Da redação

A região da Estrutural tem crescido a cada dia que passa, por meio de benfeitorias realizadas pelo GDF, como a entrega de dois centros de triagem, da nova sede da Agência do Trabalhador, do posto do Na Hora, instalação de lâmpadas de LED, entre outros. No entanto, a evolução da cidade é constante, com reforço a todo tempo, como, por exemplo, na segurança e na saúde.

A cidade conta com o policiamento da 8ª Delegacia de Polícia, que é um suporte de segurança para a comunidade, mas visando um reforço, está em licitação a obra da nova sede do 15º Batalhão, que será erguida na região central da Estrutural. Hoje, o batalhão funciona no Centro Olímpico, na entrada da cidade.

Para que tudo funcione de maneira exata, serão empregados 20 policiais no expediente administrativo e 150 policiais em escala operacional. R$ 6,3 milhões é o valor total que será investido para esse reforço na segurança da Estrutural.

Saúde é fundamental, ainda mais em tempos estranhos na saúde, com a pandemia. A Estrutural possui centros de triagem, mas é certo que não abraça todas as necessidades da população. Sabendo disso, o GDF vai implementar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região, conforme declarou o governador Ibaneis Rocha no momento da inauguração da UPA de Brazlândia, a sétima entregue neste governo. “Nós temos mais duas que serão licitadas até o mês de abril, uma para a Estrutural, que é uma região muito carente e outra pro Guará”, relatou.

Com apoio da Polícia Militar, Brasília Ambiental age em estabelecimentos que ultrapassaram o limite do som

Parte da força-tarefa criada pelo Governo do Distrito Federal para fiscalizar o cumprimento do Decreto 42.898, que proíbe a realização de festas e eventos carnavalescos, esteve, nesta terça-feira (1º/3), em bares e restaurantes da Asa Norte. Oito estabelecimentos receberam advertência do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), neste último dia do feriado de Carnaval.

Acompanhados por duas viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal, os responsáveis pela fiscalização visitaram os locais que cometeram infrações recentes por desrespeito à Lei 4.092 de 2008, a Lei do Silêncio. “Trabalhamos antes do Carnaval para fazermos uma vistoria e sabermos os locais que já vinham desrespeitando a norma. Autuamos para que os estabelecimentos se adéquem a todos os dispositivos dela”, observou o diretor de Fiscalização do Ibram, Douglas Pena.

O auditor explicou como funciona a parte de sanção aos estabelecimentos. “Não pode ter caixa de som na área externa, pois há uma amplificação no som, e isso ultrapassa o limite aceitável”, comentou.  Douglas também detalhou os procedimentos adotados pelo Brasília Ambiental. “A ordem é basicamente advertência, multa, interdição parcial (só veto ao som), interdição total e apreensão por caixa de som. Isso tudo, evidentemente, se nossas orientações locais não forem acatadas”. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 20 mil.

Em um dos locais visitados pelo Ibram, o volume do som estava acima do permitido. “Já chegamos mandando abaixar o som, até mesmo para podermos conversar, né? Como a gente já tínhamos autuado recentemente poderíamos até ter multado hoje, com base na Lei do Silêncio. No entanto,  muitos proprietários não conhecem todos os dispositivos da lei. Então, resolvemos apenas orientar”, argumentou.

40 é o total de estabelecimentos interditados pela força-tarefa

“Foi um Carnaval mais tranquilo do que em anos anteriores.  Apesar de alguns estabelecimento continuarem permitindo aglomerações, além de não respeitarem a Lei do Silêncio, sentimos que houve evolução”, avaliou o diretor de Fiscalização do Ibram.

Desde sexta-feira (25), primeiro dia de ação da força-tarefa, foram fechados 17 estabelecimentos comerciais, emitidas 88 multas e interditados 40. A operação também flagrou 126 motoristas não habilitados para dirigir e ainda apreendeu oito veículos.

Fonte: Agência Brasília

Atendimento será iniciado às 14h e, em quatro locais, seguirá até às 22h, incluindo um drive-thru

Na quarta-feira de cinzas (2), a Secretaria de Saúde terá mais de 50 locais de vacinação abertos, a partir das 14h. A lista completa, disponível no site da pasta, inclui postos em todas as regiões do DF. Nesta terça-feira não haverá locais de vacinação abertos.

“Em torno de 86% dos pacientes internados nas nossas unidades hospitalares ou não se vacinaram ou estão com sua vacinação incompleta”, ressaltou o secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache

Quatro pontos vão funcionar até as 22h, incluindo um de drive-thru. Nesse caso, o atendimento das 18h às 22h é exclusivo para quem tem mais de 18 anos idade.

O público apto a tomar a vacina deve comparecer ao local com documento de identidade com foto, CPF e cartão de vacina. No caso das crianças de 5 a 11 anos, a apresentação do cartão é indispensável para que o profissional de saúde verifique se a criança recebeu qualquer outro imunizante no intervalo mínimo de 15 dias.

Atualmente, no Distrito Federal,  cerca de 600 mil pessoas aptas a receber a dose de reforço ainda não foram a um local de vacinação. Outras 100 mil pessoas não retornaram para receber a segunda dose e cerca de 190 mil não iniciaram o ciclo vacinal contra a covid-19.

O secretário de Saúde, general Manoel Pafiadache, alertou, durante coletiva na quinta-feira (24), que a vacinação é fundamental para reduzir os índices de internação. “Em torno de 86% dos pacientes internados nas nossas unidades hospitalares ou não se vacinaram ou estão com sua vacinação incompleta”, ressaltou.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF

Fonte: Agência Brasília

Local conta com serviços de manutenção e vai ganhar em breve um campo de grama sintética, estrutura que demanda investimento de R$ 670 mil

A ampla praça da QNL 21/23, em Taguatinga Norte, vai ganhar em breve um campo de grama sintética. Já está quase tudo pronto pra bola rolar. Mas os arredores da quadra também vão receber benfeitorias. O parquinho infantil e as arquibancadas passam por manutenção. Serviço completo, feito numa parceria entre o GDF Presente, a administração regional e a Novacap.

O campinho sintético (23m x 43m) é um investimento feito pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), que vai inaugurar um total de dez desses espaços por todo o DF. A estrutura custa cerca de R$ 670 mil cada uma, com direito a iluminação e cercamento. “Todo o Governo do Distrito Federal está unido e trabalhando para democratizar o esporte para toda a população”, afirma a titular da SEL, Giselle Ferreira. “Vamos levar às comunidades equipamentos e locais apropriados para todos praticarem atividades físicas e assim melhorar a qualidade de vida de cada cidadão da nossa cidade”.

Para melhorar a captação de águas das chuvas no ponto de lazer, os operários da administração e cinco reeducandos da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) abriram cinco bocas de lobo novas. Rampas de acessibilidade foram feitas na arquibancada e no acesso à praça. Muretas de proteção foram recuperadas. E o parque, agora, está de areia nova e brinquedos pintados. Além disso, um caminhão-pipa foi usado para uma limpeza geral na área.

Ao redor desse parquinho da QNL, também se juntam famílias, que descansam nos bancos ou acompanham as crianças no parquinho. João Batista Sobrinho, 49, líder comunitário da QNL, e residente ali há 30 anos, revela que está tudo “muito bonito”. “A nossa pracinha tinha um campo antigo de cimento que estava abandonado. Até mato cresceu”, diz. “Agradecemos a esse governo que fez uma quadra nova, moderna e está cuidando de toda a pracinha novamente”, complementa.

“É uma área de grande movimento em Taguatinga e precisávamos dar uma boa ‘guaribada’ lá.  Fizemos o plantio de grama e com as novas bocas de lobo resolveremos uma questão de alagamento que persistia na praça”, explica o coordenador do Polo Oeste II do GDF Presente, Elton Walcacer. Ali ao lado, na quadra 23, os trabalhadores estão ocupados com a construção de uma calçada de bloquetes entre o comércio e a área residencial. A passagem tem 180 m².

Próximo passo: melhorar a iluminação

Segundo o administrador de Taguatinga, Renato Andrade, a praça possui uma simbologia grande para o bairro e o objetivo é trazer ainda mais melhorias. “É uma área de convivência muito importante onde se tem lugar para o esporte, o Centro de Ensino Fundamental (CEF) 16 e o parquinho infantil. Agora, estamos pleiteando junto à CEB a iluminação em LED de todo o espaço”, finaliza.

Fonte: Agência Brasília

Serão quase 10 km de pista exclusiva para ciclistas, com investimento de mais de R$ 5 milhões. A publicação foi feita nesta quinta (24) no DODF

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (24), o aviso de concorrência nº 3/2022, destinado a definir a empresa que vai realizar a execução das obras de implantação de ciclovia nas rodovias DF-480 e DF-065. A licitação está marcada para acontecer no dia 29 de março, às 10h, na sede da autarquia.

“É cada vez maior a necessidade de adequar nossas rodovias aos usuários de bicicleta. Esse é um pensamento que o DER não apenas projeta, mas também põe em prática”, destaca o diretor-geral do DER-DF, Fauzi Nacfur Júnior

Na DF-480, a obra vai abranger trecho de aproximadamente 4 km, do Gama até o entroncamento com a Estrada Parque Contorno (DF-001), onde fica o Balão do Periquito. Já a ciclovia da DF-065, que terá uma extensão aproximada de 5 km, ligará a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (DF-003) ao balão.  Ou seja, com a conclusão dos dois trechos, será possível ir do Gama à Epia pela ciclovia.

O investimento previsto nas duas obras é de R$ 5.257.461,51. “A melhora na mobilidade depende também da construção de ciclovias. É cada vez maior a necessidade de adequar nossas rodovias aos usuários de bicicleta. E esse é um pensamento que o DER não apenas projeta, mas também põe em prática”, afirmou o diretor-geral do órgão, Fauzi Nacfur Júnior.

O comerciante Roberto Carlos Garcia, de 31 anos, comemorou a informação. Para o morador do Gama, a futura obra vai facilitar a prática de esportes, além de proporcionar economia no gasto com combustível. “Não vou ter mais desculpa para deixar a bike guardada. Em breve vou pedalar e de quebra gastar menos com gasolina”, disse.

“Não vou ter mais desculpa para deixar a bike guardada. Em breve vou pedalar e de quebra gastar menos com gasolina”, diz o comerciante Roberto Carlos Garcia, morador do Gama

Fases da licitação

A entrega dos envelopes com os documentos das empresas concorrentes, primeira fase da licitação, está marcada para 29 de março, e ocorrerá na sala de Comissão Julgadora Permanente (CJP), no edifício sede do DER-DF. A segunda fase, a abertura das propostas de preço, será analisada pela comissão e posteriormente divulgada às empresas habilitadas a participar da concorrência, seguida pela escolha da empresa vencedora do certame.

A última etapa é a assinatura do contrato e, na sequência, a assinatura da ordem de serviço, para início imediato dos trabalhos. Todo esse trâmite leva aproximadamente 90 dias.

O que será feito

Após o processo licitatório, a obra passará pelas fases de terraplenagem, pavimentação, serviços de drenagem, obras complementares que incluem calçadas, sinalização horizontal e vertical e componente ambiental. Iniciada a obra, a empresa terá 150 dias para executar o serviço.

*Com informações do DER-DF

Fonte: Agência Brasília

Senado devido às mudanças feitas na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto do Senado conhecido como Lei Paulo Gustavo, que direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

A proposta (Projeto de Lei Complementar 73/21) retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.

Foi aprovado em Plenário o texto do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), elaborado a partir de acordo entre os parlamentares. O texto incluiu parcialmente emenda da deputada Bia Kicis (União-DF) prevendo que a Secretaria Especial de Cultura definirá as diretrizes no âmbito de um planejamento estratégico que leve em conta quais segmentos culturais serão considerados prioritários.

A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.

O texto aprovado também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e permite aos entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário. Os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo Novo que pretendia retirar esse ponto do projeto.

Homenagem
Se o projeto virar lei, deverá ser conhecido como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
Entre os trabalhos de Paulo Gustavo está a interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral “Minha mãe é uma peça”, também adaptado para o cinema.

Audiovisual
A maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual.

Desse montante, R$ 167,8 milhões serão distribuídos somente estre os estados e o Distrito Federal para apoio às micro e pequenas empresas do setor; para a distribuição e o licenciamento de produções audiovisuais nacionais a fim de exibi-las em TVs públicas; e aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais.

As produtoras devem ser empresas brasileiras independentes, e as distribuidoras devem ser controladas por 70% de capital em posse de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos, vedadas aquelas vinculadas a concessionárias de radiodifusão.

Será permitido pagar inclusive despesas gerais e habituais vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2022 e relacionadas a serviços recorrentes, transporte, manutenção, atividades artísticas e culturais, tributos e encargos trabalhistas e sociais.

“O texto é fruto de uma série de debates que amadureceram nos últimos dois anos para trazer inegável avanço à cultura e realização de princípios como a democratização da cultura”, afirmou o relator.

Estados e municípios
O restante do apoio para o audiovisual será dividido metade para os municípios e metade para os estados. Entre as cidades, 20% do total serão rateados segundo os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população. Entre os estados, 20% pelos índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% pela população. O Distrito Federal participa da distribuição junto aos estados e junto aos municípios.

No entanto, o projeto separa esse montante em três valores conforme o tipo de uso:

– R$ 1,957 bilhão para o apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;

– R$ 447,5 milhões para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema públicas ou privadas, assim como cinemas de rua e itinerantes, incluindo o custo para adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia de Covid-19; e

– R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras, para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos, ou ainda para apoiar observatórios, publicações especializadas e pesquisas.

Condições
Na execução dos recursos, os governos deverão realizar ações emergenciais ou oferecer prêmios por meio de chamamentos públicos, editais e outras formas de seleção pública simplificadas.

O texto lista condições e permissões para o recebimento dos recursos pelos beneficiários. Assim, uma produção audiovisual apoiada pode receber recursos de mais de um ente da Federação se for previsto no edital. Poderão ser contempladas salas de cinema fora de rede ou de redes com até 25 salas, e as ações de capacitação devem gratuitas.

Contrapartidas
Ao receber o dinheiro, o beneficiário deverá pactuar com o gestor cultural contrapartida social, incluindo obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, com acessibilidade de grupos com restrições e direcionamento à rede de ensino da localidade.

No caso das salas de cinema, haverá obrigação de exibir obras nacionais em um número de dias 10% superior ao estabelecido pelo regulamento da Medida Provisória 2.228-1/01. Para o grupo alvo, o regulamento estipula um mínimo que varia de 27 a 41 dias ao ano de exibição de filme nacional por sala.

Outras atividades culturais
Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, outro R$ 1,065 bilhão será repartido igualmente entre estados (50%) e municípios (50%), com rateio pelos mesmos critérios (FPE ou FPM e população).

Sem especificar um valor para cada grupo, serão contempladas ações de:

– apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária;

– apoio a cursos, produções ou manifestações culturais, inclusive que possam ser transmitidas pela internet ou redes sociais e outras plataformas digitais; ou

– desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O texto define como espaços culturais todos aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos.

Para esses espaços, o repasse, a título de subsídio mensal, poderá custear despesas gerais e habituais, vencidas ou a vencer até 31 de dezembro de 2022, e relacionadas a serviços recorrentes, transporte, manutenção, atividades artísticas e culturais, tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas comprovadas.

De acordo com o projeto, os instrumentos de seleção deverão estar disponíveis em formatos acessíveis, como audiovisual e audiodescrição, e outros específicos para pessoas com deficiência, como braile, daisy e libras.

São listadas várias atividades passíveis de serem contempladas pelos editais, como artes visuais, música, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, artesanato, Carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e toda e qualquer outra manifestação cultural.

No caso dessas outras ações culturais, as contrapartidas gratuitas deverão ser na forma de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos e professores de escolas ou universidades públicas, assim como universidades privadas com estudantes do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Outro público prioritário são profissionais de saúde, preferencialmente aqueles envolvidos no combate à pandemia, e pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias. Esse público contará ainda com ingressos gratuitos em intervalos regulares em exibições públicas.

Todas as contrapartidas previstas no projeto deverão ocorrer em prazo determinado pelo respectivo ente da Federação, observadas a situação epidemiológica e as medidas de controle da Covid-19.

Parcela não requerida
O projeto concede prazo de 60 dias para estados, Distrito Federal e municípios apresentarem plano de ação após abertura de plataforma eletrônica federal referente ao repasse. O prazo é aplicável inclusive para municípios que queiram somar suas parcelas no âmbito de gestão consorciada na área de cultura.

Quando um determinado município ou consórcio não pedir a verba no prazo, o dinheiro deverá ser redistribuído pela União aos municípios que realizarem o pedido com os mesmos critérios de partilha estabelecidos na distribuição original. Os municípios que receberem os recursos deverão incluí-los em sua programação orçamentária em 180 dias, contados do repasse, sob pena de devolução aos respectivos estados.

No caso dos estados e do DF, o prazo será de 120 dias, sob pena de devolução à União.

Os estados deverão ainda estimular a desconcentração territorial das ações apoiadas, contemplando em especial as cidades que perderem o prazo de solicitação e os municípios que devolverem recursos aos fundos estaduais.

Fonte: Câmara dos Deputados