Ruas do bairro serão contempladas com um serviço de qualidade e que trarão mobilidade urbana e segurança aos motoristas e pedestres.
O Governo de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, deu ordem de serviço nesta quarta-feira (5) para o início das obras de recapeamento asfáltico do Parque Esplanada III. As ruas do bairro serão contempladas com um serviço de qualidade e que trarão mobilidade urbana e segurança aos motoristas e pedestres que transitam pelas vias internas.
“Vivemos um grande momento da história de Valparaíso de Goiás, com obras em todas as partes da cidade e daremos continuidade em outros projetos para melhorar a qualidade de vida da comunidade. O novo asfalto no Esplanada III é possível graças aos recursos próprios da prefeitura e oriundos de emendas parlamentares dos nossos parceiros”, disse Pábio Mossoró, prefeito de Valparaíso.
“Hoje estamos dando continuidade ao maior programa de recapeamento da história de Valparaíso de Goiás. Os moradores podem ter certeza que esse asfalto novo vai garantir uma vida útil por muitos anos. E não só assinamos hoje, como já iniciamos as obras”, afirmou dr Marcus Vinicius, secretário municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos.
Serviço integrado ao Samu presta assessoria técnica especializada a socorristas, médicos e à população. Atendimentos cresceram 38% no primeiro bimestre de 2023
O Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox) do Distrito Federal desempenha papel essencial na prevenção e no tratamento de emergências toxicológicas desde 2004. O centro – integrado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da Secretaria de Saúde (SES) – é formado por equipe multidisciplinar de médicos, farmacêuticos e enfermeiros especialistas em toxicologia.
Apenas no primeiro bimestre de 2023, o CIATox já registrou 715 atendimentos de casos de intoxicação, um aumento de 38% na média mensal de 2022. Em todo o ano passado, a unidade atendeu 3.176 ocorrências, entre casos leves, moderados e graves, o que representa uma média de 265 pacientes por mês.
Os casos de intoxicação podem ocorrer por diversos tipos de contato. Por exemplo, com produtos de limpeza, inseticidas, metais pesados, tinturas de cabelo, álcool, plantas, agrotóxicos e drogas ilícitas, além de animais, peçonhentos ou não. O principal fator, no entanto, tem sido a ingestão de fármacos, que representou 37% dos casos de 2022.
De janeiro a dezembro de 2022, 1.182 atendimentos resultaram do abuso de remédios ou por interações medicamentosas nocivas, que é quando um fármaco, alimento ou droga interfere na absorção, ação ou eliminação de outro medicamento.
Cuidados com crianças
A faixa etária de 2 a 10 anos teve o maior índice de 2022, com um total de 733 atendimentos | Foto: Breno Esaki/Arquivo Agência Saúde
O público infantil é o mais acometido por intoxicação no DF. A faixa etária de 2 a 10 anos teve o maior índice de 2022, com um total de 733 atendimentos. Desses, 508 envolveram crianças com até 2 anos, que são particularmente vulneráveis aos riscos.
Enfermeira referência em atendimento ambulatorial do CIATox, Joseane Prestes alerta que, até os 3 anos de idade, as papilas gustativas da criança não estão plenamente desenvolvidas, e ela pode ser incapaz de diferenciar um gosto doce de um amargo. “Um amaciante de roupa, que pode ser cor-de-rosa, tem a mesma consistência e a mesma aparência de um iogurte. A criança vai botar na boca e querer comer, sem nem sentir o gosto.”
Por isso, para evitar acidentes domésticos de intoxicação, é importante impedir o acesso das crianças a produtos tóxicos e remédios, com atenção redobrada para itens que possam ser confundidos com alimentos. “Às vezes, o fármaco parece uma balinha”, explica Gisele Dourado, enfermeira especialista em toxicologia que orienta os pais e responsáveis a manterem uma rotina de horários de alimentação, inclusive aos fins de semana. “O principal é manter toda substância com potencial de intoxicação longe da criança. Armário trancado, jardim sem entulhos, embalagens de remédio no lixo”, exemplifica.
Acompanhamento de trabalhadores
Além de teleatendimento, o CIATox possui ambulatório próprio para tratar e acompanhar casos crônicos de trabalhadores que manipulam produtos tóxicos. As consultas são semanais e precisam de agendamento, realizado pelo próprio paciente em tratamento ou por centros de saúde pública ou privada.
Entre os profissionais atendidos estão ourives, que têm contato com mercúrio; diaristas e empregadas domésticas, pelo uso constante de produtos de limpeza; e frentistas de postos de combustíveis, por causa do benzeno presente na gasolina. Na área rural, o agrotóxico é um risco para os trabalhadores rurais.
“O trabalhador precisa conhecer com o que trabalha. Às vezes, ele mesmo mostra resistência, dizendo que nunca aconteceu nada. Mas o contato prolongado com determinadas substâncias fará muito mal no futuro”Carla Pelloso, gerente da Central de Informações Toxicológicas e Atendimento Psicossocial (Ceitap)
No centro, há ainda a preocupação com possíveis contaminações do ambiente de trabalho para o ambiente domiciliar. Um produto levado para casa ou roupas e utensílios higienizados de forma incorreta podem expor outras pessoas.
Incidentes dessa natureza levaram especialistas do centro a expandir a atuação para além das estruturas físicas da sede. Um exemplo é a parceria com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), em que são promovidas palestras e rodas de conversas semanais com trabalhadores rurais. Nesses encontros, os agentes de saúde orientam sobre medidas preventivas e maneiras de lidar com substâncias tóxicas.
“O trabalhador precisa conhecer com o que trabalha. Às vezes, ele mesmo mostra resistência, dizendo que nunca aconteceu nada. Mas o contato prolongado com determinadas substâncias fará muito mal no futuro”, afirma a gerente da Central de Informações Toxicológicas e Atendimento Psicossocial (Ceitap), Carla Pelloso.
Acervo atualizado
Os casos de intoxicação podem ocorrer por diversos tipos de contato, por exemplo, com animais peçonhentos | Foto: Tony Winston/Agência Saúde
Para lidar com os diferentes tipos de agentes danosos, os profissionais do CIATox usam uma base de informações abrangente e constantemente atualizada, integrada a outras especialidades.
“Temos uma vasta literatura do Instituto Butantan, por exemplo, que são os maiores especialistas quando o assunto são animais peçonhentos”, conta a farmacêutica bioquímica Sandra da Silva, que atua há 11 anos no centro.
Os especialistas do CIATox têm acesso também a acervos virtuais para auxiliar na tomada de decisões. Há publicações internacionais, como dos Estados Unidos, do Canadá e da Inglaterra.
Tradicional Via Sacra em Planaltina contou com cerca de 80 mil pessoas em sua 50ª edição
No ano em que completou 50 anos, um dos eventos mais aguardados pelos fiéis reuniu público de cerca de 80 mil pessoas no Morro da Capelinha, em Planaltina, nesta Sexta-feira Santa (7). A tradicional encenação da Via Sacra contou com mais de 1,4 mil voluntários e investimento de R$ 1,3 milhão do Governo do Distrito Federal (GDF).
“A Via Sacra no Morro da Capelinha é um dos eventos mais esperados do ano, que há 50 anos promove o turismo histórico, tradicional e religioso na região de Planaltina. Atraindo turistas das diferentes regiões brasileiras, fortalecendo o desenvolvimento da cadeia produtiva, estimulando o comércio local, a rede hoteleira e demais categorias de empregos diretos e indiretos”, destacou o secretário de Turismo do DF, Cristiano Araújo.
A 50ª edição da Via Sacra do Morro da Capelinha contou com mais de 1,4 mil voluntários e investimento de R$ 1,3 milhão | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência BrasíliaAdministrador de Planaltina, Wesley Fonseca: “São 50 anos de muita emoção, realismo e fé”
O administrador de Planaltina, Wesley Fonseca, contou que havia uma expectativa muito grande do público em relação ao cinquentenário da encenação da Paixão de Cristo e o governo trabalhou para poder corresponder. “São 50 anos de muita emoção, realismo e fé. Estamos aqui dando todo o apoio a esse evento. Em mais de dois meses, deixamos toda a equipe da administração regional a postos. Todos os trabalhadores e órgãos trabalharam de forma exemplar para deixarem essa Via Sacra impecável”, comentou.
A encenação começou às 16h. Nem o clima nublado e nem a subida árdua do Morro da Capelinha impediram o público de acompanhar a jornada de Jesus Cristo, de acordo com a história bíblica. Mesmo com o princípio chuvoso, milhares de pessoas acompanharam de perto e sentiram muita emoção em meio à apresentação, vendo cada cena marcante, como Pôncio Pilatos lavando as mãos, a condenação de Cristo, a libertação de Barrabás, a caminhada ao calvário, a crucificação e a ressurreição.
Valdir Tavares: “É um lugar onde a gente pode orar, agradecer, pagar promessas e rezar para os entes queridos”
Essa última cena é a considerada mais emocionante para o auxiliar de serviços gerais Valdir Tavares. Ao lado da esposa Cristina Azevedo, ele acompanhou o espetáculo. “É triste quando começa o julgamento, mas o bom é o final, que Jesus ressuscita e a gente sabe que ele está vivo e que pode ter fé. Essa é uma história que a Via Sacra de Planaltina conta para nós todos os anos e a gente vem prestigiar, porque é um lugar onde a gente pode orar, agradecer, pagar promessas e rezar para os entes queridos”, descreveu.
Um dos atores, Salomão Gonçalves: “É muita emoção encenar para 60, 80, 100 mil pessoas”
O vigilante Salomão Gonçalves de Almeida participa do evento há 28 anos e representou um soldado dos sacerdotes Anás e Caifás. Ele definiu a Via Sacra como um evento marcante da vida: “Participo de coração, por nada em troca, apenas pelo amor à Via Sacra. É muita emoção encenar para 60, 80, 100 mil pessoas. Nós choramos nos bastidores, porque é muita emoção, fé e realidade, um evento que mexe com a alma”.
A dona de casa Izelda Fernandes: “Tem mais de 35 anos que eu venho”
Já a aposentada Izelda Fernandes da Costa aguardou ansiosamente até o final do evento. “Tem mais de 35 anos que eu venho e a parte que eu mais gosto é quando Jesus Cristo ressuscita. Vale a pena assistir toda a encenação, porque Jesus sofreu muito por nós para nos salvar”, disse a moradora de São Sebastião.
Para o arcebispo da Arquidiocese de Brasília, Dom Paulo Cezar, a Via Sacra de Planaltina consegue, por meio da arte, passar a mensagem central da fé cristã. “Isso é muito importante hoje. É uma forma bonita de evangelizar, em que a fé vai entrando e sendo anunciada com leveza, onde o centro da fé, que é o mistério da morte e ressurreição de Jesus, vai penetrando no coração da gente com beleza e leveza da arte”, definiu.
Apoio
A Via Sacra de Planaltina contou com um público de cerca de 80 mil pessoas
A 50ª edição reuniu mais de 1.400 voluntários, entre atores, coordenadores e figurantes. Os mais de R$ 1,3 milhão de aporte do GDF foram repassados pela Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur), com R$ 690 mil, e pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec), com R$ 617 mil.
Também foi montado um plano de segurança, que envolveu as polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF), o Corpo de Bombeiros (CBMDF), o Departamento de Trânsito (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). As secretarias de Saúde (SES), de Transporte e Mobilidade (Semob), de Turismo (Setur) e DF Legal, além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Neoenergia, da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), do Samu, da Cruz Vermelha, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Conselho Tutelar também fizeram parte da operação.
Antes do evento, o local recebeu cuidados na compactação do solo com cascalho. As estradas também foram limpas e cuidadas para a passagem do público e dos atores e figurantes. A Caesb disponibilizou cerca de 25 mil litros de água para hidratação do público.
Com 10,925 hectares, na área serão criados oito lotes com usos diversos, alguns exclusivos para comércio e equipamentos públicos. O projeto prevê, ainda, a construção de 148 apartamentos em cinco prédios
Para ampliar a oferta de comércios e moradias planejadas, o Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto urbanístico de parcelamento do solo urbano chamado Setor Comercial Jardim Botânico, localizado na região administrativa homônima. O Decreto n° 44.399/2023 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha e publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última segunda-feira (3).
“Essa é mais uma aprovação que demonstra que a lógica é o parcelamento do solo ser a regra. Isso significa ocupação regular e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura instalada”Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
A área pertence à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e possui 10,925 hectares, o equivalente a quase 11 campos de futebol. Serão criados oito lotes com usos diversos, alguns exclusivos para comércio e equipamentos públicos. O projeto prevê, ainda, a construção de 148 apartamentos em cinco prédios, que contarão com comércios nos seus térreos. A expectativa é criar moradias para até 487 pessoas.
O parcelamento do solo urbano é a divisão da gleba em lotes, destinados à edificação, na forma de loteamento e desmembramento, mediante aprovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o parcelamento está previsto no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) de 2009.
“Essa é mais uma aprovação que demonstra que a lógica é o parcelamento do solo ser a regra. Isso significa ocupação regular e também empreendimentos que já nascem com toda a sua infraestrutura instalada”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
O papel do GDF se encerra com a publicação do decreto no DODF e o acompanhamento das implantações da infraestrutura, como rede elétrica e saneamento básico. A partir da publicação do decreto, a Terracap tem o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento de Urbano e Habitação
O objetivo é uma aproximação com a comunidade para mostrar que a polícia não existe apenas para reprimir.
A Polícia Civil de Valparaíso de Goiás realizou na manhã desta quarta-feira, 05, uma ação social em comemoração à páscoa. A ação aconteceu no Centro Comunitário da Vila Guaíra, espaço cedido pela Secretaria de Assistência Social.
O objetivo é uma aproximação com a comunidade para mostrar que a polícia não existe apenas para reprimir. “Nós também entendemos a necessidade da população, principalmente nas abordagens. Naquele momento de repressão não podemos dar a atenção devida, então tiramos esses períodos do ano para fazer esse tipo de ação social”, afirmou a Delegada Titular da 1° Delegacia de Polícia, Samia Noleto.
Essa é uma ação realizada pela Polícia Civil há dois anos e ganhou força com a coparticipação da própria população e do Governo Municipal, através da Superintendência de Receita Tributária, grandes colaboradores na arrecadação dos mantimentos para as famílias e presentes para as crianças.
“Nas primeiras vezes nós conseguimos cerca de 15 cestas e agora já conseguimos 45. A população que quer ajudar já está nos procurando para doar as cestas, então estamos conseguindo crescer e quem sabe até não transformar em uma tradição”, frisou a Delegada.
Para a páscoa de 2023 foram arrecadadas 45 cestas básicas, mais 100 brinquedos e 200 ovos de páscoa. As doações vieram de parceiros do Governo e da Polícia Civil, entre eles: HI LAN, Reserva do Vale, Grupo Sarmento e Associação Mãe do Novo Homem.
Com o período chuvoso batendo em nossa porta há necessidade de eliminarmos os locais que acumulam água e servem de criadouro para o mosquito. É necessário que estejamos atentos e tenhamos alguns cuidados para evitar a proliferação do vírus da dengue. E com isso, a prefeitura separou algumas dicas de prevenção, tais como:
– Pratos de vasos de plantas devem ser preenchidos com areia;
– Tampinhas, latinhas e embalagens plásticas devem ser jogadas no lixo e as recicláveis guardadas fora da chuva;
– Latas, baldes, potes e outros frascos devem ser guardados com a boca para baixo;
– Caixas d’água devem ser mantidas fechadas com tampas íntegras sem rachaduras ou cobertas com tela tipo mosquiteiro;
– Piscinas devem ser tratadas com cloro ou cobertas;
– Pneus devem ser furados ou guardados em locais cobertos;
– Lonas, aquários, bacias, brinquedos devem ficar longe da chuva;
– Entulhos ou sobras de obras devem ser cobertos até a empresa responsável recolher;
– Cuidados especiais para as plantas que acumulam água como Bromélias e Espadas de São Jorge, ponha água só na terra.
Com esses pequenos cuidados no nosso dia a dia, podemos erradicar essa doença da nossa cidade.
Como detectar previamente a doença:
– Dor abdominal intensa e contínua, ou dor quando o abdome é tocado;
– Vômitos persistentes;
– Acúmulo de líquidos;
– Sangramento de mucosas (principalmente nariz e gengivas);
– Letargia (perda de sensibilidade e movimentos) ou irritabilidade;
– Hipotensão postural (tontura e queda de pressão em determinadas posições)
– Hepatomegalia (aumento do fígado) maior do que 2 cm;
– Aumento progressivo do hematócrito (porcentagem de glóbulos vermelhos ou hemácias no sangue).
A Prefeitura de Novo Gama realiza visitas, tratamento, bloqueio com carro fumacê e visitas de porta em porta para conscientizar os moradores.
Em caso de suspeita é fundamental procurar um profissional de saúde para o diagnóstico correto.
Os dois projetos de lei apresentados pela parlamentar na Assembleia Legislativa tratam de pautas relacionadas a saúde e sustentabilidade
Um dos projetos de lei apresentados nesta quarta-feira (05), pela Deputada Dra. Zeli (Solidariedade), propõe a criação do Dia Estadual da Doação de Cabelo para atender e colaborar com pacientes portadores de câncer. Outro projeto defendido por Dra Zeli dispõe sobre uso e comercialização de sacolas plásticas no Estado de Goiás.
A propositura do Dia Estadual do Cabelo a ser celebrado anualmente no dia 8 de abril que coincide com o dia mundial de combate ao câncer tem como objetivo agradecer aos doadores e incentivar a doação de cabelo para a confecção e distribuição de perucas para pacientes com câncer e outras patologias que causam perda de cabelo.
“A saúde é uma área que me preocupo muito e como deputada quero melhorar a qualidade de vida das mulheres que enfrentam uma luta tão dura e cruel contra o câncer, o cabelo além de melhorar a autoestima representa um recomeço para essas guerreiras que lutam diariamente para vencer a doença”, afirmou a deputada.
Já o outro projeto que trata da regulamentação do uso e comercialização de sacolas plásticas em Goiás tem como objetivo preservar o meio-ambiente. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), elas demoram cerca de 400 anos para se decompor, causando um grande impacto na natureza e nos ecossistemas. Além disso, elas são frequentemente encontradas em praias, oceanos, rios e matas próximas as estradas, consequentemente prejudicando a fauna e a flora desses locais. Dra Zeli reforça que a ação não causará custos adicionais aos lojistas.
“Somos todos responsáveis pela natureza que teremos nos próximos séculos e se hoje não tivermos conciência de que temos que cuidar e preservar da nossa fauna e flora podemos ter sérios problemas nas próximas gerações que podem afetar muito a saúde das pessoas”, explicou a parlamentar. Dra Zeli argumentou na propositura que as soluções alternativas precisam de medidas que não causem custos adicionais aos lojistas.
Presidente assina decretos que facilitam investimentos no setor. Estimativa é de R$ 120 bilhões em dez anos e de universalizar o acesso a água e esgotamento sanitário até 2033
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Em encontro com governadores para assinar os decretos que atualizam a regulação das leis de saneamento e abrem possibilidade para aumento de investimento no setor, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva reiterou a importância do diálogo entre os entes federados para definição e implementação das políticas públicas.
“Eu não acredito que a gente possa governar sem conversar com os entes federados. Não acredito que os prefeitos possam ficar isolados da governança e muito menos os governadores. O que vai fazer com que a gente seja lembrado pela história é a capacidade daquilo que a gente tiver de fazer de bem para as pessoas que mais necessitam”, disse.
Lula destacou a importância dos investimentos em saneamento básico para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para ele, apostar em água e esgotamento sanitário é cuidar da saúde. Segundo o presidente, os decretos assinados ampliam as possibilidades de investimentos no setor e preveem a universalização do acesso em dez anos. Com isso, chamam o Brasil à responsabilidade de resolver até 2033 um problema crônico do Brasil.
“Essa política é, primeiro, de colocar credibilidade na relação entre os entes e fazer um voto de confiança nas empresas públicas. Se não der certo, não tem culpado. Se der certo, todos vão ganhar porque a população brasileira vai ganhar”, afirmou, defendendo recursos dos bancos públicos no processo de viabilização financeira dos negócios.
R$ 120 BILHÕES – O ministro das Cidades, Jáder Filho, estima que as mudanças representem investimentos da ordem de R$ 120 bilhões em dez anos, levando em conta as perspectivas de investimentos da iniciativa privada e do setor público.
Entre as alterações propostas pelos decretos está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados, o que contribui para ampliar a participação da iniciativa privada e atrair investimentos para o setor.
Isso permitirá que 1.113 municípios, que reúnem 29,8 milhões de brasileiros, voltem a acessar recursos de saneamento do Governo Federal para que cumpram a meta de universalização, dando nova oportunidade para que empresas estaduais possam comprovar sua capacidade econômico-financeira de realizar investimentos.
Segundo o ministro das Cidades, a revisão e modernização do marco do saneamento é mais uma grande conquista, especialmente para os que vivem em localidades carentes de serviços essenciais. “Ao assinar esses decretos, o presidente Lula garante as condições necessárias para destravar os investimentos na área e permitir a universalização dos serviços de água e esgoto sanitário no Brasil até 2033”, afirmou.
Ministro da Casa Civil, Rui Costa destacou que a essência das mudanças é permitir um olhar para as diferentes perspectivas regionais características do país. “O Brasil é continental, com realidades bem diferentes. Entendemos que, com diversidade, conseguiremos atrair mais capital privado e público para investir em água e esgoto e atingir o mais breve possível a meta de universalização”, afirmou. Segundo ele, a mensagem dos decretos é mais investimento, mais emprego e cidades sustentáveis, com mais água e esgotamento sanitário.
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) mencionou o fato de os decretos abrirem o leque de possibilidades para investimentos e destacou a importância do diálogo entre governos federal, estadual e municipal. “Essa é uma prova de que o pacto federativo está sendo retomado. Uma demonstração de que o diálogo constrói efetivamente o futuro do país”.
Em nome dos governadores, Renato Casagrande (ES) declarou que o saneamento básico é um grande desafio que agora se transforma em oportunidade, com a meta de universalização até 2023. Ele elogiou a política de ouvir estados e municípios para tomada de decisões. “Ter oportunidade de tratar de temas importantes como esse com a equipe do Governo Federal faz diferença para nós, que estamos nos estados”, disse.
Grupo de Trabalho interministerial é criado para dar celeridade às ações de suporte aos estados e municípios e para monitorar discursos de ódio nas redes sociais
Presidente, ministros e governadores fizeram minuto de silêncio em homenagem a vítimas do ataque a uma creche em Blumenau (SC). Foto: Ricardo Stuckert / PR
Após o covarde ataque a uma creche em Blumenau (SC) que tirou a vida de quatro crianças nesta quarta-feira, 5/4, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu antecipar a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para dar celeridade as ações de combate à violência nas escolas. A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e já vinha sendo desenvolvida em função da recorrência de casos de ataques a instituições de ensino. A primeira reunião do GT será nesta quinta-feira (6/4).
“A proposta é discutir ações de enfrentamento à violência nas escolas. Com esse decreto vamos poder ouvir especialistas e construir políticas de prevenção. Políticas que possam garantir não só a prevenção, mas ações imediatas e concretas em relação à violência nas escolas”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Entre as ações imediatas está o fortalecimento da ronda escolar. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que o Governo Federal vai repassar, inicialmente, R$ 150 milhões em recursos aos estados e municípios, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para apoio às polícias militares e guardas municiais. Será constituído, adicionalmente, um grupo emergencial de monitoramento virtual, com 50 policiais atuando exclusivamente contra ameaças feitas em redes sociais.
“Com isso, temos uma dimensão emergencial, de fortalecer o trabalho dos estados e municípios no que se refere às rondas escolares e, ao mesmo tempo, de fortalecer o trabalho do Sistema Nacional de Segurança Pública no que se refere a postagens virtuais que, infelizmente, estão se alastrando. São medidas práticas”, acrescentou Dino.
Solidariedade – Nesta quarta-feira (5), após o ataque à creche em Santa Catarina, o presidente Lula se solidarizou com a família das vítimas. “Não há dor maior que a de uma família que perde seus filhos ou netos, ainda mais em um ato de violência contra crianças inocentes e indefesas. Meus sentimentos e preces para as famílias das vítimas e comunidade de Blumenau diante da monstruosidade ocorrida na creche Bom Pastor”, disse o presidente.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, também se pronunciou sobre o ocorrido. “Um país que mata crianças é tudo, menos democrático. É tudo, menos um mundo decente. Nós estamos falhando miseravelmente com as pessoas que mais precisam de nós. E nós precisamos admitir isso para poder dar um passo para frente. Eu queria pedir desculpa em nome do Estado brasileiro”, frisou o ministro. Desde o início do ano, o MDH está trabalhando com um Grupo de Trabalho com foco em reduzir a radicalização vivida em várias frentes no país.
Novas regras preveem aproveitamento das águas de chuva e reúso não potável para as chamadas águas cinzas
Foto: Ricardo Stuckert / PR
m mais uma medida para estimular o uso racional da água e a sustentabilidade dos recursos naturais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou um projeto de lei que estabelece medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas de chuva e de reúso não potável das chamadas águas cinzas, descartadas por pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, e que podem ser aproveitadas em irrigação de jardins e manutenção de lagos artificiais, além de lavagem de calçadas, pisos e veículos.
Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/4), a Lei nº 14.546 estabelece que as concessionárias de água e esgoto deverão adotar medidas para prevenir o desperdício e aproveitar as águas de chuva e águas cinzas. Os prestadores de serviço público de abastecimento devem corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição. Precisam também fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
A nova lei estabelece ainda que, no âmbito da política federal de saneamento básico, a União deverá estimular o uso e reúso dessas águas em novas edificações e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.
A lei deixa claro que a rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas das edificações devem ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público. Também enfatiza a necessidade de as águas reutilizadas passarem por tratamento que assegure a utilização segura.
SANEAMENTO – Também nesta quarta, o presidente Lula edita dois decretos que destravam investimentos públicos e privados para o setor de saneamento no país. A nova regulamentação, que vai beneficiar 29,8 milhões de pessoas em 1.113 municípios brasileiros, tem como objetivo garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033.
As mudanças promovidas pelos novos decretos pretendem destravar investimentos de R$ 120 bilhões até 2033. Entre elas, o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados. Com isso, busca-se ampliar a participação da iniciativa privada e atrair novos investimentos para o setor.
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