Milhões de brasileiros devem participar do programa, que será lançado pelo presidente Lula nesta quarta (19/4) e ajudará a definir as diretrizes do governo para o período 2024-2027

A retomada da participação social nas decisões sobre como o governo deve aplicar os recursos públicos é a marca do PPA Participativo, programa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança oficialmente nesta quarta-feira (19/4), durante o Fórum Interconselhos Nacional. Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e de uma plataforma de consulta digital, o programa possibilita que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e cidadãos ajudem a definir prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro anos seguintes.

O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e a Secretaria-Geral da Presidência, que articula a participação social no âmbito do Governo Federal. Conta ainda com a participação do ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Estima-se que milhões de brasileiros deverão participar da elaboração desta edição do PPA, que orientará os investimentos federais de 2024 a 2027. Além desta primeira edição do Fórum Interconselhos, que dá a largada no processo, serão realizadas mais duas edições, reunindo conselhos nacionais, representantes da sociedade civil e integrantes do Governo Federal.

Para ampliar a participação, haverá 27 plenárias estaduais, em todos os estados e no Distrito Federal, que começam em 11 de maio e seguem até o início de julho. Os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, devem participar de várias dessas plenárias.

Nessas instâncias, a participação da sociedade se dará por meio de entidades de representação, como conselhos, associações, sindicatos e ONGs. Haverá também uma forma de participação direta do cidadão, por meio de plataforma de consulta digital a ser lançada no início das plenárias estaduais.

EIXOS E DIRETRIZES – O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual). É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. Ela define os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do governo para o período e aponta os programas e metas que permitirão atingir esses objetivos. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano do mandato presidencial, juntamente com a Lei Orçamentária Anual – LOA.

A participação social na elaboração do PPA se dá em três dimensões. Na dimensão estratégica, aponta-se a visão de País ao fim de quatro anos, com as respectivas diretrizes e objetivos estratégicos. Na dimensão tática, definem-se os programas que serão realizados no período, seus objetivos principais e específicos.

Por fim, na dimensão gerencial, os órgãos governamentais inserem no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) informações sobre o que entregarão para a sociedade, com indicadores, metas anualizadas e regionalizadas, facilitando o acompanhamento dos programas por parte do governo.

O processo de participação social se estenderá até meados de julho, quando as contribuições da população serão sistematizadas pela Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral e encaminhadas à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, serão submetidas à análise pelas equipes técnicas dos ministérios envolvidos na elaboração do PPA para eventual incorporação.

O Plano Plurianual 2024-2027 deve ser encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto, para debate e votação dos parlamentares.

Fonte: Gov.br

Um balanço sobre os 100 primeiros dias de trabalho, divulgado nesta terça-feira (18), pela nova gestão da Administração Regional do Jardim Botânico, apontou que o órgão concentrou esforços em projetos e iniciativas que visam embelezar a cidade e também levar qualidade de vida a população.

Com as equipes empenhadas em cuidar de todas as frentes de atuação, diversas demandas necessárias da região, já foram concluídas e outras estão em fase de execução.

Ações como: “Buraco Zero” e o “Jardim Botânico 100% iluminado” foram executadas em vários setores da cidade, conforme o cronograma. Estas e outras melhorias tem feito a região se tornar cada vez mais moderna e estruturada, confira:

Ações e metas realizadas nesses 100 dias:

• Implantação e substituição de mais de 30 (trinta) abrigos ou paradas de ônibus em todo Jardim Botânico para melhor mobilidade urbana, na DF 001, DF 463, Avenida do Sol e Estrada do Sol, em especial, no bairro Itaipu;
• Manutenção de ruas pavimentadas com a operação tapa-buraco “Buraco Zero”;
• Iluminação com substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas tipo LED, proporcionando economia de até por 70%;
• Acompanhamento de obras de manutenção da DF 463, que uma rodovia importante que liga o Jardim Botânico a outras regiões de Brasília;
• Retomada do Projeto da Feira e do Bloco Multiuso no Jardim Botânico.

Com compromisso, responsabilidade e muito trabalho, o governo Ibaneis e a Administração do Jardim Botânico tem construído um presente que permitirá garantir no futuro, uma cidade querida para os moradores.

Fonte: 84 Noticías

Com investimento de mais de R$ 147 milhões, unidade já tem edital de licitação publicado

Um hospital pensado para atender as principais carências da cidade. Assim será a unidade do Recanto das Emas, que terá investimento de mais de R$ 147 milhões do GDF para abrir 100 leitos e ofertar serviços de especialidades importantes,  como a emergência pediátrica.

O futuro hospital já tem um plano de necessidades pronto e edital de licitação publicado. A unidade terá 60 leitos de clínica médica, 30 leitos de clínicas pediátricas e dez leitos de UTI, também pediátricos – uma das maiores necessidades da região, segundo a Secretaria de Saúde (SES).

“É uma cidade que não tem portas de entrada de emergência pediátrica, então vamos considerar isso. Esse hospital vem ao encontro da necessidade de ampliação de acesso e cuidado com a população do DF, pois há também necessidade de leitos de retaguarda”, avalia a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. Ainda segundo a gestora, os recursos financeiros para o hospital em 2023 estão garantidos.

A construção será importante para complementar a rede do Sistema Único de Saúde. Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) referentes ao Recanto das Emas apontam a necessidade da criação de leitos hospitalares na região, onde mais de 83% da população depende do SUS.

O edital de aviso de licitação para contratar a empresa responsável pelo projeto e pela obra de criação do hospital foi publicado em 16 de março. A Novacap será responsável pela contratação da obra. O edital será para contratação integrada, ou seja, a Novacap produzirá um anteprojeto com as exigências necessárias, e a empresa que ganhar a licitação concluirá o projeto e executará a obra.

Segundo a coordenadora técnica do grupo de saúde na Novacap, Maruska Holanda, o acordo estabelece as obrigações e deveres de cada ente no convênio, prazos, objetos contratados, dando segurança jurídica para a contratação da obra. “Essa unidade vai atender toda a Região Sudoeste de Saúde, por isso começamos por ela”, afirma.

O hospital vai reforçar o atendimento de saúde na região. Foi na primeira gestão do governador Ibaneis Rocha que o Recanto das Emas ganhou a UBS 5, com capacidade para atender 20 mil pessoas por mês. O investimento na obra, entregue em 2020, foi de R$ 2,3 milhões. A cidade também dispõe de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Fonte: Agência Brasília

Reunião no Palácio do Planalto contou também com membros do Judiciário; veja ações em andamento no DF

O governador Ibaneis Rocha participou nesta terça-feira (18) do lançamento de ações do governo federal para a proteção do ambiente escolar, no Palácio do Planalto. As medidas vão desde recursos para reforço nas rondas escolares a cartilhas com recomendações para proteção das escolas.

O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro da Educação, Camilo Santana, responsável pela apresentação dos projetos, além de ministros do governo federal e do Judiciário, governadores e prefeitos. Participaram ainda o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Educação, Camilo Santana.

As ações sugeridas nasceram de um grupo de trabalho interministerial, por meio do qual foram listadas 50 proposições para atuar de forma preventiva, emergencial e a médio e longo prazo. Uma delas é a cartilha Elaboração de Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar, que será disponibilizada pelo governo federal.

“Essa integração entre governo federal, os estados e o Judiciário é essencial para uma maior efetividade das ações que já foram tomadas e as de médio e longo prazo. Aqui no Distrito Federal nós temos buscado esse diálogo e vamos continuar fortalecendo e protegendo nossos estudantes e toda a comunidade escolar”, disse o governador Ibaneis Rocha.

Os investimentos previstos pelo governo federal para proteção às escolas são de cerca de R$ 3 bilhões. Segundo o Ministério da Justiça, 225 apreensões foram feitas nos últimos dez dias, período em que ocorreram 7,4 mil denúncias à pasta e mais de 700 conteúdos foram removidos das redes sociais.

Atuação no DF

O GDF tem tomado medidas para prevenir a violência e reforçar a segurança em mais de 1,6 mil escolas e creches das redes pública e privada, além de faculdades e universidades.

Isso tem sido feito com o reforço no efetivo policial, com a participação de vigilantes – são 3.201 profissionais, entre concursados e terceirizados, que atuam em cerca de 700 escolas –, o monitoramento na internet e a realização de palestras para diretores de escolas, por exemplo.

A Polícia Militar também atua com rondas em regiões mapeadas e revistas em possíveis suspeitos , além de contar com o apoio das denúncias da população, que podem ser feitas por meio do telefone 197 – opção 0; em casos de emergência, para o 190 ou para o WhatsApp (61) 98626-1197.

A Secretaria de Educação (SEE) também trabalha o projeto Jovens Líderes Pela Paz. Por meio desse instrumento, 170 alunos de escolas públicas promovem a cultura de paz no ambiente escolar, além de conceitos de comunicação não violenta, de saúde mental e do combate à evasão escolar.

Fonte: Agência Brasília

Os 100 (dias) de trabalho da nova gestão da Administração Regional do Jardim Botânico, empenhou-se na missão de cuidar de todas as frentes de atuação. O órgão concentrou esforços em projetos e iniciativas que visam embelezar a cidade, conforme proposta do Governador Ibaneis, sempre objetivando trazer uma melhor qualidade de vida a população dos vários bairros da cidade. 

As principais demandas da região, no início dos trabalhos eram: iluminação pública, buracos nas vias, ocupação irregular do solo, coleta de lixo, inservíveis e caso de dengue.

As ações contemplaram diversas as áreas de nossa cidade, como a  campanha “Buraco Zero” e o “Jardim Botânico 100% iluminado”.

Foram 100 dias de muito trabalho e com muito diálogo. Com diversas melhorias em infraestrutura, o Jardim Botânico está se tornando um bairro cada vez mais moderno e bem estruturado.

Confira algumas ações e metas realizadas nesses 100 dias:

. Implantação e substituição de mais de 30 ( trinta) abrigos ou paradas de ônibus em todo Jardim Botânico para melhor mobilidade urbana, na DF 001, DF 463, Avenida do Sol e Estrado do Sol, em especial, no bairro Itaipu;

. Manutenção ruas pavimentadas com a operação tapa-buraco ” Buraco Zero” proporcionando melhorias evitando transtornos e acidentes;

. Iluminação com substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas tipo LED, uma economia de até por 70%, proporcionando um ambiente mais agradável e seguro, deixando as ruas e praças mais bonitas e facilitando a circulação noturna de pedestres e motoristas;

. Acompanhamento de obras de manutenção da DF 463, que uma rodovia importante para a região, conecta o bairro a outras áreas da região. Com as obras de manutenção, a rodovia ficará em melhores condições de uso, proporcionando mais segurança e fluidez no trânsito. Isso é fundamental para os moradores que dependem dessa via oferecendo melhores condições de infraestrutura e mobilidade para a população; 

. A retomada do projeto da Feira e do Bloco Multiuso no Jardim Botânico trazendo desenvolvimento para a região.

Com compromisso, com responsabilidade e muito trabalho, é que estamos construindo com um presente que nos permitirá, por meio das conquistas atuais, garantir, no futuro, uma cidade querida por nossos moradores.

Os trabalhos apenas começaram, é o GDF em Ação, presente em todo Jardim Botânico.