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Multas pela distribuição de sacolas plásticas são suspensas até março de 2023

O Presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente do MDB, presidiu sessão do plenário nesta terça-feira (30), onde os Deputados Distritais aprovaram o projeto de Lei nº 2.939/2022, alterando a legislação que proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas no comércio do Distrito Federal.

O texto aprovado suspende as penalidades pela distribuição das sacolinhas em plástico – iniciadas este mês. As autuações já ocorridas serão, automaticamente, anuladas; e as multas passarão a ser aplicadas a partir de 1º de março de 2023.

O PL que altera a norma foi apresentado pelo deputado Rafael Prudente (MDB) e previa, em sua forma original, a implementação da lei até 31 de julho do próximo ano. Como a proposição foi acatada na forma de um substitutivo, o texto que segue para a sanção do governador mantém o previsto na legislação das sacolinhas, adiando tão somente a aplicação das penalidades.

“Para não prejudicar os comerciantes, que tem nos estoques muitas sacolas plásticas, mudamos a Lei e as multas serão aplicadas somente a partir de março de 2023. É maus um prazo para o comercio se adaptar e fazer campanhas educativas com os seus clientes”, explicou Rafael Prudente.

O projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

Setor produtivo unido pela reeleição de Ibaneis

Governador foi recebido por representantes do comércio de bens, serviços e turismo na noite desta terça-feira (30)

O bom trabalho do governador Ibaneis Rocha junto ao setor produtivo tem colhido bons frutos para o Distrito Federal, o que faz com que diversos empresários e associações anunciem apoio à reeleição do emedebista. Foi o que aconteceu na noite desta terça-feira (30), em evento promovido pelo setor no Unique Palace, no Setor de Clubes Sul.

“Estamos aqui reunidos com o setor produtivo e todos têm algo a comemorar, uns mais, outros menos, mas isso me alegra muito. Queremos que os empresários gerem muitos empregos e estejam dispostos a investir dinheiro aqui no DF”, disse Ibaneis Rocha. “Os empresários investem porque acreditam no nosso governo e eu quero ver o DF cada vez mais na ponta. É hora de vocês devolverem esse apoio votando no 15 no dia 2 de outubro”, pediu.

Em três anos e oito meses, Ibaneis Rocha adotou uma série de medidas em prol do setor produtivo e da economia do DF. O Banco de Brasília (BRB) foi uma das molas propulsoras para esse campo econômico. Juntos, os programas Supera, Acredita e Avança DF do BRB movimentaram R$ 12,3 bilhões em créditos para 282 mil clientes pessoas física e jurídica. A gestão Ibaneis também disponibilizou R$ 26 milhões em microcrédito para 1,7 mil microempreendedores (Prospera DF).

Apoio que também veio no refinanciamento de dívidas. Em dez anos, o DF receberá um montante de R$ 4,1 bilhões a partir dos programas Refis I e Refis Ii. Outras medidas adotadas foram a redução de ICMS para diferentes categorias e produtos, o fim da Difal – que beneficia diretamente os pequenos e médios empresários – e a transferência da Junta Comercial para o DF.

A isenção, remissão e o parcelamento de impostos também foi lembrado no encontro com o governador, bem como o apoio ao setor hoteleiro e de turismo e a criação de auxílios e benefícios a diferentes públicos.

Presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa Freire elogiou o trabalho da gestão. “Muito obrigado pela receptividade e por tudo o que foi conquistado nesses três anos e oito meses”, disse.

Veja 15 propostas e pontos abordados por Ibaneis Rocha na sabatina do Codese

Candidato à reeleição pelo MDB conversou com representantes de setores nesta terça-feira (30) e debateu temas em seis eixos pelo desenvolvimento do DF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) foi sabatinado por representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do DF (Codese/DF) nesta terça-feira (30), onde foi possível apresentar uma série de propostas e números de sua gestão ao longo de mais de quase 2h de perguntas e respostas.

Ibaneis foi perguntado sobre temas nos seguintes eixos: Cidadania e Desenvolvimento Social; Sustentabilidade, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Urbano; Turismo, Economia Criativa, Cultura, Esporte e Lazer; e Brasília-Goiânia e RIDE. Em todos eles, o candidato à reeleição foi assertivo e trouxe compromissos e ações já realizadas pela sua gestão.

O governador também recebeu o documento “O DF que a gente quer – Visão 2022-2040” com propostas apresentadas pelo Codese/DF e se comprometeu, caso reeleito, a implementar o que for possível.

“Recebo esse documento com muita responsabilidade e participo da sabatina colocando as ideias do governo. Nem tudo que está no documento pode ser realizado, o custo é muito alto, a gente vive num mundo muito difícil nos recursos financeiros, mas só de ter as ideias e as melhores ideias para implementá-las nos ajuda muito”, disse Ibaneis Rocha.

Veja, a seguir, 15 propostas e pontos abordados por Ibaneis durante a sabatina:

Redução da fila por vagas nas creches

“Nós temos que ter nossas crianças de 0 a 3 anos todas nas creches. Para isso, criamos o Cartão Creche e já abrimos 15 mil vagas no DF, reduzindo de 23 mil para 12 mil o número de crianças fora das creches”

Construção de novos ambientes escolares

“Nós avançamos na construção de novas escolas e queremos construir mais de 20. Temos dado uma atenção especial ao ensino técnico, já entregamos uma Escola Técnica em Brazlândia e estamos com mais 2 em construção, sendo uma no Paranoá e outra em Santa Maria.

Reforma das escolas

“Fizemos um grande processo de restauração das escolas e temos hoje todas as estruturas reformadas. E não paramos por aí, porque nós sabíamos que com a pandemia muitas dessas crianças sairiam das escolas particulares e iriam para as escolas públicas. E isso realmente aconteceu”

Habitação

“A política habitacional na cidade simplesmente não existia. Agora que nós temos projetos para construir. Temos um bairro em construção, que é o Itapoã Parque, o Jardim Mangueiral II e temos um cronograma de entregar 80 mil moradias no DF nos próximos 4 anos”

Ambiente de negócios

”O ambiente de negócios no DF é um ambiente muito mais saudável, e todas essas propostas constam do nosso plano de governo, 82% das propostas do Codese constam do nosso plano de governo. Então, nós já estamos caminhando em parceria com o Codese desde esse momento. Desburocratizamos o setor do comércio, da indústria e do desenvolvimento no DF. Melhoramos o ambiente de negócios, trouxemos segurança jurídica para os empresários, uma coisa que não existia nos governos anteriores”

Coleta seletiva e reciclagem

“Nós avançamos muito na questão da reciclagem. Montamos um novo centro de reciclagem aqui no Distrito Federal. Estamos dando apoio efetivo às cooperativas de catadores da nossa cidade, de modo a aumentar a coleta seletiva e de modo que a gente possa ter o maior percentual possível de resíduos sólidos retirados do meio ambiente. A questão do lixo zero no Distrito Federal é uma questão que demora um pouquinho para avançar. Eu acho que é um programa realmente de longo prazo”

Política do lixo zero

“A questão do lixo zero no DF é uma questão que demora um pouquinho para avançar. Eu acho que é um programa realmente de longo prazo. Agora, as políticas de curto prazo têm sido tomadas, por isso a gente vem avançando bastante e conseguindo grandes resultados”

Regularização fundiária

“Nós temos que ter o Instituto de Terras do Distrito Federal para cuidar da titulação das terras da nossa cidade, assim como foi feito em vários outros estados. Avançamos bastante. Nesse período, nós já temos um levantamento das necessidades. Nós conseguimos adequar essas necessidades à nossa legislação. Agora, temos que avançar na titulação das terras, porque isso aí é um empecilho muito grande para o crescimento da produção agrícola do Distrito Federal”

Titulação de terras rurais

“Nós já temos um levantamento das necessidades e conseguimos adequar essas necessidades à nossa legislação. Agora, temos que avançar na titulação das terras, porque é um empecilho muito grande para o crescimento da produção agrícola do DF”

Transporte público

“Estamos buscando recursos para ampliação do metrô. A licitação do metrô de Samambaia está em andamento. Estamos atrás da liberação de recursos para a ampliação também do metrô para Ceilândia. E vamos investir R$ 1,2 bilhão no nosso BRT Norte, ligando até Planaltina, melhorando também o transporte de massa”

Construção de viadutos e do Túnel de Taguatinga

“Todo mundo fala em ampliação do metrô, só que não é barato. Então, nós temos privilegiado, sim, os viadutos. Porque nós temos que melhorar a questão do transporte urbano no DF, com linhas de ônibus diretos, como é o caso do BRT.O que nós estamos fazendo agora com o túnel de Taguatinga e os viadutos é exatamente privilegiar o transporte de massa, que é o transporte através de ônibus. E estamos buscando recursos para ampliação do metrô”

Espaços para a cultura

“Precisamos criar mais espaços para eventos no DF. Hoje temos basicamente três espaços em Brasília, todos eles privados (Mané Garrincha, Nilson Nelson e Centro de Convenções Ulysses Guimarães). Temos que cuidar do nosso Pavilhão do Parque da Cidade, que é um excelente local de eventos. Dá para investir ali e reformar, e temos parceria com o Sebrae que está com um projeto pronto e talvez a gente faça um projeto com o Sebrae para incentivar mais o turismo no DF. Temos que identificar polos regionais, eu acredito muito nisso, para que a gente leve cultura para esses locais. Um local mais amplo na região Norte, no Gama, na Ceilândia, locais onde possamos ter centros culturais praticando a economia criativa, que é muito importante para a cidade”

Polícia Militar

“Nós temos uma das polícias menos violentas do Brasil. Nós temos um pessoal preparado e que merece ganhar bem. Nós temos que reestruturar nossa polícia para que eles tenham um prazer maior em trabalhar com a população e estamos no caminho certo para isso”

VLT ligando Brasília a Luziânia

“Já assumi o compromisso na eleição passada, trabalhei muito para que acontecesse, cheguei a pegar o trem aqui, fui olhar os vagões novos, conversei com a empresa, a empresa teria condições de fazer toda a reformulação, mas o governador de Goiás disse que não, que ele não iria entregar o transporte público para o DF e que isso não iria andar de maneira nenhuma, e ele sentou o pé no Ministério de Desenvolvimento Regional e não saiu para lugar nenhum. Vou apostar no diálogo novamente, reabrir todos os campos de diálogo com o governador de Goiás, nós temos outros problemas dentro da Ride, na questão da saúde, do transporte público, do BRT que precisamos levar até Águas Lindas e Luziânia, mas se não houver união de esforços nós não vamos conseguir avançar”

Parque Tecnológico (Biotic)

“Acredito muito no Biotic como uma empresa que vai realmente se consolidar e que vai trazer muita tecnologia para o Distrito Federal e inúmeras empresas. Já levamos algumas delas para lá, que estão funcionando. Acreditamos muito no Biotic e acho que temos muito a avançar e trazer as empresas. Esbarramos ainda na questão energética, que é fundamental para a expansão dessas empresas. Elas têm o gasoduto como fonte de energia, então nós temos que avançar muito”

Ibaneis registra 41% das intenções de voto em pesquisa Ipec

Da redação

Levantamento registra empate

Ibaneis Rocha (MDB) lidera com folga a disputa pelo Governo do Distrito Federal (GDF), com 41% das intenções de voto, de acordo com pesquisa Ipec, divulgada na terça-feira (30). Paulo Octávio (PSD) e Leila do Vôlei (PDT) estão empatados, cada um com 9%.

Leandro Grass (PV) tem 7%, Izalci Lucas (PSDB) 5%, Renan Arruda (PCO) 2%, Keka Bagno (PSOL), Coronel Moreno (PTB) e Robson da Silva (PSTU) possuem, cada um, 1%. Rafael Parente (PSB), que desistiu de concorrer, teve seu nome levado em consideração, no entanto não pontuou. O mesmo ocorre com Lucas Salles (DC) e Teodoro da Cruz (PCB): não pontuaram.

Aqueles que não sabem em quem votar ou não responderam somam 11%. 13% é o percentual de votos brancos e nulos. 

Dados da pesquisa

A pesquisa ouviu 1.200 pessoas entre os dias 27 e 29 de agosto. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR- 00009/2022.

BRB pronto para garantir entretenimento no DF

Da redação

O Banco de Brasília (BRB) se mostra um grande incentivador do entretenimento. Quando assumiu a gestão do Autódromo Internacional de Brasília, o banco ficou automaticamente encarregado de revitalizar o local, que, quando estiver pronto, receberá diversos eventos. Corridas da Stock Car, Stock Car Light, Fórmula 4 Brasil e F1 serão algumas das atrações que poderão ser acompanhadas.

Outro ponto que mostra que o banco faz questão de querer levar diversão para a população foi assumir o naming rights do Estádio Mané Garrincha e do Ginásio Nilson Nelson, que são agora Arena BRB Mané Garrincha e Arena BRB Nilson Nelson. “As arenas recebem jogos e shows de grande relevância, colocando o BRB em ampla visibilidade regional e nacional”, explica a instituição.

Dentro do Mané Garrincha, por exemplo, tem funcionado um bar com o nome de Modesto, da empresa R2, que se estabelece dentro da Arena e traz muitos cantores solos e grupos, como o Menos é Mais. O Na Praia Festival, também da R2, conta, do mesmo modo, com incentivo do banco, possibilitando lazer para os moradores do DF.

Primeira etapa do viaduto do Recanto das Emas será liberada na quarta-feira (31)

Trânsito estará livre nos dois sentidos da DF-001 a partir das 9h30; parte de cima do viaduto tem conclusão prevista até o fim do ano

Construído na gestão Ibaneis Rocha (MDB) o viaduto do Recanto das Emas/Riacho II terá o trânsito liberado a partir das 9h30 de quarta-feira (31), nos dois sentidos da DF-001. A obra era prometida desde a fundação do Recanto das Emas, em 1993, e saiu do papel após investimento de R$ 30,9 milhões, beneficiando cerca de 80 mil motoristas que trafegam diariamente pela região.

Executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), o viaduto começa a ser liberado e ficará pendente da última etapa da obra, na parte de cima, que dá acesso às duas cidades. Esta segunda etapa está prevista para ser concluída até o fim do ano.

“Essa é mais uma obra que muitos governos prometeram e não tiraram do papel. Nós fomos atrás dos projetos e dos recursos para construir o viaduto, que começa a ser liberado para a população e em breve estará totalmente finalizado. Essa primeira parte já vai aliviar o trânsito na DF-001, onde há o maior fluxo de veículos”, afirma o governador Ibaneis Rocha.

A parte de baixo do viaduto conta com três faixas em cada sentido. As marginais que foram construídas para a obra vão auxiliar o trânsito de quem quer entrar e sair do Recanto das Emas e do Riacho Fundo II.

O governo Ibaneis está erguendo o maior conjunto de viadutos da história do DF. São obras em nove complexos viários. Elas incluem 31 viadutos, 16 conjuntos de tesourinhas, cinco pontes e um túnel.

  • Complexo Governador Joaquim Roriz (entregue)
  • Complexo Corredor Eixo Oeste/EPIG (em execução, entregue dois viadutos na ESPM)
  • Complexo Riacho Fundo I (em execução)
  • Complexo Recanto das Emas/Riacho Fundo II (primeira etapa liberada na quarta (31)
  • Complexo Itapoã/Paranoá (em execução)
  • Complexo Sobradinho/Planaltina (em execução)
  • Complexo Jardim Botânico (em projeto)
  • Complexo Plano Piloto: Via N2 (reforma concluída), Ponte Costa e Silva (reforma em fase final) e conjunto de 16 Tesourinhas (reforço estrutural em andamento)
  • Complexo Cruzeiro: Viaduto Ayrton Senna (reforma concluída)

Após criar plano de saúde e pagar a 3ª parcela, Ibaneis mira reajuste geral para servidores

Afirmação foi feita em entrevista à rádio Alpha FM na manhã desta terça-feira (30)

Candidato à reeleição, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pretende conceder um reajuste geral aos servidores em um segundo mandato. A afirmação foi feita em entrevista à rádio Alpha FM 89,9, na manhã desta terça-feira (30). Durante a conversa, Ibaneis também falou sobre o trabalho na saúde, mobilidade e no social.

“Pretendemos, no próximo mandato, partir para o reajuste de todas as categorias. Um reajuste que atenderia os quatro anos e parcelado. Temos algumas categorias que é preciso reduzir a disparidade, temos que equalizar isso”, afirmou Ibaneis Rocha.

O governador explicou que no primeiro mandato atuou para pagar débitos na ordem de R$ 8 bilhões e que colocou em dia o pagamento de pecúnias e efetivou o pagamento da terceira parcela do reajuste, que era devida pelos dois governos anteriores.

Além disso, a atual gestão tirou do papel o Plano de Saúde do servidor, que hoje atende 80 mil vidas e será expandido. “Está atendendo maravilhosamente bem, temos 80 mil pessoas dentro do plano de saúde, expandimos para a Polícia CIvil e pretendemos levar para a PMDF. Sem o servidor público trabalhando motivado a gente não consegue avançar muito”, acrescentou.

O governador destacou também que a redução de ICMS sobre os combustíveis, imposta pelo governo federal, resultou em perda de arrecadação, o que afetou no chamamento de servidores aprovados em concurso. Ainda assim, ele disse que é possível que mais profissionais sejam chamados quando for exequível.

Ibaneis também falou das sete UPAs construídas em sua gestão e das dez UBSs. Pontuou que o número de equipes de Estratégia da Família dobrou e em um segundo mandato pretende ampliar o atendimento na ponta, onde são resolvidos 80% dos problemas de saúde.

Em relação à mobilidade, o governador aposta na ampliação do metrô em Samambaia e na construção do BRT Norte, atendendo a região de Planaltina. “O metrô nós conseguimos os investimentos para expandi-lo em Samambaia. Vamos atrás dos recursos para investir na Ceilândia e na Asa Norte. E vamos atrás também de investir no BRT Norte, que vai chegar até Planaltina”, afirmou.

Sobre a assistência social, Ibaneis lembrou que contratou mais de 1,1 mil funcionários e expandiu a carga horária de profissionais de 30 para 40 horas. Ressaltou que o questionário feito à população no preenchimento do cadastro é complexo e demanda tempo. E, por fim, esclareceu que os atendimentos no governo aumentaram porque hoje há mais benefícios concedidos para a população. “As pessoas vão às filas porque tem benefício social para ser entregue à sociedade. No último ano do governo Rollemberg ele entregava seis mil cestas básicas por mês. Nós criamos o Cartão Prato Cheio que entrega hoje 87 mil cartões com R$ 250 reais às famílias”, elucidou.

Lideranças religiosas reforçam apoio à reeleição de Ibaneis

Recorde da regularização de templos e entidades sociais foi lembrado nesta segunda-feira (29)

O governador Ibaneis foi recebido por líderes religiosos na Churrascaria Pampas, no Guará, na noite desta segunda-feira (29). O encontro foi promovido pela Frente Cristã por Brasília e pelo Brasil, que reforçou o apoio à reeleição do emedebista.

Em seu discurso, Ibaneis agradeceu o trabalho das igrejas junto à população durante a pandemia e a aproximação entre esse público e o Executivo na sua gestão.

“No DF existia um distanciamento completo entre as igrejas e o governo do DF. Quando assumimos, desde o início, nós colocamos que faríamos uma aproximação com as igrejas. E me pareceu um sinal, porque senão não teríamos chegado preparados na pandemia e feito esse trabalho com as igrejas. O que as igrejas fizeram na pandemia tem que ser exaltado. Cuidaram do psicológico e até da alimentação das pessoas. Só tenho a agradecê-los”, disse Ibaneis Rocha.

“O governador merece um novo mandato ainda no primeiro turno. Já fui político e consigo medir o que é o sacrifício de um homem público. Governador não tem hora, não existe tempo com a família. O governador tem meu respeito pela entrega política que ele fez, está fazendo e está disposto a fazer pelo DF. Conte com a gente para tornar a missão mais leve”, assegurou o Bispo Robson Rodovalho, presente ao evento.

Respeito pelas religiões

Quando assumiu o governo, Ibaneis Rocha retomou o respeito com todas as religiões. Logo nos primeiros dias de gestão, em janeiro de 2019, ele criou a Unidade de Assuntos Religiosos, abrindo o diálogo com esse público. Depois, em setembro de 2020, ampliou o atendimento com a criação da Secretaria da Família.

A gestão Ibaneis Rocha também estabeleceu a moeda social como uma forma de as igrejas receberem suas escrituras. Isso significa dizer que as instituições do DF podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e regularizarem seus espaços em troca de promoverem serviços gratuitos à comunidade.

Por falar em regularização, entre 2019 e junho de 2022, o governo regularizou 250 templos, marca superior aos 190 templos regularizados entre 2009 e 2018.

Outras importantes medidas foram tomadas durante a pandemia, quando as famílias precisaram de um acolhimento ainda maior. Em 2020, Ibaneis assinou um decreto liberando o funcionamento dos templos. Naquele mesmo ano, uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, mantendo as portas abertas para receber os fiéis e quem mais precisasse de ajuda.

“Foram as portas abertas pelo governador na pandemia que fizeram com que as famílias superassem a pandemia. Admiro seu trabalho, sua coragem e vou trabalhar para que o senhor ganhe no primeiro turno”, confirmou a candidata Senado na chapa de Ibaneis, Flávia Arruda.

A construção da Praça da Bíblia, localizada na Vila São José, em Brazlândia, também reforça o respeito do governo por esse público.

Proposta prevê que SUS garanta gestação mais segura para mãe e filho

Projeto apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) cria diretrizes gerais e abrangentes para o acompanhamento do período de gestação no Sistema Único de Saúde (SUS) e em outros órgãos públicos. O PL 2.285/2022 enfatiza a necessidade de cuidados no pré e no pós-natal de qualidade, humanizado e que respeite os direitos básicos das gestantes, parturientes e puérperas, de forma a garantir uma experiência positiva e saudável para as mulheres e seus filhos. O projeto ainda não foi distribuído para as comissões.

O senador, que é médico de formação, justifica que a matéria possui alta relevância social e de saúde pública, e que recentemente a Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecendo a importância dos cuidados a serem prestados à mulher e à criança após o parto, editou suas primeiras diretrizes globais para apoiar mulheres e recém-nascidos no período pós-natal. 

“São mais de 60 recomendações feitas para promover uma experiência pós-natal positiva para as mulheres, os recém-nascidos e suas famílias”, explica Rogério. 

Pré e pós-natal

A proposta apresenta recomendações voltadas às diferentes fases do período gestacional. Na justificativa, há destaque para o direito de locomoção de gestantes e puérperas vulneráveis. O texto estabelece que o poder público proverá os meios para o deslocamento gratuito da mulher para a realização de consultas e exames durante o pré-natal e acompanhamento pós-natal nos serviços públicos de saúde, até que a criança complete um ano de idade.

Rogério destaca o período pré-natal como um momento crucial para a gestação se houver a devida assistência integral à saúde, com profissionais qualificados e acesso a informações, tratamentos e procedimentos com base em evidências científicas, e a necessidade do apoio familiar. 

“Importa, ainda, que a participação e o apoio do cônjuge e da família durante o período gravídico-puerperal e que a promoção de maternidade e paternidade responsáveis sejam preocupações das políticas públicas de promoção da saúde da mulher e da criança”, afirma o senador. 

Para o acompanhamento pós-natal, o cuidado tem que ser intensificado, de acordo com Rogério, pois é quando ocorre a maioria das mortes maternas e infantis. Assim, o texto propõe a abordagem de temas como aleitamento materno, acesso à contracepção, promoção da saúde e prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, além de prover triagem para tratamento de depressão e ansiedade pós-parto e em situação de perda gestacional.

“É nesse período que a ocorrência de diversas consequências físicas e emocionais do parto, como lesões e dores, além de dificuldades com o aleitamento, podem comprometer a saúde física e emocional da mulher e seu vínculo com o recém-nascido, caso não recebam a devida atenção”, diz. 

Parto Humanizado

Inserido nas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o parto humanizado é uma demanda das mulheres e da sociedade em geral, que exigem mudanças no enfoque de atenção ao parto e ao nascimento, para centrá-lo na mulher e na criança. 

Para o procedimento, o senador apresenta as seguintes diretrizes: cuidado respeitoso e acolhedor, apoio durante o trabalho de parto, autonomia da gestante para fazer as escolhas sobre como se dará o nascimento de seu filho, ambiente que proporcione o suporte necessário, métodos farmacológicos e não farmacológicos para alívio da dor, práticas e condutas baseadas em evidências científicas, abolição de intervenções desnecessárias ou contraindicadas e valorização do contato mãe-bebê. 

“No Brasil, há uma gama enorme de normas infralegais que buscam a efetivação do parto humanizado nos serviços de saúde nos moldes preconizados pela OMS. O parto humanizado é, acima de tudo, o resgate de premissas, como o papel de protagonista da mulher, e o parto como evento fisiológico, que implica, portanto, intervenção mínima, médica ou de outros profissionais de saúde”. 

Abuso sexual

O projeto prevê ainda o acompanhamento da gestante vítima de agressão física, psicológica, patrimonial, moral e sexual — por se tratar de tema com grande número de casos no país. Mulher vítima de estupro deve ser informada sobre o protocolo médico aplicável para prevenir e tratar agravos decorrentes da violência, entre eles a possibilidade de entrega do filho para adoção.

Fonte: Senado Notícias

Moradores de Santa Maria e Gama contam com maior acesso aos órgãos do GDF

Da redação

Ocorrências são registradas de forma desburocratizada

Uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento, Inclusão Social e Cultural (Idisc) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF (SECTI) dá aos moradores do DF a possibilidade deles terem maior interação com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), pois na última sexta-feira (26) foi lançado, em Santa Maria, o aplicativo GDF+.

O objetivo da ferramenta é que os moradores da região possam compartilhar as ocorrências, comunicando aos órgãos competentes onde estão ocorrendo os problemas locais, em tempo real. O aplicativo faz uso da geolocalização, fator que ajuda o administrador da região a ver exatamente onde ocorreu o fato, por meio de um mapa em que ficará marcada a localização da sugestão ou reclamação feita pelo usuário. 

O instrumento é gratuito e pode ser baixado em Android e IOS. Embora tenha sido em Santa Maria o despertar do serviço, o aplicativo também vai agregar aos moradores do Gama. Nos dias 2 e 3 de setembro será a vez da Agência do Gama da Secretaria de Economia receber a solenidade de inauguração.