A nova parceria abre portas para mulheres em situação de vulnerabilidade reconstruírem suas vidas com dignidade e esperança no mercado de trabalho

Com o objetivo de promover a inserção de mulheres em vulnerabilidade econômica-social no mercado de trabalho, a Secretaria da Mulher (SMDF) assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do DF (SJDF/JF) nesta quarta-feira (3). A cerimônia para assinatura contou com a participação da vice-governadora, Celina Leão, que destacou a importância do fortalecimento de políticas públicas voltadas para a promoção da autonomia feminina.

“Cada termo de cooperação assinado representa um avanço concreto na vida de inúmeras mulheres do Distrito Federal. Esse novo acordo reforça o compromisso do Governo do DF em garantir dignidade, independência e oportunidades reais para quem mais precisa. Estamos fortalecendo uma rede de apoio que transforma histórias e oferece um futuro com mais equidade e justiça,” destacou.

O ACT assegura às mulheres atendidas pelos serviços da SMDF a prioridade em 5% das vagas de contratos de terceirização do órgão. Ainda de acordo com os termos de cooperação, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para contratação das trabalhadoras mediante acesso a cadastro mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à Secretaria. O sigilo das colaboradoras contratadas deverá ser mantido, vedado qualquer tipo de discriminação no exercício das suas atividades.

Parceria completa

Atualmente, 250 mulheres já estão no mercado de trabalho por meio das parcerias com a Secretaria da Mulher. Todas são acompanhadas por equipes multidisciplinares com psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.

Conforme os ACTs, as contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra reservam de 5% a 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A cota é aplicada a contratos com um quantitativo mínimo de 25 colaboradores. Esse percentual deverá ser mantido durante toda a execução contratual.

O acordo também determina que as vagas incluam mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e outras do gênero feminino.

A punhalada da esquerda contra Brasília

A esquerda deu mais uma punhalada em Brasília. Depois de quase empurrar o BRB para a privatização no governo Cristovam Buarque e de vê-lo afundar em escândalos de corrupção na gestão Rodrigo Rollemberg (PSB), quando toda a cúpula do banco foi presa pela Polícia Federal por desviar R$ 16,6 milhões em propina, agora petistas e aliados voltam a atacar.

O Banco de Brasília, que se reergueu do caos e se transformou em referência nacional, acaba de sofrer um duro golpe articulado pela esquerda. Só no primeiro semestre deste ano, o BRB registrou lucro líquido de R$ 518 milhões — o maior da sua história — e se prepara para crescer ainda mais com a compra do Banco Master, operação que já tinha aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Mas o que fez a tropa liderada pelos petistas Érika Kokay, Chico Vigilante e pelo forasteiro Ricardo Cappelli (PSB)? Conspirou, pressionou, articulou nos bastidores até conseguir que o Banco Central rejeitasse a aquisição do Banco Master. Um movimento que não tem nada de técnico — é puramente político.

O resultado? Enquanto os esquerdopatas comemoram a derrota de um banco que é orgulho de Brasília, quem perde é a cidade e sua população. O BRB, que hoje financia moradia, crédito, desenvolvimento regional e inclusão social, poderia ampliar ainda mais sua presença e competitividade no mercado nacional. Mas foi sabotado por aqueles que sempre trataram a capital como inimiga.

A história mostra: quando a esquerda mete a mão no BRB, Brasília paga a conta. Ontem foi a ameaça de privatização e o escândalo de corrupção. Hoje é a conspiração para barrar seu crescimento. E amanhã?

O que fica claro é que, para a militância radical, não importa o futuro de Brasília, nem os empregos, nem o desenvolvimento. Importa apenas manter o jogo político de poder. Uma vergonha.

Os xiitas do PT e seus aliados comemoram. Brasília, não.

O mandato do deputado Ricardo Vale luta pelo Cartão Uniforme Escolar desde 2023. Após muito debate com a sociedade, a comunidade escolar e as malharias, apresentamos o PL 505/2023. Embora tenha sido aprovado na CLDF, o projeto foi vetado pelo GDF, que criou um programa semelhante, que deve ser votado na próxima terça-feira (9) na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Como relator da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Ricardo Vale apresentou seis emendas ao projeto de lei do GDF, elaboradas após uma reunião pública com a comunidade escolar e as malharias. Entre elas, destacam-se a obrigatoriedade do Brasão das Armas do Distrito Federal e o nome da unidade de ensino nos uniformes. Essa regra é importante para a identidade visual de cada escola, o que facilita a identificação do aluno, buscando garantir maior segurança aos estudantes.

A outra emenda sugere que tanto a produção quanto a comercialização dos uniformes sejam realizadas por empresas localizadas no Distrito Federal, fortalecendo a economia regional e apoiando as malharias locais. Ricardo Vale ressalta que esse programa nasceu de um amplo diálogo. Mesmo diante do veto, o parlamentar evidencia que o objetivo maior é garantir que a solução seja implementada e beneficie a população do DF. “A iniciativa do programa Cartão Uniforme Escolar é do nosso mandato, mas não vamos disputar a autoria. O que importa é que a população vai ser beneficiada”, afirmou.

Assessoria de Comunicação
Deputado Ricardo Vale

Sessão solene exaltou o trabalho de educadores e destacou o protagonismo do DF no atendimento a estudantes com potencial elevado

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (1), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação. A iniciativa partiu do Deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que tem se destacado na defesa da educação inclusiva e no reconhecimento dos profissionais que atuam junto a estudantes com capacidades cognitivas e criativas acima da média.

Durante a solenidade, o deputado destacou o papel essencial dos educadores na formação integral dos alunos. Segundo Eduardo Pedrosa, esses profissionais não apenas transmitem conhecimento, mas são agentes fundamentais no desenvolvimento emocional, social e intelectual dos estudantes. “Eles despertam o potencial de cada aluno, respeitando suas particularidades e promovendo um ambiente de aprendizagem verdadeiramente inclusivo”, afirmou o parlamentar em seu discurso de abertura.

O Distrito Federal conta atualmente com 46 núcleos de atendimento para estudantes com altas habilidades, distribuídos em 30 polos educacionais nas 14 coordenações regionais de ensino. Esses espaços oferecem atendimento especializado em áreas como linguagens, matemática, artes e robótica, por meio de atividades em pequenos grupos. Durante o evento, estudantes e professores relataram experiências positivas vivenciadas nesses núcleos.

Um dos depoimentos mais marcantes foi o da estudante Beatriz dos Santos, que relatou ter se sentido deslocada até encontrar o acolhimento necessário no núcleo de Taguatinga. A jovem ressaltou a importância da equipe pedagógica no seu desenvolvimento acadêmico e emocional, destacando o impacto positivo do trabalho coletivo. “O apoio do polo foi essencial para que eu entendesse meu potencial e me sentisse pertencente”, declarou.

Professores com décadas de experiência também participaram da cerimônia. Rachel Rabelo, há 32 anos na rede pública, e Marlon dos Santos, com quase 30 anos de atuação, elogiaram o comprometimento dos alunos e o pioneirismo do DF no atendimento a esse público. Ambos defenderam o investimento contínuo na capacitação de educadores e em políticas públicas que valorizem a diversidade intelectual presente nas salas de aula.

Ao final da solenidade, o Deputado Eduardo Pedrosa anunciou o lançamento da cartilha “Altas Habilidades/Superdotação no Distrito Federal”, elaborada pela Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, com apoio da Frente Parlamentar pelo Autismo. O material apresenta a história do atendimento no DF, principais teorias sobre o tema e orientações para a prática pedagógica. A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com uma educação mais equitativa, que valoriza o potencial único de cada estudante.

Um incêndio em clínica de recuperação de dependentes químicos, no Paranoá, deixou cinco mortos e 11 feridos no último dia 31. O caso foi alvo de manifestações de parlamentares durante a sessão da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (2), e acendeu o debate sobre a situação da saúde mental no Distrito Federal.

A deputada Doutora Jane (MDB) prestou solidariedade às famílias das vítimas e informou ter protocolado um projeto de lei instituindo normas de segurança para o funcionamento dessas instituições terapêuticas. Segundo afirmou, a clínica “Liberte-se”, onde aconteceu a tragédia, funcionava sem licença, com janelas e portas gradeadas. A distrital pediu “tramitação célere para dar uma resposta que a sociedade precisa”.

A deputada Dayse Amarilio (PSB) avaliou que o ocorrido traz à tona a questão da saúde mental no DF. Ela citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que associam uma maior incidência de transtornos mentais à vulnerabilidade social e cobrou mais capilaridade e orçamento para a atenção primária, bem como a realização de concurso público para psicólogo. “O último foi em 2014”, destacou.

Ao prestar solidariedade aos familiares das vítimas do incêndio, o deputado Fábio Felix (PSOL) cobrou um debate “franco e técnico” sobre o atendimento em saúde mental, especialmente no que diz respeito a álcool e drogas. “Temos uma série de instituições fazendo internações e que não têm competência e qualidade técnica para isso: faltam formação para os profissionais, equipes multidisciplinares e evidências cientificas para as intervenções”, argumentou. 

Ainda segundo Felix, muitas dessas entidades são financiadas com dinheiro público. “A ausência do Estado, dos CAPs e de uma rede de saúde mental previsível e qualificada faz com que haja o crescimento dessa rede alternativa”, apontou. E concluiu: “Que esse momento triste traga, no mínimo, essa reflexão e essa responsabilidade para o GDF”.

O deputado Gabriel Magno (PT) seguiu na mesma linha: “Essa política tem sido, muitas vezes, incentivada pelo próprio governo do DF”. Ele acrescentou: “O GDF atua contra a rede de atenção psicossocial; temos um hospital psiquiátrico que continua funcionando no DF. No Hospital São Vicente de Paula, duas pacientes morreram sob os cuidados do governo este ano”.

Denise Caputo – Agência CLDF