 9 de outubro de 2026.

Goiás oferece curso gratuito para cuidar da saúde mental das equipes do SUS

Capacitação on-line aborda prevenção ao assédio, relações de trabalho e bem-estar de profissionais e gestores

Profissionais de enfermagem e gestores da saúde em Goiás têm acesso gratuito ao curso “Bem-Estar das Equipes do SUS”. A formação é disponibilizada pela Superintendência da Escola de Saúde de Goiás na plataforma Educa Saúde, com início imediato e conclusão até dezembro de 2026.

A capacitação funciona a distância e permite que cada participante organize seus horários. A carga horária é de 10 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de 12 horas para gestores.

O conteúdo aborda resiliência, diversidade, inclusão e prevenção ao assédio e à discriminação. Também contempla os impactos das mudanças climáticas sobre os trabalhadores e os serviços de saúde, além do fortalecimento das relações entre integrantes das equipes.

Os gestores contam com um módulo adicional dedicado ao bem-estar coletivo. Nessa etapa, são discutidos comunicação, colaboração, construção de confiança e práticas de liderança relacionadas à saúde mental no ambiente profissional.

A formação utiliza conteúdos desenvolvidos a partir do projeto “Diálogos sobre Políticas para Resiliência e Bem-Estar”, do Synergos e da FGVsaúde. Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Educa Saúde de Goiás e selecionar o curso correspondente ao seu perfil profissional. 

Goiás avança com proposta para transformar resíduos em renda e ampliar a reciclagem

Texto aprovado em primeira votação prevê regras para grandes geradores e incentivos ao reaproveitamento de materiais

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira votação, a proposta que pretende instituir a Política Estadual de Valorização de Resíduos Sólidos. A deliberação ocorreu em 22 de outubro, com apoio unânime dos parlamentares presentes.

De autoria do deputado Bruno Peixoto, o projeto busca ampliar a reciclagem e fortalecer a economia circular. A proposta pretende estimular o aproveitamento de materiais descartados como oportunidade de geração de renda e desenvolvimento sustentável.

Entre as medidas previstas está a exigência de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para estabelecimentos que atinjam determinados volumes de geração. A relação inclui indústrias, agroindústrias, hospitais, grandes comércios, construtoras e empresas de saneamento.

O texto também estabelece diretrizes para empresas, órgãos públicos e concessionárias estaduais. Outro ponto é o incentivo à destinação adequada dos materiais e à produção de fertilizantes orgânicos a partir do aproveitamento de resíduos.

A aprovação em primeira fase representa uma etapa da tramitação legislativa. As obrigações propostas ainda não devem ser tratadas como exigências em vigor, pois o texto precisa concluir sua análise antes de eventual transformação em lei. 

Gustavo Aires reúne mais de 2 mil pessoas em encontro com Celina Leão no Cruzeiro

Evento realizado na ARUC, liderado por Gustavo Aires, em apoio a reeleição da governadora Celina Leão e demonstrou a força da mobilização da comunidade.

A noite desta segunda-feira (19) foi marcada por um grande encontro político no Cruzeiro. O evento reuniu mais de 2 mil pessoas na ARUC em apoio à governadora Celina Leão.

O encontro demonstrou a força da mobilização no Cruzeiro e reuniu moradores, lideranças comunitárias e representantes políticos em um momento de união e diálogo sobre o futuro da cidade.

Durante o evento, Celina Leão reforçou seu compromisso com o Cruzeiro, destacando a continuidade dos investimentos e das ações voltadas ao desenvolvimento da região.

Com uma trajetória de forte ligação com o Cruzeiro, Gustavo Aires esteve à frente da mobilização e reafirmou seu apoio à governadora Celina Leão, destacando a importância dessa parceria para o desenvolvimento da cidade. O encontro também resgatou a tradição dos grandes eventos populares realizados no Cruzeiro na época de seu pai, Odilon Aires, reforçando uma história de proximidade, compromisso e participação junto à comunidade.

O evento reuniu ex-administradores, lideranças comunitárias, comerciantes, empresários e a população.

A presença de mais de 2 mil pessoas na ARUC marcou a noite e evidenciou o apoio da cidade a Celina Leão ao governo do Distrito Federal.