Por Alan Henn, engenheiro eletricista e CEO da Voltera Energia
O setor elétrico brasileiro vive um momento de transformação. Após anos de mudanças graduais, a aprovação da Medida Provisória 1.304/2025 inaugura uma nova fase para consumidores e empresas: a expansão do mercado livre de energia e a consolidação de um ambiente mais moderno e competitivo.
Como alguém que acompanha há mais de duas décadas, as dores e os avanços do sistema elétrico nacional, o que vejo agora é um novo regulamento que busca corrigir distorções que pesaram por muito tempo no bolso do consumidor, além de promover um ambiente mais previsível, transparente e alinhado às demandas do mercado moderno, onde eficiência e sustentabilidade caminham juntas.
Para esses consumidores, a principal mudança é a abertura gradual do mercado livre de energia.
Até recentemente restrito a grandes consumidores, o ambiente passa a permitir que empresas de qualquer porte, inclusive médios e pequenos negócios possam escolher seus fornecedores de energia. Até 2028, os consumidores físicos residênciais também terão o mesmo benefício.
Essa liberdade abre espaço para negociações diretas, resultando em economia na conta de luz todos os meses.
Mas não estamos falando só de economia como vantagem. A abertura democratiza o acesso à energia de fontes renováveis, como solar e eólica, atendendo às metas ESG e contribuindo para uma matriz mais limpa. Isso significa que a sustentabilidade deixa de ser um discurso e passa a ser uma decisão estratégica, tanto para quem compra quanto para quem gera energia.
Outro ponto estruturante da MP é a inclusão do armazenamento elétrico (como baterias e sistemas híbridos) no marco regulatório.
Essa regulamentação é uma aposta para tentar mitigar problemas como o curtailment, cada vez mais frequente no país, em que a geração renovável precisa ser reduzida por falta de capacidade de escoamento.
Com regras claras, o armazenamento absorve energia excedente e devolve ao sistema quando necessário, tornando a operação mais resiliente e inteligente.
Também vale destacar que a MP revisa incentivos às fontes incentivadas e à autoprodução. Embora o fim de alguns descontos possa causar resistência inicial, a medida busca consolidar um mercado mais sustentável e menos dependente de subsídios, algo essencial para o amadurecimento do setor.
Com esse novo cenário, as empresas devem entender que a gestão de energia deixa de ser apenas uma despesa operacional. Ela passa a ocupar um papel estratégico nas empresas, exigindo planejamento, análise de perfil de consumo, avaliação de riscos regulatórios e parcerias confiáveis.
Estamos diante de um processo semelhante ao observado em outros setores, onde vamos ter mais oferta, mais inovação e mais poder de escolha, com o consumidor passando a estar no centro das decisões.
Porém, a liberdade de escolha se torna um benefício real quando acompanhada de educação energética e transparência. É isso que permitirá ao consumidor usar essa autonomia de forma consciente e colher os melhores resultados. Por isso, um dos desafios agora é garantir que informação, infraestrutura e regulação caminhem juntas.
O Brasil tem todos os elementos para se tornar um dos líderes mundiais na transição energética. Temos recursos naturais abundantes, expertise regulatória e um ecossistema de empresas e profissionais preparados para inovar.
A aprovação da MP 1.304/2025 não é o ponto final desse processo, mas um marco que acelera mudanças estruturais e reforça a trajetória rumo a um setor mais digital, descentralizado e sustentável.
Sobre Alan Henn: É engenheiro eletricista e CEO da Voltera Energia, empresa especializada em soluções para o mercado livre de energia e sustentabilidade corporativa.
