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Itamaraty convoca embaixador de Milei após ataques a Lula e Moraes | Blogs
O governo brasileiro convocou, neste domingo (26), o embaixador da Argentina no Brasil, Guillermo Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos sobre os ataques do presidente, Javier Milei, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
Milei participou, no sábado (25), em São Paulo, da convenção do PL que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. Na ocasião, em discurso, o argentino chamou Lula de presidiário e Moraes de “lixo careca”.
O Ministério das Relações Exterioreslamentou o episódio e destacou que os dois países mantêm mais de 200 anos de “amizade e cooperação”, além de o Brasil ser o principal parceiro comercial do país vizinho.
“Não há precedentes de um presidente estrangeiro que, em território nacional, enfeixe agressões e ofensas ao Chefe de Estado, às instituições democráticas, inclusive ao Poder Judiciário, e ao povo brasileiro. É especialmente lamentável que esse episódio infamante envolva o presidente de um país com que o Brasil mantém 203 anos de amizade e cooperação e que tem, no Brasil, o seu principal sócio comercial”, informou a nota oficial.
Para o Itamaraty, as declarações de Milei são vistas como uma afronta ao presidente Lula e às instituições brasileiras.
Ao convocar Raimondi, o Brasil demonstra insatisfação e busca explicações da Argentina sobre o episódio protagonizado por Milei.
Além da convocação do diplomata argentino, o governo brasileiro também determinou o retorno do embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, para consultas. A medida é adotada como forma de demonstrar repúdio sobre a conduta de um determinado país.
Anteriormente, em julho de 2024, Bitelli já havia sido chamado pelo Itamaraty sobre a relação com o governo de Javier Milei.
Ex-presidente do STF, Octavio Gallotti morre aos 95 anos
O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Octavio Gallotti morreu neste domingo (26), aos 95 anos. Integrante da Corte entre 1984 e 2000, Gallotti presidiu o Supremo de 1993 a 1995 e também comandou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 1994 e 1996.
O velório será aberto ao público e ocorrerá nesta segunda-feira (27), das 10h às 16h, no Salão Branco do STF, em Brasília. O sepultamento está marcado para terça-feira (28), no Rio de Janeiro.
Natural da capital fluminense, Gallotti nasceu em 27 de outubro de 1930. Formado em Direito pela então Universidade do Brasil, atual UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), iniciou a carreira no Ministério Público e também atuou como procurador junto ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Em 1973, tomou posse como ministro do TCU, tribunal que presidiu no ano seguinte. Em novembro de 1984, foi nomeado ministro do Supremo pelo então presidente João Figueiredo, na vaga aberta com a aposentadoria de Pedro Soares Muñoz.
Gallotti permaneceu no STF por 16 anos e participou da consolidação da jurisprudência da Corte após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Antes de assumir a presidência do Supremo, exerceu a vice-presidência do tribunal e comandou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Como presidente STF, chegou a exercer interinamente a Presidência da República por dois breves períodos, em junho e agosto de 1994.
Em nota, o Supremo Tribunal Federal lamentou a morte do magistrado. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que a trajetória do ex-ministro se confunde com um período significativo da história institucional brasileira.
“Magistrado de notável cultura jurídica, espírito público exemplar e inabalável compromisso com a Constituição, o ministro Gallotti deixou marcas permanentes na construção da jurisprudência e no fortalecimento das instituições democráticas do país”, declarou.
Segundo Fachin, Gallotti exerceu a magistratura com “independência, serenidade e elevado senso de dever”, orientado pelos valores da integridade, da prudência e da defesa do Estado de Direito.
“Seu legado transcende as decisões que proferiu, projetando-se na formação de gerações de juristas e na consolidação da confiança da sociedade no Poder Judiciário”, acrescentou.
O vice-presidente do Supremo, ministro Alexandre de Moraes, também prestou homenagem ao ex-presidente da Corte.
“O ministro Octavio Gallotti honrou o STF e a sociedade brasileira, com competência, seriedade e, acima de tudo, com Justiça”, afirmou.
O MPF (Ministério Público Federal) também manifestou pesar e disse que a vida pública de Gallotti foi marcada pela defesa da democracia, pelo compromisso com a Constituição e pela atuação pautada pelo equilíbrio, pela independência e pelo rigor técnico.
Segundo o órgão, o ex-ministro deixa um legado para o Direito brasileiro, para a consolidação do Estado Democrático de Direito e para o fortalecimento das instituições.
Deputados pedem investigação por Milei e IA de Bolsonaro em convenção do PL
Parlamentares do PT (Partido dos Trabalhadores) pediram ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a abertura de investigações sobre a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, e a veiculação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) feito com inteligência artificial na convenção nacional do partido no sábado (25).
Gonet também acumula o cargo de procurador-geral Eleitoral e, nessa função, pode determinar o encaminhamento de pedidos de investigação relacionados a possíveis infrações à legislação eleitoral.
As notícias de fato foram apresentadas pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Dandara Tonantzin (PT-MG). Os parlamentares pedem a apuração de eventuais irregularidades na campanha de Flávio Bolsonaro (PL) após o evento, realizado em São Paulo, que oficializou a candidatura do senador ao Planalto nas eleições de 2026.
Em um dos documentos apresentados, Lindbergh argumenta que a ida de Milei à convenção fere o artigo 337 do Código Eleitoral, que criminaliza a participação de estrangeiros e de brasileiros que não gozam de direitos políticos em atividades partidárias.
Durante o evento, Milei chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “presidiário” e defendeu a candidatura de Flávio.
Para os deputados, o uso de imagem e voz de Bolsonaro por meio de IA configuraria crime dentro do mesmo artigo, já que ele teve seus direitos políticos suspensos após a condenação do STF e não poderia participar de evento partidário.
Os petistas argumentam que o uso da imagem e da voz de Bolsonaro por meio de IA também pode configurar propaganda eleitoral irregular, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Nas representações, os deputados afirmam que o vídeo foi exibido em um evento de grande repercussão e tem potencial para influenciar o eleitorado.
Tanto Dandara quanto Lindbergh pedem que a Procuradoria apure a autoria e a responsabilidade pela produção e exibição do vídeo, avalie se houve benefício eleitoral para a candidatura de Flávio e verifique eventual participação do ex-presidente na produção da peça.
O vice-líder do governo na Câmara também soliticou que Gonet envie manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito da ação penal que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Regras sobre IA
Neste ano, o TSE aprovou mudanças nas normas sobre propaganda eleitoral para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026.
As novas regras exigem que conteúdos produzidos ou significativamente alterados por IA sejam identificados de forma explícita, destacada e acessível.
A resolução também proíbe a divulgação de conteúdo sintético usado para disseminar desinformação ou para favorecer ou prejudicar candidaturas em desacordo com a legislação. Além disso, veda a circulação de novos conteúdos sintéticos envolvendo imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao pleito.
Como mostrou a CNN, a equipe jurídica da campanha de Flávio discutiu os riscos do uso do vídeo de Bolsonaro gerado por IA durante a convenção do partido e concluiu que não há risco de penalização.
A avaliação dos advogados é que a imagem do ex-presidente, criada por IA para pedir votos ao filho mais velho, não descumpre nem as regras eleitorais nem a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe Bolsonaro de fazer manifestações políticas.










