Só em 2021 foram registradas mais de 17 mil ocorrências de violência doméstica. As delegacias oferecem acolhimento diferenciado, além de suporte jurídico e psicossocial

A cada hora, duas ocorrências de violência contra a mulher foram registradas no Distrito Federal ao longo de 2021. Injúria, ameaça e lesão corporal foram os principais relatos nas 17.961 ocorrências reportadas à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Ceilândia, Planaltina, Samambaia, Taguatinga e Recanto das Emas lideraram o ranking das regiões administrativas com mais casos.

Para melhor atender às vítimas, a PCDF tem feito um trabalho diferenciado na Seção de Atendimento à Mulher (SAM) das delegacias circunscricionais, setor que tem como função prevenir, reprimir e investigar os crimes contra a mulher que envolvam violência doméstica, física, psicológica, patrimonial, sexual e moral.

“Temos que dar condições para a vítima sair do ciclo de violência, porque podemos ter diversos graus de registro de ocorrência. Podemos encaminhar uma medida de afastamento, fixar alimentos provisórios, restringir o porte de arma do agressor e oferecer a casa abrigo, que é uma instituição que acolhe vítimas de violência doméstica e sexual”, explica a delegada Érika Patrícia Marini Costa

“A Seção de Atendimento à Mulher é muito importante para fazer esse trabalho não só de forma técnica, mas de forma humanizada. Valorizando a mulher e resgatando a autoestima dela”, explica a delegada da 9ª Delegacia de Polícia, Érika Patrícia Marini Costa.

Por isso, todas as delegacias de polícia circunscricionais têm uma sala especial para fazer os atendimentos de forma individualizada. No local, a mulher narra o acontecido para os agentes de polícia, que buscam os elementos criminais, mas dão segurança e aparatos para a vítima com acolhimento humanizado e a presença de agentes mulheres. O objetivo é deixar a pessoa confortável durante o momento do registro da denúncia. Para o caso de vítimas de violência sexual, as delegacias contam com a chamada “bolsa crime”, um kit com roupa íntima, itens de higiene pessoal e roupa de malha.

“Temos que dar condições para a vítima sair do ciclo de violência, porque podemos ter diversos graus de registro de ocorrência. Podemos encaminhar uma medida de afastamento, fixar alimentos provisórios, restringir o porte de arma do agressor e oferecer a casa abrigo, que é uma instituição que acolhe vítimas de violência doméstica e sexual”, explica a delegada.

Quando necessário, as mulheres são encaminhadas à casa abrigo (que tem o endereço mantido em sigilo) pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e podem ficar até três meses – ou por um período maior, caso a medida seja renovada pela Justiça. Segundo a PCDF, em 2021 foram registradas 14.151 solicitações de medidas protetivas de urgência para casos de violência doméstica.

Combate à violência

Em abril de 2020, a Polícia Civil regulamentou a instalação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (Nuaim) para dar suporte psicossocial às vítimas por meio de parceria com instituições governamentais, grupos da iniciativa privada e da sociedade civil organizada. O local atende tanto vítimas durante o registro da ocorrência, como aquelas que são encaminhadas pelas delegacias para atendimento agendado.

“Faz-se o acolhimento da escuta, valida-se aquela experiência, compreende-se o que ela está passando, nomeia-se o que ela está vivendo. É um ambiente seguro em que não se julga, acolhe-se a dor e orienta-se sobre os direitos dela de uma vida sem violência”, afirma a doutora em psicologia e docente do curso de psicologia do Uniceub, Flávia Bascunan Timm

“Esse núcleo dá assistência psicossocial, com psicólogo; jurídico, com advogado; e até no sentido profissionalizante, qualificação e assistência social. Muitas das vítimas não trabalham e dependem financeiramente e emocionalmente dos parceiros. Lá, elas podem ser encaminhadas para cursos gratuitos”, afirma a delegada Érika Patrícia Marini Costa.

Atualmente, já são cinco núcleos no DF: Deam I (Asa Sul), Deam II (Ceilândia), 29ª DP (Riacho Fundo), 38ª DP (Vicente Pires) e 11ª DP (Núcleo Bandeirante). Os atendimentos no Nuaim ocorrem num lugar diferenciado nas delegacias, onde as vítimas são atendidas por uma policial, uma psicóloga e uma pessoa da área do direito.

As assistências ocorrem segunda, quarta e sexta, das 13h às 18h. As mulheres podem receber o serviço até cinco vezes.

Apoio psicossocial e jurídico

A Associação Brasileira de Advogados (ABA), por meio da Comissão Nacional da Mulher, é uma das entidades que atua nos núcleos, oferecendo advogados e advogadas para auxiliar as vítimas com conselhos jurídicos.

“O acolhimento jurídico e psicológico dentro das delegacias contribui para salvar a vida de mulheres em situação de alta vulnerabilidade social, além de evitar a revitimização da mulher. É incrível como um acolhimento e uma boa estrutura de acolher e orientar de forma imediata podem transformar a vida de muitas mulheres e de seus familiares”, avalia a advogada e presidente da Comissão Nacional da Mulher, Celiane Araujo.

Mais do que garantir a integridade física e jurídica, também é importante olhar para o aspecto emocional e mental da vítima. “Esse trabalho é fundamental. A violência doméstica envolve questões familiares, afetivas e emocionais, que precisam de um profissional capacitado na área da saúde mental, dos afetos e do comportamento humano”, afirma a doutora em psicologia e docente do curso de psicologia do Uniceub, Flávia Bascunan Timm. A universidade cede estudantes para a realização do suporte psicológico.

Flávia explica como é feito o trabalho em torno da vítima: “Faz-se o acolhimento da escuta, valida-se aquela experiência, compreende-se o que ela está passando, nomeia-se o que ela está vivendo. É um ambiente seguro em que não se julga, acolhe-se a dor e orienta-se sobre os direitos dela de uma vida sem violência”.

Fonte: Agência Brasília

Da redação

Programa é o maior de qualificação do país

O programa Renova-DF, que capacita diversos alunos a todo tempo, é de grande importância para que as melhorias em todas as regiões do Distrito Federal sejam vistas. Agora, após passar por diversos locais, se encontra no Plano Piloto, com trabalho incessante.

“O Renova-DF é um programa de sucesso. Hoje nós temos por volta de 2.800 alunos, só no Plano Piloto, na Asa Sul e na Asa Norte. Estamos em 97 equipamentos simultâneos agora, em processo de revitalização, para completarmos a primeira etapa, que são de 248 equipamentos”, disse Thales Mendes Ferreira, secretário de trabalho.

O secretário completou a fala dizendo sobre investimentos feitos no programa. “O programa é avaliado e orçado em torno de R$ 160 milhões, por isso que a gente fala que é o maior programa de qualificação do país”, pontuou. É uma oportunidade de quem está fora do mercado de trabalho adquirir novas habilidades, como é o caso da aluna Jardely Lima, que estava há muitos anos sem uma colocação profissional. “Tinha mais de 15 anos que eu estava desempregada, aí quando eu fui chamada só agradeci, porque você se sente útil trabalhando fora, você produz e colabora com sua casa também. Almejando arrumar um emprego quando sair daqui”, relatou.

Da redação

Vicente Pires, Asa Norte e Setor Bancário Sul são regiões que passam pelo processo

Conforto visual é uma característica importante em toda e qualquer cidade, pois torna-se um atrativo, em razão da beleza que pode ser vista, não só para quem mora no local, mas também para os turistas, que ficam durante um tempo considerável ou que apenas fazem um bate e volta.

Sabendo disso, além de pensar, claro, no bem-estar dos brasilienses, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem colocado equipes do GDF Presente e do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER) para fazer melhorias em várias regiões do DF, como em Vicente Pires, Asa Norte e no Setor Bancário Sul (SBS).

Em Vicente Pires, tem sido feito uma recuperação ambiental, por meio de investimentos do DER, com o plantio de vários tipos de mudas, como jacarandá e ipês, algumas espécies frutíferas, como jenipapo, araçá e ingá. O investimento foi de aproximadamente R$ 40 mil. A ação segue o cumprimento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) de n⁰ 9 da Autorização Ambiental 58/2019, emitida para as obras de construção da ponte sobre o Córrego Vicente Pires, inaugurada em maio de 2021.

A região da Asa Norte, especificamente na quadra 702, foi tomada por lixo. No entanto, para recuperar o local, uma equipe do GDF esteve presente para trabalhar no espaço, e fez a retirada de 16 toneladas de entulho que haviam sido depositadas no local pela população. Além dessa limpeza, foram realizados outros procedimentos, como capina, frisagem dos meios-fios e lavagem de calçadas.

O Setor Bancário Sul, região de grande movimento diário, possui um viaduto que, quem passava por lá, percebia que estava muito sujo.  No entanto, equipes do GDF Presente e do DER trouxeram um toque de beleza ao viaduto, com uma nova pintura, eliminando pichações e sujeira, além da retirada de lixo que havia no espaço. Esses trabalhos de recuperação certamente trazem aos habitantes da unidade federativa uma vontade maior de viver aqui.

Decisão foi anunciada após reunião entre secretário de Saúde, diretores da Associação dos Amigos dos Autistas do DF e representantes da OAB e da Procuradoria-Geral

A procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Galvão, deverá solicitar ao Judiciário a suspensão do processo que poderia resultar no despejo da Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal (Ama-DF). O anúncio foi feito logo após encontro realizado nesta quinta-feira (10) na Secretaria de Saúde com a presença de diretores da Ama-DF, de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral. “Há uma convergência de interesse da Secretaria de Saúde e da Ama”, explicou a procuradora.

A importância do cuidado com os autistas e a integração das ações entre o poder público e a sociedade civil foram ressaltadas pelo secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache. O gestor, contudo, ressaltou ser importante que as ações sejam realizadas com embasamento jurídico. “Temos a questão humanitária e a questão da gestão pública, e vamos cumprir a orientação do governador Ibaneis Rocha de não deixar a associação desamparada”, afirmou.

“Temos a questão humanitária e a questão da gestão pública, e vamos cumprir a orientação do governador Ibaneis Rocha de não deixar a associação desamparada”, afirmou o secretário de Saúde

Além do pedido da procuradoria para suspender de imediato o cumprimento da ordem de desocupação da sede, também será criado um grupo de trabalho para encontrar soluções. “Vamos construir um instrumento que seja harmônico e juridicamente perfeito”, detalhou o secretário de Saúde.

Os diretores da Ama-DF avaliaram o encontro como positivo. “Nós de fato recebemos o compromisso desta gestão, na pessoa do secretário, de que vai ser realizada uma solução”, disse Luciano Chaves, um dos diretores da associação. “Acreditamos que depois dessa reunião seja feita uma proposta para fechar novos convênios, inclusive com outras entidades que atendem autistas”, completou a presidente da Ama-DF, Gisele Montenegro.

O governador Ibaneis Rocha também enviou para o encontro os gestores da Secretaria de Atendimento à Comunidade e da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência, Severino Oliveira e Flávio Santos, respectivamente. Ambas as pastas devem compor o grupo de trabalho a ser formado.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF

Fonte: Agência Brasília