
Medida busca aliviar superlotação nas prisões, mas especialistas apontam falta de suporte à reintegração social
A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal autorizou a liberação de 1,4 mil detentos em regime semiaberto como forma de enfrentar a superlotação no sistema prisional, que opera com uma ocupação de 224,7%. Com base na Súmula Vinculante 57 do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão tem como objetivo reduzir esse índice para 137,5%, mas levanta preocupações sobre os impactos na segurança pública e a ausência de políticas efetivas de reintegração social.
O advogado Luiz Felipe, especialista em direito penal, criticou a medida, afirmando que, sem suporte adequado, ela pode contribuir para o aumento da criminalidade. “Essa decisão pode transferir o problema do sistema prisional para as ruas. A solução deve incluir ações estruturais, como penas alternativas, programas de ressocialização e políticas públicas que previnam a reincidência”, destacou.
Embora a progressão ao regime aberto seja um direito dos detentos que cumprem os critérios legais, como bom comportamento e tempo de pena, a falta de acompanhamento adequado preocupa especialistas e parte da sociedade. A medida é vista como paliativa diante de um sistema prisional saturado, que necessita de reformas mais profundas e eficazes.
De acordo com a VEP, a decisão busca aliviar uma crise emergencial, mas também expõe a fragilidade do sistema penitenciário. O cenário reflete um problema estrutural em todo o país, que demanda tanto a criação de novas vagas quanto a implementação de estratégias que promovam a inclusão social e reduzam a reincidência criminal.
O debate sobre a eficácia do Regime Semiaberto Humanizado, previsto pela súmula do STF, também ganha força, destacando a necessidade de um equilíbrio entre a redução da superlotação e a manutenção da segurança pública.
Enquanto o impacto da medida é avaliado, especialistas reforçam que a crise prisional só será resolvida com investimentos em capacitação profissional, educação e suporte psicológico aos egressos, garantindo uma reintegração efetiva e segura à sociedade.