Durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (24/4), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) apresentou proposta de alteração do Módulo I do Manual de Revisão Tarifária Periódica – MRT, que trata da metodologia de levantamento e valoração da  Base de Ativos Regulatória -BAR – dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).

O objetivo da minuta de resolução é aperfeiçoar a metodologia utilizada para levantar e valorar os bens utilizados na prestação dos serviços,  e incluir os investimentos realizados nos últimos 48 meses, depois da 3ª Revisão Tarifária Periódica (3ª RTP).   

 A versão 3.0 do Módulo I do Manual de Revisão Tarifária busca, além de apresentar um texto mais simples, tornar a metodologia cada vez mais alinhada à realidade da concessionária e às necessidades regulatórias, de modo a agregar boas práticas aos processos futuros de RTP.  

Presidida pelo diretor da Adasa, Félix Palazzo, a audiência contou com a participação do ouvidor da Agência, Robinson Cardoso; do superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira, Cássio Cossenzo; do superintendente substituto Diogo Ferreira; do secretário geral da Agência, Rodrigo Sábato; e do assessor jurídico-legislativo, Ciro de Freitas.  

A Adasa receberá contribuições escritas ao texto até às 18h desta segunda-feira (24/4) por meio do endereço eletrônico ap-005-2023@adasa.df.gov.br. As sugestões serão analisadas e respondidas pela área técnica e o conteúdo da análise será disponibilizado no site do órgão. 

Confira aqui a minuta de resolução e demais documentos.  

https://www.adasa.df.gov.br/audiencias-publicas/audiencias-em-andamento?show_menu=1&menu_name=audiencias-publicas

Fonte: Adasa-DF

Entidade que representa a mídia alternativa digital em todo o País vai reunir profissionais da imprensa goiana

Dando prosseguimento ao seu plano de expansão nacional, a Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP) promove, na terça-feira, dia 25 de abril, um encontro com profissionais da imprensa goiana que atuam como blogues, sites e portais de notícias. A entidade vem percorrendo os estados brasileiros organizando o segmento.

A ABBP foi fundada em 2014 na capital da República com o objetivo de organizar os veículos que atuam no jornalismo digital do País. Em Brasília, o governo do Distrito Federal cumpre a lei que estabelece o percentual de, no mínimo, 10% dos recursos da publicidade governamental anual, no âmbito da Administração Direta e Indireta, destinados para os veículos da mídia alternativa.

Nos estados, a ABBP tem proposto aos legislativos estaduais e municipais a implementação de uma legislação nos moldes da lei do Distrito Federal.

Diante do trabalho realizado pela ABBP em conjunto com os veículos associados à entidade ao longo de sua existência, os sites e portais da capital federal e dos municípios da região do Entorno do DF passaram a ser reconhecidos pelo mercado publicitário e têm ampliado a sua audiência.

O presidente da ABBP, o jornalista José Fernando Vilela, explica que a entidade tem como objetivo estabelecer uma coordenação regional no estado de Goiás para fortalecer e profissionalizar os portais de notícias e blogues. A Associação já tem coordenações instaladas em alguns estados.

“Vamos trabalhar para que Goiás também tenha a sua legislação que atenda os veículos da mídia alternativa digital, que realizam um trabalho fantástico para que a população goiana tenha acesso a informação de forma rápida e objetiva”, destaca José Fernando Vilela.

O encontro com profissionais da imprensa goiana será na próxima terça-feira, dia 25 de abril, às 17h, na Sala Gerânio, no Castro’s Park Hotel, no Setor Oeste, em Goiânia.

Serviço:
Encontro da ABBP em Goiás
Dia: 25 de abril de 2023 (terça)
Horário: 17h.
Local: Sala Gerânio, no Castro’s Park Hote – Av. República do Líbano, 1520 – St. Oeste, Goiânia – GO

Mais informações:
61 – 98622-9879 – José Fernando Vilela
61 – 98313-1255 – Toni Duarte

Obra de Oscar Niemeyer, edifício do Tribunal Superior Eleitoral é hoje referência no Poder Judiciário e no Brasil quando o assunto é economia de energia

Brasília, a cidade que carrega o legado das obras arquitetônicas de Oscar Niemeyer, celebra 63 anos nesta sexta-feira (21). Catedral Metropolitana, Palácio da Alvorada, Memorial JK, Torre de TV Digital são algumas das obras que vêm à cabeça quando falamos em Niemeyer. Porém, você sabia que a atual sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foi projetada por ele? E esta foi a última obra inaugurada pelo arquiteto na capital federal. A inauguração ocorreu no dia 15 de dezembro de 2011, mesma data em que ele completou 104 anos.

Com 16 mil m² de área construída e terreno total de 60 mil m², o projeto, que contempla as características dos monumentos do Distrito Federal – que fizeram de Brasília patrimônio cultural da humanidade (inscrita pela Unesco) –, está localizado no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), próximo às sedes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O TSE solicitou em 1996 à União um terreno para a nova sede, mas somente 10 anos depois, o projeto foi apresentado, para, em 2007, ser emitida a ordem de serviço para início da obra.

A preocupação com o meio ambiente data do início da construção. As empresas que forneceram os materiais utilizados, como areia e pedras, foram obrigadas a apresentar licenças ambientais. Para reduzir o impacto ao meio ambiente, 90% dos resíduos de papel, metal e plástico foram reciclados. A madeira usada na fase de construção e de acabamento veio de reflorestamento.

Energia

Instalada no edifício anexo em 2017, a Usina Minigeradora Fotovoltaica tornou possível a economia no consumo anual de energia. O TSE se tornou o primeiro prédio do Poder Judiciário em Brasília a utilizar a geração de energia solar. Segundo a Seção de Equipamentos e Sistemas de Engenharia (Sesen), até o final de 2022, a usina gerou 6,21 GWh, proporcionando uma redução de mais de R$ 3,5 milhões em consumo de energia elétrica para a Corte Eleitoral. A Usina ocupa uma área de 10 mil m², com 3.080 módulos fotovoltaicos instalados.

O órgão, inclusive, conquistou o primeiro lugar, em 2021, no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) do Poder Judiciário. O TSE passou da terceira para a primeira posição, em comparação ao ano anterior, na medição do índice divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingindo o IDS de 58,74%. Esse resultado foi possível graças à diminuição no uso de garrafas de água em mais da metade (de 560 para 260 unidades) e à redução no consumo de papel em quase 25%. Outra variável foi a queda, entre 14% e 19%, nos custos com água e esgoto, telefonia fixa e reformas, economias que, somadas, ficaram em torno de R$ 59 mil. Também em 2021 houve redução de cerca de R$ 170 mil em gastos com energia elétrica.

Saneamento

Além da energia, a água e o esgoto também fazem parte das escolhas sustentáveis do órgão. O sistema de coleta de esgoto a vácuo dos banheiros opera com 1,2 litro de água por descarga, o que representa uma redução no consumo de água de 80% a 90% se comparado a um sistema convencional, gerando igual redução no volume de esgoto, segundo informações da Seção de Engenharia, Arquitetura e Projetos (Senap).

Quanto ao consumo, as torneiras e os mictórios são do tipo acionado mecanicamente e com ciclo de fechamento automático, o que possibilita um uso mais racional da água. Os aparelhos instalados no TSE foram classificados como economizadores de água no âmbito do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). Além disso, tanto as torneiras quanto as válvulas dos mictórios possuem arejadores (mecanismos restritores) que controlam a vazão de água entre 1,2 e 2,0 litros por minuto.

Infraestrutura

A infraestrutura do Tribunal também é toda pensada visando a sustentabilidade. Os elevadores do edifício são regenerativos: acumulam energia durante o funcionamento para ser reutilizada depois. Foi projetado também um sistema de reutilização da água das torneiras, que é armazenada em reservatórios para uso na irrigação dos jardins e nos serviços gerais de limpeza. O ar-condicionado possui um mecanismo que reduz o gasto de energia: não utiliza água, mas sim um gás ecológico de refrigeração, inofensivo ao meio ambiente. E a fachada do prédio é de vidro, permitindo a incidência da luz natural nas áreas de trabalho e, assim, gerando economia de iluminação artificial, o que reduz o consumo de energia.

Reciclagem

O Relatório de Gestão 2022 do TSE mostra que 6,7 toneladas de materiais – entre papel, plástico, vidro, metal e isopor – foram destinados às cooperativas para reciclagem, o que gerou renda para 126 catadores associados. Foram reciclados mais de 5,5 quilos de papel por meio do programa Coleta Seletiva Cidadã. Em 2021, iniciou-se o descarte ambientalmente correto de urnas eletrônicas (modelos UE2006 e UE2008), que foi finalizado no ano passado e gerou mais de mil quilos de resíduos, somando mais de 280 mil urnas.

Por fim, em 2022, por meio da Portaria TSE nº 68/2022, foi estabelecida, em caráter permanente, a comissão que faz o gerenciamento, no âmbito do TSE, do Plano de Logística Sustentável (PLS), ferramenta que estabelece e acompanha as práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade dos gastos públicos com vistas a melhor eficiência no uso dos recursos públicos e da gestão dos processos de trabalho.

Novidade

Segundo a Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental (SMG) do TSE, foi publicado recentemente o PLS 2021-2026. O documento, que trata da política de sustentabilidade, foi aprovado pela Portaria TSE nº 98/2023. São 18 indicadores de desempenho especificados em diversos temas, entre papel, limpeza, descarte de urna eletrônica e qualidade de vida.

O Plano foi desenvolvido em conjunto por diversas áreas, entre elas a SMG, e a comissão permanente gestora do PLS. Diogo Silveira, chefe da Seção de Gestão Socioambiental da SMG, explica que o próximo passo é partir para o planejamento dos planos de ação para o alcance das metas. De acordo com ele, constam desta edição do PLS novos fatores de monitoramento.

“Por exemplo, tem indicador que está monitorando a questão de veículos de fontes de energia elétrica e hidrogênio. Antigamente, só monitorava movidos a diesel, gasolina, etanol ou flex. O TSE inovou um pouco em relação à Resolução CNJ nº 400/2021, que trata apenas de forma separada [ou é flex ou fontes alternativas]. Não tem previsto o acompanhamento de veículos híbridos. A gente percebeu essa demanda, essa questão e trouxe isso para o TSE”, destaca.

Além disso, há também o monitoramento de aquisições. “Agora tem indicador específico para monitorar as licitações e contratações. Assim, consegue acompanhar o quanto os contratos atendem aos critérios de sustentabilidade. O TSE tem uma maturidade muito grande nesse ponto. O último levantamento apontou que cerca de 88% das contratações têm critérios de sustentabilidade”, informa o chefe da seção.

Ao final da execução do último PLS, além do relatório, foi produzido um site com os resultados atingidos em cada tema. Acesse os resultados do PLS 2015-2020.

Justiça além do eleitoral

Diogo Silveira explica que a Justiça Eleitoral não é um ramo da Justiça em que a área-fim abrange somente a questão jurisdicional. “Todo órgão público consome, tem pessoas, então os temas de sustentabilidade, de responsabilidade social, ambiental, parte econômica são também de relevância para o órgão. Não há como realizar atividade nenhuma sem pensar nesses fatores, independentemente do ramo da atividade”, pontua.

Para ele, a racionalização dos gastos públicos e o consumo do erário demandam atenção, pois advém também da contribuição do cidadão. “Você tendo informações de como o seu órgão está utilizando esses recursos, você tem meios para poder aprimorar o funcionamento. A racionalização do gasto público, que, pra mim, diria que é um dos pontos principais, é diferente de simplesmente gastar menos. Às vezes, para você ser sustentável, você precisa investir mais. Mas o resultado, lá na frente, é benéfico para todo mundo”, ressalta.

Por fim, o chefe da Seção de Gestão Socioambiental destaca que, além da sustentabilidade, é preciso pensar em outros fatores para a mudança de fato ocorrer, que estão interligados e influenciam um ao outro. “A dimensão cultural não é muito tratada. A gente fala primeiro da ambiental, depois da econômica, da social, mas também tem a cultural, que merece destaque. Muitas vezes a gente esquece a questão cultural, que está envolvida e que acaba por desenhar a atividade do órgão como um todo”, opina.

Oscar Niemeyer

Natural do Rio de Janeiro, o arquiteto nasceu em dezembro de 1907. Próximo de completar 105 anos, Niemeyer faleceu, em 2012, quase um ano após a inauguração da atual sede do TSE. Apesar de muitas de suas obras estarem em Brasília, ele projetou edifícios públicos por todo o Brasil e no exterior. Entre os maiores representantes da arquitetura moderna, em suas obras predominam o uso de concreto, vidro, curvas e vãos livres.

Sedes antigas

A primeira sede da Justiça Eleitoral, inaugurada em 1932 (ano em que ocorreu a publicação do primeiro Código Eleitoral Brasileiro), ficou instalada no Rio de Janeiro – na época, capital do Brasil – até 1937, quando foi extinta pelo Estado Novo. Já a segunda sede (1945 a 1946) foi ocupada no ano de reinstalação do TSE e dos Tribunais Regionais em cada unidade federativa, também na capital carioca. Em 1946, ano da promulgação da nova Constituição Federal, em que a JE é reinserida entre os órgãos do Judiciário, foi fundada a última sede a ficar no Rio.

Já em 1960, Brasília se tornou a capital do Brasil e recebeu a quarta sede do Tribunal, na Esplanada dos Ministérios – desenhada por Oscar Niemeyer –, que funcionou até 1971. Posteriormente, após 39 anos da criação, o TSE foi instalado no primeiro prédio construído para ser a sede própria, idealizado por Nauro Esteves, integrante da equipe de Niemeyer à época, localizado na Praça dos Tribunais Superiores, onde permaneceu até 2011.

Fonte: TSE