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Atraso no pagamento do 13º salário gera multas, juros e até ação judicial para as empresas

Especialista alerta sobre riscos para as organizações e explica em que situações abono de Natal deve ser pago

O atraso no pagamento do 13º salário não é apenas um descumprimento trabalhista, ele pode custar caro às empresas. Quando o abono de Natal não é pago dentro dos prazos legais, a organização pode ser obrigada a arcar com juros, multa, correção monetária e até responder judicialmente, abrindo espaço para ações individuais ou coletivas de trabalhadores. A legislação é clara: a primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro.

O advogado Gilson de Souza Silva, especialista em Direito do Trabalho e sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw), alerta que o não pagamento do benefício é falta grave do empregador e pode gerar consequências sérias, incluindo multas, correção monetária, indenização e até rescisão indireta.

“O atraso ou não pagamento do 13º permite que o trabalhador entre com ação judicial cobrando o valor com correção e juros. Dependendo do caso, também é possível pedir indenização por danos morais”, explica Gilson.

Além disso, o Ministério do Trabalho pode realizar fiscalização e multar a empresa. “A depender da convenção coletiva de cada categoria, podem existir multas adicionais, pagas diretamente ao empregado ou ao sindicato”, diz o especialista.

Quem deve receber o pagamento?

Segundo o especialista, todos os empregados celetistas têm direito, inclusive quem recebe salário variável ou comissão. “Para quem recebe comissões, horas extras ou adicionais, o 13º é calculado pela média desses valores, garantindo que o trabalhador receba conforme a remuneração real”, diz o especialista.

Já o cálculo segue a proporção de meses trabalhados. Cada mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como um mês integral para este cálculo, acrescenta o especialista.

Trabalhadores que foram demitidos sem justa causa também recebem o 13º de forma proporcional. Já quem foi desligado por justa causa não tem direito ao benefício. Estagiários também não têm direito ao 13º.

“Estágio não é vínculo empregatício e, por isso, a Lei do Estágio não prevê pagamento de 13º salário”, informa Gilson.

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Gilson de Souza Silva

Fonte: Gilson de Souza Silva, advogado trabalhista e sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw). Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), extensão em Reforma Trabalhista pela FGV e MBA em Gestão Estratégica na Advocacia pela Escola Paulista de Direito (EPD)

Informações à imprensa

Sobre a M2 Comunicação Jurídica

A M2 Comunicação Jurídica é uma agência especializada nos segmentos econômico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em âmbito nacional e internacional, com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais.

Lula na Cúpula do IBAS: “Compartilhamos muitas causas e temos muito a dizer para o mundo”

Em encontro de líderes do fórum Índia-Brasil-África do Sul, presidente defende que o trio assuma vanguarda na Inteligência Artificial e amplie diálogos sobre direitos, vacinas, medicamentos, insumos e trabalho decente

Durante a 6ª Cúpula de Líderes do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma rota ambiciosa para o agrupamento. Para ele, as três nações têm potencial de usar a identidade de grandes economias emergentes do Sul Global para liderar debates internacionais essenciais.

» Íntegra do discurso do presidente Lula

O evento, à margem da Cúpula de Líderes do G20, marcou o reencontro de líderes do fórum criado em 2003 após mais de uma década. A oportunidade foi descrita por Lula como passo central para reavivar a coordenação trilateral e gerar um sentimento de esperança.
 

“A condição de grandes emergentes do Sul Global e de grandes democracias confere ao IBAS identidade e aptidões próprias. Compartilhamos muitas causas e temos muito a dizer para o mundo”, afirmou o presidente brasileiro, ao lado do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e do presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.
 

O líder brasileiro propôs que o IBAS explore ativamente agendas como governança de dados e inteligência artificial, além de dialogar sobre direitos, saúde, ciência e trabalho decente.
 

“Temos condições de estar na vanguarda da governança global da Inteligência Artificial. Entre nós é possível dialogar abertamente sobre direitos humanos, equidade de gênero e direitos sexuais e reprodutivos. Há confiança para discutir o combate ao extremismo e a defesa da democracia”, listou Lula, ao citar ainda que o fórum permite ampliar parcerias em áreas como vacinas, medicamentos, insumos e trabalho decente.


“Vai contra nosso sentido mais elementar de justiça permitir que as maiores vítimas da crise climática sejam aquelas que menos contribuíram para causá-la”, reforçou, ao listar propostas trabalhadas durante a COP30, em Belém, que envolvem o fortalecimento da proteção, o apoio a pequenos produtores e a garantia de vida sustentável a comunidades que vivem nas florestas, inclusive por meio do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, lançado pelo Brasil durante o evento na capital paraense.

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O Fundo IBAS, criado em 2004, foi exaltado como exemplo de cooperação Sul-Sul “simples e eficaz”. A ferramenta já financiou 51 projetos em 40 países com foco em redução da pobreza e da insegurança alimentar. Segundo Lula, foi uma espécie de embrião da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta do Brasil encampada pelo G20 durante a liderança brasileira do bloco, em 2024. Para Lula, a coordenação trilateral do IBAS tem potencial de se refletir “de forma permanente na ONU, no G20 e no BRICS” e garantir influência contínua dos países do Sul Global na ordem mundial. “O sentimento que tenho com esta reunião é de esperança”.
 

O QUE É – O Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) nasceu em junho de 2003, a partir de articulação entre três das grandes democracias e economias do Sul Global. Criado com o objetivo de articular uma visão de mundo, economia e questões sociais em parâmetros comuns, o IBAS é um foro para defender interesses de países em desenvolvimento em temas como reforma da governança global, multilateralismo e promoção da Cooperação Sul-Sul.

Álbum de Fotos: Link

AGENDA CHEIA – No sábado, Lula participou das duas primeiras sessões do G20. Na primeira, defendeu que é hora de declarar a desigualdade uma “emergência global”. Ele propôs mecanismos inovadores, como a troca de dívida por desenvolvimento e ação climática e a taxação dos super-ricos. Na segunda, enfatizou que o G20 é um fórum essencial para indicar o Mapa do Caminho para a transição energética e o abandono progressivo de combustíveis fósseis. O presidente também teve ainda reunião bilateral com o chanceler da Alemanha, Friedrich Merz. Neste domingo, Lula participou de uma terceira sessão do G20, em torno da busca por um futuro justo e equitativo para todos.

CONTEXTO – Criado em 1999, após a crise financeira asiática, o G20 se tornou uma Cúpula de Chefes de Estado e de Governo em 2008. Atualmente, representa mais de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, 75% do comércio internacional e 60% da população do planeta.
 

PRIORIDADES — A África do Sul conduz os trabalhos do G20 sob o lema “Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade”, com quatro prioridades: Fortalecimento da resiliência e capacidade de resposta a desastres; Sustentabilidade da dívida pública de países de baixa renda; Financiamento para a transição energética justa; e Minerais críticos como motores de desenvolvimento e crescimento econômico.
 

COMÉRCIO – Os países do G20 desempenham papel fundamental nas redes globais de comércio. Eles não apenas são grandes exportadores e importadores, mas destinos frequentes de exportações uns dos outros. Em 2005, o total exportado pelo G20 foi de US$ 8,2 trilhões. Já em 2021, chegou a US$ 17 trilhões, crescimento de 107%.
 

EXPORTAÇÃO – Entre os principais produtos comercializados pelos integrantes do G20 estão manufaturas, como veículos automotivos, eletrônicos e maquinaria industrial; produtos agrícolas, como cereais, carne e frutas; e commodities, como petróleo, gás natural, minérios e metais. O Brasil exporta a integrantes do G20 aeronaves, petróleo e materiais relacionados, ferro, aço, minérios metálicos e produtos diversos do agronegócio.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Bolsonaro é preso preventivamente: decisão marca novo capítulo na crise político-institucional do país

Brasília — Em uma operação realizada nas primeiras horas deste sábado (22), a Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, após determinação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, executada por volta das 6h30, representa a mais dura medida já aplicada contra o ex-chefe do Executivo, que vinha sendo investigado em diferentes frentes por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e descumprimento de decisões judiciais.

A prisão preventiva — que não se confunde com cumprimento de pena — foi expedida sob a justificativa de “garantia da ordem pública”. A avaliação das autoridades é a de que, diante dos fatos apurados nos últimos meses e das constantes violações das medidas cautelares previamente impostas, não havia mais segurança jurídica para manter Bolsonaro apenas sob regime domiciliar, monitorado por tornozeleira e com restrições de comunicação.

Segundo informações iniciais, Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde permanece à disposição da Justiça. A decisão, tomada em meio ao avanço das investigações sobre sua participação em articulações golpistas após as eleições de 2022, reforça a escalada do Judiciário em relação ao caso.

Contexto recente

Antes da prisão, Bolsonaro já havia sido alvo de diversas medidas do STF, como uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de contato com aliados envolvidos nos processos e bloqueio de acesso às redes sociais. Relatórios enviados ao Supremo apontaram que, mesmo sob tais restrições, o ex-presidente teria continuado a atuar por meio de interlocutores para influenciar politicamente seus seguidores, além de violar decisões anteriormente impostas.

Nos últimos meses, o STF também condenou Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe, participação em organização criminosa e atentado à ordem democrática — sentença da qual a defesa anunciou intenção de recorrer.

Reações e desdobramentos

A prisão preventiva de um ex-presidente da República configura um episódio de grande impacto institucional, considerado por analistas como um marco na reafirmação do princípio de que todos os cidadãos — inclusive antigos chefes de Estado — estão sujeitos às leis e decisões do Judiciário.

A defesa de Bolsonaro deve ingressar com pedidos de habeas corpus e outras medidas jurídicas já nas próximas horas, argumentando ilegalidade da prisão e excesso de rigor. Paralelamente, setores políticos ligados ao ex-mandatário devem intensificar pressões no Congresso, inclusive retomando discussões sobre propostas de anistia.

As autoridades monitoram eventuais mobilizações de apoiadores, o que pode gerar novos desdobramentos no campo da segurança pública.

Um momento decisivo

A prisão de Jair Bolsonaro simboliza um ponto de inflexão na trajetória política do país. Ao mesmo tempo em que reforça o funcionamento das instituições democráticas, também aprofunda tensões no ambiente político, exigindo atuação cuidadosa e transparente dos órgãos públicos para manter a estabilidade institucional.

A continuidade das investigações, a análise judicial dos pedidos de sua defesa e as reações políticas e sociais nas próximas horas definirão os próximos capítulos de um dos episódios mais significativos da história recente do Brasil.

Encontro entre Susep e MDIC aborda seguro garantia, cláusula de retomada e incentivos para infraestrutura

Diálogo reforça importância do instrumento de seguro garantia e prepara terreno para evento sobre o tema

Na tarde de 19 de novembro, a Susep participou de uma reunião de alto nível com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para discutir temas estratégicos ligados ao seguro garantia e ao desenvolvimento da infraestrutura no país. O encontro contou com a presença do superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, e do ministro do MDIC e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Também esteve presente, pelo MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, secretário de Competitividade e Política Regulatória.
 

As discussões se concentraram em três pilares: o fortalecimento do seguro garantia como instrumento de suporte a grandes empreendimentos; a cláusula de retomada, mecanismo que contribui para a continuidade de obras públicas; e os incentivos ao segmento de infraestrutura, com foco na ampliação da participação do mercado segurador e na redução de riscos associados a obras e contratos de longo prazo.
 

Foi ressaltado que o seguro garantia pode ampliar o alcance e a viabilidade de projetos, ao diversificar instrumentos disponíveis para investidores e operadores. A cláusula de retomada foi destacada como componente relevante de governança, capaz de fortalecer a confiança no ciclo contratual e favorecer um ambiente mais competitivo. Também foram abordados aspectos regulatórios e a importância de aprimorar o ambiente institucional para que o setor segurador acompanhe a evolução dos modelos de infraestrutura.
 

O encontro antecede o evento Seguro Garantia, Infraestrutura e Cláusula de Retomada, promovido pela Susep no próximo dia 24 de novembro, em São Paulo. O evento reunirá autoridades, representantes do mercado segurador, instituições financeiras e atores do setor produtivo em debates sobre oportunidades e desafios do seguro garantia no país.
 

A programação contará com duas participações do MDIC: Pedro Henrique Giocondo Guerra, chefe de gabinete do ministro, e Rafael Ramos Codeço, diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis, que discutirá a tecnologia BIN como instrumento de controle contratual da obra e do seguro garantia.
 

Mais informações e inscrições estão disponíveis no portal da Susep.
 

Com a agenda conjunta e o aprofundamento técnico, reforça-se o papel do seguro garantia como instrumento fundamental para o avanço de concessões e grandes projetos de infraestrutura, contribuindo para um ambiente mais dinâmico e competitivo.

Carreta de mamografia da Laço Rosa chega a Brasília para realizar mais de 500 exames gratuitos a partir de segunda (24). Ação passará por Ceilândia, Estrutural, Sol Nascente e Plano Piloto

Iniciativa da Fundação Laço Rosa, com patrocínio master da Betano e apoio do GDF, visa conscientização e diagnóstico precoce. Veja como realizar o agendamento!

A Carreta de Mamografia da Fundação Laço Rosa chega a Brasília nesta segunda-feira (24) oferecendo exames gratuitos de mamografia, principal exame para o diagnóstico precoce do câncer de mama. Com patrocínio master da Betano e parceria da Secretaria da Mulher, a unidade móvel percorrerá o Distrito Federal de 24 e 29 de novembro, passando por regiões como Ceilândia, Estrutural, Sol Nascente e Plano Piloto, onde estacionará em frente ao Palácio do Buriti. A expectativa é realizar mais de 500 exames gratuitos ao longo da semana. Os agendamentos devem ser feitos com antecedência pelo site: www.mamografiasalva.com.br.

Está escrito no art 176 da constituição federal que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas na prática sabemos que o acesso ao exame de mamografia ainda é desigual. Nos últimos 15 anos, a Laço Rosa se dedica a diminuir as barreiras de acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer de mama no Brasil. Então é muito significativo para a sociedade quando a iniciativa privada financia um projeto corajoso de doar 3.000 exames. Em Brasília, a cooperação com o Governo do Distrito Federal, através da Vice Governadoria e a Secretaria da Mulher, deixam ainda mais potente o nosso propósito de servir à população”, ressalta Marcelle Medeiros, presidente da Fundação Laço Rosa, referência nacional na luta contra o câncer de mama.

Para a realização dos exames, podem se inscrever:

  • mulheres, usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 40 anos, e que não tenham realizado o exame nos últimos 12 meses.
  • mulheres, usuárias do SUS, com menos de 40 anos, desde que tenham indicação clínica e apresentem o pedido médico.

As inscrições devem ser feitas no site www.mamografiasalva.com.br, por meio de formulário, ressaltando que o cadastro não garante a vaga. O exame é gratuito e as vagas são limitadas. Entre os critérios para seleção de beneficiárias estão: idade,data do último exame, indicação clínica e ordem de inscrição. As usuárias contempladas serão contactadas via whatsapp pela equipe da Fundação Laço Rosa para confirmar o agendamento do exame. Os atendimentos ocorrem das 10h às 17h, na unidade itinerante.

Veja os horários e locais de atendimento na Carreta de Mamografia:

24/11 (segunda-feira): Em frente ao Palácio do Buriti (Das 10h às 17h)

25/11 (terça-feira): Entrada da Região Administrativa da Estrutural ao lado do posto de saúde (Das 10h às 17h)

26 e 27/11 (quarta e quinta-feira): Casa da Mulher Brasileira, CNM O1, Ceilândia. (Das 10h às 17h)

28 e 29/11 (sexta e sábado): Sol Nascente – Estacionamento lateral do Fort Atacadista (Das 10h às 17h)

A ação faz parte da campanha nacional “O Laço que nos une é o autocuidado”, cuja meta é ofertar 3 mil mamografias até o fim de dezembro. O projeto, que recebe o patrocínio master da Betano, já ofertou até agora 1.900 exames, passando pelo Rio de Janeiro e por São Paulo. Agora, em Brasília, serão mais de 500 exames ofertados, além de atividades de acolhimento e conscientização sobre o câncer de mama.

Queremos usar a força e o alcance da nossa marca para a conscientização de temas importantes para a população, como entendemos ser essa causa. Junto com a Laço Rosa e o apoio essencial de governos locais, pretendemos levar informação e acesso ao diagnóstico para a população, em todos os cantos do Brasil”, comenta Fernanda Brunsizian, Diretora de Comunicação e Responsabilidade Social da Betano.

A mamografia é a ferramenta capaz de detectar o câncer em estágios iniciais, o que aumenta em até 95% as chances de cura. Parceiro da ação, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher, ressalta a importância dos atendimentos itinerantes para ampliar o acesso à saúde e fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres.

Para a vice-governadora do DF, Celina Leão, “oferecer mamografias gratuitas significa salvar vidas, garantir dignidade e assegurar que nenhuma mulher deixe de se cuidar por falta de acesso. Esse é o papel do GDF, estar presente onde o cuidado é urgente”. Com os atendimento e ação em conjunto, é possível garantir o rastreamento e encaminhamento dos casos suspeitos, assegurando que as pacientes recebam o acompanhamento necessário.


SERVIÇO

Carreta de mamografia da Fundação Laço Rosa | Brasília
Inscrições: Agendamento gratuito de mamografia pelo site: www.mamografiasalva.com.br
Atendimentos: de 24 a 29 de novembro, das 10h às 17h, conforme cronograma:

  • 24/11 (segunda-feira): Em frente ao Palácio do Buriti
  • 25/11 (terça-feira): Entrada da Região Administrativa da Estrutural
  • 26 e 27/11 (quarta e quinta-feira): Casa da Mulher Brasileira, CNM O1, Ceilândia.
  • 28 e 29/11 (sexta e sábado): Sol Nascente – estacionamento lateral do Fort Atacadista.

Quem pode participar:

  • Mulheres a partir de 40 anos, beneficiárias do SUS, que não tenham feito mamografia nos últimos 12 meses.
  • Mulheres abaixo de 40 anos, beneficiárias do SUS, apenas com pedido médico ou indicação clínica.

Sobre a Fundação Laço Rosa
A Laço Rosa é feita por um grupo de pessoas que luta diariamente para mudar a realidade do câncer de mama no Brasil e no mundo. Empoderamento feminino, influência de políticas públicas, resgate de autoestima e defesa de direitos de pacientes são os pilares da instituição que mantêm programas e atividades com esses objetivos. Entre os números de impacto 2023/2024 estão mais de 25.000 pessoas impactadas diretamente pelas ações da instituição; 5.100 exames de mamografia doados em um dos projetos; 2.200 jovens impactados em escolas com informação segura sobre a doença; 1.900 voluntários envolvidos. 8.547 perucas doadas. Mais de 6 milhões de pessoas foram impactadas nas redes sociais.

A Fundação Laço Rosa nasceu no ano de 2011, pelas mãos de Aline Lopes, suas irmãs, Marcelle Medeiros e Andréa Ferreira, familiares e amigos. Com a missão de ajudar o paciente com câncer de mama e seus familiares a atravessarem os impactos do diagnóstico com leveza, conhecimento e sem perder a fé de que dias melhores sempre virão, a Laço Rosa é referência no cenário nacional quando o assunto é empatia e humanização do câncer de mama.

Hoje, a instituição tem Marcelle Medeiros como Presidente e conta com o apoio de uma diretoria dedicada, voluntários e colaboradores empenhados em ajudar a mudar o cenário da doença no Brasil. Com sede em Ipanema, na comunidade do Pavão -Pavãozinho-Cantagalo, no Rio de Janeiro, fruto de uma cooperação técnica entre Secretaria de Estado da Mulher e FAETEC, as ações da instituição possuem abrangência nacional. Anualmente as contas da instituição são auditadas e os relatórios de impacto publicados no site para consulta pública seguindo o compromisso de transparência e as boas práticas de gestão do terceiro setor.

Sobre a Betano
A Betano, uma das maiores casas de apostas esportivas do Brasil, é uma marca criada para oferecer excelentes experiências por meio de sua plataforma, disponível para desktop, laptop, tablet, celular e aplicativo Android. O objetivo da operadora é evoluir continuamente a experiência de apostas que oferece a milhões de clientes e entreter os fãs de esportes de forma divertida e responsável. No Brasil, a Betano detém os naming rights de competições como o Brasileirão Betano, a Copa Betano do Brasil e a Supercopa Betano Rei 2025, além de ser a patrocinadora master do Clube de Regatas do Flamengo. A Betano é operada pelo Kaizen Gaming Group, uma das maiores e mais rápidas operadoras do mundo, com presença em 19 países e um plano estratégico de expansão para 26 mercados até 2026. Saiba mais:Link | betano_brasil

Instituto de Pesca destaca a importância do Dia Mundial da Pesca e da Luta pela Pesca Artesanal

Nos dias 21 e 22 de novembro, celebram-se, respectivamente, o Dia Mundial da Pesca e o Dia Nacional da Luta pela Pesca Artesanal, duas datas que reforçam a importância da atividade pesqueira em suas múltiplas dimensões sociais, econômicas, ambientais e culturais. Para o Instituto de Pesca (IP-Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, essas celebrações são uma oportunidade de reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento sustentável do setor e com a valorização das comunidades que dependem da pesca como modo de subsistência.
 

A atividade pesqueira é muito mais do que uma prática econômica: é fonte de alimento, identidade cultural, história e sustento para milhares de famílias. As datas também convidam a sociedade a olhar com mais atenção para a realidade dos pescadores e para a importância de garantir que a atividade continue sendo praticada de forma responsável, fortalecida por políticas públicas eficazes e por condições de trabalho que respeitem aqueles que dela dependem.
 

De acordo com Cristiane Neiva, coordenadora do IP, “por meio de projetos que envolvem comunidades pesqueiras, conectamos a instituição ao setor produtivo, pois o IP acredita que a governança oceânica e da pesca integradas são fundamentais para proteger os oceanos e promover a justiça azul (ambiental e social), sendo a pesca artesanal a chave que pode alavancar a conexão da sociedade com o ambiente. ”
 

Contribuições do Instituto de Pesca
 

Por meio de projetos como Valoriza Pesca, Petrechos de Pesca, Programa de Monitoramento Pesqueiro, entre outras iniciativas, o Instituto de Pesca exerce sua atribuição principal: produzir conhecimento científico e oferecer suporte técnico para o fortalecimento da cadeia pesqueira.
 

O Projeto Valoriza Pesca é um dos principais exemplos da atuação do IP na aproximação com as comunidades pesqueiras, tendo como uma de suas frentes centrais o reconhecimento de que as decisões sobre o território e seus recursos pesqueiros devem ser construídas de forma participativa. A partir dessa perspectiva, o projeto buscou caminhos para uma gestão mais justa e equitativa, valorizando o conhecimento tradicional de pescadores e pescadoras e fortalecendo seu protagonismo nos processos decisórios.
 

O trabalho teve como eixo central para seu desenvolvimento a criação de espaços permanentes de diálogo com as comunidades, assegurando que suas vozes, demandas e saberes estivessem presentes na execução do projeto. Como parte desse esforço, foi lançado recentemente o e-book Entre marés: retratos da pesca artesanal na Baixada Santista, publicação que reúne dados socioeconômicos inéditos e atualizados sobre a pesca artesanal na região e que conta ainda com a colaboração do pescador Eduardo Hipólito Filho, que compartilha um pouco de seu conhecimento tradicional.

Outro destaque é o Programa de Monitoramento Pesqueiro, que coleta e analisa dados sobre a pesca em todo o litoral paulista. O sistema envolve o acompanhamento das descargas pesqueiras, a padronização das informações e a elaboração de publicações técnicas e científicas, gerando subsídios essenciais para políticas públicas, gestão dos recursos pesqueiros, avaliação de impactos ambientais e fortalecimento da segurança alimentar. O monitoramento contínuo tem permitido compreender a dinâmica da atividade pesqueira e apoiar decisões estratégicas para o setor.
 

Além disso, o Instituto também atua no Projeto Petrechos de Pesca, que identifica, remove e caracteriza artes de pesca inservíveis encontradas no mar e as recebidas por doações das comunidades pesqueiras. O objetivo é promover a economia circular marinha e reduzir impactos ambientais, transformando resíduos em novas possibilidades de uso.
 

O Projeto Petrechos de Pesca é executado pelo IP, com apoio da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (FUNDEPAG), em atendimento à condicionante nº 12 da Fundação Florestal, vinculada à Autorização do IBAMA para o Licenciamento Ambiental das atividades da Petrobras no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 3.
 

Por Andressa Claudino

Instituto de Pesca

O Instituto de Pesca é uma instituição de pesquisa científica e tecnológica, vinculada à Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios (Apta), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que tem a missão de promover soluções científicas, tecnológicas e inovadora para o desenvolvimento sustentável da cadeia de valor da Pesca e da Aquicultura.

Assessoria de imprensa IP

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Brasília recebe Seminário Internacional sobre proteção social no Mercosul

Evento, aberto ao público e com entrada franca, ocorre na próxima quinta-feira (27.11). Capital federal também sedia reunião de ministros de Desenvolvimento Social do bloco

Autoridades governamentais, pesquisadores, representantes de organismos internacionais e da sociedade civil estarão reunidos, em Brasília, em 27 de novembro, para debater os desafios da proteção social no Mercosul.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Social do Mercosul (ISM), promovem um seminário internacional, aberto ao público e com entrada franca. O evento faz parte da agenda de cooperação do Mercosul e foi proposto pela Presidência Pro Tempore Brasileira.

O encontro de alto nível, destinado a fortalecer o diálogo regional e a cooperação entre os países do bloco, terá a presença do ministro Wellington Dias, além de representantes de Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Colômbia, Equador e do ISM, entre outras autoridades.

“Somente com cooperação e diálogo permanente conseguiremos fortalecer a proteção social em nossa região. O Mercosul tem um potencial enorme para construir soluções conjuntas, trocar experiências e desenvolver políticas que façam diferença real na vida das pessoas”, destacou o ministro Wellington Dias.

A programação contará com mesas temáticas dedicadas a questões estratégicas como políticas sociais integradas e registros sociais, inclusão socioeconômica e mecanismos de cooperação regional e internacional.

As discussões servirão como base para a elaboração de um documento conceitual regional, consolidando diagnósticos, desafios e propostas para o fortalecimento das políticas sociais dos Estados Parte e Associados.

O seminário também integra a agenda de trabalho conjunta das Presidências Pro Tempore da Argentina e do Brasil, alinhando esforços para produzir insumos técnicos, sistematizar boas práticas, promover o intercâmbio de experiências e estimular pesquisas e debates sobre temas prioritários, incluindo proteção social e cuidados.

Reunião do Mercosul

Na quinta-feira (27.11) à tarde, ministros e autoridades de Desenvolvimento Social do Mercosul se reúnem no Palácio Itamaraty para promover uma reflexão conjunta entre os países do bloco sobre políticas, programas e instrumentos de inclusão produtiva e socioeconômica.

O encontro busca avançar na construção de uma agenda regional de inclusão socioeconômica voltada à redução da pobreza e ao desenvolvimento sustentável. Além disso, permite fortalecer a cooperação regional e a articulação intersetorial, além de identificar experiências exitosas e lições aprendidas nos países membros e associados.

O tema central da XLVI Reunião de ministros e autoridades de Desenvolvimento Social do Mercosul (RMADS) – o fortalecimento das estratégias de inclusão socioeconômica no bloco, com foco na redução das desigualdades e na ampliação das oportunidades de trabalho e renda – foi proposta pela presidência Pro Tempore Brasileira.

Serviço

Seminário Internacional sobre os Desafios da Proteção Social no Mercosul
 

Data: 27 de novembro

Horário: das 9h às 17h

Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Auditório do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Brasília – DF

Inscrição:Link

Entrada franca e aberta ao público

Confira aqui a programação (*sujeita a mudanças)

Contato: imprensa@mds.gov.br 
 
Assessoria de Comunicação – MDS

Silvio Costa Filho e DP World anunciam investimentos de R$ 1,6 bilhão para o porto de Santos

MPor e DP World anunciam investimento bilionário no porto de Santos - Imagem: Assessoria de comunicação DP World

Anúncio aconteceu em Dubai, durante missão oficial do ministro de Portos e Aeroportos aos Emirados Árabes. Aporte vai elevar capacidade de movimentação para 2,1 milhões de TEUs até 2028

O maior complexo portuário do hemisfério sul, o Porto de Santos, terá investimento de R$ 1,6 bilhão para ampliar a capacidade de movimentação de cargas. O anúncio foi feito no final desta manhã pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Dubai, durante missão oficial aos Emirados Árabes.
 

A ampliação do aporte para o Porto de Santos se deu após reunião realizada entre Costa Filho e representantes da DP World. A empresa opera um dos maiores e mais modernos terminais portuários privados multipropósito do país. O investimento total se soma aos R$ 450 milhões já anunciados, e tem por objetivo elevar a capacidade para 2,1 milhão de TEUs até 2028, incluindo obras de ampliação do cais em 190 metros.
 

“Esses investimentos reforçam a modernização do setor portuário, ampliam a eficiência do porto e demostram a confiança dos investidores no Brasil”, afirmou o ministro após reunião com representantes da DP World, nesta quinta-feira (20), em Dubai, onde realiza missão oficial nos Emirados Árabes. Também nesta quinta-feira, o ministro visitou o Porto de Jebel Ali.
 

A segunda fase dos investimentos, recém-aprovada, contempla a construção de um novo píer de atracação, a ampliação da retroárea com a implementação de uma laje sobre estacas, além de melhorias no gate de acesso, nas áreas de inspeção, na infraestrutura para cargas refrigeradas, bem como outras estruturas de apoio operacional.
 

No conjunto das duas fases, o programa contempla a aquisição de 4 novos portêineres, essenciais para a operação de navios de grande porte; 15 RTGs, que aumentarão a capacidade e velocidade de movimentação de contêineres no pátio; e 40 ITVs, que reforçarão a frota responsável pelo transporte interno de cargas. Esses equipamentos atendem padrões modernos de eficiência energética e sustentabilidade, alinhados à estratégia global da DP World de reduzir emissões e adotar tecnologias de menor impacto ambiental.
 

O cais ganhará mais 190 metros lineares, passando de 1.100 para 1.290 metros, o que vai ampliar as áreas de exportação de celulose e de operação de contêineres. A previsão é de que a obra seja concluída em agosto do próximo ano.
 

Com a expansão, segundo a empresa, o cais poderá receber navios porta-contêineres da classe New Panamax, com até 150.000 TPB (366m) simultaneamente. Também de acordo com a DP World, os equipamentos adquiridos possuem tecnologia de redução de consumo e emissões de gases poluentes, dentro da estratégia de descarbonização da matriz energética, instituída pelo Governo Federal.
 

Em agosto, em visita técnica ao terminal, o ministro participou da cerimônia de lançamento da pedra fundamental das obras de expansão do cais. O ministro conheceu o local onde foram cravadas as primeiras estacas e conversou com trabalhadores portuários.
 

Expertise internacional
 

O ministro visitou as instalações da DP World no Porto, e viu de perto o funcionamento da infraestrutura, especialmente os modelos de gestão, tecnologia e produtividade. “Se tem um lugar que impressiona quem trabalha com logística é o Porto de Jebel Ali. É um dos complexos mais modernos do mundo e pude ver tecnologias que podem transformar a operação de cargas no Brasil”, afirmou o ministro, citando o sistema Boxbay, que multiplica a capacidade de movimentação de cargas com mais segurança e eficiência.


“Vim entender como essas inovações podem ampliar a capacidade do Brasil e atrair mais investimentos, alinhando o país às melhores práticas globais”, acrescentou Costa Filho.
 

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

FITS 2025: Fórum Debate Transição Energética, Mobilidade Urbana e Saneamento 

Evento gratuito reunirá 26 especialistas nos dias 24 e 25 de novembro, na sede da Fecomércio, no Rio de Janeiro  

A 16ª edição do Fórum Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade – FITS, nos dias 24 e 25 de novembro, terá a infraestrutura como tema. O evento gratuito, na sede da Fecomércio, no Flamengo, Rio de Janeiro, reunirá 26 especialistas de áreas como transição energética, transportes públicos e saneamento. As inscrições devem ser feitas no site do evento.

“Esta será a 16ª edição do FITS, reconhecido como um ambiente de incentivo à inovação e à tecnologia, com foco no processo produtivo, na competitividade e no desenvolvimento sustentável. O FITS Infraestrutura será realizado em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), 6 (Água Potável e Saneamento), 7 (Energia Limpa e Acessível), 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação). Durante o evento, serão avaliados os cenários de cada segmento, seus desafios, perspectivas e a construção de caminhos a partir da interação entre os diversos atores que pensam e atuam em infraestrutura, sempre com foco na sustentabilidade ambiental, econômica e social”, destaca Lucia Martins, diretora executiva do FITS.

O FITS Infraestrutura conta com patrocínio da Light, Águas do Rio, Naturgy, MetrôRio e RJ Postos.

PROGRAMAÇÃO 

Dia 1 – 24 de novembro  

A mesa de abertura, às 14h, terá a participação de Adolpho Konder (conselheiro presidente da AGETRANSP), Antonio Carlos Vilela (vice-presidente da FIRJAN), Francis Bogossian (presidente do Clube de Engenharia do Brasil), Josier Vilar (presidente da ACRJ), Lucia Martins (diretora executiva do FITS), Miguel Fernandéz (presidente do CREA-RJ), Sydnei Menezes (presidente do CAU/RJ) e Vladimir Paschoal (conselheiro da AGENERSA). O credenciamento será iniciado às 12h, em meio a um brunch oferecido pela direção do FITS aos participantes.

A integração tarifária no transporte público é um dos principais desafios e oportunidades para melhorar a mobilidade urbana e promover a sustentabilidade nas cidades brasileiras. O tema será abordado no primeiro painel do Fórum Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade – FITS, às 15h15, reunindo especialistas do setor, como Adolpho Konder (conselheiro presidente da AGETRANSP), Ana Patrizia Lira (diretora presidente da ANPTrilhos), Edmar Luiz Fagundes de Almeida (professor e pesquisador do Instituto de Energia da PUC-Rio e presidente da IAEE), Guilherme Ramalho (presidente do MetrôRio) e Priscila Sakalem (Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do RJ).

No contexto do FITS, os especialistas debaterão modelos de integração, desafios regulatórios, experiências de sucesso e perspectivas para o futuro, destacando a importância da colaboração entre órgãos públicos, operadores e sociedade civil para avançar na implementação de sistemas integrados e sustentáveis.

A nova modelagem de concessões no setor de transportes é um tema central para o desenvolvimento da infraestrutura e para a promoção de serviços mais eficientes e sustentáveis. No painel Transportes e a Nova Modelagem de Concessões, às 16h30, especialistas como Gilson Santos (presidente da AMEP), Pedro Bruno Barros de Souza (secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais), Glaydston Mattos Ribeiro (diretor executivo da Fundação COPPETEC), Isaque Ouverney (gerente de infraestrutura da FIRJAN), Luciana Parpinelli (diretora na VIALAGOS e VIARIO) e Vicente Loureiro (conselheiro da AGETRANSP) estarão reunidos no segundo painel do primeiro dia de programação. Os debatedores vão tratar dos desafios e oportunidades dessa nova abordagem. A modelagem de concessões busca criar contratos mais flexíveis, transparentes e alinhados às necessidades atuais das cidades e dos usuários.

Dia 2 – 25 de novembro  

O segundo dia do FITS Infraestrutura terá quatro mesas de debates: Panorama do Saneamento, Desafios da Regulação do Saneamento, o Panorama da Transição Energética no Brasil e o Desafio da Regulação do Gás no Brasil.

O saneamento básico é um dos grandes desafios para o desenvolvimento sustentável no Brasil. O painel de abertura do segundo dia do FITS Infraestrutura vai reunir, às 10h, especialistas renomados para debater o tema, como Alexandre Bianchini (vice-presidente da AEGEA Saneamento), Carlos Roberto de Oliveira (diretor da ARES PCJ), Luis Paulo do Nascimento (presidente do CERHI) e Luiz Firmino (pesquisador sênior da FGV CERI).

Os principais desafios da regulação do saneamento no Brasil envolvem questões técnicas, institucionais e sociais e vão da complexidade regulatória, universalização do acesso, atração de investimentos, novas tecnologias e controle de qualidade. Esses e outros pontos estarão no debate que, a partir das 11h15, vai reunir Carlos Martins (presidente da EPAL); Carmen Petraglia (presidente da ABEA Nacional), Daniela Miranda (representante do estado do Paraná); Samuel Alves Barbi Costa (diretor da ARSAE MG) e Wanderson Santos (secretário municipal de infraestrutura do Rio de Janeiro).

O terceiro painel do dia, às 14h, vai reunir especialistas em transição energética. Os debates envolverão desde os desafios regulatórios, passando pelas oportunidades de mercado e chegando à importância de adoção de políticas públicas integradas para acelerar esse processo. Confirmadas as participações de Felipe Tenório (superintendente de regulamentação na Light); Heloísa Borges (diretora da EPE); Renata Isfer (presidente da ABIOGÀS) e Wagner Victer ( gerente executivo de programas da Petrobras).

A regulação do gás natural no Brasil é um tema central para o desenvolvimento do setor energético e para a promoção de serviços mais eficientes e sustentáveis. Esses e outros desafios estarão em discussão no quarto e último painel do segundo dia do FITS Estrutura e do evento como um todo, às 15h15. Cristina Sayão (gerente de regulação da TAG), Fernando Montera (gerente executivo de regulação de gás natural do IBP); Guilherme Souza (especialista em regulação na FIRJAN); Rogerio Manso (presidente da ATGÁS), Symone Araújo (diretora da ANP) e Vladimir Paschoal (conselheiro da AGERNESA).

Serviço

16ª edição do Fórum Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade – FITS

Datas: 24 de novembro, a partir das 14h, e 25 de novembro, a partir das 10h

Local: Sede da Fecomércio (Rua Marquês de Abrantes, 99 – Térreo, no Flamengo)

Site oficial

Inscrições

Caiado prevê aprovação do Projeto Antifacção no Senado com ampla maioria

O governador Ronaldo Caiado dedicou a terça-feira (18) para articular a favor da aprovação do Projeto Antifacção na Câmara dos Deputados - Fotos: Hegon Corrêa

Após grande articulação em Brasília, governador comemora aprovação na Câmara dos Deputados e defende que o texto deve avançar sem mudanças

O governador Ronaldo Caiado comemorou a aprovação expressiva do Projeto Antifacção, pela Câmara dos Deputados, ocorrida na noite desta terça-feira (18/11). Com 370 votos favoráveis e apenas 110 contrários, a proposta cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas. Agora, a expectativa do governador é que o projeto seja aprovado pelo Senado sem dificuldades, nem alterações significativas no texto, uma vez que o tema já está bem alinhado com o entendimento das lideranças e responde ao clamor da sociedade por medidas mais duras no combate às facções criminosas.
 

“Acho que vai para o Senado mais ou menos acordado. Aquilo ali já vai ser aprovado. Não vejo nenhuma retirada. Não tem mais condições, nem clima, no momento em que a maior prioridade da população brasileira é o combate à criminalidade”, frisou. “Acho que quem vai tirar uma parte do texto lá vai ser o Lula no veto”, observou.
 

O governador destacou ainda a importância do debate e da seriedade na discussão do tema. “Acho que precisa ser tratado com mais seriedade, porque o avanço do crime no Brasil faz com que 60 milhões de brasileiros estejam hoje vivendo sob o comando, a tutela das facções criminosas’, argumentou o governador. O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro, tendo como relator o deputado Guilherme Derrite, secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo.

Articulação


Caiado dedicou sua agenda para estar presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, e articular pessoalmente o apoio dos parlamentares à aprovação do projeto, dialogando com governadores e lideranças partidárias, entre elas o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. “Cheguei aqui mais ou menos às 15h30 e estou saindo agora (às 22h). Passei o dia inteiro hoje matando a saudade. 24 anos que eu vivi aqui. É muita saudade. Tinha a hora que tinha vontade de ir para a tribuna e ir para o microfone”, comentou em tom descontraído.
 

O texto aprovado na Câmara dos Deputados tipifica o crime de facção criminosa e agrava penas, visando fortalecer as investigações e o combate ao crime organizado. Também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas, bem como impede o uso de empresas como instrumentos de lavagem de dinheiro, entre outras medidas.
 


PEC
Caiado deve repetir o mesmo empenho no Congresso em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, prevista para ser votada no dia 13 de dezembro. O relatório será apresentado no dia 4, conforme data definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. “Estamos iniciando uma etapa importante dessa luta que precisa ser vencida por nós. Temos certeza absoluta que, para recuperarmos nossas fronteiras, a Amazônia brasileira e todas regiões tomadas, precisamos implantar a lei que equipara o narcotraficante como sendo um terrorista no país. Aí sim, nós teremos também, além das nossas forças policiais, a presença das Forças Armadas para podermos ter um grande combate para devolver a Amazônia e tantos outros territórios que estão ocupados por eles”, afirmou Caiado.
 

O governador observou que a Amazônia, mesmo não produzindo cocaína, é responsável por 40% de toda a exportação da droga para o mundo, comercializando o produto proveniente de países como Colômbia, Peru e Bolívia. “Você não tem como atuar na Amazônia brasileira e nas grandes extensões territoriais de fronteira, seca e fronteira do litoral, se você não tiver também junto às polícias a presença das Forças Armadas. Você não tem ali blindado, helicópteros, aviões, navios, corvetas, você não tem esses satélites para esse aprimoramento”, pontuou, reforçando a importância da equiparação de faccionados à condição de terroristas.
 

“Aí sim você tem um combate real ao faccionado. Quando você caracteriza terrorismo, em todo o país do mundo, as Forças Armadas também entram em direito concorrente com os demais. Nós mostramos que a necessidade, a luta pela pelo combate à facção, não pode se isolar nem à Polícia Militar, nem à Polícia Civil ou Federal”. Quanto mais abrangente o combate, segundo o governador, mais efetivo o resultado. “Além daquelas polícias que nós temos, precisamos trazer para as Forças Armadas – Exército, Aeronáutica e Marinha – com toda a inteligência e com todo o aparato para nós podermos recuperar”.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás