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Participe da elaboração de políticas públicas para mulheres

Secretaria da Mulher oferece, durante um mês, a possibilidade de opinar sobre quais devem ser as ações prioritárias voltadas a esse público

A Secretaria da Mulher abriu a consulta pública do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (PDPM), até 10 de abril, oferecendo à população do Distrito Federal a oportunidade de ter voz na elaboração de políticas públicas para mulheres. É a chance de a sociedade civil apontar quais ações voltadas ao público feminino, propostas por todas as secretarias do GDF, são consideradas prioritárias de execução nos próximos anos.

A escuta da comunidade é de extrema importância para entender as demandas e as urgências de quem se beneficia das políticas públicas. “Uma política pública eficiente tem que ser estruturada a partir de uma base, que leva em consideração o orçamento disponível, um embasamento de dados que justifique a proposta e o monitoramento da ação. Por isso, criamos o PDPM, e a colaboração da população se torna indispensável para a institucionalização dessas políticas”, reforça a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.

O II PDPM é um documento que reúne as políticas públicas pensadas para mulheres e que estão na lista de ações a serem desenvolvidas pelo Governo do Distrito Federal. A ideia de fazer uma consulta pública é a forma de valorizar a participação popular na construção das políticas e de tornar transparente as ações governamentais.

O resultado desse diálogo favorece o entendimento de quais ações são consideradas as mais importantes para a sociedade e, então, torná-las realidade, a partir de uma ordem de relevância definida pelo voto popular.

Na consulta pública, os moradores e moradoras do DF podem registrar sua opinião e fazer a diferença na luta pela igualdade de gênero e pela valorização das diversidades, ajudando a determinar os temas prioritários e a criar novas propostas de políticas públicas específicas para as mulheres, por meio de um diálogo constante entre a sociedade civil e o governo.

No questionário, são abordadas questões como autonomia econômica; educação; igualdade; saúde integral para mulheres direitos sexuais e reprodutivos; além de debater o enfrentamento à violência de gênero; o racismo; o sexismo; a participação das mulheres em espaço de poder e decisão. Tem ainda espaço aberto à reflexão sobre minorias, como as mulheres do campo, deficientes e idosas.

As respostas e sugestões – feitas de maneira anônima, por meio de um questionário on-line – serão registradas e estudadas por um grupo de trabalho, composto, entre outros representantes, por servidores da Secretaria da Mulher e da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan). O objetivo é que o GDF leve em consideração os resultados obtidos na pesquisa para a tomada de decisões futuras.

Como participar?

Para contribuir, moradores do DF devem acessar o formulário disponível no site da Secretaria da Mulher e responder às questões referentes aos diferentes eixos e temáticas englobados nas políticas já existentes. Assim, o participante pode ranquear por ordem de importância e de acordo com a avaliação pessoal, as ações que julga prioritárias.

Acesse o link abaixo para participar:
http://www.mulher.df.gov.br/consulta-publica-do-ii-plano-distrital-de-politicas-para-mulheres-2021/

Vamos falar sobre…

O plano é embasado em documentos internacionais, nacionais e distritais, dentre eles, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos até 2030, priorizando o Objetivo 5° – “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

No total, o documento é dividido em nove eixos fundamentais de atuação, a partir dos quais serão estudadas as ações:

I – Igualdade no Mundo do Trabalho e Autonomia Econômica

II– Educação para a Igualdade

III – Saúde Integral das Mulheres, direitos sexuais e reprodutivos

IV – Enfrentamento a Todas as Formas de Violência contra as Mulheres

V – Participação das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão

VI – Igualdade para as Mulheres Rurais

VII – Cultura, Esporte, Comunicação e Mídia

VIII – Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia

IX – Igualdade para as Mulheres Jovens, Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência

*Com informações da Secretaria da Mulher

Iges-DF fez mais de 50 mil testes de covid-19 em pacientes

Exames de RT-PCR foram feitos com o apoio do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen)


Por: Thaís Umbelino

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) ultrapassou a marca de 50 mil testes RT-PCR realizados em pacientes com suspeita de covid-19 atendidos, entre março de 2020 e 2021, no Hospital de Base (HB), no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM) e nas seis unidades de pronto atendimento (UPAs).

Considerado seguro para diagnosticar o novo coronavírus, o procedimento é feito apenas sob indicação médica, para pacientes que chegam à emergência com sintomas ou para aqueles que estão internados.

A maior parte dos exames foi aplicada durante atendimentos nas unidades de pronto atendimento, que fizeram 30.245 testagens. “Todos que chegam à UPA passam pela triagem médica e lá, quando o médico identifica sintomas de covid, já solicita o teste”, explica a chefe de Vigilância Epidemiológica da Unidade de Atenção Pré-Hospitalar, Irene Lima.


Os kits, compostos por swabs (popularmente chamados de cotonetes) e caixas térmicas, são enviados pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen). “O Lacen libera, todos os dias, testes para cada UPA”, informa Irene.


Testes em pacientes pré-cirúrgicos

Já nos hospitais de Base e de Santa Maria, além de atender pacientes com sintomas de covid-19, os exames são direcionados para aqueles que vão passar por cirurgias. “No caso do HB, é de responsabilidade do Laboratório Clínico solicitar os kits de coleta para o Lacen, de acordo com a necessidade”, esclarece Lara Malheiros, chefe responsável pelo setor.

O ‘teste do cotonete’ é considerado o mais seguro para diagnosticar o coronavírusNo HRSM, o controle é feito por Erika Noleto, responsável pela Vigilância Epidemiológica na unidade, e segue o mesmo protocolo do Base. “É um cuidado a mais com o paciente e a equipe de saúde”, garante.


Importância do RT-PCR

O RT-PCR, conhecido popularmente como teste do cotonete, é o mais seguro para diagnosticar a covid-19, segundo o infectologista do Hospital de Base Julival Ribeiro. “O teste pesquisa, por meio de moléculas, a presença do vírus. É o melhor que se tem hoje”, garante o médico. O resultado fica pronto em até 48 horas.


Além de diagnosticar a doença, a testagem é importante para controlar a disseminação do vírus. “Quando se confirma um caso positivo, é possível aplicar as medidas de controle, como o isolamento, para impedir a proliferação”, destaca o infectologista.

Texto: Thaís Umbelino

Fonte: Ascom Iges-DF

Passagem subterrânea da estação Praça do Relógio será demolida

Obra é necessária para o início de nova etapa da construção do túnel de Taguatinga. Demolição será nos próximos dias

A passagem subterrânea da estação do metrô Praça do Relógio, no centro de Taguatinga, será demolida nos próximos dias para o início de nova etapa das obras de construção do túnel de Taguatinga. O acesso pela escadaria, no lado Sul, será fechado. Com isso, a entrada na estação se dará pela rampa, no lado Norte, e pela escadaria localizada na Praça do Relógio. Assim, quem precisar cruzar o centro da cidade a pé, deverá fazer a travessia pela faixa de pedestres semafórica.

O projeto prevê a construção de uma nova passagem, mais acessível, com opção de escadaria e rampa. Também está prevista uma cobertura, nos mesmos moldes das entradas das passarelas subterrâneas da Asa Sul. A obra não afetará o funcionamento do sistema do metrô. No mês de fevereiro, embarcaram na estação Praça do Relógio, em média, 5.161 usuários/dia.

“A interdição definitiva desta passagem subterrânea se faz necessária para que possamos iniciar mais uma frente de trabalho e, assim, avançar na construção do túnel”, explica o engenheiro Ricardo Terenzi, subsecretário de acompanhamento e fiscalização de obras. “O próximo passo é unir as duas etapas do túnel e interromper o trânsito da Avenida Comercial em definitivo. A escavação vai avançar, temos 45% das paredes do túnel executadas e esperamos em abril começar a trabalhar na laje”, acrescenta.

Confira o vídeo:

“A interdição definitiva desta passagem subterrânea se faz necessária para que possamos iniciar mais uma frente de trabalho e, assim, avançar na construção do túnel”Ricardo Terenzi, subsecretário de acompanhamento e fiscalização de obras

Atualmente, os trabalhos estão concentrados na execução das paredes diafragma, responsáveis por estabilizar as paredes da cavidade da obra, e também na remoção do solo. Ainda em março haverá a demolição da passarela subterrânea para início de nova frente de serviço.

Foram escavados 13.6 mil metros cúbicos das lamelas, utilizados 1.627 caminhões de concreto, 4.100 metros quadrados de concreto projetado, escavados 52.3 mil metros cúbicos e utilizados 6.539 caminhões de terra.

O túnel

Com investimento de R$275,7 milhões e previsão de entrega para 2022, o túnel resultará em economia de tempo, alternativas de percursos e mais opções para quem utiliza o comércio da região. Os recursos são provenientes de financiamento firmado pelo GDF com a Caixa Econômica Federal.

Leia tambémObras do Túnel de Taguatinga seguem em ritmo intensoLiberada obra do túnel rodoviário sob a Av. Central de Taguatinga

Com a conclusão da obra, os carros que estiverem na Avenida Elmo Serejo, sentido Plano Piloto, vão entrar pelo túnel e sair na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Do outro lado, aqueles que chegarem a Taguatinga pela EPTG também passarão pelo túnel até o início da Via Estádio, saindo logo após o viaduto da Avenida Samdu.

*Com informações da Secretaria de Obras

Conscientização marca Dia da Mulher no Riacho Fundo I

Campanha Riacho + Saúde realiza a distribuição de kits de prevenção ao coronavírus e rosas para mulheres

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Administração do Riacho Fundo I realizou uma manhã muito especial para as moradoras da cidade. A 4ª edição da campanha Riacho + Saúde – Todos Contra o Covid-19 – entregou para a comunidade kits com álcool em gel, máscaras e material informativo sobre o coronavírus. Cerca de três mil rosas também foram distribuídas para as mulheres.
Um carro de som levou informações de conscientização sobre a pandemia e felicitações para o público feminino. A administradora do Riacho Fundo I, Ana Lúcia Melo, ressaltou que os kits de prevenção e as rosas não tiveram custo de dinheiro de público.

“Recebemos doações da iniciativa privada para reforçar a importância do combate ao coronavírus. É determinação do governador Ibaneis Rocha esse cuidado com a nossa população”, frisou. “O dia 8 de março celebra a história de luta por direitos e igualdade das mulheres. Essa data merece ser lembrada diariamente. Afinal, todo dia é das mulheres, guerreiras e batalhadoras”, complementou a administradora Ana Lúcia Melo.

A ação teve a presença do deputado Valdelino Barcelos e do ex-administrador Artur Nogueira. O Comitê Todos Contra o Covid, coordenado pelo vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto, foi outro grande parceiro do Riacho + Saúde.


Saiba mais


O Dia Internacional da Mulher é uma celebração de conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, sendo adotado pela Organização das Nações Unidas e, consequentemente, por diversos países. De acordo com registros históricos, o primeiro Dia da Mulher foi celebrado nos Estados Unidos em maio de 1908, onde mais de 1.500 mulheres se uniram em prol da igualdade política e econômica. Atualmente, além do caráter comemorativo, o Dia da Mulher também reforça a importância da conscientização na luta contra o feminicídio.

Foto: Genivaldo soares

Projeto de Delmasso que prevê a visita virtual é aprovado na CESC

Por Camila Braga

A proposta visa trazer uma sensibilidade para tentar amenizar o sofrimento dos pacientes.

Nesta segunda-feira (8), foi aprovado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), o PL 1.302/2020, do deputado Delmasso (Republicanos), que prevê a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência da Covid-19. A proposta visa trazer uma sensibilidade para tentar amenizar o sofrimento dos pacientes.

Por motivos de segurança, as políticas de visita a pacientes internados diagnosticados com a Covid-19 são bastante restritivas, algo que, segundo relatos publicados nas redes sociais e nos veículos de imprensa, causa bastante angustia tanto em quem está́ doente, quanto em seus familiares.

Dessa forma, o projeto apresenta a ideia de permitir que sejam realizadas as visitas virtuais, por meio de videochamadas. Levando em consideração que para proteger os profissionais de saúde, a Lei deve respeitar todos os protocolos sanitários e de segurança, sem questionar as políticas restritivas de visita, mas tentando buscar uma alternativa viável para que a pessoa que está doente não fique tanto tempo sem ter contato com seus familiares.

Delmasso apontou que a ideia tem sido adotada em diversos hospitais do País. “O contato com seus entes queridos, aumenta a imunidade emocional e, assim, colabora com a saúde dos pacientes”, disse o parlamentar.  O relator da matéria na CESC, deputado Jorge Vianna, parabenizou Delmasso pela “sensibilidade” e destacou a importância das visitas para amenizar o sofrimento dos pacientes.

Fonte: Delmasso.com.br

Governo de Goiás convida população a revisar leis estaduais vigentes

Projeto da Secretaria da Casa Civil, Revisa Goiás busca estimular e possibilitar participação da sociedade na edição de legislação do Estado, de forma transparente e democrática

Em um movimento inédito na legislação estadual, o Governo de Goiás chama a sociedade civil para revisar as leis vigentes, para dar mais celeridade, eficiência e modernidade ao Estado. Por meio do Revisa Goiás, projeto criado e mantido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (SEDI) e a Secretaria de Administração (SEAD), o cidadão, que “sente na pele” os benefícios e as dificuldades das leis estaduais, pode opinar sobre o que não funciona, o que falta, ou o que pode mudar.

“É parte do exercício de cidadania conhecer as normas, tanto os deveres, para que sejam cumpridos, quantos os direitos, para que sejam exigidos. Nessa nova etapa do Revisa Goiás, a população é convidada a participar, de modo que o olhar interno que motivou a primeira etapa, quando houve diálogo entre os órgãos estaduais, agora é complementado pelo olhar externo do cidadão”, explica o secretário da Casa Civil, Alan Tavares.

Desde o começo do mandato, o governador Ronaldo Caiado cobra uma postura ética e transparente dos servidores e dos órgãos. Nesse ambiente democrático, o cidadão é convidado para opinar sobre todos os tipos de legislações estaduais: Constituição Estadual, Emenda Constitucional, Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Decreto de Lei, Decreto Numerado, Decreto Orçamentário e Portaria Orçamentária.

Para participar, o usuário deve primeiramente acessar o site do Revisa Goiás (https://revisa.go.gov.br) e localizar a lei de seu interesse, usando a ferramenta de busca. Em seguida, ele deve preencher os campos de sugestão de mudança e de justificativa da mudança. Por fim, ele deve colocar um e-mail válido para receber a atualização do seu pedido e clicar em “enviar”. Não podem ser usados domínios que fornecem e-mails temporários.

A sugestão é, então, enviada para a Secretaria de Estado da Casa Civil onde será analisada. Podem participar cidadãos, associações comerciais, sindicatos e entidades classistas, entre outros.

Para o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, Jorge Luis Pinchemel, o Revisa Goiás é um programa que aproxima a sociedade do Estado. “Traz em si a clássica ideia de exercício direto de poder político. Tem potencial para ser mais um indicativo ao governo daquilo que a população entende como o mais adequado para regê-la”, afirma.

O Revisa Goiás é mais um movimento da grande mudança na forma como a Casa Civil se relaciona com a sociedade e com o próprio governo. O programa compactua com a necessidade de simplificação de normas que repercutem em setores sensíveis e produtivos no Estado de Goiás.

Revogaço

Em uma medida para desburocratizar e reduzir o excesso de normas que criam entraves às pessoas jurídicas e físicas no Estado, o Governo de Goiás revogou, em dezembro de 2020, 639 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, perderam efeito prático ou foram substituídos por novas medidas, e assim tornaram-se desnecessários. O ‘revogaço’ teve como pilares a agilidade, a simplicidade e a inovação, e consistiu na identificação e análise de leis e decretos que estabeleciam exigências descabidas ou exageradas. Foi possível diagnosticar os principais entraves causados pelo excesso de burocracia governamental que afetavam diretamente o ambiente de negócios e a competitividade de organizações, resultando na revogação, unificação ou alteração de atos normativos. Para este ano de 2021, está prevista a segunda fase do projeto que visa a revogação de leis.

Secretaria da Casa Civil – Governo de Goiás

Dia da Mulher: Lei que Institui o Dia da Policial Militar Feminina no DF completa 2 anos em 2021

Por Larissa do Vale

Há 37 anos a primeira turma de mulheres ingressou na corporação, hoje elas ocupam diversas especialidades chegando a assumir o cargo de Comandante Geral em 2019

Ao longo dos anos as mulheres policiais se superam cada vez mais na busca de seu espaço. Mesmo atuando num universo predominantemente masculino, elas conseguiram quebrar as velhas barreiras culturais no que diz respeito à natureza do seu ofício e fazem valer suas escolhas profissionais.

No dia 1º de julho, comemora-se o dia da policial militar feminina no Distrito Federal. Instituída em julho de 2019 pela Lei nº 6.285/2019 de autoria do deputado distrital Hermeto, a data é um marco de grande representatividade refletindo a importância da presença da mulher dentro da tropa.

A data foi escolhida em homenagem à primeira turma de mulheres que ingressaram na Polícia Militar do Distrito Federal, em 1° de julho de 1983 para somar junto as fileiras na segurança e paz social, somente a partir de 1985 tornou-se possível para as mulheres terem acesso ao oficialato da PMDF.

Após 36 anos da inclusão da mulher na Policia Militar, existem policiais femininas nas mais diversas especialidades da PMDF, onde foi nomeada em 2019 a primeira comandante feminina para o Comando Geral da Policia Militar do Distrito Federal, Coronel Sheyla, confirmando que as mulheres possuem sensibilidade e capacidade para ocupar todos cargos militares.

Em 2019 o deputado Hermeto realizou uma sessão solene em homenagem ao dia da policial militar feminina no DF, o evento ocorreu na CABE e recepcionou aproximadamente 150 policiais femininas, este ano por conta da pandemia as homenagens serão por vias eletrônicas.

“Neste dia da internacional da mulher quero parabenizar todas as policias militares femininas que são verdadeiras guerreiras, que na maioria das vezes acumulam a função de mãe, esposa, filha e ainda conseguem salvar vidas e cuidar da segurança do Distrito Federal. Vocês são verdadeiras heroínas” Conclui Hermeto.

Fonte: Hermeto.com.br

GDF investe R$ 36 milhões em mais três hospitais de campanha

Por Ian Ferraz

Licitação da estrutura física das unidades foi publicado nesta segunda-feira (8) e prevê a instalação de até 300 leitos

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai investir R$ 36 milhões na construção de três hospitais de campanha para o tratamento de pacientes com coronavírus (Covid-19). Cada unidade terá até 100 leitos, podendo chegar a 300 novos. Além disso, o Executivo local planeja a ampliação do hospital regional de Santa Maria para reforçar o atendimento.

Os hospitais de campanha serão erguidos nas regiões Central, Oeste e Sul, em endereços a serem definidos pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). A preferência do governo é que eles sejam instalados no Plano Piloto, Ceilândia e Gama, mas tanto os locais como as cidades escolhidas podem mudar, de acordo com o resultado da licitação.

“Hoje já temos mais leitos do que no primeiro pico da doença, mas estamos fazendo de tudo para ampliar. Temos um limite para isso, até porque não há pessoal para as equipes intensivas necessárias. Esses hospitais de campanha vão ajudar neste esforço, mas esperamos que a população também faça a sua parte e se cuide”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.

O prazo de execução para a montagem de cada hospital é de 20 dias, contados após a finalização do processo de contratação, que será feita por meio de pregão eletrônico para agilizar a ação. O contrato terá duração de 180 dias, prorrogáveis por períodos sucessivos enquanto vigorar o estado de calamidade pública.

A contratação da estrutura dos hospitais está a cargo Novacap, enquanto os equipamentos e a mão de obra ficarão sob responsabilidade da Secretaria de Saúde. “Já temos quase cinco mil mortos pela covid-19 no Distrito Federal e a taxa de infecção está muito alta e enfrentamos um momento crítico. Estamos atentos também para as taxas de reinfecção”, afirma o secretário de saúde, Osnei Okumoto.

A ocupação de leitos de UTI tem se mantido na casa dos 90%, causando preocupação nos médicos e técnicos da Secretaria de Saúde (SES). Às 10h10 desta segunda-feira (8), a Sala de Situação mostrava que a ocupação total de leitos no DF é de 87,44%. Se considerados somente os leitos de UTI, a ocupação é de 96,34%.

Fonte: Agência Brasília

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz nota divulgada pelo gabinete do ministro.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

De acordo com o gabinete de Fachin, julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, diz a nota.

De acordo com o texto, nas ações penais envolvendo Lula, assim como em outros processos julgados pelo plenário e pela Segunda Turma do STF, “verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”.

Segundo o ministro, em outros casos de agentes políticos denunciados pelo Ministério Público Federal em circunstâncias semelhantes ao de Lula, a Segunda Turma do Supremo já vem transferindo esses processos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Embora divergente e derrotado nas votações na Segunda Turma em relação a esse ponto, Fachin considerou que o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao ex-presidente.

“Faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, escreveu o ministro na decisão.

Fonte: G1

Governador Ibaneis decreta toque de recolher entre 22h e 5h no DF

Toque de recolher é para evitar superlotação de UTIs e festas clandestinas

O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidiu decretar toque de recolher no Distrito Federal, entre as 22h e as 5h, já a partir desta segunda-feira (8). A medida está prevista em decreto publicado no início da tarde, e vale até as 5h de 22 de março.

Segundo o texto, nesse período, “todos deverão permanecer em suas residências em período integral, ressalvado o deslocamento realizado, em caráter excepcional, para atender a eventual necessidade de tratamento de saúde emergencial, ou de aquisição de medicamentos em farmácias”. Em caso de descumprimento, o infrator será levado à polícia e terá de pagar multa de R$ 2 mil.

A nova regra ocorre em meio ao agravamento da pandemia na capital e se soma às restrições impostas a serviços não essenciais desde 28 de fevereiro. Na madrugada desta segunda, a taxa de ocupação de leitos de UTI na rede pública chegou a 100%.

Além do toque de recolher, o governador também estendeu as restrições aos serviços não essenciais. Inicialmente, elas acabariam em 15 de março. No entanto, o novo texto prevê o fim apenas em 27 de março.

Toque de recolher

O decreto afirma ainda que será permitido “o deslocamento individual realizado após às 22h, desde que configurada a intenção de retorno à residência e seja realizado logo após o término de jornada de trabalho regular”.

Todos os estabelecimentos que estão autorizados a funcionar devem fechar as portas às 22h, com exceção de:

  • Hospitais;
  • Clínicas médicas e veterinárias;
  • Farmácias;
  • Postos de gasolina;
  • Funerárias.

Ainda de acordo com o decreto, entregas de serviços de delivery podem ser feitas até as 23h, desde que o pedido tenha sido realizado até as 22h, “ficando o estabelecimento autorizado a funcionar exclusivamente para finalizar as referidas entregas”.

Quanto ao transporte público, o texto indica que não haverá mudança no horário de funcionamento, “a fim de atender às emergências e à necessidade de deslocamentos inadiáveis que possam vir a ocorrer durante o período”.

O toque de recolher não se aplica às seguintes categorias:

  • Servidores públicos, civis ou militares;
  • Agentes de segurança privada;
  • Profissionais de saúde, que estiverem em serviço;
  • Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Polícias Civil e Militar, do Corpo
  • de Bombeiros;
  • Advogados em diligência de cumprimento de alvarás de soltura;
  • Representantes eleitos dos Poderes Legislativo e do Executivo, no âmbito federal ou distrital, desde que devidamente identificados.

Confira o decreto…

DODF 20 08-03-2021 Edicao Extra A