“Mulheres Inspiradoras” serve de base para política pública

O programa Mulheres Inspiradoras, reconhecido como a melhor iniciativa educacional em direitos humanos, serve de base para a implementação de uma política pública educacional pioneira em Brasília.

O reconhecimento ocorreu em 2015, na primeira edição do Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero, promovido pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI) e a Fundação SM. 

Agora, as lições e os princípios apresentados no projeto, liderado pela professora Gina Vieira Ponte de Albuquerque, do Centro de Ensino Fundamental 12, da região administrativa de Ceilândia, a 30 quilômetros de Brasília, servem de base para a implementação de uma política pública na capital.

“A agenda da educação em direitos humanos é indispensável para o fortalecimento da democracia. Esse prêmio é o reconhecimento de que o nosso trabalho está caminhando na direção certa, foi a confirmação de que estamos alinhados com bases teóricas e concepções de mundo que entendem o estudante na sua integralidade, como sujeito sócio-histórico, e que a nossa luta por uma país democrático e por uma sociedade mais justa, igualitária e livre de violência é coletiva”, disse Gina Albuquerque, professora da educação básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal há 30 anos. Ela é mestra em Linguística pela Universidade de Brasília (UnB), com ênfase em Análise de Discurso Crítico, especialista em educação a distância, desenvolvimento humano e inclusão escolar.

Em 28 de maio, o governo do Distrito Federal (GDF) publicou a Portaria Nº 256, de 2021, implementando o programa Mulheres Inspiradoras na rede de escolas e bibliotecas da cidade, cujo objetivo é promover a valorização do legado de mulheres e meninas nos planos escolares da rede pública de ensino da capital.

Igualdade de gênero

O programa implementa projetos de leitura e escrita baseados em autores ou personagens históricas femininas do país e do mundo, abordando as diferentes narrativas de mulheres negras, indígenas e periféricas, entre outras. Dessa forma, o programa visa a estimular o desenvolvimento de uma pedagogia comprometida com o aprendizado integral dos estudantes, centrada na educação para os direitos humanos e para a diversidade.

A professora explica que o programa foi desenvolvido pela primeira vez em 2014, no Centro de Ensino Fundamental 12 de Ceilândia, com cinco turmas do 9º ano. “Teve início depois de percebermos que, infelizmente, na cultura brasileira, a representação mais recorrente das mulheres ainda reporta à ideia de mulheres objetificadas, hipersexualizadas, enquadradas em um determinado padrão estético. Constatamos que faltavam outras referências que pudessem inspirar as meninas”.

Segundo Gina, os estudantes tiveram a oportunidade de ler obras literárias produzidas por mulheres, estudar a biografia de personagens ou autoras inspiradoras, para que pudessem vislumbrar outras oportunidades de identidade, que transcendam os estereótipos de gênero, e os meninos pudessem questionar a masculinidade tóxica.

A iniciativa também permitiu aos estudantes entrevistar uma mulher inspiradora de sua vida. A maioria escolheu a mãe, a avó e a bisavó. A partir das entrevistas que realizaram, eles produziram textos em que apresentam as histórias de luta, de determinação, a revolução silenciosa que essas mulheres realizam em suas comunidades. As histórias foram transformadas no livro Mulheres Inspiradoras, que foi publicado em 2016.

O projeto permitiu ainda que sujeitos que foram excluídos da história oficial e, portanto, dos materiais didáticos, chegassem à escola. Os estudantes puderam ler obras literárias escritas por mulheres negras, indígenas, periféricas e conhecer a força e a potência das lideranças femininas do seu território.

Política pública

Ao comentar o que foi determinante para tornar o projeto uma política pública, a professora destacou “a atuação integrada de diferentes atores: os promotores do 1º Prêmio Ibero-americano, o Banco de Desenvolvimento da América Latina, o governo do Distrito Federal, a Secretaria de Educação do DF, o grupo de pesquisa Educação Crítica, Autoria Criativa (Gecria), o Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade de Brasília, as comunidades onde o projeto foi desenvolvido, os estudantes e as professoras e gestores que se engajaram no projeto piloto”.

Para que o Mulheres Inspiradoras se tornasse política pública houve uma caminhada que começou há sete anos. Depois de conquistado o 1º Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos, o projeto ganhou visibilidade. Trata-se de um prêmio concedido pela Organização de Estados Ibero-americanos e pela Fundação SM, instituições vinculadas à promoção da ciência, da educação, que atuam na defesa dos direitos humanos, na Ibero-América há muitos anos.

O prêmio fez com que outras entidades, como o Banco de Desenvolvimento da América Latina conhecessem o projeto. No final de 2016, o programa chegou a mais escolas. Em 2017, foi assinado um acordo de cooperação internacional entre o GDF,  o banco e a OEI e iniciada uma experiência piloto com 15 escolas. A experiência foi acompanhada pela UnB, que avaliou o trabalho.

Cooperação

A boa prática educacional transformada em política pública colabora com a missão de “fazer a cooperação realmente acontecer”. De acordo com a professora Gina Ponte, “o projeto Mulheres Inspiradoras, além de constituir um trabalho pedagógico que trouxe resultados positivos no Centro de Ensino Fundamental 12 de Ceilândia, alcançando cerca de 900 estudantes, hoje é um programa que trabalha em duas frentes: promove a formação de profissionais da educação e dá subsídios a esses profissionais e suas escolas com obras literárias de autoria feminina”.

Para Gina, a “proposta não é que eles multipliquem ou simplesmente reproduzam o projeto Mulheres Inspiradoras, mas que, a partir da pesquisa sobre a especificidade do seu território, da sua comunidade, dos seus estudantes, criem projetos capazes de interferir nos problemas locais e fortalecer a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes”.

Fonte: Agência Brasil

Com investimento superior a R$ 650 milhões, mais de 112 intervenções foram iniciadas ou entregues entre janeiro e maio

Se tem uma agenda que a pandemia não afetou os trabalhos do Governo do Distrito Federal (GDF) é a de obras. Neste ano, pelo menos uma obra foi iniciada ou concluída a cada oito horas trabalhadas. São construções que vão desde parquinhos, calçadas e quadras poliesportivas até a entrega de hospitais de campanha, escolas, pontes e viadutos. Juntas, as 112 obras representam um investimento de R$ 650 milhões. Muitas delas foram tiradas da gaveta do esquecimento após 20, 30 ou 50 anos.

Em janeiro, por exemplo, o GDF entregou o hospital de campanha de Ceilândia ao lado da UPA da cidade, aumentando a oferta de leitos para tratamento de covid-19. Também iniciou a construção da Escola Classe 203 do Itapoã e concluiu a reforma do guarda-corpo do Viaduto Ayrton Senna.

No mês seguinte, mais entregas: teve asfaltamento na DF-001, escola técnica e agência do trabalhador, todos em Brazlândia. Foi também em fevereiro que o governo iniciou a reforma de mais quadras da W3 Sul, que nunca havia passado por uma reforma desse porte desde o início da cidade. A Escola Classe 01 Porto Rico, em Santa Maria, foi devolvida completamente reformada após seis anos de espera.

“A nossa preocupação sempre foi manter a cidade funcionando, mesmo durante os desafios que a pandemia impôs a todos. Criar empregos e oportunidades é mostrar à sociedade que é preciso preparar o futuro. Foi a orientação que o GDF seguiu nesses tempos difíceis. E o GDF não parou”, diz o governador Ibaneis Rocha.

Em março, o GDF iniciou a obra do Viaduto do Recanto das Emas, aguardada há pelo menos uma década pelos moradores e que será entregue no primeiro semestre de 2021. Também com grande expectativa o governo iniciou a reforma da Praça do Povo, no Setor Comercial Sul. Já em abril, foram entregues 560 residências no Parque dos Ipês, em São Sebastião, ampliando a oferta de moradia para a população. Outra conclusão importante foi a da Avenida W9, no Noroeste, com investimento de R$ 3,3 milhões.

O mês de maio também foi agitado. Vários equipamentos públicos foram liberados para a população de Planaltina, como o campo sintético no Arapoanga, parques infantis e quadras poliesportivas.

Na saúde, o governo entregou três hospitais de campanha, em Ceilândia, no Gama e no Autódromo de Brasília, no Plano Piloto, totalizando 300 leitos a mais para o tratamento de covid-19. Foi também neste mês que o governo inaugurou o Complexo Viário Governador Roriz, uma das maiores obras viárias da história do DF com aporte de R$ 220 milhões para viabilizar 23 viadutos e quatro pontes, beneficiando mais de 500 mil moradores.

“Aqui no DF fizemos questão de não viver só a agenda da pandemia. Criamos três agendas importantes: a da saúde, cuidando das pessoas; da infraestrutura, com obras; e a terceira pauta, que é a social. Nós não deixamos faltar comida para as pessoas nesse período”.

Fonte: Agência Brasília

Ação tem o objetivo de atender e orientar os micro e pequenos empresários para a formalização e o acesso a benefícios

O Mutirão do MEI é um projeto piloto da Secretaria de Empreendedorismo que, em parceria com o Sebrae, pretende visitar todas as cidades do DF, de forma itinerante, ajudando a realizar a formalização de micro e pequenos empreendedores e facilitando o acesso a benefícios como linha de crédito bancário, licença maternidade, INSS e outros.

Nessa ação, serão oferecidas orientações com profissionais capacitados, que ajudarão os empreendedores interessados a já saírem do mutirão com o seu CNPJ criado. Outro tipo de orientação que será dada no local é o acesso dos micro e pequenos empreendedores aos benefícios previdenciários, mesmo sendo Microempreendedor Individual (MEI).

Para o subsecretário de Fomento ao Empreendedorismo, Danillo Ferreira, se formalizar faz toda a diferença. “Infelizmente, milhares de trabalhadores estão na informalidade simplesmente por desconhecerem os benefícios da formalização. Esse projeto que a Secretaria de Empreendedorismo acaba de lançar pretende conscientizar esse público e vai possibilitar, por exemplo, que mulheres empreendedoras tenham acesso à licença maternidade, benefício garantido para o Microempreendedor Individual. Além disso, quem abre um MEI pode ter acesso ao auxílio doença, auxílio por invalidez e pensão por morte, dentre tantos outros benefícios”, destaca Danillo.

“Infelizmente, milhares de trabalhadores estão na informalidade simplesmente por desconhecerem os benefícios da formalização”Danillo Ferreira, subsecretário de Fomento ao Empreendedorismo

O projeto Mutirão do MEI oferecerá atendimento agendado das 9h às 16h, conforme calendário divulgado no site e nas redes sociais da secretaria, respeitando as medidas restritivas de combate à covid-19. O agendamento será feito uma semana antes da data de atendimento, por meio dos servidores da Secretaria de Empreendedorismo e da Sala do Empreendedor, de cada região administrativa.

O Sebrae está oferecendo toda a estrutura física e de informática, para a realização da ação.  Nesse primeiro bloco, as atividades começaram em Ceilândia, nesta quinta-feira (10), e seguem para Santa Maria, no próximo dia 18; Feira dos Importados, dias 29 e 30/6; e terminando em Taguatinga, no dia 13/7.

*Com informações da Secretaria de Empreendedorismo

Fonte: Agência Brasília