Na última quarta-feira (03/12), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) participou do Painel “Regulação Inteligente e Metas de Qualidade: rumo à universalização”, que integra a programação do Seminário Nacional Universalizar realizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE). A Agência foi representada pelo superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto, Rafael de Mello.  

O debate contou com a moderação de Sérgio Gonçalves, diretor executivo da Aesbe, e reuniu especialistas que vêm contribuindo para o aprimoramento do marco regulatório do saneamento e para o fortalecimento da qualidade dos serviços em todo o país. Além de Rafael representando a Adasa, compuseram a mesa a diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Cristiane Battiston, o presidente da Associação Brasileira de Entidades Gestoras de Serviços de Saneamento (Abrasan), Demétrius Gonzalez, e o coordenador da Câmara Técnica de Regulação da Aesbe, Felipe Nunes. 

Na ocasião, foram discutidos os desafios para consolidar padrões de qualidade, garantir segurança regulatória e avançar rumo à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil.  

“As normas de referência da ANA têm contribuído para que estados e municípios, por meio de suas agências reguladoras, órgãos gestores e concessionárias de saneamento, atuem de forma mais integrada, identificando as necessidades reais de cada território e avançando na busca pela universalização dos serviços de saneamento”, destacou Rafael. 

A participação da Adasa no painel reforça o compromisso da Agência em contribuir tecnicamente para o desenvolvimento do saneamento básico no país, alinhada às diretrizes nacionais e às metas de universalização. Por meio de uma atuação regulatória pautada em transparência, técnica e diálogo com as instituições do setor, a Adasa busca fortalecer a qualidade dos serviços prestados à população do Distrito Federal.

O resultado consolida a Câmara Legislativa como referência nacional em transparência pública entre as casas legislativas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) conquistou a classificação de excelência no Programa Nacional de Transparência Pública, conhecido como Radar da Transparência. O reconhecimento foi divulgado na última quinta-feira (4) pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A Casa alcançou o índice de 95,1%, com variação de apenas 0,2% para mais ou para menos ao longo dos últimos seis meses, demonstrando consistência e estabilidade na prestação de informações públicas.

O Radar da Transparência Pública é um programa nacional coordenado pela Atricon que avalia anualmente o nível de transparência dos órgãos públicos brasileiros. A metodologia utiliza mais de 130 critérios de avaliação rigorosos para mensurar o acesso e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade, incluindo acessibilidade digital, dados sobre despesas, convênios e transferências, licitações, informações institucionais, ouvidoria e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Duas organizações externas realizam e divulgam, anualmente, o grau de transparência das casas legislativas brasileiras: a Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, que tem metodologia voltada para as considerações de controle externo; e a Transparência Internacional, ONG independente e reconhecida internacionalmente por seus trabalhos de promoção da transparência pública, com metodologia voltada à experiência dos cidadãos que buscam informações.

O programa

O programa classifica os órgãos em diferentes categorias: bronze, prata, ouro, diamante e excelência. A categoria diamante é alcançada por órgãos que atingem índices superiores a 90%, enquanto a classificação de excelência é mantida quando o órgão demonstra consistência nos indicadores ao longo do tempo.

Na edição 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PTNP), foram avaliados mais de 10 mil portais de órgãos públicos em todo o Brasil. O trabalho envolveu cerca de 10 mil pessoas, incluindo mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país. Ao total, 2.912 portais foram certificados: 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata.

Neste contexto nacional, a CLDF se destaca não apenas por conquistar a classificação de excelência, mas também pela estabilidade de seus indicadores ao longo de 2025, demonstrando compromisso contínuo com a transparência ativa e a superação dos desafios do ano anterior.

A conquista da classificação de excelência em 2025 foi possível graças às melhorias implementadas pela CLDF ao longo do ano, especialmente no que se refere à automatização e alimentação de plataformas digitais. O trabalho desenvolvido pelo setor de Tecnologia e Informação da Casa garantiu a atualização constante dos dados e a estabilidade do sistema.

As alterações em procedimentos internos, realizadas em 2025, focaram na modernização de sistemas, integração de bases de dados e criação de painéis automatizados que facilitam o acesso da população às informações sobre a atividade legislativa e a gestão administrativa da CLDF.

O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), celebrou o resultado. “A obtenção da classificação de excelência no Radar da Transparência representa uma significativa fonte de orgulho para a Câmara Legislativa, além de consolidar nosso compromisso com uma administração pautada pela ética, responsabilidade e abertura à sociedade. Esse reconhecimento é resultado do empenho e dedicação dos servidores da CLDF, que têm contribuído para posicionar a instituição como um modelo em integridade e boas práticas de governança. Continuaremos avançando nessa trajetória, guiados pela convicção de que a transparência constitui um elemento essencial para promover a confiança da população e fortalecer os pilares da democracia no Distrito Federal”, afirmou.

O vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), também celebrou a conquista. “A colaboração entre todas as áreas da CLDF foi essencial para o avanço das nossas práticas de conformidade. Esse resultado mostra o nosso comprometimento com a transparência, item preponderante para uma casa legislativa. Reforçamos o nosso compromisso em assegurar à sociedade o acesso à informação, enquanto seguimos aprimorando nossas práticas para alcançar níveis ainda mais altos de conformidade e excelência”, pontuou. 

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), que presidiu a Comissão de Fiscalização, Transparência, Governança e Controle, também comemorou a conquista. “Recebo com alegria e senso de responsabilidade o reconhecimento de que a Câmara Legislativa alcançou o nível máximo no Índice de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública. A transparência sempre foi um valor que defendi de forma inegociável ao longo de toda a minha atuação pública. Esse resultado confirma um trabalho sério e contínuo, que fortalece a confiança da população e garante respeito absoluto ao dinheiro público”, destacou a parlamentar, que parabenizou todos os servidores e equipes que contribuíram para a conquista, considerando-a motivo de orgulho para o Distrito Federal e exemplo para todo o país.

A atual presidente da comissão, deputada Dayse Amarilio (PSB), ressaltou o significado do reconhecimento. “Esse prêmio da transparência deixa a CLDF muito honrada. A gente tem feito um trabalho muito importante, e quanto mais transparentes são as instituições, mais fortalecidas elas são, principalmente quando se trata da casa legislativa que representa a população do Distrito Federal. É importante que você tenha um controle também da população para com a Câmara Legislativa”, afirmou a deputada. Ela destacou ainda o trabalho realizado pelas comissões em dar acesso à população aos relatórios de fiscalizações e às próprias denúncias. “Esse prêmio de transparência engloba um pouco esse trabalho que a gente tem feito. Todo mundo está de parabéns, especialmente porque tem sido dado muito espaço e liberdade para trabalharmos em todas as ideias que levamos em relação à transparência”, completou.

A coordenação dos trabalhos para manter e aprimorar a transparência da CLDF em 2025 foi conduzida pela Diretoria de Modernização e Inovação Digital (DMI), vinculada à Vice-Presidência, em estreita parceria com a Assessoria de Governança Legislativa e Gestão Estratégica (ASSEGE), ligada à Presidência.

O trabalho também contou com o apoio de servidores da Diretoria de Comunicação Social (Vice-Presidência) e da Diretoria de Administração e Finanças (Segunda Secretaria), que contribuíram para a alimentação e atualização contínua das plataformas de transparência.

Histórico 

Além do Radar da Transparência da Atricon, a CLDF também é reconhecida como a Casa Legislativa mais transparente do Brasil pelo Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), da Transparência Internacional – Brasil. Os múltiplos reconhecimentos reforçam o papel de liderança da instituição na promoção da transparência pública no país.

A trajetória da CLDF demonstra evolução ao longo dos anos: em 2022, a Casa foi classificada com Selo Prata pela Atricon e obteve critério BOM (nota 8,4) pela Transparência Internacional-Brasil, conquistando a 1ª colocação em transparência entre todas as Casas Legislativas do Brasil; em 2023, alcançou o Selo Ouro da Atricon; em 2024, num primeiro momento atingiu a nota para classificação Diamante (98,87%) e primeira colocação entre os parlamentos estaduais na primeira avaliação pelo TCDF, mas não conseguiu manter o grau de transparência ao longo do ano, caindo para 91,4% e, com isso, não obtendo o Selo de Transparência correspondente; e em 2025, conquistou a classificação de excelência com 95,1% e estabilidade nos indicadores.

O secretário executivo da 2ª Vice-Presidência, Jean de Moraes Machado, destacou que a transparência pública é um dos pilares fundamentais para a construção de uma gestão eficiente e confiável. “Em uma era em que a informação é acessível de forma rápida e ampla e a opinião pública é formada nas redes sociais, garantir que informações e dados precisos estejam disponíveis e sejam de fácil acesso é essencial para uma comunicação aberta e produtiva entre a Câmara Legislativa e a população do DF”, concluiu.

Eder Wen – Agência CLDF

Nesta segunda-feira (08/12), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou audiência pública para discutir a minuta de resolução que altera o Módulo I do Manual de Revisão Tarifária Periódica (MRT) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal, especificamente no tratamento da Base de Ativos Regulatória (BAR).

O encontro foi realizado no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Agência, com transmissão virtual para os participantes inscritos, assegurando ampla participação de usuários, representantes do setor regulado, órgãos públicos e sociedade civil.

A sessão foi presidida pelo diretor da Adasa, Apolinário Rebelo, e a mesa foi composta pelo ouvidor Fernando Martins, pelo superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF), Cássio Cossenzo, pelo secretário-geral, Rodrigo Sábato, e pelo assessor da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL), Ciro José de Freitas.

Durante o evento, a reguladora da SEF, Janielly Amorim de Oliveira, apresentou os principais pontos da proposta, explicando como são definidos os investimentos usados na prestação dos serviços de água e esgoto no Distrito Federal. Esses investimentos compõem a chamada Base de Ativos Regulatória (BAR), que serve de referência para calcular as tarifas pagas pelos usuários e garantir que a concessionária seja remunerada de forma adequada pela operação do sistema. A atualização das regras do Manual de Revisão Tarifária busca tornar esse cálculo mais transparente e previsível, contribuindo para o equilíbrio econômico da concessão e para a continuidade e melhoria dos serviços prestados à população. A reguladora também destacou que as mudanças seguem boas práticas do setor e promovem maior clareza na forma como os dados são analisados e utilizados pela Agência.

As contribuições e questionamentos apresentados pelos participantes foram registrados e serão analisadas pela equipe técnica responsável. A Adasa receberá contribuições ao texto da minuta até as 18h desta segunda-feira (08/12/2025), exclusivamente pelo e-mail AP-005-2025@adasa.df.gov.br. Os documentos apresentados e a minuta da resolução estão disponíveis para consulta no site institucional da Agência.

Após a análise das contribuições e consolidação das sugestões pertinentes, a versão final da resolução será submetida às instâncias deliberativas da Adasa e, posteriormente, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, reforçando a segurança jurídica, a transparência regulatória e a melhoria contínua dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no DF.