Novas regras ampliam exigências de autorização dos clientes e reforçam a responsabilidade das instituições financeiras.
O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram, em 22 de outubro, mudanças nas regras do Open Finance. O sistema permite que clientes autorizem o compartilhamento de informações financeiras entre instituições participantes.
Uma das alterações exige consentimento específico para cada entidade parceira envolvida no compartilhamento. A regulamentação também reforça o acompanhamento dessas parcerias e prevê mecanismos para interromper o envio de dados em situações de risco.
As instituições deverão oferecer informações mais claras sobre quem recebe os dados e sobre as responsabilidades de cada participante. Diretorias e conselhos de administração também terão atribuições mais definidas na supervisão do sistema.
Para empresas, as mudanças preparam processos de autorização mais flexíveis, inclusive quando a aprovação depende de representantes diferentes. O compartilhamento continuará condicionado ao consentimento e às exigências de segurança.
