Contratos e escrituras foram entregues nesta segunda (17); legalidade amplia a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego
Documentos foram entregues a empresas que estão gerando empregos por meio do programa Pró-DF e àquelas que montarão sedes ou filiais pelo Desenvolve-DF | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Durante solenidade no Salão Branco do Palácio do Buriti, o Governo do Distrito Federal (GDF) entregou 50 escrituras e contratos dos programas Pró-DF e Desenvolve-DF. A documentação garante segurança jurídica aos empresários e os incentiva a expandir os negócios, com aumento nas contratações e na geração de renda.
Os documentos se referem a lotes da Terracap em Ceilândia, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Taguatinga, Santa Maria, Samambaia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Plano Piloto, Sobradinho, São Sebastião e Águas Claras. As certificações foram destinadas a empresas que estão funcionando e gerando empregos dentro do Pró-DF, e também àquelas que construirão sedes ou filiais pelo Desenvolve-DF.
O governador Ibaneis Rocha ressaltou que as entregas se tornaram possíveis devido à revisão e aperfeiçoamento do processo de regularização, em 2019. “Tínhamos uma legislação bastante tumultuada, desde a desapropriação do território para a fundação da cidade a toda regularização fundiária”, pontuou. “Saímos do problema e entramos na realidade do crescimento, da segurança jurídica que os empresários do Distrito Federal merecem”.
Mudanças no fluxo
O chefe do Executivo acrescentou que a expectativa é entregar cada vez mais contratos e escrituras, contemplando todo o setor empresarial. “Ainda temos cerca de 3 mil terrenos para resolver a situação no Distrito Federal, dentro dos 9 mil que fazem parte do Pró-DF, e tenho convicção que vamos chegar ao final do mandato com todos resolvidos”, enfatizou.
Conforme dados da Terracap, as mudanças na lei e no fluxo de gestão permitiram a celebração de 390 novas escrituras, contratos e termos aditivos referentes aos programas desde 2019, além da repactuação de cerca de R$ 4 milhões em dívidas antigas das empresas integrantes dos programas.
“Buscamos viabilizar que os empresários tenham seu imóvel escriturado, com segurança jurídica, que possam aumentar sua empresa e trazer mais gente para trabalhar – isso é mais renda para o Distrito Federal”, ressaltou o presidente da Terracap, Izídio Santos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, observou que a regularização facilita a concessão de empréstimos e outras formas de investimento. “Essas empresas já estão há diversos anos nesses imóveis, já trabalhando, já gerando emprego, mas não tinham um documento de garantia do empreendimento que vinham tocando”, lembrou.
Esperança
A escritura do Pró-DF era esperada pelo empresário Ronildo Gomes, 73, havia mais de três décadas. Atuante no setor automotivo e chefe de oito funcionários, ele afirma que a luta pela legalidade prejudicava a expansão do negócio. Agora, os sonhos, que antes só ficavam no papel,serão realidade. “É mais segurança, mais investimento”, comemora. “Vou poder investir no negócio, melhorar o prédio”.
O empresário do setor de eventos Marco Augusto Resende, 51, também aguarda bons resultados, principalmente novas contratações. “Pretendo gerar pelo menos um emprego, mas, como qualquer empresário, quero gerar muito mais do que isso, e ter um local para trabalhar, um local legalizado e com apoio do governo é o primeiro passo para qualquer empresa crescer”, afirmou.
Iniciativa vem sendo promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e pela Justiça do Trabalho.
A Secretaria Municipal de Assistência Social está apoiando o projeto de empregabilidade “Mais Um Sem Dor”, que busca capacitar e encaminhar ao mercado formal de trabalho pessoas em vulnerabilidade socioeconômica, como imigrantes, trans, pessoas em situação de rua, mulheres negras, entre outros.
Desde 2018, a iniciativa vem sendo promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e pela Justiça do Trabalho, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Senai/Goiás. O projeto já qualificou cerca de 650 pessoas e foi implementado em sete municípios goianos.
Estiveram presentes na reunião, realizada na última sexta-feira (14/04), o secretário de Assistência Social, Zé Antônio, a Dra. Patrícia Passoli Ghedin – (Juíza de Direito), Dr. Tiago Ranieri – (Promotor), Misclay Marjorie, (Diretora do SENAI), Lohany Lemes, (Assessora da Juíza), Dra. Chyntia Barcellos, (Advogada e Consultora em Diversidade para Empresas), Pedro Henrique (Diretor de Assistência Social), Deivid Silva (Diretor do núcleo Senai de Valparaíso) Marília Lima (Chefe de Gabinete).
“Empresas que valorizam a diversidade e a inclusão têm impacto positivo em seus resultados, além de serem vistas de forma mais positiva pela sociedade. Os nossos agradecimentos ao prefeito Pábio Mossoró pelo apoio neste e em todos os demais projetos que visam beneficiar a comunidade”, disse Zé Antônio.
Para mais informações e contratar pessoas capacitadas pelo projeto, entre em contato por meio do e-mail: prt18.aps.oficio2@mpt.mp.br
O Ministério da Saúde ampliou o uso da vacina bivalente contra a COVID-19 para todos os grupos prioritários e o Governo Municipal, a fim de avançar na vacinação, informou que o imunizante já está disponível para reforço. Fique atento aos locais de vacinação.
TRE segue atento às necessidades da região e amplia número de seções para maior eficiência do voto e para evitar longas filas
Chefe de Cartório da 45ª Zona Eleitoral de Laranjeiras do Sul (PR), Francisco Paulo Smitek Sobieray integra a Justiça Eleitoral desde 2008. Ele explica que ali fica a maior reserva indígena do Paraná, chamada Rio das Cobras, com 13 aldeias e aproximadamente 3.500 indígenas. Com o município-sede em Laranjeiras do Sul, a 45ª Zona abrange também Nova Laranjeiras, Porto Barreiro e Rio Bonito de Iguaçu.
Até então a Reserva Rio das Cobras contava com apenas um local de votação, na Aldeia Sede (com três seções). Mas, na semana passada, Francisco e a equipe do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado participaram da inauguração de uma nova seção. A preocupação da Justiça Eleitoral é evitar as grandes filas, como ocorreu em 2022. “É desconfortável tanto para o mesário quanto para o eleitor. Teve relato de indígena que ficou oito horas na fila para exercer o voto”, explica o servidor da Justiça Eleitoral.
“Além da demora na leitura da biometria, poucos indígenas tem facilidade e familiaridade com o equipamento. Embora a gente faça campanha em ano eleitoral para eles treinarem, alguns ainda têm dificuldade”, destaca Francisco Paulo, ao lembrar que os eleitores indígenas são muito prestativos em auxiliar, por exemplo, na comunicação com os servidores, uma vez que alguns não dominam o Português, além de o próprio cacique auxiliar na organização de eventuais idas ao Cartório quando necessário.
Francisco conta que planejam, ainda este ano, retornar às aldeias para realizar cadastro biométrico. Ele conta que também gostaria que, em 2024, houvesse treinamento de uso da urna eletrônica nas aldeias para as eleições municipais com antecedência. Para as Eleições 2022, houve 1.335 votantes aptos, e a perspectiva é de que, em 2024, esse número seja de, pelo menos, 1.600 eleitores.
Ao falar sobre os jovens, Francisco destaca que muitos buscam tirar o título de eleitor assim que possível. “As lideranças fazem questão de trazer. Quando chega ano eleitoral, eles já começam a procurar a gente para auxiliar aqueles que ainda não tenham título. Eles são integrados”, relata.
Representatividade
Adão Krekanh Paulista, indígena, 42 anos, explica que a presença da Justiça Eleitoral nas aldeias motiva muito os jovens a aprenderem mais sobre cidadania. “É uma experiência muito boa poder participar das eleições, tanto municipal quanto estadual e federal. A gente orienta nossos parentes e idosos também. A Justiça Eleitoral acompanha e orienta, e é importante que continuem vindo até as aldeias para incentivar a participação política, ser cidadão”, conta.
Para ele, é fundamental aproximar os jovens indígenas das questões políticas. “A gente estava muito longe de saber como funciona. Hoje, a maioria do povo indígena da aldeia Rio das Cobras tem muito mais conhecimento”, relata. Adão reforça que é fundamental que os indígenas busquem ter presença em todos os espaços, principalmente na capacidade eleitoral ativa e passiva.
Eleito vereador em 2020, ele é atualmente presidente da Câmara Municipal de Nova Laranjeiras. A atual gestão também conta com o vereador indígena Sebastião Kaeira Tavares. A primeira representação indígena no cargo foi em 2001, com José Kagmu Olíbio. “A gente não é só representante do povo indígena, a gente representa também o povo de Nova Laranjeiras. E é muito bom a gente aprender [como político] e poder passar coisas novas [para outros indígenas]”, destaca.
Ações
Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realizou diversas ações direcionadas aos povos indígenas. Em Nova Laranjeiras, por exemplo, foi realizado treinamento para uso da urna eletrônica, mais de 200 indígenas participaram. No mesmo ano, outra aldeia participou de um mutirão para retirada do título e regularização de pendências, além de ter recebido atendimento da Justiça Eleitoral para quantificar as demandas.
E as ações não ocorrem apenas em ano eleitoral. Em 2019, por exemplo, alunos indígenas de uma escola de Ensino Profissional tiveram seu primeiro contato com a urna eletrônica; e em 2015, comitivas eleitorais já realizavam visitas para entender as dificuldades do povo.
Estatísticas
Segundo a página de Estatísticas Eleitorais, das 1.583 candidaturas para cargos eletivos nas Eleições 2022 no estado do Paraná, apenas oito (0,51%) são candidaturas indígenas. Este número representa um aumento em relação às Eleições 2018, quando houve apenas um candidato (0,08%) indígena dentre os 1.288. Já em 2020, foram 49 candidaturas indígenas no Paraná, um aumento de 40% em relação ao pleito de 2016, que contou com 35 candidatos.
Série Abril Indígena
No mês em que é comemorado o Dia dos Povos Indígenas (19 de abril), o Portal do TSE publica a série de reportagens Abril Indígena – A JE em prol da cidadania dos povos originários, que busca dar visibilidade às iniciativas da Justiça Eleitoral para garantir a participação dessa população na democracia do país. Acompanhe na área de notícias do Portal do TSE.
Intenção do Governo Federal é eliminar a doença até 2030. Em 2021, Brasil registrou recorde de 5 mil óbitos pela doença, que atinge principalmente os mais vulneráveis
Foto: Walterson Rosa / MS
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18/4, o Decreto nº 11.494, que institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS).
O CIEDS nasce com o objetivo de promover ações que contribuam para eliminar a tuberculose até 2030. Caberá ao comitê, entre outras competências, discutir, avaliar e propor critérios, ações conjuntas e medidas visando a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente. O CIEDS se reunirá, em caráter ordinário, a cada quatro meses e, em caráter extraordinário, mediante convocação.
O CIEDS reúne representantes dos seguintes ministérios: Saúde, responsável pela coordenação das ações; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Igualdade Racial; Integração e Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública; e Povos Indígenas.
RECORDE – Segundo dados apresentados em março pelo Ministério da Saúde no lançamento da Campanha Nacional de Combate à Tuberculose, o Brasil registrou, em 2021, o recorde de mortes em função da doença, com cinco mil óbitos.
Em 2022, cerca de 78 mil pessoas adoeceram por tuberculose no Brasil. O número representa um aumento de 4,9% em relação à 2021, segundo informações da edição especial do Boletim Epidemiológico. A meta do Ministério da Saúde é proteger as populações prioritárias e mais vulneráveis, como pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, pessoas vivendo com HIV/AIDS, imigrantes e comunidades indígenas. A doença tem cura quando o tratamento é feito de forma adequada e até o final.
Uma das principais formas de proteção contra casos graves da tuberculose é a vacina BCG, recomendada pelo Calendário Nacional de Vacinação logo após o nascimento. Nos últimos anos, houve uma redução importante da cobertura vacinal. Até 2018, o índice de vacinação se mantinha acima de 95%. A partir de 2019, a cobertura não ultrapassou os 88%.
Essa queda representa aumento do risco de transmissão da doença. Retomar a alta cobertura vacinal é fundamental para a eliminação da tuberculose no Brasil. Por isso, incentivar a imunização das crianças passou a ser a prioridade do Movimento Nacional pela Vacinação, lançado em fevereiro pelo Ministério da Saúde.
Poucos dias depois do lançamento da Campanha Nacional de Combate à Tuberculose, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, participou, em Varanasi, na Índia, da 36ª Reunião do Conselho de Parceria da Stop TB. Na ocasião, foi assinada a Coalizão de Líderes – Brasil, Índia e Indonésia – para elevar a tuberculose para prioridade na Agenda Global do G20. A doença leva mais de um milhão de pessoas a óbito anualmente e acomete cerca de 10 milhões de pessoas no mundo.
Conselho de Participação Social será instalado durante o evento, em cerimônia na quarta-feira, com a presença do Presidente Lula
Foto: SGP
A Secretaria-Geral da Presidência da República realiza, nesta terça e quarta-feira (18 e 19), o primeiro Fórum Interconselhos da atual gestão do Governo Federal, que reunirá cerca de 300 pessoas em Brasília. O Fórum dará início ao processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) Participativo, que será lançado oficialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19. Na ocasião, o presidente também anunciará a instalação do Conselho de Participação Social da Presidência da República e dará posse aos seus integrantes.
Instituído em 2011, o Fórum Interconselhos foi interrompido em 2017, mas antes suas diversas edições orientaram a construção participativa dos PPAs 2012–2015 e 2016–2019, incluindo no plano diversas propostas apresentadas pela sociedade civil por meio de amplo processo de participação social. Nesta edição, o Fórum será a primeira etapa do cronograma de elaboração do PPA Participativo 2024-2027. A iniciativa atende à determinação do Governo Federal de ampliar a participação da sociedade nas decisões de investimento dos recursos públicos nos próximos anos.
O evento reúne representantes de conselhos nacionais de políticas públicas, da sociedade civil e do Governo Federal para discutir e apresentar propostas que podem passar a integrar o planejamento do uso dos recursos públicos para os próximos quatro anos. A cerimônia de abertura, na terça-feira (18), às 9h, contará com a participação dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento. No dia seguinte (19), em evento marcado para as 11h, o presidente Lula fará o lançamento oficial do PPA Participativo e instalará o Conselho de Participação Social.
Na reunião ministerial em que apresentou os resultados dos 100 dias de governo, o presidente Lula destacou a importância do PPA Participativo: “Com atividades nos 27 Estados, ele possibilitará à sociedade participar ativamente no processo de planejamento das ações para a reconstrução do Brasil, e contribuirá muito para a transparência orçamentária” afirmou.
Para o ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral, a participação social é fundamental na construção de políticas públicas que atendam às reais demandas da população, e também na consolidação e no fortalecimento da democracia representativa. “Participação e diálogo são as palavras-chave da Secretaria-Geral nesse processo de diálogo institucional permanente entre o Governo Federal e a sociedade civil”, afirma o ministro.
FÓRUM INTERCONSELHOS – O Fórum Interconselhos foi criado com a missão de reunir periodicamente representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA).
Desde sua criação, foram realizados seis encontros como Fórum Interconselhos e três como Fórum Dialoga Brasil, até a interrupção do processo, em 2017. A partir de então, não houve mais encontros, e o PPA 2020–2023 foi elaborado sem participação social.
O Forum Interconselhos foi premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2014. O prêmio United Nations Public Service Awards (UNPSA) apontou a importância da iniciativa na contribuição para o Plano Plurianual no Brasil.
PPA PARTICIPATIVO – O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de um mandato presidencial. Ele define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O PPA deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual.
O PPA do ciclo 2024-2027 voltará a ser construído com participação social. A determinação do presidente Lula é que este seja o mais participativo dos PPAs já feitos. Para garantir ampla participação social, serão realizadas 27 plenárias estaduais (uma em cada unidade da federação), além de três fóruns interconselhos. Além dessas instâncias, nas quais a participação da sociedade se dará também por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs, o PPA contará com uma plataforma digital aberta para acolher propostas de cada cidadã ou cidadão.
CONSELHO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL – O Conselho de Participação Social nasceu de uma sugestão de colegiado com o mesmo nome que atuou no processo de Transição governamental. Foi criado pelo Decreto n° 11.406, de 31 de janeiro de 2023, para assessorar o Presidente da República no diálogo com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares. O Conselho também atuará na promoção do diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República quanto à participação social na execução de políticas públicas.
O conselho reunirá representantes do governo e de organizações da sociedade civil e será presidido pelo Presidente da República. Integram o Plenário 68 representantes de organizações da sociedade civil; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência; o Secretário-Executivo Adjunto da SG; o Secretário Nacional de Participação Social da SG; o Secretário Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SG; e o Secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral.
PROGRAMAÇÃO
TERÇA-FEIRA, 18/4 Auditório da Escola Superior de Defesa (ESD) – St. de Mansões Dom Bosco 4 – Jardim Botânico, Brasília – DF, 71686-900 (Antiga ESAF)
8h – Credenciamento 9h – Abertura Márcio Macedo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Simone Tebet, ministra de Planejamento e Orçamento Representantes da Sociedade Civil
9h30 – Mesa: PPA Participativo e Dimensão Estratégica do PPA 2024-2027 » O processo de participação social na elaboração do PPA – Participativo 2024 – 2027 – Renato Simões – Secretário Nacional de Participação Social da SG/PR » O que é o PPA e apresentação da Visão de futuro, Valores, Diretrizes e Eixos Temáticos – Leany B. de Souza Lemos – Secretária de Planejamento do MPO. » Encaminhamento dos Trabalho em Grupos.
10h30 – 1ª Rodada de Trabalho em Grupos » PPA – Visão de futuro, Valores
14h30 – 2ª Rodada Trabalho em Grupos » PPA – Diretrizes e Eixos Temáticos
16h – 3ª Rodada Grupos Trabalho em Grupos » PPA – Diretrizes e Eixos Temáticos.
17h às 19h – Plenária Pauta: A organização e a mobilização para a participação social nos Conselhos, as plenárias estaduais e plataforma digital
QUARTA-FEIRA Auditório do Instituto Serzedello Corrêa TCU – Tribunal de Contas da União – St. de Clubes Esportivos Sul Trecho 3 – Brasília, DF
8h – Plenária Apresentação da Sistematização e Debate PPA – Visão de futuro, Valores, Diretrizes e Eixos Temáticos.
11h00 – Ato de Lançamento do PPA Participativo e Instalação do Conselho de Participação Social (CNPS) » Presidente Luiz Inácio Lula da Silva » Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da PR » Simone Tebet, ministra de Planejamento e Orçamento
13h30 – Almoço
14h30 – Conselho de Participação Social » Reunião de Instalação
Relação completa foi publicada nesta terça-feira, 18/4, no Diário Oficial da União
Foto: Abelardo Mendes Jr/ rededoesporte.gov.br
O Bolsa Atleta 2023 atingiu um patamar inédito na história do programa voltado para fomentar o esporte de alto desempenho no Brasil. A lista dos contemplados foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18/4) e reúne 7.868 atletas. É a maior desde que os pagamentos começaram a ser feitos, em 2005. O número é quase 20% maior que o do edital de 2022, quando foram contemplados 6.419 atletas.
Em 2023, ano que marca o retorno do Ministério do Esporte, o Bolsa Atleta apoia 5.898 atletas olímpicos e 1.970 representantes de modalidades paralímpicas. Do total, 3.478 (44,2%) são mulheres e 4.390 (55,8%), homens.
No recorte por faixa etária, quase 65% dos contemplados têm até 23 anos, o que indica um foco na nova geração. Os atletas entre 14 e 18 anos representam a maior fatia de contemplados: 3.236 beneficiários. Na sequência, aparecem os atletas entre 19 e 23 anos (1.857), seguidos pelos de 29 a 38 anos (1.032), de 24 a 28 anos (920), de 38 a 48 anos (577), de 49 a 58 anos (189) e, finalmente, com mais de 59 anos, onde constam 57 atletas.
“Fico muito feliz que neste primeiro ano da nossa gestão o programa Bolsa Atleta tenha tido esse recorde no número de contemplados. Penso que essa é uma aposta importante na política de esporte que, certamente, dará resultados para os atletas brasileiros durante muitos anos, uma vez que 65% dos bolsistas têm até 23 anos. Essa é a retomada do Ministério do Esporte em grande estilo, com uma alta aposta nos atletas do Brasil”, afirmou a ministra do Esporte, Ana Moser.
O processo de adesão e de envio de documentação é feito online. Apenas neste ano, a partir da abertura do período de inscrição, em fevereiro, mais de 187 mil mensagens foram recebidas pelo Ministério do Esporte via canal de WhatsApp. Além disso, 1.456 e-mails foram recebidos e mais de 29,6 mil enviados pela equipe do ministério.
CRITÉRIOS E FAIXAS – O Bolsa Atleta é voltado para esportistas a partir de 14 anos e é considerado um dos maiores programas do mundo de patrocínio direto. É dividido em cinco categorias. A que contemplará mais esportistas neste edital é a Nacional, que paga R$ 925 mensais a 5.134 atletas. Em seguida aparece a categoria Internacional, que tem 1.431 atletas e bolsas de R$ 1.850, seguido da categoria Estudantil (567 atletas/R$ 370), da Atleta de Base (378/R$ 370) e Olímpico e Paralímpico (358/R$ 3.100).
PROCESSO – O processo de indicação dos atletas elegíveis ao Bolsa Atleta é feito pelas entidades nacionais de administração do esporte, como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) e outras confederações, a partir de resultados esportivos obtidos no ano anterior, 2022.
O Bolsa Atleta conta ainda com a categoria Pódio, destinada a atletas de elite, posicionados entre os 20 melhores em seus rankings mundiais, que recebem benefícios entre R$ 5 mil e R$ 15 mil mensais. A categoria Pódio tem edital separado que será publicado em breve. O orçamento para execução do programa como um todo em 2023 é de mais de R$ 120 milhões.
PÓDIOS – O reflexo do apoio do Governo Federal aos atletas e a força e abrangência do programa podem ser comprovados pelo desempenho do Brasil nos dois maiores eventos do esporte mundial: os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos.
Em Tóquio, em 2021, 80% dos integrantes da delegação olímpica e 95% da paralímpica eram bolsistas. Nas Olimpíadas, o Brasil conquistou 21 medalhas (sete ouros, seis pratas e oito bronzes), em 13 modalidades, terminando nos Jogos na 12ª colocação no quadro de medalhas. Em 19 dos 21 pódios (90,45%), os atletas recebiam o Bolsa Atleta.
Já nas Paralimpíadas, foram 72 medalhas (22 ouros, 20 pratas e 30 bronzes) conquistadas, o que rendeu ao país a 7ª posição no quadro de medalhas. Os bolsistas representaram 68 dos 72 pódios conquistados: 94,4% do total.
“A importância do Bolsa Atleta é indiscutível. Os números demonstram a eficácia em impulsionar o desempenho esportivo dos atletas brasileiros. A meta é superar esse recorde nos Jogos de Paris, em 2024, garantindo um apoio ainda maior aos nossos atletas e aumentando as chances de medalhas para o Time Brasil”, disse Marta Sobral, secretária nacional de Alto Desempenho do Ministério do Esporte.
A partir de quarta-feira (19/04), o internauta que acessar o site da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) poderá conferir o Sistema de Monitoramento de Chuvas Urbanas Intensas (SIMCURB). Na data do lançamento, a equipe da Superintendência de Drenagem Urbana do órgão apresentará, no auditório Humberto Ludovico, às 14h30, as funcionalidades da ferramenta que permite visualizar dados de chuvas registrados em áreas urbanas do DF.
A rede do SIMCURB WEB é composta por 62 estações instaladas em prédios públicos e privados localizados nas 33 regiões administrativas (RA´s) do DF. Os pluviógrafos, responsáveis por medir, de 5 em 5 minutos, dados referentes à precipitação, são operados pela Adasa e instituições parceiras do projeto – Universidade de Brasília (UnB), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
O objetivo é que as informações geradas pelo SIMCURB balizem ações que promovam melhorias na qualidade dos serviços prestados pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A análise dos dados coletados contribuirá para identificação de problemas como o desempenho inadequado dos sistemas de drenagem de águas pluviais urbanas, precariedades na manutenção da rede e alagamentos decorrentes de chuvas acima da média.
A longo prazo, com o registro de séries históricas e com o aprofundamento dos conhecimentos sobre o regime pluviométrico em áreas urbanas, o sistema poderá ser utilizado para apoiar órgãos do governo, como a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, na transmissão de informes e alertas para a população sobre áreas de risco de alagamentos e inundações.
Além da atuação das forças de segurança, secretária de Educação pediu apoio das famílias
Diretores das escolas públicas do DF e servidores da Educação participaram, nesta segunda-feira (17), de uma palestra com orientações sobre atitudes que devem ser tomadas mediante casos de ameaças à comunidade escolar. O evento ocorreu na Academia do Corpo de Bombeiros, no Setor Policial Sul, e faz parte do plano de segurança para as escolas do Distrito Federal, uma parceria entre as secretarias de Educação e de Segurança Pública.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, abriu a palestra e reforçou o papel da família como medida de prevenção em meio à onda de ameaças em escolas públicas e particulares do DF. “É preciso trazer a família para dentro da escola. Por isso, pedimos ajuda aos familiares, para que estes conversem com seus filhos, observem os comportamentos deles, vistoriem a mochila, os celulares. Precisamos contar com mais esse apoio que vem de dentro da casa dos nossos estudantes”, destacou.
Para a secretária, a família faz parte do trabalho conjunto e tem um papel fundamental para garantir a segurança nas unidades escolares. Segundo ela, os pais e responsáveis não devem deixar de mandar os filhos para a escola, pois a criança precisa estar em um ambiente de socialização e aprendizagem. “Neste momento, se faz necessário acalmar os ânimos e confiar nas instituições e nos órgãos de segurança pública, que sempre trabalham para garantir a segurança das nossas escolas. Infelizmente são episódios fora do DF, mas que geram uma cadeia de ameaças para nossos alunos também”, declarou Hélvia.
Na palestra, também foram apresentadas ações de segurança que estão sendo implementadas por órgãos parceiros como Detran-DF e o Corpo de Bombeiros do DF (CBMDF). “Hoje estamos vivendo uma situação de medo e de insegurança nas escolas. Nós temos uma ação integrada com apoio do Detran, Polícia Civil do DF (PCDF) e CBMDF, com atividades preventivas dentro das escolas. A Polícia Militar vem fazendo rondas nas regiões mapeadas, revistas em possíveis suspeitos e contamos com o apoio das denúncias”, reforça a tenente-coronel da PMDF, Renata Fassina. As denúncias podem ser feitas por meio do 197 – opção 0; em casos de emergência, 190 ou para o WhatsApp: (61) 98626-1197.
A partir de ocorrências registradas dentro e fora das instituições de ensino, a Secretaria de Segurança mapeou, nos últimos dias, 60 unidades de ensino que receberão maior atenção das forças de segurança. Além do reforço do policiamento, haverá pontos de observação em locais definidos a partir de estudos realizados pela pasta, para elencar as unidades que demandam maior cuidado. Um ponto levantado durante a palestra foi o caderno de Cultura de Paz, que traz orientações para professores e alunos sobre como deve ser tratado o tema violência nas instituições.
Detran-DF
O Detran-DF vem agindo por meio de patrulhamento nas proximidades das escolas e, principalmente, na entrada e saída dos estudantes. Entre os objetivos das ações, estão: melhorar a fluidez e segurança viária em frente às escolas; facilitar a chegada e a saída dos alunos; orientar condutores sobre a forma correta de embarcar e desembarcar os alunos, fiscalizar o transporte escolar e aproximar o Detran da comunidade escolar.
Corpo de Bombeiros
A função do CBMDF está sendo feita por meio de equipe de motociclistas de resgate situados na entrada e saída de algumas escolas, em especial nas escolas classes. A escolha das unidades é feita com base nos relatórios enviados pela Polícia Militar com foco no mapeamento de áreas mais necessitadas.
“Temos um trabalho de apoio ostensivo à PMDF e, além disso, disponibilizamos também o Plano de Reconhecimento Preventivo, onde a unidade sai em viatura em um determinado horário e vai para as escolas para verificar como estão as instalações das escolas. Vamos verificar se tem árvores, fiações em locais errados, locais onde viaturas não podem entrar e tudo isso para verificar possíveis erros que em situações de emergência podem dificultar o trabalho dos bombeiros”, explica o coronel do CBMDF, Deusdete Vieira.
A palestra desta segunda foi realizada em dois turnos: pela manhã foi voltada, em especial, para diretores de unidades escolares de educação infantil; ensino fundamental – anos iniciais; e instituições educacionais parceiras; na parte da tarde, quem receberam as dicas foram os diretores de unidades escolares de ensino fundamental – anos finais; ensino médio; Educação de Jovens e Adultos (EJA); educação profissional e ensino especial.
*Com informações da Secretaria de Educação (SEEDF)
Delegação do Congo visitou escolas da rede pública para conhecer, na prática, os detalhes do Pnae
A alimentação escolar do Distrito Federal é referência mundial e é exemplo para outros países que buscam formas de melhorar a merenda que os alunos recebem na escola. Na semana passada, uma delegação da República Democrática do Congo desembarcou em Brasília para conhecer, na prática, o Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), que garante refeições saborosas, balanceadas e variadas nas escolas públicas da capital federal.
O grupo, formado por 17 líderes do governo do país africano, visitou o Centro de Ensino Fundamental (CEF) Polivalente, da Asa Sul, e o Centro Educacional (CED) Pipiripau II, no Núcleo Rural de Planaltina. Os representantes conheceram também pequenos agricultores e foram ao Centro de Distribuição de Alimentos (Ceasa).
Chefe da delegação, a ministra de Assuntos Sociais, da Solidariedade e da Ação Humanitária do Congo, Irene Kimbatsa, explicou que o governo congolês pretende implementar no país um programa semelhante ao Pnae. “Essa troca de conhecimentos relativos ao programa de alimentação escolar no Brasil é muito importante para o Congo”, disse. A delegação aproveitou, ainda, para saborear a famosa galinhada, que se tornou carro-chefe na alimentação das escolas públicas. “Está uma delícia!”, aprovou a ministra.
O subsecretário de Apoio às Políticas Educacionais da Secretaria de Educação (SEE), Nivaldo Vieira Félix, também participou da visita às escolas e ressaltou que, no DF, os pratos da merenda escolar são ricos em alimentos orgânicos e proteínas. “Nos tornamos referência para o Brasil por meio da participação da agricultura familiar com a inclusão de alimentos orgânicos, frutos do cerrado e ampliação de proteínas. Ter esse projeto como espelho para um país carente como o Congo é algo que nos enche de alegria”, afirmou.
“A chave mestra do Pnae do DF hoje é a nossa equipe técnica de nutricionistas. Sem eles não existe alimentação escolar eficaz e de qualidade”, contou Félix. Os nutricionistas são responsáveis por elaborar os manuais de boas práticas de fabricação, a sugestão de cardápios e os procedimentos operacionais padrão para todas as unidades escolares públicas.
Alimentação escolar no Congo
A alimentação escolar foi introduzida na República do Congo em 2001 como um instrumento-chave para atingir os objetivos de saúde escolar, nutrição, educação e incentivo da produção local de alimentos. O governo congolês declarou a escolarização gratuita em 2007 para reduzir os custos para as famílias.
Nos últimos anos, o governo do Congo tomou uma série de medidas para incorporar a alimentação escolar às estruturas políticas nacionais e fortalecer a capacidade institucional e a coordenação. Em 2016, criou uma política nacional de alimentação escolar com o objetivo de combater a fome e implementar um programa nacional de alimentação escolar que beneficie todas as crianças das escolas primárias públicas até 2025.
A República do Congo tornou-se membro da Coalizão para Alimentação Escolar em agosto de 2021 e participou, no final de 2022, da Cúpula da Educação Transformadora, além de lançar um relatório sobre o estado da educação no país. Na cúpula, o governo congolês se comprometeu a fornecer alimentação escolar nutritiva e equilibrada a todas as crianças vulneráveis, melhorando o acesso à educação de qualidade, à saúde, ao crescimento e ao desenvolvimento psicossocial.
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