Operadora de saúde é investigada na CPI por uso de remédios sem eficácia contra covid-19, entre outras práticas controvertidas | Foto: Divulgação
A CPI da Pandemia vai colher dois depoimentos nesta quinta-feira (7). O primeiro a ser ouvido será Tadeu Frederico Andrade, cliente da Prevent Senior. A seguir, será a vez de Walter Correa de Souza Netto, ex-médico da empresa operadora de planos de saúde. O pedido para ouvir ambos, na condição de testemunhas, partiu do senador Humberto Costa (PT-PE).
Em seu requerimento, o parlamentar relata que Tadeu Frederico de Andrade contou ter sido infectado pela covid-19 no Natal e, por telemedicina na Prevent Senior, foi-lhe receitado o “kit covid”. Seguindo a prescrição, Andrade tomou a medicação, mas seu quadro clínico se agravou, necessitando de internação em unidade de tratamento intensivo (UTI).
Após um mês na UTI, a equipe da Prevent, segundo alegado pelo beneficiário, queria tirá-lo da internação para economizar custos, colocando-o sob cuidados paliativos. A família se recusou a aceitar tal mudança terapêutica. Por fim, Andrade se recuperou, mas denunciou a Prevent Senior à comissão parlamentar de inquérito e ao Ministério Público de São Paulo.
Autonomia médica
No depoimento do médico Walter Correa de Souza Neto, os senadores vão procurar saber se havia cerceamento da autonomia médica e profissional do corpo clínico da Prevent Senior e se realmente havia distribuição indiscriminada do chamado kit covid. Também devem questionar se havia aplicação de terapêuticas para tratamento não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou aprovadas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
Conforme Humberto Costa, será necessário também esclarecer se ocorreu fraude em estudo clínico conduzido pela Prevent Senior sobre a segurança e eficácia do uso de hidroxicloroquina em associação com azitromicina em pacientes leves e se houve inadequação do encaminhamento de pacientes para cuidados paliativos.
Reta final
O cliente e o ex-médico da Prevent Senior serão as duas últimas pessoas a serem ouvidas pela comissão parlamentar de inquérito, que fará sua 64ª reunião nesta quinta-feira.
A semana do feriado de 12 de outubro deve ser usada pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), para concluir seu relatório. O senador já avisou que deve apresentar o documento no dia 19 de outubro, para ser votado no dia seguinte.
Legislação institui pagamento, a título de compensação financeira, pelo uso do dispositivo de monitoramento eletrônico por investigado, acusado, preso ou condenado no Estado. Cada tornozeleira tem custo de R$ 245 por mês. Atualmente, 4.602 detentos fazem uso do equipamento, com custo anual de R$ 13 milhões para cofres públicos. “É inadmissível que essa responsabilidade fique nos ombros da população goiana”, destaca governador Ronaldo Caiado
“Estado gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população”, argumenta governador Ronaldo Caiado | Foto: divulgação
O governador Ronaldo Caiado sancionou, na noite desta terça-feira (5/10), a Lei nº 21.116 que institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de tornozeleira eletrônica por investigado, acusado, preso ou condenado no Estado de Goiás.
“Estado gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Bandido já deu prejuízo demais à população”, argumenta o governador.
De acordo com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), cada tornozeleira tem um custo de R$ 245 por mês, débito que será ser repassado ao presidiário.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), atualmente 4.602 detentos fazem uso do dispositivo no Estado, com um custo anual de R$ 13 milhões.
Para atender a demanda existente hoje, são necessárias 10 mil novas tornozeleiras. Dessa forma, a lei sancionada vai reduzir os custos e possibilitar a ampliação da política de monitoração eletrônica em Goiás.
“É inadmissível que essa responsabilidade fique nos ombros da população goiana”, frisa o governador ao explicar que há casos em que o custo de manutenção dos detentos chega a ser maior que o valor investido em um educador.
Para o diretor-geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Rasmussen, a cobrança pelo uso da tornozeleira eletrônica é uma questão de equidade. “Este custo não deve ser do Estado, o preso que recebe o benefício da liberdade por meio do monitoramento tem que pagar pelo equipamento. A nova lei vai gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos e vamos reverter esses recursos em melhorias para o sistema penitenciário goiano”, defende.
Além de Goiás, os estados de Santa Catarina e de Mato Grosso também adotaram a cobrança pelo uso do equipamento eletrônico de monitoração em medida que possibilite liberdade provisória, medidas protetivas, restritivas de direito ou qualquer forma de liberdade do acusado no curso do processo ou durante o cumprimento da pena.
A lei goiana, que foi elaborada em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), e da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), isenta de cobrança os presos que são beneficiários da assistência judiciária gratuita.
Assim como a conservação do equipamento de monitoração eletrônica utilizado por ele, será de total e irrestrita responsabilidade do investigado, acusado, preso ou condenado a manutenção do equipamento em caso de avaria ou dano ao equipamento ou a seus acessórios.
Os pagamentos dos valores pela utilização do equipamento de monitoração eletrônica serão recolhidos por Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), expedido pela secretaria de Estado da Economia, preferencialmente pela Internet.
Se o interessado não dispuser de acesso à Internet, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) fornecerá o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais para pagamento nas instituições financeiras.
A inadimplência do monitorado resultará na inscrição do débito em dívida ativa, sem prejuízo de outras sanções, e não implicará qualquer limitação à liberdade de locomoção.
Fonte: Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e Secretaria de Estado da Casa Civil
Considerado um dos medicamentos mais caros do mundo, o Zolgensma é utilizado no tratamento da atrofia muscular espinhal
O medicamento Zolgensma, utilizado no tratamento da atrofia muscular espinhal (AME), será isento da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) no Distrito Federal. Um decreto, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (5), prevê a medida.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o registro da substância no Brasil em agosto e ele já pode ser importado para o tratamento. O Zolgensma é considerado um dos medicamentos mais caros do mundo e custa aproximadamente R$ 12 milhões.
A solicitação de isenção do imposto para o remédio partiu de um pedido da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, à Secretaria de Economia, por meio da Subchefia de Políticas Sociais e Primeira Infância.
O medicamento foi o usado pela bebê brasiliense Kyara Lis, no ano passado. A família da criança arrecadou R$ 5,3 milhões por meio de doações e rifas e o complemento do valor foi feito pelo Ministério da Saúde, após determinação judicial.
A doença
A atrofia muscular espinhal é uma doença rara, genética, autossômica recessiva, prevalente e neurodegenerativa, responsável pela produção da proteína SMN1. Na falta dessa proteína, há fraqueza muscular progressiva, afetando membros inferiores, superiores e musculatura respiratória.
Uma aplicação única do Zolgensma até os dois anos de idade da criança diagnosticada com AME minimiza os efeitos da doença, melhora a sobrevivência dos pacientes, reduz a necessidade de ventilação permanente para respirar e permite que ela alcance marcos de desenvolvimento motores.
Unidade tem capacidade de fazer mensalmente até 6 mil exames de raio-x e outros exames de imagem
O mamógrafo deve chegar ao CRT ainda este mês, na campanha Outubro Rosa | Foto: Davidyson Damasceno/Iges-DF
O Centro Radiológico de Taguatinga (CRT), localizado na avenida Hélio Prates, vai retomar os atendimentos nesta terça-feira (5). A unidade, que foi interditada no dia 17 de fevereiro após recomendação da Defesa Civil, passou por reparos em 70% da estrutura.
Revitalizado, o CRT já entra em operação com capacidade máxima dos serviços de radiografia oferecendo até 6 mil exames por mês. Além disso, ainda este mês, a unidade terá dois novos ecógrafos, permitindo a ampliação da carta de serviços.
A secretária adjunta de Assistência à Saúde, Raquel Beviláqua, e o superintendente da Região de Saúde Sudoeste, Luciano Gomes, visitaram o CRT na tarde desta segunda-feira (4). A gestora adiantou que a unidade se prepara para, em um futuro próximo, oferecer tomografia e ressonância magnética. O atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 13h às 18h.
“Vamos prestar um atendimento de qualidade, uma vez que o CRT tem uma localização perfeita e acessibilidade para atender a população do Distrito Federal”Raquel Bevilaqua, secretária adjunta de Assistência à Saúde
“Tivemos alguns problemas com o CRT, mas agora temos um espaço novo e revitalizado. Estamos voltando com a parte das radiografias e o mamógrafo deve chegar ainda este mês, na campanha Outubro Rosa. Vamos prestar um atendimento de qualidade, uma vez que o CRT tem uma localização perfeita e acessibilidade para atender a população do Distrito Federal”, destaca Luciano Gomes.
Os primeiros pacientes já estão com seus exames agendados para todo o período de funcionamento da unidade. Apenas nesta terça, estão previstas 30 radiografias panorâmicas de odontologia, cuja capacidade mensal desta modalidade é de 600 exames; 24 ecografias e 300 raios-x.
Obras
O CRT foi interditado em fevereiro, após a constatação de dados estruturais causados pelos fortes temporais que à época atingiram a região. Na ocasião, a Secretaria de Saúde montou um esquema junto à superintendência regional de saúde para que nenhum paciente ficasse desassistido. Dessa forma, os procedimentos que estavam marcados foram remanejados para outras unidades, como os hospitais regionais de Samambaia e Taguatinga e policlínica de Taguatinga.
O investimento com a revitalização foi de R$ 100 mil e foi custeado por meio do contrato de manutenção predial vigente. A decisão pela retomada dos atendimentos ocorreu após avaliação da estrutura feita por técnicos da diretoria de engenharia da Secretaria de Saúde e da Novacap.
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro e março podem sacar, a partir de hoje (5), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal nos últimos dias 22, para os aniversariantes de fevereiro, e 23, para os nascidos em março.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o siteauxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para o benefício.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
A campanha é realizada em parceria com o Hemocentro e Faculdade Sensu. O ônibus do Hemocentro ficará estacionado na Rua 3, em frente à Faculdade Sensu. O período de doações será das 8 às 16 horas. A unidade fica na Avenida Anhanguera, nº 5.195, no Setor Coimbra
Além dos alunos e professores da faculdade, vamos mobilizar nossos servidores para participarem de uma causa tão nobre e que salva vidas
O Procon Goiás realiza, no dia 15 de outubro (sexta-feira), uma grande campanha de doação de sangue em parceria com o Hemocentro de Goiás e a Faculdade Sensu. O período de doações será das 8 às 16 horas.
O ônibus do Hemocentro ficará estacionado na Rua 3, em frente à Faculdade Sensu neste dia. Além dos alunos e professores da faculdade, vamos mobilizar nossos servidores para participarem de uma causa tão nobre e que salva vidas!
O Hemocentro desenvolve um trabalho muito sério e precisa de voluntários para abastecer o estoque de bolsas de sangue das unidades da rede pública de saúde.
Vamos dar o sangue e praticar a solidariedade! Faça você também parte dessa corrente do bem! A unidade fica na Avenida Anhanguera, nº 5.195, no Setor Coimbra, em Goiânia. Para fazer o agendamento da doação de sangue ligue 0800 642 0457.
Quais as condições básicas para doar sangue?
• Estar em boas condições de saúde;
• Ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos, precisam de autorização, baixe o formulário clicando aqui.);
• Pesar no mínimo 50 kg;
• Estar descansado (ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas);
• Estar alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação);
• Apresentar documento com foto emitido por órgão oficial.
Impedimentos temporários:
• Gripe, resfriado e febre: aguardar 7 dias após o desaparecimento dos sintomas;
• Período gestacional;
• Período pós-gravidez: 90 dias para parto normal e 180 dias para cesariana;
• Amamentação (até 12 meses após o parto);
• Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação;
• Tatuagem e/ou piercing nos últimos 12 meses (piercing em cavidade oral ou região genital impedem a doação);
• Exames/procedimentos com utilização de endoscópio nos últimos 6 meses;
• Ter estado exposto a situações de risco acrescido para doenças sexualmente transmissíveis (aguardar 12 meses após a exposição).
• Pessoas que tiveram contato com pacientes infectados ou com suspeita de Covid-19 ficam impedidas de doar sangue pelo prazo de 14 dias
• Pessoas que foram consideradas caso suspeito ou confirmado, devem aguardar o prazo é de 30 dias após a remissão dos sintomas.
• Vacinas têm um período de inaptidão que varia entre 48 horas e 12 meses.
Critérios definitivos de impedimento:
• Ter passado por um quadro de hepatite após os 11 anos de idade;
• Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças transmissíveis pelo sangue: Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas;
• Uso de drogas ilícitas injetáveis;
• Malária.
Intervalos para doação
• Homens – 60 dias (máximo de 04 doações nos últimos 12 meses).
• Mulheres – 90 dias (máximo de 03 doações nos últimos 12 meses).
Secretaria da Mulher alerta para importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama
Arte: Secretaria da Mulher do DF
O Outubro Rosa chegou, o Palácio do Buriti já está iluminado em tons de rosa e a Secretaria da Mulher (SMDF) preparou uma programação especial para a campanha. Ao longo do mês, as mulheres do Distrito Federal terão acesso a diversos serviços voltados para a conscientização da importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
A divulgação do calendário das ações previstas para o mês será nesta segunda-feira (4), às 16h, no Salão Branco do Palácio do Buriti. Na ocasião, também será realizada a abertura da exposição de fotos Simplesmente Amor, realizada pela ONG Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, com o apoio da SMDF, com oito mulheres que receberam o diagnóstico de câncer de mama, venceram a doença e conseguiram reconstruir a autoconfiança e a autoestima.
O câncer de mama é o segundo tipo de tumor mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca)
Entre os serviços oferecidos neste mês, serão disponibilizadas, em parceria com o Sesc, 100 vagas para realização de mamografias, em mulheres com idade acima de 50 anos, e 130 vagas para exames citopatológicos.
As interessadas deverão preencher o formulário disponível na página da Secretaria da Mulher, apresentar os documentos solicitados e aguardar o agendamento.
A carreta do Sesc ficará estacionada na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, desta segunda (4) a quarta-feira (6), e, na Administração de Planaltina, entre os dias 26 e 29.
A unidade móvel da Secretaria da Mulher também fará parte da programação. O Ônibus da Mulher visitará diversos pontos do DF, e a equipe da SMDF, em parceria com a Secretaria de Saúde (SES), vai oferecer às mulheres orientações sobre o autoexame das mamas, debates e palestras sobre a promoção da saúde feminina, além de agendamento de exames preventivos, como mamografia pela Rede SES. Estão previstos 35 atendimentos por dia, voltados para mulheres adultas de 50 a 69 anos, conforme preconizado nas normas do SUS.
A Clínica da Mulher (Cesmu) também terá uma programação voltada para a prevenção e para o tratamento do câncer de mama entre mulheres catadoras de materiais recicláveis e com deficiência.
O câncer de mama é o segundo tipo de tumor mais frequente no mundo e o mais comum entre as mulheres, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca). A campanha Outubro Rosa foi criada pela Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, e dispõe sobre a realização de atividades para conscientização sobre o câncer de mama durante o mês de outubro. Neste período, reforça-se a importância de compartilhar informações de acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, além de orientação sobre acesso e atendimento pela rede de saúde.
GDF investe R$ 41 milhões para beneficiar 3 mil famílias de baixa renda
Está sendo feita a construção dos sistemas de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, a pavimentação e a drenagem do terreno | Fotos: Paulo H Carvalho / Agência Brasília
As obras de urbanização no Riacho Fundo II evoluem a cada dia. Atualmente, os operários encontram-se na QS 20, executando a construção dos sistemas de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, a pavimentação e a drenagem do terreno. O local está sendo preparado para, em breve, receber a construção de moradias populares previstas na 3ª etapa do empreendimento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) na região.
Os serviços ocorrem desde o ano passado e estão sendo executados por meio de um convênio entre a Codhab e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Até o momento, o Governo do Distrito Federal (GDF) já investiu mais de R$ 41 milhões para a realização das obras de infraestrutura urbana, que já atingiram cerca de 60% de execução.
O gerente de obras da Codhab, Marcus Pereira, conta o esforço do governo para manter as construções em operação. “O andamento da obra foi afetado pela pandemia, como a variação dos custos do material de construção. Por várias vezes trabalhamos no reequilíbrio econômico e financeiro do contrato, mas as obras continuam acontecendo”.
As obras de implementação das redes de água e esgoto foram iniciadas em maio do ano passado na QS 1 e se estenderão até a QS 31. Já a drenagem e pavimentação começaram em julho do mesmo ano e vão alcançar a QS 18 até a QS 31. A parte de iluminação pública está em fase de contratação de projeto e orçamento das obras.
São previstas 3.033 unidades habitacionais que vão atender famílias das faixas de renda 1,5 (de R$ 1.800,01 a R$ 2.600,00) e 2 (de R$ 2.600,01 a R$ 4.000,00), conforme determina a Lei Distrital 3.877/06. O projeto também vai contar com 28 lotes institucionais e 16 equipamentos públicos.
“Isso é muito importante para as cidades, para o desenvolvimento de Brasília e mais ainda para as famílias que vão ter o sonho da casa própria realizado. Estamos extremamente felizes. Nosso eterno agradecimento ao governador Ibaneis Rocha que acreditou nessa ação”, comemora o presidente da Codhab, Wellington Luiz.
A convocação foi requerida pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) | Pedro França/Agência Senado
A CPI da Pandemia deve ouvir na próxima quarta-feira (6) o depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Roberto Rebello Filho. Rebello foi também chefe de gabinete do Ministério da Saúde entre 2016 e 2018, na gestão do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que é investigado pela CPI.
A convocação foi requerida pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e tem a ver com as denúncias de más práticas médicas pela operadora de saúde Prevent Senior. Antes de ser diretor-presidente da ANS, Rebello comandava a diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras.
Randolfe afirma que a CPI já reuniu evidências de “inúmeras e gravíssimas irregularidades” cometidas pela Prevent Senior contra seus segurados e funcionários. Agora, precisa cobrar da agência reguladora do setor explicações sobre quais providências foram tomadas para coibir ou punir essas ações.
As cobranças da CPI sobre a ANS se intensificaram na última terça-feira (28), com o depoimento da advogada Bruna Morato, representante de um grupo de médicos que trabalha na Prevent Senior. Segundo ela, os profissionais eram obrigados a receitar o “kit covid” para pacientes, e que os riscos dos medicamentos não eram informados.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), suspeita que a empresa estivesse blindada pela agência enquanto executava esse protocolo.
— Há muitos documentos e comentários de que os diretores executivos da Prevent Senior, quando sentiam alguma insatisfação de algum médico para pôr em prática o protocolo e aplicar o “kit covid”, diziam: “Olha, fica tranquilo que a ANS não chegará aqui” — disse ele, na terça-feira.
O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, afirmou em seu depoimento à CPI que a empresa foi investigada pela ANS e os processos foram arquivados
Paulo Roberto Rebello Filho é diretor-presidente da ANS desde julho. Sua indicação chegou a ser retirada pelo presidente Jair Bolsonaro na véspera do dia em que seria analisada pelo Senado, mas Bolsonaro voltou atrás e o Senado aprovou a condução de Rebello.
Quarta etapa da campanha de segurança alimentar da gestão estadual entregará 250 mil kits de alimentos. Estado alcança marca de mais de 1 milhão de cestas, desde início da pandemia de Covid-19. Este é o maior número de donativos adquiridos com recursos próprios por um Estado brasileiro neste período. “Governo trabalha para que as pessoas possam retomar suas vidas”, afirma primeira-dama, Gracinha Caiado. “Todo esse esforço é pra levar o alimento, casa por casa, a todos os lugares”, reforça governador Ronaldo Caiado
Caiado, no início da entrega de 250 mil cestas básicas a famílias afetadas pela pandemia de Covid-19. “Todo esse esforço é pra levar o alimento casa por casa”, ressalta | Fotos: Wesley Costa
O Governo de Goiás entregou cerca de 70 mil cestas básicas em todo o Estado de Goiás apenas durante o mês de setembro. É o que mostra levantamento realizado pelo Gabinete de Políticas Sociais (GPS) referente à quarta etapa da Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus, lançada no último dia 17 de setembro pelo governador Ronaldo Caiado.
Nas últimas semanas, a ação já beneficiou cerca de 140 municípios e deve chegar a mais 50 na próxima semana. O cronograma segue ao longo do mês de outubro até a finalização da entrega das 250 mil cestas básicas disponíveis para esta etapa. “Todo esse esforço é pra levar o alimento, casa por casa, a todos os lugares”, reforça o governador Ronaldo Caiado.
Os kits de alimentos foram adquiridos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e são distribuídos às famílias em situação de vulnerabilidade social por meio de parceria firmada entre o Governo de Goiás e as prefeituras. Na capital e em Aparecida de Goiânia, as entregas ficam por conta da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Nova etapa também já beneficiou associações quilombolas de 16 municípios.
A Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus foi lançada pelo governador de Goiás em março de 2020, logo no início da pandemia, para garantir a segurança alimentar das famílias goianas mais afetadas pelo período de restrições. Com a quarta remessa, Goiás destina mais de 1 milhão de cestas básicas, desde o início da pandemia de Covid-19, a todos os 246 municípios, além de assentamentos rurais, acampamentos e comunidades quilombolas. Este é o maior número de donativos adquiridos com recursos próprios por um Estado brasileiro neste período.
Presidente de honra da OVG e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), a primeira-dama Gracinha Caiado destacou que a pandemia afetou todos os goianos, mas sobretudo aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade. Por isso, destaca que o governador Ronaldo Caiado fez questão de garantir a segurança alimentar dessas pessoas, desde o primeiro momento da pandemia.
“Todas as ações do Governo de Goiás têm foco e são pensadas em conjunto para que as pessoas de todas as regiões do nosso Estado deixem a extrema pobreza e possam retomar as próprias vidas após esse período tão difícil. Garantir a segurança alimentar dos goianos e goianas, que mais precisam durante a pandemia, foi um grande desafio, mas com o apoio das prefeituras, chegamos à nova etapa levando cada vez mais dignidade às famílias goianas”, reforçou Gracinha Caiado.
O Governo de Goiás já investiu, desde março de 2020, aproximadamente R$ 90 milhões na segurança alimentar das famílias goianas. Desse montante, mais de R$ 70 milhões foram para a compra das cestas básicas, sendo que R$ 28 milhões foram repassados diretamente aos municípios para investimento em assistência social, com utilização em despesas emergenciais geradas pela pandemia, o que inclui aquisição de cestas básicas e ações de proteção social.
Segurança alimentar
Frente ao desafio de garantir a segurança alimentar dos goianos em extrema pobreza durante a pandemia, além da entrega de cestas básicas, o Governo de Goiás adotou ações estratégicas, como o Cartão Alimentação, substituindo a merenda escolar nas unidades escolares, que ficaram fechadas durante o período da pandemia. “A merenda escolar é muito importante, pois é parte responsável pela segurança alimentar de milhares de famílias. O governador jamais deixaria os goianos que mais precisam desamparados, sem a alimentação digna para crianças e adolescentes”, destaca a primeira-dama Gracinha Caiado.
Garantir a segurança alimentar das crianças que ainda não vão a escola também foi alvo de preocupação do governador, que lançou, no segundo semestre de 2021, o Mães de Goiás. O programa de transferência de renda garante R$ 250 mensais a mulheres com filhos entre zero e seis anos. A iniciativa chegará a 100 mil famílias dos 246 municípios goianos, para o reforço nutricional de crianças na primeira infância.
Devido ao período pandêmico, os Restaurantes do Bem da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) passaram a distribuir marmitas à população. As 13 unidades espalhadas por todo o Estado serviram, apenas em 2021, 2.394.321 refeições. Além disso, o Banco de Alimentos, gerido pela OVG desde o início de 2019, beneficiou 242 instituições sociais e 2.526 famílias, com a doação de aproximadamente 3.176 toneladas de frutas, verduras e legumes, alcançando uma média de 45 mil pessoas.
Como auxílio na luta contra a fome, o Banco de Alimentos também já promoveu, em todo o Estado, ações de educação alimentar e nutricional para 724 entidades sociais e para 620 famílias em situação de vulnerabilidade social. Para se ter uma ideia, o total de alimentos doados apenas em setembro de 2021 foi de 139 toneladas. Desde que a OVG assumiu a unidade, o número já soma mais de 3 mil toneladas.
Investimento bilionário no Social
O Governo de Goiás realiza investimentos da ordem de R$ 1,1 bilhão em programas sociais nos 246 municípios do Estado. Entre projetos e entregas realizados, já foram mais de R$ 364 milhões, que ganham reforço de R$ 830 milhões para novas iniciativas, como reforma e construção de casas sem custo ou parcela de financiamento para os moradores.
Além das mais de 1 milhão de cestas, o trabalho garante segurança alimentar para 530 mil estudantes, 100 mil famílias contempladas pelo programa Mães de Goiás, distribuição de 130 mil cobertores, 10 mil bolsas concedidas pelo Universitário do Bem (ProBem) e 5 mil vagas para o Aprendiz do Futuro.
Ainda foram disponibilizados R$ 20 milhões pelo Crédito Social, programa que promove a inclusão social de famílias em vulnerabilidade, por meio de mecanismos de suporte financeiro e profissionalizante, voltados ao empreendedorismo. A ação faz parte do Goiás Social.
Também foram doados à Campanha de Combate à Propagação do Coronavírus 700 mil frascos de álcool 70% e mais de um 1,6 milhão (1.635.658 unidades) de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como máscaras de tecido ou descartável, capotes, aventais, luvas, macacões, protetores faciais, óculos de proteção, propés, toucas e visores de proteção.
Fonte: Gabinete de Políticas Sociais (GPS) – Governo de Goiás
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