Presidida pelo deputado Renato de Castro, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou quase 100 matérias durante os trabalhos realizados pelo colegiado em 2023, entre elas a LDO e a LOA para 2024.
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou o ano de 2023 com saldo positivo das atividades. Presidido pelo deputado Renato de Castro (UB), o colegiado realizou 26 reuniões ordinárias, cinco extraordinárias e dez audiências públicas. Foram 98 projetos analisados e votados entre fevereiro e dezembro de 2023.
O colegiado é formado pelo vice-presidente, Alessandro Moreira (PP) e pelos titulares: deputados Wilde Cambão (PSD), Lucas do Vale (MDB), Lineu Olimpio (MDB), Lincoln Tejota (UB), Dra. Zeli (UB), Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT), Rosângela Rezende (Agir), Talles Barreto (UB), André do Premium (Avante) e Ricardo Quirino (Republicanos).
A comissão legisla sobre proposições e assuntos, inclusive os de competência de outros colegiados, que pretendem aumentar ou diminuir tanto a despesa quanto a receita pública; matérias financeiras, contábeis, tributárias e orçamentárias do Estado; acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidades da administração direta e indireta; parecer sobre tomada de contas do governador do Estado e das entidades da administração indireta; projeto de lei sobre a fixação da remuneração e ajuda de custo de deputados, bem como da remuneração e verba de representação do governador e vice-governador.
Entre as prestações de contas apresentadas ao colegiado, no ano passado, estão: a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a da Lei Orçamentaria Anual (LOA) para 2024, ambas de responsabilidade da Secretaria de Estado da Economia. A pasta também apresentou aos deputados as contas do Executivo do 1º e 2º quadrimestres de 2024 e as da Secretaria de Estado da Saúde (SES) relativas ao 3º quadrimestre de 2022. A apresentação do Plano Plurianual também recebeu aval da comissão.
Renato de Castro destaca o desempenho dos trabalhos realizados em prol da população, principalmente nas matérias orçamentárias. “Encerramos o ano com o PPA aprovado, com a LOA aprovada. A obrigação da Assembleia Legislativa de dar suporte ao Executivo foi feita. Não só no trabalho da Comissão de Finanças, mas em todos os trabalhos legislativos do Plenário”. Na sequência, o parlamentar parabenizou o desempenho dos funcionários. “Agradeço e reconheço o trabalho dos servidores da Casa. Esse trabalho é fundamental para que, nós deputados, possamos desempenhar nosso trabalho”, ressalta.
Destaque
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que tramitou na Casa com o nº 3721/23, mobilizou os deputados. O Parlamento goiano promoveu diversos encontros para debater a LOA e engajar a população do Estado nas discussões referentes ao orçamento, além de democratizar o debate junto a outras autoridades e gestores públicos.
No dia 25 de outubro de 2023, a secretária de Economia do Estado de Goiás, Selene Peres Nunes, apresentou os números constantes no projeto da LOA 2024. Em 9 de novembro, o relator do projeto, deputado André do Premium (Avante), realizou a segunda audiência pública, na Assembleia Legislativa, para debater o tema. A matéria foi aprovada, em primeira votação, no dia 20 de dezembro e, em segundo turno, no dia 22 de dezembro.
Outro destaque ficou por conta da matéria de nº 8219/23, a qual trata do aumento da alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de 17% para 19%, requerendo uma alteração na Lei nº 11.651/1991, referente ao Código Tributário do Estado de Goiás. A alteração foi aprovada em primeira votação no dia cinco de dezembro e em definitivo no dia seis.
Na justificativa do texto, o governador Ronaldo Caiado (UB) argumentou a queda de arrecadação ocorrida desde julho de 2022 a partir de lei federal proposta e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em segundo ponto, o projeto também cita as mudanças propostas pela Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, como argumento para a elevação do tributo.
Emendas parlamentares
Foram apresentadas 13 emendas não impositivas e coletivas ao projeto da LOA. As iniciativas partiram dos deputados Virmondes Cruvinel (UB), que propôs redistribuição de verba para o Tribunal de Contas do Município (TCM); Antônio Gomide, que definiu dotação para a Secretaria de Estado de Esportes e Lazer; Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que fixou verba para a pavimentação da GO-460, entre Diolândia e São Patrício; Rosângela Rezende, Lineu Olimpio e Alessandro Moreira, que destinaram verbas para a construção da Policlínica de Campos Belos e ainda para a unidade de Mozarlândia.
Também apresentaram emendas os deputados Paulo Cezar Martins (PL) e Bia de Lima (PT), e a comissão ainda apreciou outras sete emendas de relatoria. Ao final, todas foram acatadas pelo relator, deputado André do Premium (Avante).
Das emendas impositivas individuais foram aprovadas emendas parlamentares individuais de execução obrigatória até o limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto, sendo 70% desse montante destinado à saúde e à educação. Nessa fase, a LOA recebeu 1.698 emendas individuais impositivas, no valor total de R$ 473.705.804,84.Agência Assembleia de Notícias
