Grupo de Trabalho entre os governos está responsável por gerir a proposta até o acordo
Os Governo de Goiás e do Distrito Federal estão elaborando um plano de trabalho para desenvolver a proposta de subsídio do transporte no Entorno. Na quinta-feira (01/09), a titular da Secretaria goiana do Entorno do DF (Sedfgo), Caroline Fleury, mediou na sede da Pasta, em Brasília, encontro entre representantes da Secretaria Geral de Governo (SGG), de Goiás, e Flávio Murilo, secretário de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF) com sua equipe. “Agora que a União abriu a possibilidade de apoio financeiro e técnico, montamos esse grupo de trabalho para detalhar o plano e por na mesa de negociação. Ainda falta o mais importante, que é o estudo de impacto financeiro, que está sendo feito pela empresa do governo federal, a Infra S.A.” relatou a titular da Sedfgo.
Além do secretário, da Semob participaram os subsecretários, Márcio Antônio de Jesus (de Operações) e Mauro Fatureto (de Arrecadação, Gestão e Controle de Gratuidades).
Da SGG participou a equipe responsável pelos estudos na região: Miguel ngelo Pricinote (subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte), o superintendente Ricardo Ferreira (da Região Metropolitana de Goiânia), as gerentes Flávia Nascimento (de Políticas de Transporte do Entorno do DF) e Maria de Fátima Abreu (de Políticas e Programas do Entorno), e o líder de área, Wesley de Oliveira. De acordo com Caroline Fleury as tratativas, por meio desse GT, continuam nas próximas semanas com órgãos e autoridades envolvidas.
Representantes de Associações Comerciais de Cidade Ocidental, Novo Gama, Valparaíso, Luziânia, Jardim Ingá, Cristalina, Alexânia, todas no Entorno do Distrito Federal, se reuniram nesta quinta-feira (31), na sede da Secretaria do Entorno do Distrito Federal para destacar potencialidades e apresentar demandas na região, que passam por segurança, saúde, educação, transporte, além, claro, de empreendedorismo. A secretária Caroline Fleury reforçou aos presentes a necessidade do trabalho conjunto, como região, para desenvolver a vocação de cada município e fortalecer o todo.
“As associações comerciais possuem informações que podemos explorar, no bom sentido, para desenvolver a potencialidade da região, que pode ser autossuficiente. O objetivo é unir esforços e substituir a relação de dependência para uma relação de parceria tanto com Goiás como com o Distrito Federal. Precisamos integrar, somar. Fazer com que a região se torne um pólo comercial atrativo”, afirmou Caroline Fleury.
Cada representante pode apontar áreas que considera como prioridade para que a Sedfgo ajude na interlocução com o governo de Goiás, do Distrito Federal e com a União. O transporte, mais vez, foi apontado como um dos maiores gargalos da região e a secretária elencou as frentes que têm atuado, ao lado de outras autoridades, na tentativa de melhorar o preço da passagem e a qualidade dos ônibus.
A Secretaria de Meio Ambiente realizou um balanço de animais silvestres resgatados no município de Novo Gama. O objetivo é, além de prestar contas, conscientizar a população para que a equipe de biólogos da secretaria possa realizar o resgate, reabilita-los e realizar a soltura de animais silvestres em seu habitat natural, para dar segurança e condições de sobrevivência aos animais que vão parar dentro de residências ou que são encontrados machucados na rua.
No primeiro ano da atual gestão, em 2021, foram regatados 7 animais silvestres, sendo eles em residências: uma jiboia boa constrictor; um tatu-peba; e duas araras Canindé. A secretaria recebeu 3 papagaios verdadeiros advindo de doações da comunidade.
Em 2022, foram 26 animais silvestres resgatados em residência, sendo 2 doação voluntária e outro entregue aos cuidados da Secretaria de Meio Ambiente. A seguir, os bichos resgatados em casas foram: duas cascavéis; duas jiboia arco-íris; sete jiboa boa constrictor; três cobras corre-campo; sete saruês/gambás/mucuras; um sagui-de-tufo preto; e um tatu-galinha.
Foram deixados aos cuidados da secretaria, ainda em 2022, um tucano-tucanucu; e dois periquito-estrela que vieram de doação voluntaria de moradores da cidade.
Já no primeiro semestre de 2023, 9 animais já foram resgatados pela equipe da secretaria, sendo uma ave biguá; uma cascavel; uma cobra coral falsa; um saruê/gamba/mucura; um jabuti-piranga; e quatro jiboia boa constrictor.
A secretaria reforça a importância que cidadãos comuns não tentem manusear ou capturar animais silvestres. O ideal é fazer contato com a secretaria para que possam ir até o local, realizar a captura e fazer o encaminhamento correto, prezando pela saúde e bem-estar do animal, e também da comunidade leiga.
Com isso, veja, a seguir alguns procedimentos que devem ser adotados ao avistar um animal silvestre:
• Aguardar para que o animal retorne a natureza, lembre-se que lá é o lugar dele; • Se possível, realizar ação facilitadora para o retorno do animal a natureza; • Caso o animal esteja contido e não oferecer riscos, se possível, solta-lo em área próxima ao local onde foi encontrado; • Caso o animal seja um filhote (e não puder continuar na natureza) ou se encontre machucado, encaminhar para os órgãos estaduais competentes para receber os espécimes: Polícia Ambiental, Secretaria do Meio Ambiente, CETAS, IBAMA; • Caso o munícipe não tenha como remover o animal, comunicar o fato ao atendente dos órgãos competentes para verificar a possibilidade de remoção do animal.
Salientamos que estes animais não devem ser domesticados em hipótese alguma e tê-los em casa é Crime Ambiental, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais de 1998.
Neste último fim de semana, durante a cerimônia de entrega de reforma e ampliação geral do CMEI Pró-Saber, foi inaugurada a sala composta por um grande televisor que transmite em tempo real o que acontece em 47 diferentes pontos da escola.
O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás tem se tornado referência no Entorno na área da segurança pública. Neste último fim de semana, durante a cerimônia de entrega de reforma e ampliação geral do CMEI Pró-Saber, que fica localizado na Vila dos Carneiros, foi inaugurada uma sala de videomonitoramento composta por um grande televisor que transmite em tempo real o que acontece em 47 diferentes pontos da escola, internamente e na parte externa.
O novo ambiente é o primeiro da região de Valparaíso dentro de uma unidade de ensino, o que marca uma nova era a partir de agora. O trabalho é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Educação de Valparaíso, a Guarda Municipal e as forças de segurança do Estado.
“Com muita alegria que inauguramos essa sala de videomonitoramento, que funcionará 24h por dia, fazendo imagens em alta resolução. É uma sala moderna e trará mais segurança a todos os nossos servidores”, afirmou Pábio Mossoró.
O assunto foi destaque neste início de semana, e na reunião mensal do GGI-M, o Superintendente da Agência Municipal e Guarda Municipal, Edmilson José destacou a importância de se investir em segurança dentro de escolas e em diversos pontos da cidade de Valparaíso de Goiás.
“Nosso município vem reduzindo mês após mês os índices de violência em todas as áreas, temos números muito positivos e estamos entre as 10 cidades mais seguras para se viver dentro do estado de Goiás, graças ao fruto de um trabalho pesado contra o crime, conjunto da Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e todas as forças de segurança”, disse Edmilson.
“Essa sala de videomonitoramento é sem dúvida o primeiro de muitos que iremos investir dentro das escolas, combatendo diversos crimes, principalmente de furtos de pessoas que invadem a unidade pulando os muros. Nosso projeto futuro é alcançar e filmar todo o comércio de rua e neutralizar os crimes”, finalizou.
Aumento foi de 19,2% em 2021, atingindo o maior número de empresas ativas desde 2007, segundo IBGE. Caiado atribui resultados positivos às políticas públicas focadas na economia e inclusão social
Goiás alcançou um marco histórico com o maior número de empresas ativas no setor de serviços. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados nesta quinta-feira (31/08), o estado contabilizou 52.986 estabelecimentos em funcionamento em 2021.
O número representa um aumento de 19,2% em relação ao ano anterior e é o maior já registrado desde 2007. O resultado de 2021 representa ainda um crescimento de 91,2% em relação ao ano de 2011, quando haviam 27.716 empresas do setor em Goiás.
Para o governador Ronaldo Caiado, esses números positivos são reflexo das ações de governo focadas na economia e na renda dos goianos.
Setor de Serviços em Goiás: atividades em destaque
Entre as atividades que mais cresceram, os serviços profissionais, administrativos e complementares tiveram um aumento de 21%, passando de 17.998 empresas em 2020 para 21.778 em 2021.
O setor de transportes e serviços auxiliares também registrou alta significativa de 46,8%. Juntos, esses dois grupos representam mais da metade do número total de empresas no estado.
Impacto no PIB e Emprego
O crescimento do setor de serviços contribuiu para o aumento do PIB goiano, que registrou uma alta de 6,6% em 2022, superando a média nacional de 2,9%. Além disso, o setor empregou 386.039 pessoas em 2021, um aumento em relação aos 341.909 empregados em 2020. A remuneração média também teve um leve aumento, passando de 1,71 salário mínimo em 2020 para 1,72 em 2021.
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) votou 25 projetos de lei na tarde desta quinta-feira, 31. Do total, 14 concluíram seu trâmite na Casa e 11 seguem, agora, para segunda fase de votação. Além disso, os deputados aprovaram um requerimento para transferir a sessão ordinária da próxima quarta-feira, 6 de setembro, para às 9 horas da manhã.
O destaque entre as matérias que seguem para possível sanção vai para a de nº 5692/19, assinada por Henrique César (PSC). Trata-se de sugestão para estabelecer, na lei estadual que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, a obrigatoriedade de disponibilizar, gratuitamente, um profissional de apoio aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O professor de apoio é um direito garantido por diferentes legislações e visa acompanhar o estudante, esclarecendo e pormenorizando as aulas, além de auxiliar em atividades como comer ou ir ao banheiro, quando necessário.
A inovação do texto está na garantia do referido apoio escolar mesmo que a criança ou adolescente não tenha o laudo comprobatório específico fornecido por profissional da saúde da rede pública. Caso o educando não consiga o documento médico na forma requerida, um atestado clínico emitido por um médico que o acompanhe regularmente deverá ser aceito para fins de comprovação da necessidade do apoio.
“Em função da grande demanda, não há profissionais suficientes na rede pública de saúde para atender a essas crianças. Para os pais restam poucas alternativas: deixar de matricular o filho com deficiência, ou, pagar uma consulta na rede particular para ter o laudo que comprove a necessidade do professor de apoio”, explica César.
Também no âmbito da educação, foi aprovada em fase final a possível obrigatoriedade, para as escolas estaduais goianas, da realização de testes vocacionais gratuitos nos estudantes matriculados no terceiro ano do Ensino Médio. A proposta é dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL) e Bruno Peixoto (UB).
O mês “Abril Amarelo”, com o objetivo de promover ações de enfrentamento, conscientização, incentivo ao cuidado e promoção das doenças ocultas, está apto a se tornar lei. A ideia por trás da iniciativa de Fred Rodrigues (DC) é sensibilizar a população quanto ao auxílio às pessoas com doenças ocultas em ambientes coletivos a desfrutar de atenção e tratamento específico.
Conforme o texto, o Executivo terá a possibilidade de disponibilizar gratuitamente o cordão de girassol, símbolo escolhido para a identificação de pessoas portadoras de deficiências ocultas, durante o mês de abril.
Iguais destinos tiveram seis textos que buscam valorizar a cultura de Goiás. O presidente da Alego, Bruno Peixoto, pleiteia incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico: o Grande Passeio Ciclístico de Goiás, realizado entre Bela Vista de Goiás a Aruanã; a Queima do Alho de Amorinópolis; a Festa em Louvor à Santa Rita de Cássia, em Itumbiara e a Festa em Louvor à Sant’Ana de Inhumas. Já Wagner Neto (Solidariedade) requer o mesmo reconhecimento para a Festa Tradicional dos Caretas de Pouso Alto, em Campos Belos.
Enquanto isso, Amilton Filho (MDB) propôs declarar a cidade de Jesúpolis como a “Capital Estadual da Pamonha”. O propositor explica que a popularidade da colheita de milho do município passou a ser comemorada, a partir de 2010, com a Pamonhada de Jesúpolis a cada mês de abril. O evento conta com a participação de toda a comunidade na confecção das pamonhas e já é parte da tradição cultural da região.
Primeiro aval do Plenário
Dois projetos enviados pela Governadoria e que tratam de abertura de crédito especial foram aprovados em primeira fase. O nº 1730/23 autoriza recursos àPolícia Civil do Estado de Goiás para viabilizar a execução do Programa Emissão de Identidade Cidadã, o qual disponibiliza a entrega da carteira de identidade à população em situação de vulnerabilidade nos “Mutirões do Governo”.
Já o nº 1731/23 solicita verba especial à Agência Goiana de Habitação (Agehab), que irá destinar o valor à aquisição das ações de participação do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás no quadro societário da Agência.
As demais propostas são todas de origem parlamentar. O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) sugere tornar gratuita, em concursos públicos, a taxa de inscrição para pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Além disso, vislumbra que em todos os certames realizados em Goiás sejam incluídos conteúdos que abordem prevenção e violência sofrida pela pessoa idosa.
Regulamentar a posse responsável de cães e gatos em Goiás é o que almeja a matéria no 3699/20, do Delegado Eduardo Prado. Mais especificamente, ficaria disposto que todos os cães e gatos residentes em Goiás deverão, obrigatoriamente, ser registrados na Coordenação Estadual de Zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados pelo mesmo órgão.
A propositura de nº 1507/23, de Coronel Adailton (Solidariedade), prevê expansão do atendimento prioritário a crianças, adolescentes e conselheiros tutelares estabelecidos pela Lei 19.448/16. Pretende-se que, além de delegacias de polícia e institutos médicos legais definidos na lei, haja prioridade em quaisquer serviços públicos demandados pelos conselheiros tutelares.
Instituir, na Alego, uma feira de livros a ser realizada anualmente na mesma semana é que é comemorado o Dia da Literatura Brasileira, 1º de maio. Essa é a proposta de Fred Rodrigues que pode se tornar realidade caso seja aprovada em mais uma fase de votações.
Na justificativa, Fred afirma que, segundo dados atualizados, o brasileiro lê apenas quatro livros em média por ano. “Uma quantidade que expressa bastante preocupação ao ser comparada com outros países, como a França, em que os cidadãos alcançam uma média de 21 livros por ano”, observa.
Assim, com uma feira nos corredores do Palácio Maguito Vilela aberta ao público, a intenção é incentivar a leitura e dar oportunidade para as editoras e livrarias venderem seus produtos. Prevê-se a disponibilização da venda de livros literários brasileiros, além de publicações de cunho mais técnico, como as acadêmicas.
Também recebeu o primeiro sinal verde o projeto de Cairo Salim (PSD) que visa estabelecer critérios de compensação de créditos tributários derivados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com débitos estaduais consubstanciados nos precatórios. A ideia é possibilitar mecanismos de diminuição da dívida pública consolidada estadual, melhorando, em prazo relativamente significativo, os índices de avaliação financeira-fiscal do Estado.
A CPI dos Atos Antidemocráticos ouviu, nesta quinta-feira (31), o depoimento de Armando Valentin Settin Lopes de Andrade, preso por conta das invasões de 8 de janeiro. Segundo investigações, ele integrava o acampamento bolsonarista na frente do QG do exército em Brasília e teria participado de reuniões em que eram planejados ataques a bomba na rodoviária do plano piloto.
O presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT), leu o depoimento prestado por Settin à Polícia Civil do DF (PCDF), em que ele afirma que participava de grupos bolsonaristas que questionavam o resultados das eleições e que pediam intervenção militar. No depoimento à PCDF, ele afirmou ainda que vários participantes do acampamento sugeriram colocar bombas na rodoviária e na subestação de energia elétrica de Brasília.
No entanto, Settin negou todo o depoimento e pediu que fosse desconsiderado tudo o que declarou à polícia, o que causou estranheza aos parlamentares. “Eu estava sem meus óculos, eu queria ir embora logo, estava em pânico”, declarou Settin sobre o depoimento prestado. Ele confirmou que frequentou o acampamento, mas que “só passava lá de vez em quando”.
“Só entrei no congresso porque precisava usar o banheiro”, diz Armando sobre o 08/01
O depoente confirmou ainda que estava junto do grupo de manifestantes no dia 8 de janeiro, mas que não depredou nenhum prédio público e que só entrou no Congresso Nacional porque precisava usar o banheiro. “Minha namorada e eu ficamos com vontade de urinar, por isso entramos no prédio invadido”, declarou.
Ele afirmou ainda que chegou a subir na rampa do Palácio do Planalto, Mas que não entrou no prédio porque sua intenção no movimento era pacífica. “Eu fui por curiosidade, só isso”, alegou.
“Eu pedia intervenção militar, mas nem sabia o que era”, disse Settin.
Ao ser questionado sobre as motivações do acampamento e dos ataques às sedes dos três poderes, o depoente confessou que as pautas mais recorrentes eram o pedido de intervenção militar e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Settin afirmou que hoje, no entanto, avalia que foi induzido formular essas concepções por meio “do que via na mídia e nos grupos de mensagens”.
“Eu estava pedindo [intervenção militar], mas eu não sabia nem o que era na verdade, eu estava desesperado. Hoje eu não quero mais nada”, declarou à CPI.
Meses na prisão
Armando passou quatro meses preso e disse à CPI que teve contato com os envolvidos na tentativa de explosão de um caminhão-tanque de combustíveis (Alan Diego dos Santos e George Washington de Oliveira) apenas no presídio, e que nunca havia os encontrado antes de ser preso, negando qualquer envolvimento com a tentativa de explosão. Ele reclamou ainda da alimentação que recebeu no presídio durante esse período: “Aquela comida nem meu cachorro come”, afirmou.
Ele também contou à comissão que entrou em contato com diversos políticos ligado à direita pedindo ajuda por “ter sido preso injustamente” e que chegou a receber visita do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Magno Malta (PL-ES).
Motivações
Settin explicou sua aproximação à extrema-direita informando que, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, soube pelas redes sociais que o Governo Federal implantaria uma política segundo a qual quem fosse proprietário de moradias com algum cômodo livre, seria obrigado a oferecer sua casa para abrigar algum sem-teto. “A gente ia na onda”, afirmou.
“A pregação chegou a tal ponto de o senhor acreditar que teria que repartir a sua casa”, declarou Vigilante, impressionado com a justificativa do depoente.
“Depoimento confuso”, diz Pepa
O deputado Pepa (PP) não quis fazer perguntas, uma vez que, segundo ele, o depoente estava contrariando tudo o que havia contado à Polícia. “Eu nunca vi um depoimento tão confuso na minha vida”, afirmou o distrital.
O relator da CPI, deputado Hermeto (MDB), disse crer que a justiça conseguirá estabelecer as penas necessárias relativas à atuação de cada um que participou dos ataques. “Eu tenho fé que a justiça vá individualizar cada um, é assim que ajustiça faz. Cada um, na medida em que participou, dos organizadores, financiadores e qualquer um que agiu pra romper o Estado democrático”, declarou o distrital.
Ao final da sessão, Chico Vigilante informou que a comissão vai encaminhar um pedido à Polícia Civil pedindo que seja aberto inquérito para apurar o fato de Settin desmentir o depoimento que ele próprio havia prestado, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Nos Estados Unidos, governador busca recursos para investir nos sistemas de cobranças fiscais e na Caesb
O governador Ibaneis Rocha deu sequência à missão oficial em Washington, nos Estados Unidos, com uma reunião junto ao presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn. No encontro, ele tratou de financiamentos para as áreas de tecnologia e de saneamento do Distrito Federal.
“Fizemos uma visita ao BID na busca por mais recursos para o DF, tendo, principalmente, duas áreas de atuação. Uma diz respeito à tecnologia, das cobranças fiscais, para melhoria dos nossos sistemas, e o banco tem uma linha de financiamento nessa área. E a outra é voltada para o meio ambiente, para a Caesb, onde entramos numa segunda fase, captando recursos para investir no saneamento do DF. Teremos excelentes notícias nos próximos meses e anos com esses financiamentos que vão ajudar na eficiência do DF”, detalhou o governador Ibaneis Rocha.
Na reunião, ele esteve acompanhado do presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, e do secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF), Ney Ferraz.
O BID já é um grande financiador de projetos do DF, como as Áreas de Desenvolvimento Econômico. Com recursos do banco, o GDF investiu em obras de infraestrutura nos Setores de Materiais de Construção e de Indústrias, em Ceilândia, no de Múltiplas Atividades, no Gama, e no Polo JK, em Santa Maria.
O chefe do Executivo está nos Estados Unidos para participar do Lide Brazil Development Forum, evento que reúne líderes empresariais e governamentais e do mundo financeiro. Nesta sexta-feira (1º), ele vai compor o painel “Oportunidades de financiamento para infraestrutura e serviços públicos nos estados e nos municípios brasileiros”, no Hotel Willard, onde terá tempo de fala junto a outros chefes do Executivo.
A visita em solo norte-americano tem permitido ao governador apresentar as vantagens da capital, entre elas a privilegiada posição geográfica, a boa malha viária e o fato de o DF ter um dos principais aeroportos do país, com conexão para muitos países.
Agenda do governador em Washington, nos Estados Unidos
⇒ Sexta (1º/9)
8h30 – Sessão de abertura do Lide Brazil Development Forum 2023 12h30 – Almoço do Brasil promovido pelo Lide: Perspectivas para o Brasil 15h30 – Lide Brazil Development Forum – Painel 4: Oportunidades de Financiamento para Infraestrutura e Serviços Públicos nos Estados e nos Municípios Brasileiros 19h – Coletiva de imprensa dos participantes do Lide Brazil Development Forum 2023
⇒ Sábado (2/9) 8h – Reunião com café da manhã promovido pelo presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn 10h – Visita ao escritório do BID.
Grupo reúne secretarias de Segurança Pública, DF Legal, de Saúde e SLU, além de convidados do governo federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) mobilizou órgãos e secretarias para acompanhar e coordenar atividades relativas aos eventos do Desfile de 7 de Setembro. Com publicação em edição extra do Diário Oficial (DODF) desta quinta-feira (31), foi instituído o Gabinete de Mobilização Institucional, a ser liderado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF).
Pelo GDF também participam as secretarias de Saúde e DF Legal, assim como o Serviço de Limpeza Urbana (SLU). O primeiro encontro do grupo está marcado para segunda-feira (4), conforme adiantou a governadora em exercício Celina Leão.
“Esse gabinete funcionará como uma integração de informações. A primeira reunião está marcada para segunda-feira (4), às 10h, será coordenado pela SSP-DF, há um convite para todo o governo federal participar, aqueles órgãos que acharem importante se fazerem presentes. É mais para alinhamento de informações para que a gente tenha uma belíssima festa no 7 de Setembro, onde as pessoas possam comemorar a data”, destacou Celina Leão.
O Gabinete de Mobilização Institucional terá duração de dez dias a contar de 1º de setembro. As atividades registradas ao longo deste período serão apresentadas dentro de um prazo de 30 dias. “Ele funcionará no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da SSP-DF, e tornará a comunicação e as tomadas de decisões mais rápidas e eficientes, garantindo análises e tempo resposta mais efetivo em caso de necessidade”, detalha o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Ainda segundo a secretaria, representantes dos setores de inteligência dos órgãos também atuarão em conjunto, na SSP-DF, em outro espaço. O objetivo é dar um suporte cada vez mais qualificado às forças de segurança que estarão empenhados em garantir a segurança e mobilidade do público que se fizer presente na celebração.
O GDF também convidou o governo federal, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Rodoviária Federal, Tribunal Superior Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para participar do gabinete e cooperar com as atividades de acordo com as respectivas competências.
Aos convidados, compete atuar na coordenação das atribuições administrativas, bem como adotar as medidas administrativas necessárias à preservação da estabilidade institucional e da proteção dos bens, serviços e instalações.
Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, DF Social e Cesta Verde: saiba o que é cada um, como acessar e como esses benefícios são aliados à garantia de direitos básicos da população da capital
Em 2022, ao avaliar o conjunto de programas implantados pelas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Educação (SEE), de Saúde (SES) e de Esporte e Lazer (SEL), o Ministério da Cidadania atestou que o DF tem a maior rede de proteção social do Brasil. A rede oferece diversos programas sociais, Para garantir aos cidadãos que mais precisam de apoio do governo local o acesso à alimentação, a rede oferece diversos programas, como Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, DF Social e Cesta Verde.
“Quando falamos em assistência social, nós temos que pensar em várias formas de acesso”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Temos os restaurantes comunitários, onde as pessoas podem fazer as refeições, mas a gente precisa ter outros tipos de política, porque nem sempre o restaurante comunitário é acessível para quem mora distante dele, por isso a importância de programas sociais.”
A gestora lembra que segurança alimentar e nutricional é um direito básico da população. “Não tem como você pensar em desenvolver a autonomia de uma família sem garantir o mínimo de subsistência”, aponta.
Programas de combate à fome
Atualmente o Cartão Prato Cheio beneficia 100 mil famílias, que recebem um crédito mensal de R$ 250 para a aquisição de alimentos. É um programa temporário, com nove parcelas para dar suporte a quem passa por situação de insegurança alimentar e nutricional.
Desde sua criação, em 2020, o Prato Cheio já beneficiou mais de 400 mil pessoas. Só deve ser utilizado para compra de produtos de natureza estritamente alimentar – o uso incorreto pode acarretar perda do benefício e de descredenciamento para os estabelecimentos que venderem itens não enquadrados na categoria alimentação, como bebidas alcoólicas e cigarros.
A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional, Vanderléia Cremonini, lembra que o Cartão Prato Cheio foi instituído no início da pandemia, quando havia uma demanda grande na concessão de benefícios e entrega de cestas básicas.
“Nós não estávamos conseguindo atender, devido à logística dessa grande quantidade de pessoas que precisavam, então foi pensada uma forma mais prática de repassar um benefício para o provimento alimentar”, conta. “O Cartão Prato Cheio traz autonomia para que a pessoa possa comprar aquilo que realmente está faltando na casa dela.”
Educação alimentar
Paralelamente à concessão do benefício, é desenvolvido um trabalho de educação alimentar e nutricional para que o usuário possa utilizar esse crédito na compra de alimentos não processados, saudáveis e que garantam a sua saúde, além de incentivar o comércio local.
“A pessoa vai comprar naquele pequeno mercado do lado da casa dela, naquela feira, muitas vezes sendo abastecida pela agricultura familiar, que também é muito importante; então a gente cria um movimento na economia local desses beneficiários, que normalmente estão em regiões administrativas mais vulneráveis”, explica a subsecretária.
Os critérios para receber o Cartão Prato Cheio envolvem ser residente do DF, além de possuir renda per capita de até meio salário mínimo. Existe uma uma escala da concessão do benefício para priorizar quem tem mais necessidade, dando preferência a pessoas com deficiência (PcDs) e famílias monoparentais chefiadas por mulheres.
A Cesta Verde é complementar ao Prato Cheio e também à cesta básica in natura. Adquirida pelo GDF de produtores da área de agricultura urbana, contém verduras, legumes e hortaliças, sendo destinada à população em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente são entregues cerca de mil cestas verdes por mês no Distrito Federal. “Com isso, a gente leva um alimento saudável até a casa das famílias e fomenta a agricultura familiar”, avalia Vanderléia.
Cartão Gás
Já o programa Cartão Gás foi instituído pelo decreto nº 42.376 , de 10 de agosto de 2021, como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia de covid-19.
Trata-se de um benefício de auxílio financeiro, em parcelas bimestrais no valor de R$ 100 para aquisição do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de 13kg, o gás de cozinha.
“A cada dois meses podemos auxiliar que as famílias possam ter um botijão de gás em casa, onde muitos cozinhavam a lenha – é para garantir que as pessoas possam fazer suas refeições em casa”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social.
Há ainda o programa DF Social, um benefício destinado às famílias de baixa renda (inferior a meio salário mínimo vigente, ou seja, R$ 606) inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal. O valor fixo mensal é de R$ 150 por família. “Em complemento ao Bolsa Família, o DF Social possibilita reduzir a extrema pobreza no DF”, afirma Ana Paula.
Ajuda nas contas
Beneficiário do Cartão Gás há três anos, André Estevam Abreu, 43, também recebe o DF Social, usado para comprar remédios para as duas filhas. Uma sofre de asma e outra é diagnosticada com lúpus, uma doença inflamatória autoimune.
“Tenho muita dificuldade de manter a casa, aluguel e essas coisas”, conta. “Os programas ajudam nas contas, porque assim eu evito tirar o dinheiro da luz para pagar um gás, pagar um remédio e por aí vai.”
Para Marlene de Andrade Batista, 52, moradora do Recanto das Emas, a autonomia oferecida pelo programa Prato Cheio mudou trouxe qualidade de vida.
“Quando meu filho chega do colégio, ele pergunta o que tem para comer”, conta a dona de casa. “Aí tem um cuscuz, uma manteiga, uma fruta. O melhor é que a gente escolhe no supermercado o que precisa – arroz, feijão, alface, que eu não tinha como comprar, frutas. Antes faltavam as coisas para o meu menino. O Cartão Prato Cheio foi a melhor opção para as pessoas comprarem. E recebi a Cesta Verde também, que é uma alimentação completa.”
Marlene também é beneficiária do Cartão Gás, que afirma ter sido útil, inclusive, para a saúde. Isso porque, antes, ela precisava utilizar lenha para cozinhar – já que não tinha como comprar o gás –, e a fumaça produzida pela queima ainda prejudicava a respiração do filho.
“No gás é bom porque não faz aquela fumaça”, avalia. “Meu menino tem bronquite asmática, e cozinhar na lenha é ruim, porque ele fica com falta de ar. Compro o gás perto de casa, e aceitam o cartão em qualquer lugar. Sinto que o governo está cuidando de mim. Não só de mim, como de muitas famílias.”
Como acessar os benefícios
A porta de entrada da assistência social no GDF é o Centro de Referência e Assistência Social (Cras). No DF há 30 unidades distribuídas pelas regiões administrativas, além de equipes móveis que vão até as áreas rurais de mais difícil acesso, para que as pessoas tenham esse alcance.
Também é possível agendar o atendimento pelo telefone 156 ou pelo site da Sedes. Após o cadastro, a situação de cada família é avaliada para atendimento pelo programa que mais se adequa.
Para acesso a programas como o Cartão Gás, é necessário ter inscrição no Cadastro Único e renda familiar per capita de até meio salário mínimo, declarar comprometimento de renda com a aquisição do GLP de 13 kg, morar no Distrito Federal e ter idade igual ou superior a 16 anos.
Quando os que procuram a assistência social não conseguem entrar de imediato nos programas – pela existência da fila e requisitos que precisam ser atendidos –, há a opção da cesta básica in natura. O recurso é utilizado para situações emergenciais, quando a pessoa se encontra em situação muito grave de insegurança alimentar e nutricional ou passou por alguma calamidade. Após fazer o pedido, o cidadão pode receber a cesta básica em casa.
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