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COP 30: O Distrito Federal Apresenta ao Brasil e ao Mundo as Suas Soluções de Sustentabilidade

O evento é considerado um marco histórico para o Brasil e para biomas fundamentais como a Amazônia e o Cerrado | Fotos: Raimundo Pacco/COP30

Por Agência Brasília
Com informações da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal

No alvorecer de novembro próximo, quando Belém do Pará — joia amazônica e guardiã das águas do Norte — se converter em palco da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, o Brasil, diante do concerto das nações, haverá de reafirmar sua vocação de protagonista na defesa do planeta. A COP 30, de magnitude universal, erige-se em ponto culminante da consciência ecológica humana, onde o destino da Terra se debate entre o progresso e a preservação.

O Governo do Distrito Federal, fiel ao dever que o tempo impõe às administrações esclarecidas, far-se-á presente por intermédio de ilustre delegação de técnicos e gestores, a quem cabe o múnus de robustecer as políticas ambientais e fazer convergir os programas locais às metas globais de mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Entre as ações que levam o selo da Capital da República, fulguram como astros de uma nova era o Plano Carbono Neutro do DF, o Plano de Adaptação e Mitigação às Mudanças do Clima, o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa e o Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF) — instrumentos que corporificam o zelo, a ciência e a razão em prol de uma modernidade ambientalmente virtuosa.

A vice-governadora Celina Leão, em verbo inflamado de civismo, proclamou:

“O Distrito Federal tem demonstrado que sustentabilidade não é mera retórica, mas ação concreta. A COP 30 será ocasião oportuna para mostrarmos ao mundo as obras que realizamos em defesa do Cerrado e da dignidade da vida.”

Em igual diapasão, o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, asseverou que a presença brasiliense neste conclave planetário traduz não só o dever de cooperação, mas o de liderança moral no concerto ecológico das nações. E acrescentou:

“Cumpre-nos apresentar o Distrito Federal como exemplo de sustentabilidade e erigir o Cerrado — este coração verde do Brasil — em símbolo de resiliência, biodiversidade e esperança.”

O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, elevou o verbo à defesa da pátria vegetal, recordando o papel sagrado do bioma central na tessitura da vida brasileira:

“Somos o berço das águas. O Cerrado, segundo maior bioma do país, há de ser visto não como apêndice, mas como fundamento. O Brasil vai além da Amazônia, e nossos projetos têm o condão de garantir o futuro das gerações vindouras.”

No painel “Gestão territorial, sociobiodiversidade e economia verde: experiências do Distrito Federal no enfrentamento às mudanças climáticas”, a comitiva do DF apresentará exemplos paradigmáticos: da modernização da gestão ambiental ao uso racional do solo, do fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade ao fomento de práticas circulares e inclusivas.

A COP 30 será, ademais, arena propícia à cooperação internacional e à projeção global do labor ambiental de Brasília. Por seu intermédio, a Secretaria do Meio Ambiente e o Instituto Brasília Ambiental buscarão consolidar parcerias com organismos multilaterais, agências de fomento e entidades civis, em prol de recursos, tecnologias limpas e projetos sustentáveis voltados à energia renovável, à gestão hídrica e à agricultura de baixo carbono.

Ao levar ao escrutínio das nações o Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), a primeira usina pública de energia fotovoltaica, o Programa Parque Educador e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Digital (PGRS), o Distrito Federal oferece ao mundo a prova cabal de que a sustentabilidade, quando guiada pela razão pública e pela virtude cívica, torna-se obra de civilização.

Assim, a presença do Distrito Federal na COP 30 reafirma-lhe o destino de farol nacional das boas práticas ambientais — fruto do labor diligente de seus servidores, que, na discrição de seu ofício, elevam Brasília à dupla condição de coração político da República e consciência verde do Brasil.

MINA amplia legado arquitetônico de Niemeyer em compromisso com o futuro da água

Durante a programação da 6ª Conferência Internacional da Rede Global de Museus da Água (WAMU+NET), um dos momentos de maior destaque foi o painel “O Memorial Internacional da Água – MINA: A visão de Oscar Niemeyer para as Nações Unidas dos Museus da Água”. A sessão reuniu especialistas de diferentes países e instituições para discutir o papel simbólico e educativo do projeto na promoção de uma nova cultura da água.

Presidido por Ruben Fernandes, representante da Águas do Porto (Portugal), o painel abordou a importância de integrar arte, arquitetura e sustentabilidade em espaços culturais voltados à educação ambiental. Fernandes ressaltou que o memorial propõe uma reflexão sobre como as sociedades se relacionam com a água e reforça o papel dos museus como agentes de conscientização e transformação.

Os diretores da Adasa Rogério Rosso, Félix Palazzo e Apolinário Rebêlo apresentaram a concepção do Memorial Internacional da Água (MINA), idealizado a partir de um projeto original de Oscar Niemeyer para um museu da água. Coube à atual gestão da Adasa reinterpretar e ampliar essa proposta, transformando-a em um memorial com vocação global, dedicado à valorização da água como patrimônio da humanidade.

Como coordenador do projeto, Rogério Rosso destacou o caráter universal da iniciativa e sua sintonia com a visão humanista de Oscar Niemeyer. “A água sempre inspirou Niemeyer. O MINA traduz essa relação entre o humano e o natural, simbolizando um compromisso global com o futuro sustentável do planeta”, afirmou.

Com uma perspectiva internacional, Eriberto Eulisse, diretor executivo da Global Network of Water Museums (WAMU+NET), definiu o MINA como um projeto visionário alinhado à missão da rede de conectar ciência, cultura e diplomacia da água. “O memorial é mais do que uma obra física — é um símbolo de união entre museus, culturas e gerações em torno da memória e da sustentabilidade da água”, concluiu.

Encerrando a sessão, o público reforçou o poder inspirador do projeto e sua sintonia com Brasília — cidade símbolo da arquitetura moderna e da visão de futuro de Oscar Niemeyer.

Mais do que um espaço cultural, o Memorial Internacional da Água (MINA) foi apresentado como um símbolo de cooperação global e educação ambiental, projetando o Brasil no centro do diálogo internacional sobre o uso responsável da água e o legado da arquitetura a serviço da sustentabilidade.

Operação Paz no Planalto reforça a segurança em Valparaíso de Goiás

Ação reúne mais de 100 policiais militares e segue por todo o mês de novembro com foco na redução da criminalidade

A cidade de Valparaíso de Goiás recebeu, nesta quinta-feira, 6 de novembro, o início da Operação Paz no Planalto, uma iniciativa da Polícia Militar do Estado de Goiás que visa intensificar as ações de segurança pública e promover maior tranquilidade à população. A operação conta com a participação de mais de uma centena de policiais militares e o apoio de unidades especializadas, como o Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAER), a Companhia de Policiamento Especializado (CPE) e o Batalhão de Choque.

As ações da operação se estenderão ao longo de todo o mês de novembro e contemplarão diversas regiões do município. O lançamento oficial aconteceu nos bairros Céu Azul e Vila Guaíra, com a promessa de que as atividades sejam ampliadas para todo o território valparaisense. A proposta é intensificar o policiamento ostensivo, aumentar a presença de viaturas nas ruas e reforçar o monitoramento em pontos estratégicos da cidade, buscando inibir a criminalidade e garantir a segurança dos moradores.

Durante a cerimônia de abertura, o prefeito Marcus Vinicius destacou a importância da operação e a transformação positiva observada nos últimos anos no cenário da segurança pública do município. “Mais uma vez, Valparaíso acolhe uma operação que devolve serenidade ao nosso povo — povo este que, há uma ou duas décadas, convivia com a amarga sensação de insegurança e com índices alarmantes de violência. Hoje, mercê do denodado labor da nossa gloriosa Polícia Militar, vemos reescrita essa história”, afirmou o gestor.

O comandante regional da Polícia Militar, coronel Arantes, reforçou o compromisso da corporação com a proteção da cidade e da região do Entorno do Distrito Federal. Segundo ele, o trabalho das forças policiais tem resultado em uma queda expressiva dos índices de criminalidade. “Lançamos hoje esta operação nas áreas do Céu Azul e Vila Guaíra, mas a sua abrangência contemplará toda Valparaíso. Contamos com o apoio do GRAER, da CPE e do Choque — sendo que o GRAER permanecerá atuante por trinta dias consecutivos no Entorno. Para se aquilatar o progresso, basta recordar que outrora registrávamos quinhentos roubos mensais na região; hoje, não mais que oitenta e sete. O crime, lamentavelmente, ainda não foi extinto, mas é indubitável que Valparaíso e todo o Entorno Sul gozam de segurança muito superior à de outrora, fruto do labor incessante de nossos policiais, dia e noite”, destacou o coronel.

Com o reforço operacional e a integração entre diferentes forças de segurança, a Operação Paz no Planalto reafirma o compromisso do Governo de Goiás e da Prefeitura de Valparaíso em consolidar uma política pública de segurança preventiva, eficiente e integrada. O trabalho conjunto busca proteger vidas, manter a ordem e garantir que Valparaíso de Goiás continue avançando como uma cidade mais segura e justa para todos os seus moradores.

População de Novo Gama adere em peso ao Programa Mais Saúde

Ação oferece atendimentos médicos e exames gratuitos até o dia 10 de novembro, em frente ao Sintético do Lago Azul

O Programa Mais Saúde chega ao quarto dia de atividades com grande participação da população de Novo Gama. A iniciativa, que começou no início da semana, segue até o dia 10 de novembro oferecendo consultas, exames e orientações médicas gratuitas à comunidade, em frente ao Sintético do Lago Azul.

De acordo com a organização, centenas de moradores já foram atendidos desde o início do evento. A programação inclui consultas com especialistas em pediatria, cardiologia, ortopedia, dermatologia, otorrinolaringologia e endocrinologia. Além disso, estão sendo realizados exames laboratoriais, cardiológicos, preventivos e de imagem, como ultrassonografias, tomografias e mamografias.

O objetivo, segundo a gestão municipal, é ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir mais qualidade de vida. “O Mais Saúde é uma ação que reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população, levando mais acesso, cuidado e qualidade de vida para todos”, destacou a administração.

Com estrutura montada em área central e de fácil acesso, o programa tem atraído famílias inteiras em busca de atendimento rápido e humanizado. A expectativa é que, até o fim das atividades, milhares de pessoas sejam beneficiadas com os serviços oferecidos gratuitamente.

Obra da nova UBS de Novo Gama entra na fase final e deve beneficiar 12 mil moradores por mês

Unidade abrigará equipes da Estratégia de Saúde da Família e de saúde bucal, com estrutura moderna e acessível para ampliar o atendimento à população.

A nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de Novo Gama avança para a fase final das obras, com a estrutura praticamente concluída. As paredes de alvenaria já estão erguidas, a laje foi lançada, as janelas instaladas e o reboco está em fase de acabamento. O prédio, que vem sendo construído pela prefeitura, representa um importante reforço para a rede municipal de saúde.

Quando concluída, a UBS terá capacidade para atender cerca de 12 mil moradores por mês. O espaço contará com duas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e duas de saúde bucal, ampliando o acesso a consultas, diagnósticos e tratamentos.

O projeto prevê consultórios individualizados, sala de vacinação, área de amamentação, espaço lúdico para crianças, farmácia com dispensação interna e externa, além de locais para práticas coletivas e atendimento multiprofissional. Todos os ambientes foram planejados com foco na acessibilidade, no conforto e no cuidado integral aos usuários.

A construção da nova UBS integra o programa de investimentos da administração municipal voltado à ampliação dos serviços públicos de saúde e à melhoria da qualidade de vida da população. Segundo a prefeitura, a unidade representa “um símbolo de acolhimento e de humanidade”, reforçando o compromisso do governo com a justiça social e o bem-estar coletivo.

ICL apoia desdobramento da Operação Carbono Oculto e reforça importância do combate à lavagem de dinheiro e à fraude no setor de combustíveis

O Instituto Combustível Legal (ICL) manifesta seu total apoio à Operação Carbono Oculto 86, deflagrada nesta quarta-feira (5) nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins, que resultou na interdição de 49 postos de combustíveis suspeitos de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro estimado em R$ 5 bilhões, com conexões diretas com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A operação, conduzida pela Polícia Civil do Piauí, em parceria com o Ministério Público e outras forças de segurança, representa um novo e importante avanço no enfrentamento ao crime organizado, à fraude fiscal e à adulteração de combustíveis, práticas que comprometem a integridade do mercado e afetam toda a sociedade.
Segundo as investigações, o grupo criminoso utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para ocultar patrimônio e movimentar recursos ilícitos, além de recorrer à sonegação tributária e à venda de combustíveis adulterados para financiar atividades ilegais.
 “Mais uma vez, a Operação Carbono Oculto comprova a interligação entre a sonegação estruturada de tributos e o crime organizado no Brasil. Ações como essa são fundamentais para proteger o consumidor, garantir concorrência leal e fortalecer a segurança pública. O ICL reitera seu apoio total às autoridades e ao Ministério Público na continuidade dessa investigação exemplar”, destaca Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.
 O ICL vem alertando, há anos, para os riscos sistêmicos da sonegação e da lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, que movimentam bilhões de reais e financiam estruturas criminosas em todo o território nacional. O avanço das investigações comprova que a penetração do crime organizado já atinge todas as regiões do Brasil, não se restringindo mais apenas ao eixo Rio-São Paulo, o que reforça a urgência de ações coordenadas e permanentes de combate a esse tipo de atividade.

A entidade destaca ainda a necessidade de aprovação urgente de marcos legais, como o PLP 125/2022 (devedor contumaz), que cria instrumentos mais eficazes para o enfrentamento de grupos econômicos que utilizam a sonegação e a fraude como modelo de negócio.
 “Combustível fora da lei abastece o crime. Operações como essa mostram que o enfrentamento ao devedor contumaz e ao mercado ilegal é também uma questão de segurança pública”, complementa Kapaz.
 O Instituto reafirma seu compromisso em colaborar com os órgãos de fiscalização e com o Poder Público para fortalecer a integridade, a transparência e a legalidade no setor, defendendo um mercado ético, competitivo e livre do crime organizado.

Falha na FIA expôs dados de pilotos da F1: e se fosse no Brasil?

*Alexander Coelho

Três pesquisadores de segurança — Ian Carroll, Gal Nagli e Sam Curry — demonstraram uma vulnerabilidade grave no portal de categorização de pilotos da FIA. Em dez minutos, a partir de um cadastro comum, foi possível elevar privilégios e acessar dados sensíveis, inclusive o passaporte de Max Verstappen. Não é boato: os detalhes técnicos foram publicados pelos próprios pesquisadores e a FIA confirmou o incidente.

A combinação de um erro elementar de autorização com um alvo de alto valor transformou um formulário online em porta de entrada para informações pessoais e internas. O timing torna o caso ainda mais relevante: às vésperas do GP em Interlagos, vale perguntar — como a legislação brasileira reagiria a uma falha desse calibre?

Tecnicamente, tratou-se de mass assignment: a API devolvia e aceitava campos de função (roles) que, ao serem reenviados pelo cliente, promoviam a conta a administradora. Com o perfil elevado, tornou-se viável consultar documentos de identidade, licenças e contatos, além de visualizar comunicações internas de avaliação de pilotos. É a anatomia de um clássico: controle de acesso implantado do lado errado, testes negativos insuficientes e ausência de validações robustas no servidor. Quando o esqueleto da autorização cede, todo o edifício da privacidade desaba junto.

A linha do tempo também importa. Segundo os relatos, a falha foi reportada à FIA em 3 de junho; o portal saiu do ar rapidamente e a correção veio na sequência. Ao tornar o caso público agora, a entidade reconheceu o incidente, afirmou não haver evidência de uso malicioso além do teste e declarou ter notificado autoridades de proteção de dados e pilotos possivelmente afetados. O contraste entre “escopo potencial” e “escopo efetivo” é comum na forense digital, mas não diminui a gravidade do vetor.

Do ponto de vista jurídico, a resposta inicial da FIA dialoga com o que exigem marcos como o GDPR e, por analogia, a LGPD brasileira: medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, comunicação tempestiva aos titulares e, quando cabível, às autoridades competentes. Mas conformidade não é folheto; é prática auditável. Em episódios assim, o “como” corrige pesa tanto quanto o “que” corrige: trilhas de auditoria imutáveis, segregação de funções, MFA consistente, code review com foco em autorização, testes de invasão recorrentes e feature flags que permitam desativar rapidamente superfícies de ataque. Maturidade se prova em evidência, não em slogans.

E se fosse no Brasil? A LGPD determina que incidentes com risco ou dano relevante aos titulares sejam comunicados ao órgão regulador e aos próprios titulares. Desde abril de 2024, o Regulamento de Comunicação de Incidente fixou prazo claro: até três dias úteis, contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, com possibilidade de complementação fundamentada em até vinte dias úteis. A comunicação deve trazer, entre outros pontos, a natureza e a categoria dos dados afetados, perfil dos titulares, medidas de segurança aplicadas, riscos e providências adotadas. A ANPD pode instaurar procedimento específico inclusive quando toma ciência por outras vias, e os prazos são em dobro para agentes de pequeno porte.

A aplicabilidade da LGPD alcança operações realizadas no território nacional, a oferta de bens ou serviços a pessoas localizadas no Brasil, ou dados coletados aqui. Em um GP em Interlagos, com credenciamento, logística e plataformas voltadas ao público brasileiro, o enquadramento é direto, ainda que haja controladores sediados no exterior; a lei se aplica e as comunicações devem ocorrer por meio do formulário eletrônico oficial da ANPD.

Quanto a consequências, além da orientação para mitigar danos e reforçar controles, a ANPD dispõe de um regulamento de dosimetria para sanções administrativas, que vão de advertência e publicização da infração a multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração, entre outras medidas como bloqueio ou eliminação de dados. A experiência recente mostra que a autoridade já aplica penalidades e analisa o porte econômico, reincidência e cooperação do agente no cálculo da multa.

Há ainda um detalhe frequentemente ignorado em eventos globais: as transferências internacionais de dados. Em cenários de coparticipação entre entidades no Brasil e no exterior, o fluxo deve observar o regulamento específico da ANPD — cláusulas-padrão, avaliação de garantias e análise do risco. Brechas como a da FIA expõem não só a superfície técnica, mas a governança de transferência e retorno de dados entre jurisdições.

O recado final permanece incômodo — e necessário. De nada adianta marketing de segurança no front stage se a API de retaguarda promove administradores por convenção de campo. Em um esporte que vive de precisão, o padrão de diligência não pode oscilar: excelência na pista exige excelência no back-end. No Brasil, com prazos objetivos e fiscalização ativa, o cronômetro corre contra o improviso. Quem corta a chicane da autorização acaba descobrindo que a penalidade não é virtual; ela chega com hora marcada.

Tradição e Inovação: Alcachofra paulista floresce como destaque nacional 

Produção de Alcachofra na cidade de Piedade (SP)

São Paulo concentra o maior cultivo da flor comestível do país e investe em pesquisa para preservar e modernizar a produção

Pouca gente sabe, mas a alcachofra é uma flor. Colhida antes de se abrir completamente, quando suas pétalas ainda protegem um coração macio e saboroso, ela se transforma em um dos ingredientes mais valorizados da culinária e símbolo da agricultura paulista.

É em São Paulo que essa flor ganha o maior espaço de cultivo do Brasil. No município de Piedade, no interior do estado, cerca de 90% da produção nacional tem origem, consolidando a cidade como capital brasileira da alcachofra. Ali, tradição e conhecimento se unem há gerações, e foi de lá que saíram as mudas que hoje abastecem produtores de todo o país.

A cultura faz parte da identidade local. “São poucos produtores, mas com muita relevância para o Brasil. Nossa alcachofra é reconhecida pela qualidade, resultado de décadas de dedicação e preparo cuidadoso”, destaca Otávio Freitas Neves, produtor de Piedade e herdeiro de uma família que cultiva a flor há mais de 60 anos.

Com clima ameno e solo fértil, a cidade oferece as condições ideais para o cultivo. A colheita ocorre, em geral, uma vez por ano, mas técnicas de indução hormonal permitem uma segunda safra, ampliando a produtividade e o abastecimento. Versátil, a alcachofra também se destaca na gastronomia: é usada em pratos sofisticados ou simples, sempre valorizando o sabor paulista que vem do campo.

Reconhecendo essa importância, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) apoia os produtores por meio da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI), oferecendo orientação, acesso a crédito rural, apoio para regularização ambiental e incentivo à comercialização em programas institucionais, como a merenda escolar.

Além do suporte técnico, São Paulo também investe em pesquisa e inovação para manter viva a tradição da flor. Na Apta Regional de São Roque, próxima a Piedade, uma equipe trabalha para modernizar o cultivo e recuperar o vigor genético da tradicional alcachofra “Roxa de São Roque”. O projeto, coordenado pelo pesquisador Wilson Tivelli, começou em 2010 e ganhou força a partir de 2020, em parceria com o Instituto Biológico (IB-Apta) e a CATI Sementes e Mudas.

Após décadas de multiplicação vegetativa, a planta havia perdido força devido à contaminação por vírus. A iniciativa envolveu a identificação dos vírus presentes nas plantas, a limpeza do material genético em laboratório e a produção de novas mudas livres de contaminação. Em 2023, essas mudas foram reintroduzidas no campo, em dois sistemas de cultivo: o tradicional, com linhas simples, e um modelo experimental em linhas duplas, que busca aumentar a densidade de plantio e, consequentemente, elevar a rentabilidade dos produtores.

“O objetivo é garantir que a alcachofra continue sendo um símbolo cultural e econômico de São Roque e de toda a região, unindo tradição, ciência e inovação”, afirma Tivelli.

 Em 12 anos, quase metade dos jovens do Bolsa Família atingiu a autonomia e deixou o Cadastro Único, revela pesquisa

Foto: Lyon Santos / MDS

Estudo acompanhou beneficiários de 2012 a 2024 e mostra que 48,9% deles não precisaram mais estar no registro do Governo Federal para famílias de baixa renda


Um estudo que acompanhou a trajetória de 15,5 milhões de jovens beneficiários do Bolsa Família revela que quase metade (48,9%) deixou completamente o Cadastro Único até 2024. A pesquisa “Determinantes da Saída do Cadastro Único: Evidências Longitudinais a partir dos beneficiários do Bolsa Família em 2012”, do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), acompanhou os jovens durante 12 anos e identificou os fatores que determinaram a permanência ou saída da rede de proteção social.
 

A pesquisa analisou pessoas que, em dezembro de 2012, tinham entre sete e 16 anos e estavam registradas como dependentes na folha de pagamento do Programa Bolsa Família. O estudo escolheu tal ano, por representar um momento de estabilidade institucional do programa e por ser o primeiro com microdados detalhados do Cadastro Único sistematicamente disponíveis.
 

Após 12 anos de acompanhamento, 48,9% dos jovens, o equivalente a 7,6 milhões de pessoas, saíram completamente do Cadastro Único. Outros 17,6%, cerca de 2,7 milhões de jovens, saíram do Bolsa Família e permaneceram apenas no Cadastro Único, sugerindo melhora relativa de renda, mas mantendo-os ligados à rede de proteção social. Portanto, do total acompanhado, 66,45% deixou o programa de transferência de renda.
 

A pesquisa registrou a permanência no programa em 33,5% da coorte, aproximadamente 5,2 milhões de pessoas, o que sinaliza a persistência de condições de vulnerabilidade.
 

Perfil
 

Em 2012, o grupo da pesquisa era predominantemente composto por jovens pardos e pretos, que totalizavam 73,4% do total. Embora 96% frequentassem a escola, 27,4% estavam em defasagem idade-série. Uma parcela expressiva das famílias vivia em condições domiciliares precárias, 14,3% moravam em casas com materiais frágeis e menos da metade, 40,4%, possuía ligação à rede coletora de esgoto.
 

A análise revelou seletividade no desligamento do Bolsa Família com jovens que apresentavam melhores condições iniciais em 2012, tendo maior probabilidade de não serem encontrados no Cadastro Único em 2024. O sexo masculino foi o fator individual mais robusto, aumentando significativamente a chance de saída. Jovens alfabetizados em 2012 tiveram maior probabilidade de desvinculação, assim como aqueles que trabalhavam precocemente.

Segundo o estudo, as condições familiares também influenciaram a trajetória dos jovens. Responsáveis com maior escolaridade, especialmente aqueles com ensino médio completo ou superior, aumentaram a probabilidade de desligamento. A inserção em empregos formais também esteve associada à saída do programa, assim como a situação de famílias com renda per capita superior a R$ 140 em 2012.
 

Em contrapartida, fatores de vulnerabilidade estiveram associados à permanência na rede de proteção social. Jovens pretos e pardos apresentaram menor probabilidade de saída em comparação a jovens brancos. A permanência também esteve relacionada a condições precárias de moradia.
 

O tempo de permanência da família no Bolsa Família até 2012 influenciou diretamente o resultado em 2024. Famílias com curta exposição ao programa, de até dois anos, tiveram a maior probabilidade de desligamento.
 

O estudo demonstra que a trajetória dos jovens foi influenciada pela combinação de características individuais, familiares e contextuais. A permanência no Bolsa Família esteve ligada a situações de maior vulnerabilidade. Já a saída completa do Cadastro Único sugere trajetórias de mobilidade socioeconômica, geralmente favorecidas por maior capital humano inicial e melhores condições econômicas familiares.
 

Assessoria de Comunicação – MDS

Reunião com consórcios de SP orienta municípios sobre adesão ao FIIS para viabilizar obras na rede de saúde

Encontro virtual destacou alternativas de financiamento para propostas habilitadas no PAC-Saúde que ainda não foram contempladas

Representantes de diversos consórcios intermunicipais de São Paulo participaram, nesta semana, de uma reunião virtual conduzida pela equipe da Assessoria de Assuntos Parlamentares (ASPAR) do Ministério da Saúde, coordenada pelo assessor Humberto Tobé. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas e orientar gestores sobre a adesão ao Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que se apresenta como importante alternativa para viabilizar obras e aquisição de equipamentos em unidades de saúde municipais e hospitais contratualizados ao SUS.

A reunião ocorreu em um momento estratégico, especialmente para municípios que tiveram projetos habilitados, mas não selecionados na etapa final do PAC-Saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, essas propostas são consideradas pré-aprovadas no âmbito do FIIS, garantindo maior agilidade na análise e contratação dos investimentos.

Criado pela Lei nº 14.947/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.157/2024, o FIIS tem como objetivo financiar projetos de infraestrutura social nas áreas de saúde, educação, segurança pública e cultura. A gestão do fundo é realizada por um Comitê Gestor vinculado à Casa Civil da Presidência da República, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como agente financeiro responsável pela operacionalização. No setor da saúde, o FIIS apoia ações como ampliação e modernização de unidades do SUS, aquisição de equipamentos e veículos de transporte sanitário, além de projetos estruturantes que reforçam a capacidade assistencial dos municípios.

Podem participar do FIIS governos estaduais, municípios, Distrito Federal e entidades de saúde, com ou sem fins lucrativos, desde que possuam contrato de prestação de serviços ao SUS. As condições de financiamento são consideradas atrativas, com taxas a partir de 5% ao ano e prazo de até 20 anos para pagamento, incluindo carência.

Durante a reunião, foi reforçado que o prazo para submissão das propostas é curto: as inscrições devem ser realizadas até 7 de novembro, por meio do sistema Transferegov.br. A orientação é que os municípios e consórcios organizem suas equipes técnicas para avançar de forma célere na formalização das propostas.

A ASPAR segue à disposição para prestar suporte aos gestores e equipes municipais, contribuindo para o fortalecimento das redes regionais de saúde e para a ampliação da infraestrutura pública que atende diretamente à população.