Programa estadual de recapeamento urbano destinará R$ 22 milhões para 11 cidades que integram a Ride

A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) conduzirá o novo programa do Governo de Goiás de recapeamento asfáltico em vias urbanas, direcionado a 11 municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). A ação conta com investimento federal de quase R$ 22 milhões, capitaneado pela Seinfra junto ao Ministério das Cidades, em trabalho integrado com a Secretaria de Estado do Entorno. As obras incluem ainda drenagem superficial e de sinalização de trânsito nas ruas que serão escolhidas pelas prefeituras. Recurso é fruto de articulação da secretária do Entorno, Caroline Fleury, e Seinfra.

Nesta quinta-feira (18/01), os prefeitos estiveram na Seinfra para início da elaboração de convênios entre Estado e prefeituras beneficiadas – Águas Lindas de Goiás, Alto Paraíso, Cavalcante, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso. Todo o processo de licitação dos projetos executivos, de contratação e acompanhamento das obras, além da prestação de contas junto à União, será de responsabilidade da Infraestrutura.

“Graças ao prestígio do governador Ronaldo Caiado, trouxemos o recurso para Goiás e garantimos a execução desse pacote de obras para o Entorno do DF, incluindo três cidades turísticas. Cada município será contemplado com cerca de 10 quilômetros ou 70 mil metros quadrados de recapeamento”, ressalta o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales. “É asfalto na porta de casa, do comércio, das escolas, o que beneficia diretamente a população com mais segurança, mobilidade e qualidade de vida.”

Notícia boa
Prefeito de Valparaíso, Pábio Mossoró enfatizou o desenvolvimento social e econômico que as obras proporcionam. “A gente sabe o quanto que a infraestrutura traz outros benefícios para o município, e isso [o programa] demonstra o cuidado e o compromisso do governador com a nossa cidade e a região.” “Começamos 2024 com notícia boa, com nosso governador olhando para a região do Entorno”, comemorou Carlinhos do Mangão, prefeito de Novo Gama.

Secretária do Entorno, Caroline Fleury participou da articulação junto ao Ministério das Cidades e orientou os prefeitos sobre a efetivação do convênio, durante as reuniões com os gestores e deputados estaduais, em Goiânia. “Conquistamos os recursos para Goiás e, agora, a Seinfra está cuidando de tudo para que as obras aconteçam em tempo recorde. Isso é dar qualidade de vida para Entorno, é realmente melhorar a vida do cidadão e mostra o comprometimento do governador com a região.”

Para efetivar os convênios, as prefeituras têm prazo de 30 dias para a entrega de toda a documentação necessária à Seinfra, que deve lançar os editais dos projetos executivos ainda neste primeiro semestre. A previsão é de contratar as obras e iniciar a execução das intervenções a partir do segundo semestre.

Fotos: Seinfra

Legenda 1: Governo de Goiás executará recapeamento urbano em municípios do Entorno DF, com recursos do Ministério das Cidades

Legenda 2 Secretários Pedro Sales (Infraestrutura) e Carol Fleury (Entorno) orientam prefeitos sobre convênio com o Estado para execução das obras

Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás

O presidente do Detran busca apoio dos prefeitos para regularizar o emplacamento nos municípios, com a expectativa de aumentar a arrecadação em 200% .
Em uma reunião mediada pela Secretária do Entorno do Distrito Federal, Caroline Fleury, o presidente do Detran, Waldir Soares, apresentou um plano para incentivar os residentes dos municípios goianos do Entorno do Distrito Federal a realizarem o emplacamento de seus veículos em Goiás. Posteriormente, a transferência de emplacamento será obrigatória para aqueles moradores que, mesmo vivendo em Goiás, registraram seus veículos no Distrito Federal. A reunião ocorreu na Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto.

Os prefeitos e representantes foram recebidos pelos anfitriões: o presidente da Câmara, Vandilson Felipe dos Santos, e o prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Aleandro Caldato. O presidente do Detran destacou que emplacar um veículo em um local diferente de sua residência é ilegal, mas a intenção não é impor. Portanto, será iniciada uma campanha de conscientização para incentivar a transferência para o Estado de Goiás. “Se o proprietário do veículo reside no município e desfruta dos benefícios de saúde, segurança e educação, é justo que contribua para a comunidade local. Não é justo, inclusive em relação ao seu vizinho que paga impostos neste município, que você contribua para outro estado”, argumentou o presidente do Detran.

Waldir Soares também adiantou que o órgão pretende cobrar da União uma compensação financeira.

Dado que os municípios do Entorno fazem parte de uma região integrada com o Distrito Federal, a secretária Caroline Fleury enfatizou a intenção do governo de Goiás de conscientizar e simplificar os procedimentos burocráticos para que a adesão seja voluntária por parte dos cidadãos. “O objetivo é demonstrar que essa mudança é benéfica para os municípios, para os cidadãos e para o Estado”. Além disso, a longo prazo, planeja-se buscar assistência da União devido às particularidades da Região Metropolitana do Entorno.
Os prefeitos e representantes defenderam uma transição suave, com incentivos para que os motoristas efetuem a mudança de maneira voluntária, e também buscaram uma compensação financeira. Antônio César, Superintendente de Trânsito e Transportes de Valparaíso, destacou que, sem essa compensação para atrair os usuários, será difícil convencê-los a emplacar seus veículos nos municípios. “Atualmente, existe uma diferença de R$ 300 entre as taxas de um carro emplacado em Brasília e um emplacado nos municípios do Entorno de Goiás. Será um desafio convencer nossos usuários a gastarem R$ 300 adicionais para registrar seus veículos em nossas cidades. Precisamos oferecer um incentivo e estamos estudando a melhor maneira de fazer isso”, enfatizou.

Na reunião, participaram os prefeitos José Diniz (Abadiânia), Allysson Silva Lima (Alexânia), Aleandro Caldato (Santo Antônio do Descoberto) e o vice-prefeito de Planaltina de Goiás, Zezinho do Planalto. Os outros municípios enviaram representantes, incluindo secretários e gestores da área de trânsito.

Comunicação Setorial – Secretaria do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO)

Por LUAN MARTINS

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Descoberto organizou, no último dia 17/01, na Câmara Municipal, uma reunião que contou com a participação do Presidente do DETRAN – GO, Delegado Waldir, juntamente com o Prefeito Aleandro Caldato, a Secretária do Entorno, Caroline Fleury, e outros prefeitos e representantes dos municípios vizinhos ao DF.

O encontro visou abordar a preocupação com a baixa arrecadação do IPVA na região, devido ao registro de muitos veículos no Distrito Federal, apesar de seus proprietários residirem nos municípios do entorno.

O Prefeito Aleandro Caldato destacou a importância da união para benefícios futuros dos municípios, ressaltando que as arrecadações do IPVA não estão vinculadas à situação e manutenção das vias, mas sim ao aspecto fiscal. Ele enfatizou que tais recursos podem ser destinados à educação, segurança, saúde, saneamento, entre outras áreas.

Durante a reunião, também foi discutida a elaboração de um plano de ação conjunto com os prefeitos para incentivar os moradores a direcionarem o pagamento do IPVA para seus municípios de residência, com a expectativa de beneficiar os cidadãos.

Além disso, foram abordadas práticas utilizadas por algumas pessoas para reduzir o imposto, como o emprego ilegal de endereços “emprestados”, durante as discussões.

O encontro contou com a presença dos prefeitos Allysson Silva Lima de Alexânia, Zé Diniz de Abadiânia, e José Venceslau de Souza, Vice de Planaltina de Goiás. Adauto, representante da CMTT do município e o Presidente da Câmara dos Vereadores Vandilson Felipe, também estiveram presentes.

Secretaria goiana do Entorno do DF, Secretaria de Mobilidade do DF e Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab) participaram de reunião na ANTT

Nesta terça-feira (16/01) ocorreu reunião entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria goiana do Entorno do DF (SEDF-GO), Secretaria de Mobilidade do DF (Semob/DF) e Associação dos Municípios Adjacentes à a Brasília (Amab). A comissão dará o suporte técnico ao Grupo de Trabalho que está ocorrendo no âmbito do Ministério dos Transportes .”Tem muito material, muitos dados prontos para que a velocidade de resposta seja rápida. A gente faz todos os esforços necessários”, disse Rafael Vitale, presidente da ANTT, enfatizando que aguarda um alinhamento estratégico entre a União e os governos de Goiás e do Distrito Federal em relação ao transporte no Entorno.

Essa comissão, de caráter mais técnico dentro da ANTT, se reunirá mensalmente, paralelamente à agenda do Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes. “Estamos dedicados a trabalhar em ambas as frentes principais. A ANTT tem demonstrado sensibilidade em relação à nossa situação, mas estamos buscando uma solução prática. Esperamos que essa solução seja originada no Grupo de Trabalho liderado pelo Ministério dos Transportes, que possui o poder de tomar decisões”, disse Caroline Fleury, titular da SEDF-GO

O presidente da ANTT corroborou com essa perspectiva, lembrando que o órgão desempenha o papel de regulador e fiscalizador. “Acredito que essa aproximação com o Ministério dos Transportes facilitará a cooperação do Governo Federal”, acrescentou.

Além dos representantes da ANTT e da SEDF-GO, a reunião contou com a presença do prefeito de Planaltina de Goiás, Cristiomário Medeiros (representando a Amab), do chefe de Gabinete da Semob/DF, Zeno Gonçalves e Márcio Antônio de Jesus , também da Semob, e do superintendente da Secretaria-Geral de Governo de Goiás, Ricardo Ferreira, e de técnicos da ANTT.

Cristiomário Medeiros destacou alguns dos problemas do transporte na região, entre eles o custo social da ausência de uma política tarifária justa. “Nós temos uma situação que é muito comum a todas as cidades da nossa região, que é essa dependência em relação ao Distrito Federal na parte de empregos. Nesse sentido, o custo do transporte acaba impactando diretamente na empregabilidade e gera diversas dificuldades para o nosso povo, no sentido de perder emprego”, alertou o prefeito.

Para a representante da AMAB, Adriana Alves, a população do entorno não aguenta mais os problemas com o transporte da região.”Os municípios querem participar ativamente destas tratativas e nós da AMAB estaremos sempre buscando o melhor para a população”, relatou.

Caroline Fleury adiantou que o Ministério dos Transportes convocou nova reunião para esta semana. “Até o final do mês, planejamos realizar três encontros com o Ministério. Já especificamente com a ANTT, voltaremos a nos reunir em meados de fevereiro”, finalizou a titular da SEDF-GO.

Comunicação Setorial – Secretaria de Estado do Entorno

Programa Inove Mais visa selecionar grupos para desenvolvimento de projetos ou protótipos nos ambientes das escolas tecnológicas do Governo de Goiás. Os grupos classificados contarão com apoio financeiro ao longo da jornada

As Escolas do Futuro de Goiás estão com vagas abertas para apoio a ideias e soluções inovadoras em produtos ou serviços. Por meio do programa Inove Mais, as unidades das escolas tecnológicas do Estado vão proporcionar o acesso a atividades de pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental e outros serviços técnicos especializados, além de apoio financeiro. As inscrições vão até o dia 26 de janeiro pelo link: bit.ly/48A7mRT.

O programa Inove Mais terá duração de cinco meses, sendo desenvolvido nas unidades das escolas na capital e no interior (Aparecida de Goiânia, Mineiros, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás). Cada uma das unidades tem capacidade de receber dez grupos de interessados no estudo e desenvolvimento de protótipos nos laboratórios e ambientes de inovação das escolas, denominados de Inove Lab.

Os grupos classificados receberão bolsas como residentes do programa. De acordo com os critérios do edital, cada proposta selecionada receberá apoio financeiro de até R$ 2.500 ao longo de cinco meses, distribuídos em bolsas de residência, com um valor mensal de R$ 500 por proposta.

“As Escolas do Futuro são as unidades de ensino tecnológico do Governo de Goiás. Cada uma das cinco unidades tem aproximadamente R$ 7 milhões em laboratórios de ponta para permitir aos goianos aprender uma profissão que dará condições de conseguir empregos na área de tecnologia, que pagam bem”, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Frederico Lyra Netto.

Um desses laboratórios é o Inove Lab, onde funciona o programa Inove Mais. É voltado para atividades de pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental e prestação de serviços acadêmicos e empresariais à comunidade em geral, e tem o objetivo de fomentar a construção de uma articulação e interação das demandas da Indústria 4.0 com as da Educação Profissional e Tecnológica contemporânea.

As Escolas do Futuro de Goiás são unidades de ensino tecnológico vinculadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Desde 2021, são geridas pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Fotos: Secti

Legenda 1: Alunos e professores em atividade no Inove Lab, estrutura voltada para pesquisa, desenvolvimento e prestação serviços à comunidade

Legenda 2: Fachada de Escola do Futuro: cada unidade conta com laboratório de ponta para capacitação na área de tecnologia

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – Governo de Goiás

Ações conjuntas, envolvendo o Governo de Goiás e a prefeitura de Águas Lindas para combater a dengue, vão desde o monitoramento dos casos até o controle de insumos. Criação do gabinete de crise contou com interlocução da Secretaria do Entorno

O Gabinete de Combate à Dengue em Águas Lindas foi lançado nesta segunda-feira (15), com a presença de autoridades locais e estaduais na sede da Vigilância Epidemiológica municipal, que abrigará o centro de monitoramento. “Embora não se configure uma crise, algumas cidades já estão enfrentando um aumento nos casos de dengue. Portanto, este é um problema que afeta a todos nós, e o governador está comprometido em fazer parte da solução. Devemos lembrar que estamos lidando com uma doença que pode ser fatal”, enfatizou o secretário de Saúde de Goiás, Sérgio Vêncio.

Além da equipe da Secretaria de Saúde de Goiás, o lançamento dessa iniciativa contou com a participação interinstitucional de gestores públicos e líderes políticos, incluindo o prefeito da cidade, Lucas Antonietti, o deputado estadual Anderson Teodoro e a Secretária de Estado do Entorno do Distrito Federal, Caroline Fleury.

“O secretário Sérgio Vêncio prontamente atendeu ao nosso pedido de uma ação incisiva na região do Entorno, considerando o agravamento do sorotipo 2 da dengue em Goiás e no Distrito Federal”, afirmou Caroline Fleury, que solicitou essa ação devido ao aumento no número de casos não apenas nos municípios goianos, mas também no Distrito Federal. Ela acrescentou, ainda, que a ordem do governador Ronaldo Caiado é levar as políticas públicas do governo de Goiás para mais perto da população do Entorno e não apenas das regiões centrais.

As diretrizes do Gabinete de Crise foram apresentadas por Rasível dos Reis Júnior, superintendente de Planejamento da SES, que deverá assumir a liderança da Pasta nesta semana. Ele explicou que o gabinete terá sua sede central na Vigilância Epidemiológica do município, com outros dois pontos de apoio na cidade, um na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Odisséia e outro no Hospital Municipal Bom Jesus.

O Gabinete de Crise ajudará a coordenar ações para garantir uma gestão eficaz na prevenção do agravamento dos casos de dengue e na contenção da disseminação da doença. “Realizaremos duas reuniões diárias entre as equipes estadual e municipal para monitorar o volume de pacientes que estamos atendendo, a gravidade dos casos, a disponibilidade de recursos e as necessidades de transferência ou acompanhamento mais próximo, a fim de evitar o agravamento da condição dos pacientes”, explicou Rasível Júnior.

O prefeito de Águas Lindas, Lucas Antonietti, acompanhou a equipe nas duas unidades onde o Gabinete de Crise funcionará, além da vigilância sanitária municipal. Ele agradeceu a presença do Governo de Goiás e convocou a população a participar do Dia D de combate à dengue, que acontecerá no próximo no dia 20/01. “Neste sábado, realizaremos o Dia D de combate à dengue. Precisamos muito da ajuda de todos. Pedimos que a população saia às ruas, cuide de seus quintais e ajude a frear essa epidemia”, assinalou.

O secretário municipal de Saúde de Águas Lindas, Evandro Soares, enfatizou que essa batalha só será vencida com a participação ativa da população. Ele destacou que o estado está comprometido em participar de todas as ações necessárias, mas também é fundamental que a comunidade se envolva, eliminando criadouros do mosquito e evitando o acúmulo de água em recipientes, como vasos de plantas. “Isso fará toda a diferença e nos ajudará a obter sucesso nessa luta.”

HOSPITAL ESTADUAL DE ÁGUAS LINDAS

A comitiva também visitou as obras do Hospital Estadual de Águas Lindas, que será entregue à população goiana do entorno do Distrito Federal ainda em 2024 pelo Governo de Goiás. As obras estão em fase avançada, com 86% de execução, e já receberam um investimento de mais de R$ 87 milhões do Tesouro Estadual.

Comunicação Setorial – Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF-GO)

Infelizmente, a sociedade brasileira ainda é historicamente crivada de preconceitos dos mais variados tipos, sendo os mais comuns o racial, o de gênero o social, religioso e contra portadores de algumas doenças. Mas com o passar dos anos, as coisas mudaram e a legislação vem criminalizando certos preconceitos quando externados nas mais variadas formas. Como é o caso da discriminação contra os portadores de HIV.

A Lei 12.984/2014 promulgada em 02 de Junho de 2014, define o crime de discriminação contra portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.

Em tese configura Injúria a discriminação efetuada contra portador do vírus HIV, consistente em divulgar sua condição de soropositivo para constrangê-lo perante terceiros, ofendendo sua dignidade. Todavia, também em tese, configura difamação, porque existe, neste caso, uma dupla lesividade, eis que não é apenas uma lesão da honra subjetiva ou dignidade pessoal (art. 140 do Código Penal – CP – injúria), mas também da honra objetiva ou reputação (art. 139 do Código Penal – CP – difamação).

Segundo o site SINDEESMAT, além dos efeitos diretos na saúde física e psicológica dos portadores de HIV, o que já é suficientemente grave e inaceitável, as formas de discriminação também causam impactos à saúde individual e coletiva.

O forte estigma envolvendo a doença faz com que as pessoas tenham dificuldade de revelar que vivem com o vírus e pode afastá-las do tratamento, e também cria barreiras para políticas de educação sexual, principalmente entre crianças e adolescentes. Segundo os dados da mesma pesquisa já citada, oito em cada dez pessoas que convivem com o HIV têm dificuldades de revelar esse fato para conhecidos, amigos e familiares.

Além disso,15,3% das pessoas soropositivas ouvidas pelos pesquisadores declararam ter sofrido algum tipo de discriminação inclusive por parte de profissionais de saúde, como realização de testagem sem consentimento, medo de contato físico e quebra de sigilo do estado de saúde.

Muitas vezes o preconceito infelizmente está atrelado a outras formas de discriminação, como homofobia, transfobia e racismo.