Início Site Página 98

Câmara aprova quatro projetos da Agenda Legislativa Da Política ao Prato entregue pelo Pacto Contra a Fome à Casa

Por
Mirante Social
-
Projetos foram apresentados no lançamento da Agenda Legislativa, em 27 de agosto, na Câmara dos Deputados

Menos de uma semana após receber as propostas da entidade, a Câmara pautou e aprovou quatro das cinco iniciativas em tramitação na Casa. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (02/09) quatro dos cinco  projetos de lei integrados à Agenda Legislativa do Pacto Contra a Fome e que estão em tramitação na Casa. A Agenda Legislativa Da Política ao Prato – uma iniciativa de Combate à Fome, Garantia da Segurança Alimentar e Redução do Desperdício de Alimentos, reúne sete projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado Federal com o objetivo de aprimorar as políticas públicas brasileiras voltadas à segurança alimentar e à redução do desperdício de alimentos. 

Durante a sessão, Motta ressaltou o compromisso assumido com o Pacto Contra a Fome no lançamento da agenda legislativa de dar prioridade aos temas.  “A Câmara dos Deputados dá uma grande contribuição para que o Brasil possa, de uma vez por todas, sair do Mapa da Fome e da insegurança alimentar”, disse. 

“A aprovação desses projetos é uma vitória não do Congresso ou da sociedade civil, mas de toda a população brasileira e uma demonstração de que a união de forças entre os diferentes setores da sociedade é capaz de mudar o Brasil para melhor. Os projetos aprovados contribuirão diretamente no fortalecimento da agricultura familiar e na garantia do direito à alimentação, em especial no contexto de eventos climáticos extremos, além de aprimorarem diretamente a gestão das políticas públicas com base em dados e indicadores”, explicou Maria Siqueira, cofundadora e diretora executiva do Pacto Contra a Fome.

“Seguimos trabalhando junto ao Congresso Nacional para a aprovação dos demais projetos da agenda, fornecendo subsídios técnicos para o aprimoramento das propostas e em permanente escuta da sociedade civil. Para isso, é fundamental que a sociedade siga mobilizada para a aprovação dessas pautas”, concluiu. Qualquer cidadão pode conhecer e apoiar a Agenda Legislativa “Da Política ao Prato” por meio do link https://tinyurl.com/5dxrc5j4. 

Dos projetos aprovados, três seguem para sanção presidencial e um será analisado pelo Senado (veja detalhes sobre os projetos abaixo). Outros dois projetos incluídos na Agenda Legislativa estão em tramitação no Senado. 

Confira os projetos aprovados na Câmara dos Deputados: 

  • PL 4384/23 – O projeto torna lei o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), até então regulado por decretos e normas infralegais. O projeto segue para sanção presidencial. 
  • PL 800/24 – O projeto prioriza municípios com baixo IDH e alta insegurança alimentar no planejamento do Sisan, integrando dados oficiais para maior eficiência e transparência nas políticas públicas. Fortalece a governança multissetorial e otimiza ações de segurança alimentar. O projeto segue para sanção presidencial. 
  • PL 2708/24 – Aquisição de Alimentos em Situações de Emergência Climática. A proposta prioriza a distribuição de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para municípios em estado de emergência ou calamidade pública, garantindo utilização da rede do programa para atender aos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. O projeto segue para sanção presidencial. 
  • PL 2424/24 – O projeto incorpora o planejamento e gestão de risco em casos de eventos climáticos extremos, priorizando grupos vulneráveis, preferência na oferta de assistência técnica para recuperação e critérios sociais para apoiar a agricultura familiar. O projeto será encaminhado para votação no Senado. 

As outras propostas da Agenda Legislativa são: 

  • PL 321/2025 – Redução das Perdas e do Desperdício de Alimentos – O projeto cria políticas para reduzir o desperdício e ampliar doações de alimentos, com incentivos logísticos e financeiros para empresas e instituições. Promove campanhas educativas e inovação, fortalecendo a rede de distribuição e beneficiando populações vulneráveis. Em tramitação na Câmara dos Deputados.
  • PL 357/2015 – Combate à Obesidade e Alimentação Saudável nas Escolas – O projeto estabelece diretrizes sobre a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica, priorização a alimentação saudável e redução da alimentação não saudável para contornar o avanço da obesidade e diabetes infantil. Em tramitação no Senado. 
  • PL 2754/2023 – Reajustes para a Alimentação Escolar – O projeto prevê reajuste automático anual dos valores de repasse do Pnae¹ pelo Índice do Grupo de Alimentos, corrigindo a perda do poder de compra causada pela inflação de alimentos. A medida assegura previsibilidade orçamentária e oferta de alimentação adequada a 40 milhões de alunos, fortalecendo a agricultura familiar e o desenvolvimento local. Em tramitação no Senado. 

¹ Pnae – Programa Nacional de Alimentação Escolar

² Sisan – Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional

Sobre a Agenda Legislativa “Da Política ao Prato”

A Agenda Legislativa Da Política ao Prato – uma iniciativa de Combate à Fome, Garantia da Segurança Alimentar e Redução do Desperdício de Alimentos foi formalmente apresentada ao presidente da Câmara em 27/08, durante evento realizado no Salão Nobre da Câmara, com a presença do presidente da Casa, deputado federal Hugo Motta, e da  cofundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz. 

“Nós temos condições de dar agilidade e quem sabe podermos, no mais curto espaço de tempo, entregar a contribuição e a colaboração dos deputados e deputadas federais nessa agenda, que é inadiável para nós que queremos ver um Brasil mais justo, um Brasil que, de uma vez por todas, possa não estar mais debatendo sobre a presença ou não do nosso país nos mapas de insegurança alimentar, nos mapas da fome”, afirmou Motta no lançamento da agenda. 

A iniciativa analisou 1.915 proposições legislativas em tramitação na Câmara e no Senado nos últimos 20 anos, das quais 208 foram estudadas em profundidade. Desse conjunto, o Pacto selecionou sete projetos que devem ter urgência e prioridade de tramitação no Congresso. O instituto está apoiando tecnicamente os parlamentares em ajustes e também na mobilização para o avanço das propostas até o plenário. 

A criação da Agenda Legislativa contou com a colaboração de 18 entidades da sociedade civil. São elas: Ação da Cidadania, ONG Banco de Alimentos, CLP (Centro de Liderança Pública), Connecting Food, Gastromotiva, Instituto Fronteiras do Desenvolvimento, Instituto Regenera, Instituto Veredas, Purpose, Polvo Lab, The Food and Land Use Coalition e Instituto Península., Projeto Reconstrução RS Habitação, União BR, SOS Região Sul, GoodTruck, Clima Info e Instituto Aya. 

Entre as prioridades estão medidas que prevêem o fortalecimento da agricultura familiar e da resiliência climática, o reajuste automático dos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a criação de políticas para reduzir perdas e ampliar doações de alimentos, o aprimoramento da governança do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) e mecanismos de resposta rápida em situações de emergência climática. 

Sobre o Pacto Contra a Fome

O Pacto Contra a Fome é uma coalizão suprapartidária e multissetorial que atua no engajamento da sociedade  para erradicar a fome, promover alimentação adequada e reduzir o desperdício de alimentos de forma estrutural e permanente. Sua missão é contribuir para erradicar a fome até 2030 e ter todos os brasileiros alimentados adequadamente até 2040. Para isso, o Pacto atua sob três pilares: articulação, inteligência estratégica e incentivo.

“Temos convicção de que a meta é possível de ser cumprida se todos somarmos nesta causa. Governos, setor empresarial, terceiro setor e sociedade civil são imprescindíveis nesta jornada e é unindo essas forças que estamos atuando”, conclui a cofundadora e presidente do Conselho do Pacto Contra a Fome, Geyze Diniz.

Deputado Ricardo Vale encaminha seis emendas ao Projeto de Lei que cria o Programa Cartão Uniforme Escolar

Por
Mirante Social
-

O mandato do deputado Ricardo Vale luta pelo Cartão Uniforme Escolar desde 2023. Após muito debate com a sociedade, a comunidade escolar e as malharias, apresentamos o PL 505/2023. Embora tenha sido aprovado na CLDF, o projeto foi vetado pelo GDF, que criou um programa semelhante, que deve ser votado na próxima terça-feira (9) na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Como relator da Comissão de Educação e Cultura, o deputado Ricardo Vale apresentou seis emendas ao projeto de lei do GDF, elaboradas após uma reunião pública com a comunidade escolar e as malharias. Entre elas, destacam-se a obrigatoriedade do Brasão das Armas do Distrito Federal e o nome da unidade de ensino nos uniformes. Essa regra é importante para a identidade visual de cada escola, o que facilita a identificação do aluno, buscando garantir maior segurança aos estudantes.

A outra emenda sugere que tanto a produção quanto a comercialização dos uniformes sejam realizadas por empresas localizadas no Distrito Federal, fortalecendo a economia regional e apoiando as malharias locais. Ricardo Vale ressalta que esse programa nasceu de um amplo diálogo. Mesmo diante do veto, o parlamentar evidencia que o objetivo maior é garantir que a solução seja implementada e beneficie a população do DF. “A iniciativa do programa Cartão Uniforme Escolar é do nosso mandato, mas não vamos disputar a autoria. O que importa é que a população vai ser beneficiada”, afirmou.

Assessoria de Comunicação
Deputado Ricardo Vale

Prefeito de Valparaíso de Goiás fala sobre obras, taxa de lixo e outros assuntos em entrevista na Rádio Supra FM

Por
Mirante Social
-

Nesta manhã de quarta-feira, do dia 03 de setembro, o prefeito da cidade de Valparaíso de Goiás participou de uma entrevista na rádio Supra FM, no programa Momento do Povo, com o radialista Hélio Porto.

Nesta entrevista, alem das mais de 20 obras simultâneas que ocorrem na cidade, ele também respondeu a pergunta não queria calar era “O prefeito é a taxa de lixo?”.

Marcus Vinicius explicou que essa lei é uma lei federal que traz a obrigatoriedade dos municípios realizarem esse tipo de imposto, sob pena de o município ser penalizado na justiça. Além de Valparaíso, Novo Gama e Luziânia também passaram a cobrar a taxa.

Segundo Marcus, a taxa do lixo se assemelha a taxa de iluminação pública instituída em 2017, também pelo Governo Federal. “Foi assim com a taxa de iluminação pública, aprovada ainda na gestão da ex-prefeita Lucimar. Hoje, Valparaíso está com a cobertura de 95% Led.”

Um ponto que gerava bastante polêmica na cidade era o processo contra o decreto que auxiliava nessa cobrança dos R$ 25,00; o prefeito respondeu que o que tem poder de cobrança é a lei 132/2024, não o decreto, que foi motivo de ação judicial, e sobre a ação judicial, o pedido em relação ao decreto foi realizado, e além disso, a Saneago recentemente ofereceu os dados dos relógios da cidade, e que todos os munícipes usuários do CadÚnico e Bolsa Escola vão ser beneficiados de acordo com a lei.

Marcus Vinicius comemorou os avanços no PAC Anhanguera. O prefeito destacou o trabalho em conjunto de Pábio Mossoró, Célio Silveira e Dra. Zeli, que desde o seu primeiro mandato nunca desistiram de transformar essa obra em realidade.

A respeito do CAIS, o prefeito reforçou que UBSs estratégicas estão tendo seu funcionamento até às 22h para evitar longas filas de atendimento, a exemplo da UBS do Cruzeiro do Sul, Jardim Oriente e Chácaras Ypiranga.

A respeito do viaduto, que em parceria com a prefeitura, o DNIT irá assumir a obra, e isso é benéfico a toda a nossa comunidade, pois a obra vai continuar sendo executada e de uma forma mais eficiente, graças ao empenho e esforço da prefeitura junto com o governo federal.

Deputado Eduardo Pedrosa promove homenagem a profissionais das altas habilidades e superdotação na CLDF

Por
Mirante Social
-
Dia do Profissional das Altas Habilidades/Superdotação Crédito: Ângelo Pignaton/Agência CLDF

Sessão solene exaltou o trabalho de educadores e destacou o protagonismo do DF no atendimento a estudantes com potencial elevado

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou, na manhã desta segunda-feira (1), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional das Altas Habilidades e Superdotação. A iniciativa partiu do Deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que tem se destacado na defesa da educação inclusiva e no reconhecimento dos profissionais que atuam junto a estudantes com capacidades cognitivas e criativas acima da média.

Durante a solenidade, o deputado destacou o papel essencial dos educadores na formação integral dos alunos. Segundo Eduardo Pedrosa, esses profissionais não apenas transmitem conhecimento, mas são agentes fundamentais no desenvolvimento emocional, social e intelectual dos estudantes. “Eles despertam o potencial de cada aluno, respeitando suas particularidades e promovendo um ambiente de aprendizagem verdadeiramente inclusivo”, afirmou o parlamentar em seu discurso de abertura.

O Distrito Federal conta atualmente com 46 núcleos de atendimento para estudantes com altas habilidades, distribuídos em 30 polos educacionais nas 14 coordenações regionais de ensino. Esses espaços oferecem atendimento especializado em áreas como linguagens, matemática, artes e robótica, por meio de atividades em pequenos grupos. Durante o evento, estudantes e professores relataram experiências positivas vivenciadas nesses núcleos.

Um dos depoimentos mais marcantes foi o da estudante Beatriz dos Santos, que relatou ter se sentido deslocada até encontrar o acolhimento necessário no núcleo de Taguatinga. A jovem ressaltou a importância da equipe pedagógica no seu desenvolvimento acadêmico e emocional, destacando o impacto positivo do trabalho coletivo. “O apoio do polo foi essencial para que eu entendesse meu potencial e me sentisse pertencente”, declarou.

Professores com décadas de experiência também participaram da cerimônia. Rachel Rabelo, há 32 anos na rede pública, e Marlon dos Santos, com quase 30 anos de atuação, elogiaram o comprometimento dos alunos e o pioneirismo do DF no atendimento a esse público. Ambos defenderam o investimento contínuo na capacitação de educadores e em políticas públicas que valorizem a diversidade intelectual presente nas salas de aula.

Ao final da solenidade, o Deputado Eduardo Pedrosa anunciou o lançamento da cartilha “Altas Habilidades/Superdotação no Distrito Federal”, elaborada pela Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral, com apoio da Frente Parlamentar pelo Autismo. O material apresenta a história do atendimento no DF, principais teorias sobre o tema e orientações para a prática pedagógica. A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com uma educação mais equitativa, que valoriza o potencial único de cada estudante.

Wellington Luiz e Hermeto defendem proposta salarial do GDF para as forças de Segurança

Por
Mirante Social
-
Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária. Debates políticos sobre o Distrito Federal. Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF

Os deputados Wellington Luiz e Hermeto, ambos do MDB, usaram o microfone da tribuna do plenário da Câmara Legislativa, na sessão deste terça-feira (2), para defender a proposta salarial elaborada pelo governador Ibaneis Rocha para os servidores da Segurança Pública do DF. Encaminhada para o governo federal, já que as despesas são pagas com recursos da União, a proposta precisa contar com o aval do presidente da República e do Congresso Nacional.

“A ideia é que os efeitos financeiros começassem a valer a partir de setembro, mas ainda está no governo federal. Isso causa aflição e preocupação”, apontou Wellington Luiz, pedindo a intervenção dos colegas distritais do PT junto ao presidente Lula: “Se não houver o devido encaminhamento para a reestruturação das forças, sem dúvida haverá reação das categorias, o que não seria uma coisa boa”, alertou.


O deputado Hermeto, por sua vez, avaliou que o percentual de recomposição salarial proposto pelo governo federal “fere” a proposta encaminhada pelo chefe do Executivo distrital. “O governador fez todos os cálculos; vamos aprovar da forma que foi enviada”, defendeu. O distrital destacou que o presidente Lula “sempre teve um carinho especial pela Polícia Militar” e reforçou o pedido de apoio dos colegas petistas.

Denise Caputo – Agência CLDF

Tragédia em clínica de recuperação no Paranoá acende debate sobre saúde mental em plenário 

Por
Mirante Social
-
Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária. Debates políticos sobre o Distrito Federal. Carolina Curi/Agência CLDF

Um incêndio em clínica de recuperação de dependentes químicos, no Paranoá, deixou cinco mortos e 11 feridos no último dia 31. O caso foi alvo de manifestações de parlamentares durante a sessão da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (2), e acendeu o debate sobre a situação da saúde mental no Distrito Federal.

A deputada Doutora Jane (MDB) prestou solidariedade às famílias das vítimas e informou ter protocolado um projeto de lei instituindo normas de segurança para o funcionamento dessas instituições terapêuticas. Segundo afirmou, a clínica “Liberte-se”, onde aconteceu a tragédia, funcionava sem licença, com janelas e portas gradeadas. A distrital pediu “tramitação célere para dar uma resposta que a sociedade precisa”.

A deputada Dayse Amarilio (PSB) avaliou que o ocorrido traz à tona a questão da saúde mental no DF. Ela citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que associam uma maior incidência de transtornos mentais à vulnerabilidade social e cobrou mais capilaridade e orçamento para a atenção primária, bem como a realização de concurso público para psicólogo. “O último foi em 2014”, destacou.

Ao prestar solidariedade aos familiares das vítimas do incêndio, o deputado Fábio Felix (PSOL) cobrou um debate “franco e técnico” sobre o atendimento em saúde mental, especialmente no que diz respeito a álcool e drogas. “Temos uma série de instituições fazendo internações e que não têm competência e qualidade técnica para isso: faltam formação para os profissionais, equipes multidisciplinares e evidências cientificas para as intervenções”, argumentou. 

Ainda segundo Felix, muitas dessas entidades são financiadas com dinheiro público. “A ausência do Estado, dos CAPs e de uma rede de saúde mental previsível e qualificada faz com que haja o crescimento dessa rede alternativa”, apontou. E concluiu: “Que esse momento triste traga, no mínimo, essa reflexão e essa responsabilidade para o GDF”.

O deputado Gabriel Magno (PT) seguiu na mesma linha: “Essa política tem sido, muitas vezes, incentivada pelo próprio governo do DF”. Ele acrescentou: “O GDF atua contra a rede de atenção psicossocial; temos um hospital psiquiátrico que continua funcionando no DF. No Hospital São Vicente de Paula, duas pacientes morreram sob os cuidados do governo este ano”.

Denise Caputo – Agência CLDF

Semáforo provisório é instalado na BR-040 durante obras de viaduto em Valparaíso

Por
Mirante Social
-

Da Redação

Equipamento garante travessia segura de pedestres enquanto antiga passarela é desmontada

Semáforo integra fase de obras do novo viaduto

Já está em funcionamento o novo semáforo provisório instalado na BR-040, em Valparaíso de Goiás. A medida tem como objetivo garantir a travessia segura de pedestres e organizar o fluxo de veículos durante a desmontagem da passarela que cruzava a rodovia.

A instalação faz parte das obras do viaduto em construção na região, considerado um dos maiores investimentos em mobilidade urbana do município. Segundo a prefeitura, o semáforo funcionará temporariamente até a conclusão da etapa que envolve a retirada da antiga estrutura.

“Pedimos atenção redobrada de motoristas e pedestres e o respeito à sinalização para evitar acidentes”, destacou a administração municipal em publicação nas redes sociais.

O novo viaduto deve contribuir para a redução dos congestionamentos e melhorar a fluidez do trânsito na BR-040, que registra alto volume de circulação diariamente. A expectativa é de que, com a entrega da obra, a mobilidade e a segurança viária na região sejam significativamente ampliadas.

Ministro do Esporte, André Fufuca, assina acordo de cooperação com Sebrae para fortalecer a cadeia produtiva do esporte brasileiro

Por
Mirante Social
-
Foto: Ronaldo Caldas/MEsp

O Ministério do Esporte e o Sebrae assinaram nesta terça-feira (2), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 30 meses, prorrogáveis, voltado para o fortalecimento da cadeia produtiva do esporte no país. A iniciativa do Governo do Brasil busca gerar novos postos de trabalho, ampliar o acesso a crédito, benefícios, capacitação e mercados estratégicos, preparando o ecossistema para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

“O esporte é uma potência econômica, e exige uma cadeia produtiva organizada e formalizada. Por isso, estamos atendendo a essa determinação expressa do presidente Lula que é de fomentar e incluir todos aqueles brasileiros que trabalham com o esporte e estão na informalidade”, destacou o ministro André Fufuca.
 

O ACT, que não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes, prevê o mapeamento e a estruturação dos negócios relacionados a eventos esportivos, estimulando o empreendedorismo e a sustentabilidade dos pequenos negócios. O Sebrae ficará responsável pela execução das metodologias de formalização e capacitação, além de oferecer suporte técnico e mobilizar startups e soluções inovadoras, enquanto o Ministério do Esporte vai liderar a articulação com estados e municípios, garantindo alinhamento com políticas públicas e o legado da Copa 2027.
 

Desenvolvimento Econômico
O secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, reforçou a importância do ACT para o mercado de trabalho em torno do esporte. “Esse acordo tem um papel fundamental. Ele vai formalizar milhares de empregos da cadeia do esporte que hoje estão na informalidade. Estamos levando formação, crédito e riqueza para as microempresas que orbitam os grandes eventos, como o entorno de um estádio de futebol, onde há muitos trabalhadores informais. Essa parceria vai permitir que eles passem para a formalidade, com acesso a crédito e formação profissional. Além disso, teremos uma pesquisa inédita sobre toda a cadeia produtiva do esporte brasileiro e sobre os serviços ligados ao futebol, que movimentam fortemente nossa economia.”

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o acordo valoriza o papel da pequena economia no desenvolvimento nacional. “Todo o protagonismo do esporte tem a ver com a indução da economia do país, e grande parte dessa economia é proveniente do espírito empreendedor do nosso povo. Quando se realiza um evento, ali estão os pequenos comerciantes que fazem com que aquele evento adquira um processo de inclusão. Por isso estamos aqui para dar visibilidade a esse retrato indutor da economia, garantindo que a abertura de negócios seja um processo seguro e que traga longevidade às atividades econômicas, protegendo a pequena economia brasileira”, afirmou.
 

Foto: Ronaldo Caldas/MEsp
 


Emprego e renda
Décio destacou ainda que os micros e pequenos empreendedores são responsáveis por grande parte da geração de empregos e renda no Brasil. “Somente no ano passado foram criados 1.700 novos empregos no governo do presidente Lula, dos quais 1.300 vieram da micro e pequena empresa. Foram 4.100 novos empreendimentos que se inseriram nessa complexidade econômica, muitos ligados aos eventos esportivos. Esse setor tem sido decisivo para consolidar uma economia que tirou milhões de brasileiros do mapa da fome e permitiu que milhares saíssem do Cadastro Único para se tornarem donos do próprio negócio. Quanto mais abelha, mais mel.”

Entre as metas do acordo estão a formalização de trabalhadores informais, o aumento de faturamento em até 20% para os pequenos negócios atendidos, a realização de estudos nacionais sobre a cadeia produtiva do esporte e a promoção de reuniões com compradores estratégicos para lançar a estratégia em âmbito nacional.

O ACT prevê ainda indicadores de sucesso que incluem o número de negócios formalizados e capacitados, acesso a crédito, inserção em compras públicas e impacto direto na geração de emprego e renda.

Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte

Governo Federal lança consulta pública sobre racismo nas plataformas digitais

Por
Mirante Social
-

Iniciativa da Secom e do Ministério da Igualdade Racial busca contribuições da sociedade para construção de políticas públicas sobre o tema

Diante da realidade de racismo no ambiente digital, o Governo Federal lança nesta segunda-feira, 1º de setembro, a Consulta Pública sobre o Combate ao Racismo nas Plataformas Digitais. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDigi), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR). O processo de escuta estará aberto até o dia 15 de outubro de 2025, no endereço gov.br/racismodigital.
 

“O racismo estrutural em nossa sociedade também se manifesta nas plataformas digitais, frequentemente agravado por falhas de moderação, algoritmos enviesados e ausência de mecanismos eficazes de denúncia”

Nina Santos
Secretária-adjunta de Políticas Digitais
 

A consulta tem como objetivo reunir dados, estudos de casos, evidências, diagnósticos e sugestões concretas para combater o racismo nas redes sociais, aplicativos de mensagens e de relacionamento, buscadores e outras ferramentas digitais. O material reunido subsidiará a construção de um documento de referência com diretrizes para políticas públicas e ações de promoção da igualdade racial no ambiente digital.
 

“O racismo estrutural em nossa sociedade também se manifesta nas plataformas digitais, frequentemente agravado por falhas de moderação, algoritmos enviesados e ausência de mecanismos eficazes de denúncia”, afirma a secretária-adjunta de Políticas Digitais, Nina Santos.
 

Na visão do Secretário de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo (Separ/MIR), Tiago Santana, a consulta pública lançada hoje é um passo fundamental para construir, de forma coletiva, soluções para o enfrentamento ao racismo nas plataformas digitais com seriedade e efetividade. “Sabemos que o racismo, presente em todas as estruturas da nossa sociedade, também se manifesta nas plataformas digitais, e muitas vezes de forma ainda mais violenta e descontrolada. Por isso, é fundamental ter a sociedade civil no centro deste debate para construirmos um ambiente digital cada vez mais seguro”, disse.
 

A iniciativa da consulta pública está prevista na Ação 18 do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial, que prevê: “Produzir recomendações de estratégias de combate ao racismo e outras formas de discriminação nas plataformas digitais; formalizar e aprimorar a inclusão do termo ‘Racismo’ nos campos de denúncia; e aprimorar os protocolos de resposta sobre o tema nas plataformas”.
 

COMO PARTICIPAR – Qualquer pessoa com conta GOV.BR, a identificação que dá acesso aos serviços digitais do Governo Federal, pode participar da consulta na plataforma Brasil Participativo, basta entrar com a senha de usuário. Depois, é só buscar a opção “Participe”, clicar em “Fazer Minha Proposta”, escolher um dos eixos temáticos e preencher o formulário, escrevendo sua proposta. Se preferir, o participante também pode enviar um arquivo sobre o assunto abordado. Serão aceitas até dez contribuições por CPF.
 

Os oito eixos temáticos propostos incluem: formas de violência racial online, interseccionalidades, impactos da inteligência artificial, mecanismos de denúncia, protocolos de resposta das plataformas, responsabilização e sugestões de políticas públicas.
 

Além do envio de propostas, a consulta permite que as pessoas apoiem ou comentem outras propostas enviadas. A iniciativa é voltada a entidades da sociedade civil, especialistas, pesquisadores, representantes das plataformas digitais e demais interessados no tema.
 

Entre os resultados esperados está a produção de um documento-síntese com linguagem acessível e identidade visual atrativa, que será amplamente divulgado em eventos públicos e reuniões técnicas com atores-chave, como o Sistema de Justiça e as próprias plataformas digitais.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Pesquisa ABBC e BIP mostra engajamento das instituições associadas em múltiplas inovações 

Por
Mirante Social
-
Pesquisa foi apresentada pela BIP e pela Associação Brasileira de Bancos durante o CONECTA ABBC (Crédito: Leo Muniz e Thiago Lages)

Duplicata Escritural e BaaS são vistas como as de maior potencial de novas receitas, enquanto Pix e IA já apresentam impactos concretos 

Durante o CONECTA ABBC, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a consultoria BIP apresentaram a pesquisa Panorama da Inovação no Sistema Financeiro, que ouviu instituições financeiras de diferentes portes e segmentos (S1 a S5). O levantamento revela que as associadas estão avançando simultaneamente em diversas frentes de inovação, desde soluções de pagamento até iniciativas tecnológicas e adaptações estruturais.

O estudo mostra que, enquanto o Pix já se consolidou como gerador de receitas e infraestrutura essencial de pagamentos, a Duplicata Escritural e o Banking as a Service (BaaS) despontam como as iniciativas com maior potencial de abrir novas oportunidades de negócio. 

“Vivemos um momento em que diferentes inovações avançam em paralelo, cada uma com um papel específico para o sistema financeiro. A IA traz eficiência e novos serviços, o Pix já é uma realidade de receitas, e Duplicata Escritural e BaaS apresentam grande potencial de expansão de negócios”, afirma Leandro Vilain, CEO da ABBC. 

A pesquisa também revela que a Inteligência Artificial já está em uso por 62% das instituições, sendo considerada por 79% delas como a principal ferramenta para ganhos de eficiência. Além de automatizar processos, a IA permite criar soluções personalizadas em crédito e atendimento.

Segundo Luigi Iervolino (foto), sócio da BIP, os resultados reforçam a diversidade de frentes que estão em curso no setor: “As instituições equilibram a modernização regulatória com projetos de inovação que aumentam competitividade, eficiência e geração de novas receitas”.

O levantamento ainda mostra que a agenda de inovação abrange diferentes iniciativas regulatórias e tecnológicas, como Open Finance, Split Payment, VASP/ativos virtuais e tokenização. Entre essas, Pix e Open Finance já estão implementados na maioria das instituições, enquanto as demais ainda avançam em diferentes estágios de adoção. Outro destaque é que 73% das instituições contam com orçamento dedicado para pelo menos uma dessas frentes de inovação.

Também foi identificado um recorte por segmentos: instituições S3 tendem a enxergar mais oportunidades de negócio nas iniciativas avaliadas, enquanto as S4 concentram esforços em adequações regulatórias.

Sobre a ABBC 

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) é uma entidade sem fins lucrativos, instituída em 1983, com o objetivo de colaborar com o aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. Atualmente, a ABBC tem mais de 120 instituições associadas (entre bancos, cooperativas de crédito, instituições de pagamento e financeiras) e está entre as maiores entidades representativas do SFN. Entre seus eixos estratégicos estão representatividade, prevenção a fraudes e cibersegurança, e competitividade no mercado financeiro. 

1...979899...928Página 98 de 928