Vice-líder do governo quer facilitar o acesso a informações e serviços para pessoas com TEA no Distrito Federal
O deputado distrital Pepa (PP), vice-líder do governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal, apresentou o Projeto de Lei nº 1.672/2025, que propõe a criação de um canal exclusivo no Disque 156 para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A proposta visa oferecer suporte, informações sobre direitos e serviços disponíveis, além de encaminhamentos para os órgãos competentes.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca tornar mais acessível e acolhedor o processo de busca por apoio. “Muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar apoio adequado e compreender os direitos dos autistas. Ter um canal acessível e preparado para atender essas demandas pode fazer uma grande diferença na vida dessas pessoas”, destacou Pepa.
A proposta integra as ações do Abril Azul, mês de conscientização sobre o autismo, e vem acompanhada de projetos similares em nível federal. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) apresentou três proposições com foco em autistas, pessoas com doenças raras e deficiência. O PL 1507/25 destina ao menos 20% dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para esse público. O PL 1508/25 estabelece benefícios fiscais para contribuintes com dependentes nessas condições. Já o PL 1509/25 autoriza a importação de medicamentos e produtos sem registro nacional para o tratamento de doenças raras, desde que não existam alternativas disponíveis no país.
Texto em discussão no Congresso prevê perdão a atos “conexos” aos ataques de 8 de janeiro e pode alcançar ações atribuídas ao ex-presidente
Juristas ouvidos pela BBC News Brasil alertam que o projeto de anistia em tramitação no Congresso pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso porque o texto atual apresenta dispositivos amplos que contemplam não apenas os participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também aqueles que se envolveram em eventos anteriores ou posteriores, desde que relacionados aos atos daquele dia.
Um dos trechos questionados está no parágrafo 3º do artigo 1º: “Fica também concedida anistia a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados.”
Para o professor de Direito Penal da Uerj, Davi Tangerino, o texto, ao abranger ações prévias ao 8 de janeiro, pode abrir margem para beneficiar Bolsonaro. “Na visão da PGR, ele teria tomado medidas que levaram ao 8 de janeiro. Como o texto é amplo, em tese, o ex-presidente poderia ser incluído”, afirmou.
Rafael Mafei, da USP, segue a mesma linha. Ele observa que a própria denúncia da Procuradoria-Geral da República estabelece uma conexão entre Bolsonaro e os atos golpistas, o que pode sustentar uma interpretação que inclua o ex-presidente na anistia.
Outro ponto destacado é o inciso que menciona a anistia a crimes com “motivação política e/ou eleitoral, ou a estes conexos”, o que, segundo o professor Pierpaolo Bottini, da USP, amplia ainda mais o alcance do perdão. “Crime conexo é tudo que se relaciona a um fato específico, neste caso, o 8 de janeiro”, explica.
Apesar disso, Bottini ressalta que uma eventual anistia criminal não reverteria a inelegibilidade de Bolsonaro, determinada por condenações eleitorais já transitadas no TSE.
Reunião entre SEDF-GO e SEENT-DF destaca ações conjuntas para desenvolver transporte, turismo, educação e atrair investimentos para a Região
As secretarias do Entorno dos governos de Goiás e do Distrito Federal deram início nesta semana a uma articulação inédita para impulsionar os potenciais da Região Metropolitana do Entorno (RME). O encontro destacou oportunidades nas áreas de turismo, agricultura, indústria e serviços, além de reforçar o compromisso dos dois governos com o desenvolvimento integrado da Região.
O encontro reuniu a secretária do Entorno por Goiás, Caroline Fleury, e o secretário extraordinário do Entorno pelo DF, Cristian Viana. Eles debateram uma agenda comum para impulsionar áreas estratégicas e buscar soluções para dificuldades históricas. Um dos principais avanços discutidos foi a criação do Consórcio Interfederativo para o Transporte Público Coletivo, que promete facilitar a mobilidade entre as cidades goianas do Entorno e o Distrito Federal.
“A união entre os governos é essencial para que o Entorno avance. Alinhar agendas e ações entre Goiás e DF é garantir que nossa população tenha acesso a políticas públicas mais eficientes”, afirmou Caroline Fleury. A secretária também apresentou projetos importantes em andamento que já são feitos em parceria com o Governo do Distrito Federal, como o Embaixadores no Entorno, que busca atrair investimentos e fomentar o turismo local, e o Embaixada de Portas Abertas, que leva estudantes do Entorno para as Embaixadas.
Na ocasião, Caroline ressaltou ainda a importância de apoiar os municípios com consultoria técnica para adesão a programas federais, além de defender a criação de um Fundo de Desenvolvimento do Entorno, a ser gerido em conjunto por Goiás e DF. Segundo ela, “o Entorno tem localização privilegiada, potencial turístico e agrícola, e já desperta o interesse de investidores estrangeiros, como os chineses. Precisamos nos preparar para esse salto”.
Para o secretário Cristian Viana, a integração não é apenas uma estratégia de gestão, mas uma missão institucional. “Nós somos passageiros no serviço público, mas o grande legado é deixar as pastas estruturadas para que os próximos governos, tanto de Goiás quanto do DF, vejam a relevância de promover a integração da Região, que eu não tenho dúvida, é uma das que mais cresce no Brasil”, destacou. Ele também lembrou que a construção de Brasília no Centro-Oeste tinha o objetivo de integrar mais o território nacional e que é fundamental retomar esse olhar estratégico.
Cristian agradeceu o apoio e o diálogo aberto com a SEDF-GO e destacou que a recém-criada SEENT-DF está em fase inicial, com foco total na institucionalização da secretaria. Ele reforçou o espírito colaborativo de sua equipe: “Não existe vaidade. O que importa é dar continuidade ao trabalho que já vem sendo feito. A ajuda da Secretaria do Entorno de Goiás é imprescindível para que possamos alcançar resultados reais”.
Participaram da reunião pela SEDF-GO: Gleiston De Paula (chefe de gabinete), Paula Tredicci (superintendente de Políticas de Desenvolvimento Urbano Integrado), Gleice Meire Silva (chefe da Comunicação), Adriana Rosa Savite (gerente de Prospecção e Captação de Recursos para o Entorno do DF) e Pâmella Miranda (gerente de Integração Interfederativa). Pela SEENT-DF, marcaram presença Raphael Caldas (chefe de gabinete), ainda Coronel Luiz Ribeiro, Rafael Thomas, Wilck Batista, Marcelo Carlos e Alan Carlos.
Secretaria do Entorno do Distrito Federal | Governo de Goiásg
Cerimônia celebra capacitação de bombeiros para missões com embarcações
O 19º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Formosa realizou, nesta semana, a cerimônia de conclusão da 9ª edição do Curso de Especialização em Pilotagem Operacional de Embarcações. A solenidade marcou mais uma etapa importante no aperfeiçoamento técnico de profissionais preparados para atuar em operações aquáticas.
Presente ao evento, a secretária de Estado do Entorno do Distrito Federal, Carol Fleury, destacou o impacto positivo da formação na segurança regional. “Meus parabéns aos formandos. Que essa conquista traga ainda mais eficiência às ações de salvamento e proteção da nossa população”, declarou.
Com uma programação que mescla teoria e prática, o curso tem como objetivo capacitar bombeiros e agentes de segurança para atuar em ocorrências de resgate, salvamento e patrulhamento com uso de embarcações, priorizando contextos emergenciais.
A iniciativa reforça o compromisso do Corpo de Bombeiros com a excelência operacional, além de evidenciar o papel estratégico das forças de segurança na proteção das comunidades do Entorno e do Distrito Federal.
Presidente do BRB afirma que foco está em ativos estratégicos e operação será benéfica para o futuro da instituição
O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, afirmou nesta quinta-feira (10) que a aquisição de ativos do Banco Master será feita com critério e foco estratégico, o que deve resultar em um escopo mais enxuto e um valor ajustado em relação aos números inicialmente ventilados.
“A diligência neste momento está concentrada na carteira de crédito (…) sim, é provável que o perímetro da transação que virá exclua bem mais que os R$ 23 bilhões que divulgamos em conversas com a imprensa”, explicou Costa, durante conferência sobre os resultados do quarto trimestre. A decisão, segundo ele, visa garantir a sustentabilidade e a solidez da operação.
O BRB tem priorizado ativos que se alinhem ao perfil de risco e aos objetivos do banco, como operações voltadas para médias e grandes empresas, crédito consignado por meio de cartão e serviços de câmbio. “Somente as operações de crédito que estejam alinhadas aos objetivos do novo conglomerado vão ser consideradas como perímetro para o negócio a ser analisado pelo Banco Central”, reforçou.
O presidente lembrou que a negociação com o Banco Master foi fruto de meses de diálogo e que o valor inicialmente estimado em R$ 2 bilhões poderá ser revisto conforme a análise dos ativos. “Portanto, os ativos que não tenham garantias ou perfil de risco alinhados aos do BRB não farão parte”, destacou.
Costa também garantiu que participações do Master em empresas não bancárias, como a Oncoclínicas, estão fora da operação. “Nenhuma participação em nenhuma empresa que não esteja na atividade bancária faz parte dessa transação”, concluiu.
O Governo do Distrito Federal deve solicitar à Câmara Legislativa a devolução do Projeto de Lei nº 1604/2025, que altera a Lei nº 6.956 e trata da regularização, organização e funcionamento das feiras no DF. A medida atende a um pedido do presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, feito por intermédio do presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB).
A decisão foi tomada após reunião realizada na manhã desta quarta-feira (9), quando representantes do setor produtivo levaram ao parlamentar uma demanda do Sindicato dos Feirantes (Sindifeira-DF). A principal preocupação da categoria é com a possível perda do direito de preferência dos atuais feirantes em futuras licitações de boxes.
Durante o encontro, Wellington Luiz conversou por telefone com o secretário de Governo do DF, José Humberto Pires de Araújo, que se prontificou a atender ao pedido de devolução do projeto de lei com o objetivo de debater e apresentar nova proposta que seja mais clara quanto aos direitos dos feirantes e a categoria sinta a devida segurança jurídica na legislação.
“Da forma como está, tememos que alguém ofereça um valor maior e nós, que estamos nas feiras há anos, acabemos perdendo o espaço e indo para a rua”, afirmou o presidente do Sindifeira-DF, Valdenir Machado. Segundo ele, o DF conta hoje com 106 feiras registradas e cerca de 30 mil feirantes em atividade.
“Vou oficializar o pedido ao secretário José Humberto para que o projeto retorne ao Executivo. Assim, daremos início a uma nova rodada de negociações, com o objetivo de construir uma proposta que contemple os interesses de todos os envolvidos”, declarou Wellington Luiz.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-DF, o diálogo com os sindicatos é essencial para o fortalecimento do setor. “Na nossa gestão, sempre acolho as demandas apresentadas pelos sindicatos empresariais e assumo o compromisso de buscar soluções junto aos órgãos competentes, sejam eles o GDF, a Câmara Legislativa ou qualquer outra instituição. As solicitações nunca são ignoradas nem deixadas de lado”, afirmou José Aparecido.
Participaram da reunião os diretores de feiras Francisco das Chagas (Feira do P. Norte), Jonathan de Araújo (Ceilândia), Orlando Passos Filho (Taguatinga) e Isaac de Oliveira (SIA).
Banco de Brasília registra crescimento de 40,9% no lucro líquido recorrente e retorno sobre o patrimônio atinge maior nível em dois ano
O Banco de Brasília (BRB) fechou o ano de 2024 com lucro líquido recorrente de R$ 282 milhões, o que representa um crescimento expressivo de 40,9% em comparação ao ano anterior. Os dados foram divulgados ao mercado na noite de quarta-feira (9/4).
A performance positiva também se refletiu no retorno sobre o patrimônio líquido (ROE), que atingiu 14,8% — o maior dos últimos dois anos, segundo o próprio BRB. O patrimônio total do banco avançou para R$ 3,7 bilhões, um salto de 43,5% frente aos R$ 2,5 bilhões registrados em 2023.
A margem financeira do banco chegou a R$ 3,1 bilhões, com crescimento de 15% na comparação anual. Já as despesas administrativas subiram 5,2%, mantendo-se próximas à inflação oficial do país no período, que foi de 4,8%.
Com esses resultados, o BRB reforça sua estratégia de crescimento sustentável e controle de custos, consolidando-se como uma das instituições financeiras mais robustas da região Centro-Oeste.
Iniciativa da Escola Pública de Trânsito oferece reforço a candidatos que falharam duas vezes no exame escrito para a CNH
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) está com inscrições abertas para o curso gratuito “Revisão para Obtenção de CNH”, voltado exclusivamente a candidatos que foram reprovados ao menos duas vezes na prova teórica do processo de habilitação. As aulas acontecem nos dias 12 e 13 de abril, na sede da Escola Pública de Trânsito (EPT), na 706/906 Sul.
Com 20 vagas disponíveis, o curso será realizado no sábado (12), das 8h15 às 17h, com intervalo para o almoço, e no domingo (13), das 8h15 às 11h45. A participação exige inscrição presencial na EPT, em dias úteis, das 8h às 17h30, mediante agendamento prévio pelo Portal de Serviços do Detran-DF. No ato da inscrição, é necessário apresentar documento de identidade.
De acordo com Ellen Souza, chefe do Núcleo de Formação e Cursos de Trânsito, a proposta é auxiliar os alunos a superarem suas dificuldades. “Além de revisar todo o conteúdo referente às regras de trânsito, legislação, direção defensiva, primeiros socorros e noções de funcionamento do veículo, os candidatos terão acesso a simulação de provas e exercícios, recebendo orientação de como preencher a documentação necessária no momento da prova”, destacou.
A metodologia do curso é baseada em aprendizagem ativa, com resolução de questões, atividades práticas e tira-dúvidas, permitindo maior assimilação dos conteúdos exigidos no exame.
Projeto busca garantir defesa legítima a mulheres ameaçadas, diante do avanço dos feminicídios e da ineficiência estatal em garantir proteção imediata
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 3.272/2024, que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres maiores de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência. A proposta é de autoria da senadora Rosana Martinelli (PL-MT) e altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), permitindo que vítimas de violência doméstica em risco iminente possam portar arma de fogo como instrumento de autodefesa.
A proposta exige que a mulher com medida protetiva comprove capacidade técnica, aptidão psicológica e idoneidade, conforme os critérios estabelecidos pela legislação em vigor. O objetivo, segundo a autora, não é armar indiscriminadamente as mulheres, mas oferecer uma ferramenta de proteção eficaz diante da falha do Estado em garantir segurança em tempo hábil.
“Muitas dessas mulheres vivem com medo, dormem com medo, acordam com medo, e pior, com medidas protetivas que, muitas vezes, não são respeitadas. Estamos propondo aqui é dar a elas uma chance real de se defender, quando o Estado não consegue chegar a tempo. Não é sobre incentivar a violência, é sobre salvar vidas” , afirmou a senadora Damares Alves, presidente da CDH, durante entrevista.
O relator do projeto, senador Magno Malta (PL-ES), reforçou que a iniciativa pode servir como um freio para o agressor, ao saber que a vítima tem possibilidade de reagir. “O conhecimento de que a mulher pode estar armada pode ser o fator que impede um novo ataque e, muitas vezes, a morte.”
Realidade preocupante no DF
Os números do Distrito Federal mostram a gravidade do problema: em 10 anos, foram 215 feminicídios, dos quais 209 confirmados, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Somente nos três primeiros meses de 2025, já foram registrados 6 feminicídios. O caso mais recente aconteceu em 31 de março, quando Maria José Ferreira foi morta na frente dos filhos pelo companheiro.
Além disso, houve uma queda preocupante de 34% nas medidas protetivas de urgência concedidas no DF entre 2023 e 2024. Em 2023 foram 15.744 medidas, e em 2024 esse número caiu para 10.393, segundo o TJDFT. Denunciar e acolher é essencial
A aprovação do projeto reacende o debate sobre os mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência, e reforça a necessidade de denúncia. É fundamental que famílias, amigos, comunidades religiosas e instituições de segurança estejam atentos, acolham essas mulheres sem julgamentos e colaborem nas denúncias.
“Tarifas podem funcionar por um curto período, entretanto o que invariavelmente ocorre é que as indústrias nacionais começam a depender desta proteção do governo. Ao mesmo tempo, param de competir e investir em inovação e gestão tecnológica. Além disso, a adoção de tarifas leva inevitavelmente à retaliação de países estrangeiros e ao desencadeamento de guerras comerciais. O resultado é devastador: cada vez menos concorrência e barreiras comerciais cada vez maiores. Tarifas subsidiam a ineficiência e a má gestão e as pessoas param de comprar por causa dos preços artificialmente altos. Então o pior acontece: os mercados encolhem e entram em colapso, empresas e indústrias fecham e milhões de pessoas perdem seus empregos”.
A passagem acima é o trecho de um discurso do Presidente Ronald Reagan sobre tarifas, suas consequências e a lógica econômica deste tipo de decisão. Sua adoção afeta de forma direta a liberdade econômica e o livre mercado, tornando as nações reféns de ajuda governamental, inibindo a inovação e modernização da gestão, criando reservas de mercado, menos concorrência, e ao final, uma crescente onda de desemprego.
Este é o caminho que o Brasil optou ao longo dos anos, aquele responsável por financiar a ineficiência e o atraso, jogando o país em uma espiral de altos custos, qualidade baixa, produtos ineficientes, mão-de-obra pouco qualificada e uma nação com economia decadente. Ainda lembramos com clareza da famigerada reserva de mercado na área de informática, uma decisão que impõe até os dias de hoje suas consequências em nosso cotidiano. Como disse à época o economista Roberto Campos em tom profético, “o Brasil nunca perde a oportunidade de perder uma oportunidade”. Ele estava certo.
Ao adotar uma política de alta de tarifas, o governo Trump surge trilhando um caminho antagônico daquele percorrido pelo seu país ao longo do último século. Ao defender os mecanismos do livre-comércio, os americanos foram responsáveis por liderar o século mais importante em termos de prosperidade baseado na abertura dos mercados e suas relações comerciais como o sustentáculo de democracias capazes de prover estabilidade alicerçada em um mercado livre e cadeias globais de valor interdependentes.
Surpreende, entretanto, que países como o Brasil, que optaram pelo triste caminho do protecionismo ao longo da história, façam agora, de forma conveniente, a defesa de uma política de livre-comércio que jamais adotaram em relação à sua própria economia. Mais do que isso, ao aprovar no parlamento a chamada “Lei da Reciprocidade”, que autoriza o governo a retaliar com aumento de tarifas esta guerra comercial, percebemos que pouco aprendemos sobre os mecanismos da economia global.
O movimento mais inteligente, entretanto, seria fazer o oposto. Ao invés de dobrar a aposta, o Brasil deveria derrubar suas tarifas, abrindo o país para um mundo de oportunidades e concorrência, algo que faria um bem enorme para nossas empresas e nossa população. Taiwan, um exemplo de inteligência comercial, optou por este caminho, começando a negociação por ‘tarifas zero’ bilaterais, aumentando inclusive as importações dos EUA. A expressão usada por seu Presidente, William Lai, é inspiradora: “prosperidade compartilhada”.
Toda crise oferece oportunidades. O Brasil tem diante de si mais uma chance de provar que a famosa frase do economista Roberto Campos faz parte de nosso passado.
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