Obras estruturais foram finalizadas e se concentram nas etapas de acabamento. Instalação é três vezes maior do que o atual prédio e terá foco em atendimentos mais humanizados
As obras de construção do novo Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) já foram finalizadas na etapa estrutural. Os trabalhos se concentram, agora, nas etapas de acabamento e revestimento da instalação. O investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) na obra é de R$ 34 milhões, com a geração de 110 empregos diretos e indiretos.
A área que abrigará o novo IML da PCDF é três vezes maior do que o espaço atual do instituto, em operação há 40 anos. “O IML atualmente funciona numa edificação de 1983, que passou por algumas pequenas ampliações e essas reformas estavam começando a ficar muito dispendiosas”, explica Cleber Scoralick Junior, diretor da Divisão de Arquitetura e Engenharia da PCDF.
“A gente viu que seria mais vantajoso fazer um novo prédio, adequado à realidade e demanda atual. Trata-se de uma instalação que permitirá melhorias na área pericial e no atendimento ao público”, prossegue.
Projeto humanizado
A nova estrutura contará com quatro pavimentos, incluindo um subsolo. A instalação terá salas destinadas aos laboratórios de perícia e para os exames de corpo de delito, além de cartórios, arquivos, celas e espaços para armazenamento de cadáveres. Haverá, ainda, uma área destinada exclusivamente ao atendimento e acolhimento de vítimas de crimes sexuais.
Scoralick destaca o viés “humanizado” do projeto. “Um ponto bem importante desse projeto é que, no prédio novo, o acesso das vítimas e familiares será separado do acesso de detentos, como ocorre hoje. Os detentos não terão contato com ninguém do público externo. Isso é mais uma forma de proteger a população que já está em um momento de vulnerabilidade”, detalha.
O projeto prevê ainda a demolição do atual prédio do IML após a conclusão e entrega das obras. Na área do que será o antigo instituto, será construída uma praça e estacionamentos. Com a nova estrutura já finalizada, a PCDF iniciará o processo de transição da antiga para a nova sede – tudo planejado para não atrapalhar os atendimentos.
Então deputado federal por Goiás foi o autor da medida que fixou a data de mudança da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília e participou da criação da Novacap
Concretização de um projeto ainda do século 19, a transferência da capital federal para o Planalto Central ocorreu efetivamente entre 1957 e 1960. A data da mudança foi marcada para 21 de abril de 1960 por meio da lei nº 3.273, de 1º de outubro de 1957. O autor da medida foi Emival Ramos Caiado, que, à época deputado federal por Goiás, ficou conhecido como o legislador da construção de Brasília.
A definição da data de inauguração da nova capital norteou os esforços do governo para que o sonho fosse realizado. A Agência Brasília conversou com a advogada Inara Caiado, filha de Emival, que nasceu em solo brasiliense, em 1961, e aqui vive até hoje. Toda a história é revelada no #TBTDoDF, um especial de matérias que aproveita a sigla em inglês para Throwback Thursday para mostrar fatos e pessoas que marcaram o Distrito Federal.
“Ele foi o parlamentar que conseguiu fazer o elo entre o Executivo, do Juscelino Kubitschek, e o Legislativo, para que se tornasse concreta a mudança da capital”, revela Inara. “Juscelino não tinha maioria no Congresso, e Emival, do partido oposto, foi o homem fundamental para fazer o grande bloco parlamentar mudancista, que proporcionou a mudança da capital. Eles conseguiram praticamente dois terços do Congress,o e, com isso, era praticamente impossível que se derrotasse a mudança.”
Antes da lei nº 3.273/1957, Emival também teve influência na fundação da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). “Ele propôs a criação da primeira sociedade de economia mista, que era uma novidade no ordenamento jurídico do Brasil, para facilitar toda a compra de material”, conta Inara. A empresa surgiu como substituição a outro projeto, considerado demasiadamente burocrático, por meio da lei nº 2.874/1956.
“Papai falava, naquele jeito dele, que ‘para comprar um milheiro de tijolo, ia ter que fazer uma licitação’”, conta Inara. “Preocupado em evitar corrupção, ele achou importante ter pessoas contrárias à mudança nos membros da companhia, que poderiam realmente fazer uma fiscalização efetiva”. Atualmente, a Novacap existe como empresa pública e tem como sócios a União e o Governo do Distrito Federal, com 48% e 52% de ações, respectivamente.
O presidente da Novacap, Fernando Leite, ressalta que, passadas mais de seis décadas, a companhia segue sendo essencial para a cidade. “Brasília completou 63 anos, e a Novacap está completando 67 anos. Como empresa que construiu a capital do país, a Novacap se desenvolveu e passou também a zelar, conservar e transformar todo o Distrito Federal. A Novacap é a mãe de Brasília, que deu vida, oportunidades e sonhos para as pessoas que vieram para cá. O futuro é promissor, e a Novacap continuará desempenhando um papel fundamental nessa missão”, declara Leite.
A lei nº 2.874/1956 também dá nome à capital de Brasília, seguindo o que já era previsto por José Bonifácio, à época da independência do Brasil. “Ele falou: ‘Presidente, vamos aproveitar a oportunidade para já definir, além da data, o nome da cidade’. E o presidente achou ótima a ideia e se firmou dessa forma”, relata Inara. A data foi escolhida mediante o simbolismo, já que é também Dia da Inconfidência, popularmente conhecido como Dia de Tiradentes.
O empenho em transferir a capital federal do Rio de Janeiro para o Planalto Central tinha como objetivo expandir o desenvolvimento. “Ele desejava a interiorização da capital, porque acreditava que traria benefícios imensos, não só para Goiás e para o Centro-Oeste, mas também para a região Norte, que ainda era muito inabitada naquela época”, diz Inara.
A filha do parlamentar ainda afirma que ele nutria “um amor imenso e profundo por Brasília”, apesar de achar que não era reconhecido pela atuação na mudança da capital. “Costumo falar que ele tinha Brasília como uma filha querida, e realmente era isso. Ele tinha um vínculo muito forte com isso aqui e se sentia um pouco injustiçado porque as pessoas, muitas vezes, não se recordam do nome dele ou não conhecem um trabalho tão importante que foi feito”, pontua. “Acho que é sempre tempo, e ele vive nos nossos corações, nas nossas mentes e nas nossas lembranças”.
Afinal, quem foi Emival?
De família tradicionalmente política e advogado por formação, Emival Ramos Caiado foi candidato a deputado estadual em Goiás pela primeira vez em 1946 e perdeu, mas não desistiu, tendo alcançado o cargo na eleição seguinte. Em 1954, após o mandato como estadual, foi eleito deputado federal, sendo o parlamentar mais votado em Goiás, com 12,42% dos votos. Seguiu como parlamentar em âmbito nacional até 1966. Depois, em 1970, foi eleito senador, função que exerceu por quatro anos. Por fim, afastou-se da política.
Como senador, participou ativamente da criação das leis de Brasília, na época em que a cidade não tinha a própria câmara legislativa. Ele morou em Brasília entre as décadas de 1960 e 1990 e faleceu em 2004, em Goiânia, aos 87 anos. Teve seis filhos, dos quais três nasceram em Goiânia e três em Brasília. Detalhes sobre a trajetória e sobre os projetos desenvolvidos estão reunidos no livro O Legislador da Construção de Brasília, do jornalista José Asmar.
Os feitos em prol do desenvolvimento do país renderam a Emival algumas homenagens, como a comenda póstuma do Governo do Distrito Federal (GDF), no grau de Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Brasília. Em 2017, a Câmara Municipal de Goiânia criou a Medalha de Mérito Senador Emival Caiado, que homenageia cidadãos e autoridades que se destacam no combate à corrupção. No ano seguinte, foi realizada uma sessão especial do Senado Federal em homenagem ao centenário de nascimento de Emival.
Atuação do GDF junto às concessionárias garante renovação constante da frota e ampliação do sistema; primeiros veículos vão beneficiar moradores de oito regiões administrativas
O Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF) receberá 195 ônibus novos, dos quais 79 serão destinados ao aumento da frota e 116 vão substituir veículos mais antigos. As primeiras 59 unidades foram entregues nesta quarta-feira (13).
São veículos do tipo básico convencional, com capacidade para 72 passageiros cada. De tecnologia avançada e fabricados de acordo com as normas Euro 6, são movidos a biodiesel e possuem motor que reduz em 80% a emissão de gases poluentes e libera 50% menos partículas no ar.
“A entrega dos novos ônibus ressalta o compromisso do GDF com a população”, disse o secretário-executivo de Transporte e Mobilidade, Alex Carreiro. Segundo ele, “a renovação da frota promove um transporte público moderno, eficiente e confortável, visando atender às necessidades dos cidadãos em seus deslocamentos, além de melhorar a mobilidade urbana”.
A renovação da frota do transporte público coletivo vem recebendo atenção especial do GDF, com fiscalização da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF). Os novos veículos fazem parte da frota da Viação Pioneira, que opera na área 2 do Distrito Federal. No fim de 2022, a empresa já havia renovado 100% da sua frota, e agora continua adquirindo veículos novos.
Os 59 ônibus que já chegaram foram apresentados no estacionamento da Arena BRB Mané Garrincha e serão cadastrados no sistema para entrar em operação nos próximos dias.
Além dos 59 convencionais, a concessionária adquiriu 61 veículos articulados, 59 do modelo Padron BRT e 16 do tipo Super Padron 15MT.
A frota de 625 ônibus passará para 704 veículos, atendendo a população das regiões do Gama, Santa Maria, Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Jardim Botânico, Lago Sul e Park Way. Segundo o subsecretário de Operações da Semob-DF, Márcio Antônio de Jesus, as linhas que vão receber os novos ônibus ainda estão sendo definidas.
“Os veículos passam por etapas de emplacamento, identificação por adesivos e instalação dos validadores que são interligados ao Sistema de Bilhetagem Automática [SBA]. À medida que são liberados, nós vamos incorporando ao planejamento operacional definido pela secretaria. Os primeiros veículos já serão destinados às linhas que atendem a região de São Sebastião”, explicou.
De acordo com o diretor da Pioneira, Victor Foresti, até maio de 2024, todos os veículos novos estarão em operação. “A ampliação da frota significa a criação de novos postos de trabalho, tanto na operação dos ônibus quanto nas áreas de tecnologia da informação, além de proporcionar a melhoria dos serviços de transporte coletivo para a população”, afirmou.
Os novos ônibus possuem a tecnologia mais avançada da atualidade. O motorista João Ferreira fez questão de mostrar a acessibilidade do veículo. “Os elevadores são mais fáceis de operar, mais silenciosos, possuem travas; e o sistema elétrico é articulado por meio de correias, oferecendo mais segurança e conforto ao passageiro”, detalhou.
“Estamos entregando veículos modernos, com bastante tecnologia embarcada, como circuito de imagem interna, validadores V6, GPS interligado 24 horas por dia, e um sistema de captação de energia fotovoltaica capaz de alimentar as baterias e fazer a manutenção de todo o sistema elétrico do veículo, mesmo quando o ônibus estiver parado nos intervalos das viagens ou nas garagens”, explicou o diretor operacional da Pioneira, Enver Soares.
Viver Brasília, coordenado pela Secretaria de Relações Internacionais, será finalizado com exposição dos diplomatas que participam das visitas ao longo de 2023
O Jardim Botânico de Brasília (JBB) virou cenário, nesta quarta-feira (13), para cliques de embaixadores e representantes de seis países que participam do projeto Viver Brasília: Uma Perspectiva Internacional, promovido pela Secretaria de Relações Internacionais do Distrito Federal (Serinter). Compareceram às atividades as embaixadas de Omã, Catar, Costa Rica, Tailândia, Myanmar e Haiti.
Durante horas, os diplomatas fotografaram paisagens, espécies de plantas e detalhes do espaço que representassem a visão que cada um deles tiveram sobre o JBB. A atividade fez parte da última etapa da segunda edição do projeto que, no final deste ano, apresentará uma exposição contemplando imagens fotografadas por todo o corpo diplomático que participa do Viver Brasília. Ao todo, neste ano, foram mais de 20 países.
Sem perder nenhum detalhe, a embaixadora do Haiti, Rachel Coupaud, fotografou o parque dos mais diversos ângulos durante a visita. Ao todo, o JBB possui mais de 1,8 mil espécies catalogadas de plantas e, aproximadamente, 500 espécies de fauna de vertebrados na área de cinco mil hectares. Quem também não deixou nenhum clique para trás foi a segunda-secretária da Embaixada da Tailândia, Tipaporn Attasivanon.
Curiosos, todos queriam saber mais do espaço, da visitação e de cada planta que conheciam durante o passeio, que foi guiado pelo diretor de Gestão Integrada da Biodiversidade e Conscientização Pública do JBB, Estevão Fernandes. Segundo o gestor, eles não deixaram passar nenhuma impressão: cheiro, toque e, claro, imagem.
Os diplomatas se disseram “impressionados” em saber que o Governo do Distrito Federal (GDF) é quem gerencia o espaço. “É algo que serve de inspiração para os países, um espaço tão amplo, tão significativo, gerido pelo Estado”, destacou o embaixador de Omã, Talal Al-Rahb.
“É um importante espaço da nossa capital, sob olhar e cuidados atentos do nosso governo e que tem a classificação A, ou seja, de máxima excelência”, explicou o secretário de Relações Internacionais, Paco Britto, que acompanhou os diplomatas durante a sessão de fotografias. Somente três jardins botânicos do país têm tal classificação: Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. A categorização se dá devido aos investimentos em pesquisa e outras ações previstas na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 339/2023.
Outra informação que agradou os representantes de missões diplomáticas presentes no JBB foi saber mais sobre o Cerrado, segundo maior bioma do país. “Quando falamos em Brasil, todos pensam logo na Amazônia, mas o Cerrado é muito importante e precisa ser preservado”, ressaltou o diretor do JBB, Allan Freire. “A água do país, basicamente, nasce no Cerrado”, disse.
“Agora é com vocês: nos mostrem um olhar diferente, o olhar da comunidade diplomática sobre esse espaço e fiquem à vontade”, pediu o secretário. As imagens captadas pelos embaixadores serão impressas e emolduradas para compor uma exposição, no próprio Jardim Botânico, ainda sem data prevista. “Esperamos receber todos de volta, com seus amigos e familiares, quando a exposição estiver pronta, para um novo encontro”, convidou Paco Britto.
Com o objetivo de fortalecer sua base sindical e mostrar a força do Sistema Fecomércio no Distrito Federal, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e seus sindicatos decidiram levar serviços gratuitos para comerciantes e comerciários das Regiões Administrativas, nos mesmos moldes do programa Fecomércio Mais Perto de Todos. A primeira cidade a receber a caravana do Sindicatos Empresariais na Cidades será Taguatinga, nos dias 16 e 17 de setembro, das 9h às 15h.
O local escolhido foi a unidade do Sesc de Taguatinga Sul, que possui uma superestrutura, com piscinas, quadras poliesportivas, lanchonete, clínicas, e ainda receberá as carretas do Sesc-DF e do Senac-DF. Ao longo do sábado e do domingo, os participantes terão acesso a consultas médicas, atividades de lazer, oficinas de gastronomia, moda e beleza, além de atendimentos personalizados dos sindicatos, refeições, atividades de recreação e lazer para toda a família. Haverá também cadastramento de carterinhas do Sesc-DF e sorteio de prêmios, como tablets, notebooks, diárias de hotel, entre outros.
“O Sistema Confederativo do Comércio tem grande relevância no desenvolvimento econômico e social do País. Essa ação buscará fortalecer nossa união com comerciantes e comerciários, facilitando o acesso de todos a benefícios em diversas áreas, como assistência sindical, convenções coletivas de trabalho, inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho, além de capacitação profissional, saúde, educação, cultura, lazer e turismo”, explica o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire.
Taguatinga O projeto Sindicatos Empresariais nas Cidades começará por Taguatinga Sul, alcançando empresários e comerciários de Taguatinga Norte também. A Região Administrativa possui cerca de 24 mil empresas e é a segunda no ranking de CNPJs ligados ao setor de comércio de bens, serviço e turismo. Só perde para Brasília (39,7 mil). Em terceiro lugar, vem Ceilândia (23 mil), seguida do Guará (16,1 mil) e de Águas Claras (15,3 mil).
Entre as atividades econômicas predominantes no Distrito Federal, estão comércio varejista de vestuário e salões de beleza, cada uma com cerca de (16,1 mil) empresas ativas. Em seguida, restaurantes (8,8 mil); lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (8,9 mil); e atividades de estética e cuidados de beleza (7,8 mil).
Serviço Sindicatos Empresariais nas Cidades Data: 16 e 17 de setembro Horário: 9h às 15h Local: Sesc Taguatinga Sul
Para participar, entre em contato com o sindicato da sua base ou com o Núcleo de Atendimento Sindical (NAS). E-mail: atendimentosindical@fecomerciodf.com.br Tel.: 3038-7523 / 7524 / 7525 / 7526
Espaço vem sendo utilizado por crianças e jovens e é um símbolo do progresso da cidade sob a liderança do prefeito Pábio Mossoró.
O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio das secretarias de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, e de Cultura e Esporte, inaugurou em 25 de julho, a praça da Nova Vila Guaíra. O espaço, desde então, vem sendo elogiado por todos os moradores e comerciantes do bairro, reflexo de uma gestão comprometida em trazer diversão e entretenimento às crianças, jovens e adultos. A ação visa assegurar mais qualidade de vida aos cidadãos da Vila Guaíra e dos valparaisenses.
O Governo segue seu planejamento e investindo na criação de outros locais voltados para o lazer, cidadania, cultura e prática de esportes. O gerenciamento demonstrou sensibilidade ao reconhecer a importância de investir em áreas públicas, onde esses lugares desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar e na construção da comunidade Vila Guaíra mais unida, reconhecido por quem mora perto do espaço.
“A construção desta praça aqui está sendo ótima para o meu comércio, vem ajudando nas minhas vendas por estar mais movimentado, agradeço muito ao prefeito por esta praça, gostei tanto que eu e mais uma amiga assumimos o compromisso de cuidar do espaço”, afirmou a comerciante Letícia Ferreira.
“As crianças estão adorando os brinquedos e este espaço, antes elas tinham que subir lá pra cima para brincar, agora pode fazer isso aqui perto de casa, com segurança e conforto”, disse a moradora Cleide Gomes.
A inauguração da praça também é um símbolo do progresso da cidade sob a liderança do prefeito Pábio Mossoró.
“Esta praça feita com muito carinho e empenho pela nossa equipe, é motivo de orgulho para todos nós, e é um lembrete do compromisso contínuo da gestão com o progresso da nossa cidade”, declarou o prefeito.
O 5° CRPM – Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Goiás, em conjunto com o 19° BPM – Batalhão da Polícia Militar, divulgou nessa semana as estatísticas de criminalidade na cidade de novo Gama, uma comparação ao mesmo período do ano de 2022 em que mostra a eficácia da segurança municipal contra a criminalidade.
Segundo as estatísticas, os roubos em residência na cidade de Novo Gama caíram em mais da metade chegando em -59,4% em comparação ao mesmo período do ano passado. Roubos em comércios despencaram -42,9%, enquanto o roubo de veículos caíram em -58,1%. Nos comércios, o número de furtos caiu em quase pela metade com redução de -46,6% de setembro de 2022 a setembro de 2023.
Já as tentativas de homicídio caíram pela metade. Segundo as estatísticas, os números de homicídio tentado caiu para -50%. Seguindo do estupro com queda de -31,3%. Os furtos em residências também teve uma queda considerável de -10,7% em comparação ao mesmo período do ano passado. Já os furtos de veículos caíram em -5,1%.
Os casos de furtos a transeunte, que são pessoas que caminham, andam a pé pelas ruas e avenidas da cidade, etc., teve redução de -10,7% comparado ao mesmo período de setembro de 2022 a setembro de 2023.
Confira os dados na íntegra, segundo o 5° CRPM e 19° BPM:
Fruto do Cerrado, o pequi, queridinho dos goianos, acaba de ganhar um dia para chamar de seu. Isso porque, em 28 agosto, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei Estadual nº 22.229, que estabelece o dia 23 de outubro como o Dia Estadual do Pequi.
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Gugu Nader e tem como objetivo promover a conscientização sobre a importância do pequi e reconhecer sua influência na identidade de Goiás. A lei está em vigor desde o dia da publicação no Diário Oficial, e a data passa a fazer parte do calendário cívico e turístico dos goianos.
Pequi sem espinhos
Em novembro de 2022, após mais de 20 anos de pesquisa, o Governo de Goiás lançou seis novas variedades de pequi, sendo três com espinhos e três sem espinhos. As novas variedades são semelhantes ao fruto tradicional em relação à cor e ao sabor e próprias para atender tanto o comércio quanto a indústria.
Elas atendem à demanda dos produtores goianos por pequizeiros mais rentáveis e também à sociedade, que passa a ter acesso a frutos com polpa carnuda e saborosa. As novas cultivares são resultado da parceria de mais de 25 anos da Emater e da Embrapa Cerrados, que iniciaram pesquisas de clonagem com a propagação de mudas por sementes, estaquia e enxertia.
Ao encontrar pés de pequi sem espinhos na natureza, a equipe de pesquisadores fez vinte clones da planta, transportados para o banco de germoplasma da Emater, que é o maior do país e do mundo.
Avaliados durante anos, eles foram multiplicados, e hoje o espaço possui mais de 1.600 pés de pequis. As novas cultivares possuem registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), desde de abril de 2022.
Mudas de pequi
A partir do mês de setembro, está prevista a comercialização de seis mil mudas de pequi sem espinho para o público geral. É o que projeta o cronograma de produção da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater).
A iniciativa faz parte do programa de pesquisa desenvolvido pela instituição, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – unidade Cerrados (Embrapa Cerrados), lançado em novembro do ano passado, que resultou em seis variedades de pequi, sendo três com espinhos e três sem espinhos nos caroços.
Os interessados em adquirir as mudas devem entrar no site da Emater, clicar em Aquisição de Mudas de Pequi e realizar o cadastro, informando o número de plantas pretendidas de cada cultivar. Quando as mudas estiverem prontas os técnicos da Emater entrarão em contato para efetuar a comercialização e o agendamento do dia e horário para retirada.
O custo unitário da muda é de R$ 50,00. A venda será aberta a qualquer pessoa interessada, sem critérios específicos. Dúvidas e mais informações podem ser esclarecidas no site da Emater ou pelo telefone (62) 3201-3207.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 13, sua segunda sessão deliberativa ordinária da semana. Com um total de 29 processos legislativos na Ordem do Dia, os deputados estaduais vão apreciar temas variados, como saúde, educação e concessionárias de serviços públicos. Marcada para iniciar às 15 horas, a reunião será realizada de forma híbrida, contando com parlamentares no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela, e outros participando de forma remota.
Além dos projetos de lei já pautados para a sessão, o Plenário poderá receber e deliberar também sobre o processo nº 10869/22, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que teve o parecer favorável aprovado em reunião da Comissão Mista realizada no fim da tarde dessa terça-feira, 13.
A matéria trata do aproveitamento dos servidores da Celg Distribuição S.A., migrados para a empresa privada Enel e futuras concessionárias de distribuição de energia elétrica, após a privatização da companhia estatal. A proposta autoriza o retorno ao serviço público de servidores que manifestarem interesse, contanto que atendam a certos critérios, como idade inferior a 75 anos e não adesão a planos de demissão ou desligamento voluntário.
No rol das matérias já pautadas para votação definitiva, destaque para o projeto de lei nº 275/23, do deputado Lineu Olimpio (MDB), que busca proibir as empresas de energia de colocarem adesivos informativos sobre corte no fornecimento em medidores residenciais. O deputado argumenta que tal prática expõe o cidadão a constrangimentos e infringe o Código de Defesa do Consumidor.
Outra proposição de destaque é a de nº 263/23, do deputado Clécio Alves (Republicanos), que visa garantir transparência na prestação de contas por parte das empresas que comercializam e distribuem energia elétrica em Goiás. A proposta determina que as concessionárias forneçam um extrato detalhado na conta de energia, abordando os últimos 12 meses do crédito de energia elétrica e do excedente de energia da microgeração ou minigeração distribuída.
Além dessas propostas, a Ordem do Dia traz uma série de outros projetos, como a instituição da Política Estadual de Monitorização de Diabéticos Tipo I nas escolas da rede pública, modificação no Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás e a criação de uma política estadual para incentivar a iniciação à pesquisa científica e estudos nas escolas públicas da educação básica. Também figuram na lista propostas como a que garante o direito a acompanhante no pós-operatório para pacientes submetidos a mastectomia e quadrantectomia, e a que institui a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome do Ovário Policístico.
Para mais informações sobre todas as matérias constantes da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária da semana, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
No próximo dia 1º de outubro, serão escolhidos no Distrito Federal 220 conselheiros tutelares e 440 suplentes. Diante da importância do trabalho desses profissionais, a Câmara Legislativa está empenhada em mobilizar os eleitores a comparecerem às urnas para votar nos representantes da sociedade que vão trabalhar diretamente na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes pelos próximos quatro anos.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), destaca que, apesar de não ser obrigatório, o voto de todas as cidadãs e cidadãos do DF é essencial. Ele decidiu que a Casa deve apoiar a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) na divulgação de campanhas de conscientização sobre a importância dos eleitores se engajarem no pleito.
“O apoio da CLDF à Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF e ao TRE-DF busca contribuir para o sucesso das eleições dos conselheiros tutelares do DF. Convidamos todos os eleitores de Brasília a marcarem o dia 1º de outubro em seus calendários e participarem ativamente deste pleito, colaborando com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em nossa cidade”, ressalta Wellington Luiz.
O vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), reitera a importância que os conselhos tutelares têm nas comunidades, ao atuarem na mediação de conflitos familiares e no suporte às escolas e aos demais órgãos de proteção das crianças e dos adolescentes. “Por isso, a população precisa participar desse processo de escolha de maneira consciente, conhecer a história dos candidatos, suas propostas e o seu comprometimento com a população da região”, explica Vale.
Urnas Eletrônicas
A eleição para escolha dos conselheiros tutelares é conduzida pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), vinculado à Sejus-DF. Todo o processo é assegurado pelo TRE-DF. A possibilidade de voto é aberta a todo cidadão brasileiro, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais e apresente documento original com foto ou o e-título. Pela primeira vez a votação será realizada com urnas eletrônicas em todo o território nacional.
A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, ressalta que a escolha dos conselheiros tutelares da capital do país é de extrema relevância e que cabe a toda população. “É importante que cada cidadão compareça às urnas em 1° de outubro para – juntos – afirmarmos com o voto, a proteção às crianças e adolescentes do DF. Tão importante quanto escolhermos nossos representantes que ocupam cadeiras do Legislativo e do Executivo, essa eleição, para o GDF e para a nossa sociedade, também é. Nós não podemos ter uma sociedade justa e igualitária sem a proteção integral de nossas crianças e adolescentes”.
Já o desembargador Roberval Belinati, presidente do TRE-DF, reforça a importância da participação popular no pleito de 1º de outubro. “O Tribunal está plenamente mobilizado para apoiar a Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF na realização das eleições para a escolha dos conselheiros tutelares do DF e aproveito para convidar todos os eleitores de Brasília para votarem no dia 1º de outubro neste importante pleito”.
O presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), Cleidison Figueredo, explica que o Conselho tem trabalhado com afinco para que o processo de escolha dos novos conselheiros do DF obtenha saldo positivo ao final das quatro etapas. “O trabalho empenhado desde o planejamento terá obtido o resultado satisfatório com a participação do maior número de eleitores comparecendo às urnas em 1º de outubro, dia da eleição”.
Seleção
A escolha dos novos conselheiros e tutelares é composta por quatro fases no total. A primeira foi o processo seletivo que ocorreu no dia 18 de junho, com a aplicação da prova objetiva para os candidatos. Já o resultado definitivo da segunda fase foi divulgado no dia 28 de julho. Essa etapa teve caráter eliminatório e incluiu a análise de documentação. A terceira fase é a eleição dos candidatos em 1° de outubro. A quarta e última etapa será o curso de formação inicial, com data a ser divulgada posteriormente.
Quais são as funções do conselheiro tutelar?
Ao término do processo eleitoral, as cinco candidaturas que acumularem a maior quantidade de votos irão compor a nova equipe dos 44 Conselhos Tutelares do DF.
Cabe ao Conselho Tutelar proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Os conselheiro e conselheiras podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente.
A Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (CISDECA) funciona de segunda à sexta, das 8h às 18h; sábado, domingo e feriado, 24h, por meio de central telefônica exclusiva – 125 – que recebe as denúncias de violações de direitos.
Além deste número, o canal também possui os seguintes telefones para contato: 3213-0657, 3213-0763 ou 3213-0766. As denúncias também podem ser feitas pelo o e-mail: cisdeca@sejus.df.gov.br .
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