A atríz Maria Flor voltou a gerar polêmica em mais um vídeo postado em seu perfil no Instagram, citando novamente o presidente Jair Bolsonaro.
No vídeo “Flor Pistola”, no qual ela fala sobre o carnaval, a atriz diz que “a culpa de que não tem carnaval é do infeliz do Bolsonaro”, em seguida ela fala que “o Brasil precisa de putaria”, em alusão à festa e ao comportamento de alguns foliões que ela descreve no vídeo. Muito alterada e parecendo muito descontrolada a atriz atacou o Presidente da República, exaltou a prostituição, drogas e sexo em público.
A atriz é uma das pessoas que perderam grandes quantias de recursos quando Bolsonaro assumiu o governo.
Presidente da agência, Pedro Sales vistoriou obras de duplicação da rodovia, no trecho que vai do entroncamento da GO-164 até a antiga capital do Estado, e ouviu moradores e lideranças da região do Rio Vermelho. Ainda visitou as instalações do Palácio Conde dos Arcos, que passará por reforma em breve
O presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, vistoriou nesta terça-feira (16/02), o andamento das obras de duplicação da GO-070, no perímetro urbano da cidade de Goiás. A iniciativa, interrompida durante o governo passado, foi retomada em outubro de 2020. No total, é realizada a duplicação de 3,2 quilômetros para conclusão do trecho e, ainda, a revitalização de 14,5 quilômetros, do percurso entre o entroncamento da GO-164 e a antiga capital do Estado.
Nesta vistoria, Pedro Sales ouviu também lideranças locais e moradores da região que pediram uma intervenção para ajustar a segurança dos motoristas no primeiro trevo na entrada da cidade de Goiás. De pronto, o presidente da Goinfra, reunido com o corpo técnico de engenheiros, determinou o reajuste no espaço, com a retirada de dois postes de iluminação, que serão realocados.
“Pedro Sales se mostrou sensível a esta situação. De pronto, já determinou à sua equipe de engenheiros para estudar a melhor maneira de garantir a segurança viária dos moradores e motoristas que trafegam pelo espaço”, afirmou o empresário Pericles Fleury, moradora da cidade de Goiás há 54 anos. “É um local também em que há tráfego constante de ônibus escolares e de moradores de outra região do município.”
Conde dos Arcos Acompanhado pelo secretário da Retomada, César Moura, o presidente Pedro Sales vistoriou ainda o Palácio Conde dos Arcos, que passará por reforma em breve. A Goinfra irá realizar a pintura no espaço, executar a substituição de vidraçarias e esquadrias de madeira das portas e janelas, e também instalar um novo assoalho de madeira. O palácio guarda parte importante da trajetória do Estado, como a história de seus governantes.
Em um segundo momento, conforme explica Pedro Sales, “haverá uma parceria com a Secretaria de Cultura de Goiás, para a proposta de uma reforma estrutural completa e integral com objetivo de deixar o palácio recuperado e preparado”, sintetizou.
O diretor de Obras Civis da Goinfra, Alceste Fontoura, e a superintendente de Patrimônio Histórico e Artístico da Secult , Tânia Mendonça, também participaram da vistoria. “Todos os objetos e documentações que estão aqui dentro fazem parte da história dos goianos. Agora, essa proposta de preservação e manutenção irá contribuir para que possamos reabrir o museu ao público, oferecendo ao município e aos turistas a rica história de Goiás”, reforçou Tânia.
Legendas: Pedro Sales vistoria as obras de duplicação da GO-070 e ouve lideranças e moradores da região da cidade de Goiás. Em seguida, confere condições do Palácio Conde dos Arcos, que passará por reforma
Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) – Governo de Goiás
Com investimentos de R$ 14,9 milhões, malha viária local ganhará mais segurança e reforço no sistema de demarcação de faixas
Visibilidade superior e mais segurança para 145 quilômetros de rodovias do Distrito Federal compõem a meta de uma nova ação do GDF. O Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) abriu licitação para contratação de empresa com vistas a renovar a sinalização horizontal das principais vias distritais. Com investimentos de R$ 14,9 milhões, esse serviço será executado ao longo de dois anos.
Serviços contemplarão as principais estradas parque do DF, como EPTG, Epia e EPNA
A modalidade horizontal é caracterizada pela pintura de linhas no pavimento com tinta reflexiva e instalação de dispositivos que contribuem para a segurança de motoristas e pedestres. O contrato prevê a instalação de faixas de rolamento, tachões, tachinhas e faixas de pedestres em vários pontos. As vias serão reformadas de acordo com uma análise prévia do DER sobre a situação de cada uma.
“Vamos fazer um mapeamento”, adianta o superintendente de obras do DER, Cristiano Cavalcante. “As principais estradas parque serão atendidas, entre elas a Epia [Estrada Parque Indústria e Abastecimento], a EPTG [Estrada Parque Taguatinga] e a EPNA [Estrada Parque das Nações], que é a L4 Sul. O objetivo é refazer a sinalização onde ela não está adequada.”
Concluído o processo licitatório – o que está estimado em cerca de 40 dias –, os trabalhos começam. Conforme especifica o contrato, a empresa vencedora terá a obrigação de manter toda a demarcação em dia, em condições adequadas, por um período de dois anos.
Pintura resistente
No serviço, será feita a pintura a quente, conhecida como hot spray, que utiliza material de alta qualidade e com durabilidade de no mínimo quatro anos. É a tinta ideal para aplicação em rodovias com grande volume de tráfego.
Segundo o superintendente de trânsito do DER, Elcy dos Santos, a sinalização horizontal é imprescindível para a segurança do motorista. “No local onde as faixas são apagadas pelas chuvas, por exemplo, o condutor está mais sujeito a acidentes”, explica. “Não raramente há invasão de pistas no sentido contrário”.
Essas marcações, reforça Elcy, funcionam como guia eficiente para quem dirige. “Elas são facilmente entendidas pelo motorista; a informação é clara, portanto, [haverá] mais conforto e menos risco para quem trafega”, conclui.
Órgãos do GDF se aliam para tirar lama de ruas. Asfalto na EPTG é totalmente recuperado em menos de 24 horas depois da chuva
Uma força tarefa do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio de empresas públicas, da Administração Regional e do programa GDF Presente, recuperou, em menos de 36 horas, os estragos causados pelos temporais que caíram em Vicente Pires desde a noite de sexta-feira (12).
A contenção de uma cratera na Rua 4C, a retirada de lama e cascalho na Rua 10B e o recapeamento do asfalto arrancado pela força das águas na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), no acesso à cidade, começaram a ser feitos já a partir da manhã de sábado (13).
“Essa operação mostrou a rapidez que o governo agiu no pronto atendimento a Vicente Pires nesse pós-chuva”Rodrigo Caverna, coordenador do Polo Central II
Pelo menos 15 pessoas foram mobilizadas em ações que envolveram o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Defesa Civil, a Administração Regional de Vicente Pires e o GDF Presente. Um caminhão, uma patrola (niveladora) e uma minicarregadeira foram utilizadas nos três dias de operação de limpeza.
“Essa operação mostrou a rapidez que o governo agiu no pronto atendimento a Vicente Pires nesse pós-chuva”, ressalta o coordenador do Polo Central II do GDF Presente, Rodrigo Caverna, sobre o plantão permanente mantido pelo governo durante o recesso de Carnaval. “Essa parceria entre os órgãos e o suporte do GDF Presente fizeram toda a diferença.”
O trabalho começou já no sábado com a retirada da terra e do cascalho levados pela enxurrada de um trecho ainda sem pavimentação para a Rua 10B. A lama invadiu parte do condomínio 132, que será lavado com o apoio de um caminhão pipa nesta quarta-feira (17).
Homens trabalham no fechamento do buraco na rua, 4C provocado pelo rompimento de uma adutora
Domingo e segunda
Já o domingo (14) foi dia de acionar a Defesa Civil para avaliar os danos causados por um rompimento na adutora de águas fluviais que abriu um buraco na Rua 4C. A empresa executora da obra foi acionada e iniciou o trabalho nesta terça-feira (16).
Ainda no domingo à noite, equipes do governo iniciaram o trabalho de retirada das placas de asfalto que cederam na pista marginal da EPTG, horas depois do estrago provocado pelo temporal. Na segunda-feira (15), o DER passou o dia recuperando a pista danificada e normalizando a circulação. “É importante ressaltar que no resto da cidade o trabalho inédito de drenagem promovido por essa gestão funcionou perfeitamente”, garantiu o chefe de gabinete da administração regional Admilson Teixeira.
Administrador regional de Vicente Pires, Daniel de Castro atribui ao empenho coletivo dos órgãos do governo a resposta rápida dada aos estragos causados pelas chuvas. “Temos 99% dos problemas resolvidos. Para nós não tem sábado, domingo ou feriado quando a necessidade é atender a população”, garante ele.
Morador e síndico do condomínio afetado pelo vazamento da adutora na 4C, o analista de sistemas Michel da Silva Passos, de 43 anos, reforça a declaração de Daniel de Castro. “A administração se mostrou muito empenhada em resolver o problema e nos atendeu tão logo foi acionada”, conta.
A empresária Luiza Trajano, da rede Magazine Luiza e do portal de compras Magalu, descartou, por meio de suas redes sociais, sua possível candidatura nas eleições presidenciais de 2022. “Reafirmo que não sou candidata a presidente nem a vice-presidente. Não fui procurada por nenhum partido político e não entendo essa especulação envolvendo meu nome. Minha atuação se dá por meio da sociedade civil organizada, em movimentos como o grupo Mulheres do Brasil e o Unidos pela Vacina, sem pretensão de ocupar cargos eletivos”, publicou ela em seu perfil no Twitter.
A possibilidade foi levantada, entre outros, pelo vice-presidente nacional do PT, Washington Quaquá. Ele afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que o partido quer se “reconectar” com o setor produtivo e com o eleitor de centro e que, para isso, Trajano “seria uma opção”. Partidos como o PSB também chegaram a cortejar a empresária para uma possível candidatura.
O valor da contribuição mensal dos microempreendedores individuais (MEIs) para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será reajustado a partir deste mês e passará a ser de R$ 55. O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês.
Com o reajuste, a guia mensal de pagamento terá valor máximo de R$ 61, dependendo da atividade de atuação. Se o empreendedor atua no comércio ou indústria, ele paga R$ 1 a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, se for prestador de serviços, R$ 5 a mais. Em alguns casos, é possível ter que pagar as duas taxas, além da contribuição.
Após o pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser emitido pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo do MEI. Em caso de atraso, há uma multa diária de 0,33%, acrescida ao valor da contribuição.
O pagamento atualizado dessa taxa é importante para que o MEI mantenha seus direitos e benefícios ativos. Os principais são:
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio-doença;
Salário-maternidade;
Pensão por morte;
Aposentadoria por idade.
Quem pode ser MEI
Para ser microempreendedor individual é preciso ter uma empresa independente e um faturamento máximo de R$ 81 mil por ano. O empresário não pode ter participação em outros negócios como sócio ou titular e deve ter, no máximo, um empregado contratado.
Em 2020, o Brasil registrou 2,6 milhões de novos MEIs, a maior adesão dos últimos cinco anos, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com dados da Receita Federal. Atualmente, já são mais de 11,2 milhões de MEIs ativos.
“A cada dia, ampliamos mais leitos”, afirma governador Ronaldo Caiado. Nova estrutura está distribuída em quatro municípios e reforça rede estadual de saúde. Quinze vagas foram ativadas no Hospital Municipal de Rio Verde, cinco em Mineiros, outras cinco em Senador Canedo, que passa a contar com 16 UTIs. Com abertura de mais 10 em Luziânia foi possível reduzir taxa de ocupação hospitalar de 97% para 89%
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), ampliou a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para assistência dos casos de Covid-19. Com a abertura de 10 UTIs em Luziânia, nesta segunda-feira (15/02), foi possível reduzir a taxa de ocupação hospitalar de 97% para 89% na rede estadual. Mais 15 vagas foram ativadas no Hospital Municipal de Rio Verde, cinco no Hospital Municipal Dr. Evaristo Vilela Machado, em Mineiros, e outras cinco no recém-inaugurado Hospital de Enfrentamento à Covid-19 de Senador Canedo, que passa a contar com 16 UTIs.
Ao todo, a rede estadual recebe um reforço de mais 35 leitos para pacientes críticos, e atinge patamar superior à primeira onda, em unidades próprias e conveniadas. O governador Ronaldo Caiado afirmou, nesta segunda-feira (15/02), na Assembleia Legislativa, que o Estado trabalha em parceria para abertura de novas estruturas. “A cada dia, ampliamos mais leitos, mas estamos temerosos diante dessas variantes que chegaram e que têm um perfil totalmente diferente no seu procedimento de avançar na contaminação das pessoas”, explicou o governador, que lamentou e deu os pêsames às famílias de mais 8 mil mortos pelo coronavírus em Goiás.
O governador afirmou que o Brasil já tem, “e em processo extensivo”, a circulação da variante do coronavírus da África do Sul e Reino Unido. “A velocidade de contaminação é algo totalmente diferente da primeira onda. Nesse curto espaço da segunda onda já atendemos o mesmo número de pessoas que na primeira”, alertou.
A ampliação se fez necessária devido ao aumento sustentado da taxa de ocupação hospitalar registrada nos últimos dias. Em alguns locais, como no Hospital de Campanha de Goiânia, 100% dos leitos ficaram ocupados, o que mostra que a pandemia não acabou e que a demanda por internação em unidades críticas é alta. As UTIs são reguladas pela SES-GO e podem receber pacientes de qualquer região do Estado, de acordo com a disponibilidade de vagas e perfil clínico dos pacientes.
O governador Ronaldo Caiado e o secretário de saúde Ismael Alexandrino têm enfatizado reiteradas vezes a necessidade de a população fazer a sua parte para que se diminua a contaminação, sobretudo neste momento em que o Brasil apresenta números crescentes da pandemia, inclusive do surgimento de novas cepas circulantes do vírus.
Vacina Ainda na Assembleia Legislativa, Ronaldo Caiado afirmou que o Estado deve receber na próxima semana uma nova remessa de vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde. “Existe uma previsão de segunda (22/02) ou terça-feira (23/02), recebermos em torno de mais ou menos 160 mil doses”, declarou o governador, que recebeu resposta do próprio ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
O novo lote, segundo Caiado, seria suficiente para ampliar a faixa etária do público imunizado. “(Poderíamos) chegar a um percentual ali de mais ou menos 80 anos de idade, e, sem dúvida nenhuma com a perspectiva de mais vacinas da AstraZeneca, chegarmos até os 75 anos de idade, o que daria a nós um conforto”, ponderou o governador, que afirmou ainda ter “muita esperança” de até o final de março avançar para idosos com idade entre 65 e 70 anos.
Sobre o critério para a imunização contra a Covid-19, Caiado reforçou que, no Estado, já foi deliberado que será por idade. “Tenho que me preocupar com aquilo que as estatísticas demonstram. Quanto mais alta a faixa etária maior a gravidade do caso, número de internações em UTI e percentual de óbitos”, sublinhou. O governador acrescentou ainda que não é aceitável fazer concessões a qualquer segmento enquanto o grupo de risco não for imunizado.
Novidade será apresentada ao público nesta segunda-feira (15/02), e passa a integrar todo material produzido por secretarias, órgãos, instituições e autarquias do Estado
Integrar, modernizar e impactar. É com estes três objetivos em vista, que o Governo de Goiás lança nesta segunda-feira (15/02), às 20h30, em emissoras de TV do Estado, o seu mais novo slogan: “É por você que a gente faz”. A frase integra a reformulação do plano de comunicação do Estado, que coloca o cidadão como protagonista, e passa a integrar todo material produzido por secretarias, órgãos, instituições e autarquias do Estado.
O termo “É por você” traduz a vontade de servir à população com empatia e cuidado, atento às necessidades das pessoas e dos municípios. Enquanto “que a gente faz” agrega o caráter realizador de um governo que faz, entrega, inaugura no presente as bases para um futuro melhor.
A nova marca é uma evolução da anterior, “Somos Todos Goiás”, que por mais de dois anos representou a filosofia de governar de Ronaldo Caiado, com a ideia de pertencimento. A nova sentença assume tom empático, com a valorização do conforto, comodidade e acesso a serviços. Também evidencia os sentimentos positivos que essas conquistas proporcionam aos goianos e àqueles que aqui vivem.
Serão oferecidas 5 mil vagas para 2021; candidatos devem se inscrever até 16 de março, pelo Portal de Serviços do Detran
A partir desta segunda-feira (15), estarão abertas as inscrições para o Programa Habilitação Social do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, por meio do portal de serviços do órgão, até 16 de março. Os procedimentos e critérios de seleção constam da Instrução nº 56/2021, publicada na edição do dia 1º deste mês do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
5 milvagas serão oferecidas. 40% serão destinadas aos assistidos da Sedes e Sejus
Serão oferecidas 5 mil vagas para todo o Distrito Federal, sendo 3 mil na modalidade Estudante Habilitado e 2 mil na modalidade Cidadão Habilitado. O programa ainda reserva 20% das vagas para beneficiários de programas sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e outros 20% aos assistidos pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Os 60% restantes serão destinados ao Projeto Formação Profissional, oferecido pelo Detran.
Inscrição
Ao acessar o portal para fazer a inscrição, o candidato deverá selecionar a modalidade desejada. Depois, basta inserir os dados solicitados de acordo com a escolha.
Requisitos para o Projeto Estudante Habilitado
Ter entre 18 e 25 anos
Estar inscrito, como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico)
Possuir domicílio no DF há, pelo menos, dois anos
Estar cursando ou ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituições privadas
Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Requisitos para o Projeto Cidadão Habilitado
Ter idade acima de 18 anos
Estar inscrito, como titular ou dependente, no CadÚnico
Saber ler e escrever
Ser penalmente imputável
Possuir domicílio no Distrito Federal há pelo menos dois anos* Serão considerados os cadastros ativos no CadÚnico aqueles lançados na Base Nacional do Cadastro até 15 de janeiro deste ano. O candidato receberá a confirmação de inscrição pelo e-mail informado.
Seleção
As críticas próprias do processo de habilitação, constantes do Código de Trânsito Brasileiro, serão feitas durante a seleção dos candidatos. O Detran disponibilizará à Sedes e à Sejus a lista dos candidatos com inscrição homologada para seleção e classificação. Após a homologação da seleção dos candidatos, as secretarias retornarão as listas, informando os candidatos classificados por modalidade, tipo de serviço, critério enquadrado, motivo da não seleção e outros que se fizerem necessários.
Habilitação
A lista final dos candidatos inscritos, selecionados e classificados será posteriormente divulgada, por meio eletrônico, no Portal de Serviços do Detran. Após a publicação, o candidato terá 15 dias para fazer a matrícula on-line e, depois de matriculado, mais 15 dias para realizar a abertura do processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esses prazos, perderá o direito ao benefício.
Número representa 673% de legalizações a mais se comparado aos quatro anos anteriores, quando apenas 1.049 terrenos haviam sido escriturados
Por Ana Luiza Vinhote
A espera foi longa, mas finalmente Anna Luiza Bezerra, 44 anos, conseguiu ter a escritura de sua casa, no Riacho Fundo II, em mãos. Ela é uma das 28.509 pessoas que conseguiram regularizar o imóvel entre 2019 e 2020. O número representa 673% de legalizações a mais se comparado aos quatro anos anteriores – 2015 a 2018 –, quando apenas 1.049 terrenos foram regularizados. O investimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para organizar territorialmente as Áreas de Interesse Social (Aris) foi de mais de R$ 4 milhões.
“Sabemos que é um processo burocrático, mas é importante que tenha andamento. Desde 2014 eu tento legalizar a minha casa e só após seis anos eu consegui”, lembra Anna Luiza. “A escritura do meu imóvel traz segurança. Agora eu sei que é meu, que não vou ter que pagar por esse terreno novamente ou até mesmo perdê-lo. Meus dois filhos também estão amparados juridicamente, caso aconteça alguma coisa comigo”, reforça a consultora de vendas.
Sabemos que é um processo burocrático, mas é importante que tenha andamento. Desde 2014 eu tento legalizar a minha casa e só após seis anos eu conseguiAnna Luiza Bezerra, que conseguiu a escritura de seu imóvel, no Riacho Fundo II
Além do Riacho Fundo II, moradores de Brazlândia, Ceilândia, Riacho Fundo, Recanto das Emas e Taguatinga também realizaram o sonho de ter as escrituras dos imóveis após anos de expectativa. “É uma determinação do governador que a gente acelere o processo por causa do tempo que essas famílias esperam por esse documento. Estamos há dois anos à frente do governo, mas essas pessoas aguardam há décadas”, comenta o diretor-presidente da Codhab, Wellington Luiz.
Ele adianta que, em 2021, as regularizações continuam, como em São Sebastião, Sol Nascente/Pôr do Sol e Estrutural. “Nunca houve um tratamento digno por parte do poder Executivo local no processo de regularização fundiária. Não é um governo de promessas, mas sim de compromissos. Agora é dar continuidade”, destaca Wellington Luiz.
Entenda o processo
O diretor de Regularização de Interesse Social da Codhab, Leonardo Firme, explica que a companhia trabalha com Áreas de Interesse Social (Aris). “Há a possibilidade de doação de terrenos, desde que atenda os critérios estabelecidos por lei. As pessoas precisam ter renda familiar bruta de até cinco salários mínimos e morar no lote de até 250 metros quadrados por, pelo menos, cinco anos, além de não ter ou ter tido imóvel na capital”, informa.
Segundo Firme, o processo tem três pilares importantes, sendo a parte fundiária para definir de quem é o terreno; as licenças ambientais para identificar se há alguma restrição e a parte técnica e urbanística. Todo o processo passa pela aprovação de vários órgãos, como as companhias Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), de Saneamento Básico (Caesb) e Energética de Brasília (CEB); além da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), e o Brasília Ambiental (Ibram).
326.200 pessoasforam beneficiadas, nos últimos dois anos, por meio de 25 decretos publicados e 17 projetos autorizados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan)
“É um trabalho técnico bastante complexo, que exige muito estudo, por isso é demorado”, esclarece o diretor de Regularização de Interesse Social. “Antes não havia uma estrutura para fazer a regularização de fato e preocupação em fazer entrega de escrituras. Eram emitidos termos administrativos, que não eram elaborados em cartório, como o governador Ibaneis Rocha exige. Tinham processos iniciados, mas quase nenhum finalizado”, afirma Firme.
Avanços
Os projetos de regularização de outras áreas são feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Nos últimos dois anos 326.200 pessoas foram beneficiadas por meio de 25 decretos publicados e 17 projetos autorizados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Atualmente, há 236 processos para legalizar imóveis em andamento no órgão.
Na avaliação do subsecretário de Parcelamentos e Regularização da Seduh, Marcelo Vaz, os números representam o esforço do governo local para atualizar e adequar normas. “Antes de 2019, não tínhamos uma legislação específica de regularização fundiária no DF. Os processos eram muitos perdidos, os interessados não conseguiam saber exatamente o que eles precisavam cumprir para conseguir promover a regularização”, lembra.
A pasta elaborou o Decreto n°40.254, que estabelece procedimentos para identificar todas as ocupações irregulares na capital e regularizá-las em alinhamento com a legislação local e federal. “Também emitimos a Portaria n° 107 que trata de todo o fluxo do processo que é necessário, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, sistematizando o processo. A criação da subsecretaria também foi uma forma de avançar com o tempo de análise dos processos. No primeiro ano organizamos tudo para que em 2020 a gente conseguisse colher os frutos”, finaliza Marcelo Vaz.
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