O Congresso Nacional aprovou projeto de lei do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 944,4 mil para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta (PLN 14/2021) foi aprovada simbolicamente pelos senadores. Mais cedo, os deputados já haviam aprovado o projeto, que segue para sanção presidencial.

Dos recursos, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições, e R$ 397,8 mil para divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior. 

Segundo a exposição de motivos do PLN 14/2021, a contribuição visa fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e o aprofundamento da democracia nas Américas. Outro objetivo é contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação.

O Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA-Deco) receberá R$ 521,5 mil. 

O Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea) receberá R$ 397,8 mil de contribuição voluntária com a finalidade de favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior.

O Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore-IIDH) terá R$ 25,1 mil. Os recursos devem estimular o TSE a participar de missões de observação de processos eleitorais nas Américas.

De acordo com o Poder Executivo, essa contribuições vão “favorecer a promoção do sistema brasileiro de votação eletrônica no exterior”; “fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e aprofundamento da democracia nas Américas e contribuir para a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, inclusive do sistema eletrônico de votação”; e “estimular a participação do Tribunal Superior Eleitoral em missões de observação eleitoral em processos eleitorais coordenados pela Uniore.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Fonte: Senado Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar hoje a Petrobras pela alta no preço dos combustíveis, citando um prédio que, segundo ele, custa mais de R$ 1 milhão por mês e está subutilizado.

“Temos um prédio muito bonito em Vitória que está mais da metade subutilizado, e a tendência é 90% do prédio não ser mais utilizado. Vamos vender, [mas falam] ‘presidente, não dá para vender, ninguém vai querer comprar, porque o prédio foi construído em um terreno alugado'”, disse Bolsonaro.

“R$ 1,7 milhão por mês para aluguel do terreno. É igual agiota, que não quer pague a conta, quer todo mês pegar seu dinheiro. Agiotagem, entre aspas, com dinheiro público. Quem paga a conta? Todos vocês que botam combustível no carro.”

O UOL entrou em contato com a Petrobras e aguarda posicionamento.

O presidente também voltou a falar de outros fatores que compõem o preço final, como o ICMS, o frete e a margem de lucro de quem vende o combustível nas bombas.

“A culpa é de quem? Do Bolsonaro”, ironizou. “Não estou tirando meu corpo fora, estou mostrando a verdade”.

O preço do litro da gasolina no país subiu 2,47% em setembro na comparação com agosto, chegando a um valor médio nacional de R$ 6,309. Após um ano e quatro meses de altas consecutivas, o valor do combustível acumula um aumento de 57,33% desde maio do ano passado.

Política da Petrobras é determinante para altas

Carla Ferreira, pesquisadora do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ligado à Federação Única dos Petroleiros), diz que a parte mais importante dos aumentos no preço ao consumidor está vinculada às altas promovidas pela Petrobras.

Segundo ela, os reajustes são um efeito da política de preços da empresa, adotada em 2016. A diretriz vincula os preços praticados no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional, cobrado em dólares. Com o dólar alto, os preços no Brasil também sobem. Desde o início do ano, a gasolina acumula alta de 51% nas refinarias.

É claro que, como o ICMS é um percentual sobre o preço final, quando o preço sobe, a arrecadação aumenta. Mas ele não é o vilão das altas de agora. A grande questão é esse preço que sai da refinaria, que vem da política de paridade de importação.
Carla Ferreira

De acordo com Ferreira, um exemplo de que a tributação não é o fator determinante para as altas recentes foi o baixo impacto que a isenção de PIS e Cofins, dois tributos federais, teve sobre o preço do diesel. Apesar de o corte no imposto ter sido de R$ 0,31, a redução no preço da bomba foi de apenas R$ 0,03.

*Com informações de Giulia Fontes, do UOL

Fonte: UOL

Na live de ontem (7), o presidente Jair Bolsonaro tratou de forma enganosa a necessidade de medidas de isolamento social ao longo da pandemia de covid-19 para tentar justificar problemas econômicos enfrentados pelo Brasil e por outros países, como a inflação.

Restrições como o fechamento temporário do comércio, entre outras, tiveram impacto nas economias de diversos países, mas diversos estudos científicos apontam que o isolamento não só foi importante para salvar vidas, como para conter os danos econômicos decorrentes da pandemia.

Para embasar suas alegações, Bolsonaro leu uma série de títulos de reportagens sobre crises econômicas mundo afora, associando-as à adoção das medidas restritivas por diversos países, inclusive o Brasil.

No entanto, ao contestar o que classifica como política do “fica em casa, a economia a gente vê depois”, em nenhum momento o presidente disse que o isolamento foi importante para conter a covid e evitar mortes quando não havia vacinas, nem que estudos indicam a importância da medida para a recuperação da economia.

Isolamento salvou vidas

Inúmeros estudos científicos comprovaram a eficácia das medidas restritivas para conter o coronavírus, principalmente em um momento em que não havia vacinas contra a covid. A forma mais rígida dessas medidas é o chamado lockdown, quando a circulação das pessoas sem motivos emergenciais é impedida. No Brasil, a medida não foi regra, e mesmo assim por períodos curtos.

Ainda no ano passado, artigos publicados na revista Nature já apresentavam estimativas dos efeitos iniciais das medidas restritivas. Um deles, tratando das medidas de redução de contágio adotadas em 1,7 mil diferentes localidades da Ásia, Europa e EUA, até então, sugeria que mais de 140 milhões de infecções haviam sido evitadas ou adiadas graças às restrições. Outro, sobre 11 nações europeias, calcula que 3 milhões de vidas haviam sido salvas pelas restrições até maio de 2020.

No Brasil, pesquisas de universidades como a UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro), UFG (Universidade Federal de Goiás) e UFPR (Universidade Federal do Paraná) também apontavam, ainda em 2020, para a importância de medidas de isolamento para conter a pandemia e salvar vidas, como mostrou o UOL Confere há um ano.

Já neste ano, em junho, foi divulgado um estudo desenvolvido em parceria entre a Fiocruz Pernambuco, a UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) e o IFPB (Instituto Federal da Paraíba) que fez uma investigação sobre a evolução dos números diários de óbitos pela covid, considerando o panorama de 43 países. A pesquisa mostrou que países proativos na implementação de medidas preventivas como uso de máscaras e isolamento social, entre outras, apresentaram maior previsibilidade à letalidade pela covid-19. Na prática, isso quer dizer que estes países não tiveram nenhum momento de explosão de mortes pela doença.

“Diante disso, nossos achados esclarecem que essas medidas preventivas são eficientes no combate à letalidade do covid-19”, dizem os cientistas.

Esses resultados não são surpreendentes: a transmissão do coronavírus acontece predominantemente por meio de gotículas que se espalham pelo ar quando as pessoas falam, tossem, espirram ou, simplesmente, respiram. Evitar o contato social e usar máscaras, portanto, ajuda a impedir que o vírus passe de uma pessoa para a outra.

Crise seria pior sem isolamento

As medidas de isolamento implicaram em redução da atividade econômica, com perdas para trabalhadores e empresas em todo o planeta e que ainda estão sendo sentidas. Mas especialistas defendem que o dilema entre tentar frear o avanço da covid e recuperar a economia é falso: se países não tivessem adotado restrições, as consequências econômicas seriam ainda piores.

Ainda em 2020, Frederico Guanais, chefe-adjunto do departamento de Saúde da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), resumiu em entrevista à RFI: “Para proteger a economia, é necessário controlar a disseminação do vírus. Sem controle, as perdas humanas, sociais e econômicas da pandemia são enormes. Em última análise, o que impacta a economia é a pandemia, e não as medidas para controlar o vírus.”

Esse foi também o mote de um artigo publicado em abril deste ano na revista científica The Lancet. Segundo o estudo, a eliminação do Sars-CoV-2, e não sua mitigação, traz os melhores resultados para a saúde e a economia.

A partir da análise do número de mortes, do desempenho do PIB nos 12 primeiros meses de pandemia e do nível de isolamento adotado, os pesquisadores concluíram que os países que tomaram ações ativas para parar a transmissão comunitária imediatamente tiveram melhores resultados de saúde e de economia.

O estudo foi elaborado por pesquisadores de instituições como a Universidade de Oxford e a London School of Economics, na Inglaterra, e o Insead e o Centro Nacional de Pesquisa Científica, na França. O artigo faz a ressalva de que “apesar de todos os indicadores favorecerem a eliminação [do vírus]”, a análise não prova uma “conexão causal” entre diferentes respostas à pandemia e diferentes medidas de resultados.

Uma pesquisa feita sobre a experiência dos Estados Unidos durante a gripe espanhola, que aconteceu no começo do século 20, mostrou que a adoção de medidas restritivas e duradouras de isolamento social durante uma pandemia pode levar a uma recuperação econômica mais rápida e robusta após o término dela. Segundo o estudo, localidades norte-americanas que reagiram mais prontamente à pandemia de 1918, adotando medidas de isolamento social, registraram uma retomada mais forte no ano seguinte.

Em entrevista ao TAB em junho de 2020, o economista James K. Galbraith, professor da Universidade do Texas (EUA), reforçou essa ideia: “Se não controlarmos o vírus, nada mais vai importar”.

Fonte: UOL