Por Thayná Schuquel

O colegiado formou uma maioria de 10 votos a 1 pela continuidade das investigações. Matéria é vista pelos magistrados como constitucional

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (17/06), o julgamento que decidiu o destino do inquérito das fake news. A maioria do colegiado formou um placar de 10 votos a 1 pela validade e constitucionalidade das investigações.

Último ministro a votar, o presidente da Corte, Dias Toffoli, seguiu o voto do relator Edson Fachin, favorável ao seguimento das investigações. “Não podemos banalizar ataques e ameaças ao STF, guardião da Constituição da República”, disse.

Segundo Toffoli, o objetivo das campanhas de desinformação é a formação do caos. “Não nos enganemos”, enfatizou o ministro. “Por trás do aparente absurdo das fake news oculta-se uma lógica bastante sólida”, declarou. “A banalização do ódio é como se fosse um fungo: cresce e se espalha”.

Primeiro a votar nesta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello foi a voz dissonante no Supremo neste caso e se posicionou contra a validade do inquérito das fake news. Para ele, “se o órgão que acusa é o mesmo que julga, não há garantia de imparcialidade”, avaliou.

“Inicialmente, esse inquérito foi coberto pelo sigilo. Receio muito as coisas misteriosas”, disse o ministro.

O decano da Corte, minitro Celso de Mello, seguiu o relator, formando o placar de 9 a 1 pela continuidade das investigações. “Nenhuma autoridade de Estado, por mais elevada que seja sua condição hierárquica, tem direito de transgredir uma decisão judicial”, afirmou.

Gabinete do ódio

O ministro afirmou que pronunciamentos que abusivamente extravasam a livre manifestação de ideias, e que se valem das fake news de um suposto “gabinete do ódio” – com insultos, ofensas e estímulo à intolerância e contra as instituições democráticas -, não merecem a dignidade da proteção constitucional que assegura a liberdade de expressão de pensamento.

Em 2019, o partido Rede afirmou que as investigações foram abertas de forma ilegal. Contudo, neste ano, após o ministro Alexandre de Moraes autorizar uma operação da Polícia Federal contra aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a legenda mudou de opinião.

Após a ação da Rede, o relator do caso, ministro Edson Fachin, negou o pedido e afirmou que o inquérito não pode ser extinto sem que antes seja julgado pelo colegiado. Com isso, enviou o processo para análise dos ministros da Corte.

Como votaram os ministros

Ao apresentar relatório, como o primeiro a votar, Fachin admitiu a possibilidade de o STF abrir investigações, por iniciativa própria, com base em regra do regimento interno. Ele se posicionou a favor da continuidade do inquérito das fake news.

Fachin disse que, no âmbito de competência investigatória, de modo algum podem se agasalhar práticas de violação à liberdade de imprensa e de expressão. Contudo, citou uma série de jurisprudências e de outros julgados que limitam o direito à liberdade de expressão, quando as informações são falsas e dolosamente propagadas.

“São inadmissíveis no Estado de Direito democrático a defesa da ditadura, do fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo Tribunal Federal. Não há liberdade de expressão que ampare a defesa desses atos”, avaliou.

Após o voto de Fachin, a sessão foi encerrada e retomada nessa quarta-feira (18/06). Na ocasião, sete ministros seguiram o relator.

Moraes foi o primeiro a votar na sessão de quarta. O ministro seguiu o relator, Edson Fachin, e votou pela validade do inquérito. “Tenho absoluta convicção, não só do acerto jurídico, mas do acerto total do presidente Dias Toffli ao instaurar a portaria em defesa do Poder Judiciário. Da segurança dos ministros do STF, que simbolicamente reflete a segurança de todos os magistrados do Brasil”, declarou.

Fuzilar ministros

Ele citou algumas das ameaças e falas proferidas contra o STF: “Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, dita por uma advogada, e mensagens dizendo que iriam “fuzilar” os ministros em praça pública, ou atear fogo no Supremo com os ministros dentro. “Onde está a liberdade de expressão?”, questionou o ministro Moraes. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, completou.

O ministro Luís Roberto Barroso seguiu os demais colegas de Corte. Ele disse que o exercício da liberdade de expressão não é infração à lei penal. No entanto, ressaltou que é preciso não confundir com outros comportamentos. “Democracia não abre espaço para violência, ameaças e discursos de ódio”, afirmou.

A ministra Rosa Weber também votou pela continuidade do inquérito. Para ela, “ataques deliberados e destrutivos contra o Judiciário, às vezes com a pretensão de seu fechamento, revelam não só absoluto desapreço pela democracia, como também configuram crimes”, disse.

Logo depois, foi a vez do ministro Luiz Fux, que também votou pela constitucionalidade do inquérito das fake news. Para ele, a ação para interromper as investigações é “absolutamente inprocedente”.

Biombo para criminalidade

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o relator. Para ela, “liberdade de expressão é gênero de primeira necessidade na democracia, mas não pode ser biombo para criminalidade”. Cármen Lúcia explicou que não é parte deste inquérito a apuração de expressão livre do que se pensa, mas, sim, dos atos que atentam contra as instituições que garantem a liberdade.

Após novo intervalo, foi a vez do ministro Ricardo Lewandowski votar e, a exemplo dos demais magistrados, seguir o relator pela constitucionalidade do inquérito. Ele afirmou que os dispositivos questionados no caso “continuam hígidos e eficazes”. O ministro ressaltou que o objeto do inquérito se encontra bem delimitado.

O ministro Gilmar Mendes seguiu os outros colegas e votou pela validade do inquérito. Ele afirmou que a possibilidade da instauração da ação pelo STF é uma importante garantia para coibir atos que atentam contra o poder Judiciário, ainda mais no cenário atual.

“Não se trata de liberdade de expressão. O movimento orquestrado de robôs, recursos e pessoas para divulgar de forma sistemática ameaças ao STF, seus ministros e familiares passa longe da mera crítica ou manifestação de opinião. Trata-se de movimento organizado e orquestrado que busca atacar um dos poderes responsáveis pelas regras do jogo democrático”, disse.

Acesso da PGR

Logo após Fachin votar, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que tem como alvo bolsonaristas, políticos e empresários, pediu a palavra para esclarecer que o Ministério Público Federal teve acesso ao processo de investigação.

“Fiz uma comparação com outros inquéritos de minha relatoria. A média de manifestações é uma a cada 90 dias. Nesse inquérito, mesmo com o início, quando a procuradora-geral [Raquel Dodge] não se manifestava, a partir de Aras, a média de ciências e vistas é de 1,5 todos os meses. Ou seja, o MPF teve acesso integral”, afirmou .

PGR e AGU

Antes do primeiro voto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que é necessário que a Corte estabeleça “balizas” antes de instaurar um processo como esse, mas não rejeitou o prosseguimento do inquérito. Ele pediu que o Ministério Público tenha a chance de se manifestar antes de novas investigações em relação às fake news. “Concordamos com o inquérito, porque queremos ter o direito de participar do inquérito”, declarou.

Quem seguiu posição semelhante foi o advogado-geral da União, José Levi de Mello. Embora tenha defendido a “não criminalização da liberdade de expressão ou da liberdade de imprensa na internet”, Levi avaliou que o regimento interno do STF efetivamente autoriza a criação desse tipo de inquérito. Mas, ressaltou: “Essa defesa não exclui a possibilidade de ponderações”.

Operação da PF

A operação da PF atingiu políticos, empresários e bolsonaristas, gerando um desconforto do chefe do Executivo com o Supremo. Segundo Moraes, o grupo investigado usou as redes sociais para atacar ministros e atingir a imagem do STF.

Entre os alvos da investigação, estão o jornalista Allan dos Santos, do site Terça Livre, e a bolsonarista Sara Winter, líder do acampamento 300 — grupo que tem gerado polêmica ao fazer manifestações antidemocráticas.

Depois da operação da semana passada, o procurador-geral da República pediu a suspensão do inquérito das fake news até que o plenário do STF se manifeste sobre qual seria o papel da PGR nas investigações. O pedido foi feito na ação da Rede — e, portanto, deve ser discutido também em plenário.

Fonte: Metrópoles.com

Por Mayara Oliveira

Em transmissão ao vivo, presidente ironizou o que chamou de “prisão espetaculosa” de Fabrício Queiroz, amigo e ex-assessor do filho Flávio

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (18/06) que a prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, foi “espetaculosa” e que ele não estava foragido”.

“Deixar bem claro: não sou advogado do Queiroz e não estou envolvido nesse processo. Mas o Queiroz não estava foragido, né? Não havia nenhum mandado de prisão contra ele e foi feita uma prisão espetaculosa. Já deve estar no Rio de Janeiro, [sendo] assistido pelo advogado e que a Justiça siga o seu caminho. Mas parecia que tavam prendendo o maior bandido da face da Terra. Mas que a Justiça siga o seu caminho”, disse durante transmissão ao vivo nas redes sociais.

Durante a transmissão, Bolsonaro disse que foi avisado da operação pelo que chamou “de sistema de informação particular”.

O presidente da República ainda justificou as críticas à prisão de Queiroz, dizendo que, “tranquilamente, se tivessem pedido ao advogado, creio eu, acredito, o comparecimento dele em qualquer local, creio eu, ele teria comparecido”.

Queiroz foi preso na manhã desta quinta-feira, após a Justiça do Rio de Janeiro ter expedido, além do mandado de prisão, mandados de busca e apreensão, em um desdobramento da investigação que apura suposto esquema conhecido por “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No esquema, funcionários, do então deputado estadual Flávio, devolviam parte do salário para que o dinheiro fosse lavado por meio de uma loja de chocolate e investimento em imóveis.

Queiroz estava em Atibaia (SP), na região do Vale do Paraíba, em um imóvel do advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Ele está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. No local, há uma central de audiência e de custódia.

Fonte: Metrópoles.com