O Instituto Combustível Legal (ICL) considera que os resultados das eleições parlamentares no Brasil – no último sábado (01.02) – representam uma perspectiva para ampliação do diálogo transparente, bem como maior proximidade no relacionamento do setor de combustíveis com o poder legislativo brasileiro.
 

Desta forma, será possível fortalecer uma agenda baseada na competitividade, atratividade e isonomia do segmento com reflexos positivos para o desenvolvimento econômico e social do país. O ICL defende um arcabouço regulatório estável e segurança jurídica para seguir com novos investimentos e negócios no setor.
 

É importante reforçar que – na gestão anterior das casas – ocorreram importantes conquistas, como a aprovação, tramitação e implementação da monofasia para todos os combustíveis, incluída na regulamentação da reforma tributária. O sistema evita a sonegação e evasão fiscais, concentra a carga tributária no início da cadeia produtiva, simplifica as cobranças de impostos e sua respectiva fiscalização pelas autoridades competentes.
 

A inclusão do etanol hidratado neste regime tributário ainda contribui com a consolidação do Combustível do Futuro, programa que fomenta o uso de combustíveis sustentáveis. A partir de 1º de maio, começa o recolhimento de PIS/Cofins no regime monofásico para o etanol hidratado.
 

O Combustível do Futuro também atrairá mais recursos financeiros em inovação e impulsionará o desenvolvimento e a utilização de biocombustíveis sustentáveis, caso do diesel verde. Porém, demandará atenção para a comprovação da viabilidade técnica para a elevação dos percentuais de etanol anidro na gasolina para até 35% e de biodiesel no óleo diesel em até 20% até 2030. Segundo o Instituto, outro ponto que merece atenção é a garantia de fiscalização ostensiva para manter a qualidade aos consumidores.
 

A aprovação da nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) ainda aprimora a regulação do segmento com medidas como o aumento de multas para os agentes que não cumprirem as metas estabelecidas do programa. Não cumprimento das metas de descarbonização passa a ser tipificado como crime ambiental, bem como a comercialização de combustíveis será proibida para distribuidores inadimplentes com sua meta individual
 

“Foram vitórias relevantes para a sociedade brasileira, que terá um mercado alinhado com as melhores práticas internacionais de ética operacional e excelência concorrencial. Ainda posicionamos o Brasil, cada vez mais, como um líder em transição energética e tecnologias verdes. Mas, ainda precisamos avançar em pautas essenciais para tornar o setor ainda mais integro e eficiente para o segmento privado e os consumidores”, analisa Emerson Kapaz, presidente do ICL.

Agenda parlamentar

Na visão do ICL, alguns tópicos devem ser priorizados pelas novas lideranças da Câmara e do Congresso:

• Devedor contumaz: o combate aos sonegadores – em sua grande maioria, são facções criminosas que se infiltraram no setor de combustíveis – deve ser tipificado em caráter federal com aplicação de penas e multas duras por meio dos PLP 15, 125 e 164. Hoje, a dívida ativa destes grupos ultrapassa os R$ 250 bilhões e o prejuízo anual ao Erário alcança R$ 30 bilhões com fraudes tributárias e operacionais;
• Inclusão do ICMS na monofasia do etanol hidratado: a expectativa do setor é iniciar a implementação do regime monofásico no recolhimento do tributo estadual para o etanol hidratado ainda no primeiro semestre de 2025. Desta forma, espera-se reduzir a sonegação e os crimes fiscais que ocorriam na distribuição e comercialização deste biocombustível, especialmente após o diesel e a gasolina entrarem na monofasia em 2023.
• Furto, descaminho e receptação de combustíveis: aprovação do projeto de lei 8455 / 2017 para eliminar furtos e roubo de gasolina, etanol e diesel, além de derivados de petróleo – em estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e tancagem e dutos de movimentação, além de movimentação de caminhões, transporte em geral e receptação destes produtos – sejam tratados com punições compatíveis aos impactos econômico e social que proporcionam ao país.

O ICL espera que o Congresso possa atuar incansavelmente na busca por decisões assertivas para mitigar judicializações no setor, além de ter uma participação efetiva no programa governamental de combate ao crime organizado no segmento e não proporcionar benefícios tributários exclusivos para agente isolado do setor.
 

O Instituto reforça sua confiança nos parlamentares para que o segmento de combustíveis possa seguir como um dos pilares do crescimento econômico nacional – com contribuição de mais de R$ 215 bilhões anuais em recolhimento de impostos – e garantir o suprimento de diesel, gasolina, biocombustíveis, e lubrificantes fundamentais para a mobilidade urbana, segurança energética e progresso contínuo de segmentos diretamente relacionados, como o automotivo.

Projeções indicam maior segurança, inclusão e impacto no desenvolvimento econômico com a consolidação das tecnologias
 

O Pix e o Open Finance estão redesenhando o cenário financeiro brasileiro. Desde seu lançamento, essas ferramentas se tornaram protagonistas na modernização do setor, promovendo acesso facilitado a transações e serviços bancários. Para 2025, especialistas apontam que a expansão e a evolução tecnológica dessas plataformas trarão impactos profundos na economia e no cotidiano dos brasileiros.
 

Lançado em 2020, o Pix alcançou rapidamente a posição de principal método de pagamento no Brasil, movimentando R$ 26,5 trilhões em 2024, segundo o Banco Central (BC), com um crescimento de 54% em relação ao ano anterior. A expectativa é que, em 2025, o sistema evolua com a introdução do Pix Internacional, permitindo transações instantâneas entre países e ampliando o alcance de exportadores e importadores.
 

Já o Open Finance, que permite o compartilhamento de dados financeiros entre instituições, têm registrado adesão crescente. De acordo com dados do estudo “Evolução do Open Finance no Brasil”, da consultoria internacional BIP, no ano passado, foram mais de 37 milhões de consentimentos únicos. O número é 40% maior em comparação a 2023. A perspectiva é de que a tecnologia se consolide como um pilar central para personalização de serviços financeiros, integrando-se a sistemas de inteligência artificial.
 

Com a popularização dessas ferramentas, a segurança das transações tornou-se tema central. Relatório do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que os golpes digitais cresceram 19% no último ano, o que reforça a necessidade de investimentos em tecnologias como inteligência artificial e autenticação multifatorial para garantir transações mais seguras.
 

“A confiança do consumidor é a chave para a consolidação de qualquer inovação no setor financeiro. Tecnologias avançadas não só melhoram a segurança, mas também promovem uma experiência mais intuitiva e confiável”, afirma Lígia Lopes, Sócia e COO da Teros, empresa especializada em automação inteligente de processos via Mundo Open.
 

Impactos no consumo e no mercado
 

Além de melhorar a experiência do usuário, o avanço do Pix e do Open Finance tem potencial para impulsionar o consumo, especialmente no comércio eletrônico. De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as vendas no setor devem crescer 20% em 2025, impulsionadas pela confiabilidade e facilidade dos pagamentos instantâneos.
 

A democratização do acesso ao crédito e aos serviços bancários também é um fator transformador. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 16% da população adulta não possui conta bancária formal. Com o Open Finance, espera-se que milhões de brasileiros sejam incluídos no sistema financeiro, promovendo impacto econômico significativo, sobretudo em regiões historicamente desassistidas.
 

“O Brasil está liderando um movimento que vai além da transformação tecnológica; estamos definindo novos padrões de inclusão financeira. O impacto dessas ferramentas, quando bem utilizadas, vai muito além das grandes cidades, alcançando comunidades onde serviços financeiros básicos ainda são inacessíveis”, analisa Lígia.
 

Ela também aponta para o papel fundamental da regulamentação e das parcerias entre os setores público e privado no fortalecimento dessas soluções: “A integração entre inovação, segurança e uma regulação eficaz é o tripé para que o Pix e o Open Finance cumpram seu potencial de transformação. Estamos comprometidos em atuar nesse cenário, criando soluções que unam tecnologia de ponta e impacto social.”