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Brasília será a primeira cidade com cobertura 5G da Oi

Nova tecnologia está disponível no Plano Piloto, na Asa Sul, Asa Norte, Lago Sul, Lago Norte, incluindo a praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios, além de Cruzeiro, Sudoeste, Gama, Planaltina, Guará, Núcleo Bandeirante, Taguatinga, Recanto das Emas, Samambaia, Ceilândia, Sobradinho, São Sebastião, Riacho Fundo e Santa Maria

A operadora Oi, que teve o aditamento ao seu plano de recuperação judicial homologado nesta terça-feira (6/10), começa nesta quarta (7) a operação comercial da rede 5G no Distrito Federal. Brasília foi o local escolhido para o lançamento da tecnologia, que, ao contrário de outras operadoras, terá uma frequência dedicada para o 5G. Para isso, vai utilizar parte do espectro ocioso da tecnologia 3G.

Assim, os usuários que migrarem para o serviço terão velocidades até cinco vezes maiores em relação aos 100 megabits por segundo (Mbps) do 4,5G, e quase nenhuma latência, que é a demora na resposta, os grandes diferenciais do 5G.

Fonte: DF Mobilibade

Projeto de Delmasso institui o Código de Defesa do Empreendedor no Distrito Federal

Por Rebeca Luisy

O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos) é o autor do Projeto de Lei 629/2019, que institui o Código de Defesa do Empreendedor. A ideia é estabelecer normas para incentivar a livre iniciativa nas atividades econômicas com a intervenção mínima do Estado

Alguns estudos apontam um aumento significativo no PIB no Distrito Federal para os anos seguintes, que deve ser alavancado graças ao fortalecimento das micro e pequenas empresas. Vale ressaltar que esse aumento será estruturado de modo que as realidades locais de cada região sejam eficazes para o setor económico adequado e eficiente.

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O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Delmasso (Republicanos) é o autor do Projeto de Lei 629/2019, que institui o Código de Defesa do Empreendedor. A ideia é estabelecer normas para incentivar a livre iniciativa nas atividades econômicas com a intervenção mínima do Estado

Alguns estudos apontam um aumento significativo no PIB no Distrito Federal para os anos seguintes, que deve ser alavancado graças ao fortalecimento das micro e pequenas empresas. Vale ressaltar que esse aumento será estruturado de modo que as realidades locais de cada região sejam eficazes para o setor económico adequado e eficiente.

De acordo com a Heritage Foundation, o Brasil está na posição 150 entre 180 nações analisadas em relação ao grau de liberdade econômica. O fato de estar distante das primeiras colocações, traz como consequência um país com pouca abertura econômica, o que prejudica o crescimento de novos empreendedores.

“A apresentação desse projeto é mais uma das ações que tenho feito no parlamento distrital para desburocratizar e incentivar os empreendedores, com a melhoria do ambiente de negócios como fator crucial para o desenvolvimento econômico, tendo como consequência a ampliação da arrecadação e a geração de emprego e renda no Distrito Federal”, comentou Delmasso.

Instituir justamente um Código de Defesa do Empreendedor, estabelecendo normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica. Além disso, dispondo sobre a realização de análise de impacto regulatório e dando outras providências que geram mais segurança ao empreendedor, para que o Distrito Federal comece a mudar esse cenário de pouca abertura econômica presente em todo o país.

No momento em que o mundo passa por uma das maiores crises de sua história, devido a pandemia, o Brasil enfrenta grande dificuldade financeira. E os agentes públicos, devem dar suporte aos cidadãos para que possam desenvolver suas capacidades e seu poder de liberdade econômica aqui no Distrito Federal.

Detran-DF promove ações educativas para ciclistas

 Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) promove nesta semana, ações educativas voltadas para os ciclistas. Os educadores de trânsito vão realizou o projeto Bike em Dia, na  terça-feira (06/10), no Riacho Fundo I e, na quinta-feira (08/10), em Ceilândia.

A ação consiste na promoção de breves palestras com foco na orientação sobre os cuidados no trânsito e sobre a manutenção preventiva da bicicleta, distribuição de material educativo e exposição de materiais e viaturas do Detran-DF.

Em Ceilândia, os educadores de trânsito realizarão atividades das 18h às 21h,  na QNO 9/QNN 25, na ciclovia próxima à Vila Olímpica.

Amanhã dia 07/10 , as equipes de educação do Detran-DF também promoverão uma blitz educativa. O objetivo é conscientizar os condutores quanto à importância do respeito aos ciclistas no trânsito. A ação será na QI 17 do Lago Sul, das 10h às 11h30.

(Detran-DF)

Luzia de Paula retorna à CLDF com a missão de defender os mais vulneráveis

Por Maurício Nogueira

Com o mandato cassado do agora ex-distrital, José Gomes (PSB), processado por ter coagido trabalhadores da empresa Real JG Serviços Gerais a votar nele durante a campanha de 2018, a suplente e professora Luzia de Paula (PSB) irá retornar à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em breve.

Por Josiel Ferreira e Maurício Nogueira

Demonstrando equilíbrio, Luzia de Paula, recebeu a notícia de sua volta à Casa com muita serenidade e aguardando os trâmites legais para retomar seu projeto de atendimento aos menos favorecidos, sem perder de vista à educação, saúde e trabalhos sociais.

Mesmo sem ser da base do governo, Luzia de Paula pretende abrir diálogo com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sendo que o foco estará nas necessidades da população do DF.

Tudo Ok Notícias entrevistou Luzia de Paula nesta quarta (7), um dia após o Tribunal Superior Eleitoral cassar o mandato de José Gomes. Ela contou que seguirá em sua missão, lembrando que Deus sabe das coisas “e o momento que as coisas devem acontecer”. A parlamentar aguarda todos os passos do processo de reingresso à Casa para exercer seu mandato.

Confira a entrevista exclusiva ao Tudo OK Notícias da deputada distrital Luzia de Paula:

Tudo Ok Notícias:  Como a senhora recebeu a notícias que assumirá uma cadeira na CLDF?

Luzia de Paula: Com muita tranquilidade, muita paz, serenidade. Eu sempre, como você me conhece, e dentro de minha fé, Deus sabe de todas as coisas. E o momento que as coisas devem acontecer.

Tudo OK Notícias: A decisão está definida pelo TSE, inclusive a CLDF será notificada ainda essa semana?

 Luzia de Paula: Tem o prazo para que ela seja notificada. Tem também a publicação do acórdão. Do TSE passar para o TRE. Então têm esses prazos normais que vão correr.

Tudo OK Notícias: A senhora acha que demorará alguns meses para o processo ser concluído?

Luzia de Paula: Eu não sei te precisar. Você sabe que eu não entrei nesse processo, não constitui advogado, para estar dando informações, mas eu vou me inteirar agora. Até para responder de pronto às pessoas que querem saber. Mas são processos legais, provavelmente o acórdão são cinco dias úteis até a publicação que o TSE tem. A Justiça, nessa questão de prazo, às vezes os regimentos têm essas pequenas mudanças que não interferem na Justiça.

Tudo Ok Notícias: A senhora já está montando a sua equipe?

Luzia de Paula: Ainda não. A gente sempre teve um grupo muito pé no chão, muito coeso. A gente está esperando que as coisas aconteçam. Eu sou muito assim, que de fato as coisas aconteçam até para não arvorar ninguém, nem despertar perspectiva. Eu quero ver as coisas prontas, para depois começar a tomar as atitudes.

Tudo Ok Notícias: E projetos, a senhora já definiu o que será prioridade para implementar depois que assumir o mandato?

Luzia de Paula: Vamos dar continuidade a nossa missão, que sempre foi a luta em defesa daqueles que mais precisam, em defesa das crianças e junto a isso agregar outras políticas que estão à volta, que é saúde, educação e segurança, porque para você estar em defesa dos que mais precisam você tem que ter as políticas básicas para que as pessoas possam estar conseguindo alcançar o seu lugar de merecimento dentro dessa sociedade tão desigual.

Tudo Ok Notícias: Hoje a senhora não é base do Governo do DF. Ao assumir, como será o diálogo entre Luzia de Paula e o governador Ibaneis Rocha?

Luzia de Paula: Fomos eleitos por um grupo de pessoas, mas nós fomos eleitos para servir o povo, a sociedade. E aquilo que for bom para a sociedade, tanto o meu parido quanto eu, estaremos juntos. Eu tenho dito: governos passam, o povo fica. Temos que estar sempre pensando nesse povo que precisa das políticas.

Tudo Ok Notícias: A senhora tem muitos colegas parlamentares na CLDF, voltando à Casa, alguém já ligou para a senhora cumprimentando-a?

Luzia de Paula: Sim. Graças a Deus eu sempre tive, como tem novos parlamentares que não me conhece. Mas tem aqueles que fomos colegas de mandato, pessoas maravilhosas. Eu sempre tive um trânsito tranquilo em toda a Casa e com muito respeito à todos. Então, estou muito tranquila quanto a isso.

Tudo Ok Notícias: Como a senhora vê as Mídias alternativas?

Luzia de Paula: Deus permitiu abraçar os blogueiros da cidade, ele sabia que eu vinha para esse seguimento. Hoje, é o que move e o que segura a comunicação nesse país e no Distrito Federal. E vocês foram pioneiros e que serviram de exemplo para todo o Brasil.

E graças a Deus pude amparar e formar pessoas de bem. E quem sabe se não tivesse a lei naquele momento a emenda Lei Orgânica, talvez não teríamos dado a oportunidade a quem realmente tinha vocação, condição vocacional para fazer esse tipo de trabalho.

Fui agraciada a grande ganhadora desse prêmio que foi estar ali naquele momento. E tendo estado nas minhas mãos a oportunidade de dar a esse segmento a condição de continuar a sua jornada.

Luzia de Paula ressaltou a importância do sites e blogues alternativos para a política que colabora com a difusão de informações formando um elo entre o poder e o povo, o qual elege seus representantes e precisam ter um canal para cobrar providências quando é necessário e saber quais os trabalhos desenvolvidos dos parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Em Vicente Pires, Ibaneis vistoria obras na Rua 4A

Serviços de drenagem e pavimentação avançam e estão 90% prontos. RA também vai ganhar seu primeiro centro olímpico

O governador Ibaneis Rocha visitou Vicente Pires na manhã desta quarta-feira (7) para acompanhar o andamento de obras de infraestrutura. Na ocasião, ele anunciou que 90% dos serviços estão executados e prometeu a construção do primeiro centro olímpico na região administrativa (veja mais no vídeo abaixo).

Ibaneis caminhou pela Rua 4A, que atualmente passa por obras de drenagem e pavimentação. Conversou com comerciantes e trabalhadores e ouviu explicações sobre os detalhes técnicos das obras.

“Quando assumimos o governo, há um ano e 10 meses, só tínhamos em Vicente Pires 30% das obras concluídas. E muitas delas tivemos que refazer. Hoje comemoramos 90% das obras concluídas, as máquinas estão trabalhando em quase todas as ruas e nós esperamos, no ano que vem, estar com a cidade entregue para a população”, vislumbrou.

“É o que eu digo: 90% dos problemas estão resolvidos. E, neste ano, quando chegarem as chuvas, vamos ter uma qualidade de vida e capacidade de absorção das águas pluviais muito maior”Ibaneis Rocha, governador do DF

Para o governador, os serviços de urbanização com pavimentação asfáltica, construção de calçadas e meios-fios dão dignidade à população de Vicente Pires. “Vieram para cá inicialmente de forma irregular, mas que pelo trabalho da Secretaria de Obras e da Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal], em pouco tempo, todos estarão com seus terrenos regularizados”, acrescentou.

O chefe do Executivo reconheceu ainda os transtornos na cidade e a necessidade de mais obras, mas reforçou que a região atualmente está mais preparada para a chegada das chuvas. “É o que eu digo: 90% dos problemas estão resolvidos. E, neste ano, quando chegarem as chuvas – e estamos esperando que elas cheguem logo – vamos ter uma qualidade de vida e capacidade de absorção das águas pluviais muito maior”, sinalizou.

Administrador da cidade, Daniel de Castro reforça a impressão do governador. “As obras precisam ser olhadas como um todo. Só de drenagem são mais de 10 mil metros de galeria, e apenas 220 metros faltam ser concluídos”, comemorou Daniel, que acompanhou a comitiva do GDF.

A visita de Ibaneis à região administrativa também foi acompanhada pelo vice-governador do DF, Paco Britto; pelos secretários José Humberto Pires (Governo), Luciano Carvalho (Obras) e Celina Leão (Esporte e Lazer); e pelo presidente da Terracap, Izidio Santos.

Comércio reconhece

Toda essa transformação nunca antes vista em Vicente Pires levou o comerciante Francisco Júnior a investir na cidade. Ele acompanhou a visita do governador e explicou o porquê de se instalar na região administrativa. “Percebi o bom andamento das obras. Aliado ao potencial da cidade decidi instalar meu negócio aqui”, afirmou Francisco, dono de uma loja na Rua 4A.

Já o secretário de Obras destacou o bom andamento dos trabalhos e o cumprimento dos objetivos para este ano. “Fizemos a programação de chegar ao final de 2020 e ter concluído todos os contratos que estavam abertos. Estamos muito próximos dessa meta”, assegura Luciano Carvalho.

Após andar pela cidade, Ibaneis Rocha participou de um almoço com autoridades do governo e empresários da cidade. Neste encontro ele anunciou que Vicente Pires vai ganhar um centro olímpico. Os detalhes serão acordados entre a Terracap, a administração regional e a Secretaria de Esporte e Lazer.

Confira o andamento das obras de infraestrutura do Setor Habitacional Vicente Pires, rua por rua:

⇒ Rua 1 (Rua do Jóquei) – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de calçadas e meios fios concluídos;

⇒ Rua 3 – Drenagem, pavimentação, calçadas de meios-fios concluídos;

⇒ Rua 3B – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de meios-fios concluídos. A construção das calçadas está em andamento, assim como as sinalizações vertical e horizontal da via;

⇒ Rua 3C – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de meios-fios concluídos. A construção das calçadas está em andamento, assim como as sinalizações vertical e horizontal da via;

⇒ Rua 4 – A empresa VP, responsável pelo trecho, concluiu os serviços de drenagem, pavimentação e instalação de meios-fios. No momento, a empresa Artec constrói as calçadas;

⇒ Rua 4A – Obras de drenagem e pavimentação em andamento;

⇒ Rua 4B (Rua da Delegacia) – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de calçadas e meios-fios concluídos;

⇒ Rua 4C (Rua da Faculdade Mauá) – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de calçadas e meios-fios concluídos;

⇒ Rua 4D – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de calçadas e meios-fios concluídos;

⇒ Rua do Sicoob – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de calçadas e meios-fios concluídos;

⇒ Rua 5 – Os serviços de drenagem e pavimentação previstos em contrato estão concluídos. Parte dos serviços foi executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF). Está em andamento processo licitatório para a contratação do remanescente de obra;

⇒ Rua 6 – Os serviços de drenagem e pavimentação previstos em contrato estão concluídos. Está em andamento processo licitatório para a contratação do remanescente de obra;

⇒ Rua 7 – Serviços de drenagem, pavimentação e instalação de calçadas e meios-fios concluídos;

⇒ Rua 8 – Os serviços de drenagem e pavimentação previstos em contrato estão concluídos. No momento, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) executa a pavimentação asfáltica em um trecho da via. Está em andamento processo licitatório para a contratação do remanescente de obra;

⇒ Rua 10 – Os serviços de drenagem e pavimentação previstos em contrato estão concluídos. Parte dos serviços foi executada pelo DER/DF e pela Novacap. Está em andamento processo licitatório para a contratação do remanescente de obra;

⇒ Rua 12 – Obras de drenagem em andamento. Pavimentação em execução nos trechos em que a drenagem foi concluída. Está em andamento processo licitatório para a contratação do remanescente de obra;

⇒ Colônia Agrícola Samambaia – O contrato do Lote 2, que contempla a área, será licitado novamente. O projeto passa por readequação à realidade do local, uma vez que o projeto original é de 2008. A licitação para contratação de empresa responsável pela sondagem da região está em andamento;

⇒ Lagoas de detenção – O projeto prevê a construção de 22 lagoas (16 estão concluídas) e 85 dissipadores (40 estão finalizados);

⇒ Ponte sobre o córrego Vicente Pires – No momento, o DER/DF executa a concretagem da fundação que dará sustentação ao elevado. Após a conclusão dessa etapa, o próximo passo será o erguimento da parede de concreto com os pilares, que dará suporte ao lançamento das 170 toneladas de vigas metálicas, seguida da aplicação do concreto e, por último, da implantação do aterro de encabeçamento da ponte. A obra de arte especial de 40 metros está orçada em aproximadamente R$3,1 milhões, com previsão de entrega à população em outubro deste ano;

⇒ Obra de Arte Especial nº 2 – No momento, a empresa VP trabalha na construção de ponte sobre o Córrego Samambaia que vai ligar a Rua 4 direto à Estrada Parque Taguatinga Guará (EPTG). O monumento de 82 metros de extensão e 13,2 metros de largura está orçado em aproximadamente R$ 2,3 milhões, com previsão de entrega à população em dezembro deste ano;

⇒ Obra de Arte Especial nº 3 – Licitação concluída. Está em curso o processo de contratação da empresa responsável pela construção de ponte na via de ligação entre as Ruas 1 e 3B. O monumento, orçado em aproximadamente R$ 6 milhões, terá 180 metros de extensão e 13,2 metros de largura.

Fonte: Agência Brasília

Assista ao video completo da visita

UBS 6 do Gama retoma combate ao câncer de mama

Mulheres entre 50 e 69 anos vão ser atendidas todas as terças-feiras

A Unidade Básica de Saúde 6 do Gama (UBS) já retomou os serviços de atendimento de prevenção ao câncer de mama e do colo do útero, suspensos desde o início da pandemia de Covid-19. Além das ações preventivas, a equipe da UBS 6 também começou a encaminhar as pacientes que precisam fazer exames de mamografia nas unidades especializadas da rede pública de saúde.

7.132 mamografiasfeitas entre janeiro e junho deste ano

A retomada desses serviços integra as atividades da campanha Outubro Rosa, voltada para intensificar ações de combate ao câncer de mama. A UBS 6 do Gama aderiu à iniciativa e, na última terça-feira, no primeiro dia da reativação do serviço, atendeu sete pacientes na faixa do público alvo: mulheres entre 50 e 69 anos de idade.

A direção da UBS 6 estabeleceu que, até o final da campanha, o atendimento preventivo será realizado sempre às terças-feiras, das 13h às 17h, e limitado a sete vagas. Estuda-se a possibilidade de atender também às quartas-feiras pela manhã, segundo a gerente substituta da UBS 6 do Gama, Genivan Silva.

Retomada dos serviços foi planejada com todas as medidas de segurança contra o coronavírus | Foto: Agência Saúde

A UBS não vai se limitar a esperar as pacientes. As que já estiverem agendadas vão ser chamadas na própria residência por agentes comunitários de saúde. A previsão é de que até o final de outubro sejam chamadas e atendidas 28 mulheres, número que pode duplicar caso o atendimento seja feito também às quartas-feiras.

A retomada dos serviços foi planejada seguindo todos os protocolos de segurança contra o coronavírus. Os servidores utilizam equipamentos de proteção individual adequados e a sala da consulta é desinfectada a cada atendimento. Além disso, as pacientes são orientadas a comparecer à unidade de máscara. Na entrada é aferida a temperatura de cada paciente.

A UBS 6 atende moradoras das quadras 1 a 27 do Setor Oeste do Gama. A exceção é a Quadra 11, que é atendida por outra unidade.

Fila zerada na mamografia

A Secretaria de Saúde zerou a fila de espera para exames de mamografia no Distrito Federal. Antes da pandemia a rede ofertava em torno de 3 mil vagas do exame por mês.

| Foto: Agência Saúde

Esse número, por causa da pandemia, caiu para pouco mais de 1 mil procedimentos mensais. Entre janeiro e junho deste ano foram feitas 7.132 mamografias, uma média de 1,1 mil procedimentos por mês.

O exame é regulado pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde. Com o pedido em mãos, as pacientes devem procurar a UBS mais próxima de sua residência e agendar consulta com a equipe de Saúde da Família, a partir do que terão o procedimento agendado.

A UBS 6 do Gama encontrou uma forma criativa e refrescante para que as pacientes enfrentem o calorão que tem feito nos últimos dias no DF: distribuição de picolés às mulheres. O gesto é também uma forma de demonstrar atenção e carinho com o público-alvo da campanha Outubro Rosa.

“O geladinho foi uma ideia que tivemos para dar uma amenizada no calor”, conta a gerente Genivan.

* Com informações da Secretaria de Saúde

Consultórios itinerantes

Secretaria da Mulher oferece orientações em ônibus adaptados para consultas ao público feminino

a campanha Outubro Rosa, ações sobre a importância do diagnóstico precoce e da prevenção do câncer de mama ganham reforço da Secretaria da Mulher (SM), em parceria com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) e a Rede Feminina de Combate ao Câncer. Além do agendamento de consultas e dos exames de mamografia realizados em seis unidades de pronto atendimento (UPAs), no Hospital de Base (HB) e no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), haverá atendimento em duas unidades móveis disponibilizadas pela SM para as ações itinerantes.

Transformados em consultórios, esses ônibus estarão nos hospitais de Base e de Santa Maria e nas UPAs de Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, São Sebastião, Sobradinho e Núcleo Bandeirante. O público-alvo são mulheres entre 50 e 69 anos de idade, conforme orientação do Ministério da Saúde.

“Essa é uma excelente oportunidade para não só falar do câncer de mama, mas também para esclarecer às mulheres todos os seus direitos”Ericka Filippelli, secretária da Mulher

“Neste mês, vamos levar nossa unidade móvel para várias cidades do DF, porque nós, como Secretaria da Mulher, entendemos que essa é uma excelente oportunidade para não só falar do câncer de mama, mas também para esclarecer às mulheres todos os seus direitos, apresentar nossos programas de acesso à autonomia econômica”, ressalta a secretária da Mulher, Ericka Filippelli. “Queremos dizer a elas que existe um horizonte, um futuro. Existem abraços e acolhimento”.

Nas unidades móveis, enfermeiros do Iges-DF vão orientar as mulheres a fazerem o autoexame das mamas e também a procurarem ajuda médica em caso de suspeita de um câncer. Caso haja indicação, poderão encaminhá-las a exames de mamografia. Uma equipe da SM estará disponível nos ônibus para prestar acolhimento psicossocial, além de oferecer informações sobre a promoção de saúde mental e física, incluindo o combate à violência doméstica de gênero.

“A política de promoção da mulher da Secretaria tem como uma das prioridades a área da saúde feminina, que é um direito”, pontua a subsecretária substituta de promoção da mulher, Fernanda Falcomer. “Nesse sentido, nossa equipe levará a abordagem da perspectiva dos direitos, da prevenção da violência contra a mulher e sobre empreendedorismo e geração de renda. As mulheres serão orientadas sobre os tipos de violência e como buscar ajuda nos serviços oferecidos pela secretaria.”

Abaixo, confira os locais onde estarão as unidades móveis da Secretaria da Mulher. O atendimento será sempre das 8h às 17h.

  • Sexta-feira (2): Hospital de Base (Unidade 1).
  • Sábado (3): Hospital de Base (Unidade 1) e Hospital de Santa Maria (Unidade 2).
  • Segunda-feira (5): UPA Ceilândia (Unidade 1) e UPA Samambaia (Unidade 2).
  • Terça-feira (6): UPA Recanto das Emas (Unidade 1) e UPA Núcleo Bandeirante (Unidade 2).
  • Quarta-feira (7): UPA São Sebastião (Unidade 1) e UPA Samambaia (Unidade 2).
  • Quinta-feira (8): UPA Sobradinho (Unidade 1) e UPA Ceilândia (Unidade 2).
  • Sexta-feira (9): UPA São Sebastião (Unidade 1) e UPA Sobradinho (Unidade 2).
  • Sábado (10): Hospital de Base (Unidade 1) e Hospital de Santa Maria (Unidade 2).
  • Segunda-feira (12): UPA Samambaia (Unidade 1) e UPA São Sebastião (Unidade 2).
  • Terça-feira (13): UPA Ceilândia (Unidade 1) e UPA Núcleo Bandeirante (Unidade 2).
  • Quarta-feira (14): UPA Recanto das Emas (Unidade 1) e UPA Sobradinho (Unidade 2).
  • Quinta-feira (15): UPA Samambaia (Unidade 1) e UPA São Sebastião (Unidade 2).
  • Sexta-feira (16): UPA Ceilândia (Unidade 1) e UPA Núcleo Bandeirante (Unidade 2).
  • Sábado (17): Hospital de Base (Unidade 1) e Hospital de Santa Maria (Unidade 2).

Com informações da Secretaria da Mulher

Pábio Mossoró realiza grande adesivaço no Céu Azul

Por Jair Henderson

Ao lado de seus apoiadores e de lideranças políticas de Valparaíso, o candidato a prefeito reafirmou sua força na corrida pela reeleição

O prefeito do município de Valparaíso de Goiás e atual candidato à reeleição, Pábio Mossoró (MDB), promoveu neste domingo (04/10), um grande adesivaço no Jardim Céu Azul. Com o sucesso do evento e a adesão de novos apoiadores, Mossoró reafirmou sua força na corrida eleitoral de 2020.

A ação democrática que respeitou os protocolos de prevenção à Covid-19, contou com a presença de candidatos a vereadores da coligação Pra frente Valparaíso, além de lideranças comunitárias e políticas de peso.

Na oportunidade, milhares de pessoas passaram pelo maior bairro valparaisense, mostrando confiança e total apoio à candidatura do mdbista. Pábio possui a credibilidade de um bom gestor e a aceitação dos valparaisenses.

Quem esteve no ponto de concentração, viu mais de 300 veículos sendo adesivados e ampla participação popular. Para muitos comerciantes e moradores do Céu Azul, o ato de hoje renovou o desejo do eleitorado em seguir acreditando no líder político e de reeleger o primeiro prefeito da cidade.

App no combate à violência doméstica

Por Hédio Ferreira júnior

Em oito meses, Segurança Pública dobrou o número de atendimentos a mulheres em medidas protetivas com autorização judicial

Em série de três matérias a partir deste sábado (3), Agência Brasília mostra que o Governo do Distrito Federal dobrou o serviço de suporte às vítimas assistidas por medidas protetivas judiciais. Aplicativo tem abrangência exclusiva na área de cobertura do Distrito Federal e atende todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar e os Tribunais do Júri do DF. O download só ocorre com autorização judicial. Outras medidas também estão sendo tomadas para ampliar a proteção.

O chamado é simples: com o celular na mão, a mulher vítima de violência doméstica ou familiar que se sentir ameaçada por seu agressor abre um aplicativo. Com um simples toque, aciona a central da Polícia Militar, que torna prioritária a ocorrência e imediatamente encaminha uma viatura ao local, a qualquer hora do dia ou da noite.

Toda essa ação é desenvolvida pelo Viva Flor, app que, de março deste ano até agora, quase dobrou o número de mulheres assistidas, saltando de 41 para 78 protegidas (dados do dia 25 de setembro). Desde o início do programa, já foram 91 atendimentos no projeto que leva o nome oficial de Programa de Segurança Preventiva para Ofendidas em Medidas Protetivas de Urgência – Viva Flor.

Ao longo do funcionamento, o serviço, que tem pouco mais de três anos, foi acionado dez vezes. Em duas ocasiões, resultou na prisão em flagrante de agressores que, por determinação legal, estavam impedidos de se aproximarem das suas vítimas. “O fundamental é que a cada acionamento a vida de uma mulher em situação de violência doméstica ou familiar pode ser salvaguardada”, observa o subsecretário de Prevenção à Criminalidade da SSP, Manoel Arruda.

O Viva Flor tem abrangência exclusiva na área de cobertura do Distrito Federal e atende todas as Varas de Violência Doméstica e Familiar e os Tribunais do Júri do DF. A ferramenta é apenas uma das ações da rede de proteção às mulheres desenvolvida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que tem trabalhado para aprimorar os serviços no sentido de dar mais segurança e tranquilidade à população feminina.

Em março do ano passado, homens condenados por agressão em cumprimento de pena passaram a ser monitorados por uma tornozeleira eletrônica, podendo ter um dispositivo acionado pela vítima em caso de aproximação.

Atualmente, há 188 tornozeleiras eletrônicas instaladas para fins de cumprimento de medidas protetivas relacionadas à violência doméstica. O monitoramento é feito em tempo real, 24h por dia, de forma ininterrupta, por policiais penais no Centro de Monitoramento Eletrônico (Cime), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Outra medida de apoio às vítimas adotada por essa gestão veio em junho deste ano, com a  inauguração da segunda unidade da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Ceilândia. A primeira continua em atividade na Asa Sul.

Foto: Divulgação/CNJ
Atualmente, há 188 tornozeleiras eletrônicas instaladas para fins de cumprimento de medidas protetivas relacionadas à violência doméstica. Foto: Divulgação/CNJ

Acesso só com autorização judicial

A expansão do número de vítimas atendidas pelo Viva Flor tem um ponto a ser comemorado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) – desenvolvedora e gerenciadora do aplicativo: o aumento do número de vítimas que denunciam seus abusadores.

No entanto, para que elas possam utilizar do recurso de monitoramento é necessário que essas mulheres procurem ajuda em juizados capacitados a solicitar a inclusão delas no serviço de proteção. O download do aplicativo só ocorre com autorização judicial.

No Distrito Federal, já são 20 juizados da violência familiar e doméstica contra a mulher e 40 tribunais de júri aptos a dar a garantia protetiva a essas mulheres, de acordo com informações da SSP. Todos eles estão aptos a encaminhar os casos de violência doméstica às medidas protetivas e aos programas de proteção à mulher do governo.

Prevenção só com esclarecimento

O enfrentamento ao feminicídio é prioridade do GDF na proteção à mulher. Mas de acordo com o secretário de Segurança Pública Anderson Torres, por acontecer, em sua maioria, no ambiente familiar, acaba sendo um crime de difícil prevenção.

“Somente em 2020, cerca de 70% dos casos aconteceram dentro de residências, enquanto outros em ambientes reservados, o que dificulta o trabalho da polícia”, ressalta o secretário. Por isto, para o gestor, é necessário ampliar o debate na sociedade, além de ampliar a oferta de segurança para que as vítimas consigam se sentir à vontade para denunciar.

*Leia neste domingo (4) – Vítima e agressor serão monitorados: dispositivo vai permitir que polícia seja avisada quando mulher, em medida protetiva, for colocada em risco por aproximação indesejada

Bancada parlamentar busca apoio para atender forças policiais

Por Ian Ferraz

Governador Ibaneis recebeu deputados para avaliar emendas não aprovadas em medida provisória do reajuste a bombeiros e policiais militares e civis

O governador Ibaneis Rocha recebeu parlamentares em seu gabinete no Palácio do Buriti, nesta segunda-feira (5), para tratar sobre a Medida Provisória nº 971/2020, que dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais das forças de segurança do Distrito Federal. No encontro, o deputado federal Luís Miranda apresentou 20 emendas que, segundo ele, não impõem qualquer prejuízo financeiro ao Estado e que, portanto, podem ser aprovadas por meio de um projeto de lei específico (veja a lista de emendas abaixo).

O aumento a profissionais das forças de segurança foi confirmado em setembro, após aprovação da MP 971 no Congresso Nacional. Na ocasião, a maioria dos senadores aprovou sem alterações a matéria que já havia sido votada pelos deputados – como a segunda votação, no Senado, deu-se sem a incorporação de novas emendas, a medida provisória pôde seguir para promulgação e, assim, vigorar com força de lei. O que os parlamentares que se reuniram com Ibaneis pretendem agora é aprovar as emendas de texto rejeitadas à época, durante a tramitação da matéria nas duas Casas legislativas.

“Vim apresentar emendas que não causam impacto financeiro, mas que atendem às corporações. São pedidos das classes, como reestruturação de carreira e reorganização dos quadros”Deputado Luís Miranda, relator da MP 971

Os dispositivos de texto rejeitados foram levados ao Palácio do Buriti pelo deputado federal Luís Miranda e endossados por dois deputados distritais que fazem parte do quadro da Polícia Militar (Hermeto) e dos Bombeiros (Roosevelt Vilela). Além deles, participaram da reunião com o governador o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, e o Consultor Jurídico do DF, Rodrigo Becker.

Embora a remuneração dos policiais militares e civis e dos bombeiros militares seja custeada pelo Fundo Constitucional, com recursos da União, Luís Miranda pediu o encontro com o governador do DF para que ele avaliasse as emendas e desse um sinal verde ao secretário-geral da Presidência da República, o ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, para a construção de um projeto de lei. A intenção é que a proposição a ser encaminhada pelo governo federal chegue ao Congresso ainda em 2020, de forma que possa ser rapidamente aprovada por deputados e senadores.

“Vim apresentar as emendas que não causam impacto financeiro, mas que atendem às corporações. São pedidos das classes, como reestruturação de carreira e a reorganização dos quadros, que só pode ser feita por meio de um projeto de lei encaminhado pela Presidência da República, respeitando a decisão do administrador do DF, que é o governador Ibaneis Rocha”, destacou Luís Miranda, relator da MP 971 na Câmara dos Deputados.

Emendas à Constituição apresentadas:

Emenda 1 – Cessão de policiais e bombeiros nos órgãos dos poderes legislativos federal, estadual, distrital ou municipal;

Emenda 2 – Altera a Lei nº 9.264/1996 para permitir que policiais civis do DF possam ocupar cargos de secretário de Estado ou secretário-adjunto em outros estados da Federação;

Emenda 3 – Transpõe servidores da segurança pública do Amapá para o quadro de pessoal em extinção da União;

Emenda 4 – Transpõe servidores da segurança pública do Amapá para o quadro de pessoal em extinção da União;

Emenda 8 – Adequa a cessão de servidores da Polícia Civil do DF, da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros do DF para ampliar o leque de requisições possíveis ou regular o ressarcimento da remuneração;

Emenda 10 – Adequa o fato gerador concernente à indenização de serviço voluntário aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF);

Emenda 16 – Torna de natureza indenizatória o serviço voluntário prestado nas corporações militares do DF;

Emenda 17 – Adequa o artigo 79 desta lei, bem como o artigo 108 e o anexo III da referida lida. Subtenente e Segundo-Tenente. Substituição pelo critério de promoção por merecimento, e este seja somado ao critério da promoção por antiguidade, na proporção de 50% de cada critério;

Emenda 30 – Altera a Lei nº 11.134/2005 para considerar no exercício de função de natureza ou interesse policial militar ou bombeiro militar os policiais militares e bombeiros da ativa nomeados ou designados para os tribunais de contas da União, do DF e estaduais;

Emenda 32 – Adequam a mudança na Pensão Militar Adicional dos militares do DF de acordo com mudança já ocorrida para os membros das Forças Armadas;

Emenda 38 – Adequam a mudança na Pensão Militar Adicional dos militares do DF de acordo com mudança já ocorrida para os membros das Forças Armadas;

Emenda 39 – Pretende reduzir para 25 anos o tempo de exercício da atividade de natureza militar para a concessão de remuneração na inatividade para os quadros militares de oficiais de saúde, complementares e capelães;

Emenda 40 – Mesmo sentido da emenda 17, mas para policiais militares;

Emenda 48 – A cessão de servidores da Polícia Civil do DF, da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros do DF, no sentido de ampliar o leque de requisições possíveis ou regular o ressarcimento da remuneração;

Emenda 49 – Pretende reduzir para 25 anos o tempo de exercício de atividade de natureza militar para a concessão de remuneração na inatividade para os quadros militares de oficiais de saúde, complementares e capelães;

Emenda 51 – Adequam a mudança na Pensão Militar Adicional dos militares do DF de acordo com mudança já ocorrida para os membros das Forças Armadas;

Emenda 55 – Admite a revisão de atos administrativos que levaram a efeito o licenciamento/exclusão de policiais militares e bombeiros militares do DF para os respectivos cargos;

Emenda 56 – Regula a condição de dependente para efeito do pagamento de direitos pecuniários nas corporações militares do DF;

Emenda 59 – Pretende aperfeiçoar o ingresso de praças ao grau hierárquico de Segundo-Tenente da PMDF, policiais militares nos Quadros de Oficiais Policiais Militares Administrativos, Policiais Militares Especialistas e Policiais Militares Músicos;

Emenda 70 – Reduz para 25 anos o tempo de exercício de atividade de natureza militar a título de concessão de remuneração na inatividade para os quadros militares de oficiais de saúde, complementares e capelães.