Distritais debateram com membros da pasta os principais pontos da proposta

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (01), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) recebeu representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do DF (SEPLAD) para discutir com a pasta o orçamento para 2024 apresentado pelo Executivo. O titular da comissão, deputado Martins Machado (União Brasil), ouviu dos representantes do governo os principais pontos do novo orçamento, em especial a previsão de recursos para as áreas de saúde, educação e segurança pública.

O Projeto de Lei Orçamentária 2024 (PLOA), PL nº 613/2023, foi apresentado pelo Executivo à Casa em setembro e deverá ser votado devolvido para sanção pelo governador até 15 de dezembro. O texto apresenta um orçamento total de R$ 61 bi, o que representa um acréscimo de 6,6% com relação ao orçamento de 2023. Desse valor, R$ 37,8 bi são oriundos do tesouro distrital e R$ 23,2 bi virão do fundo constitucional.

Destaque para a área de segurança pública, que teve um acréscimo de 5,38% em seu orçamento com relação ao ano anterior, passando de R$ 10,1 para R$ 10,7 bi, lembrando que os recursos para essa área são oriundos integralmente do fundo constitucional.

Já a educação, somando-se recursos do tesouro do DF e do fundo constitucional, sofreu um acréscimo de 2,73% em seu orçamento. Em 2023 o valor foi de R$ 12,9 bi e em 2024 passará a ser R$ 13,3 bi. Na saúde, haverá queda de 2,91% dos valores, pois, este ano, foram destinados R$ 11,9 bi para a área e para 2024 estão previstos R$ 11,6 bi.

Distritais questionam recursos para saúde e educação

O deputado Jorge Vianna (PSD), que também é membro da CEOF, questionou os representantes da SEPLAD sobre os possíveis impactos relacionados à queda de arrecadação para saúde e o modesto acréscimo na educação. O distrital demonstrou preocupação com relação à prestação dos serviços nessas áreas para o ano que vem, alegando que há uma previsão de que a rede pública de ensino receba um grande acréscimo no número de matrículas para 2024 e que o orçamento previsto pode não suportar esse aumento.

“Muitos alunos da rede privada estão entrando na rede pública, por vários motivos. Hoje, as pessoas que têm recursos já não veem a escola pública com maus olhos e não têm medo de colocar seus filhos nas escolas do GDF. Vamos ter mais alunos, vamos ter que investir em construção de escolas e em contratação de professores. Se continuar nesse orçamento, talvez tenhamos um colapso já no início do ano que vem”, declarou Vianna.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania), também integrante da CEOF, foi outra que demonstrou receio com relação ao orçamento, em especial sobre a fatia destinada à educação. A distrital lembrou os efeitos, já para 2024, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 188 (ADPF 188/STF), julgada pela corte suprema recentemente, que, em linhas gerais, altera a distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre as cotas destinadas aos estados, DF e municípios. Com a decisão, o DF perderá R$ 855 milhões que seriam destinados à educação distrital.

Belmonte cobrou que a proposta apresentada pelo executivo ainda seja esmiuçada pela casa para que se estude ajustes possíveis que garantam a plena efetivação das políticas públicas para 2024. “Nosso gabinete está estudando essa proposta (PLOA) e vamos estar muito atentos para que possamos melhorar cada vez mais o orçamento, em especial no tocante à educação e saúde”, pontuou a distrital.

Também demonstrou preocupação com o orçamento da educação o diretor do Sindicato dos Professores (SINPRO), Cleber Soares, que alegou que o governo não tem cumprido os termos pactuados no acordo que suspendeu a greve da categoria este ano. Segundo ele, no orçamento previsto não consta a previsão dos itens acordados entre o GDF e o sindicado. Além disso, ele afirmou que a educação tem uma carência de mais de 8 mil profissionais do magistério, e o orçamento não seria suficiente para suprir essa demanda.

O subsecretário de orçamento público da SEPLAD, Luiz Paulo de Carvalho Moraes, explicou que alguns fatores explicam a redução no orçamento da saúde e a leve majoração dos valores previstos para a educação. Ele argumentou que o Fundo Constitucional ficou praticamente estagnado, o que impossibilitou uma previsão mais robusta para essas áreas, uma vez que essa fonte de receita é significativamente importante para custear tanto saúde como educação. O fundo disponível para execução em 2023 foi de R$ 22,9 bi, e a previsão para 2024 é de R$ 23,2 bi, o que representa um acréscimo de 1,31%.

Outra variável que impacta no orçamento previsto, segundo a pasta, é a queda de arrecadação proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ligado à venda de combustíveis. Dados Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) mostram que este ano o DF arrecadou 11,3% a menos em ICMS com relação a 2022.

Martins Machado afirmou que o PLOA continuará sendo debatido no âmbito da CLDF e que a Casa vai discutir os ajustes necessários até a sua votação final, em especial sobre as áreas mais sensíveis, como educação e saúde. “É fundamental que a gente trabalhe o orçamento da saúde. Não adianta a gente construir hospitais, ampliar a estrutura física e não ter pessoal dentro trabalhando. É importante que a gente tenha recursos para que esses profissionais possam desempenhar seu trabalho da melhor maneira possível”, declarou o deputado.

A audiência pública teve transmissão pela TV Distrital – canal aberto 9.3 e canais 9 (Vivo) e 11 (Net), além do perfil da YouTube da CLDF. A apresentação realizada pela SEPLAD consta no portal da Casa, na página da CEOF. 
 

Christopher Gama – Agência CLDF de Notícias

Encontro reuniu profissionais e líderes para celebrar a história e planejar o futuro da agricultura no DF e no Brasil
O auditório da Câmara Legislativa recebeu engenheiros agrônomos em uma sessão solene em comemoração dos 90 anos da profissão. Na última segunda-feira (31), profissionais do setor, empresários e legisladores celebraram o aniversário da regulamentação da profissão em cerimônia presidida pelo deputado Thiago Manzoni.

Ao abrir a solenidade para a fala dos componentes de honra, o deputado Thiago Manzoni contou que foi procurado em seu gabinete pelo presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do DF (AEA-DF), Antônio Barreto, que levou a proposta do evento. “O agro brasileiro hoje alimenta pouco mais de um bilhão de pessoas ao redor do mundo e tem a possibilidade de se tornar uma das nações mais ricas por causa do agronegócio. Comemorar esses 90 anos aqui na Câmara Legislativa é muito relevante não só para o DF, mas para o Brasil”, compartilhou Manzoni.
O engenheiro agrônomo e fundador da Embrapa, doutor Eliseu Alves, com 92 anos, abrilhantou o evento com a sua fala relembrando as conquistas dos engenheiros agrônomos no DF e contou da sua constante busca pelo aprimoramento das tecnologias. “Nós tivemos cuidado ao montar a Embrapa. Todo estado tem uma Embrapa, que foi, na minha opinião, um sucesso. O sucesso também é das universidades e, sobretudo, da iniciativa particular. E a glória é a dos engenheiros agrônomos, que transformaram esse Brasil na grande potência de produção de alimentos. Nós estamos vendendo comida para 150 países e somos um dos grandes produtores de alimentos e exportadores e estamos ajudando muita gente a se livrar da fome via mercado internacional”.

Antônio Barreto saudou os presentes e os grandes feitos de profissionais que transformaram a agricultura do Brasil. “Eles transformaram o nosso país. Estamos quase no primeiro mundo. Muito em breve, nas próximas gerações, a gente terá um país onde poderemos dizer com dignidade que aqui ninguém passa fome, que aqui o alimento produzido realmente chega à casa de cada um através da tecnologia, da produção e da transformação.”

O presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Fernando Brites, parabenizou a iniciativa da solenidade que considerou de suma importância para o setor produtivo e para o agro.  “Eu gostaria de dizer que o senhor, deputado Manzoni, aqui na Câmara Legislativa, e a nossa deputada federal Bia Kicis, na Câmara Federal, orgulham o setor produtivo e a sociedade de Brasília. Vocês têm posições definidas. A gente sabe exatamente como vocês pensam, de forma coerente, a favor do desenvolvimento social e do crescimento da atividade econômica. A postura de vocês a favor da livre iniciativa ganha relevância quando a gente consegue colocar pessoas de tão expressivo valor num auditório como este. Isso nos enche de esperança”, falou Brites.

Manzoni aproveitou a menção à deputada Bia Kicis e ressaltou que ela é a parlamentar que mais destinou emendas na história para agricultura familiar e mudou a vida de centenas de famílias do Distrito Federal e Entorno. “O Brasil, infelizmente, ainda é um país que trabalha contra os seus empreendedores. Se o Brasil quer avançar, nós precisamos de liberdade econômica, de livre iniciativa, de livre mercado. E eu espero que em muito pouco tempo esse pensamento seja majoritário nas nossas casas de leis para que os nossos parlamentos deixem de atrapalhar e passem a contribuir com o avanço das nossas cidades e do nosso país”, disse Manzoni.

A deputada Bia Kicis contou que durante a primeira campanha eleitoral em que ela participou, em 2018, começou a vivenciar a realidade do agricultor, especialmente do agricultor familiar, e sentiu uma vocação para cuidar do agricultor. “Eu não tinha noção do tamanho do agro no DF e Entorno. Comecei a perceber também as dificuldades enfrentadas pelo pequeno agricultor. Costumamos dizer que o Estado deve permitir que cada um siga o seu caminho sem interferência, mas ele também deve estar presente para ajudar, prestando assistência a quem precisa, a quem está vulnerável. Na minha visão e na do Thiago, o objetivo é que essa assistência seja temporária, permitindo que a pessoa se desenvolva e se torne independente do Estado”.

Para o secretário de Agricultura do DF, Fernando Antônio Rodriguez, a solenidade trouxe muitas reflexões e, segundo ele, uma questão extremamente importante é a sustentabilidade. “Quando se fala em sustentabilidade, se fala em três pilares: o social, o econômico e o ambiental. Mas não existe sustentabilidade sem tecnologia, e não existe sustentabilidade sem apoio político institucional”.

Além dos nomes citados acima, compuseram a mesa de honra e tiveram a palavra o secretário executivo adjunto, Cleber Oliveira Soares, representando o ministro da Agricultura; o presidente da Emater, Cleison Duval; o vice-presidente da Confederação das Associações dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (CONFAEAB), Francisco das Chagas da Silva Lira; o presidente do CREA-DF, Brasil Américo Louly Campos e o diretor-geral da Mútua-DF, Antônio José Oliveira Lima.

Fotos: Jeremias Alves