Em reunião na Câmara Legislativa o parlamentar recebe os pleitos da categoria
Nesta terça feira (23) o deputado distrital Hermeto (MDB) recebeu na sala de comissões da CLDF representantes dos aprovados excedentes do último certame do concurso público para a PMDF.
Aprovados além das vagas previstas no edital do concurso de 2018, eles reivindicam o reconhecimento de 450 candidatos em edital, tendo em vista a previsão legal e expressa do decreto n 6.944/2009, de autoria do poder executivo, que prevê a convocação de 50% de candidatos além das vagas.
O edital contou com um total de aproximadamente 2 mil vagas, 50% deste montante totalizaria mais 1000 convocações. Como o total de excedentes de 450, em média, todos seriam contemplados de acordo com o decreto.
Já foram concebidos pareceres favoráveis à convocação deste grupo expedidos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, pela Procuradoria Geral da República e pela Secretaria de Segurança Pública.
Durante a reunião Hermeto se comprometeu a continuar ajudando a categoria, assim como fez com o CFP7 e CFP8:
“Assim como apoiei o CFP 7 e CFP 8, continuarei apoiando esses jovens que merecem tanto ingressar na minha querida corporação! Estamos juntos” deputado Hermeto.
Delmasso trouxe o tema ao plenário e também pediu agilidade no processo de regularização de localidades como o Setor Habitacional Bernardo Sayão e o Polo de Moda, ambos no Guará
Um dos principais tópicos a ser enfrentado pela Câmara Legislativa ao longo deste e do próximo ano deverá ser a regularização fundiária. A opinião é do deputado Delmasso (Republicanos) para quem o Distrito Federal poderá chegar, ao final dessa legislatura da CLDF, com um conjunto de instrumentos legais para auxiliar no combate à grilagem de terras publicas. O parlamentar, durante a sessão remota desta terça-feira (23), também pediu agilidade no processo de regularização de localidades como o Setor Habitacional Bernardo Sayão e o Polo de Moda, ambos no Guará.
Na avaliação do presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Cláudio Abrantes (PDT), a regularização em terras públicas “caminha a passos largos”, pois a legislação federal e as normas locais sobre o tema já “permitem trajetos mais bem definidos”. Para ele, o que preocupa é a regularização em empreendimentos privados. Abrantes citou a realização de uma audiência pública que vai tratar das milhares de unidades habitacionais no Arapoanga e Mestre D’Armas, em Planaltina. “Não dá para admitir que o ocupante de uma área há 20 anos seja ameaçado de perder o lote. Temos de considerar a função social da terra”, afirmou.
Governadores do Distrito Federal e Goiás precisam atuar em parceria para combater um inimigo comum
Nesta terça-feira, os governadores Ibaneis Rocha (DF) e Ronaldo Caiado (GO) trocaram farpas por uma causa que devia ser simples de resolver. Um trabalho em conjunto e responsável é a melhor solução em momentos difíceis por qual passamos.
Tanto Ibaneis, quanto Caiado, são dois exemplos para ao País do que sendo feito em termos de combater o vírus do Covid-19. Muitas vezes, sob pressão da luta diária de salvar vidas, o discurso político atrapalha e vira um prato cheio para opositores explorarem o tema. Acredite, tem aqueles que ainda torcem pelos vírus.
O vírus o inimigo comum. E precisa da união de Ibaneis e Caiado nesse momento delicado. São vidas que precisam ser salvas.
Seus adversários políticos, que muitas vezes torcem para que os números de infectados e mortes cresçam, para criar desgastes aos governos, entre Ibaneis e caiado, torcem pela briga. Mas, felizmente, o bom senso sempre há de prevalecer.
No Distrito Federal, Ibaneis vem dando total suporte aos municípios do Entorno. Atualmente, segundo números da Secretaria de Saúde do DF, 25% dos casos internados em UTI, são de moradores de cidades vizinhas ao DF.
Em Goiás, pacientes do Distrito Federal também são atendidos nos hospitais de campanha montados pelo governador Caiado em Luziânia e em Formosa.
É preciso dar-se as mãos para ajudar os que mais necessitam, Não é hora de adjetivar falas e o único limite que precisa ter é o da discórdia.
O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei de autoria do governo que define o novo marco do setor postal, proposta esta que permite a desestatização dos Correios e a atuação da iniciativa privada na área.
Bolsonaro apresentou a proposta a Lira acompanhado de vários ministros, como os titulares da Economia, Paulo Guedes, e das Comunicações, Fabio Faria.
Segundo nota do Ministério das Comunicações, o texto define obrigatoriedade de se cumprir metas de universalização e qualidade dos serviços. O texto prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a Agência Reguladora dos serviços postais.
“Em paralelo à tramitação do projeto de lei no Congresso, serão realizados os debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa”, disse.
“O processo inclui a análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas. Por fim, o edital será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) e liberado para a realização do leilão tão logo seja aprovado pela corte”, emendou.
Bolsonaro tem destacado a parceria com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a quem entregou na véspera medida provisória relacionada à privatização da Eletrobras. O Palácio do Planalto atuou pela eleição de ambos para o comando das Casas Legislativas.
Reversão de impairment e de gastos passados e ganhos cambiais acabaram impulsionando o balanço da estatal
A Petrobras (PETR3; PETR4) registrou um lucro líquido de R$ 59,89 bilhões no quarto trimestre de 2020, de acordo com o resultado publicado nesta quarta-feira (24). O número veio muito acima da média das projeções dos analistas compilada pela Refinitiv, que apontava para lucro de R$ 4,88 bilhões no período. O resultado foi 634,6% superior ao de igual período de 2019, quando a empresa teve lucro de R$ 8,15 bilhões.
Esse número muito acima de qualquer projeção se deveu à reversão de impairment (deterioração de ativos na contabilidade) de R$ 31 bilhões, ganhos cambiais de R$ 20 bilhões e reversão de gastos passados do plano AMS, em R$ 13,1 bilhões, decorrente da revisão de obrigações futuras da empresa.
No ano a estatal teve um lucro de R$ 7,1 bilhões, revertendo o impacto da baixa contábil de R$ 65,3 bilhões reportada no primeiro trimestre devido à perda no valor de ativos e investimentos. O mercado esperava um prejuízo de R$ 47,73 bilhões em 2020. Apesar do valor positivo, o lucro de 2020 teve uma queda de 82% em relação a 2019.
Já o Lucro Antes de Juros, Impostos, Depreciações e Amortizações (Ebitda, na sigla em inglês) foi de R$ 47,04 bilhões nos últimos três meses do ano, totalizando R$ 142,97 bilhões em 2020. A média das expectativas era de que o Ebitda fosse de R$ 32,9 bilhões no quarto trimestre e de R$ 119,3 bilhões no ano.
A receita da Petrobras, por sua vez, foi de R$ 74,97 bilhões no quarto trimestre, atingindo R$ 272,07 bilhões no ano. Esperava-se receita de R$ 72,82 bilhões no último trimestre e de R$ 271,82 bilhões no ano.
Entre outros destaques, a dívida líquida da companhia foi de US$ 63,2 bilhões no fim de 2020, o que representa uma queda de US$ 15,7 bilhões em relação à posição de 31 de dezembro de 2019.
O fluxo de caixa operacional também foi apontado como positivo. “Nosso FCO alcançou US$ 28,9 bilhões, o maior dos últimos 10 anos, mesmo comparando com o período de preços de petróleo por volta de US$ 100 o barril do Brent, mais que o dobro do preço médio do ano passado, de US$ 42 o barril do Brent”, ressaltou Roberto Castello Branco, atual presidente da companhia, mas que deve continuar no cargo apenas até o próximo dia 20 de março, quando acaba o seu mandato. Assim, provavelmente, esta é a última vez que o executivo assinou o balanço da estatal.
“Custos foram reduzidos e configurados para permanecerem em trajetória descendente, a produtividade está subindo, a companhia está focada em investir em ativos de classe mundial e possui uma grande carteira de ativos não prioritários à venda”, completou o executivo.
Atenção à teleconferência
Os investidores devem ficar atentos à teleconferência de resultados amanhã às 10h (horário de Brasília), ocasião na qual a administração explicará o resultado e dará mais informações acerca da estratégia da empresa.
Depois do governo federal anunciar na última sexta-feira (19) um novo nome para substituir Roberto Castello Branco no cargo de CEO da estatal, em meio à insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com o reajuste aplicado nos combustíveis, muitos investidores ficarão ansiosos por alguma sinalização quanto ao que acontecerá daqui em diante.
A equipe do general da reserva Joaquim Silva e Luna, indicado por Bolsonaro para a vaga deixada por Castello Branco, já entrou em contato com a estatal para o processo de transição.
Celulares, computadores e componentes multimídia para carros estavam com irregularidades nas notas fiscais
Operação da Receita do Distrito Federal apreendeu, nessa terça-feira (23), cerca de R$ 1 milhão em produtos eletrônicos com irregularidades nas notas fiscais apresentadas. Os agentes visitaram duas transportadoras do DF e encontraram aparelhos celulares, películas, capinhas, produtos de informática e componentes multimídia para carros em desacordo com a quantidade e a qualidade descritas nos documentos apresentados.
O esquema funcionava da seguinte forma: os equipamentos eram enviados para o Distrito Federal via transportadoras, em maior número do que o identificado nas notas e com marcas inferiores às descritas nos documentos. Dessa forma, os valores tributários pagos seriam reduzidos, aumentando o lucro dos remetentes e dos destinatários.
Os remetentes serão notificados e os objetos ficam retidos até que haja interesse na retirada com a devida regularização fiscal. Caso não haja interesse, os equipamentos vão a leilãoSilvino Nogueira Filho, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
A ação foi desencadeada após monitoramento e um trabalho de pesquisa realizado pelas equipes da Receita. Segundo o Subsecretário da Receita, Ésio Vieira de Araújo, o objetivo do governo é intensificar operações de combate às irregularidades fiscais. “São crimes que, ao prejudicar a arrecadação de impostos, acabam lesando o próprio ambiente de competitividade econômica e os empresários que atuam de forma correta”, explica.
O gerente Silvino Nogueira Filho, da Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, explica que o auto de infração é feito em nome dos remetentes dos produtos. “As transportadoras são parceiras nas fiscalizações, pois também há o interesse deles na regularidade do que é contratado”, pondera. “Agora, os remetentes serão notificados e os objetos ficam retidos até que haja interesse na retirada com a devida regularização fiscal. Caso não haja interesse, os equipamentos vão a leilão”, afirma.
Anúncio foi feito durante cerimônia que prorrogou a suspensão da cobrança do preço público a feirantes, ambulantes e quiosqueiros
O Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 35 milhões para reformar nove feiras da capital. O anúncio das obras foi feito nesta quarta-feira (24), durante a cerimônia que marcou a prorrogação, até 31 de junho de 2021, da suspensão da cobrança de pagamento de preço público para feirantes, ambulantes e quiosqueiros que ocupam áreas públicas. Ambas as medidas foram comemoradas por representantes dessas categorias presentes ao ato, no Palácio do Buriti.
Neste primeiro momento serão contempladas as seguintes feiras: Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo, Gama, Taguatinga (M Norte), São Sebastião, Santa Maria, Cruzeiro e Sobradinho. Destas, já estão passando por reparos as unidades da Candangolândia, Riacho Fundo, Gama e M Norte. As outras serão reformadas na sequência.
“São R$ 35 milhões para o maior programa de reforma de feiras da história do DF. Vamos começar a reforma pelos pisos, boxes e depois que passar o período de chuvas corrigir os telhados”Governador Ibaneis Rocha
“São R$ 35 milhões para o maior programa de reforma de feiras da história do DF. Vamos começar a reforma pelos pisos, boxes e depois que passar o período de chuvas corrigir os telhados”, afirmou o governador Ibaneis Rocha ao comentar a importância dessas obras.
“A população do DF tem pelas feiras um respeito muito grande. As famílias, aos finais de semana, frequentam as feiras para adquirir seus produtos”, disse o governador | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
“A população do DF tem pelas feiras um respeito muito grande. As famílias, aos finais de semana, frequentam as feiras para adquirir seus produtos. Buscamos uma parceria para trazer melhorias para esses espaços, que estavam em sua maioria abandonados. Faremos um grande plano de renovação dessas feiras”, acrescenta o chefe do Executivo local.
As obras são empreendidas pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O presidente da companhia, Fernando Leite, lembra que os trabalhos atendem uma demanda antiga dos feirantes.
“É uma notícia excelente para esse público. Os investimentos contemplam uma lista grande, que chamamos de plano de necessidades, para consertar tudo aquilo que eles necessitam. A reforma contempla piso, banheiro, telhado, instalações elétricas e hidráulicas, segurança, acessibilidade, cercamento, entre outros serviços”, explica o gestor.
Suspensão da cobrança de preço público
Também nesta quarta-feira, o governo anunciou a prorrogação da suspensão da cobrança do pagamento de preço público até 31 de junho deste ano. Ratificada por meio de um decreto a medida, beneficia milhares de feirantes, quiosqueiros, donos de bancas, produtores e ambulantes. O texto passa a valer quando for publicado no Diário Oficial do DF (DODF), nos próximos dias.
O decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha regulamenta a Lei nº 6.576/2020, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar, suspender ou isentar de pagamento de preço público durante situações de calamidade pública e desastre.
O texto representa um alívio econômico em tempos difíceis e abrange todos os autorizatários, permissionários ou concessionários ocupantes de feiras livres e permanentes, shoppings populares, quiosques, lojas em terminais rodoviários e metroviários, galerias, trailers, bancas de jornais e revistas, faixas de domínio do sistema rodoviário do Distrito Federal, da Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa) e de parques públicos, bem como o comércio ambulante em geral.
Confira, abaixo, os beneficiados pelo decreto:
38 feiras permanentes e shoppings populares;
17 mil feirantes;
3. 456 bancas de jornais;
5.600 quiosqueiros;
271 mobiliários urbanos em terminais rodoviários;
400 produtores da Ceasa;
900 quiosques na área de domínio do DER;
Ambulantes.
Também fica suspensa a cobrança do pagamento das parcelas referentes aos acordos firmados em razão de atraso ou inadimplemento do preço público entre a administração pública e esses profissionais. Também não haverá incidência de juros ou correção monetária no preço público, ou em parcelas já acordadas com o Poder Público, durante o período previsto no decreto.
A suspensão do pagamento está prevista em situações de calamidade pública e desastre
A suspensão do pagamento está prevista em situações de calamidade pública e desastre. Elas se caracterizam por eventos anormais decorrentes de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias ou pandemias, causadores de sérios danos à região afetada, inclusive à segurança, e outras situações imprevistas ou decorrentes de caso fortuito.
Para o presidente da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do DF (Unitrailers-DF), Luiz Ribeiro, a prorrogação é fundamental. “A pandemia veio, e nossos estabelecimentos ficaram fechados por muito tempo. É de suma importância esse ato do governo para aquecermos a economia. Se você imaginar que dentro de cada quiosque nós temos uma família e a geração de, no mínimo, cinco empregos em cada quiosque, temos um número muito grande de pessoas atingidas. Nós somos em torno de 25 mil permissionários; então, se multiplicar por cinco, vai além de 100 mil pessoas”, analisa.
O presidente do Sindicato dos Feirantes do DF (Sindifeira-DF), Francisco Valdenir Machado Elias, reforça a avaliação de Luiz Ribeiro: “Chega em boa hora, porque estamos passando muita dificuldade dentro das feiras para honrar nossos compromissos. É uma medida muito boa para os feirantes do DF”.
O que é preço público?
O preço público é o pagamento que permissionários fazem pela utilização da área no exercício de sua atividade econômica, seja ela quiosque, trailer ou banca de feira. A arrecadação é feita em conta única do Tesouro do DF, e sua cobrança e/ou recolhimento não asseguram ao ocupante a regularização da ocupação ou a emissão do Termo de Permissão de Uso, como explica o artigo 2º de ambas as portarias.
E quando voltar à normalidade?
Quando a situação de calamidade passar, os permissionários vão encontrar uma nova realidade. Duas portarias conjuntas publicadas no Diário Oficial pelo DF Legal e as secretarias de Economia e de Governo aperfeiçoaram o cadastro e a cobrança do preço público por quiosques, trailers e bancas de feiras. Todos os procedimentos serão feitos exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Serviços e Ações Fiscais (Sisaf), disponibilizado pelo DF Legal.
A medida significa um avanço para a administração pública, que terá um cadastro mais atualizado e fidedigno desses profissionais, além de um sistema de cobrança mais eficiente. A plataforma não é nova, mas era utilizada somente pela pasta. Até o ano passado, as administrações regionais também emitiam boletos para pagamento do preço público. Agora, a cobrança e a arrecadação serão unificadas e gerenciadas pelo Sisaf.
As duas portarias também definem que, além do DF Legal, o acesso ao sistema será compartilhado com as administrações regionais e as secretarias de Economia e Executiva das Cidades.
Na manhã desta segunda feira (22) o Prefeito de Novo Gama Carlinhos do Mangão (PL) publicou um vídeo em suas redes sociais fazendo uma denúncia, onde foi encontrado respiradores mecânicos comprado na gestão passada.
De acordo com o Carlinhos os equipamentos poderiam estar salvando vidas, e ajudando os moradores da cidade.
“Já estão funcionando e salvando vidas os respiradores, encontrados no almoxarifado da prefeitura, dois foram instalados nas ambulâncias do SAMU” disse Mangão.
Ao verificar a necessidade na urgência da instalação desses equipamento Carlinhos não pensou duas vezes e determinou que os mesmos deveriam estar à disposição da comunidade.
Algo que poderia ser evitado caso a gestão passada, tivesse sido pelo menos competente ao ponto de colocar os equipamentos nos postos de saúde, no 24 horas, no 22 horas e nas ambulâncias.
A quantidade de óbitos em Novo Gama chegou a 85, e a certeza que fica é que esses respiradores poderiam ter salvado a vida de algumas dessas pessoas que perderam suas vidas.
Deputados distritais, durante a sessão extraordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (23), criticaram o atraso na vacinação e reforçaram a cobrança para que o Governo do Distrito Federal (GDF) compre diretamente vacinas contra a Covid-19. A discussão ganhou força após o Supremo Tribunal Federal formar maioria para permitir que estados e municípios adquiram os imunizantes caso as doses disponibilizadas pelo Ministério da Saúde sejam insuficientes.
Presidente da Comissão Especial da Vacina, Fábio Félix (Psol) defendeu um “movimento pluripartidário” para agilizar a imunização no DF. “É uma luta de todos, todo mundo quer a vacina, todo mundo quer a retomada da economia”, frisou. De acordo com o distrital, a Secretaria de Saúde precisou suspender a vacinação no DF, nesta terça-feira, por falta dos insumos. “O Governador do DF justificava ficar de braços cruzados, omisso, como cúmplice do Governo Federal por não ter autorização para comprar. Pois agora vai ter. Qual vai ser a nova desculpa?”, criticou.
O deputado ressaltou que a própria Câmara Legislativa se tornou parte da ação no STF em defesa da compra direta, como amicus curiae. A negociação com os fabricantes, para garantir mais doses para a população do DF, também foi defendida por Chico Vigilante (PT). Para ele, o “Brasil está entrando no caos” e a única solução é a vacina. “Espero que o governador Ibaneis tenha coragem também de se dirigir ao mercado e comprar vacina como os outros estados”.
A deputada Júlia Lucy (Novo) comemorou a registro definitivo da vacina da Pfizer, o que, segundo ela, traz mais segurança. Os estados, podendo adquirir diretamente, terão mais agilidade para fazer a compra e a distribuição”, afirmou. Ela defendeu que os profissionais de laboratório e clínicas particulares tenham prioridade na vacinação. O GDF incluiu apenas quem trabalha em hospitais.
Redução de Orçamento – Os deputados também criticaram a redução do orçamento federal para a Saúde, salientando os riscos para a sociedade. A presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Arlete Sampaio (PT), disse que enviou moção ao Congresso para que se preserve, ao menos, o valor de 2020. “A Emenda 95 já tinha retirado, de 2017 a 2020, R$ 21 bilhões, e agora se pretende retirar R$ 35 bilhões do orçamento da saúde”, afirmou. Ela também criticou a “proposta perversa” da PEC 186 (PEC Emergencial), que prevê quatro meses de auxílio emergencial, mas “às custas dos recursos da saúde, da educação, e do congelamento salarial dos servidores públicos”.
O deputado Agaciel Maia (PL) criticou a desvinculação dos recursos para saúde e educação prevista na PEC Emergencial, bem como a diminuição do orçamento. “Nunca vamos ser uma civilização, vamos sair da decadência para a barbárie”, lamentou.
Multa para fura-fila – Durante os pronunciamentos em plenário, o deputado Rodrigo Delmasso (PRB) sugeriu incorporar, na forma de substitutivo, projetos de Lei (PL) de Júlia Lucy e outro de Chico Vigilante, que preveem multa para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19, ao PL 1298/2020 – de autoria de Delmasso -, que já estabelece essa sanção. A matéria, que trata da prioridade para o recebimento da vacina e deve ser votada nesta quarta-feira (24), prevê multa de R$ 100 mil para quem for imunizado de forma irregular. O valor é o dobro em caso de agente público.
Mario Espinheira Foto: Figueiredo/CLDF Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
O autor do projeto, deputado Delmasso, observa que que cerca de 4% da população brasileira sofra hoje com a dependência digital
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião remota na tarde desta segunda-feira (22), a proposta (PL 1.377/2020) do deputado Delmasso (Republicanos) de instituir uma campanha permanente de conscientização, prevenção e combate à nomofobia, associada à angústia causada pela impossibilidade de comunicação por meios virtuais, celular, tablets e aparelhos de conexão web.
Segundo o parlamentar, estima-se que cerca de 4% da população brasileira sofra hoje com a dependência digital, e uma pesquisa do Hospital das Clínicas de São Paulo, que possui um grupo de apoio para pessoas que não conseguem se desconectar, aponta que no Brasil existem oito milhões de pessoas viciadas em internet. Em seu parecer favorável, a relatora da matéria, deputada Arlete Sampaio (PT), acrescentou outras patologias ligadas à exposição excessiva às redes, como problemas de autoestima e aumento de casos de suicídio. Já o deputado Leandro Grass (Rede) parabenizou Delmasso por trazer a conscientização sobre um conceito tão recente e por orientar meninos e meninas sobre os riscos da namofobia.
Participaram da reunião de hoje, transmitida ao vivo pela TV WEB CLDF, os deputados Arlete Sampaio, Leandro Grass, Delmasso, Jorge Vianna (Podemos) e Fernando Fernandes (PROS)
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