A Campanha Sinal Vermelho foi lançada em junho de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), como resultado do grupo de trabalho criado para elaborar estudos e ações emergenciais voltados a ajudar as vítimas de violência doméstica durante a fase do isolamento social, em razão da pandemia da COVID-19.

Em março e abril de 2020, o índice de feminicídio cresceu 22,2% em todo o Brasil, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É importante ressaltar que, conforme dados da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicícios e Feminicídios da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), verificou-se que em 2020, no Distrito Federal, 94% das vítimas de feminicídio não realizaram boletim de ocorrência ou fizeram alguma denúncia antes da fatalidade.

Isso reforça que a maioria dessas mulheres não perceberam que estavam dentro do contexto do ciclo da violência doméstica, o que denota uma subestimação da situação de agressão/ameaça a que estavam sujeitas, e que, infelizmente, resultou na morte trágica de algumas mulheres.

Muitas não buscam ajuda ou relatam suas experiências a mecanismos formais devido à vergonha, medo de represálias ou falta de conhecimento sobre como acessar a ajuda disponível.

Diante de tal realidade, surgiu a Campanha do Sinal Vermelho para ser uma ferramenta alternativa e segura de denúncia e acolhimento, bem como de enfrentamento à violência de gênero. A proposta é engajar a sociedade para auxiliar a mulher isolada, sem acesso a celular, computador, familiares, presa em sua própria casa, para que possa denunciar, de forma silenciosa, uma situação de violência que esteja vivendo. Ela pode ir a uma farmácia, drogaria, supermercado, hotel ou condomínio participante da ação e apresentar um X vermelho desenhado em uma das suas mãos a um dos atendentes do local, orientado a pedir ajuda à polícia.

A Campanha Sinal Vermelho no âmbito do Distrito Federal

A Campanha Sinal Vermelho agora é Lei no Distrito Federal. O texto foi publicado em 11/11/2020, Lei n° 6.713/2020, com especial destaque para o disposto no artigo 2° da norma, ao prever que:

“O protocolo básico e mínimo do programa de que trata esta Lei consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca, conforme descrito no parágrafo único do art. 1º, ou ao ouvir o código “sinal vermelho”, o atendente de farmácia, repartição pública, portaria de condomínio, hotel ou supermercado, com o nome da vítima e o seu endereço ou telefone, ligue imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e reporte a situação”.

O Decreto n° 41.695, publicado em 07 de janeiro de 2021, regulamentou a referida Lei e instituiu o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho na capital federal.

Por que aderir?

• Para se engajar na luta pela proteção das mulheres no Brasil. O país ocupa a 5ª posição no ranking dos mais violentos contra a mulher, e a denúncia da violência é muito importante para mudar essa realidade.

• Para ter responsabilidade social.

• Porque o ativismo agrega valor à marca das empresas participantes.

Como participar

Representantes ou entidades representativas de farmácias, condomínios, supermercados, hotéis em funcionamento em todo DF que quiserem aderir à Campanha devem enviar o termo de adesão assinado digitalmente, em formato de foto, para o e-mail: sinalvermelho@mulher.df.gov.br.

O documento de adesão; as cartilhas; os vídeos tutoriais e o cartaz – que deve ser afixado em local visível do estabelecimento – estão disponíveis para download AQUI.

Qual será a ação mobilização?

• Quando a vítima apresentar o “x” vermelho escrito na palma da mão, o atendente deverá, se possível, conduzi-la a um espaço reservado.

• O funcionário do estabelecimento deve agir com rapidez, acolhimento e discrição.

• Se possível, anote os dados da vítima: nome completo, endereço, CPF e/ ou registro de identidade e telefone.

• Ligue para o 190 e acione a Polícia Militar.

• Se a mulher tiver que deixar o local, repasse os dados para a polícia.

Fonte: www.mulher.df.gov.br

Governo monitora eventos pré-agendados pelas redes sociais e promete esforços para cumprir os decretos de restrição

Por Marlene Gomes

No primeiro final de semana com o toque de recolher, decretado pelo Governo do Distrito Federal, para evitar a contaminação pelo covid-19, quem estiver pensando em burlar a lei pode se preparar para abrir o bolso e pagar multa. A força-tarefa Toque de Recolher, que fiscaliza o cumprimento do decreto, vai estar nas ruas para multar promotores ou participantes de festas clandestinas. A multa é pesada – provocar aglomeração custa  até R$ 20 mil.

“Estamos rastreando anúncios de festas clandestinas. Dessa vez, os produtores, e quem estiver no local, serão multados”Cristiano Mangueira, titular da Secretaria DF Legal

O Decreto 41.849, de 27 de fevereiro de 2021, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da covid-19. O documento estabelece a multa de R$ 20 mil para quem causar aglomeração e o pagamento de R$ 4 mil se qualquer pessoa no recinto estiver sem máscara. Já quem estiver presente a um evento clandestino paga R$ 1 mil.

Na segunda-feira (8), as medidas estabelecidas em fevereiro foram prorrogadas por meio do Decreto 41.874 , que instituiu o toque de recolher, das 22h às 5h, até o dia 22 de março. O novo documento atinge a circulação de pessoas nas ruas, sob pena de multa de R$ 2 mil.

Monitoramento

A força-tarefa de fiscalização já está monitorando a movimentação nas redes sociais dos grupos com potencial de realizar eventos escondidos, durante o final de semana. “Estamos rastreando anúncios de festas clandestinas. Dessa vez, os produtores, e quem estiver no local, serão multados. E não vamos titubear em aplicar a totalidade das multas. A fase de orientação já se esgotou”, disse o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira.

“Quem não quiser cumprir a lei está sujeito a ser autuado de acordo com os artigos 268 e 330 do Código Penal”Coronel Julian Pontes, comandante da PMDF

As festas clandestinas são divulgadas pelas redes sociais. Os avisos são destinados, geralmente, a grupos específicos, que tratam de espalhar a notícia entre seus seguidores. Esses eventos são realizados em galpões, chácaras, bares ou mesmo residências e concentram centenas de jovens. Dados nacionais revelam o aumento de 25% no número de jovens infectados no país.

O comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Coronel Julian Rocha Pontes, anunciou a participação de 16 equipes atuando na fiscalização. Ao contrário das semanas anteriores, a efetiva punição vai ganhar espaço no lugar da orientação do cidadão. “Quem não quiser cumprir a lei está sujeito a ser autuado de acordo com os artigos 268 e 330 do Código Penal”, enfatizou o Coronel Pontes.

O artigo nº 268, do Código Penal Brasileiro, estabelece pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa para quem “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

Já o artigo nº 330 do Código Penal prevê pena de detenção de quinze duas a seis meses, e multa para quem desobedecer a ordem legal de funcionário público.

Apelo público

O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, informou que mesmo tendo caído um pouco, o índice do vírus da covid-19 no Distrito Federal ainda está muito alto. “Esse índice hoje é de 1.20, sendo que ele estava em 1.38 na segunda-feira. Mesmo ele tendo diminuído, ainda é um número alto”, analisou o secretário.

O índice de 1.20 significa que cada 100 infectados podem contaminar outras 120 pessoas.

“A hora é de união e de pensarmos na coletividade. Fiquem em suas casas”Gustavo Rocha, secretário da Casa Civil

Rocha fez um apelo para que os jovens, o maior público das festas clandestinas na capital, não compareçam a esses eventos. Pediu também que transitem com responsabilidade, quando tiverem que sair de casa, usando máscara e evitando aglomerações. “Se preocupem com os seus pais, avós e as pessoas que não têm a força de vocês e que podem ser contaminados pelo Covid-19. A hora é de união e de pensarmos na coletividade. Fiquem em suas casas”, disse.

A força-tarefa reúne as forças de segurança – polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Corpo de Bombeiros (CBMDF) – secretarias DF Legal, Mobilidade, Agricultura e  Economia, além da Vigilância Sanitária, do Ibram e do Procon. O grupo é coordenado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF).

Fonte: Agência Brasília

O parque ambiental faz parte do projeto de desenvolvimento do Setor Noroeste

Por Vanessa Olinto

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF concluiu a megaoperação para desocupar 22.000m² de terreno que era usado como depósito de veículos recolhidos. O espaço pertence ao Parque Burle Marx e faz parte do projeto de desenvolvimento do Setor Noroeste.

A força-tarefa esperava concluir a transferência dos 1.602 veículos em 30 dias, considerando o período de chuvas frequentes e a realização do trabalho em dias úteis. Mas, com o serviço realizado aos finais de semana e inclusive no período noturno, foi possível finalizar em apenas 15 dias toda a remoção.

De 23 de fevereiro a 7 de março, foram deslocados, em média, 106 veículos diariamente para o espaço de pouco mais de 30.000m² cedido pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER.

“Retiramos as carcaças de automóveis com problemas judiciais que ocupavam uma área do Parque Burle Max há mais de 30 anos. Uma demanda antiga da população e, principalmente, dos ambientalistas. Fico feliz em ter conseguido resolver esse problema em apenas um ano de gestão, para que o projeto do Parque seja concluído e a população possa usufruí-lo como deve ser”, comemora o diretor-geral do Detran, Zélio Maia.

Para o presidente do Brasília Ambiental, Cláudio Trinchão, “o que estamos realizando aqui é algo muito importante, é recuperação ambiental que representa um grande ganho para a sociedade e para o meio ambiente.”

Força-tarefa
A operação conta com o apoio de vários órgãos do Governo do Distrito Federal. Além do Detran, também integram a força-tarefa o Instituto Brasília Ambiental, a Secretaria de Governo (Segov), a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), Polícia Civil (PCDF) e Polícia Militar (PMDF).

Fonte: (Ascom/Detran-DF)

Unidade localizada na CNM1 abre portas à população no próximo mês

As mulheres em situação de violência do Distrito Federal vão poder contar com um espaço de atendimento humanizado de excelência. O primeiro passo para que elas possam a ter acesso a esse serviço foi dado na tarde dessa quarta-feira (10), quando a secretária da Mulher, Ericka Filippelli, recebeu as chaves do prédio que vai abrigar a nova Casa da Mulher Brasileira. A primeira etapa da instituição começa a funcionar no início de abril.

“Vamos oferecer um atendimento integral às mulheres. Aqui será um espaço onde pretendemos realizar até a capacitação das mulheres”Ericka Filippelli, secretária da Mulher

“É um sonho que está se tornando realidade”, disse, emocionada, Ericka Filippelli. Parece exagero, mas não é. A abertura da Casa da Mulher, em Ceilândia, é resultado da luta do GDF, que buscou todos os meios para reativar um dos mais importantes instrumentos de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de violência. A unidade é, na realidade, uma conquista e um presente à mulher brasiliense.

A vitória foi captaneada pela Secretaria da Mulher, Ericka Filippelli, para oferecer um local digno de acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade, desde que o prédio da instituição, na Asa Norte, foi interditado pela Defesa Civil, em 2018.

Depois de negociações com o Governo Federal, dono do antigo espaço, foi assinado um Termo Aditivo do convênio de manutenção da Casa da Mulher no DF. O documento assegurou o repasse de R$ 13 milhões para a Secretaria da Mulher, pelos próximos dois anos, para o aluguel e manutenção do edifício.

A Casa da Mulher presta assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento, o empoderamento e autonomia econômica das vítimas. “Vamos oferecer um atendimento integral às mulheres. Aqui será um espaço onde pretendemos realizar até a capacitação das mulheres”, revelou a secretária Ericka Filippelli.

Acolhimento

O projeto da nova Casa da Mulher Brasileira é arrojado. O prédio de cinco andares, totalizando 2 mil metros², será ocupado por órgãos e serviços afim de atenderem da melhor forma possível as mulheres. O edifício, na CNM 01, Bloco I, lote 3, no coração de Ceilândia, foi entregue totalmente pronto à Secretaria da Mulher. Serão feitas algumas intervenções, mas essas obras visam somente à adequação dos espaços, de acordo com a sua destinação.

O primeiro andar, que já estará aberto à população no início de abril, vai abrigar as salas de acolhimento, auditório, refeitório e brinquedoteca.

O segundo andar terá uma área administrativa, espaços para treinamentos e cozinha industrial, além de salas de reunião e de monitoramento. No terceiro andar serão instalados os órgãos jurídicos, como a Delegacia da Mulher, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica e o Ministério Público.

Os espaços para atendimento individualizado ou em grupo estarão no quarto andar, enquanto o alojamento de passagem das mulheres acolhidas na Casa e o alojamento dos servidores serão instalados no quinto andar.

“Estamos levando um serviço público de excelência para o coração do Distrito Federal, descentralizando os serviços e tornando-os mais acessíveis à população, para atender quem precisa, como o governador Ibaneis Rocha sempre pede”, resumiu a secretária da Mulher.

O BRB vai ampliar o prazo de validade dos seus três concursos públicos realizados em 2019

As vagas são de CP 29 (escriturário), CP30 (Analista de Tecnologia da Informação, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho) e CP 31 (Advogado). A decisão será publicada no Diário Oficial do DF (DODF) na quinta-feira (11/03).

Com a medida, as validades dos concursos passam a ser de 14.09.2022, para o cargo de escriturário; 21.09.2022, para os cargos de Analista de Tecnologia da Informação, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho; e 12.10.2022 para o cargo de Advogado.

Desde o ano passado, o Banco já chamou seis turmas de concursados aprovados, contabilizando 298 pessoas (214 escriturários, 64 analistas de TI, 1 engenheiro do trabalho, 3 médicos do trabalho e 16 advogados).

A alteração nos concursos do BRB segue a disposição prevista na Lei 6662/20, que autoriza a suspensão de validade dos concursos públicos no DF em decorrência da pandemia da Covid-19.“Em um momento de pandemia, a medida reforça nosso compromisso e cuidado com as pessoas”, reforça o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

A suspensão da validade dos concursos não produz impacto em futuras convocações. Por conta das medidas sanitárias durante a pandemia, todos os novos empregados convocados têm participado de processo de integração por meio digital.

*Com informações do BRB