O Setor Produtivo aguarda a alteração do PPCub desde 2009

Foi apresentado hoje (4) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei Complementar que sugere as alterações a serem feitas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Hermeto, entende que “aprovar o PPCub além de aquecer a economia, regulamentará áreas que existem comércios, trazendo transparência e segurança jurídica para quem quer empreender. Isso irá gerar mais emprego e renda no DF”, acredita Hermeto.

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, estabelecido desde a fundação da cidade, tem como objetivo principal proteger o legado arquitetônico e urbanístico deixado por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. No entanto, com o crescimento populacional e as demandas por desenvolvimento urbano, surgem questionamentos sobre a rigidez desse plano e a necessidade de adaptação às novas realidades da cidade.

“Como presidente da CAF, que é a Comissão de mérito do tema, faremos o que for necessário para ajudar os empresários do DF, sem prejudicar o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Pelo contrário, a proposta visa atualizar as regras de ordenamento das áreas que compõe o CUB, bem como as normas de uso e de ocupação do solo”,defende Hermeto.

Hermeto entende que “aprovar a revisão do PPCubé histórico, tendo em vista que esta é a primeira vez que será feita sua revisão. Fora que o Setor Produtivo aguarda a alteração do PPCub desde 2009”.

O Projeto também passará pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT); e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para ser aprovado no Plenário, em dois turnos.

Defensores da proposta de alteração argumentam que Brasília precisa se modernizar e acompanhar as demandas de uma cidade em constante evolução. Eles destacam a importância de revisar algumas restrições do plano para permitir o desenvolvimento de novos empreendimentos, a revitalização de áreas degradadas e a melhoria da infraestrutura urbana.

Fonte: Ascom Deputado Hermeto

Dez novas salas de aula foram entregues na unidade, que terá capacidade para receber cerca de 400 novos estudantes

Na tarde desta segunda-feira (4), a Escola Classe 08 do Guará celebrou a inauguração de um novo espaço educacional. A unidade escolar ganhou dois módulos, totalizando 10 salas de aula que foram projetadas para acolher até 400 estudantes. Atualmente, 180 alunos estão matriculados para estudar no local, mas a expectativa é de aumento das matrículas. O evento contou com a presença da secretária de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, entre outras autoridades.

A secretária de Educação do DF expressou gratidão aos parceiros e destacou a colaboração entre órgãos do GDF na construção desses novos módulos. “Quero agradecer a todos os parceiros porque ninguém faz educação sozinho. Nosso objetivo é construir outros novos módulos e mais salas de aula para atendermos a demanda grande de todo o Distrito Federal”, disse.

Destinado ao ensino infantil, o novo espaço abrigará oito turmas, seis do primeiro período e duas do segundo período, atendendo crianças de 4 e 5 anos. A coordenadora Regional do Guará, Fernanda Mateus, comemorou a inauguração e descreveu o momento como um “avanço significativo” da atual gestão.

A construção desses módulos escolares foi uma iniciativa conjunta do Governo do Distrito Federal, com uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap)

“A inauguração dessas salas reflete nosso compromisso em oferecer um ambiente educacional de qualidade para as crianças, além de promover um ensino que contribua efetivamente para o desenvolvimento de cada uma delas”, afirmou.

Fernanda também ressaltou a importância da parceria entre comunidade, governo e demais colaboradores na concretização desse projeto. “Trabalhar juntos é fundamental, e a entrega desses módulos é apenas o começo. Continuaremos empenhados em fortalecer a educação na região, proporcionando aos nossos estudantes as melhores condições para aprendizado e crescimento”.

A construção desses dos módulos escolares foi uma iniciativa conjunta do Governo do Distrito Federal, com uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). O propósito é impulsionar a constante melhoria do ensino público, direcionando investimentos para proporcionar um ambiente de qualidade e atender às necessidades dos estudantes da Rede Pública de Ensino.

*Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

Cerca de duas décadas depois de iniciados os debates em torno da questão e de matérias que não prosseguiram, chegou nesta segunda-feira (4) à Câmara Legislativa o projeto de lei, de autoria do Executivo, que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Contendo 168 artigos e 15 anexos, com mais de mil páginas, a proposta, a ser analisada pelos distritais, foi entregue pela vice-governadora Celina Leão. Ao recebê-la, o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), garantiu celeridade, sem atropelos. “A CLDF fará sua parte”, declarou.

Auxiliada pelos secretários Gustavo Rocha, chefe da Casa Civil, e Marcelo Vaz, titular da pasta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a vice-governadora afirmou que “o entendimento do governo é de que a cidade precisa de modernização”. Também falou da urgência de trazer a questão ao debate que, segundo ela, constitui uma das reivindicações do segmento produtivo.

A entrega do projeto do PPCUB, no plenário da Câmara Legislativa, foi acompanhada por deputados distritais de diversos partidos e representantes de entidades do setor imobiliário, comercial e empresarial. A eles, o deputado Hermeto (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), assegurou que a tramitação do texto no colegiado não será abrupta: “Faremos um trabalho com cautela, ouvindo as partes envolvidas”.

Legislação sintetizada

A seguir foi feita uma apresentação sobre as linhas gerais da proposta pelo secretário de Desenvolvimento Urbano. Inicialmente, Marcelo Vaz explicou a diferença entre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – projeto macro, “uma espécie de constituição das normas urbanísticas” –, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e o PPCUB que, de acordo com ele, pretende “conciliar o desenvolvimento da cidade com a preservação”.

“Há mais de mil normas sobre esta área”, que abrange o Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), Candangolândia, Parque Nacional e o espelho d´água do Lago Paranoá. O PPCUB condensa a legislação em vigor. O secretário asseverou ainda que estão afastados os pontos polêmicos que travaram o prosseguimento de proposições anteriores.

“Além de atualizar as normas de uso do solo e ampliar o rol de atividades, a proposta é padronizar os parâmetros de ocupação, trazendo clareza e transparência para garantir segurança jurídica”, por isso, as planilhas definem diversas particularidades: se a área é tombada, se há restrições, quais os parâmetros de ocupação, bem como os usos permitidos.

Patrimônio da humanidade

Após ouvir as explicações, alguns deputados se manifestaram. Chico Vigilante (PT), por exemplo, lembrou aspectos da tramitação de projetos que não foram adiante e disse que, junto com sua equipe, irá ler a nova proposição “com a maior atenção”. Por sua vez, o Pastor Daniel de Castro (PL) avaliou que um dos principais pontos “é a segurança jurídica para quem pretende fazer investimentos”.

Já Rogério Morro da Cruz (sem partido), Joaquim Roriz Neto (PL) e Doutora Jane (MDB) destacaram a importância da regularização das áreas. Enquanto Paula Belmonte (Cidadania) ratificou que a discussão deve sempre levar em conta “Brasília como patrimônio cultural da humanidade”. Fábio Felix (Psol) acrescentou que matérias que tratam da ocupação do solo são instrumentos para “enfrentar a desigualdade social e pensar uma cidade que seja de inclusão”.

Entre os empresários, Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), reafirmou o compromisso da entidade: “Não defendemos nada que não seja bom para a cidade”. Também estavam presentes, entre outros, Roberto Botelho, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) e Ovídio Maia Filho, diretor da Federação do Comércio, que evidenciou o trabalho do Iphan e reiterou respeito ao tombamento de Brasília.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF