A deputada Dayse Amarilio requer o concurso para sanitarista no DF, uma vez que concursos para o cargo já ocorreram em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Amazonas e Mato Grosso | Foto: Renan Lisboa (estagiário)/CLDF
Os participantes de audiência pública da Câmara Legislativa, na tarde desta segunda-feira (17), no plenário, defenderam a regulamentação da atividade profissional dos sanitaristas, objetivo do Projeto de Lei 1821/2021, em tramitação no Congresso Nacional. A mediadora do encontro, deputada Dayse Amarilio (PSB), destacou a importância da atividade, cujo impacto social ficou visível na pandemia.
A parlamentar contextualizou que a demanda pela audiência partiu dos alunos do curso de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), ao esclarecer que os profissionais sanitaristas, oriundos dos cursos de Saúde Coletiva, exercem funções como formular, organizar e avaliar políticas, programas e serviços de saúde.
Embora o curso exista há uma década, até agora não há regulamentação federal da profissão, enfatizou a distrital.“A saúde coletiva precisa ser uma realidade e a profissão, regulamentada”, afirmou Amarilio.Nesse sentido, ela pediu apoio e celeridade na tramitação do PL 1821/2021, que trata sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista.
Intervenção coletiva
Diferente dos demais profissionais de saúde, voltados à ação interventiva no indivíduo, o sanitarista preocupa-se com a intervenção coletiva, observou o assessor técnico do Hemocentro e acadêmico de Saúde Coletiva da UnB, Olávio Gomes. Ele pontuou o resgate do princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que entende o paciente como um todo.
“O campo de ação e exercício do sanitarista é a coletividade, a saúde do povo, de grupos da população”, reforçou a professora de Epidemiologia da UnB, Maria Paula Amaral. Por sua formação, esse profissional está preparado “para atender às necessidades sociais da saúde, que vai além do entendimento restrito do processo saúde e doença”, disse, ao enumerar suas diversas competências profissionais, como a de propor políticas públicas de saúde baseadas em evidências.
Do mesmo modo, a gerente de Epidemiologia de Campo da Secretaria de Saúde do DF (SES), Priscilleyne Reis, assinalou a relevância da atuação coletiva do sanitarista e a necessidade de profissionais dessa área no DF. Para fortalecer o SUS, é necessária a união e a interdisciplinaridade entre as diversas profissões de saúde, avaliou o vice-presidente da Associação dos Especialistas em Saúde (AES) da Secretaria de Saúde do DF, Júlio César Florêncio Isidro, que corroborou com a necessidade de regulamentação da profissão de sanitarista e sua inclusão nas carreiras de saúde da SES.
Concurso
Ao defender o concurso para sanitarista no DF, a deputada Dayse informou que o concurso para a área, embora a profissão não esteja regulamentada, já ocorreu em estados como Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Amazonas e Mato Grosso.
Dezenove estados não realizaram concurso para sanitarista e “é fundamental lutar por esse reconhecimento, mas também pensar no aproveitamento desse profissional de saúde coletiva no processo de trabalho”, acrescentou o professor de Medicina do Centro Universitário do Planalto Central (UNICEPLAC), Wanderson de Oliviera. Enfermeiro por formação, Wanderson, que foi secretário de Vigilância Sanitária do DF durante a pandemia, afirmou que “se não fosse o conhecimento do sanitarista pouco teria sido feito”. Ele sugeriu divulgação junto à comunidade para mostrar o papel do sanitarista a fim de garantir o reconhecimento formal, que é a regulamentação.
Por sua vez, o diretor-presidente da Fundação Hemocentro de Brasília (FHB) e ex-secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, propôs uma alteração em portaria da FHB a fim de viabilizar a inclusão do profissional de Saúde Coletiva nos quadros da fundação.
Diversos participantes do evento reivindicaram a regulamentação da profissão, a exemplo da representante da Associação de Bacharéis em Saúde Coletiva, Raelma Silva. Com esse propósito, um dos encaminhamentos da audiência foi a formação de um grupo de trabalho para acompanhar o assunto, bem como uma reunião com a Secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, a fim de agilizar a recepção do projeto de regulamentação no DF, além de um futuro concurso para a área. Com a presença de alunos do curso de Saúde Coletiva da UnB, a audiência foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
O prefeito do Novo Gama está sempre buscando a garantir a proteção e a prevenção de incidentes para a população de sua cidade. Recentemente o Novo Gama recebeu R$ 2 milhões que foram destinados para a construção da Base Avançada do Corpo de Bombeiros, outra ação importantíssima foi a liberação da vacina bivalente contra a Covid-19 para os grupos considerados prioritários.
Graças a ação conjunta com o ministério da Saúde, foi ampliado o uso da vacina bivalente contra o vírus que causou tanto pânico em 2020 para todos os grupos prioritários. Frente a isso o prefeito Carlinhos do Mangão arquitetou os informativos e propagandas para que todos soubessem que o imunizante já está disponível para reforço.
Mangão e sua equipe realizaram um antigo sonho do povo do Novo Gama, que é a construção da Unidade Avançada do Corpo de Bombeiros, graças à ação conjunta com a deputada Zeli Fristche e o presidente da Assembleia, deputado Bruno Peixoto, para que as necessidades da população possam ser atendidas da melhor forma possível. A construção visa preservar os patrimônios ameaçados de destruição, combatendo incêndios rurais e urbanos, resgatar vítimas de afogamentos, agir durante acidente e auxiliar no resgate de animais.
Mangão sempre busca trabalhar com elementos externos para garantir um bom funcionamento e uma boa parceria com outros agentes do estado, tudo isso pensando sempre no bem-estar e na qualidade de vida garantidos ao pessoal da sua cidade.
Entidade que representa nacionalmente veículos da mídia alternativa digital vai reunir profissionais da imprensa paraibana durante essa semana em João Pessoa
A Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP) fará durante esta semana uma série de reuniões em João Pessoa, capital da Paraíba. A entidade vem percorrendo os estados brasileiros organizando o segmento.
Fundada em 2014 na capital da República com o objetivo de organizar os veículos que atuam no jornalismo digital do País, a ABPP é a responsável por cobrar das autoridades o cumprimento da lei distrital que estabelece que 10% dos recursos da publicidade governamental, no âmbito da Administração Direta e Indireta, sejam destinados para os veículos da mídia alternativa. Com isso, os sites e portais da capital federal e dos municípios da região do Entorno do DF passaram a ser vistos e reconhecidos pelo mercado publicitário.
De acordo com o presidente da ABBP, o jornalista José Fernando Vilela, além de promover o encontro com os profissionais da Paraíba, a entidade tem como objetivo estabelecer uma coordenação regional no estado para fortalecer e profissionalizar os portais de notícias e blogues.
“Queremos oferecer condições para valorizar os blogues, sites e portais de notícias da Paraíba. Vamos trabalhar juntos com os veículos paraibanos para que seja implementada uma legislação que fomente a mídia alternativa nos moldes da que existe no DF e que já está em processo de implementação em outros estados”, destacou o dirigente.
O encontro com profissionais da imprensa paraibana será na próxima terça-feira, dia 18 de abril, às 16h, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
Serviço: Encontro da ABBP na Paraíba Dia: 18 de abril de 2023 (terça) Horário: 16h. Local: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
Mais informações: 83 – 9 9362-4730 – Ricardo Callado 61 – 9 8622-9879 – José Fernando Vilela 61 – 9 8313-1255 – Toni Duarte
Ha três anos, o ex-secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, e o ex secretário de Educação, João Pedro Ferraz, foram alvos de uma operação de combate a corrupção sem haver qualquer prova. Foram três anos de espera. Agora a verdade veio à tona. O Superior Tribunal de Justiça concluiu e decidiu que os dois são inocentes.
Por ausência de provas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela inocência do ex-chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Valdetário Monteiro e determinou a restituição dos itens apreendidos na busca e apreensão.
O mesmo entendimento serviu para o ex-procurador do Trabalho e ex-secretário de Educação do DF, João Pedro Ferraz, além de mais três pessoas, acusadas pelo MPDFT, por envolvimento em irregularidades na licitação de merenda escolar na rede pública de ensino.
Em 2020, o ex-chefe da Casa Civil do governo Ibaneis Rocha, foi alvo de uma operação deflagrada pela PCDF e MPDT.
Outros alvos da operação foram o ex-secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, além das pessoas físicas José Alberto Pinto Bardawil, Andrea Cristina Zimmermann e Fernanda Curti.
Da casa de Valdetário a “operação” apreendeu um notebook, um aparelho celular iPhone, um chip telefônico e muitos documentos.
Todos os objetos foram devidamente analisados e periciados pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil.
Nenhum indício foi encontrado que pudesse ligar Valdetário ao suposto crime de corrupção na estrutura da Secretaria de Educação.
Também nada ficou constatado qualquer envolvimento do então secretário da pasta, João Pedro Ferraz.
O ministro do STJ, Ribeiro Dantas, relator do processo, destacou em sua decisão:
[…“não há razoabilidade de manter custodiado os objetos apreendidos sem indício mínimo de autoria e materialidade do ora recorrente aos fatos criminosos. Realmente, no IP 38/2019, a autoridade policial consignou a ausência de provas da participação do ora recorrente aos crimes investigados”.
E por fim decidiu: “Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de determinar que sejam restituídos ao recorrente os itens apreendidos nos autos da IP 38/2019”.
Um morador de Palma Sola, Oeste de Santa Catarina, obteve na Justiça Federal liminar para que a Receita libere três chaveiros, com valor total de US$ 40,70 (cerca de R$ 200 no câmbio de hoje), que foram importados da Suécia e retidos pela Receita em Curitiba (PR) para pagamento de impostos. O Juízo da 2ª Vara Federal de Chapecó acolheu o argumento do cidadão, de que as mercadorias importadas com preço inferior a US$ 100 são isentas de tributos.
Segundo a decisão proferida ontem (13/4), a jurisprudência reconhece que “a isenção estabelecida pelo Decreto-Lei nº 1.804/80 alcança mercadorias de até 100 dólares norte-americanos (US$ 100), cujo destinatário seja pessoa física”.
O valor dos chaveiros estaria, inclusive, abaixo do limite de US$ estabelecido em uma portaria e uma instrução normativa da Receita de 1999. Entretanto, a Justiça considera que o limite ainda assim é de US$ 100, porque essas normas não poderiam reduzir o valor previsto naquele decreto.
“A legislação tributária que trata de isenção, da qual é exemplo o Decreto-Lei nº 1.804/80, deve, nos termos do art. 111 do CTN [Código Tributário Nacional], ser interpretada de forma literal, de modo que a portaria e a instrução normativa não poderiam ter restringido o alcance da norma contida no diploma legal”.
Os chaveiros seriam – ou ainda poderão ser – dados de presente de aniversário e são confeccionados em couro ou metal, com motivos de letras do alfabeto ou trevo de quatro folhas.
“O periculum in mora resulta da possibilidade de devolução da mercadoria importada ao remetente após o vencimento do DIS [demonstrativo de impostos e serviços]”, considerou o Juízo. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
A Escola Judicial do TRT da 20ª Região (Ejud-20) deu início, na última sexta-feira, 31/3, ao Projeto Aluno Cidadão. Na ocasião, 21 estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Santa Rita de Cássia, tiveram a oportunidade de visitar as instalações da Ejud-20, o Memorial da Justiça do Trabalho em Sergipe e de participar da primeira aula do Projeto.
Compuseram a mesa de abertura da aula inaugural do Projeto Aluno Cidadão, o presidente do Tribunal, desembargador José Augusto do Nascimento; o diretor da Ejud-20, desembargador Josenildo dos Santos Carvalho; a juíza coordenadora pedagógica da Ejud-20, Luciana Dória de Medeiros Chaves; a advogada e presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Sergipe (Assat), Gabriela Milano; o professor da EMEF Santa Rita de Cássia, Hugo Souza Lima e o advogado Emerson Andrade.
O final do evento contou com o depoimento do advogado Emerson Andrade, que discorreu sobre sua história de vida, exemplo de superação, solidaridade, dedicação ao estudo e disciplina.
A segunda edição do evento acontece no dia 2 de junho de 2023, com a vinda dos alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Thetis Nunes.
Ficha foi assinada pelo governador Ronaldo Caiado em pessoa. Presidente da Assembleia, Bruno Peixoto, e Virmondes Cruvinel, destacam que Dra Zeli ‘soma muito’ à bancada
A deputada Dra Zeli se filia ao União Brasil, maior partido do Estado de Goiás, e se torna a primeira presidente do União Brasil em Valparaíso de Goiás. A parlamentar, representante do Entorno de Brasília, agora faz parte do mesmo partido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que nessa sexta-feira (14), oficializou Dra. Zeli como presidente do partido na cidade.
O documento foi assinado em pessoa por Ronaldo Caiado, que fez menção a força da deputada no Entorno do DF. “Dra Zeli é uma amiga muito querida, uma deputada excelente, trabalhadora, que tem nosso apoio, força e consideração. Seja bem vinda ao União Brasil, Dra Zeli”, disse o governador.
A deputada estadual retribuiu as palavras. “É uma grande honra ser do maior partido de Goiás, do União Brasil, ao lado do governador Ronaldo Caiado, trabalharmos ainda mais por Valparaíso e por toda a região do Entorno”, disse a deputada.
Presidente da Assembleia e deputados parabenizam Dra Zeli
O Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto e o deputado Virmondes Cruvinel, dois dos principais parlamentares do União Brasil na Assembleia, comemoraram o ato e parabenizaram Dra Zeli pela filiação da deputada.
Bruno Peixoto, presidente da Assembleia, destacou o trabalho sério da deputada do Entorno. “O União Brasil a recebe de braços abertos, Dra Zeli. Soma muito ao União Brasil”.
Virmondes Cruvinel destacou a fortificação da legenda, com o objetivo de eleger 100 prefeitos nas eleições do próximo ano. “Dra Zeli é sinônimo de trabalho e competência no Entorno do DF”, complementou.
Dra Zeli Fritsche é deputada estadual e duas vezes vice-prefeita de Valparaíso de Goiás. Ela é odontóloga e a primeira profissional a se instalar em Valparaíso. Foi casada por 37 anos com Adjacy Gomes dos Santos, que faleceu no dia 20 de novembro de 2022, um dos pioneiros de Valparaíso de Goiás e do Entorno. Ela é mãe da arquiteta Zaskia Fritsche Gomes.
O evento aconteceu no restaurante Coco Bambu do Lago Sul e reuniu membros da Corte de diversos biênios
Na tarde desta sexta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) promoveu o almoço de confraternização entre desembargadores eleitorais de todos os tempos. Ao todo, quinze membros da Corte participaram do evento, que aconteceu às 12h30 no restaurante Coco Bambu do Lago Sul. A iniciativa foi proposta pelo ex-desembargador Jackson di Domenico. O próximo encontro está marcado para o dia 12 de abril de 2024. A ideia é criar uma tradição do evento. Na ocasião, foram entregues três troféus em homenagem ao atual Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, à ex-Presidente do TRE-DF, Desembargadora Carmelita Brasil e à desembargadora do TRE-DF e Ouvidora da Justiça Eleitoral, Nilsoni de Freitas. Participaram do evento os desembargadores Soníria Rocha, César Loyola, Guilherme Pupe, Renato Guanabara, Diego Campos, Carmelita Brasil, Francisco Amaral, Roberval Belinati, Nilsoni de Freitas, Cruz Macedo, Dácio Vieira, Jackson Di Domenico, Mário Machado, J.J Costa Carvalho e Erich Endrillo.
Em balanço sobre os quatro dias de viagem à China e aos Emirados Árabes Unidos (EAU), o presidente Lula ressaltou que, além dos recursos financeiros, importante é a possibilidade de novos entendimentos em diferentes áreas, como a cultural, a digital e a educacional.
Governador Jerônimo Rodrigues (BA) assinou memorando de entendimento para produção de combustíveis renováveis – Foto: Ricardo Stuckert (PR)
m balanço sobre os quatro dias de viagem à China e aos Emirados Árabes Unidos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou a volta do protagonismo internacional do Brasil e mencionou acordos da ordem de R$ 62,5 bilhões firmados com os dois países – R$ 50 bi com os chineses e R$ 12,5 bi com o país árabe. Contudo, Lula ressaltou que, mais do que os recursos financeiros, o importante é a possibilidade de novos entendimentos em diferentes áreas, como a cultural, a digital e a educacional.
“Eu regresso para o Brasil com a certeza de que nós estamos voltando à civilização. O governo está fazendo aquilo que é sua obrigação: se abrir para o mundo e, ao mesmo tempo, convencer o mundo a se abrir para o Brasil”, disse o presidente, em conversa com jornalistas, contando também que convidou os dirigentes dos dois países a visitarem o Brasil. Segundo ele, com muitos interesses econômicos no país, o Xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan aceitou o convite, e o presidente chinês, Xi Jinping, também sinalizou amplas possibilidades de vir ao Brasil.
Na entrevista em Abu Dhabi, antes de embarcar de volta a Brasília (DF), Lula apontou a questão climática como vantagem comparativa do Brasil na atração de investimentos, em relação aos demais países, e enfatizou o fato de o governo brasileiro ter previsibilidade, credibilidade interna e no mundo, além de garantia de estabilidade social.
“O Brasil tem uma matriz energética muito limpa, tem potencial eólico muito grande e um potencial de energia solar ainda maior. O Brasil está trabalhando a questão do hidrogênio verde em vários estados do Nordeste, além da nossa política de biodiesel, de etanol e da biomassa, que são alternativas que o país tem para oferecer ao mundo como parceria”, elencou o presidente.
Para reforçar o potencial de atração de investimentos do Brasil, ele ainda destacou que o país tem estabilidade jurídica, estabilidade política e vai se transformar em um país de estabilidade econômica. Lula fez referência ao pacote de obras de infraestrutura que está sendo negociado com governadores como possível carteira para receber capital internacional.
Ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues – que assinou memorando de entendimento para produção de combustíveis renováveis na Refinaria de Mataripe, localizada no município de São Francisco do Conde (BA) – o presidente citou como exemplo de potencial para atração de dinheiro externo a construção de uma ponte de 12 km que liga Salvador a Itaparica, que vai “favorecer o desenvolvimento do Brasil”.
GOVERNANÇA GLOBAL MAIS FORTE – Na entrevista coletiva, o presidente brasileiro defendeu que a Organização das Nações Unidas (ONU) tenha mais representatividade, com inclusão de novos atores no Conselho de Segurança, para que haja no mundo uma governança nacional global mais forte. Segundo ele, a realidade política de 1945 não é a mesma de 2023, e o mundo não pode continuar fazendo no meio do século 21 aquilo que era feito no meio do século 20.
“Então, nós queremos mais países participando. Nós queremos países da América Latina. Nós queremos países da África, nós queremos mais países do mundo árabe, nós queremos a Alemanha. Nós queremos a Índia. Quando você tiver mais representatividade nessa governança global, a gente pode tomar a decisão sobre a questão do clima e ela ser obrigada a ser cumprida por todos os países e não ficar para decisão do estado nacional. É simples”.
Lula defendeu também que as maiores economias do mundo, reunidas no G20, precisam colocar na sua agenda de discussão questões como inflação, taxa de juros, violência e outros temas que estão na ordem do dia de diferentes países.
“A violência é uma questão muito grave hoje em vários países do mundo. No Brasil nós estamos tendo violência nas escolas, em creches. E nós precisamos discutir no G20 como a gente vai cuidar dessas plataformas digitais, que não têm nenhuma responsabilidade com fake news, com a transmissão de ódio, com verdadeiras práticas terroristas através de uma rede digital, que de social tem muito pouco hoje”.
De acordo com o presidente brasileiro, a ordem do dia é fortalecer a democracia no mundo, respeitar as instituições democráticas e acabar com a disseminação do ódio, as desigualdades e a fome no mundo. “Esses temas que eu acho que precisam ser discutidos. Se não, não vale a pena. Essa é a minha preocupação”, frisou.
G20 PARA A PAZ – Em resposta a questionamento de jornalistas, Lula voltou a falar sobre a necessidade de as nações do mundo que não querem a guerra se unirem para tentar restabelecer a paz entre Rússia e Ucrânia. “Quando houve a crise econômica de 2008, rapidamente, nós criamos o G20 para tentar salvar a economia. Agora é importante criar um outro G20 para acabar com a guerra e estabelecer a paz. Essa é a minha intenção e eu acho que nós vamos conseguir um intento muito grande. Estamos encontrando um conjunto de pessoas que preferem falar em paz do que em guerra, e eu acho que vai dar certo”, concluiu o presidente.
DECLARAÇÃO CONJUNTA EAU-BRASIL
Visita do Presidente da República aos Emirados Árabes Unidos
Os Emirados Árabes Unidos e a República Federativa do Brasil emitiram declaração conjunta após a visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, aos Emirados Árabes Unidos em 15 de abril de 2023.
Sua Alteza, Xeique Mohamed bin Zayed Al Nahyan, Presidente dos Emirados Árabes Unidos, recebeu Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, em 15 de Abril de 2023. O Presidente do Senado brasileiro, o Governador do Estado da Bahia, ministros, bem como empresários, participaram da delegação presidencial com vistas a explorar oportunidades para expandir a parceria estratégica entre as duas nações.
Durante a visita, foram assinados os seguintes instrumentos: i) Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e a Academia Diplomática Anwar Gargash dos Emirados Árabes Unidos; ii) Memorando de entendimento entre o governo dos Emirados Árabes Unidos (EAU) e o governo da República Federativa do Brasil sobre ação climática; iii) Declaração conjunta Brasil-UAE sobre ação e ambição fortalecidas em mudança do clima;
Na presença de Sua Alteza, Xeique Mohamed bin Zayed Al Nahyan, e Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Sua Excelência Jerônimo Rodrigues, governador do Estado da Bahia, e Sua Excelência Khaldoon Khalifa Al Mubarak, diretor-geral e executivo-chefe do grupo Mubadala, foi intercambiado o Memorando de Entendimento entre o Estado da Bahia e a Refinaria de Mataribe sobre o projeto Macaúba, iniciativa agro-industrial sustentável que prevê investimentos de até USD 2,5 bilhões na produção de biodiesel e que beneficiará milhares de famílias nas zonas rurais do Estado da Bahia.
Ambos os líderes concordaram em aprofundar ainda mais a parceria estratégica entre os EAU e o Brasil em áreas chave, incluindo energia renovável, ciência e tecnologia, desenvolvimento sustentável, educação, ação climática, multilateralismo, defesa, aviação, espaço, segurança alimentar e agricultura, transporte, logística e cooperação. As duas partes discutiram a crescente agenda econômica bilateral e exploraram vias para expandir o comércio e investimentos. Também se empenharam em aprofundar o intercâmbio de análises sobre questões regionais e internacionais.
Os dois líderes reiteraram a importância do Brasil e dos EAU como portas de entrada estratégicas para os mercados regionais e globais. Neste contexto, o Brasil, como um dos membros fundadores do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e próximo presidente do mecanismo, manifestou disponibilidade para compartilhar proposta dos EAU com vistas a iniciar diálogo exploratório com os demais parceiros do MERCOSUL. Os líderes também discutiram meios para avançar a cooperação entre os BRICS e os EAU.
Ambas as partes reafirmaram a importância de preservar e promover a paz e a coexistência e reafirmaram a rejeição à intolerância, ao discurso de ódio, à discriminação e a todas as formas de extremismo. Sua Alteza, Xeique Mohamed bin Zayed Al Nahyan, e Sua Excelência, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientaram que o Brasil e os EAU continuarão a reforçar pontes de cooperação, parceria e diálogo, a fim de alcançar estabilidade e prosperidade para todos.
Como anfitriões da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28) este ano, os EAU saudaram o anúncio da candidatura do Brasil para sediar a COP30, em 2025. Os dois países expressaram empenho em trabalhar em conjunto para assegurar que o processo multilateral da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima prepare caminho para a correção de rumos em ação e ambição climática. Ambas as partes concordaram em manter diálogo regular e discutiram suas respectivas iniciativas para abordar a mudança do clima e impulsionar o desenvolvimento sustentável em todas as nações.
Reconhecendo o papel importante que o multilateralismo pode desempenhar no tratamento dos desafios globais, os dois líderes afirmaram a intenção de fortalecer a cooperação nas instituições multilaterais e nas organizações internacionais. Como membros eleitos não-permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o mandato de 2022-2023, ambos os países concordaram em dar continuidade à comunicação afinada e consultas sobre questões regionais e internacionais de interesse mútuo no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ambas as partes concordaram em dar seguimento à cooperação no contexto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre prioridades compartilhadas em temas como mulheres, paz e segurança, promoção da tolerância e coexistência, prevenção de conflitos e soluções pacíficas, construção e manutenção da paz, bem como a abordagem de temas como intolerância, discurso de ódio, discriminação e todas as formas de extremismo, bem como aprimorar os métodos e procedimentos de trabalho do Conselho de Segurança. Reconhecendo que os Emirados Árabes Unidos exercerão a presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas em junho de 2023 e que o Brasil exercerá a presidência em outubro de 2023, ambos se comprometeram a apoiar mutuamente suas respectivas presidências. Ambas as partes concordaram com o papel crítico da Comissão de Construção da Paz das Nações Unidas e expressaram o apoio ao seu mandato e ao seu papel de ponte com os principais órgãos das Nações Unidas. As duas partes reafirmaram a rejeição ao terrorismo e sublinharam a importância de reforçar as respostas multilaterais para o combate ao terrorismo, nomeadamente por meio do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Comitê Anti-Terrorismo, e concordaram em prosseguir a cooperação a esse respeito. O Brasil expressou seu empenho em sediar com êxito a Cúpula do G-20 em 2024 e manifestou apoio à contínua contribuição dos EAU para este relevante órgão internacional. Ambas as partes saudaram a oportunidade de trabalhar de perto no apoio às prioridades da presidência brasileira do G-20 no próximo ano.
Os dois líderes reafirmaram a convicção compartilhada sobre a importância da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e coincidiram que o envolvimento nas negociações intergovernamentais sobre a reforma do Conselho de Segurança, incluindo no seio dos seus respectivos agrupamentos, é necessário para avançar a negociação baseada em textos.
Reconhecendo a importância crítica da relação bilateral de defesa entre os EAU e o Brasil, as duas partes afirmaram a determinação em desenvolver a cooperação em matéria de defesa, reforçar iniciativas conjuntas na área de pesquisa e desenvolvimento e promover o intercâmbio de conhecimentos para combater o crime cibernético.
Os dois líderes, afirmando a importância da cooperação bilateral para a utilização pacífica e sustentável do espaço, concordaram em reforçar ainda mais a cooperação espacial de forma mutuamente benéfica.
Os dois líderes discutiram também a importância do setor da aviação civil, a conectividade aérea e o papel vital que desempenha no fomento da cooperação e no avanço dos laços econômicos e interpessoais.
Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou gratidão pela calorosa hospitalidade oferecida pelo Presidente dos EAU, Sua Alteza Xeique Mohamed bin Zayed Al Nahyan, ao recebê-lo bem como a sua delegação.
A distribuição geográfica das desigualdades sociais no Distrito Federal foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (14), na Câmara Legislativa. A iniciativa do debate partiu do deputado Fábio Félix (PSOL), que ressaltou a importância de dar visibilidade às diferenças no acesso a equipamentos públicos em diferentes regiões do DF. “Esta é uma das unidades da federação mais desiguais do país. O DF varia sempre entre o primeiro e o quarto lugar no ranking da desigualdade. O nível de desigualdade é parte de um projeto político de segregação, reforçado por um sistema de transporte precário”, observou.
O mapa das desigualdades é produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pelo Movimento Nossa Brasília. Trata-se de um levantamento de indicadores que medem o nível de desigualdade em cada região do DF. Representando o Inesc, Dyarley Viana explicou o objetivo do levantamento. “Lutamos para que os recursos públicos cheguem às vidas das pessoas, especialmente das pessoas pretas. A desigualdade social no DF tem cor e CEP, a cor é preta e o CEP é periférico”, afirmou.
Ravena Carmo, dirigente da Frente Nacional de Mulheres no Hip Hop e presidenta da Associação Poesia nas Quebradas, destacou dados alarmantes do mapa das desigualdades do DF. “No Sol Nascente, que é a maior favela da América Latina, apenas 5% dos alunos estudam perto de suas moradias. No Plano Piloto, 97% dos alunos estudam perto de casa”, apontou.
Representando o Projeto Onda Jovem, Andrey Nascimento criticou a militarização das escolas como resposta à onda de violência nas instituições de ensino. “Quando falamos de violência na escola, o governo fala em militarização. Isso não é solução para violência. A causa está na raiz, na estrutura. A falta de funcionários, de professores, de psicólogos é um dos causadores da violência nas escolas”, disse.
As condições do transporte público do DF também foram apontadas como um desafio para superação das desigualdades. “O poder de decisão da mobilidade está nas mãos brancas e para as pessoas pretas só resta acatar o que foi determinado. Enfrentamos longos traslados para chegar ao centro e somos submetidos a altos valores tarifários”, reclamou Victor Hugo Vieira Queiroz, ativista do Paranoá.
Rafael Félix Leite, o Singelo MC, também destacou a desigualdade geográfica na rede de saneamento do DF. “Ainda existem pessoas tendo que usar chafariz para ter acesso à água. A Fercal e a Cidade Estrutural, no que se refere a saneamento básico, passam por imensos desafios”, afirmou. Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), “cidade que não dá direito às praças e parques não é um espaço coletivo”.
Representando o Governo do Distrito Federal, o secretário executivo de relações parlamentares da Casa Civil do DF, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, disse ser muito importante a participação da sociedade na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É importante destinar recursos pela LDO para criar novos equipamentos públicos”, afirmou. Ao final da audiência foi acertada uma série de reuniões com representantes da sociedade civil e do GDF para a busca de soluções para enfrentar a desigualdade social no DF.
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