Roteiro para a implementação do compromisso climático internacional do Brasil, plano foi validado pelos ministérios após dois anos de articulação intersetorial

O Governo do Brasil aprovou o novo Plano Clima após 17 anos desde a sua primeira versão em 2008. O instrumento é o guia de implementação da meta climática nacional sob o Acordo de Paris (NDC, na sigla em inglês), pelo qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005. A aprovação ocorreu pelos ministérios que compõem o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), a principal instância de governança climática do país, nessa segunda-feira, 15 de dezembro.
 

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou que a medida é um plano com a cara do Brasil. “O país contará com um roteiro orientador para que o Governo do Brasil, governos estaduais e municipais, setor privado, sociedade civil e academia trabalhem juntos para o desenvolvimento sustentável inclusivo, resiliente, que insere o Brasil de forma competitiva na nova economia, com oportunidades para todos e todas”, destacou.
 

OITO SETORES — A construção foi conduzida no âmbito do CIM, que contou com a participação de 25 ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Como roteiro de implementação, o Plano Clima consolida os objetivos da NDC brasileira e estabelece metas de redução de emissões para oito setores: agricultura e pecuária; mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos (que abrangem unidades de conservação, territórios indígenas, assentamentos e áreas quilombolas, além de vazios fundiários); mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas; energia; indústria; transportes; cidades; e resíduos sólidos e efluentes domésticos.
 

O objetivo é reduzir as emissões de gases-estufa de 2,04 bilhões de toneladas de CO2 equivalente (volume de 2022) para 1,2 bilhão de toneladas em 2030 e para uma banda que varia de 850 milhões de toneladas (menos 58% em relação a 2022) a 1,05 bilhão de tonelada (menos 49% sobre 2022) em 2035.
 

DOIS ANOS — Dividido em dois eixos principais de mitigação e adaptação e apoiado por um conjunto de estratégias transversais, o Plano Clima começou a ser elaborado em setembro de 2023. O resultado representa mais de dois anos de intensa articulação intersetorial, numa demonstração da transversalidade da agenda climática. Foram realizadas dezenas de oficinas e reuniões técnicas, além de nove plenárias territoriais que mobilizaram a população do país. O processo participativo reuniu mais de 24 mil pessoas e resultou em 1.292 propostas para as Estratégias Nacionais de Adaptação e Mitigação e seus respectivos planos setoriais.
 

PLANO CLIMA — O objetivo do Plano Clima é orientar, promover e catalisar ações coordenadas que visem a transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050. Construído com a contribuição de diversos setores dentro e fora do governo e com amplos mecanismos de participação social, o Plano Clima coloca o Brasil na trajetória de ser um país resiliente, sustentável, seguro, justo e desenvolvido, com os governos, sociedade civil e comunidade científica engajados diante da emergência climática.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Presidente aponta redução das desigualdades, ampliação do acesso à saúde, aprovação da reforma tributária, indicadores econômicos em alta e fortalecimento de políticas de inclusão como marcas de sua terceira gestão

Durante entrevista ao SBT News exibida na noite desta segunda-feira, 15 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um balanço dos três primeiros anos de seu terceiro mandato. Ele destacou avanços sociais, econômicos e institucionais, com ênfase na redução de desigualdades, fortalecimento de políticas sociais e conquistas no campo econômico.

Eu queria dizer que a marca mais sagrada de todas foi a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil e para as pessoas que ganham até R$ 7,3 mil, que vão ter desconto e vão pagar menos”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Ao comentar as principais marcas da atual gestão, o presidente ressaltou medidas voltadas à justiça tributária, ao combate à fome e à ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. “Eu queria dizer que a marca mais sagrada de todas foi a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil e para as pessoas que ganham até R$ 7,3 mil, que vão ter desconto e vão pagar menos”, pontuou.

A estimativa é de que 10 milhões de brasileiros passem a não pagar Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026 e que outros cinco milhões tenham descontos gradativos em função da sanção da lei enviada pelo Governo do Brasil ao parlamento e aprovada por unanimidade nas duas casas legislativas.

MAPA DA FOME — No campo das políticas sociais, Lula apontou o reconhecimento internacional dos avanços no combate à fome. Segundo o presidente, o país repetiu o resultado alcançado durante seus mandatos anteriores e reforçou a prioridade na garantia do direito humano à alimentação adequada. “Outra coisa importante é que tiramos 33 milhões de pessoas do Mapa da Fome, reconhecido pela ONU”, pontuou.

SAÚDE — Na área da saúde, o presidente enfatizou a consolidação do Agora Tem Especialistas, iniciativa voltada à ampliação do acesso da população, especialmente a mais vulnerável, a consultas especializadas, exames e diagnósticos de média e alta complexidade. Lula lembrou que o programa foi uma das prioridades pessoais de seu governo e que os resultados já começam a ser percebidos. “O programa era uma obsessão minha, de fazer com que as pessoas mais pobres tivessem acesso à segunda e à terceira consulta e às máquinas modernas que dizem com antecedência se ele tem uma doença grave ou não. Tudo isso está acontecendo”, disse.

ECONOMIA — Lula também destacou resultados econômicos alcançados ao longo do mandato, com impacto direto na renda das famílias brasileiras, no controle da inflação e na ampliação do poder de compra da população. “Primeiro, o menor desemprego da história. A menor inflação acumulada em quatro anos. A maior massa salarial. Programa com isenção de luz, e o Gás do Povo, que vai distribuir gás de graça a mais de 15 milhões de famílias. Essas são marcas importantes”, destacou.

DIÁLOGO POLÍTICO – O presidente lembrou ainda do avanço da agenda institucional e da aprovação da reforma tributária, apontando o diálogo político como elemento central para a construção de consensos no Congresso Nacional. “Há 40 anos, esse país esperava uma reforma tributária e nós fizemos, mesmo com esse Congresso adverso. Por quê? Porque resolvemos fazer política. Isso é da democracia. Todas as propostas a gente manda para o Congresso, conversa com as pessoas, os ministros conversam com os deputados, com as lideranças e as coisas terminam aprovadas. Nem sempre você consegue 100% de tudo o que quer, mas nem tudo você perde”, afirmou.

RECONSTRUÇÃO — Ao tratar do processo de reconstrução do país após o início do atual governo, o presidente comparou as políticas a um ciclo de plantio e colheita, destacando que os resultados mais amplos começam a se consolidar a partir do tempo necessário para maturação das ações. “Quando você planta um pé de soja, de jabuticaba, de milho, ele não aparece no dia seguinte e nem uma semana depois. Leva um tempo para aparecer e um tempo para amadurecer. Passamos dois anos reconstruindo esse país. Depois passamos um tempo plantando e o ano que vem será o ano da verdade. A gente vai tentar mostrar ao povo brasileiro o que aconteceu no nosso governo, comparando com tudo que aconteceu em outro tempo na história desse país”, frisou.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
 

Na abertura do encontro com ministros, presidente apresentou balanço de quase três anos de gestão, destacou avanços econômicos, sociais e institucionais e reforçou compromisso com transparência e prestação de contas à sociedade

Na última reunião ministerial de 2025, realizada nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um amplo balanço das ações do Governo do Brasil ao longo de dois anos e 11 meses de gestão, destacando avanços econômicos, sociais e institucionais.
 

Segundo o presidente, o país vive um momento único em sua história recente. “Eu acho que nós estamos vivendo, do ponto de vista econômico, do financiamento dos nossos bancos, do crescimento da nossa indústria, do ponto de vista do crescimento da agricultura, um momento quase que ímpar na história desse país”, destacou Lula.
 

Estamos vivendo, do ponto de vista econômico, do financiamento dos nossos bancos, do crescimento da nossa indústria, do ponto de vista do crescimento da agricultura, um momento quase que ímpar na história desse país”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
 

O presidente explicou que a reunião teve como objetivo apresentar, de forma consolidada, os principais resultados alcançados pelo governo. As exposições ficaram a cargo do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin; do ministro da Casa Civil, Rui Costa; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
 

“Essa reunião de hoje é para que todos vocês tenham um quadro real do que aconteceu nesses três anos, possivelmente nem cada um de nós individualmente saiba a grandeza do que foi feito”, disse.
 

UNIÃO E POLÍTICAS SOCIAIS — Segundo o presidente, políticas públicas voltadas à inclusão social, que garantem direitos básicos e ampliam o acesso da população à alimentação, à cultura e à cidadania foram fortalecidas nos últimos anos. “A verdade nua e crua é que nós acabamos com a invisibilidade do povo pobre deste país, nós acabamos com a invisibilidade de um povo que só era reconhecido em época de eleição”, evidenciou Lula.
 

O presidente também usou como exemplo o recorde em investimento no setor de Cultura e na alimentação. “Hoje as pessoas estão tendo o direito de comer três vezes ao dia, de ir ao cinema, porque também nunca se investiu tanto em Cultura como se investiu nesses três anos, num país em que não existia mais Ministério da Cultura”, exemplificou.
 

A ampliação da renda e da circulação de recursos na economia, de acordo com o presidente, é um dos pilares da estratégia do governo para o desenvolvimento do país. “Se tiver dinheiro na mão do povo, está resolvido o problema da industrialização, do consumo, da agricultura, da inflação. O que nós vamos demonstrar de lição ao povo brasileiro é que, na hora que a gente consegue fazer com que o dinheiro circule na mão de todos, está resolvido parte do trauma desse país”, registrou Lula.

A verdade nua e crua é que nós acabamos com a invisibilidade do povo pobre deste país, nós acabamos com a invisibilidade de um povo que só era reconhecido em época de eleição”

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
 

ECONOMIA E INVESTIMENTOS — Em seu discurso, Lula destacou o desempenho da economia e o papel estratégico dos bancos públicos no estímulo ao desenvolvimento. Segundo ele, há décadas instituições como BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Basa e BNB não apresentavam a capacidade de investimento registrada no atual governo.
 

“Se a gente for analisar o que os bancos públicos brasileiros fizeram, a gente vai perceber que há décadas os bancos não faziam a capacidade de investimento que estão fazendo agora”, destacou.
 

O presidente também ressaltou a aprovação de medidas consideradas estruturantes, como a reforma tributária e mudanças no Imposto de Renda. “Tudo aquilo que, teoricamente, os analistas políticos achavam impossível acontecer num governo que tinha menos de 120 deputados, numa Câmara de 513, aconteceu. Aconteceu pela persistência de cada um de vocês, pela capacidade de conversa que vocês tiveram, pela capacidade de argumentação”, disse Lula aos ministros.
 

“Se a gente acreditar no poder do argumento, no poder da palavra, a gente evita muita confusão na vida dos países e assim nós conseguimos terminar o ano numa situação amplamente favorável”, complementou.
 

Na reunião ministerial deste fim de ano, apresentamos um balanço das realizações da nossa gestão em três anos. Um momento de reafirmar o compromisso com o bem-estar da população, o crescimento econômico e a preservação socioambiental. Ações e resultados concretos que demonstram a…

— Lula (@LulaOficial) December 17, 2025
 

PRESTAÇÃO DE CONTAS — Para o presidente, é fundamental estimular a transparência e a prestação de contas à sociedade. Lula ressaltou que o próximo ano deve ser marcado pela apresentação clara e objetiva dos resultados alcançados, para que a população tenha acesso amplo às informações sobre as ações de políticas públicas.
 

“É importante que a gente tenha a noção que nós precisamos fazer com que o povo saiba o que aconteceu nesse país. Eu tenho a impressão que o povo ainda não sabe, que nós ainda não conseguimos a narrativa correta para fazer com que o povo saiba fazer uma avaliação das coisas que aconteceram nesse país”, disse Lula.
 

INDÚSTRIA — Durante a reunião, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, apresentou os principais avanços da Nova Indústria Brasil (NIB), política lançada para fortalecer a reindustrialização do país. Como exemplo, no eixo da inovação, foram destinados R$ 108 bilhões para estimular o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional, com atuação integrada de instituições como Finep, Embrapii e BNDES.
 

No campo da indústria verde e sustentável, o vice-presidente ressaltou o programa Mover, que prevê incentivos para eficiência energética, segurança automotiva e inovação, além de R$ 140 bilhões em investimentos privados no setor automotivo. Ele destacou a retomada de fábricas fechadas, estímulo à produção de veículos sustentáveis e medidas para ampliar a competitividade do comércio exterior.
 

“O programa Mover tem R$ 3,8 bilhões de incentivo para eficiência energética, segurança automotiva e inovação. O presidente anunciou R$ 140 bilhões de investimento privado e mais R$ 50 milhões na indústria automotiva. Tinham fechado três fábricas. As três voltaram. No lugar da Mercedes, a GWM. Na Bahia, a BYD, e no Ceará, General Motors”, disse.

BIOCOMBUSTÍVEIS — Além disso, Alckmin apontou avanços na indústria de biocombustíveis, com a elevação da mistura do biodiesel no diesel, o fortalecimento do etanol e o desenvolvimento do combustível sustentável de aviação (SAF). “O Brasil vai ser o grande protagonista do SAF, o combustível de aviação sustentável. E o etanol, que estava em 25%, 27%, foi para 30%. E a gente viu as usinas novas de etanol, inclusive agora etanol de milho também. Uma indústria mais competitiva”, destacou.
 

INTEGRAÇÃO — O vice-presidente Alckmin ressaltou que os avanços são resultado de uma estratégia integrada, combinando política industrial, reforma tributária, estímulo ao investimento e ampliação do poder de compra da população. “É o ano da colheita. Nós estamos colhendo e plantando, permanentemente procurando plantar mais. E temos aqui o Ministério que une a todos nós, que é o Ministério do Entusiasmo, presidido pelo presidente Lula”, concluiu Alckmin.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

stratégia foi anunciada pelo ministro Wellington Dias e pela ministra Márcia Lopes, em evento nesta segunda-feira (15.12), e coloca em prática 79 ações distribuídas em cinco eixos

O Governo do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (15.12), as ações que compõem o Plano Nacional de Cuidados, que terá um investimento de R$ 25 bilhões até 2027. A estratégia é estruturada em torno de 79 iniciativas, organizadas em cinco eixos, e envolve políticas como as cuidotecas, a capacitação de profissionais do cuidado, lavanderias públicas e creches.

Foram publicadas três portarias nesta segunda-feira, uma que estabelece as ações do Plano, outra que institui a sua governança, composta por um Comitê Estratégico e um Comitê Gestor, e outra que abre o processo de adesão dos estados, Distrito Federal e municípios à iniciativa.

O lançamento do Plano foi feito no auditório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em evento que contou com o ministro Wellington Dias e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

“Hoje, damos mais um passo decisivo na implementação da Política Nacional de Cuidados. A lei expressa o reconhecimento de que o cuidado não é uma questão menor, ou exclusiva da esfera privada, mas um elemento central para a reprodução e a sustentabilidade da vida, a promoção da igualdade de gênero e raça e a autonomia das mulheres”, frisou o titular do MDS.

A Política Nacional de Cuidados foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024 e instituiu o direito ao cuidado, tanto para quem dele necessita, quanto para quem o oferta.

“Sabemos bem o que significa a gente ter chegado nesse momento, para começar um trabalho mais árduo ainda, de maior convencimento de toda a sociedade brasileira e fazendo voz a muitos países, porque essa é uma agenda hoje, sem dúvida, internacional”, destacou a ministra Márcia Lopes.

O público prioritário do Plano são as crianças e adolescentes (com atenção especial à primeira infância), pessoas idosas com necessidades de cuidado, pessoas com deficiência com necessidade de cuidados, trabalhadores do cuidado remunerado, trabalhadores remunerados com responsabilidades familiares de cuidado e trabalhadores não remunerados do cuidado.

A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramos, destacou a trajetória de construção da Política, que envolveu 20 ministérios, e teve início em 2023.

“Nós tivemos a aprovação e a sanção da lei há um ano, tivemos o decreto assinado pelo presidente Lula que instituiu o Plano Nacional de Cuidado no dia 23 de julho e, agora, estamos dando esse passo importantíssimo que é instituir a estrutura de governança”, enumerou.

Laís Abramo defendeu a importância da representatividade dos comitês Estratégico e Gestor e da adesão dos governos estaduais e municipais para que as ações cheguem no público-alvo do Plano.

“O comitê estratégico com representação paritária da sociedade civil, é uma questão central para que esse Plano cada vez mais responda às necessidades da sociedade brasileira em toda a sua diversidade”, pontuou a secretária.

“O processo de adesão de estados, do Distrito Federal e municípios também é fundamental para que essa proposta chegue a todos os rincões desse país”, prosseguiu Abramo.

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Janine Mello, pontuou que a agenda de cuidados é uma das mais inovadoras do Governo do Brasil. “A gente encerra aqui um ciclo. Agora, vamos ter que começar um outro na sequência, mais um ciclo importante do ponto de vista de consolidação político-institucional da agenda de cuidados no governo brasileiro.”

Os cinco eixos do Plano preveem:

– A garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;

– A compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;

– O trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;

– O reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado em suas múltiplas expressões e transformação cultural rumo a uma organização social dos cuidados mais justa;

– A governança e gestão do Plano Nacional de Cuidados.

Ações

Algumas iniciativas já estão em curso, como o Programa Mulheres Mil + Cuidados, de formação profissional em cuidados para mulheres em vulnerabilidade, com foco em trabalhadoras domésticas e cuidadoras.

Outros destaques são o projeto Cuidotecas, espaços de acolhida e cuidado infantil em universidades, institutos federais e municípios, e as lavanderias públicas, essenciais para a redução da sobrecarga doméstica com espaços comunitários integrados a atividades culturais e de qualificação.

O Plano ainda inclui a ampliação da oferta de vagas em creches, pré-escolas e escolas em tempo integral, priorizando famílias monoparentais chefiadas por mulheres e populações vulneráveis, e um protocolo integrado do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o cuidado integral e intersetorial das pessoas idosas em domicílio.

Titular da Saúde foi entrevistado por profissionais de rádios e portais no Bom Dia, Ministro e detalhou as iniciativas para ampliar o tratamento especializado a pacientes do SUS

Durante o “Bom Dia, Ministro” desta segunda-feira, 15 de dezembro, o ministro Alexandre Padilha (Saúde) destacou o impacto do Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo do Brasil para agilizar os atendimentos na rede pública de saúde e reduzir o tempo de espera nas filas por atenção especializada. O programa prevê o uso de toda a estrutura de saúde do país, pública e privada, para aumentar a capacidade de atendimento.
 

O ministro comentou o maior mutirão de cirurgias da história do SUS, realizado neste fim de semana, que teve como objetivo desafogar a demanda, reduzir o tempo de espera nas áreas de gastroenterologia, urologia, ortopedia, cardiologia e plásticas reparadoras. Outros procedimentos foram oferecidos, como consultas e exames, a exemplo de ultrassonografias, tomografias, endoscopias, ressonâncias magnéticas e consultas especializadas.
 

“Quando a gente pega tudo que teve de tipo de atendimento, foram mais de 100 mil atendimentos. Cerca de 60 mil entre cirurgias e exames complexos que têm de ser feitos dentro do espaço hospitalar”, relatou Padilha. A ação envolveu profissionais de saúde, santas casas, gestores estaduais, municipais, hospitais universitários federais, da rede Ebserh, institutos federais.
 

“Este fim de semana foi histórico. A gente, de fato, realizou o maior mutirão da história do SUS. Nunca foram feitas tantas cirurgias eletivas. São aquelas que não são de urgência. Sábado e domingo, normalmente, o hospital só funciona na parte de urgência. Para o mutirão, mobilizaram todos os profissionais para que a gente pudesse operar pessoas que estavam há meses, algumas até anos esperando”, afirmou.
 

Como conceito, o Agora Tem Especialistas vai expandir o atendimento em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A expectativa é aumentar em até 30% a oferta de atendimentos e reduzir a espera em policlínicas, UPAS, ambulatórios e salas de cirurgias.
 

“Uma novidade são hospitais privados, de plano de saúde, que não atendiam pelo SUS. Eles podem trocar dívidas ou reduzir pagamento de impostos se fizerem mais cirurgias, mais exames, se abrirem as portas para o SUS. Assim, se a secretaria estadual, a secretaria municipal ligar para te chamar para fazer uma cirurgia no hospital privado, que não atendia para o SUS, não se assuste. Isso é o Agora Tem Especialistas”, afirmou o ministro da Saúde.

EM TODO O BRASIL — Padilha lembrou que os mutirões seguirão ocorrendo. Em 2025, foram três vezes. “Todos os estados tiveram, pelo menos, algum hospital universitário federal, algum hospital filantrópico da Santa Casa participando ativamente. Foram vários tipos de cirurgia. A gente tinha feito dois mutirões com hospitais universitários federais. São ligados ao Ministério da Educação, em parceria com o Ebserh. E agora, neste terceiro, as Santas Casas entraram. Teve um volume muito maior”, destacou Padilha.
 

QUEM PARTICIPOU — Participaram do programa desta segunda-feira a Rádio Nacional Brasília, Amazônia e Alto Solimões/EBC; Rádio Bandeirantes (São Paulo/SP); Rádio Verdinha (Fortaleza/CE); Rádio Bandeirantes (Goiânia/GO); Rádio Nova Brasil FM (Brasília/DF); Rádio Itatiaia (Belo Horizonte/MG) e Portal O Dia (Rio de Janeiro).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República