Evento faz parte da Semana de Combate à Corrupção, organizada pelo Governo de Goiás, e premiou, nesta quinta-feira (10/12), no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, órgãos e entidades que se destacaram em 2020 na implantação e desenvolvimento de práticas que evidenciam ética, transparência e gestão de riscos, sempre com foco na melhor prestação de serviços à população
O Governo de Goiás realizou, na manhã desta quinta-feira (10/12), no auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, a divulgação e a premiação dos primeiros colocados na segunda edição dos rankings do Programa de Compliance Público de Goiás e do Prêmio Goiás mais Transparente. O evento, que integra a Semana de Combate à Corrupção, teve à frente o vice-governador Lincoln Tejota e o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Henrique Ziller, e contou com a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Celmar Rech; da procuradora-geral do Estado, Juliana Prudente; e diversos secretários de Estado e dirigentes dos órgãos estaduais.
Lincoln Tejota enfatizou em sua fala que “desde o ano passado, quando o Governo de Goiás, por meio da CGE, implantou o Programa de Compliance Público, é indiscutível como a prática administrativa avançou no Estado. Estamos vivendo um momento de transição na gestão pública, em que o Estado agora está pronto para agir e para responder à população. Eu fico muito feliz de viver o momento que estamos vivendo hoje, em que podemos trabalhar com boas práticas de gestão, implementadas agora, incluindo o Programa de Compliance Público”.
Segundo Henrique Ziller, em 2020, a CGE promoveu uma economia potencial de R$ 340 milhões num volume fiscalizado de R$ 6 bilhões. “O nosso ideal, com o Programa de Compliance Público, é no próximo ano não economizar. Não porque nós não queremos que o Estado economize, pelo contrário, o que nós queremos é não encontrar mais nenhum problema nos processos licitatórios. E isso só poderá ser feito quando a gestão de riscos identificar preventivamente esses riscos de problemas nos processos licitatórios, em vez de encontrá-los na inspeção”, afirmou Ziller.
Para Celmar Rech, o acordo de cooperação técnica firmado este ano entre o TCE e a CGE permitiu alinhar e dar transparência a esses critérios de avaliação nos rankings das duas entidades. Para ele, “na medida em que o TCE consegue permitir que o jurisdicionado conheça os critérios de avaliação, uma atuação pedagógica e acesso ao processo de consulta prévia, tudo isso faz com que o gestor não seja penalizado e o dinheiro público, economizado”. E acrescentou: “É aí que se mede a efetividade do controle, e não é no número de sanções de inelegibilidades, por exemplo, porque aí o recurso público já foi desperdiçado. Portanto, participar desse processo de compliance que evita que o recurso público seja desperdiçado é uma obrigação primeira do TCE, e ela é concretizada por meio da parceria com a CGE e com cada um dos órgãos através de seus controles internos”, disse.
O ranking do Programa de Compliance Público (PCP) é um instrumento que mede o esforço de cada órgão do Poder Executivo estadual em implementar os quatro eixos do PCP (ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos). Em 2020, chegaram a 38 os órgãos e entidades que participaram da disputa, e se dedicaram a cumprir os 16 quesitos estabelecidos no edital.
Já o Prêmio Goiás mais Transparante teve como objetivo estimular o desenvolvimento e o aperfeiçoamento contínuo da transparência ativa e transparência passiva, pelo atendimento às exigências legais e às melhores práticas de entrega de informações para a sociedade, além de possibilitar que a transparência seja um caminho para o controle social e para a melhoria nos serviços prestados pelo Estado à população goiana.
Ranking do PCP
A expectativa da Controladoria-Geral do Estado, organizadora do programa, era que a pontuação do PCP ficasse na média de 60 pontos, mas chegou a 71,9 pontos, considerada muito boa para esse segundo ano da implantação da gestão de riscos e do compliance.
Em razão do distanciamento social, participaram e receberam o troféu do ranking do PCP os oito primeiros colocados entre os 38 órgãos participantes. São eles:
8º Lugar – Secretaria Geral da Governadoria
7º Lugar – Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)
6º Lugar – Secretaria Casa Civil
5º Lugar – Secretaria de Comunicação
4º Lugar – Vice-Governadoria
3º Lugar – Secretaria da Economia
2º Lugar – Saneamento de Goiás (Saneago)
1º Lugar – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg)
Ranking de transparência
O troféu do Prêmio Goiás mais Transparente foi entregue aos três primeiros colocados de cada categoria, em razão do distanciamento social. Este ano, a parceria na avaliação das páginas de transparência feita em um mesmo ranking, reunindo os critérios utilizados pelo Governo de Goiás e pelo Tribunal de Contas do Estado.
Também neste ranking o índice médio foi considerado ótimo, pois das 53 páginas de órgãos estaduais avaliadas, 44 ficaram entre 75 pontos e 100 pontos e receberam o selo da Categoria Ouro – Excelência em Transparência.
Entre os órgãos da administração direta, autarquias e fundações, a colocação foi a seguinte:
3° lugar – Secretaria de Comunicação
2° lugar – Diretoria-Geral de Administração Penitenciária
1° lugar – Secretaria de Estado do Governo
Entre as empresas públicas e sociedades de economia mista, a colocação foi a seguinte:
3° lugar – Saneago
2° lugar – Agência Goiana de Habitação
1° lugar – Companhia Celg de Participações
Entre os órgãos autônomos, a colocação foi a seguinte:
3° lugar – Tribunal de Contas do Estado de Goiás
2° lugar – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
1° lugar – Ministério Público do Estado de Goiás
O prêmio Inovação em Transparência foi dividido entre a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa).
Também foram premiados com uma placa de homenagem servidores que se destacaram nas atividades de gerenciamento de riscos nos órgãos e entidades do Poder Executivo. Foi um reconhecimento a estes profissionais que fazem a diferença em cada atividade que desempenham e contribuem para a geração dos resultados alcançados em cada uma de suas pastas, ações que criam o verdadeiro valor público para a sociedade.
Para representar os 21 servidores escolhidos, cinco representantes participaram e receberam sua homenagem. Foram eles:
Coronel BM Claison Alencar Pereira – Corpo de Bombeiros Militar
Heuler Neves De Assis – Detran
Andressa Lisandra Louredo – Ipasgo
Haroldo Paulo Aquegawa – Saneago
Tenente PM Priscilla De Freitas Andrade – Secretaria de Segurança Pública
Controladoria-Geral do Estado (CGE) – Governo de Goiás
