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Governador inaugura Conselho Tutelar no Sol Nascente/Pôr do Sol

Com investimento de R$ 1,3 milhão, a sede do conselho espera atender 24 mil famílias da região administrativa; Ibaneis Rocha também visitou obras da rodoviária e do restaurante comunitário que estão sendo construídos na cidade

A unidade do Conselho Tutelar inaugurada pelo governador Ibaneis Rocha no Sol Nascente/Pôr do Sol recebeu R$ 1,3 milhão de investimentos do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA) | Fotos: Renato Alves / Agência Brasília

“Desde que nós fizemos a constituição da cidade do Sol Nascente, o objetivo era exatamente trazer mais serviço à comunidade, e o Conselho Tutelar é muito importante. É uma região muito carente, e a gente sabe da importância dessa obra para toda sociedade”Governador Ibaneis Rocha

O Conselho Tutelar do Sol Nascente/Pôr do Sol agora tem uma sede própria para atender os moradores da cidade. Após funcionar temporariamente em uma área cedida de Ceilândia para garantir a continuidade dos atendimentos, o órgão ganhou um espaço físico na SHSN, Trecho 1, Quadra 101, AE-1, inaugurado na manhã desta sexta-feira (11) pelo governador Ibaneis Rocha.

“Desde que nós fizemos a constituição da cidade do Sol Nascente, o objetivo era exatamente trazer mais serviço à comunidade, e o Conselho Tutelar é muito importante. É uma região muito carente, e a gente sabe da importância dessa obra para toda sociedade”, destaca o governador.

A expectativa é que o local possa atender 24 mil famílias. Foram investidos R$ 1,3 milhão para a construção do espaço com recurso do Fundo da Criança e do Adolescente (FDCA), vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Esse é o terceiro conselho tutelar construído completamente do zero pelo GDF nos últimos quase quatro anos.

“A defesa da criança e do adolescente é uma prioridade do governo. Investimos na modernização tecnológica, nas novas unidades e sobretudo no aumento da remuneração para os 210 conselheiros tutelares do DF”, afirma o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana.

Estrutura física

A inauguração representa uma série de melhorias para os conselheiros e para a população. “A gente estava atendendo num lugar improvisado, e agora, dentro da comunidade, vai ficar bem mais fácil o acesso”, avalia a coordenadora do Conselho do Sol Nascente/Pôr do Sol, Eliane Arcenio.

Além de estar mais perto da população, a estrutura física permitirá que o atendimento seja prestado de forma mais reservada, como os fatos demandam. “São situações de crianças e adolescentes em vulnerabilidade. Não tínhamos privacidade. Aqui a gente tem um distanciamento. A comunidade vai ficar separada das crianças, para ouvirmos os relatos separadamente. É uma estrutura diferenciada”, explica a conselheira.

O local conta com estrutura física moderna e planejada, dispondo de salas para os conselheiros tutelares e para reuniões, banheiros com acessibilidade e estacionamento.

Moradora da cidade há 48 anos, a auxiliar administrativo Maria do Socorro Sousa fala da importância do novo equipamento público para a comunidade. “Os conselheiros não tinham onde atender. Ficavam nos colégios ou em outros pontos. Agora, com a sede, vai ficar melhor para os conselheiros trabalharem com essa comunidade tão carente que é o Sol Nascente”, diz.

Em oito meses na unidade improvisada, o Conselho Tutelar do Sol Nascente/Pôr do Sol atendeu 870 casos. A equipe é composta por cinco conselheiros, além do apoio administrativo. A sede no Sol Nascente passa a funcionar, a partir de agora, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. O plantão 24 horas pode ser acionado pelo telefone 2244-1394.

Agora, o DF passa a contar com 42 conselhos tutelares espalhados pelas regiões administrativas. Há a previsão de mais duas sedes, em Água Quente e Arapoanga.

Equipamentos em construção

Desde que se tornou região administrativa, Sol Nascente/Pôr do Sol passou a receber obras do GDF para a construção dos primeiros equipamentos públicos. Já foram inaugurados o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi) Jandaia e a Escola Classe Juscelino Kubitschek (EC JK). “A gente quer cada vez mais trazer obras aqui para a região do Sol Nascente”, destaca o governador Ibaneis Rocha.

Atualmente, estão em construção na cidade a rodoviária e o restaurante comunitário, Quadra 105. As duas obras, que juntas acumulam R$ 8,23 milhões em investimentos, foram visitadas pelo governador nesta manhã.

“Essa obra da rodoviária é um pedido da comunidade. É um trecho que está crescendo bastante esse da Quadra 105 do Condomínio Pinheiro”, comenta o administrador regional Antônio José. “É um local a que estão chegando mais pessoas por causa dos apartamentos da Codhab. As obras estão andando. É o crescimento do Sol Nascente, logicamente com o apoio do governo que está sempre à frente”, ressalta.

Fonte: Agência Brasília

Campanha natal do bem 2022 distribui brinquedos para crianças em Valparaíso

Doações visam garantir o direito de brincar de crianças em situação de vulnerabilidade em todos os 246 municípios goianos. Entrega prossegue até 13 de dezembro.

As crianças carentes da cidade de Valparaíso de Goiás terão um Natal diferente. A coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS) e presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, iniciou nesta quarta-feira (9), em Goiânia (GO), a distribuição de um total de 525 mil brinquedos da campanha “Natal do Bem”. Eles serão destinados a todas as 246 cidades goianas, de acordo com a população em situação de vulnerabilidade. Dentro do planejamento, os primeiros municípios contemplados são Rio Verde, Valparaíso de Goiás e Trindade.

O prefeito Pábio Mossoró acompanhou a cerimônia e agradeceu a parceria com o Governo do Estado.

“Feliz em participar desse ato e de grande importância para as nossas crianças da nossa cidade. Distribuiremos diversos brinquedos, como bolas, bonecas e carrinhos para eles poderem ter um fim de ano diferente”, disse.

Acompanhada da equipe responsável pela equipe social do Governo de Goiás, a primeira-dama Gracinha vistoriou o centro de distribuição montado na sede da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego).

“O Natal é a melhor forma que temos de finalizar o ano, dizendo aos 7,3 milhões de goianos que é um momento de amor, esperança, fé, família e de união para que possamos iniciar 2023 com as energias renovadas”, declarou Gracinha Caiado.

Os itens serão entregues até o dia 13 de dezembro, em parceria com as prefeituras.

Fonte: Governo de Valparaíso-GO

Novo Gama | Últimos dias para os moradores do Parque Estrela Dalva VI darem início ao processo de regularização fundiária

O prazo iniciou no mês de outubro e se encerra no dia 30 de novembro

A Secretaria de Habitação deu início ao processo de regularização fundiária no bairro Parque Estrela Dalva VI. O prazo iniciou no mês de outubro e se encerra no dia 30 de novembro.

De acordo com a secretária de Habitação, Cheilia Lúcio, a equipe que está responsável pela realização do cadastro não tem encontrado os moradores nas residências, por esse motivo, pede a colaboração dos proprietários.

“A princípio são 150 unidades, desse total, a empresa só conseguiu realizar apenas 18 cadastros. Precisamos mobilizar a população dessas áreas para virem aqui, na prefeitura, dar início ao processo”.

Para obter a regularização do imóvel o interessado precisa fazer parte do Cadastro Único e não ser proprietário de outro imóvel em todo território nacional. É necessário ir à Prefeitura com os seguintes documentos:

– RG;
– CPF;
– Comprovante de Residência;
– Comprovante de Renda;
– Comprovante da Aquisição do Imóvel;
– Certidão de nascimento, casamento ou divórcio – a depender da situação do interessado;

A Secretaria trabalha de acordo com o plano de regularização fundiária. A expectativa é que, até o fim do ano, sejam entregues regularizados os bairros Instância Esperança, as quadras do Lunabel e, logo em seguida, o bairro Santa Bárbara.

Fonte: Governo de Novo Gama-GO

Assistência social do DF será incrementada, de acordo com secretária Ana Paula Marra

Da redação

Mais nomeações para a carreira serão feitas

O governo Ibaneis Rocha (MDB) mudou o contexto social do DF. Ibaneis diminuiu o preço das refeições nos restaurantes comunitários de R$ 3 para R$ 1. Em sua gestão, foram mais de 23 milhões de refeições servidas, sendo mais de 158 mil refeições gratuitas.

Os programas Cartão Prato Cheio, Cartão Gás, Cartão Material Escolar e Cartão Creche também foram significativos na vida daqueles que mais precisam, em especial no período da pandemia. Esses programas são vistos por Ibaneis como “a maior obra do governo”.

Os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social são fundamentais para que tudo flua da melhor maneira possível. Muitas nomeações já foram realizadas, mas sempre os incrementos aparecem.  A secretária da pasta, Ana Paula Marra, conta a novidade.

“O governador já determinou que a gente faça mais nomeações na assistência social, então estamos organizando para que venha mais um processo de nomeação. Eu vou tentar fazer com que isso ocorra ainda esse ano”, disse.

“Cartão Prato Cheio dá o poder de escolha”, afirma beneficiária

Da redação

Programa atende mais de 86 mil famílias

O governo Ibaneis mudou vidas a partir dos trabalhos desenvolvidos, seja em obras, com construção de unidades de saúde, ou programas de governo, que garantem maior bem-estar para as pessoas que mais precisam. Mesmo com a pandemia, que impactou a vida de todos, as melhorias chegaram aos brasilienses.

Um dos benefícios garantidos foi o Cartão Prato Cheio, que assegura auxílio a mais de 86 mil famílias, com crédito de R$ 250, para que elas possam comprar alimentos, tendo do que se alimentar no dia a dia. “O diferencial desse benefício é que, além de colocar comida no prato, ele garante autonomia às mães, que podem escolher os alimentos que a família precisa no comércio perto de casa, movimentando também a economia local”, pontua Ana Paula Marra, secretária de desenvolvimento social do DF.

Joane Gomes é beneficiária e sente gratidão. “É muito satisfatório, porque o programa do governo Ibaneis dá o poder de escolha, você chega no supermercado e escolhe o que você vai comprar, conforme aquilo que você precisa para alimentar os filhos. Na minha opinião, é o melhor benefício social criado pelo governo”, disse.

Semana começa com 314 oportunidades de emprego e salários de até R$ 3 mil

Interessados podem cadastrar currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das unidades da agência do trabalhador espalhadas pelo DF

No Sudoeste, há 30 vagas para servente de obras, sem exigência de pré-requisitos e salário de R$ 1.375,00 | Foto: Paulo H Carvalho/ Agência Brasília

A semana começa com uma “luz no fim do túnel” para quem busca uma nova oportunidade profissional. Nesta segunda-feira (14), as agências do trabalhador ofertam 314 vagas de trabalho para diversas profissões no Distrito Federal. Os salários variam de R$ 1.212,00 a R$ 3.000,00, todos acrescidos de benefícios.

Em Samambaia, são 20 vagas para soldadores, com salário de R$ 2.500,00. O melhor: não é necessário comprovar experiência na função nem escolaridade. No Sudoeste, destaque para as 30 chances de servente de obras e também não há pré-requisitos para concorrer. No caso, o salário é de R$ 1.375,00.

Para quem procura uma oportunidade como carpinteiro, estão disponíveis 21 vagas em Sobradinho e no Paranoá. Os salários variam de R$ 1.800,00 a R$ 2.103,20. No Paranoá, não é exigida experiência anterior; já na cidade vizinha, é necessário.

Nesta segunda, são 28 oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência (PcD). As vagas são para auxiliar de nutrição (1) e encarregado de supermercado (27). Já os salários variam de R$ 1.285 a R$ 1903,00.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das vagas do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Trabalho.

Fonte: Agência Brasília

Transporte público terá reforço de viagens para as provas do Enem

Ampliação da oferta ocorrerá nos dias 13 e 20, a partir das 10h, nas linhas que passam pelos locais de exame

Nos próximos domingos, 13 e 20 de novembro, cerca de 62 mil estudantes vão prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Distrito Federal. Nesses dias, o transporte público coletivo da capital vai operar com reforço de viagens nas linhas que atendem os locais de realização das provas.

A partir das 17h, também haverá reforço nas linhas, para atender os estudantes após o término do exame

Nas duas datas, o aumento de viagens será a partir das 10h, já que a abertura dos portões ocorrerá às 12h. A partir das 17h, também haverá reforço nas linhas no sentido de volta, para atender os estudantes após o término do exame.

As empresas operadoras dos ônibus vão ampliar o atendimento conforme a demanda.

*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade

Fonte: Agência Brasília

Dólar dispara, e Bolsa cai após fala de Lula; “Eu nunca vi um mercado tão sensível”

Após crítica de Lula à ‘estabilidade fiscal’, Ibovespa fechou em queda de mais de 3,7%; dólar subiu 4,08% e passou a ser cotado a R$ 5,40

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas à volatilidade do mercado financeiro do Brasil, após discursar em uma visita ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde ocorrem os trabalhos de transição de governo, nesta quinta-feira, 10.

“O mercado fica nervoso à toa. Eu nunca vi um mercado tão sensível como o nosso. É engraçado que o mercado não ficou nervoso com quatro anos do Bolsonaro”, disse aos jornalistas após o evento.

O mercado financeiro passou o dia instável. Mais cedo, o presidente eleito fez críticas à “estabilidade fiscal”, ao defender que é preciso colocar a questão social na frente de temas que interessam, segundo ele, apenas ao mercado financeiro. O petista também questionou por que ter meta de inflação e não ter meta para o crescimento do PIB.

Como mostrou o Estadão, ganhou força na equipe de transição a opção de retirar as despesas do Auxílio Brasil do teto de forma permanente, o que desagradou o mercado. Para o setor financeiro, a saída que vem sendo negociada pela equipe de transição, que também teria de ser feita via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), pode deteriorar a trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

Dólar dispara, e Bolsa cai

Os investidores reagiram automaticamente ao discurso desta quinta-feira. Após a fala de Lula, o Ibovespa fechou o dia com uma queda de mais de 3,7%, na casa dos 109.350 pontos, patamar que não atingia desde 30 de setembro, antes do primeiro turno das eleições presidenciais.

Já dólar subiu 4,08% e passou a ser cotado a R$ 5,40 no mercado à vista. Entre as empresas estatais negociadas na bolsa brasileira, as ações da Petrobras recuaram 1,4% (PETR3) e 3,5% (PETR4). A do Banco do Brasil (BBAS3), que abriu a sessão em alta, perdeu 2,24%.

O presidente eleito lembrou que, durante seus dois mandatos, entre 2003 e 2010, o Brasil respeitou as metas fiscais, os índices de inflação e deixou o País com superávit, em vez de dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Lula reafirmou, como fez na campanha eleitoral, que o País tem que retomar a credibilidade, a estabilidade e a previsibilidade. “A sociedade não pode ser pega de surpresa”, disse o petista.

Mantega na equipe de transição

O mercado também não reagiu bem ao anúncio feito nesta quinta-feira pelo vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin, sobre a presença do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega no grupo Planejamento, Orçamento e Gestão na transição do governo.  

Mantega chefiou o ministério da Fazenda durante governos anteriores do PT e não tem credibilidade aos olhos de boa parte dos mercados financeiros, principalmente depois de sua atuação na gestão da ex-presidente Dilma Roussef.

Ao lado de Mantega neste grupo temático, estarão também o deputado federal Enio Verri (PT-PR), a economista e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Duek e o presidente do Conselho Federal de Economia, Antonio Corrêa de Lacerda.

* Com informações de Estadão Conteúdo e Reuters

Fonte: Terra

Secretário da Seduh fala sobre prévia do PPCUB para membros da CAF

PPCUB deve propor permissão para o desdobramento de lotes do Setor de Mansões Isoladas Norte além de sugerir a regulamentação de áreas residenciais nos setores SHCN; CLN; SEPS; SGAN e SGAS

Mateus de Oliveira explicou que o governo vai incorporar demandas dos deputados, principalmente, aquelas sobre destinação do solo e de parâmetros urbanísticos

A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu nesta quarta (09) a visita do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) Mateus de Oliveira, que fez uma explanação sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). A proposta ainda não foi enviada formalmente para análise dos parlamentares e deve chegar com novidades ao Legislativo no fim de novembro.

Entre alguns aspectos adiantados pelo secretário, o PPCUB deve propor que seja permitido o desdobramento de lotes do Setor de Mansões Isoladas Norte. Atualmente, alguns desses terrenos têm cerca de 20.000 m2 e podem ser desdobrados em lotes de 2.500 m2. Além disso, o projeto deve sugerir a regulamentação de áreas residenciais nos seguintes setores: SHCN; CLN; SEPS; SGAN e SGAS.

Por outro lado, a minuta não prevê permissão para pousadas ou comércio nas quadras 700, que foram criadas para ser exclusivamente residenciais. “Essa foi uma decisão tomada pelo governador”, afirmou Mateus de Oliveira. Além disso, a 901 norte não poderá ter prédios acima de 8 pavimentos. Por fim, na Vila Planalto está previsto ampliar a permissão para comércio e serviços, basicamente formalizando o que já existe.

A reunião da CAF foi presidida pelo deputado Cláudio Abrantes (PSD) e teve a presença de Arlete Sampaio (PT) e Jorge Vianna (PSD), além de receber a visita de futuros deputados como Max Maciel (Psol), Rogério Morro da Cruz (PMN), Wellington Luiz (MDB) e Dayse Amarilio (PSB), entre outros. Todos viram uma apresentação prévia sobre a minuta do projeto.

“Nós da Seduh percebemos que as demandas chegam aos parlamentares após o projeto estar em tramitação. Por isso, nosso objetivo atual é que possamos já incorporar as demandas dos deputados principalmente aquelas sobre destinação do solo e de parâmetros urbanísticos”, explicou o secretário sobre o objetivo da sua participação.

No mesmo sentido, a deputada Arlete Sampaio registrou que mudanças de destinação e questões de ordem urbanística são prerrogativa do Executivo. A distrital completou: “Fiquei feliz em saber que não há pressa em aprovar o PPCUB ainda em 2022. Entendo que nossos novos deputados farão essa análise no próximo ano”.

O PPCUB

O secretário explicou que o PPCUB é uma proposta que congrega três aspectos. São eles: plano de preservação; legislação de uso e ocupação do solo; e Plano de Desenvolvimento Local (PDL), este último reunindo plano de projetos, de ações e de obras. Além disso a minuta terá uma lista de prioridades para o futuro do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB).

Segundo Mateus de Oliveira, o mais importante é a preservação. “Hoje não temos uma norma do DF que aglutina as questões sobre o tombamento. Está em portarias do Iphan. Por exemplo, a parte de uso e ocupação do solo tem mais de mil Normas de Gabarito (NGB)”. Essas normas contêm regras como as destinações permitidas, taxa máxima de ocupação e de construção. “Ou seja, é uma verdadeira colcha de retalhos, muitas vezes contraditórias entre si. E o plano de desenvolvimento tem várias iniciativas isoladas como a do SCS, a W3 Sul, a W3 norte. Precisamos sistematizar tudo isso”, afirmou Oliveira.

A minuta do PPCUB contém texto da lei que estabelece os atributos da Brasília tombada, além de atender as diretrizes da Unesco e das portarias do Iphan. Entre os atributos estão o cruzamento dos dois eixos; a hierarquia do sistema viário; a setorização da cidade com seus usos; o sistema de espaços livres e verdes; a Esplanada dos Ministérios e os edifícios representativos que compõem o Eixo Monumental; as superquadras organizadas nas unidades de vizinhança; e, finalmente, a arquitetura de Oscar Niemeyer para as construções representativas.

A área de tombamento abrange aproximadamente 120 km2 e inclui o Eixo Monumental; as superquadras, os setores centrais; a orla e o espelho d’água do Lago Paranoá; os Setores de Embaixadas; os grandes parques, incluindo as áreas de transição urbana; a W3 Norte e Sul; Setores Residenciais Complementares; Vilas Residenciais; Setores Complementares das áreas Oeste e Leste; e Setores de Serviços Complementares. Enfim, em resumo, o CUB vai desde a Candangolândia até o Lago Norte, incluindo a orla e o espelho d’água do Paranoá.

Temas relevantes

Entre os temas relevantes previstos na minuta do PPCUB, o secretário da Seduh citou as concessões de uso; concessões de direito real de uso; a regularização da Esplanada e Praça dos Três Poderes, inclusive com a previsão formalização dos lotes dos blocos dos Ministérios; além de aspectos relativos aos postos de combustíveis, especialmente aqueles com lojas de conveniência, e, finalmente, a questão ambiental na área tombada, envolvendo o saneamento.

Polêmicas

Mateus Oliveira afirmou que não existem mais alguns pontos polêmicos que estavam no PPCUB de 2011. Como exemplo, citou a discussão sobre a permissão para “apart-hotéis” na Orla do Lago Norte. “A portaria 166 do Iphan fez essa linha de corte e já disse que não é possível”, afirmou. Outra polêmica na proposta de 2011 foi sobre hotéis baixos que poderiam ser demolidos e dar lugar a hotéis altos. “Isso vai ficar para estudos futuros”, explicou o secretário.

Fonte: Câmara Legislativa-DF

Programa criança feliz atende mais de 200 famílias em Novo Gama

A ação é uma iniciativa do governo federal em parceria com os municípios

Desde 2016, o município de Novo Gama tem apoio do programa Criança Feliz, criado – pelo governo federal – para auxiliar no desenvolvimento integral de crianças de até 06 anos de idade. 

De acordo com o Ministério da Cidadania, o objetivo do programa é apoiar a gestante e a família, cuidar da criança em situação de vulnerabilidade e facilitar o acesso das famílias atendidas às políticas e serviços públicos de que necessitem.

Para a moradora, Clarice Rodrigues, a iniciativa tem ajudado no desenvolvimento dos filhos. “As crianças estão mais ativas, estão mais espertas. O meu filho de 11 meses já está andando, dando os passinhos e falando algumas palavras como: água, mamãe, papai, o nome dos irmãos; está se desenvolvendo bastante. O meu outro filho não falava nada, agora já está bem espertinho”.  

O programa atende gestantes, crianças de até 03 anos de idade com famílias inscritas no Cadastro Único, crianças de até 06 anos de idade com famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção. 

Com uma equipe composta de 13 pessoas, o programa acompanha, atualmente, mais de 200 famílias e realiza cerca de 700 visitas mensais no município. Para fazer parte do projeto, a família interessada deve atender os requisitos necessários, ser inscrito no Cadastro Único e solicitar a inscrição no CRAS do Lunabel.

Fonte: Governo de Novo Gama-GO