Proposta de Doutora Jane (Republicanos-DF) cria regras para comercialização, carregamento, armazenamento e descarte; condomínios poderão adotar normas complementares

A deputada distrital Doutora Jane (Republicanos-DF) protocolou o Projeto de Lei 1.970/2025, que estabelece um marco local de segurança para baterias de íon-lítio usadas em bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual (como patinetes e monociclos) no Distrito Federal. O texto exige certificação reconhecida (INMETRO ou normas internacionais), define condições para venda, recarga e guarda das baterias, veda o descarte no lixo comum e prevê campanhas educativas e penalidades para descumprimentos. Também abre espaço para que condomínios criem regras internas complementares, respeitando a lei.

“O nosso objetivo é prevenir acidentes e padronizar o que já é consenso entre especialistas: bateria certificada, recarga em local ventilado e logística reversa responsável salvam vidas e patrimônio”, afirmou Doutora Jane, autora do PL.

Entre os pontos centrais do projeto estão: proibição de venda de produtos sem certificação válida e visível; obrigatoriedade de uso de carregadores compatíveis; recarga em locais arejados, longe de rotas de fuga e materiais inflamáveis; manutenção apenas por profissionais qualificados; transporte adequado de baterias; impedimento de descarte no lixo residencial ou comercial, com adoção de logística reversa por fabricantes, importadores e comerciantes; e possibilidade de os condomínios incluírem orientações específicas em seus planos de segurança.

Usuários e especialistas veem a proposta como um avanço. Rafael Nogueira, ciclista e entregador que utiliza bicicleta elétrica diariamente, avalia: “Muita gente carrega a bateria em qualquer tomada, sem saber dos riscos. Ter normas claras e fiscalização ajuda quem trabalha na rua e precisa voltar para casa com segurança.”

Do ponto de vista condominial, Marta Menezes, síndica há oito anos, diz que o texto dá segurança jurídica: “Hoje cada prédio improvisa. Com regras objetivas — como proibir recarga em escadas e rotas de fuga e indicar áreas ventiladas — fica mais fácil organizar a garagem e evitar incêndios.”

Moradores também apoiam. Carlos Vasconcelos, que vive em um prédio vertical na Asa Norte, ressalta: “Se o condomínio tiver protocolo de armazenamento e recarga, todo mundo ganha. Uma orientação mal seguida pode virar um acidente sério.”

O presidente da Assosíndicos-DF, Emerson Tormann, declarou apoio institucional: “A Assosíndicos-DF apoia o PL 1.970/2025 porque oferece diretrizes técnicas e realistas para os condomínios, preservando vidas, patrimônio e continência das áreas comuns. É uma medida preventiva, não punitiva.”

Na mesma linha, Paulo Melo, presidente do INCC – Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes, defende a aprovação: “O texto consolida boas práticas internacionais e estimula campanhas educativas e logística reversa. É bom para moradores, para quem trabalha com delivery e para a gestão condominial — reduz risco e custo.”

Pelo projeto, o descumprimento pode gerar advertência, multa, apreensão do produto e interdição do estabelecimento. A regulamentação caberá ao Executivo, que definirá prazos, valores e órgãos fiscalizadores. Algumas disposições passam a valer imediatamente após a publicação (como regras de descarte e competência condominial); as demais terão 180 dias para adaptação.

Caso aprovado, o DF terá diretrizes explícitas para venda responsável, uso seguro e descarte ambientalmente correto de baterias de íon-lítio — um passo alinhado à realidade do crescimento dos modais elétricos e à verticalização urbana de Brasília.

O plenário da Câmara dos Deputados foi palco, nesta quarta (8), de uma sessão solene histórica em celebração ao Dia Internacional das Meninas no Brasil, evento promovido pela The Caring Family Foundation (TCFF) em parceria com instituições públicas e entidades ligadas à proteção e ao empoderamento feminino.

O ato marcou o lançamento oficial da data no país, reforçando o compromisso do Brasil com políticas e iniciativas que promovem a equidade de gênero, a defesa dos direitos das meninas e o enfrentamento à violência infantil. A solenidade reuniu representantes nacionais e internacionais, autoridades públicas, líderes sociais e jovens brasileiras em um momento de reconhecimento e esperança.

A mesa de honra foi composta por mulheres de destaque em diversas áreas, como a juíza Vanessa Cavalieri, criadora do protocolo “Eu Te Vejo”; a ativista de direitos humanos Sultana Tafadar KC, King’s Counsel do Reino Unido; a deputada federal Soraya Santos; a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira; a secretária de Justiça e Cidadania do DF Marcela Passamani; a advogada Alessandra Figueiredo, conselheira da The Caring Family Foudantion; a juíza e membro do CNJ, Renata Gil, e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, entre outras participantes.

Durante a cerimônia, foram apresentados projetos e depoimentos de mulheres e meninas que simbolizam a força e a pluralidade feminina, incluindo o Programa M, desenvolvido pela organização Promundo, que atua em comunidades vulneráveis com ações de educação, saúde e fortalecimento social.

A vice-governadora Celina Leão observa que a iniciativa reafirma o entendimento de que a justiça social e o avanço do país dependem da proteção e do protagonismo das meninas e jovens.

“O lançamento oficial do Dia Internacional das Meninas no calendário brasileiro é mais um passo determinante que sela o nosso compromisso com a igualdade de gênero desde a infância. Não podemos aceitar que o potencial de uma menina seja limitado por preconceitos ou pela violência. Temos a responsabilidade de construir um país onde toda menina, independentemente de sua origem, sinta-se vista, valorizada e plenamente capaz de assumir seu lugar de liderança”, pontua Celina.

Entre os momentos mais marcantes da manhã, esteve a participação da estudante Clara Hadassah Guimarães Borges, de 11 anos, aluna do Colégio Militar Dom Pedro II, que se tornou a primeira criança negra a discursar no plenário da Câmara Federal. Em seu pronunciamento, Clara falou sobre igualdade, respeito e fé, inspirando a plateia com uma mensagem de esperança e coragem.

A presidente da TCFF no Brasil, Lu Rodrigues, destacou que a oficialização da data representa um marco no combate à desigualdade e na criação de oportunidades para as meninas brasileiras. “Ao apoiar iniciativas que empoderam meninas e protegem crianças, a Fundação reafirma seu compromisso com um futuro mais justo e igualitário”, afirmou.

O Dia Internacional das Meninas, reconhecido mundialmente pela ONU, passa a integrar oficialmente o calendário brasileiro como uma data de reflexão, mobilização e incentivo a ações concretas voltadas à infância e à juventude feminina, celebrando o protagonismo das meninas que já estão transformando o presente e construindo o futuro.

O botão “Ligar para a Polícia”, disponível no aplicativo da Uber, agora está oficialmente integrado à Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelo Serviço 190. A partir desta semana, sempre que o passageiro ou motorista pressionar o botão para ligar para a polícia no aplicativo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) receberá automaticamente a localização em tempo real e os dados da viagem — incluindo informações do veículo, do condutor e do solicitante. O objetivo é garantir maior agilidade na resposta a emergências e reforçar a segurança de quem utiliza o aplicativo.

A medida marca o início da operação prática do Acordo de Cooperação Técnica firmado em abril entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Uber. Desde então, técnicos e agentes das duas instituições trabalharam na integração dos sistemas e na capacitação das equipes que atuam no atendimento às ocorrências. “Este acordo traduz a estratégia de segurança pública alinhada à Constituição Federal, que define a segurança como dever do Estado e responsabilidade de todos”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “A parceria reforça a articulação entre governo e sociedade civil, unindo esforços para ampliar a proteção de motoristas e passageiros e agilizar a resposta a emergências pelo aplicativo.”

A iniciativa integra os eixos Cidade Mais Segura e Cidadão Mais Seguro, do programa Segurança Integral do Governo do Distrito Federal (GDF), que incentiva a cooperação entre o poder público e a sociedade na prevenção da criminalidade e na promoção dos direitos humanos.

Como funciona

O botão de emergência — identificado por um escudo — aparece no aplicativo logo após o início da corrida e permanece disponível durante todo o trajeto. Ao acionar a opção “Ligar para a Polícia”, o aplicativo envia automaticamente à central do 190 as informações sobre o veículo (placa, modelo, cor), além dos dados do motorista ou passageiro e da localização exata. Em seguida, a ligação é completada, permitindo que o solicitante relate a situação sem precisar repassar manualmente essas informações.

A tecnologia responsável por essa integração é fornecida pela RapidSOS, empresa norte-americana que desenvolveu a primeira plataforma mundial de envio automático de dados a serviços de emergência. A solução já é utilizada em mais de 1.200 cidades nos Estados Unidos e em países como México, Canadá e África do Sul. No Brasil, o DF é a sexta unidade federativa (UF) a dispor da ferramenta — ao lado do Rio de Janeiro, Maranhão, Amazonas, Pará e Bahia — e a primeira do Centro-Oeste.

“Sabemos que em situações críticas cada segundo pode ser decisivo. Essa integração é um avanço importante nesse sentido”, afirmou Analu Cordeiro, gerente de Políticas Públicas da Uber no Brasil. “Acreditamos no poder da tecnologia para gerar impacto positivo e auxiliar em uma resposta rápida e coordenada das autoridades.”

Pioneirismo e proteção de dados

Durante a solenidade de oficialização do Acordo de Cooperação Técnica, ocorrida em abril, a vice-governadora Celina Leão, destacou que a iniciativa reforça o protagonismo da capital na área da segurança pública: “O DF tem uma política inovadora de proteção. Temos os melhores índices de segurança da história, e sermos referência na segurança dos aplicativos é uma grande conquista.”

O acordo entre a SSP-DF e a Uber prevê ainda a capacitação contínua dos operadores do 190 e o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que as informações sejam usadas exclusivamente para fins de segurança e resposta a emergências.

Com o novo sistema, este GDF dá mais um passo na consolidação de um modelo de segurança pública inteligente e conectado, no qual a tecnologia atua como aliada da prevenção e da proteção da vida.

A Fundação Francisco Dornelles, com o apoio do Partido Progressistas-DF (11), realizou nesta quinta-feira (9) o seminário “Brasília em movimento pela saúde: da atenção básica à alta complexidade”. O evento, sediado no auditório da Legião da Boa Vontade (LBV), na Asa Sul, reuniu profissionais de saúde, gestores, estudantes e autoridades em um dia de debates sobre os principais desafios e avanços do setor de saúde pública no Brasil.

A programação focou no fortalecimento de políticas públicas eficientes e inclusivas, com painéis e rodas de conversa que abordaram desde a atenção primária até os serviços de alta complexidade, além da valorização do Sistema Único de Saúde (SUS)

A vice-governadora do Distrito Federal e presidente do Progressistas-DF, Celina Leão, enfatizou a urgência da mobilização em torno da saúde pública. “Brasília está sempre em movimento pela saúde porque a vida não espera. A saúde exige dedicação, coragem e compromisso para transformar a realidade e garantir que cada cidadão seja atendido com dignidade em todas as etapas da vida”, declarou a vice-governadora.

A diretora da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), Viviane Cristina Uliana Peterle, reforçou a importância da integração entre diferentes segmentos da sociedade. “É (uma iniciativa) muito importante justamente porque é um espaço de diálogo com os estudantes, com a sociedade civil que está aqui presente, com os profissionais de saúde e com a gestão, que hoje está tão próxima de nós neste momento”, ressaltou a diretora.

Com a troca de experiências entre profissionais e estudantes da área da saúde, o seminário incentivou a reflexão sobre práticas inovadoras, desafios da gestão e o futuro do SUS.