A Deputada Federal Chris Tonietto participou do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida Desde a Concepção, que aconteceu na última terça-feira (5), na Câmara Legislativa. Convidada pelo Deputado Thiago Manzoni, a Deputada denunciou os ataques à dignidade humana promovidos por defensores do aborto.

Em sua fala, Tonietto disse que o tema do aborto não deveria sequer ser discutido, pois atenta contra o mais básico dos direitos humanos: a vida desde a concepção.

“A vida humana está sendo ameaçada e a vida do mais frágil dos seres, o nascituro. A vida dele está sendo totalmente ultrajada, ameaçada por conta de muitos promotores da cultura da morte que estão espalhados não só no Brasil, mas fora também.”

Deputada Federal Chris Tonietto

A deputada ressaltou ainda a importância de iniciativas como a frente parlamentar, que se levanta na defesa dos mais vulneráveis. Ela destacou a atuação de parlamentares engajados na luta contra o aborto, afirmando que é preciso enfrentar os promotores da cultura da morte com coragem e determinação.

“E aqui estamos para fazer exatamente isso, além de nos colocar à disposição em nome da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e Defesa da Vida na Câmara Federal. Mas, além de tudo, nós precisamos realmente nos levantar como uma nação soberana para lutar pela vida”, afirmou.

Foto: Jeremias Alves

Chris Tonietto também alertou para os perigos da legalização do aborto e citou exemplos de outros países. Ela enfatizou a necessidade de o Brasil permanecer como uma resistência à legalização do aborto na América Latina, reforçando o compromisso de continuar lutando pela vida.

“Quantos países já legalizaram o aborto e o Brasil permanece sendo a zona de retaguarda. A gente está plantando uma semente. Eu espero, do fundo do coração, que nós sejamos resistência sempre e para sempre. Que aqui se levantem os verdadeiros guerreiros em favor da vida. Que possamos emprestar a nossa voz para defender o nascituro, que ainda não tem voz. Nós não queremos a nossa bandeira manchada com sangue inocente”, enfatizou.

Criado em parceria com a Sejus, projeto Forno Mágico ensina cerca de 50 pessoas a produzirem pães, bolos e salgados

Jovens e adultos da Estrutural estão recebendo aulas gratuitas de confeitaria por meio do projeto Forno Mágico. A iniciativa, lançada pela Ação Social Renascer em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), contempla cerca de 50 alunos, desde fevereiro deste ano.

O programa ensina a produzir pães, pizzas, bolos e salgados para festas, entre outras habilidades de confeitaria. O objetivo do curso é gerar aprendizado e capacitar os alunos, todos da Estrutural, para o mercado de trabalho.

A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, exaltou o projeto. “Parcerias como essa são fundamentais para alcançarmos as pessoas nas próprias regiões, sem que elas precisem sair de suas cidades para se capacitarem”, afirmou. “A Sejus está sempre à disposição das organizações de sociedade civil do Distrito Federal para entregar à população serviços e ações voltados à cidadania.”

Desde fevereiro, projeto ensina confeitaria para aproximadamente 50 moradores da Estrutural | Foto: Divulgação/ Sejus-DF

Sobre o curso

As aulas do projeto Forno Mágico ocorrem duas vezes por semana, sempre à noite, na sede do Instituto Social Vovó Divina Macedo. A entidade está localizada na Quadra 4, Conjunto 16, Lote 9, no Setor Norte da Estrutural. Além dos aprendizados na área de confeitaria, os alunos contam com atividades extras relacionadas a empreendedorismo e marketing digital.

A Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), ligada à Sejus-DF, atuou em conjunto com a Ação Social Renascer na captação dos moradores, além de colaborar com as atividades desenvolvidas no curso.

*Com informações da Secretaria de Justiça do Distrito federal (Sejus/DF)

Quem busca informações sobre legislações voltadas à proteção e valorização da Mulher no Distrito Federal agora dispõe de um recurso prático e acessível: o Código de Defesa da Mulher. Este documento, fruto do trabalho do Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), compila leis que foram criadas ou aprovadas ao longo do tempo em sua história.

A iniciativa liderada pelo parlamentar, de unificar essas normas em um único código, visa facilitar a consulta dos textos, aumentar sua visibilidade e possibilitar uma fiscalização mais eficaz. Com mais de 47 artigos, o código demonstra que a proteção e o amparo às mulheres do Distrito Federal são prioridades legislativas.
O documento completo está disponível para acesso no site da Câmara Legislativa, garantindo que todas as cidadãs e cidadãos possam consultar as informações contidas nele.

Temas Abordados

As legislações contemplam diversos assuntos, como datas comemorativas de representação feminina, combate à violência, políticas habitacionais em favor da mulher, leis relacionadas à saúde, e a luta contra a discriminação, entre outros.

Por exemplo, empresas que destinam pelo menos 5% de seus postos de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social recebem o Selo Mulher Livre, conforme estabelecido pela Lei nº 6.587, de 25 de maio de 2020. Além disso, o Serviço de Atendimento à Mulher vítima de violência funciona nos termos da Lei nº 2.701, de 4 de abril de 2001, sem prejuízo do disposto na Lei nº 3.850, de 28 de abril de 2006.

Outras Áreas

A seção relacionada às políticas habitacionais em prol da mulher conta com duas normas. Segundo a Lei nº 5.680, de 19 de julho de 2016, mulheres responsáveis economicamente pela unidade familiar têm prioridade de atendimento na política habitacional do Distrito Federal.

Na área da saúde, o código estabelece, por exemplo, que é direito de toda grávida participar de cursos gratuitos destinados a instruí-la sobre medidas de socorro emergencial para crianças entre 0 e 6 anos de idade, conforme a Lei nº 3.226, de 18 de novembro de 2003.
Além disso, o órgão deve fiscalizar e idealizar programas governamentais que visem promover a igualdade de gênero e campanhas sobre violência contra a mulher.

Para o Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro, essa iniciativa representa mais uma vitória para as mulheres do Distrito Federal que enfrentam diversos desafios diariamente. Reflete uma preocupação crescente com os direitos das mulheres e a necessidade de ações educativas e punitivas para combater a violência de gênero.

Alto nível do funcionalismo público aliado a programas de qualificação, ensino de qualidade e transferência de renda puxam a capital para o topo do país no rendimento mensal por pessoa

Por Ian Ferraz

renda per capita. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, em 2023, o rendimento mensal por pessoa no DF foi de R$ 3.357, enquanto a média do Brasil é de R$ 1.893.

Esse rendimento domiciliar per capita é calculado a partir da divisão do total de rendimentos de um domicílio pelo total de moradores. No cálculo, são considerados os vencimentos e também outras fontes, como benefícios e aposentadorias.

O funcionalismo público – federal e distrital – representa 18% das pessoas com ocupação e 40% da massa salarial do DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr/ Agência Brasília

A grande força motriz desse resultado é o funcionalismo público – federal e distrital –, que responde por 18% das pessoas com ocupação no DF, mas representa mais de 40% da massa salarial. O número de servidores públicos na capital só perde para o de pessoas com carteira assinada, na ordem de 41% do total. Essas proporções têm se mantido constantes nos últimos três anos.

“O funcionalismo público se destaca com 75% dos trabalhadores do setor ganhando mais de R$ 5 mil e 25% ganhando mais de R$ 13 mil em 2023. Essas estatísticas, que constam da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), contribuem com a hipótese de o funcionalismo público elevar as médias de rendimentos do DF, dado que o setor possui um montante de trabalhadores expressivo e recebe salários relativamente maiores. É evidente que dentro do grupo do funcionalismo público existem dinâmicas mais complexas que exigem análises mais aprofundadas”, explica a diretora de Estudos de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal, Dea Fioravante.

Capacitação

Além do serviço público, outros fatores contribuem para que a renda mensal per capita do DF se mantenha elevada. Um deles é a qualificação profissional, que contribui efetivamente para a menor rotatividade no mercado de trabalho, uma vez que pessoas com maior escolaridade e capacitadas tendem a permanecer nos empregos de forma perene.

Nesta esteira, o Governo do Distrito Federal oferece capacitação profissional no âmbito dos programas RenovaDF, Qualifica DF e outras frentes e parcerias. Eles são uma forma de a população estar adequada às demandas do mercado de trabalho.

Ao longo de 2023, o Qualifica DF capacitou cerca de 24 mil pessoas, e mais de 12 mil vagas foram abertas em 2024 para 50 cursos. Já o RenovaDF reuniu 15 mil participantes, com a possibilidade de mais 10 mil alunos passarem pelo programa neste ano. Iniciativas que são, de fato, um impulso para o DF.

“O emprego no DF cresce mais na periferia metropolitana do que em Brasília, e o público elegível para os programas de qualificação do GDF está nessa região fora de Brasília”

Dea Fioravante, diretora de Estudos de Estatística e Pesquisas Socioeconômicas

“As qualificações funcionam como um motor produtivo além do serviço público e são importantes para a inclusão de diferentes grupos no mercado de trabalho. O emprego no DF cresce mais na periferia metropolitana do que em Brasília, e o público elegível para os programas de qualificação do GDF está nessa região fora de Brasília. Se esses programas não existissem, é bem provável que teríamos dados piores de mercado de trabalho na periferia metropolitana”, observa Dea Fioravante.

O campo educacional também corrobora para os bons números de renda per capita. O DF é a unidade da Federação na qual, proporcionalmente, mais pessoas concluíram pelo menos a educação básica obrigatória – ou seja, estudantes formados no ensino médio. Aqui, esse percentual em 2022 era de 71,3%, o maior do país, assim como o tempo médio de estudo da população, que é de 11,5 anos, e a taxa de alfabetização, que supera os 98% dos residentes no DF. A capital também concentra a maior proporção da população com curso superior, percentual que subiu de 33,9%, em 2019, para 37%, em 2022. Os dados são do IBGE.

“Essa notícia de que Brasília tem a maior renda per capita do Brasil traz uma série de oportunidades. Em primeiro estão as empresas de tecnologia. Brasília é um celeiro de lançamento de produtos, até por conta desse perfil que nós temos hoje. As pessoas têm poder aquisitivo para adquirir produtos novos, novas tecnologias. Outro fator interessante é que Brasília passa a ter uma matriz econômica um pouco diferente, além da matriz econômica voltada ao serviço público. Então, isso é um atrativo de fato”, avalia o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Thales Mendes.

Programas assistenciais

“É preciso entender essa proteção social como um processo em cadeia que, além de reduzir desigualdades, fomenta as economias locais”

Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social

Em outra frente, o GDF ampara as famílias com programas assistenciais e de transferência de renda, a exemplo do Prato Cheio e do Cartão Gás, que atendem milhares de famílias dentro da rede de proteção social do governo. Na visão da secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, eles também colaboram na dinâmica da renda dos brasilienses.

“É preciso entender essa proteção social como um processo em cadeia que, além de reduzir desigualdades, fomenta as economias locais. Uma família vulnerável que recebe nossos benefícios, como o Cartão Prato Cheio e o DF Social e tem o Cartão Material Escolar, aumenta não somente a própria renda, mas também a de outros atores porque mais pessoas frequentam os estabelecimentos e os pequenos comerciantes passam a vender mais. Tenho a convicção de que os programas sociais do GDF contribuem para esse resultado”, ressalta.

Está aberta a temporada da fruta mais abundante do Distrito Federal. Apoio técnico do GDF garante crescimento da produtividade dos produtores. Tradicional festa tem data marcada para abril

Por Thaís Miranda

Está aberta a temporada da goiaba no Distrito Federal (DF). Com a expectativa de uma safra de mais de sete mil toneladas neste ano, a colheita da fruta mais produzida na capital chega ao auge. Pedro Sato, Sassaoka, Paluma, Tailandesa e Cortibel — qualquer que seja a variedade, opções não faltam para abastecer a residência dos brasilienses com exemplares fresquinhos plantados e colhidos dentro do DF.

Apesar de a goiaba ser uma fruta que pode ser produzida durante todo o ano, a safra principal é entre janeiro e março. Tendo em vista a alta produção neste período, a tradicional Festa da Goiaba já tem data marcada: de 5 a 14 de abril, em Brazlândia. Cerca de 200 produtores de goiaba se preparam para a grande festa.

Os produtores contam com a assistência de equipes multidisciplinares da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater) | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Brazlândia é a região administrativa responsável por 95,8% da área de produção da goiaba em todo o DF. É lá onde estão localizadas as chácaras Yamagata e a Ponte Preta. Juntas, as duas somam, por mês, mais de 50 toneladas de goiaba.

A Chácara Yamagata dispõe de 60 hectares de plantação, sendo 40 exclusivamente para o plantio de goiaba Tailandesa, Pedro Sato e Cortibel. Por mês, a propriedade rural produz cerca de 40 toneladas da fruta. Embora grande parte do processo seja mecanizado, a colheita é feita de forma manual, uma a uma, pelos 24 funcionários da chácara.

“A goiaba daqui tem uma genética bem trabalhada. Tanto é que está no mercado há pouco tempo. Ela ainda está sendo aceita tanto para doces e receitas no geral quanto para comer in natura. Nós não utilizamos máquina para colher porque é uma fruta sensível, não tem como mecanizar. Precisamos prestar atenção na coloração, no formato, no ponto de colheita para garantir que aquela fruta está em perfeitas condições para ser consumida”, defende o produtor Marcio Toshio, 39 anos.

Para celebrar a época de colheita da fruta mais abundante do DF, cerca de 200 produtores se preparam para a Festa da Goiaba

Já a Chácara Ponte Preta, uma das principais do DF, tem uma área de 40 hectares, sendo 28 para o plantio da fruta. A propriedade produz as variedades Paluma, Pedro Sato e Sassaoka. Os produtos frescos são vendidos na Ceasa. Receitas especiais com a fruta também serão produzidas para comercializar na Feira da Goiaba.

“Na festa, nós teremos uma geleia e a goiabada cascão, todas feitas pela minha mãe. A fruta in natura também estará disponível para venda, em saquinhos. A goiaba Sassaoka que a gente planta aqui tem uma casca diferente, mas no sabor ela ganha de todas as outras. Demorei bastante para implementar no comércio essa variedade, mas hoje já tem clientes que procuram somente por ela pelo sabor diferenciado”, pontua o produtor Marco Kazuto, 44 anos.

Assistência rural

Os produtores contam com a assistência de equipes multidisciplinares da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater), compostas por engenheiros agrônomos, veterinários, zootecnistas, economistas domésticas, engenheiros ambientais e florestais, que compartilham as novidades geradas pela pesquisa, inovações e políticas públicas aos agricultores, famílias e organizações.

Nas regiões de atuação dos escritórios locais da Emater-DF de Brazlândia e Alexandre Gusmão, estão concentradas 95,88% de toda a área plantada da fruta. No entanto, Brazlândia concentra a maior produção, representando 88,08% do total produzido no DF

Ao longo do ano, são realizados atendimentos individuais a produtores, além de oficinas, cursos, dias de campo, reuniões técnicas, eventos, entre outras atividades. Na área social, a Emater-DF leva orientações sobre aposentadoria rural, benefícios sociais e políticas públicas de inclusão.

“O interessado em se tornar um produtor de goiaba pode procurar um dos 15 escritórios da Emater, que nós vamos orientar tudo com relação à fruta, como o ciclo de produção e as tecnologias que ele deve utilizar para produzir com qualidade”, afirma o engenheiro agrônomo e gerente do escritório da Emater em Brazlândia, Claudinei Vieira.

Produção em alta no DF

De acordo com o Relatório de Informações Agropecuárias da Emater-DF, em 2023 a área plantada com goiaba alcançou 412,15 hectares, indicando um aumento de 16,52% em relação ao ano de 2022.

Nas regiões de atuação dos escritórios locais da Emater-DF de Brazlândia e Alexandre Gusmão, estão concentradas 95,88% de toda a área plantada da fruta. No entanto, Brazlândia concentra a maior produção, representando 88,08% do total produzido no DF.

A goiaba é a fruta tradicionalmente mais produzida no DF. Em 2023, o DF registrou 222 produtores de goiaba. O dado indica um aumento de 49 agricultores em relação ao ano de 2022. Já com relação à produção, em 2023 foi alcançada a marca de 7.070 toneladas da fruta, seguida por abacate, com 6.528 toneladas, limão, com 6.486 toneladas, e banana, com 5.884 toneladas.

Benefícios à saúde

A goiaba tem diversas fontes de substâncias protetoras, como os antioxidantes, que são moléculas que protegem as células contra os radicais livres produzidos pelo organismo e, portanto, previnem patologias como câncer, doenças cardiovasculares e doenças degenerativas. Além disso, a fruta é rica em fibras e  tem baixa densidade energética, o que aumenta a saciedade.

Com boas quantidades de vitaminas A e C e de minerais cálcio, fósforo e potássio, a fruta apresenta teores satisfatórios de vitaminas do complexo B, especialmente a Tiamina (B1), Riboflavina (B2) e Niacina.

Apenas nesta semana, entre os dias 4 e 7 de março, o Distrito Federal ganhou 64 novas leis. Essas passam a integrar um extenso sistema normativo que afeta, direta ou indiretamente, a vida de todos os moradores do DF. No entanto, você sabe como pesquisar a existência de leis distritais sobre um assunto de seu interesse? E sabe onde encontrar e consultar uma determinada norma legal? É possível fazer tudo isso no portal eletrônico da Câmara Legislativa, na aba “Leis”, localizada na página principal do site (veja passo a passo abaixo).

Entre janeiro e março deste ano, essa seção foi acessada 3.071 vezes. A busca por leis leva muitas pessoas a recorrerem, também, à Ouvidoria da Casa, que registrou 13 demandas relativas a esse assunto somente em 2024. Segundo o órgão, a maioria das consultas diziam respeito a duas temáticas: meio ambiente e mobilidade urbana.

Saiba como pesquisar

A aba “Leis” está logo na página principal do portal da CLDF, localizada imediatamente abaixo da seção “Denúncia On-Line” e ao lado da aba “Projetos”. Para começar a pesquisa, basta clicar em “Leis” e, em seguida, em “Ver todos”.

A partir daí, o usuário é direcionado para uma página onde é possível acessar o sistema de pesquisa – “Busca de Leis Distritais” –, além de normativos como o Regimento Interno da Casa, a Lei Orgânica do DF, atos administrativos, entre outros.

Ao clicar em “Busca de Leis Distritais”, é aberto um formulário que permite realizar pesquisas a partir de uma série de variáveis: do tipo da norma de interesse (lei, emenda à Lei Orgânica, decreto legislativo ou outra espécie); do número da lei; da autoria (deputado, Poder Executivo etc.), e do tema (animal, Covid-19, meio ambiente e outros).

Caso o interessado não tenha nenhuma dessas informações ou nem mesmo saiba se há alguma lei tratando do assunto, pode escrever uma palavra relacionada à lei no campo “Pesquisa Textual” e clicar em “Consultar”.

Os resultados da busca aparecerão na página seguinte, sendo preciso apenas clicar no link da norma para ter acesso ao texto na íntegra e a outras informações relacionadas, como o processo de tramitação na Casa. 

Além disso, se a lei já tiver sido alterada, haverá um link para o texto atualizado imediatamente abaixo do link para o original. 

Vale lembrar que essa não é a única forma de pesquisar a legislação do DF. A busca pode ser feita, também, por meio do aplicativo “Agora é Lei”, que pode ser baixado, gratuitamente, na AppStore ou no GooglePlay.

Denise Caputo – Agência CLDF