Da Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sancionou uma nova lei priorizando o microcrédito para mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo, além disso, ela também alterou a legislação que criou o programa conhecido como Cartão Prato Cheio, a fim de evitar que ele seja gasto indevidamente.
A lei sancionada visa garantir, para as mulheres em questão, importantes melhorias serão visíveis no lar, em termos de saúde e nutrição, tanto para meninos quanto para meninas, juntamente ao crescimento na renda proveniente dos investimentos produtivos reduzirá a dependência econômica.
O projeto foi idealizado pensando nas condições que estas mesmas mulheres sofrem diariamente.
A alteração no cartão prato cheio se refere a uma limitação do benefício, isto é, a proibição da compra de bebidas e cigarros com o mesmo.
A lei aprimora as regras de funcionamento do programa alimentar, assegurando que o uso do cartão não seja inferior a 12 meses, dessa forma o tempo útil é estendido.
O deputado Joaquim Roriz Neto diz que. “A nova norma proíbe a utilização do crédito do Cartão Prato Cheio para aquisição de bebida alcoólica, cigarro ou qualquer outro produto que não tenha natureza estritamente alimentar, sob pena de perda do benefício para os beneficiários e de descredenciamento para os estabelecimentos”.
