Portos localizados nas regiões Sul e Sudeste devem ser os mais impactados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. A avaliação foi feita pelo Observatório de Infraestrutura de Transportes do IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura).

À CNN, o presidente da entidade, Mario Povia, apontou que o maior impacto deve recair sobre o Porto de Santos (SP) e os terminais localizados nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Segundo o IBI, esse movimento se dá pois esses portos contemplam os principais terminais de embarque de mercadorias atingidas pela medida, como madeira de pinus, móveis, máquinas, plásticos, têxteis, calçados, papel acabado, açúcar, tabaco e rochas ornamentais.

Levantamento do MIDC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) mostra que aproximadamente 23% dos produtos exportados pelo Brasil ao Estados Unidos foram afetados com as duas novas taxas aplicadas pelo país norte-americano.

A pasta também aponta no mesmo levantamento que mais da metade (52,7%) das cargas brasileiras destinadas aos Estados Unidos não foram afetadas pelas sobretaxas aplicadas.

Alívio com isenções

Mario Povia explicou que a maior parte das cargas conteinerizadas que são exportadas aos Estados Unidos foi preservada pelas isenções anunciadas por Washington. O transporte em contêineres ganhou protagonismo nos últimos anos no Brasil, registrando recordes seguidos.

Produtos isentos como carnes, café, pastas químicas de celulose, pescado e frutas são comumente movimentados em contêineres e costumam ter um alto valor agregado.

Justamente nesse cenário, a leitura do IBI é de que as isenções tendem a diminuir os impactos nas exportações e, consequentemente, manter a movimentação portuária preservada.

O levantamento aponta ainda que os impactos tendem a ser concentrados em determinadas cadeias produtivas e regiões, sem comprometer o desempenho geral do sistema portuário.

Atrasos e perda de fluxo

A gerente executiva da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Fernanda Schwantes, também afirmou que os efeitos da nova política tarifária serão concentrados em produtos manufaturados e semimanufaturados.

Além disso, ela confirmou que a lista de exceções pode amenizar os impactos para o agronegócio e segmentos relevantes da indústria.

No entanto, Schwantes lembrou dos efeitos do tarifaço aos transportes rodoviário, ferroviário, às companhias de navegação e ao transporte aéreo de cargas, em razão da redução do fluxo de mercadorias destinadas ao mercado norte-americano.

A entidade alerta ainda que disputas comerciais dessa natureza costumam provocar atrasos aduaneiros, necessidade de revisão de contratos e busca por novos mercados consumidores, além de pressionarem a receita das empresas de transporte.

Embora o governo federal tenha anunciado novas linhas de crédito por meio do Programa Brasil Soberano para apoiar setores exportadores afetados, Fernanda destaca que as medidas não contemplam diretamente o setor de transporte e logística, que sofre impactos indiretos decorrentes da queda das exportações.

O plano permite a concessão de linhas de créditos para empresas que exportam ou que forneçam produtos para exportação, além das que foram afetadas pela instabilidade no Golfo Pérsico. Porém, não há menção direta aos transportadores dessas cargas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe o presidente da Coreia do Sul, Lee Jae Myung, em Brasília nesta segunda-feira (24) e tentará destravar as negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o país asiático, segundo fontes no Palácio do Planalto.

As negociações para um acordo comercial foram lançadas em 2018 e, após anos de tratativas, voltaram a ganhar fôlego nos últimos meses. A avaliação no Planalto é de que o tarifaço global dos Estados Unidos tem incentivado países a firmar novos tratados e diversificar parceiros.

Em seu movimento mais recente, em abril, o governo federal realizou uma consulta pública para colher percepções do setor privado sobre o comércio de bens, serviços, investimentos, compras governamentais e demais aspectos de um possível tratado.

A expectativa de auxiliares de Lula é de que também sejam tratados no encontro entre os presidentes temas como minerais críticos, TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre), e exportações de carne bovina – sob a percepção de que a Coreia do Sul é uma das últimas fronteiras para o produto brasileiro.

Durante a visita de Lee Jae Myung, devem ser assinados acordos de cooperação em áreas como semicondutores, inteligência artificial, minerais críticos, transição energética, saúde, fármacos, cosméticos, cultura, educação e esportes.

A expectativa do Planalto é de que essa seja a última vez que Lula recebe chefes de Estado em Brasília até o fim das eleições de 2026. A única agenda internacional prevista é a viagem aos Estados Unidos para participação da Assembleia-Geral da ONU (Nações Unidas).

O prazo dado pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que 21 partidos com representação no Congresso esclareçam se seus dirigentes participam da definição, da distribuição ou da gestão de emendas parlamentares termina nesta semana. Até o último sábado (25), apenas seis legendas, PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL, haviam se manifestado.

O questionamento de Dino foi motivado por uma declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Em entrevista no dia 14, ele afirmou que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas parlamentares.

No dia seguinte, o ministro determinou que todas as siglas com representação no Congresso esclarecessem se suas direções participam da definição, da distribuição ou da gestão desses recursos.

As respostas apresentadas até agora têm um ponto em comum: nenhum dos seis partidos reconhece que seu presidente nacional disponha de uma cota própria de emendas ou tenha poder formal para definir a destinação dos recursos.

PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB afirmaram que a indicação das emendas cabe exclusivamente aos parlamentares, de acordo com as regras constitucionais e regimentais do Congresso. As siglas também disseram não haver norma interna que atribua essa competência aos dirigentes partidários.

O PL adotou uma linha um pouco diferente. Embora tenha negado que Valdemar Costa Neto administre emendas, reservas ou cotas, o partido sustentou que a “atuação política” de um dirigente não se confunde com os atos formais de indicação previstos na legislação orçamentária.

Segundo a legenda, essas sugestões só valem se forem depois acolhidas pelos próprios parlamentares e formalizadas pelos órgãos competentes. A sigla ainda sustentou que, ao dizer que presidentes “indicam” emendas, Valdemar usou a palavra em sentido coloquial, e não técnico.

Os outros 15 partidos intimados ainda não se manifestaram. Dino deu prazo de dez dias úteis, contados a partir da intimação, para que todos os presidentes de partido com representação no Congresso prestem esclarecimentos.

Com as respostas em mãos, o ministro deve avaliar se os mecanismos atuais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares precisam de ajustes, ou se será necessário adotar novas medidas no âmbito do inquérito que investiga o tema.

Em meio ao tarifaço aplicado pelo governo de Donald Trump, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) monitoram a ofensiva do Congresso americano contra a regulação econômica das big techs no Brasil, mas descartam um recuo na proposta por pressão dos Estados Unidos.

Na semana passada, 20 congressistas americanos enviaram uma carta ao chefe do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), Jamieson Greer, pedindo ação contra o Brasil pelo avanço do PL 4675/2025.

O projeto de lei, elaborado pelo governo Lula e que tramita na Câmara dos Deputados, amplia os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra práticas anticoncorrenciais das empresas de tecnologia em mercados digitais.

Reservadamente, assessores presidenciais ouvidos pela CNN afirmam que esse novo movimento não deve alterar a posição do governo sobre a proposta. Para eles, o interesse das big techs não pode prevalecer em relação à suposta necessidade de regular os mercados digitais no Brasil.

Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto comparam a atuação das gigantes de tecnologia à estratégia adotada pelos Estados Unidos na disputa tarifária.

Segundo esses interlocutores, tanto o USTR quanto as empresas têm apresentado demandas excessivamente agressivas nas negociações, o que dificulta um ponto de convergência, um meio do caminho, com concessões de lado a lado.

A carta dos congressistas republicanos não surpreendeu o governo Lula. O ambiente regulatório brasileiro já aparecia entre as reclamações do governo americano em outros episódios recentes, inclusive durante a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos no âmbito da Seção 301, ocasião em que o Pix foi citado.

No Planalto, o tema tem sido tratado como a defesa de uma “soberania digital”, que envolveria não apenas a regulação das plataformas digitais, mas também questões como infraestrutura nacional de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.

Cálculo para tramitação

O governo brasileiro leva em conta o momento de tensão comercial com os Estados Unidos ao calcular a tramitação do PL 4675/2025 no Legislativo. Técnicos envolvidos com a proposta afirmaram à CNN que o Executivo optou por não acelerar a tramitação do projeto em um cenário de imposição de sobretaxas.

Segundo essa avaliação, colocar o tema em votação em meio ao embate comercial com o governo americano abriria uma nova frente de tensão com as empresas de tecnologia.

Esses interlocutores ressaltam, porém, que o ritmo de tramitação da proposta depende sobretudo da condução do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do relator do texto, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), e não de uma decisão do Executivo.

A leitura dessa ala é que o governo tem acompanhado o tempo do Congresso, sem pressionar pela votação. Por outro lado, a CNN apurou que, antes do recesso legislativo, representantes do Ministério da Fazenda, da Secom (Secretaria de Comunicação Social) e do Cade se reuniram com assessores de lideranças na Câmara para tirar dúvidas sobre o projeto e tentar ampliar o apoio na Casa.

Integrantes do Planalto também admitem que o calendário eleitoral reduz as chances de avanço da proposta antes do pleito de outubro.

PL de mercados digitais

O projeto ainda não tem data para ser votado. O relator já apresentou seu parecer e fez um apelo aos líderes partidários para que o texto avance.

A proposta enviada pelo governo prevê a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais no Cade. O órgão será responsável por designar empresas como agentes econômicos de relevância sistêmica, com base em critérios quantitativos e qualitativos.

Após essa designação, o Cade poderá instaurar processos específicos para estabelecer obrigações especiais às plataformas, incluindo medidas de transparência e de abstenção.

Carta dos congressistas

Como mostrou a CNN Brasil, um grupo de 20 congressistas republicanos enviou, na quinta-feira (23), uma carta ao USTR afirmando que a proposta brasileira reproduz dispositivos da legislação europeia e cria um regime regulatório que, segundo eles, penaliza plataformas digitais americanas.

No documento, os congressistas Adrian Smith (Nebraska) e Jim Jordan (Ohio) citam a investigação aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301, que resultou na imposição de tarifas sobre produtos brasileiros por supostas práticas comerciais desleais, e defendem que o governo americano acompanhe de perto a tramitação da proposta brasileira.

“É particularmente preocupante que, justamente no momento em que as ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações”, afirmam.

“Caso essa medida avance, ela agravará as barreiras existentes para as empresas digitais dos EUA que operam no Brasil e dará continuidade a uma tendência preocupante de proliferação de medidas semelhantes à DMA (Digital Markets Act), que são abertamente discriminatórias e entram em conflito direto com os interesses norte-americanos”, acrescentam.

Empresas temem interferência

Empresas de tecnologia reagiram ao parecer apresentado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do projeto de lei que regulamenta os mercados digitais.

Segundo o Conselho Digital, entidade que tem entre os associados empresas como Amazon, Google, Hotmart, Kwai, Meta, OpenAI e TikTok, o texto amplia a possibilidade de intervenção sobre algoritmos, concede poderes excessivos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pode gerar impactos econômicos para todo o ecossistema digital.

Em documento obtido pela CNN, a entidade elenca o que aponta como três problemas centrais do texto. O primeiro deles faz referência à possibilidade de intervenção em algoritmos, sistemas de ranqueamento, interoperabilidade, fluxos de dados e termos de uso das plataformas.

Na avaliação do Conselho Digital, essas medidas podem afetar a forma como informações, produtos e serviços são distribuídos aos usuários e gerar insegurança jurídica para as empresas.

“Um algoritmo é um conjunto de instruções utilizado para realizar uma tarefa específica. Intervir no algoritmo significa reescrever essas instruções, o que pode determinar o que aparecerá na primeira ou na última página de resultados de busca; se uma publicação terá milhões de visualizações ou apenas um punhado; se o anúncio de um produto terá sucesso ou fracassará”, alega.

O segundo ponto diz respeito aos poderes atribuídos ao Cade. Em seu texto, Machado manteve a previsão de ampliar os poderes do conselho para fiscalizar mais de perto as big techs e coibir a formação de monopólios.

O projeto prevê a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do conselho. Além disso, também permite que o Cade aja de forma preventiva, antes de uma aquisição ou movimento de mercado causar danos à concorrência. Atualmente, o órgão age apenas após o fato.

Para o Conselho Digital, o relatório permite que a Superintendência imponha obrigações às plataformas mesmo sem demonstração de conduta anticompetitiva, ampliando a atuação do órgão para além da política concorrencial.

“Qualquer tema digital — inteligência artificial, transporte por aplicativo, delivery, e-commerce, vídeo sob demanda, redes sociais ou mesmo aplicativos de mensagem — poderá ser regulado por uma única delegação aberta e genérica. Sem a participação do Congresso”, defende a associação.

Por fim, a entidade sustenta que os efeitos econômicos da proposta não ficariam restritos às grandes empresas de tecnologia. Segundo o documento, eventuais obrigações impostas às plataformas poderiam repercutir sobre pequenos negócios, startups, criadores de conteúdo, anunciantes e consumidores.

O Conselho Digital também afirma que o Brasil já dispõe de instrumentos para combater abusos nos mercados digitais, citando a Lei de Defesa da Concorrência, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Código de Defesa do Consumidor.

Para a entidade, uma alternativa seria fortalecer o próprio Cade “com mais pessoal, orçamento e especialização” ao invés de criar uma nova estrutura regulatória.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da China, Xi Jinping, mantiveram conversa telefônica na noite deste domingo (26), com duração de mais de uma hora.

No comunicado, o governo diz que os líderes trataram da implementação de projetos nacionais de desenvolvimento dos dois países. Ambos reiteraram o propósito compartilhado de ampliar a cooperação em áreas estratégicas e de alta tecnologia, como inteligência artificial, satélites, beneficiamento de minerais críticos e comércio de fertilizantes.

Lula ressaltou que seu governo segue comprometido com a diversificação de mercados e parceiros comerciais. Ambos coincidiram a respeito da importância de acelerar as tratativas para um acordo Mercosul-China.

Mantive na noite deste domingo, 26 de julho, uma conversa telefônica de mais de uma hora de duração com o presidente da China, Xi Jinping.

Durante o telefonema, tratamos da implementação das sinergias entre os projetos nacionais de desenvolvimento dos dois países. Reiteramos o…

— Lula (@LulaOficial) July 27, 2026

“Destacamos também os bons resultados do comércio bilateral, bem como o impacto positivo das jornadas culturais em curso este ano nos dois países e do acordo para isenção de vistos de curta duração. Essas iniciativas vão ampliar o fluxo de turistas e as oportunidades de negócio”, afirmou o comunicado.

Segundo a agência de notícias estatal Xinhua, Xi Jinping disse a Lula que a China apoia o Brasil na “rejeição da interferência externa” e está pronta para fortalecer a coordenação estratégica bilateral e multilateral. O comunicado do governo brasileiro não cita tarifaço dos Estados Unidos entre os temas da conversa.

O telefonema entre os líderes acontece após entrar em vigor o novo tarifaço dos EUA contra o Brasil na quarta-feira (22).

A nova tarifa de 25% contra certos produtos brasileiros é oriunda de uma investigação do órgão que vinha se desenvolvendo desde que o presidente americano, Donald Trump, anunciou o primeiro tarifaço de 50% contra o Brasil, em julho de 2025.

Sobre os conflitos no Oriente Médio, Lula e Xi concordaram que as restrições à livre navegação nos estreitos de Ormuz e Bab el-Mandeb têm efeitos nefastos sobre a economia mundial. Os presidentes expressaram profunda preocupação com a continuidade da situação humanitária em Gaza.

Os líderes concordaram que o Grupo de Amigos da Paz pode desempenhar um papel relevante na retomada das negociações para o fim da Guerra na Ucrânia.

Lula e Xi criticaram a incapacidade do Conselho de Segurança da ONU de responder adequadamente a essas crises e observaram que o próximo Secretário-Geral da entidade enfrentará um cenário internacional particularmente desafiador.

Lula e Xi reiteraram o compromisso de Brasil e China com a defesa do multilateralismo e concordaram em manter estreita coordenação sobre esses e outros temas da agenda internacional no mais alto nível na ONU, nos BRICS e outros fóruns.

*com informações da Reuters