O Projeto de Lei nº 505/2023, que estabelece o Programa Uniforme Escolar no Distrito Federal, conhecido como Cartão Uniforme escolar, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Recentemente, o governador Ibaneis Rocha e a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, anunciaram que em breve irão implementar o programa cartão uniforme escolar.
A iniciativa visa garantir a distribuição de uniformes escolares para todos os estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica, com confecção realizada no DF. O programa facilitará o acesso aos uniformes, permitindo compras diretamente nas empresas credenciadas pelo GDF.
Além disso, a proposta busca fortalecer a economia local, incentivando a produção dos uniformes por malharias do Distrito Federal, o que resultará em geração de emprego e renda.
Ricardo Vale destacou: “A implementação deste programa representa um avanço significativo para resolver os problemas atuais na confecção e entrega dos uniformes, que são produzidos em outro estado, entregues fora do prazo e com erros de numeração. Além disso, estimulará a economia local, promovendo geração de renda e emprego no DF.”
Ação intensiva aconteceu na noite de quarta-feira e focou no combate ao barulho excessivo e irregularidades de trânsito
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) realizou, na noite desta quarta-feira (16), mais uma edição da Operação Sossego, desta vez na região do Areal. Em apenas duas horas e meia de fiscalização, a força-tarefa resultou em 70 autuações por infrações diversas, com foco especial em condutas que comprometem a segurança e a tranquilidade da população.
Entre as principais irregularidades flagradas estão 20 motociclistas utilizando escapamentos irregulares, prática que provoca barulho excessivo e afeta o sossego dos moradores. Além disso, 10 condutores foram abordados sem habilitação — seis deles atuando como entregadores. Dois motoristas também foram autuados por dirigirem sob efeito de álcool.
As demais infrações, somando 30 registros, envolveram problemas variados, como documentação vencida, falta de equipamentos obrigatórios e outros descumprimentos das normas do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o Detran-DF, a Operação Sossego tem como objetivo “coibir condutas perigosas, reduzir o barulho excessivo e garantir mais segurança viária e sossego para todos”. A atuação tem se intensificado em regiões com alto índice de denúncias por perturbação do sossego e infrações reincidentes.
A autarquia reforça a importância da conscientização no trânsito. “Fique atento. Respeitar as leis de trânsito é dever de todos”, destacou em comunicado nas redes sociais.
A operação continuará sendo realizada em diferentes áreas do Distrito Federal, com o apoio de agentes de fiscalização e tecnologia embarcada para garantir o cumprimento das normas e a segurança dos cidadãos.
TARCZYNSKI ARENA WROCLAW, WROCLAW, POLAND - 2025/05/28: Trevoh Chalobah (C) of Chelsea FC lifts the trophy as teammates celebrate during the award ceremony following the UEFA Conference League final football match between Real Betis Balompie and Chelsea FC. Chelsea FC won 4-1 over Real Betis Balompie. (Photo by Nicolò Campo/LightRocket via Getty Images)
TARCZYNSKI ARENA WROCLAW, WROCLAW, POLAND – 2025/05/28: Trevoh Chalobah (C) of Chelsea FC lifts the trophy as teammates celebrate during the award ceremony following the UEFA Conference League final football match between Real Betis Balompie and Chelsea FC. Chelsea FC won 4-1 over Real Betis Balompie. (Photo by Nicolò Campo/LightRocket via Getty Images)
FIFA reconhece Chelsea como único campeão mundial de clubes da história. Títulos anteriores passam a ser considerados apenas intercontinentais.
A FIFA oficializou uma mudança histórica no reconhecimento dos títulos de clubes: a partir da edição de 2025, apenas o Chelsea, vencedor da nova Copa do Mundo de Clubes, é reconhecido como campeão mundial oficial. Todos os títulos anteriores, inclusive os da antiga Copa Intercontinental e da antiga Copa do Mundo de Clubes da FIFA (2000 a 2023), passam a ser classificados como campeonatos intercontinentais.
A decisão marca uma ruptura definitiva na forma como os títulos são reconhecidos globalmente. O novo formato do torneio, com 32 clubes participantes e jogos disputados nos moldes da Copa do Mundo de seleções, foi considerado pela FIFA como o primeiro a reunir, de fato, o futebol mundial em sua totalidade. Com isso, o título conquistado pelo Chelsea em julho de 2025 passa a ser o único com chancela oficial de campeonato mundial de clubes.
Na campanha vitoriosa, o clube inglês superou grandes adversários e venceu o Paris Saint-Germain por 3 a 0 na final, disputada no MetLife Stadium, nos Estados Unidos. A conquista não apenas entrou para a história do futebol inglês como se tornou um marco global, sendo a única reconhecida pela entidade máxima do futebol como mundial.
A reclassificação feita pela FIFA preserva os méritos históricos de clubes como Real Madrid, Milan, Boca Juniors, Corinthians, Bayern de Munique e outros, mas os insere em uma nova categoria: a de campeões intercontinentais. Segundo a entidade, a nova Copa do Mundo de Clubes é o único torneio que reúne critérios esportivos, representatividade continental e escala global suficientes para validar o título de campeão mundial.
Com a mudança, o Chelsea assume o posto inédito e exclusivo de único campeão mundial de clubes da história, tornando-se referência de uma nova era no futebol internacional.
Há 5 anos na Bahia, o jovem venezuelano é monitor de canoagem no clube Kaiaulu Va’a, na localidade do Comércio.
Com apenas 19 anos, o monitor de canoagem Luca de Lima carrega no remo toda a técnica, força e o estrelato de uma história de superação e oportunidade do esporte baiano, construída desde os primeiros treinos no Remo Sem Fronteiras: projeto social realizado pela Associação de Remo Salvador, em parceria com o Kaiaulu Va’a Clube de Canoagem.
Cinco anos após chegar à Bahia, vindo da Venezuela, Luca é uma das promessas do Va’a sul-americano. Atualmente, o jovem atleta se prepara para disputar o Campeonato Pan-Americano de Va’a 2025, que ocorre entre os dias 18 e 22 de novembro, na mística Ilha de Páscoa (Rapa Nui), no Chile.
Luca integrará a equipe V3 masculina ao lado do colombiano Camilo Torres, 19, e do brasileiro José “Ricardinho” Ricardo, 18. O trio conquistou o ouro no Campeonato Brasileiro deste ano e garantiu a vaga na competição continental, representando a força da juventude sul-americana nas águas do Pacífico.
Do projeto social ao pódio nacional
O atleta iniciou sua trajetória como remador no Kaiaulu Va’a, ainda aos 16 anos, através do projeto “Remo Sem Fronteiras”, que tem como objetivo democratizar o acesso ao remo e a canoagem para jovens das periferias de Salvador. Segundo Luca, o projeto foi a porta de entrada para uma mudança radical de vida e carreira profissional.
“O Kaiaulu abriu as portas para mim e, quando decidi seguir como atleta, o apoio continuou. O fato deles terem esse projeto social, sem fronteiras, unindo esforços para ajudar os meninos da comunidade, como aconteceu comigo, é motivo de orgulho para mim. Uma iniciativa única e transformadora”, explica Luca.
Com aulas regulares durante a semana, o venezuelano aprendeu a dominar o leme, desenvolver equilíbrio e fortalecer o preparo físico. Atualmente, o profissional atua também como monitor do projeto e do Kaiaulu Va’a Clube de Canoagem, inspirando novas gerações que, assim como ele, encontraram no remo um caminho de esperança.
Formação sólida, conquistas reais
Os resultados não demoraram à aparecer. Em 2024, Luca conquistou o ouro pelo “Campeonato Baiano”. Neste ano, o monitor subiu ao lugar mais alto do pódio pelo “Campeonato Brasileiro de Va’a”, vencendo na categoria V3 – que reúne três atletas na mesma canoa. A conquista abriu as portas para voos ainda maiores, com a chegada da convocação para formar uma equipe sul-americana na V3 do Pan-Americano, ao lado de Camilo e Ricardinho.
“O Campeonato Brasileiro foi um divisor de águas. Com a competição sendo realizada em Salvador, pude treinar mais intensamente, conciliando minha rotina de monitor com treinos diários, preparação física e alimentação adequada”, comenta.
Treinando no CT do Kaiaulu e sendo orientado por profissionais como o coach Lucas Costa, o venezuelano foi instruído em um ambiente de excelência técnica e comprometimento. “Além do treino na água, os cursos complementares oferecidos pelo clube, como leitura de mar, vento, primeiros socorros e salvamento, foram decisivos na minha formação como atleta e líder de equipe”, explica.
Rumo ao Pan: emoção e ancestralidade
A confirmação da modalidade V3 nos Jogos Pan-Americanos de Va’a chegou após a vitória no Campeonato Brasileiro. A disputa acontecerá nas águas ancestrais de Rapa Nui, berço da cultura polinésia da canoagem.
“É muita renúncia, mas vejo os frutos chegando. Esses dois anos foram de muito plantio, agora começo a colher. Representar o Brasil em um lugar com tanta história é uma emoção que não tem explicação. É só o começo”, conclui Luca.Com a motivação renovada e a bagagem construída sobre valores como inclusão, esforço e solidariedade, Luca de Lima segue remando com destino rumo ao ‘ouro’, em Rapa Nui 25.
Diante do cenário econômico atual, com juros elevados e inflação persistente, práticas financeiras responsáveis são as melhores ferramentas disponíveis para evitar o superendividamento
Nos últimos anos, a economia brasileira tem apresentado um cenário de crescimento moderado, mas com desafios significativos que impactam diretamente o orçamento das famílias. A inflação permanece como um desafio para o poder de compra dos brasileiros, gerando um aperto no orçamento doméstico e aumentando o risco de endividamento excessivo.
Pesquisa recente divulgada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) aponta que o endividamento das famílias brasileiras tem aumentado nos últimos meses. A inadimplência também está em alta, com 29,1% das famílias tendo dívidas em atraso e 12,7% afirmando não poder pagá-las. As dívidas comprometem, em média, 30% da renda das famílias, o que indica que as pessoas podem estar menos propensas a realizar gastos. E o impacto maior é justamente nas famílias mais vulneráveis.
Para evitar cair na armadilha do superendividamento, é fundamental adotar práticas financeiras conscientes e responsáveis. Faça um orçamento detalhado para conhecer sua realidade financeira e planejar o pagamento das dívidas. Adeque seu padrão de vida à sua renda, cortando gastos desnecessários e evitando comprometer o seu orçamento. Pequenas economias diárias, como reduzir serviços pouco usados e economizar energia, ajudam a equilibrar as finanças.
Confira algumas dicas que são essenciais para prevenir esse problema. Vale ficar atento e segui-las com foco e determinação.
Faça um planejamento financeiro detalhado
Conhecer detalhadamente suas receitas e despesas é o primeiro passo para evitar o superendividamento. Um planejamento financeiro permite identificar gastos essenciais e supérfluos, ajudando a organizar o pagamento das contas e a definir metas para poupar e quitar dívidas.
Controle rigoroso dos gastos
Reduza despesas desnecessárias e acompanhe todos os gastos diários para evitar compras por impulso. Pequenas economias no dia a dia podem fazer grande diferença no orçamento mensal.
Evite compras parceladas sem planejamento
O parcelamento pode comprometer o orçamento futuro. Se precisar parcelar, evite o uso do crédito rotativo do cartão.
Pague à vista e aproveite descontos
Sempre que possível, opte pelo pagamento à vista, especialmente em contas fixas como impostos e matrículas escolares.
Renegocie dívidas com juros altos
Se já estiver endividado, priorize a renegociação das dívidas com juros mais elevados, buscando condições que caibam no seu orçamento e evitem a inadimplência.
Busque renda extra para equilibrar o orçamento
Rendas adicionais podem ajudar a quitar dívidas e evitar novos empréstimos, além de proporcionar maior tranquilidade financeira.
Contas em atraso
Quite primeiro as dívidas com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial. Um crédito consignado, com taxas de juros menores, pode ser uma alternativa para diminuir ocusto total da dívida e facilitar o controle financeiro.
Ao consolidar suas dívidas em um único empréstimo, com parcelas fixas e descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício, você ganha maior previsibilidade e controle sobre suas finanças, evitando surpresas e o risco de inadimplência.
No entanto, é fundamental avaliar o impacto das parcelas no orçamento mensal para evitar comprometer a renda e garantir que o empréstimo seja uma solução sustentável.
Anote todas as dicas e seja resiliente para colocá-las em prática, com planejamento e consciência. Tenha sempre em mente que você é a pessoa que mais irá se beneficiar e ninguém irá fazer esse trabalho no seu lugar. Práticas financeiras responsáveis são as melhores ferramentas disponíveis para evitar o superendividamento.
Judicialização: uma armadilha perigosa
Tem se tornado cada vez mais comum o movimento de consumidores que, ao enfrentarem dificuldades financeiras, ingressam com ações judiciais para suspender descontos de empréstimos ou reestruturar dívidas. No entanto, é preciso fazer um alerta: o caminho judicial deve ser a última alternativa, reservado apenas para situações de real abuso por parte das instituições financeiras.
Há casos em que esse instrumento tem sido utilizado como manobra para suspender descontos legalmente contratados, enquanto novos empréstimos continuam sendo tomados. Essa prática pode ser interpretada como litigância de má-fé, além de comprometer seriamente o histórico de relacionamento do consumidor com o sistema financeiro, dificultando futuras concessões de crédito.
Por isso, antes de tomar qualquer atitude judicial, é fundamental tentar um acordo direto com os credores. Em muitos casos, é possível renegociar condições, consolidar dívidas e reequilibrar o orçamento com bom senso e planejamento.
Conclusão
É essencial adotar uma postura consciente e responsável em relação às finanças pessoais. Evitar o superendividamento não é um processo rápido, mas é possível com disciplina, planejamento e escolhas bem orientadas. Cada atitude tomada hoje contribui para construir um amanhã mais estável e seguro.Lembre-se: ninguém fará isso por você. Mas, ao assumir o controle da sua vida financeira, você se torna o principal agente da sua liberdade e tranquilidade no futuro. *Dayana Xavier é CEO da Lecca Financeira e fundadora da BTW.
Estado teve o terceiro mês consecutivo de retração nas vendas
A 30ª edição do Índice do Varejo Stone (IVS) apontou retração de 4,9% nas vendas do Distrito Federal em junho, na comparação anual. O estado teve o terceiro mês consecutivo de queda. O estudo, que acompanha mensalmente as movimentações do setor varejista, é uma iniciativa da Stone, principal parceira do empreendedor brasileiro.
No recorte regional, apenas quatro estados apresentaram crescimento no comparativo anual: Amapá (4,5%), Tocantins (3,8%), Roraima (3,7%) e Pernambuco (0,4%). Os demais estados registraram retração, com destaque para o Rio Grande do Sul, que teve a maior queda, de 14%, seguido por Amazonas (7%), Mato Grosso do Sul (6,5%), Rio Grande do Norte (6,1%), Alagoas e Maranhão (4,8%), Paraná (4,7%), Santa Catarina (4,6%), Rio de Janeiro (4,1%), Ceará (3,6%), Mato Grosso e Piauí (2,3%), São Paulo (2,2%), Bahia (1,9%), Minas Gerais (1,7%), Espírito Santo (1,6%), Goiás (1,4%), Pará (1,1%), Rondônia (1%), Acre (0,8%), Sergipe (0,5%) e Paraíba (0,4%).
Os oito segmentos analisados registraram queda em junho, reforçando o cenário de retração da atividade do varejo no mês. Os resultados negativos foram liderados pelo setor de Móveis e Eletrodomésticos, com recuo de 6,4%, seguido por Material de Construção (6,3%), Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico (4,3%), Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo (3,7%), Artigos Farmacêuticos (2,8%), Tecidos, Vestuário e Calçados (2,3%), Combustíveis e Lubrificantes (1,7%) e Livros, Jornais, Revistas e Papelaria (0,3%).
No comparativo anual, o setor de Livros, Jornais, Revistas e Papelaria liderou o crescimento entre os segmentos analisados, com alta de 1,5%. Entre os resultados negativos, destacam-se Móveis e Eletrodomésticos, com queda de 8,7%, Outros Artigos de Uso Pessoal e Doméstico (6%), Material de Construção (5,8%), Hipermercados, Supermercados, Produtos Alimentícios, Bebidas e Fumo (4,3%), Artigos Farmacêuticos (2,3%), Combustíveis e Lubrificantes (1,1%) e Tecidos, Vestuário e Calçados (0,5%).
Sobre o IVS
O Índice do Varejo Stone acompanha mensalmente a movimentação do varejo no país com o objetivo de mapear os dados de pequenos, médios e grandes varejistas e divulgar um retrato do setor nacional, que pode orientar estratégias empresariais e decisões de investimento, fornecendo insights valiosos sobre o ambiente econômico. O estudo tem como base a metodologia proposta pelo time de Consumer Finance do Federal Reserve Board (FED), que idealizou um modelo de indicador econômico similar nos Estados Unidos. São consideradas as operações via cartões, voucher e Pix dentro do grupo StoneCo.
Sobre a Stone
Empresa de tecnologia financeira que possui uma plataforma de soluções completas, cujo propósito é melhorar a vida do empreendedor brasileiro, ajudando-o a vender mais, gerir melhor o seu negócio e crescer sempre. Por meio de tecnologia e inovação, contribui para o fortalecimento e a evolução do mercado. Com clientes espalhados por todo o Brasil, desenvolve um relacionamento próximo e personalizado com cada um dos lojistas que atende.
Nova legislação entra em vigor em 2026 e exige revisão fiscal, planejamento e adaptação estratégica no setor privado e terceiro setor
A reforma tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com implementação prevista a partir de janeiro de 2026 e transição até 2033, representará uma mudança estrutural no sistema de arrecadação de tributos no Brasil. A nova legislação substituirá cinco tributos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por três novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Diante desse cenário, empresas e entidades do terceiro setor já precisam iniciar uma adaptação profunda em seus modelos fiscais e operacionais.
Para Thiago Brito, advogado com 14 anos de experiência, presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF Seccional de Taguatinga e conselheiro seccional da entidade, a reforma exige atenção redobrada e ação estratégica. “Estamos diante de uma reestruturação tributária sem precedentes. O momento exige planejamento e suporte técnico para garantir segurança jurídica às empresas. A ausência de preparo pode gerar prejuízos relevantes nos próximos anos”, alerta. Especialista em Direito do Trabalho, Thiago também destaca que a nova tributação deve impactar políticas de preços, fluxo de caixa e obrigações fiscais, tornando a análise de regimes como Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional ainda mais essencial.
O advogado lembra que, mesmo com imunidades em alguns tributos, entidades do terceiro setor não estão isentas de revisar seus processos internos. Ele ressalta que a cobrança efetiva dos novos impostos para essas organizações começará em 2029, exigindo acompanhamento rigoroso das regulamentações. “A reforma pode, sim, resultar em um sistema mais justo e transparente. Mas isso só será possível se houver preparo técnico desde já”, conclui.
Parceria entre o município e os Governos do DF e de Goiás vai viabilizar terminal de integração e unificação da bilhetagem
A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (15), na sede da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF), com a participação de representantes dos governos de Goiás, do DF e da prefeitura de Águas Lindas. A iniciativa servirá como base para a futura criação do consórcio interfederativo que unirá os entes federados na busca por soluções integradas para o transporte metropolitano em toda a região.
O projeto prevê a implantação de um terminal de integração na entrada de Águas Lindas e a adoção de um modelo de integração tarifária indireta, por meio da unificação do sistema de bilhetagem. “A gente precisa trazer todas as variantes e fazer a modelagem. A integração será feita com a unificação da bilhetagem, o que permite a repartição automática entre os operadores, sem alterar a política tarifária”, explicou o secretário de Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves.
Com a estrutura, a tarifa entre Águas Lindas e Brasília, atualmente em R$ 10,85, poderá ter uma redução de até 30% já na fase inicial do projeto. O prefeito de Águas Lindas, Dr. Lucas Antonietti, destacou a importância da articulação entre os entes. “Vamos formar um grupo reduzido de governança entre os três entes para viabilizar tudo isso em, no máximo, 90 dias”, afirmou.
A Codeal (Companhia de Desenvolvimento de Águas Lindas) será responsável pela construção do terminal. “Vamos apoiar tecnicamente o projeto e construir o terminal às margens da BR-070, no cruzamento com a GO-547”, anunciou o presidente da companhia, André Oliveira.
Representando o titular da secretaria do Entorno do DF de Goiás, Pábio Mossoró, a superintendente Paula Tredicci reforçou que a iniciativa está de acordo com a diretriz do governador Ronaldo Caiado. “A ideia do consórcio interfederativo foi trazida pelo governador, que incumbiu nosso secretário em mediar as soluções necessárias”, afirmou. Já o secretário do Entorno do DF, Cristian Viana, colocou a equipe à disposição para integrar o grupo técnico que irá conduzir o trabalho até a assinatura do Convênio. “Esse piloto é muito importante para dar base ao futuro consórcio interfederativo entre Goiás, Distrito Federal e União que levará mais tempo para ser consolidado”, afirmou.
Também participaram do encontro o secretário municipal de Transportes de Águas Lindas, Olívio Chaves, e técnicos das três esferas de governo envolvidos no planejamento.
“O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”
Wolney Queiroz, ministro da Previdência Social
Plano de ressarcimento homologado pelo STF contempla a restituição de valores desviados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025
Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal desde 11 de julho. O beneficiário que aderir ao acordo até segunda-feira, 21 de julho, já vai receber o pagamento dos valores descontados na mesma semana, a partir do dia 24.
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais, e é um passo essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. Pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
Pelas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentivou a mobilização dos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos. “O Governo do Brasil firmou um acordo histórico com INSS, MPF, DPU e OAB para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios! Para receber é preciso aderir aos termos em agências dos Correios ou pelo app Meu INSS. E quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07! Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até o dia 14 de novembro”. O ministro Wolney Queiroz, da Previdência Social, também se manifestou. “O dinheiro está disponível e quem aderir primeiro vai receber primeiro. Não espere nem mais um minuto”, enfatizou.
CONCILIAÇÃO — O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
COMO FUNCIONA — Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Até o momento, o INSS recebeu 4 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos).
RESPOSTA DA ENTIDADE — Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode:
» Concordar com a documentação apresentada, encerrando o processo » Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro » Apontar que não reconhece a assinatura
Veja o passo a passo:
Passo a passo de como aderir ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos do INSS
OUTROS CASOS – Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.
Prefeitura de Luziânia implementa tecnologia inovadora e reforça mobilização da população contra focos do Aedes aegypti
A Prefeitura de Luziânia firmou parceria com o projeto Wolbito + Você, que utiliza a tecnologia Wolbachia no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zika e chikungunya. A iniciativa é natural, segura e autossustentável, e já beneficia milhões de pessoas em diversos países. Agora, a cidade de Luziânia passa a integrar esse esforço mundial de prevenção às arboviroses, com o envolvimento direto da comunidade e dos profissionais da saúde.
“Essa parceria é fundamental para reforçarmos a luta contra o mosquito da dengue. A tecnologia Wolbachia é eficiente, mas precisamos da colaboração de toda a população de Luziânia. Cada morador pode fazer a sua parte, evitando deixar água parada, restos de material de obra, lixo ou qualquer objeto que possa se tornar criadouro do mosquito. A saúde pública começa dentro de casa”, afirmou o prefeito Diego Sorgatto. Com a ação, o município amplia suas estratégias de prevenção e fortalece o compromisso com o bem-estar da população.
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