Evento faz parte da Semana de Combate à Corrupção, organizada pelo Governo de Goiás, e premiou, nesta quinta-feira (10/12), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, órgãos e entidades que se destacaram em 2020 na implantação e desenvolvimento de práticas que evidenciam ética, transparência e gestão de riscos, sempre com foco na melhor prestação de serviços à população

O Governo de Goiás realizou, na manhã desta quinta-feira (10/12), no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, a divulgação e a premiação dos primeiros colocados na segunda edição dos rankings do Programa de Compliance Público de Goiás e do Prêmio Goiás mais Transparente. O evento, que integra a Semana de Combate à Corrupção, teve à frente o vice-governador Lincoln Tejota e o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Henrique Ziller, e contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech; da procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente; e diversos secretários de Estado e dirigentes dos órgãos estaduais.

Lincoln Tejota enfatizou em sua fala que “desde o ano passado, quando o Governo de Goiás, por meio da CGE, implantou o Programa de Compliance Público, é indiscutível como a prática administrativa avançou no Estado. Estamos vivendo um momento de transição na gestão pública, em que o Estado agora está pronto para agir e para responder à população. Eu fico muito feliz de viver o momento que estamos vivendo hoje, em que podemos trabalhar com boas práticas de gestão, implementadas agora, incluindo o Programa de Compliance Público”.

Segundo Henrique Ziller, em 2020, a CGE promoveu uma economia potencial de R$ 340 milhões num volume fiscalizado de R$ 6 bilhões. “O nosso ideal, com o Programa de Compliance Público, é no próximo ano não economizar. Não porque nós não queremos que o Estado economize, pelo contrário, o que nós queremos é não encontrar mais nenhum problema nos processos licitatórios. E isso só poderá ser feito quando a gestão de riscos identificar preventivamente esses riscos de problemas nos processos licitatórios, em vez de encontrá-los na inspeção”, afirmou Ziller.

Para Celmar Rech, o acordo de cooperação técnica firmado este ano entre o TCE e a CGE permitiu alinhar e dar transparência a esses critérios de avaliação nos rankings das duas entidades. Para ele, “na medida em que o TCE consegue permitir que o jurisdicionado conheça os critérios de avaliação, uma atuação pedagógica e acesso ao processo de consulta prévia, tudo isso faz com que o gestor não seja penalizado e o dinheiro público, economizado”. E acrescentou: “É aí que se mede a efetividade do controle, e não é no número de sanções de inelegibilidades, por exemplo, porque aí o recurso público já foi desperdiçado. Portanto, participar desse processo de compliance que evita que o recurso público seja desperdiçado é uma obrigação primeira do TCE, e ela é concretizada por meio da parceria com a CGE e com cada um dos órgãos através de seus controles internos”, disse.

O ranking do Programa de Compliance Público (PCP) é um instrumento que mede o esforço de cada órgão do Poder Executivo estadual em implementar os quatro eixos do PCP (ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos). Em 2020, chegaram a 38 os órgãos e entidades que participaram da disputa, e se dedicaram a cumprir os 16 quesitos estabelecidos no edital.

Já o Prêmio Goiás mais Transparante teve como objetivo estimular o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo da transparência ativa e transparência passiva, pelo atendimento às exigências legais e às melhores práticas de entrega de informações para a sociedade, além de possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social e para a melhoria nos serviços prestados pelo Estado à população goiana.

Ranking do PCP

A expectativa da Controladoria-Geral do Estado, organizadora do programa, era que a pontuação do PCP ficasse na média de 60 pontos, mas chegou a 71,9 pontos, considerada muito boa para esse segundo ano da implantação da gestão de riscos e do compliance.

Em razão do distanciamento social, participaram e receberam o troféu do ranking do PCP os oito primeiros colocados entre os 38 órgãos participantes. São eles:

8º Lugar – Secretaria Geral da Governadoria
7º Lugar – Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)
6º Lugar – Secretaria Casa Civil
5º Lugar – Secretaria de Comunicação
4º Lugar – Vice-Governadoria
3º Lugar – Secretaria da Economia
2º Lugar – Saneamento de Goiás (Saneago)
1º Lugar – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg)

Ranking de transparência

O troféu do Prêmio Goiás mais Transparente foi entregue aos três primeiros colocados de cada categoria, em razão do distanciamento social. Este ano, a parceria na avaliação das páginas de transparência feita em um mesmo ranking, reunindo os critérios utilizados pelo Governo de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Também neste ranking o índice médio foi considerado ótimo, pois das 53 páginas de órgãos estaduais avaliadas, 44 ficaram entre 75 pontos e 100 pontos e receberam o selo da Categoria Ouro – Excelência em Transparência.

Entre os órgãos da administração direta, autarquias e fundações, a colocação foi a seguinte:

3° lugar – Secretaria de Comunicação
2° lugar – Diretoria-Geral de Administração Penitenciária
1° lugar – Secretaria de Estado do Governo

Entre as empresas públicas e sociedades de economia mista, a colocação foi a seguinte:
3° lugar – Saneago
2° lugar – Agência Goiana de Habitação
1° lugar – Companhia Celg de Participações

Entre os órgãos autônomos, a colocação foi a seguinte:
3° lugar – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
2° lugar – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
1° lugar – Ministério Público do Estado de Goiás

O prêmio Inovação em Transparência foi dividido entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Também foram premiados com uma placa de homenagem servidores que se destacaram nas atividades de gerenciamento de riscos nos órgãos e entidades do Poder Executivo. Foi um reconhecimento a estes profissionais que fazem a diferença em cada atividade que desempenham e contribuem para a geração dos resultados alcançados em cada uma de suas pastas, ações que criam o verdadeiro valor público para a sociedade.

Para representar os 21 servidores escolhidos, cinco representantes participaram e receberam sua homenagem. Foram eles:
Coronel BM Claison Alencar Pereira – Corpo de Bombeiros Militar

Heuler Neves De Assis – Detran

Andressa Lisandra Louredo – Ipasgo

Haroldo Paulo Aquegawa – Saneago

Tenente PM Priscilla De Freitas Andrade – Secretaria de Segurança Pública

Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás

Por Sandro Gianelli

Mal acabaram as eleições e o prefeito eleito de Novo Gama (2021-2024), Carlinhos do Mangão (PL-GO) já garantiu recursos importantes para o município

Mangão tem percorrido os gabinetes dos deputados estaduais em Goiânia e dos deputados federais e senadores em Brasília, em busca de recursos para o município de Novo Gama.

O senador Luiz do Carmo (MDB-GO) atendeu ao apelo de Mangão em relação a construção do Hospital de Novo Gama e garantiu uma emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões de reais para o início das obras.

“Saio do escritório político do senador Luiz do Carmo com a promessa e o compromisso de ser enviado uma emenda no valor de R$ 2 milhões de reais para darmos início ao tão sonhado Hospital de Novo Gama”, disse Mangão.

Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Mangão esteve com o presidente da Casa, deputado estadual Lissauer Vieira (PSB-GO), onde tratou de assuntos referentes ao município. Entre as reivindicações Mangão deixou claro a necessidade de mais investimentos nas áreas de saúde, segurança pública e infraestrutura.

Carlinhos do Mangão também esteve com deputados estaduais da região do Entorno, como o deputado estadual por Luziânia, Wilde Cambão (PSD-GO) e a deputada estadual por Valparaíso, Leda Borges (PSDB-GO).

Os parlamentares se comprometeram a ajudar o município de Novo Gama, enviando emendas para recuperar a cidade que é uma das menos desenvolvidas do Entorno Sul.

“Estou trabalhando em busca de recursos para iniciarmos nosso governo, fazendo o que a população tanta almeja. A esperança depositada em mim não será traída. Vamos agir para mudar a realidade da nossa comunidade. Quem conhece a região sabe que Novo Gama ficou parado no tempo. Os municípios ao lado se desenvolveram bem mais. Vamos mudar essa realidade e correr atrás do tempo perdido trazendo benfeitorias para a nossa população”, finaliza Carlinhos do Mangão.

Fonte: Conectado ao Poder

Por Redação

Pábio Mossoró fez história em Valparaiso ao ser o 1 prefeito reeleito desde sua emancipação política. Nesta semana ele falou sobre o seu governo e como espera que seja os próximos 4 anos.

Ao ser questionado qual projeto ele pode destacar nesses primeiro mandato ele disse que “na verdade executamos várias obras importantes, mas assim eu digo que uma que marcou foi a implantação da guarda municipal, porque quando eu assumi, havia muito questionamento em relação a segurança pública, nós conseguimos diminuir o índice de criminalidade. Claro que com o Impeachment da Dilma, o governo tampão do Temer impossibilitou o avança de grandes obras”

Ao ser questionado sobre a sua adversaria política Leda Borges, Pábio disse que “a população reconheceu nela o fato dela ser deputada por dois mandato, e aguarda que a deputada envie emendas parlamentar nesse próximos anos, uma vez que a deputada enviou somente R$ 1,5 milhões de reais para o município’.

Se pegarmos esse valor de dividirmos por 48 meses, o valor chega a R$ 31, 250.000, ai que fica a pergunta, a deputada acha de vai ajudar a cidade enviada esse valor, uma vez que o valor que cada deputado estadual tem 20x o valor para destinar para os municípios, e sendo da cidade seria o mais logico ela enviar emendas bem mais consistentes para Valparaiso.

No total, serão R$ 4,7 milhões direcionados para projetos de reconstrução de 396 quilômetros de rodovias e construção de 144 metros de pontes de concreto doados pelo Fundo para Desenvolvimento da Pecuária em Goiás ao Governo do Estado. “Essa parceria encurta tempo, não precisa ficar remendando, parando obra”, destaca Caiado

O governador Ronaldo Caiado assinou, na manhã desta quarta-feira (09/12), no Salão Verde do Palácio das Esmeraldas, um termo de cooperação técnica e financeira entre o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), e o Fundo para Desenvolvimento da Pecuária em Goiás (Fundepec-GO) para elaboração de projetos de reconstrução de nove rodovias e construção de cinco pontes de concreto no Estado. “Essa parceria encurta tempo, você recebe projetos muito bem elaborados. Não precisa ficar remendando, parando a obra. Isso é algo que eu aplaudo”, afirmou Caiado, que agradeceu a todos os pecuaristas de Goiás, por intermédio da Fundepec, pela colaboração.

Presidente da Goinfra, Pedro Sales explicou que é essencial contar com projetos de engenharia de alto nível e performance para a boa governança de obras públicas. “Temos um diagnóstico de que mais de 50% de obras que geraram problemas dentro da Goinfra foram por falhas na concepção de projeto, que lá na frente acabam virando briga em tribunais de contas. E a população é a mais lesada, porque a obra vira uma confusão e não tem a entrega.” Segundo Sales, este era um problema histórico. Ele ainda agradeceu o apoio do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), deputado federal José Mário Schreiner, que foi o responsável por articular a parceria com o Fundepec-GO.

Mário Schreiner, por sua vez, registrou a receptividade do Fundepec-GO para a proposta do governo. “É importante ressaltar que metade do caminho é cortado em ação como esta, quando a iniciativa privada entra no jogo, pois o processo licitatório de um projeto pode demorar tanto quanto o de uma obra. Estamos diminuindo em torno de 50% do tempo necessário para execução de obras”, ressaltou. A previsão, segundo o presidente da Faeg, é que até o fim do ano já devam ser apresentados alguns projetos para que a Goinfra comece a licitar.

O vice-presidente do Fundepec Goiás, Antônio Flávio Camilo de Lima, considerou os recursos do fundo o “azeite que protege a máquina”, pois apesar de não ser tão robusto quanto o do Estado vai permitir que resultados sejam colhidos ainda neste governo, nos próximos dois anos. “Vamos ter as condições para o desenvolvimento e escoamento da safra, mas também uma atenção especial nas ações de fiscalização e defesa sanitária. Em 2022, provavelmente retiraremos a vacinação de aftosa e isso vai impactar significativamente em todo o processo produtivo da pecuária, tão importante para Goiás”, avaliou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira, ressaltou a importância do ato celebrado. “Sabemos da intenção e vontade do Governo do Estado, entre todos seus membros e auxiliares, mas principalmente do chefe maior, governador do Estado, em dar condições ao setor produtivo em produzir cada vez mais. E uma questão é a infraestrutura, bem como a burocracia, que às vezes atrasa e até mesmo impossibilita a realização de obras estruturantes para o Estado,” pontuou ele.

O secretário Antônio Carlos de Souza Lima Neto, titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), enfatizou que o diálogo com todos os segmentos tem sido uma das premissas a fim de melhorar a infraestrutura em Goiás. “Temos discutido os caminhos e possibilidades a fim de consolidar este pleito principal, para que a gente possa acelerar a etapa de licitação destes projetos”, afirmou. Ele destacou que o Fundepec é um exemplo para o país, ao disponibilizar o recurso para o Governo de Goiás. “O ganho será para o Estado e para nosso setor agropecuário.”

Adonídio Neto Vieira Júnior, secretário da Indústria, Comércio e Serviços (SIC), ressaltou que Goiás é muito voltado à agropecuária e que o alinhamento entre secretarias e setores econômicos é muito válido. “Estas estradas vão ser muito importantes, tanto para o escoamento da produção, quanto abastecimento das indústrias e transporte, uma vez que este modal é o que vai ser mais utilizado por muito tempo em Goiás e no Brasil.” E acrescentou: “Que a gente possa pegar esse projeto e fazer outros cases de sucesso desta parceria público privada”.

O secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, considerou fundamental a preocupação da Goinfra com a execução dos projetos. “Com isso, a gente ataca dois pontos: a velocidade e a qualidade. Muitas vezes, as coisas eram demoradas e quando eram entregues, pouquinho tempo depois já tinha que refazer. É aquele recurso público que você vê sendo jogado no ralo”.

Alfredo Luiz Correia, representante do Sindicato das Indústrias de Laticínios no Estado de Goiás (Sindileite-GO), destacou que a indústria láctea do Estado será uma das grandes beneficiadas. “Ela é hoje muito pujante, atendendo aos grandes players nacionais e internacionais. Há algumas que estão lá nos rincões, no Oeste goiano, em municípios com menores IDHs, que cresceu 60% nos últimos 15, 20 anos. Onde se faz proteína pura de soro de leite e de leite, que exportamos.”

Recursos
No total, serão R$ 4,7 milhões direcionados para elaboração de projetos de melhoria da malha rodoviária no Estado. Deste montante, estão previstos R$ 4,4 milhões para projetos de reconstrução de 396 quilômetros de rodovias, e os outros R$ 319,6 mil para a construção de 144 metros de pontes. O valor total das obras é de aproximadamente R$ 539,1 milhões para reconstrução de rodovias e R$ 3,8 milhões para construção de pontes.

Na programação, estão contempladas: a duplicação da GO-020, entre Bela Vista e Cristianópolis; as pavimentações da GO-132, entre Niquelândia e Colinas do Sul; GO-221, de Doverlândia ao trevo da GO-194; GO-341, entre a BR-364 e o trevo da GO-465; GO-156, de Vila Sertaneja a Uirapuru, e GO-454, do entroncamento da GO-164 à divisa com o Mato Grosso.

O termo de cooperação prevê ainda a restauração das rodovias GO-142, de Formoso, Montividiu e Trombas; GO-184, de Aporé, Itumirim e o trevo para Cacilândia; e GO-174, do entroncamento da BR-070 a Montes Claros.

Com a construção de pontes, serão contempladas a GO-341, sobre o Ribeirão Água Parada e o Córrego Dantas. Além das estruturas de concreto na GO-465, sobre o Rio Rufino e outra sobre o Rio do Peixe, e na GO-336, sobre o Córrego Bandeirantes.

Também participaram do evento Riumar dos Santos, diretor de Planejamento da Goinfra; Uacir Bernardes, diretor executivo do Fundepec; Wagner Miranda, representante da Associação Goiana dos Criadores de Zebu (AGCZ); Leandro Luiz Stival Ferreira, do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Estado de Goiás (Sindicarne); e Fernando Cordeiro e Ricardo Maximiano dos Reis, da Associação Goiana de Suínocultura (AGS).

Legenda
Governador Ronaldo Caiado durante reunião para assinatura de acordo do Estado com a Fundepec, que vai custear e doar à Goinfra projetos de reconstrução de nove rodovias e construção de cinco pontes de concreto em Goiás: “Isso é algo que eu aplaudo”

Fotos: Lucas Diener

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Protocolo de intenções assinado avaliza parceria entre Poderes e órgãos públicos independentes no Estado para instituir programas de fomento à integridade, à transparência e à ética, de maneira constante e interinstitucional. “Essa é uma marca nossa para dizer ao cidadão que ele receberá saúde, segurança, educação de qualidade, mas sem ter que sequestrar dinheiro dos prefeitos, como foi feito durante muito tempo”, destaca governador

O governador Ronaldo Caiado liderou, nesta quarta-feira (09/12) em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o processo que culminou com a assinatura do protocolo de intenções que institui o Plano Estadual de Integridade do Estado de Goiás. Além do Executivo, são signatários do documento os titulares dos poderes Legislativo e Judiciário, bem como dos órgãos constitucionais autônomos do Estado – Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Defensoria Pública Estadual (DPE).

“Em Goiás, o combate à corrupção tem jeito, tem como ser implantado e é possível colher resultados”, afirmou o governador durante a solenidade, realizada no Palácio Pedro Ludovico e que oficializou a parceria. “Essa é uma marca nossa para dizer ao cidadão que ele receberá saúde, segurança, educação de qualidade. Mas sem ter que sequestrar dinheiro dos prefeitos, como foi feito durante muito tempo, sem programas pedagógicos e sem maquiagem nas contas”, assegurou Caiado.

Para o governador, o protocolo assinado provavelmente se tornará um exemplo do compliance mais amplo do País, já que reúne todos os poderes e órgãos públicos independentes do Estado. O líder do Executivo citou alguns dados referentes ao tema e falou das medidas tomadas.

Segundo ele, existem atualmente 1,4 mil processos disciplinares e de sindicância abertos no Executivo. Desse total, 300 são passíveis de serem solucionados via termo de ajustamento de conduta (TAC), pois englobam crimes de pequeno potencial lesivo. “Aliviamos, assim, o custo de R$ 100 mil, por cada processo. Temos um resultado rápido e que não cria situações de procrastinação”, explicou, ao informar que a Secretaria de Estado da Economia foi a primeira pasta a aderir ao projeto.

Plano Estadual de Integridade
De acordo com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, responsável no governo pela condução da iniciativa, o Plano Estadual de Integridade é um esforço conjunto e integrado, capitaneado pelo governador Ronaldo Caiado, no sentido de instituir programas, projetos e ações de fomento à integridade, à transparência e à ética pública, no âmbito de cada Poder e órgão constitucional goiano, respeitadas a autonomia e a independência dos signatários.

Em discurso, Ziller disse que o processo começou a partir da política de compliance no Executivo, implementada em 2019, e da posterior integração do Governo de Goiás ao projeto Integridade nos Estados Brasileiros, da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional/Brasil. Apenas seis unidades federativas participam do projeto.

“A intenção de um programa de compliance é qualificar de tal maneira o gasto público para que realmente cumpra os seus objetivos, ou seja, que as políticas públicas sejam bem executadas”, assinalou o controlador-geral.

Um dos parceiros nessa tarefa, o Tribunal de Justiça (TJ) tem dado sua parcela de contribuição para que Goiás alcance o objetivo de eliminar todo e qualquer resquício de corrupção que havia no Estado. O representante do presidente do TJ no evento, Guilherme Guttemberg, citou a reativação do Núcleo de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, e a criação recente da 2 ª vara para recuperar dividendos [desviados] como exemplo de ações que convergem com as metas do Plano Estadual de Integridade.

A matéria, aliás, já passou em primeira votação na Assembleia Legislativa, informou o presidente da Casa, deputado estadual Lissauer Vieira. “Vivemos um momento de transformação na política, de transparência”, opinou, ao reforçar a cooperação e o alinhamento que existem entre todos os poderes desde 2019. “Queremos levar o Estado de Goiás aos melhores índices e patamares, não só de entregas, melhorias e benefícios para a população, mas também de transparência, credibilidade e trabalho sério, como tem sido até agora a marca do governador”, complementou.

O vice-governador Lincoln Tejota compartilha da mesma opinião de que Caiado não é apenas um expoente de boas práticas políticas em Goiás, mas em todo o País. “Não estamos aqui fazendo favor; estamos, na verdade, devolvendo uma ferramenta para a população”, acrescentou.

Parceria
Presidente do TCM, Joaquim de Castro se disse entusiasta do programa. “Vamos lutar diuturnamente para sermos mais eficientes, íntegros, éticos e transparentes. O governo materializou esse anseio de todos”, afirmou.

O presidente do TCE, Celmar Rech, ressaltou que ações de integridade, compliance e transparência devem ser constantes no dia a dia dos chefes de poderes e órgãos. Assim, frisou, é possível tirar o Estado do déficit estrutural e financeiro, já que a corrupção e práticas ruins em que perduram erros, atrasos e má gestão oneram o governo. “Continue firme, governador, nesse propósito de equilibrar esse Estado que a sociedade goiana haverá de reconhecer.”

A parceria interinstitucional foi elogiada pelo defensor público do Estado, Domilson Rabelo. “Somos um conjunto de gestores, mas focados no mesmo propósito. Esse é o grande extrato do que se representa hoje. Juntos, responsáveis, primando pela transparência, eficiência, crescimento e equilíbrio”, listou.

“Estávamos acostumados a ver na história do Executivo muito mais retórica do que entrega. Agora não, há ações. É motivo de muito orgulho iniciar [aqui] o dia de comemoração ao combate à corrupção”, destacou o procurador-geral de Justiça, Ailton Vecchi, ao elogiar o governador Ronaldo Caiado pela iniciativa e mudança de postura verificada no Governo de Goiás de 2019 para cá.

A carta de intenções assinada determina, ainda, o compartilhamento de apoio técnico na elaboração e implementação dos programas, projetos e ações e de recursos organizacionais, voltados à capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional de servidores. Embora envolva o planejamento e a execução de ações conjuntas por um período de 24 meses, o protocolo não envolve nenhum tipo de repasse de recursos financeiros ou materiais entre seus signatários, cabendo a cada um a responsabilidade por eventuais despesas.

Estiveram presentes no evento a procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente; os secretários de Estado Adriano da Rocha Lima (Geral da Governadoria), Bruno D’Abadia (Administração), Adonídio Neto Vieira Júnior (Indústria, Comércio e Serviços), coronel Luiz Carlos de Alencar (Casa Militar); o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales; o representante do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Goiás, Paulo Henrique Nogueira; e o prefeito eleito de Minaçu, Carlos Alberto Lereia.

Fotos: Lucas Diener

Legenda
Governador Ronaldo Caiado assina protocolo de intenções que institui Plano Estadual de Integridade: “Em Goiás, o combate à corrupção tem jeito, tem como ser implantado e é possível colher resultados”

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Neste final de semana o sonho de regularizar a casa própria tornou-se realidade para 50 famílias moradoras  do Ypiranga B – Chácara 43 a escritura de seus imóveis

A entrega das Certidões de Regularização Fundiária – Escrituras Públicas de Doação foi feita oficialmente pelo prefeito Pábio Mossoró, numa solenidade histórica e cheia de emoção, O momento foi comemorado por todos e o processo viabilizado através.Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos,

E também foi em tom de comemoração que o prefeito Pábio Mossoró destacou a união de forças em torno desta iniciativa e a luta das famílias pela regularização de seus imóveis.

“Essas 50 famílias agora estão com o documento registrado em cartório, que garante a propriedade e assegura a posse de suas moradias. Essa data é um marco importante para essas famílias e para toda nossa cidade. Foi um trabalho árduo e incansável para regularizarmos esta área onde as famílias residem há tantos anos e ainda não tinham esse documento de propriedade. Que essa CRF traga segurança e tranquilidade para estas pessoas. O imóvel é vocês!”, afirmou.o prefeito

“É um benefício que proporcionará dignidade e qualidade vida para essas famílias. Com esse documento, elas têm a possibilidade de investir em seus imóveis e a escritura lhes dá a segurança e a garantia de moradia para seus filhos”, disse.Fico orgulhosa por fazer parte festa equipe do BEM. PARABÉNS Prefeito! Parabéns Renato, Parabéns secretário Antônio Reis,pelo empenho e dedicação, disse a vice prefeita  DrªZeli

A ação faz parte do programa municipal que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, por meio da entrega do Contrato de Transferência, por Doação de Propriedade (Instrumento Particular de Regularização Fundiária de Interesse Social), regulamentado pela Lei Federal 13.465 de 11 de Julho de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária.

Estiveram presentes  no evento, a vice-prefeita Dra. Zeli, vereadores, a equipe de governo e comunidade

Por Rosângela Méri

Fonte: Jornal o Despertar