O volume total de bovinos abatidos em Goiás no segundo trimestre de 2023 cresceu 25,9% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que, de abril a junho, foram abatidas 913.738 cabeças de bois, vacas, novilhos e novilhas no estado. Em relação ao trimestre anterior, o aumento foi de 23,6%.

De abril a junho de 2023, os estabelecimentos goianos que receberam algum tipo fiscalização (federal, estadual ou municipal) abateram 477.622 bois; 309.495 vacas; 5.966 novilhos; e 120.655 novilhas. O maior percentual de crescimento, frente ao mesmo período de 2022, ocorreu no segmento de novilhos, com aumento de 1.262,1%. Na sequência vieram novilhas (64,1%), bois (29,1%) e vacas (9,8%).

A produção estadual de frangos também aumentou. Entre abril e junho deste ano, foram abatidas 124.812.597 cabeças, o que representa um incremento de 14% frente ao registrado em 2022. Já a produção de suínos apresentou recuo de 10% entre os dois períodos. No segundo trimestre deste ano, o número de cabeças abatidas ficou em 477.982.

Abate em Goiás

“De forma geral, os números da Pesquisa Trimestral de Abates do IBGE são muito bons para Goiás, mostrando desempenho acima da média nacional em bovinos e frangos no segundo trimestre”, diz o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende. “No caso dos bovinos, Goiás registrou o segundo melhor desempenho em abates do País, respondendo por 10,9% da produção nacional”, cita.

Ovos, couro e leite

O IBGE também divulgou dados trimestrais sobre a produção de ovos, couro e leite. De abril a junho deste ano, a produção goiana de ovos de galinha aumentou 4,6% frente ao mesmo período do ano passado, e atingiu 55,8 milhões de dúzias. A produção de couro curtido bovino avançou 21,1%, chegando a 1.028.881 peças inteiras. Já a quantidade de leite industrializado aumentou 7,5%, fechando o segundo trimestre com 519,7 milhões de litros.

Fonte: Governo de Goiás o Estado que da Certo

O debate parlamentar em torno do protesto pela autonomia financeira dos municípios predominou no Plenário Iris Rezende, na tarde desta quarta-feira, 13. A Alego sediou o evento que reuniu lideranças das cidades goianas, deputados, o governador Ronaldo Caiado e que mobilizou discursos no Pequeno Expediente e durante a deliberação da Ordem do Dia. Os legisladores estaduais deliberaram ainda 15 projetos de lei durante a sessão ordinária e quatro proposituras na sessão extraordinária com o destaque para o aval a indenizações dentro do Poder Executivo.

Tratam-se dos projetos de lei n° 1942/23 e nº 1943/23, que dispõem, respectivamente, sobre a indenização a ser recebida pelos titulares de cargos de direção, assessoramento e cargos diretivos do Poder Executivo e pelos titulares de cargos do Governo estadual. Os deputados Mauro Rubem (PT), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL) votaram contra as matérias durante a deliberação em primeiro turno. 

Resoluções

Os deputados aprovaram, em primeira votação, por 26 votos, o projeto de resolução de n° 2171/23, de autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Rosângela Rezende (Agir). A matéria que altera a Resolução n° 1218, de 3 julho de 2007, que trata do Regimento Interno da Casa para criar a Comissão de Relações Internacionais da Alego. 

Com 26 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados aprovaram, ainda, o projeto de resolução de nº 2170/23, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 1627, de 19 de outubro de 2017, a qual institui a Comenda Nabyh Salum, para homenagear os médicos do Estado de Goiás.

Sessão ordinária

Durante a primeira plenária, dois projetos de lei receberam emenda dos pares e retornam para a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O primeiro foi o projeto de lei n^o 244/23, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que estabelece, no âmbito da administração pública goiana, o princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres, com a mesma função, competência, formação e experiência. A emenda foi apresentada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade) e agora o processo retorna à CCJ. 

A proposta prevê que a administração pública adote políticas de transparência e monitoramento das remunerações, de forma a garantir que as diferenças salariais entre homens e mulheres sejam eliminadas. A discriminação salarial, com base no gênero, passaria a ser tida como infração administrativa e passível de sanções.

Na justificativa da propositura, Eduardo Prado argumenta que a igualdade salarial entre homens e mulheres é um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado. “Apesar de diversos avanços nas últimas décadas”, acrescenta o deputado, “a desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda persiste em diversos setores, inclusive na administração pública”.

O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) apresentouuma emenda ao projeto de lei nº 10869/22, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB). A matéria trata do aproveitamento dos servidores da Celg Distribuição S.A., migrados para a empresa privada Enel e futuras concessionárias de distribuição de energia elétrica, a partir da privatização da companhia. 

A propositura autoriza a lotação dos servidores que, mediante requerimento, manifestarem interesse em retornar ao serviço público. O texto, no entanto, veda o aproveitamento de servidores aposentados ou com idade superior a 75 anos e aos que aderiram aos planos de demissão ou desligamento voluntário. A matéria determina, também, o mesmo nível de escolaridade daquele vigente à época da demissão ou dispensa do servidor.

Para justificar a iniciativa, Peixoto apontou o artigo 38, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, para conceder anistia aos ex-servidores da Celg, migrados para a Enel. Assim, o projeto de lei deixa a cargo do Executivo a regulamentação da forma como ocorrerá a reintegração em entidades similares na administração estadual.

Projetos de lei aprovados em primeira votação

Processo n^o 5883/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre convênios com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação para divulgar imagens de desaparecidos.

 Processo n^o 5848/21 – Deputado Bruno Peixoto – Dispõe sobre a estadualização do trecho do distrito de Natinópolis, no município de Santa Isabel, dando acesso às rodovias GO-230 e GO-338.

Processo nº 923/22 – Deputado Amauri Ribeiro – Altera a Tabela Anexo III da Lei n° 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. A proposta visa determinar o valor a ser cobrado pela emissão do passaporte equestre, instituído pela Lei n° 20.947, de 30 de dezembro de 2020.

Processo nº 7780/21 – Deputado Talles Barreto – Propõe passar das administrações municipais para a estadual trecho que liga Amaralina a Bonópolis.

Processo nº 109/23 –  Deputado Karlos Cabral – Altera critérios relativos à deficiência auditiva constantes na Lei n^o 14.715, de 2004.

Projetos de lei aprovados em segunda votação

Processo nº 360/23 – Deputado Dr. George Morais – Institui a Política Estadual de Monitorização de Diabéticos Tipo I nas escolas da rede pública estadual de ensino. 

Processo nº 102/23 – Deputado Amilton Filho – Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia e quadrantectomia na rede pública ou privada de saúde do Estado de Goiás.

Processo nº 187/23 – Deputado Fred Rodrigues – Introduz modificação na Lei n° 17.139, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto do Portador de Câncer no Estado e Goiás. Relatado por Major Araújo (PL).

Processo nº 263/23 – Deputado Clécio Alves – Garante a transparência na prestação de contas por parte das empresas que comercializam e distribuem energia elétrica, em Goiás, protegendo os consumidores.

Processo nº 303/23 – Deputado Lucas do Vale – Institui a Política Estadual de Modernização do Sistema Público de Saúde.

Processo nº 321/23 – Deputada Bia de Lima – Autoriza o Poder Executivo a criar um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica.

 Processo nº 2153/22 – Deputado Lucas Calil – Determina a implementação de rastreamento e teste genético para detecção precoce de câncer entre quem tem mais de 35 anos

Processo nº 432/23 – Deputada Rosângela Rezende – Institui a Semana Estadual de Conscientização do Ovário Policístico (SOP).

Fonte: Alego