Aprimorar o atendimento às pessoas refugiadas e imigrantes é tema do curso

Foi realizada nesta terça-feira (7), uma oficina para aprimorar o atendimento a refugiados e migrantes no Distrito Federal. O “Curso de Introdução ao Atendimento de Imigrantes e Refugiados” foi ministrado por representantes da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), em parceria com servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

No Distrito Federal, pelos dados do Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (Sids), gerido pela Sedes, são atendidos mais de 104 mil migrantes de diversas nacionalidades, como venezuelanos, haitianos, paquistaneses e outros

O intuito da capacitação foi compartilhar informações sobre atendimento dentro do Sistema Único de Assistência Social do DF (Suas) de pessoas que solicitam o reconhecimento da condição de refugiado após serem forçadas a deixarem o seu país de origem, em especial os que chegam em razão de crises humanitárias ou políticas, e que desconhecem a política pública social.

No Distrito Federal, pelos dados do Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (Sids), gerido pela Sedes, são atendidos mais de 104 mil migrantes de diversas nacionalidades, como venezuelanos, haitianos, paquistaneses e outros.

O curso foi idealizado em razão do aumento de demandas nas unidades de assistência social do DF e da necessidade de uma capacitação para nivelar informações, aprimorando o atendimento de forma a minimizar as barreiras culturais, jurídicas e sociais que podem afetar a acolhida e integração desta população.

A secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, destaca que essa parceria com as agências internacionais de atendimento humanitário e entidades da sociedade civil é de grande importância e que vem para fortalecer ainda mais a política de proteção social no Distrito Federal.

“Para inserir um imigrante ou refugiado no Suas é necessário realizar uma escuta qualificada, o que requer uma sensibilidade ainda maior por parte dos agentes sociais. E essas instituições da ONU estão compartilhando esse conhecimento com as nossas equipes, ação muito enriquecedora para os profissionais da rede pública, como também para os usuários da política”.

“Para inserir um imigrante ou refugiado no SUAS é necessário realizar uma escuta qualificada, o que requer uma sensibilidade ainda maior por parte dos agentes sociais. E essas instituições da ONU estão compartilhando esse conhecimento com as nossas equipes”Mayara Noronha Rocha, secretária de Desenvolvimento Social

Durante o debate, foram levantadas questões importantes sobre o atendimento e acolhimento socioassistencial para refugiados e migrantes, como por exemplo, a documentação; a entrevista e abordagem; e, em quais ações comunitárias que essas pessoas podem ser inseridas. O acolhimento foi a questão mais debatida pelos participantes, já que os migrantes e refugiados, além de estarem em situação de extrema vulnerabilidade, ainda vivenciam o contexto emergencial e, muitas vezes, de luto associado à saída do país de origem.

E, após a identificação pessoal, também são analisadas as demandas nas quais o refugiado e o migrante se inserem, que se dividem em: emergenciais – que identifica a saúde, o perfil socioeconômico, a alimentação e abrigamento e situação de violência; e detalhadas – que averiguam informações subjetivas, como o interesse de estar no país, as perspectivas de futuro e possíveis situações de risco como, por exemplo, vítima de tráfico humano e exploração sexual, trabalho escravo e outras violações de direitos humanos.

A assistente sênior de Proteção do Acnur, Giulianna Serricella, alerta que essas pessoas chegam no país fragilizadas e com barreiras, principalmente a cultural.

“O idioma pode ser uma das principais barreiras, a pessoa teve rompimento de vínculos, deixou familiares em seu país de origem ou até mesmo perdeu familiares. Algumas pessoas chegam em situação de pobreza extrema e de insegurança alimentar. Ainda podem enfrentar situações de xenofobia e o desconhecimento sobre serviços públicos, por isso é importante que a rede local se fortaleça e que iniciativas como a de hoje continuem ocorrendo”, detalha.

No que se refere à legislação, houve uma exposição e esclarecimentos sobre as normativas legais referentes à documentação no Brasil, incluindo a solicitação do reconhecimento da condição de refugiado, refugiados reconhecidos, residência temporária e a acolhida humanitária.

Essa população, mesmo não tendo nacionalidade brasileira, possui direitos e deveres. E mesmo estando em situação irregular em solo brasileiro, tem o direito de receber atendimento pela Política de Assistência Social.

A diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Ir. Rosita Milesi, além de contribuir com as exposições do dia e o esclarecimento de aspectos jurídicos referentes à regularização migratória, manifestou apoio à proposta que vem sendo tratada pela Sedes de implementar um Centro de Referência Especializado de Assistência Social voltado ao atendimento aos migrantes e refugiados.

“Quatro verbos – acolher, proteger, promover e integrar – resumem um programa completo de atenção aos migrantes e refugiados e é muito animador ver e sentir na disposição de tantos profissionais a abertura para, em conjunto, parceiros com a Agência da ONU para Refugiados, com o IMDH e a sociedade, buscarmos a implementação deste programa de efetiva acolhida humanitária”, explicou Milesi.

O especialista em assistência social da Sedes, André Peredo, afirma que o Brasil tem um histórico de recebimento de fluxo migratório, e após as crises humanitárias, intensificou o número de pessoas nessa situação, o que se faz necessário ter uma governança temática. “Não basta ter apenas a assistência social para os migrantes, é importante ter uma política intersetorial e um comitê com representantes das entidades envolvidas. Esse é apenas um desafio, e não um problema”, finaliza André.

*Com informações da Sedes

Fonte: Agência Brasília

Vias não pavimentadas da região receberam mais de 160 toneladas de materiais para nivelamento e compactação, minimizando os estragos das chuvas

O Setor Habitacional Água Quente, localizado a cerca de 45 km de distância do centro de Brasília, desde o último sábado (4) recebe reforço das equipes do GDF Presente para ações emergenciais de manutenção de vias da região que foram danificadas pelas intensas chuvas.

Até o momento, cerca de 80 toneladas de resíduos de construção civil (RCC) foram utilizadas para a manutenção de vias não pavimentadas do setor. Juntamente com o RCC, aproximadamente 80 toneladas de material fresado também foram utilizadas no serviço, ajudando na compactação do terreno.

“Na época das chuvas sempre há muitos problemas, mas agora o pessoal está fazendo um bom trabalho, tirando as erosões, vai ajudar muito”Mauro Matos, comerciante e morador de Água Quente

“O impacto das chuvas foi muito forte por aqui”, explica o coordenador do Polo Sul do GDF Presente, Carlos Alberto Silva. “Até as ruas pavimentadas tiveram alguns pedaços de asfalto arrancados, mas é principalmente nas vias não pavimentadas que estamos trabalhando mais.”

Outro local que também recebeu atenção foi o ponto de ônibus na beira da DF-280, rodovia que passa em frente a Água Quente e liga o DF a Santo Antônio do Descoberto (GO). Os operários do GDF Presente usaram cerca de 20 toneladas de material fresado para nivelar o terreno e impedir a ampliação de um assoreamento. O trabalho na região continua até a semana que vem.

Tapa-buracos

Além de vias não pavimentadas, algumas ruas asfaltadas também receberam cuidados do GDF Presente, que convocou agentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para auxiliar na operação tapa-buracos.

O comerciante Mauro Matos, 42 anos, mora na região há quase duas décadas e agradece pelo serviço que está sendo feito. “Na época das chuvas sempre há muitos problemas, mas agora o pessoal está fazendo um bom trabalho, tirando as erosões, vai ajudar muito”, afirma. Até o momento, cerca de 8 toneladas de massa asfáltica foram utilizadas.

O gerente de Água Quente (representante da Administração Regional do Recanto das Emas no local), Antônio Marcos de Araújo, ressalta o impacto que os serviços executados terão para os cerca de 25 mil moradores do setor: “Estava muito complicado para os carros passarem, para as pessoas esperarem um ônibus no abrigo. O GDF Presente nos ajuda a resolver esses problemas, e a comunidade está se sentindo bem, vendo que as cobranças estão sendo tratadas”.

Além dos trabalhos de manutenção nas vias, o Governo do Distrito Federal (GDF) marca presença na região com outras ações. Em outubro, o programa itinerante Sua Vida Vale Muito, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), prestou cerca de dois mil atendimentos de saúde e bem-estar no local. Além disso, os estudantes do Centro Educacional (CED) Myriam Ervilha receberam, na própria escola, os cartões do Passe Livre Estudantil (PLE).

Fonte: Agência Brasília

Da redação

TJDFT atingiu grande pontuação em quesitos avaliados pelo CNJ

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) atingiu pontuação recorde de 91,6% na avaliação de 137 quesitos elencados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, como consequência, recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Excelência, tornando-se o melhor tribunal do Poder Judiciário brasileiro. A entrega foi realizada durante o XV Encontro Nacional do Poder Judiciário, na última sexta-feira (3), momento no qual o órgão também foi agraciado, pelo terceiro ano consecutivo, com o Prêmio CNJ de Qualidade no grau Diamante.

A Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus) entende que a conquista é devida à dedicação dos servidores, que, mesmo diante de um ano tão difícil de pandemia, não mediram esforços para realizarem os melhores trabalhos jurisdicionais.

O Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, tendo noção das dificuldades, atribuiu o prêmio às 3 mulheres que compõem a atual Administração Superior da Justiça do DF: desembargadoras Carmelita Brasil, Ana Maria Amarante Brito e Sandra De Santis.

Por coincidência, ou não, a compensação foi recebida na semana anterior à que se comemora o Dia da Justiça, em 8 de dezembro.

Pavimentação na DF-330 beneficia mais de 10 mil pessoas no Itapoã, Paranoá e Sobradinho

Menos de quatro meses após assinar a ordem de serviço que autorizou cerca de 2 km de asfaltamento na DF-330, em um trecho entre o Itapoã, Planaltina e Sobradinho, o Governo do Distrito Federal (GDF) inaugurou a pavimentação nesta terça-feira (7) e agora o trânsito está livre para ônibus escolares e de linhas urbanas, ambulâncias, viaturas de polícia, além de mais de 10 mil pessoas que passam pela via, diariamente. A realidade da região é outra desde já.

Os trabalhos na DF-330 foram executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), com mão de obra direta e investimento de R$ 2 milhões. Foi feita a limpeza da área, terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, além da sinalização horizontal e vertical e ciclovia.

“É uma região bastante produtiva, que tem escola e uma grande movimentação. Esse primeiro trecho tinha muitos problemas, principalmente em época de chuva, então é uma obra muito importante”Fauzi Nacfur, diretor-geral do DER-DF

“Trabalhamos juntos para entregar conforto às famílias que escolheram esse local para morar. Vamos seguir com o asfaltamento dessa via até a escola e vamos entregando as obras que a população merece”, disse o governador Ibaneis Rocha, ao anunciar que fará a duplicação da DF-250 e a reforma da Avenida Central do Paranoá.

“É uma região bastante produtiva, que tem escola e uma grande movimentação. Esse primeiro trecho tinha muitos problemas, principalmente em época de chuva, então é uma obra muito importante”, acrescenta o diretor-geral do DER-DF, Fauzi Nacfur.

Quem mora na região comemora a chegada do asfalto. É o caso do produtor rural, White Villela. “Era uma obra prioritária, e ver isso materializado é um sonho para a comunidade da Fazenda Velha. Nós tínhamos problemas de transporte, de segurança e de saúde. As viaturas não passavam aqui. As entregas na região também eram um problema. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha, que prometeu a obra e cumpriu”, comemora.

Além destas, outras obras de mobilidade estão em andamento ou vão ser feitas na região. O viaduto do Paranoá e Itapoã começou a ser erguido, enquanto a avenida principal do Paranoá será totalmente revitalizada.

Fonte: Agência Brasília

Feira da cidade, esperada por feirantes e moradores havia mais de dez anos, foi concluída por este governo e começa a funcionar efetivamente

A Feira Permanente do Riacho Fundo II já pode começar a funcionar. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entregou 67 permissões aos feirantes vencedores da licitação para trabalhar no local. O certame para a ocupação dos 108 boxes disponíveis contou com 148 interessados. Em janeiro será feita nova licitação para a cessão dos 41 espaços ainda não ocupados.

O governador Ibaneis, que se define como um apreciador de feiras, circulou pelo espaço, conheceu as instalações e conversou com feirantes que esperavam ansiosos para receber as chaves dos boxes. “Eu tenho um carinho muito grande pelas feiras do Distrito Federal, tenho dito isso. Comecei a vida como feirante no interior do Piauí”, destacou.

“Dirigi-me até aqui para deixar a cada um de vocês o meu carinho, o compromisso de que vamos trabalhar muito para que estes boxes estejam ocupados e a cidade do Riacho Fundo possa usufruir”Governador Ibaneis Rocha

“Eu estava do outro lado da cidade, no Paranoá e no Itapoã, quando soube da entrega de parte desses termos de cessão. Dirigi-me até aqui para deixar a cada um de vocês o meu carinho, o compromisso de que vamos trabalhar muito para que estes boxes estejam ocupados e a cidade do Riacho Fundo possa usufruir”, disse o governador.

A Feira do Riacho Fundo II foi inaugurada em 2018, mas não entrou em funcionamento por inconsistências legais na concorrência pública realizada pela gestão anterior. “Nós tínhamos aqui esse elefante branco que era a feira, mas hoje, com a presença de vocês, que recebem o termo de permissão qualificada, isso aqui terá vida”, frisou o governador.

A administradora do Riacho Fundo II, Ana Maria da Silva, lembra que a feira era aguardada por feirantes e moradores da cidade havia mais de dez anos. “Trabalhávamos em áreas provisórias e agora, com esse grande presente, todo o Riacho será contemplado”, comemorou Ana.

O secretário de Cidades, Valmir Lemos de Oliveira, garantiu que o processo licitatório para os 48 boxes restantes acontecerá em janeiro de 2022. Além do processo licitatório, Valmir lembrou que o prédio da nova feira passou por obras de recuperação do espaço, realizadas pela Novacap. O valor gasto foi de R$ 6 milhões.

O feirante Marcos Caetano, de 43 anos, foi um dos 67 vencedores da licitação que recebeu as chaves na segunda-feira (6). Ele trabalhará na área de alimentação. Marcos disse estar confiante no sucesso do negócio.

Fonte: Agência Brasília

Da redação

GDF atenta aos cuidados para evitar o Aedes Aegypti

Dengue, zika e chikungunya são doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, que, na maior parte do tempo, se manifesta no Distrito Federal (DF), em época de chuva. Sabendo disso, o Governo do Distrito Federal (GDF) se preocupou em orientar a população, por meio de rede social, para que situações desagradáveis sejam evitadas.

O post, além de uma imagem, trouxe o texto “com o início da época de chuvas no DF, o Aedes Aegypti começa a fazer as suas vítimas! Não faça parte do elenco desse filme de terror. Siga as orientações da Vigilância Ambiental, dando fim aos pontos de foco do mosquito, como potes, garrafas, vasos de planta, latas, baldes, pneus, entre outros”.

Recentemente o governador Ibaneis Rocha (MDB) nomeou 966 servidores, durante o lançamento da Campanha Distrital de Enfrentamento ao Aedes Aegypti, sendo 500 agentes de vigilância ambiental e 466 agentes comunitários de saúde, no intuito deles acompanharem de perto a população e orientar moradores da capital sobre os riscos e como combater o mosquito.

Com a regularização do local, no Recanto das Emas, cerca de 20 mil pessoas serão beneficiadas

Mais um passo foi dado na ampliação da oferta de moradias. O Governo do Distrito Federal (GDF) aprovou o projeto de parcelamento do solo que cria uma nova área habitacional com 97 lotes para até 6.053 unidades residenciais. O local, chamado de Polo Logístico e Centro Urbano Parque das Bênçãos, no Recanto das Emas, poderá beneficiar uma população estimada em 19.975 habitantes.

A iniciativa foi aprovada pelo decreto n° 42.759, assinado pelo governador Ibaneis Rocha e divulgado na edição de sexta-feira (3) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A norma entra em vigor na data de sua publicação.

O projeto é de responsabilidade da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). A partir de agora, começa a contar o prazo de até 180 dias para que o órgão dê entrada em cartório com o pedido de registro do imóvel. É de 160,54 hectares a área destinada às unidades residenciais.

A expectativa é que um dos acessos ao empreendimento será pela BR-060 e o outro, pela DF-001. Próximo à área, está prevista ainda a construção de uma via que ligue Samambaia e Recanto das Emas, além de uma ciclovia.

A iniciativa já havia sido aprovada em julho pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do Distrito Federal (Conplan), por ampla maioria de votos. “A aprovação é muito positiva, porque contribui para suprir a demanda por áreas regularizadas e moradias no DF”, disse, na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Paranoá Parque

Também foi publicado no DODF de sexta-feira o decreto n° 42.760, que aprova o projeto urbanístico de parcelamento para a área no Paranoá Parque localizada na quadra 4, conjuntos 2, 4, 6 e 8.

A previsão é criar lotes espalhados por uma área de 9,2640 hectares, voltados para uso comercial, institucional, de serviços e industrial.

O projeto também é de responsabilidade da Terracap, que a partir de agora terá o prazo de até 180 dias para dar entrada com o pedido de registro do imóvel em cartório.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Fonte: Agência Brasília