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Inscrições abertas! Curso de capacitação de Defensoras e Defensores Populares do DF conta com a participação de diversos parceiros e começa em novembro

A capacitação, que será realizada conjuntamente com o Projeto Direito à filiação e o Programa de Atendimento Integrado, voltada para o público da cidade Samambaia, será on-line e contará com a participação de Defensores Públicos, como a Defensora Pública-Geral Maria de Nápolis, professores da Universidade de Brasília e entidades parceiras.

O curso de capacitação de Defensoras e Defensores Populares de Samambaia sobre Direito à filiação e o Programa de Atendimento Integrado ocorrerá nos dias 9, 10, 16 e 17 de novembro, na parte da manhã. A iniciativa, voltada para a promoção de direitos humanos pela educação em direito da comunidade, ocorre desde 2019, pela parceria entre Defensoria Pública do Distrito Federal e Universidade de Brasília. 

Na versão adaptada de 2021, que ocorrerá virtualmente em face do contexto sanitário, o foco de atenção será a população socialmente vulnerabilizada de Samambaia e problemas jurídicos de família relativos a direito de paternidade e filiação. Agregam-se à iniciativa a Câmara Legislativa do DF, a Administração Regional de Samambaia, a Coordenação  Regional de ensino de Samambaia, a Associação dos Conselheiros Tutelares do DF. 

A parceria dessas instituições para a capacitação em direitos está vinculada à próxima atividade da Carreta da Defensoria, que estará em Samambaia nos dias 2 e 3 de dezembro. Vale destacar que o Curso abordará temas diretamente relacionados aos serviços prestados pela Carreta, visto que a Administração Regional de Samambaia e a Coordenação Regional de Ensino da região têm atuado no mapeamento de crianças para serem assistidas em relação a temas jurídicos de direito de família, como o reconhecimento ao nome e paternidade, abrindo-se oportunidade para alcançar inúmeras questões relevantes para seus núcleos familiares, como vínculos de solidariedade e alimentos, direitos sucessórios.

A capacitação, além de marcar o início dessas atividades, tem como objetivo qualificar agentes da rede pública de ensino e conselheiros tutelares de Samambaia para atuar de forma eficiente com a Carreta da Defensoria, que contará com a presença de mais de 200 crianças em situação de vulnerabilidade social para receber atendimento jurídico gratuito e de qualidade. Os Defensores Públicos também estarão presentes nos encontros e no dia do evento da Carreta.

Os atendimentos que ocorrerão no encontro em Samambaia serão específicos para contemplar questões que se enquadrem no programa Paternidade Responsável. A iniciativa propõe o teste gratuito para identificar o pai de um indivíduo sem registro na identificação. 

As crianças e os adolescentes que serão o público-alvo desta ação foram selecionados a partir de uma busca ativa em escolas da região. A ação se deve por meio de uma parceria da DPDF, da administração de Samambaia e da rede pública de educação.

“A Carreta trará um trabalho social importante para as crianças que não têm o registro do pai na certidão de nascimento. Isso trará direitos básicos essenciais, que servirão para a vida toda dessas crianças. Além disso, admiro o curso que está se iniciando, voltado para os líderes de diversos setores da nossa cidade, que vai nos capacitar para orientar em relação a questões básicas de família e direitos humanos”, declara Gustavo Aires, administrador de Samambaia. 

Visto que o projeto é uma colaboração integrada que une o trabalho da Defensoria e de representantes regionais de Samambaia, segundo a coordenadora regional de ensino da região, Elizabete Ferreira, “o acesso pleno a todos os direitos e garantias constitucionais serão mais rapidamente alcançados e garantidos quando todas as forças do Estado estiverem alinhadas e num mesmo propósito. E nesta perspectiva, a educação tem papel relevante e de destaque”.

As aulas do curso serão divididas em quatro módulos que contarão com palestrantes importantes para o debate de cada tema específico. Os participantes terão acesso a livro-base elaborado especialmente para a capacitação e receberão certificado de 7 horas-aula. As inscrições, em caso de interesse no programa, devem ser feitas pelo site da Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DF).

“Faremos uma introdução às temáticas mais comuns e relevantes relacionadas ao direito de filiação, nome, alimentos e outros assuntos relevantes para essas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, considera o Defensor Público Alberto Amaral, que participará da iniciativa. 

De acordo com o profissional, as parcerias firmadas com a Universidade de Brasília para a iniciativa “ampliam a qualidade das discussões e ensinamentos, além de oxigenar a própria atuação da Defensoria”. 

Já a colaboração de agentes da educação que também participarão da próxima parada da Carreta da DPDF em Samambaia, segundo o Defensor, “irá expandir o serviço jurídico disponível para a comunidade”.

A abertura do curso (9/11) contará com a presença da Maria de Nápolis, Defensora-Pública Geral,  Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa do DFGustavo Aires, administrador regional de SamambaiaElizabete Ferreira, coordenadora da regional de ensino, Daniela Marques, Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Neliton Português, da Associação dos Conselheiros Tutelares do DF. 

Em seguida, será realizada a aula inaugural, com mesa redonda intitulada “Compreendendo o Mundo do direito e a DPDF: a defesa dos direitos essenciais de filiação”. Na ocasião, o debate ficará por conta da Coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) da Infância e Juventude da DPDFJuliana Braga, da Roberta Ávila, representante da Subsecretaria de Atividade Psicossocial da DPDF (Suap) e o mediador da atividade será o editor-chefe da revista da DPDF e Coordenador do Curso, Alberto Amaral

O presidente da CLDF, Rafael Prudente, explicou que considera o projeto uma iniciativa “exemplar”. “As políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes somente irão se efetivar com a união das instituições da República. Parabéns a todos”, comemora. 

Confira a programação completa do evento:

Data e horário:  10/11, 10h30 -12h

Tema: Direito como instrumento de emancipação – a dinâmica das relações familiares e do ambiente judicial.

Palestrantes:

Professora Talita Rampin (UnB)

Professora Daniela Marques (UnB)

Mediador: Alberto Amaral (DPDF)

Data e horário: 16/11, 10h30 – 12h

Tema: O sistema de justiça e a rede de proteção de direitos – conhecendo mecanismos para tutela dos direitos de família e a prioridade absoluta da criança.

Palestrantes:

Professor José Geraldo de Sousa Júnior (UnB)

Mediador: Alberto Amaral (DPDF)

Data e horário: 17/11, 10h – 12h

Tema: As dinâmicas inerentes às questões familiares discutidas em juízo: conhecendo as ações da Defensoria nos seguintes assuntos:

–  A segurança jurídica do registro de paternidade: reflexos negativos da ausência de registro; 

–  Direito ao nome: a investigação de paternidade;

–  Os efeitos de uma paternidade, maternidade negadas: abandono afetivo;

–  Guarda e direito de visitas;

–  Alimentos;

–  As discussões hereditárias: direitos sucessórios e inventário;

– O vínculo de solidariedade entre os parentes: petição de alimentos (e suas espécies) e execução de alimentos.

Palestrantes: 

Professor Alberto Amaral (DPDF)

Professor Stefano Borges Pedroso (DPDF)

Maria Baqui

Assessoria de Comunicação

Fonte: Defensoria Pública do Distrito Federal

Cresce número de empresas cadastradas no Cartão Gás

GDF prevê a movimentação de mais de R$ 24 milhões na economia local com a revenda do produto até o fim do ano

Cartão Gás consiste em um auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social | Foto: Arquivo/Agência Brasília

Já são 142 empresas cadastradas no Cartão Gás. O programa tem ainda outras 48 revendedoras interessadas em participar, até o momento. O processo de cadastramento ocorre de forma gradual e continua aberto para a adesão de novas empresas. As informações estão no site da Secretaria de Economia do DF.

Lançado em agosto, o Cartão Gás consiste em um auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade social, no valor de R$ 100 a cada dois meses, para aquisição do botijão de gás de cozinha de 13 kg.

Os cartões foram emitidos pelo Banco de Brasília (BRB) e começaram a ser distribuídos em setembro. Os beneficiários já podem utilizar o cartão na função débito para a primeira compra. O GDF prevê a movimentação de mais de R$ 24 milhões na economia local com a revenda do gás de cozinha até o fim do ano.

“O benefício cumpre um importante papel social e também econômico, com a circulação de recursos nas empresas revendedoras de gás de Brasília. Precisamos olhar para os empreendedores e também para as pessoas em vulnerabilidade”, afirma o secretário de Economia, André Clemente.

“O benefício cumpre um importante papel social e também econômico, com a circulação de recursos nas empresas revendedoras de gás de Brasília”André Clemente, secretário de Economia

A lista de empresas participantes do programa pode ser consultada no site da Secretaria de Economia. Todos os estabelecimentos são identificados com a placa do programa Cartão Gás.

O programa é mais uma iniciativa do GDF. A execução está a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o cadastro e a fiscalização dos estabelecimentos comerciais são feitos pela Secretaria de Economia (Seec) e o agente financeiro é o BRB.

Cadastramento

Para participar, as empresas interessadas devem preencher o termo de adesão na página do programa, no site da Seec, e apresentar a seguinte documentação:

  • Certidão simplificada, emitida pela Junta Comercial do Distrito Federal;
  • Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
  • Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
  • Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
  • Registro e/ou autorização junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP);
  • Prova de regularidade para com a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da empresa;
  • Certidão Negativa de Débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, expedida pela Secretaria Nacional da Receita Federal;
  • Certificado de Regularidade perante o FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado, nos termos da Lei nº 8.036/1990;
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Negativa com Efeitos de Positiva (em www.tst.gov.br), em cumprimento à Lei nº 12.440/2011.

Além disso, a empresa deverá manter os dados cadastrais atualizados junto à Secretaria de Economia, disponibilizar número de telefone para contato, não ter sido declarada inidônea pela administração pública ou punida com suspensão do direito de firmar convênios ou outros ajustes com o Governo do Distrito Federal, apresentar documentação pessoal (RG e CPF) do representante legal comprovada por meio do contrato social ou a procuração registrada em cartório, possuir conta corrente no BRB e credenciar-se junto ao BRB para instalação da maquineta de cartão.

*Com informações da Secretaria de Economia

Fonte: Agência Brasília

Contas de 2020 do governo são aprovadas pelo TCDF

Em sessão realizada nesta terça (19), conselheiros elogiaram superávit de R$ 1,4 bi mesmo com gastos extras da pandemia e os investimentos em obras

Em sessão especial, Corte aprovou contas do GDF referentes a 2020 | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apreciou e aprovou o parecer prévio das contas do Governo do Distrito Federal referentes a 2020. O julgamento ocorreu em sessão especial daquela corte, realizada por videoconferência nesta terça-feira (19). A aprovação foi unânime. Todos os conselheiros presentes à sessão seguiram o voto do relator conselheiro Inácio Magalhães Filho.

De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, a decisão foi recebida com grande satisfação pela equipe econômica em virtude dos desafios enfrentados no início da pandemia. “É um julgamento muito importante. Demonstra que, mesmo num cenário extremamente desafiador, o governo conseguiu cumprir a legislação fiscal e administrar os recursos de forma transparente e eficiente”, afirma o secretário, que representou o governador Ibaneis Rocha na sessão.

“O relatório diz: ‘a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”Renato Rainha, conselheiro do TCDF

O ajuste nas contas foi um ponto de atenção positiva na votação do parecer prévio. O atingimento dos limites mínimos constitucionais na saúde e educação, assim como o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020, foram evidenciados na aprovação do relatório de contas. A receita inicial era de R$ 43,3 bilhões, ao final do ano foram arrecadados R$ 43 bilhões e gastos R$41,6 bilhões.

Também foram muito enfatizados os investimentos feitos para o combate à pandemia. No total, o governo desembolsou R$ 1,6 bilhão no ano passado para enfrentar a covid-19. Desse montante, R$ 1,2 bilhão foram recursos recebidos da União e R$ 472,4 milhões do próprio GDF.

Esses resultados foram ressaltados pelos conselheiros em seus votos e no relatório do tribunal. “O relatório diz: ‘a despeito das medidas sanitárias que atravancaram a atividade econômica local, o DF obteve arrecadação de receita superior ao previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, fato inédito nos últimos 10 anos’”, afirmou o conselheiro Renato Rainha, durante a leitura do seu voto.

As contas foram relatadas pelo conselheiro Inácio Magalhães Filho que afirmou: “as contas estão tecnicamente aptas a receberem aprovação da CLDF”. Ele apontou algumas ressalvas a serem solucionadas pelo governo, mas que não impedem a aprovação pelo Poder Legislativo.

Gestão dos recursos

O conselheiro Renato Rainha destacou alguns dos pontos positivos das contas de 2020 e parabenizou o governo pelas medidas adotadas. “A Receita Corrente Líquida (RCL) atingiu o inédito valor de R$ 25,1 bilhões, fazendo com que inobstante o aumento nominal dos gastos com pessoal, a relação da despesa líquida com pessoal e a RCL ajustada, considerada todos os poderes e órgãos, ficasse no patamar de 44,5%, o menor do último quadriênio. Quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar o governo”, destacou.

Outro ponto enfatizado pelos conselheiros foi a grande redução das despesas sem cobertura contratual. Elas passaram de R$ 696,8 milhões em 2017 para R$ 76,1 milhões em 2020.

Já o conselheiro Paiva Martins destacou a continuidade das obras em 2020, apesar da pandemia. “Gostaria de destacar que o governo do DF, inobstante ter sido surpreendido logo no início do ano de 2020, com o orçamento já aprovado, pela inesperada pandemia da covid-19, conseguiu com grande esforço dar a devida atuação a essa prioridade máxima relativa a saúde de toda a população, contudo, não se descuidou da realização de obras estruturantes que há muito tempo requeriam a devida atenção”, elogiou.

Entre os pontos de ressalvas, os conselheiros mencionaram a baixa execução de recursos dos fundos, como de apoio à pesquisa e dos direitos da criança e do adolescente.

O parecer prévio aprovado pelo tribunal será encaminhado à Câmara Legislativa, a quem compete o julgamento final. A sessão foi presidida pelo conselheiro Paulo Tadeu.

*Com informações da Secretaria de Economia do DF

Fonte: Agência Brasília

CPI da Pandemia: principais pontos do relatório

O relatório final da CPI da Pandemia, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-Al), tem 1.180 páginas, e recomenda o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas \ Edilson Rodrigues/Agência Senado

Com suas 1.180 páginas, o relatório final, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), recomenda o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas. Esses indiciamentos têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19. Eles se baseiam nas seguintes normas:

  • Código Penal (CP), sobretudo nos artigos relacionados à propagação da doença – 267 (epidemia com resultado morte), 268 (infração de medida sanitária preventiva) e 286 (incitação ao crime); e à corrupção na compra de vacinas –  299 (falsidade ideológica), 319 (prevaricação) e 333 (corrupção ativa);
  • Tratado de Roma (Decreto nº 4.388, de 2002);
  • Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950);
  • Lei de Improbidade Administrativa  (Lei 8.429/1992);
  • Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013);
  • Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).

A CPI, explica o relatório, propôs vários encaminhamentos aos órgãos competentes para dar prosseguimento às investigações, o que pode levar a novas responsabilizações, nas esferas civil, criminal e administrativa. O relatório e os documentos relevantes da investigação serão compartilhados “com as autoridades responsáveis pela persecução criminal”, segundo o texto apresentado. Por ter ocorrido a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos.

Abaixo, um resumo de todos os indiciamentos propostos.

Presidente da República

O presidente Jair Bolsonaro, é o primeiro citado na lista, indiciado pelos seguintes crimes: 

  • prevaricação;
  • charlatanismo;
  • epidemia com resultado morte;
  • infração a medidas sanitárias preventivas;
  • emprego irregular de verba pública;
  • incitação ao crime;
  • falsificação de documentos particulares;
  • crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)
  • crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos)

Ministros e ex-ministros

Dois ministros da Saúde, o atual (Marcelo Queiroga) e seu antecessor (Eduardo Pazuello), também figuram como indiciados, sendo Pazuello em cinco tipos (artigos 267, 315, 319 e 340 do Código Penal, e art. 7º do Tratado de Roma), e Queiroga em dois (artigos 267 e 319 do CP).

Também se propõe os indiciamentos de outros três atuais ocupantes de ministérios — Onyx Lorenzoni, ex-ministro da Cidadania, hoje ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (incitação ao crime e crimes contra a humanidade); Walter Braga Netto, ministro da Defesa e ex-ministro chefe da Casa Civil (epidemia com resultado de morte); e Wagner de Campos Rosário, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (prevaricação) — e dois ex-ministros, Ernesto Araújo, das Relações Exteriores (epidemia e incitação ao crime) e Fábio Wajngarten, da Secretaria Especial de Comunicação Social (prevaricação e advocacia administrativa).

Assessores e ex-assessores

O relatório pede o indiciamento de Filipe Martins, assessor especial para Assuntos Internacionais, e Técio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República (ambos por incitação ao crime); e de Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República (epidemia).

Ministério da Saúde

Uma série de ocupantes e ex-ocupantes de cargos no Ministério da Saúde figuram no relatório: Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo, e Mayra Isabel Correia Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (ambos por prevaricação); Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística (suspeito de corrupção passiva, organização criminosa e improbidade administrativa); Marcelo Blanco, ex-assessor do Departamento de Logística, que teria tentado intermediar a compra da vacina AstraZeneca (corrupção ativa); e Airton Soligo, ex-assessor especial do Ministério (usurpação de função pública).

Parlamentares

Oito parlamentares aparecem no relatório, com a recomendação de indiciamento por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS); e o vereador da capital fluminense Carlos Bolsonaro. Ricardo Barros é acusado, ainda, de prevaricação, organização criminosa e improbidade administrativa, por suposta influência em irregularidades na negociação para a compra de vacinas.

Gabinete paralelo

A atuação do chamado “gabinete paralelo de aconselhamento” de Jair Bolsonaro, descrito no relatório como um “círculo íntimo de assessores” com “apego ideológico à cloroquina”, levou ao pedido de indiciamento, por “epidemia com resultado morte”, de Nise Yamaguchi e Luciano Dias Azevedo (médicos), Carlos Wizard (empresário) e Paolo Zanotto (biólogo). Pela mesma tipificação, foi incluído o presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro.

Fake news

Outros dez nomes, suspeitos de disseminar fake news sobre o vírus e as vacinas na web e nas redes sociais, tiveram o indiciamento proposto, por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio (blogueiros), Paulo Eneas (editor do site Crítica Nacional), Luciano Hang e Otávio Fakhoury (empresários), Bernardo Kuster (diretor do site Brasil Sem Medo), Richards Pozzer (artista gráfico), Leandro Ruschel (jornalista), Roberto Goidanich (ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão) e Roberto Jefferson (político).

Caso Davati

Mais quatro nomes na relação, cujo indiciamento por corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) é proposto, estão ligados ao caso da tentativa frustrada de intermediação da venda de vacinas da AstraZeneca ao Ministério da Saúde: duas pessoas que se apresentaram como representantes da empresa Davati no Brasil (Cristiano Carvalho e Luiz Dominguetti) e dois intermediadores (Rafael Alves e José Odilon Torres Jr.).

Caso Covaxin

Uma série de nomes citados no relatório tem relação com o caso da tentativa frustrada de vender ao Ministério da Saúde a vacina indiana Covaxin, com o envolvimento das empresas Precisa Medicamentos, VTCLog (empresa de logística) e FIB Bank (empresa de garantias bancárias).

Ligados à Precisa, recomendou-se o indiciamento de Francisco Maximiano, sócio (falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em contrato); Danilo Trento, diretor de relações institucionais (fraude em contrato); Emanuela Batista de Souza Medrades, diretora-executiva e responsável técnica farmacêutica da Precisa, e Túlio Silveira, consultor jurídico (ambos por falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual).

Da VTCLog, são acusados os sócios Raimundo Nonato Brasil (corrupção ativa), Carlos Alberto de Sá e Teresa Reis de Sá; e a diretora-executiva Andreia Lima (corrupção ativa e improbidade administrativa).

Qualificado como “sócio oculto” da FIB Bank, Marcos Tolentino, figura por fraude em contrato e organização criminosa.

Também foram citados com relação ao caso Covaxin, acusados de organização criminosa, o ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana e o lobista Marconny Albernaz de Faria.

A Precisa e a VTCLog foram as duas únicas pessoas jurídicas cujo indiciamento foi recomendado no relatório, com base na Lei Anticorrupção, por suposto “ato lesivo à administração pública”.

Prevent Senior

As ações da empresa Prevent Senior (planos de saúde) na pandemia levaram à proposta de uma série de indiciamentos: dos donos da empresa, Fernando Parrillo e Eduardo Parrillo, e de seu diretor-executivo, Pedro Batista Jr., em quatro tipificações (perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença, falsidade ideológica e crime contra a humanidade); e dos médicos Carla Guerra, Rodrigo Esper e Fernando Oikawa (perigo para a vida ou saúde de outrem e crime contra a humanidade), Paola Werneck (perigo para a vida ou saúde de outrem), Daniel Garrido Baena, João Paulo Barros e Fernanda Igarashi (falsidade ideológica).

Daniella de Aguiar Moreira da Silva, outra médica da Prevent Senior, é a única pessoa que figura no relatório com recomendação de indiciamento pelo artigo 121 do Código Penal (homicídio), por “indícios” de “omissão do dever funcional” no tratamento de pacientes com covid.

O médico Flávio Adsuara Cadegiani, que fez em Manaus um estudo com proxalutamida que teria matado mais de 200 pessoas, é acusado de crime contra a humanidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias

Em Planaltina, Caiado entrega cartões do Mães de Goiás e Chromebooks

Iniciativa contempla mulheres com filhos de zero a seis anos, em situação de vulnerabilidade social. Meta é beneficiar 30 mil mães na região do Entorno do DF até fim de novembro e 100 mil em todo o Estado. Ainda no evento, alunos do último ano do ensino médio recebem computadores

Governador Ronaldo Caiado, durante distribuição de 2.076 cartões do Programa Mães de Goiás, no município de Planaltina: “Esse cartão tem ‘café no bule’. Não é como aquele que não tinha. Pode chegar onde for cadastrado que vocês vão comprar alimentos” | Foto: Lucas Diener

O governador Ronaldo Caiado entregou, nesta quarta-feira (20), 2.076 cartões do Programa Mães de Goiás e 1.196 Chromebooks a estudantes da terceira série do ensino médio no município de Planaltina, na região do Entorno do Distrito Federal.

“Para se ter uma ideia, sabe quanto é que vai entrar no comércio de Planaltina todo mês com os cartões do Mães de Goiás? R$ 519 mil. Mais de meio milhão de reais todo mês”, disse o governador. “Sabemos da importância de dar cesta básica, de dar o auxílio às pessoas e às famílias vulneráveis, mas, prestem atenção, senhores pais e mães, o que tira as famílias da vulnerabilidade é vocês educarem seus filhos e terem eles nas escolas”, afirmou. “É aí que nós vamos dar qualidade de vida ao nosso povo. Acreditem no que estou dizendo”, pontuou.

O Mães de Goiás chegou ao Entorno do Distrito Federal neste mês de outubro e a distribuição de cartões vai ser estendida no mês de novembro. A meta do Estado é beneficiar 30 mil mulheres, com filhos entre zero e seis anos de idade, em situação de extrema vulnerabilidade, que vivem na região.

“Quando a gente faz um programa, ele não pode ser populista. Tem que ter objetivo. A prioridade é para as crianças de zero a seis anos de idade, porque se elas não estiverem bem alimentadas, com o controle vacinal, sem cuidado para saber se estão se desenvolvendo corretamente, não vão dar conta de competir com outras que foram bem alimentadas e tiveram controle vacinal”, explicou Caiado.

O governador disse também às mães que o dinheiro disponibilizado para os cartões já está na conta. “Podem chegar no comércio e comprar comida para seus filhos. Vamos melhorar a qualidade da alimentação de todas essas crianças. Esse cartão tem ‘café no bule’. Não é como aquele que não tinha. Pode chegar onde for cadastrado que vocês vão comprar alimentos”, informou o governador.

Durante o evento, organizado em parceria com a Prefeitura de Planaltina, as beneficiárias já saíram da Paróquia do Espírito Santo com o cartão em mãos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social (Seds), Wellington Matos, a iniciativa dá dignidade, promove justiça social, melhora a condição de renda e ajuda a manter as crianças na escola.

“O programa vai agir diretamente nas mesas das famílias e vai impactar também na economia de toda a região”, disse Wellington. “É importante frisar que a área social vem recebendo aporte muito grande por parte do governo. Já foram mais de R$ 1 bilhão investidos em todos os municípios”, informou. “Além do Mães de Goiás, temos o Aprendiz do Futuro, as bolsas da OVG, o Universitário do Bem, o Goiás Social, a entrega das cestas básicas. Podemos dizer que o Estado tem um governo social”, destacou.

Segundo dados da Seds, só neste mês de outubro 10.505 mães serão contempladas com o benefício em nove municípios do Entorno do Distrito Federal. Além de Planaltina, Padre Bernardo, Cocalzinho, Vila Boa e Cabeceiras, que já receberam o programa, o projeto chegará aos municípios de Formosa, Santo Antônio do Descoberto, Água Fria de Goiás e Mimoso.

“Nossa missão, dada pelo governador Ronaldo Caiado e pela primeira-dama Gracinha Caiado, é entregar no menor tempo possível o benefício para as mães que estão em extrema vulnerabilidade. O trabalho será incessante, pois sabemos que esse cartão fará muita diferença para cada família”, destacou Wellington Matos.

Mãe de quatro filhos, Juliana Ferreira da Silva tem como única renda o Bolsa Família e o que recebe por eventuais serviços que presta como faxineira. Ela ressalta que, com a ajuda do Mães de Goiás, vai poder melhorar a alimentação dos filhos e comprar remédios. “Minha filha está com amigdalite. Vou comprar com o cartão, que já pode passar na farmácia. Deu uma aliviada, estou aqui até ansiosa,” afirmou.

“No nosso governo, já recebemos seis mil cestas básicas, duas mil já foram entregues e, agora, serão mais 4 mil”, afirmou o prefeito de Planaltina de Goiás, Delegado Cristiomário, ao se dirigir ao governador. Ele fez questão de agradecer também ao apoio recebido do Estado para o combate à pandemia. “As vacinas têm chegado e a gente avançou muito. Os casos diminuíram muito, a nossa Unidade de Pronto Atendimento está praticamente vazia”, disse.

Educação conectada
O governador também entregou 1.196 Chromebooks aos estudantes da 3ª série do ensino médio no município. O equipamento é similar ao notebook, porém com funcionalidades e aplicativos semelhantes aos de um celular. O recurso tecnológico é destinado a 60 mil estudantes em todo o Estado, com investimento total de R$ 144 milhões.

A estudante Maria Eduarda Gomes representou os colegas do Colégio Estadual de Planaltina. “Queremos agradecer ao nosso governador pelo empenho, pelo grande trabalho que o senhor tem feito na educação. Nossos auxílios, nossos uniformes, nossos Chromebooks, tudo que o senhor tem feito de excelência”, disse ela, sob aplausos. “Acredito que conseguiremos evoluir muito mais na educação junto ao senhor, que é um excelente governador. A palavra certa é gratidão, muito obrigado por todo o carinho”, complementou.

Cristiomário anunciou que a prefeitura vai se espelhar no projeto do Governo de Goiás e também vai distribuir Chromebooks para os estudantes. “Coisa boa a gente copia. Tenho que entregar também para os meus meninos que estudam nas minhas escolas municipais”, disse o chefe do Executivo de Planaltina.

Mães de Goiás
O programa é uma iniciativa que promove distribuição de renda. Lançado no mês de agosto, o Mães de Goiás terá investimento total de R$ 219 milhões, viabilizados pelo Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). A meta é beneficiar, progressivamente, 100 mil famílias goianas. Até o final de outubro, o Estado somará mais de 22 mil cartões entregues em 49 municípios.

As mulheres contempladas dentro do Mães de Goiás serão atendidas por meio de um calendário progressivo, que incluirá todas as beneficiárias em até 10 meses. O benefício é pago por transferência de renda direta e utiliza como base de dados o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

O período de permanência no Mães de Goiás será de 12 meses, prorrogável por até 36 meses, desde que cumpridos os compromissos assumidos no ato de adesão. Para isso, as mães devem atualizar as informações no CadÚnico e manter a carteira de vacinação dos filhos em dia, de forma a atender os critérios do Ministério da Saúde. No caso de gestantes, é necessário realizar todo o acompanhamento médico relativo ao pré-natal e também aos primeiros seis meses de vida da criança.

Presença
Estiveram presentes à solenidade em Planaltina de Goiás também a primeira-dama do município, Kelly de Sousa; o vice-prefeito da cidade, Zezinho do Planalto; o diretor administrativo e financeiro da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), José Alves; o presidente da Câmara Municipal, vereador Salvador de Paula, além dos vereadores Carlinho Imperador, Carlinho do Egito, Denis, Hernandes, Isaías, Fábio Paixão, Gaúcho, Genival, Goods, Ivan, Jailton, Juvenir, Lindomar, Neto Nobre, Piloto, Professor Lincoln, Raimundo Gudes, Théo, Tinica, Victor, Dimba e Juninho.

Também compareceram o prefeito de Água Fria de Goiás, José Eduardo Oliveira Neto; o representante do deputado federal José Mário Schreiner, Genedir Ribas; o comandante do Comando de Operações de Divisas (COD), tenente-coronel Vanderlan Nazareth Rodrigues; o comandante do 9° Comando Regional Bombeiro Militar (9° CRBM), tenente-coronel Douglas Castilho de Queiroz; o delegado da Polícia Civil, José Antônio Sena; o ex-prefeito de Planaltina de Goiás, Dinha; a coordenadora regional de Educação de Planaltina de Goiás, Dinalva Cantallops Sastre Ferreira; o padre Darci Neres da Rocha; as intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) Elânia e Fernanda, além de demais autoridades políticas, famílias beneficiárias do Mães de Goiás e pessoas convidadas.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Investimento de R$ 1 milhão para iluminação de LED em Samambaia

Secretarias de Economia e de Obras e administração regional autorizaram recurso para a melhoria da qualidade de vida da população

Com a liberação de mais R$ 1 milhão, as 2ªs Avenidas Sul par e ímpar terão o restante da iluminação comum trocada pela de LED | Foto: Divulgação/Administração Regional de Samambaia

Iluminação tem sido uma das prioridades do Governo do Distrito Federal (GDF), que vem investindo no setor para melhorar a qualidade de vida da população. Como diz a famosa frase “haja luz”, claridade é a bola da vez em Samambaia. A cidade já recebeu mais de R$ 2 milhões em uma grande modernização que criou outro ambiente para o local. E o brilho todo especial veio com a notícia desta terça-feira (19), quando foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a liberação de mais R$ 1 milhão para que seja trocada a iluminação comum pela de LED.

“Ao andar pela cidade, já vemos a diferença que as lâmpadas de LED estão fazendo no dia a dia. E, agora, com mais esse reforço, a sensação de segurança vai dobrar na região”Gustavo Aires, administrador de Samambaia

Autorizado pela Secretaria de Economia, por meio da Secretaria de Obras, da Administração Regional de Samambaia e contando com a defesa do presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Rafael Prudente, as 2ªs Avenidas Sul par e ímpar serão as próximas a ficarem integralmente iluminadas, com lâmpadas bem clarinhas para a comunidade.

Essa é uma das iniciativas para avançar com a qualidade de vida e, em especial, com a segurança da população local, segundo o administrador de Samambaia, Gustavo Aires. “Ao andar pela cidade, já vemos a diferença que as lâmpadas de LED estão fazendo no dia a dia. E, agora, com mais esse reforço, a sensação de segurança vai dobrar na região”, afirma Aires.

Primeira etapa

A primeira etapa contemplou a Avenida Governador Joaquim Domingos Roriz 200/400, a 1° Avenida Sul 100/300, tanto pares quanto ímpares, e a Expansão, que fica nas quadras 400/600.

*Com informações da Administração Regional de Samambaia

Fonte: Agência Brasília

Licitação para reforma de praça no Recanto das Emas

Projeto prevê instalação de equipamentos para uso comunitário

A Administração Regional do Recanto das Emas vai abrir, em 4 de novembro, uma licitação para construção e reforma dos equipamentos existentes na praça da Quadra 601. A tomada de preço será feita pelo modelo de menor valor, com prazo de execução de 90 dias.

A empresa vencedora do certame ficará responsável pela implantação de Ponto de Encontro Comunitário (PEC), construção de arquibancadas próximas à quadra poliesportiva, instalação de espaço pet, academia adulta e um estacionamento público, além de pergolados e calçadas com acessibilidade.

Recursos para as obras são originários de emenda parlamentar

As novidades do projeto desenvolvido pela equipe técnica da administração estarão presentes na árvore de basquete, na pintura do piso do parque infantil, no paisagismo e na urbanização de todo o mobiliário urbano que contemplará a praça.

“Estamos empenhados em executar o projeto para que a praça se transforme em um ponto de convivência e entretenimento para crianças, adultos e idosos”, resume o administrador regional do Recanto das Emas, Carlos Dalvan.

A obra conta com orçamento de aproximadamente R$ 530 mil, de recursos próprios, e o edital e seus anexos estão disponíveis no site da Administração Regional do Recanto das Emas.

*Com informações da Ascom do Recanto das Emas

Fonte: Agência Brasília

Comissão debate venda da Oi Móvel para outras operadoras

Deputado teme que haja concentração de mercado, prejudicando os consumidores

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (21) para tratar da venda da Oi Móvel para as operadoras Claro, TIM e Vivo.

O debate foi solicitado pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele lembra que a Oi apresentou pedido de recuperação judicial em 2016 e, desde então, começou a receber propostas de compra. Em dezembro, foi vendida por R$ 16,5 bilhões para a Claro, TIM e Vivo. “O caso revela um movimento coordenado das operadoras com o objetivo de ampliar suas participações e concentrar o mercado. O resultado dessa negociação poderá ser altamente prejudicial aos consumidores brasileiros, que já não contam com muitas opções neste segmento”, diz o deputado.

Foram convidados para a audiência pública:

  • a diretora do departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações, Nathália Almeida Lobo;
  • a superintendente de Competição substituta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Priscila Honório Evangelista;
  • um representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade);
  • o coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses;
  • o vice-presidente e diretor de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi S/A, Carlos Eduardo Monteiro de Morais Medeiros e o diretor de Relações Institucionais e governamentais, Eduardo Levy;
  • o vice-presidente jurídico e regulatório da Claro, Oscar Petersen;
  • um representante da operadora Tim;
  • um representante da operadora Vivo; e
  • o presidente da Associação NeoTV, Alex Jucius.

O debate está programado para as 10 horas no plenário 11.

Fonte: Câmara dos Deputados

Em Anápolis, Caiado inaugura postos do Mais Empregos e do Mais Crédito

Nova unidade do Mais Empregos no DAIA é fruto de parcerias para que goianos ocupem vagas de trabalho. Cooperação assinada nesta terça-feira (19) também possibilita intermediação de oportunidades na indústria. Já em espaço instalado com apoio da prefeitura, empresários têm acesso a serviços, como consultoria financeira, auxílio para abertura de MEI e linha de crédito da GoiásFomento

Em Anápolis, governador Ronaldo Caiado inaugura os postos dos programas Mais Empregos e Mais Créditos, iniciativas que oferecem vagas de trabalho, qualificação profissional e auxílio ao empresariado no município: “É uma somatória de esforços, para dar a estas pessoas uma qualificação específica e conciliar quem quer o emprego com quem deseja empregar” | Foto: Wesley Costa

O governador Ronaldo Caiado inaugurou, nesta terça-feira (19), em Anápolis, um posto Mais Empregos dentro do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), iniciativa da Secretaria de Estado da Retomada em parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Goiás (Codego).

Também entregou um posto Mais Crédito no Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (Ceitec), em colaboração com a Prefeitura de Anápolis. No local, a GoiásFomento disponibilizará R$ 10 milhões para que pequenos empresários do município possam realizar empréstimos com juros subsidiados pelo Governo de Goiás.

“Precisamos acreditar na capacidade de produzir, de gerar emprego e superar as dificuldades. Todas as ações são pra dar condições de investimento e tornar Goiás mais competitivo”, afirma o governador.

A nova unidade Mais Empregos busca solucionar o desencontro entre oferta e demanda por mão de obra qualificada. O objetivo é receber currículos, captar vagas, prestar informações e matricular interessados em cursos de capacitação e qualificação profissional oferecidos pelos Colégios Tecnológicos (Cotecs) e parceiros.

Para isso, foi assinado ainda um termo de cooperação entre a Retomada e a Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), para intermediação de oportunidades nas indústrias do Daia. No ato, foram divulgadas mais de 300 vagas em Anápolis, sendo 163 só no distrito.

Para Caiado, o desemprego é o aspecto mais desafiador neste momento pós-pandemia, mas que o Estado está empenhado em oferecer novas perspectivas àqueles que perderam suas fontes de renda, seja por demissões ou até fechamento de empresas.

“É hora de cuidar disso com muita atenção, como nós cuidamos de salvar vidas”, justificou Caiado. “É uma somatória de esforços, em total sinergia, para dar a estas pessoas uma qualificação específica para aquilo que é demanda e, ao mesmo tempo, conciliar quem quer o emprego com quem deseja empregar”, pontuou o governador.

O secretário da Retomada, César Moura, explicou que o posto vem resolver um entrave de mais de 20 anos. “Quando criamos o Mais Empregos, nossa ideia era fazer junção entre as vagas de emprego que ficavam no Sine [Sistema Nacional do Emprego] e as qualificações, que ficavam nos Itegos [Instituto Tecnológico do Estado de Goiás]. Com a criação da Secretaria da Retomada, eles passaram a estar em uma mesma superintendência”, detalhou. “O governo está investindo alto para resolver esse problema de anos, de falta de qualificação em nosso Estado”, argumentou.

O novo serviço vai resolver outro inconveniente que havia no distrito. “Ando aqui há muitos anos, tenho muitos amigos e sempre vejo jovens transitando, distribuindo currículos, empresa a empresa, no sol, na chuva, com dificuldade de serem recebidos”, relatou o deputado estadual Amilton Filho.

“Agora os empresários vão poder trazer as vagas que estão disponíveis e solicitar qualificação profissional. Isso tudo sem custo, tanto para trabalhadores, quanto para os empregadores”, apontou César Moura. Para Caiado, são ações que impactam diretamente o Daia que, na avaliação do governador, “só sobreviverá se tivermos um pensamento maior, aglutinador das ideias”.

Oportunidades
Após a integração do Sine ao programa Mais Empregos, a média de vagas de trabalho passou de 350 para 4 mil por mês, com salário de até R$ 5 mil. O programa também oferece acesso a consultoria financeira e de planejamento, via Sebrae Goiás. Já foram abertos 40 novos postos do Mais Empregos, em parceria com Vapt Vupt e prefeituras, totalizando 104 unidades do programa em todo o Estado.

“O mercado de trabalho está andando muito rapidamente. Novas profissões e demandas estão sendo geradas”, observou o presidente executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Edwal Portilho, o Chequinho. Neste sentido, exaltou o esforço conjunto do Estado e iniciativa privada para “calibrar os cursos, atender demandas das indústrias e favorecer os goianos com trabalho”.

Empreendedorismo
Já no espaço do Mais Crédito no Ceitec, os empresários terão acesso a diversos serviços, como consultoria financeira, auxílio para abertura de MEI, linhas de crédito da GoiásFomento, além dos outros disponibilizados de forma remota no programa. “Existe um espírito no cidadão que é empreendedor que não podemos deixar, em hora alguma, que seja desestimulado, desativado”, disse Caiado.

A ideia é que a estrutura ofereça condições para recuperar empresas e, assim, manter os empregos, resultando na retomada econômica e social. “Vai atender principalmente quem busca crédito com juros justos. Aqui temos uma taxa zero, 100% subsidiada pelo Fundo de Equalização do Estado de Goiás, criado ano passado por iniciativa do governador e aprovado pela Assembleia”, afirmou o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar.

“Se você é um empresário e está com alguma dificuldade gerada pela pandemia, aqui neste posto terá todas as ferramentas para renegociar débito, apoio dos cartórios e uma câmara de conciliação para instrumentalizar o acordo e retirar pendências”, detalhou César Moura. O local também possui coworking, consultoria e apoio para microempreendedores individuais (MEIs).

Presença
Estavam presentes nos eventos o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, e de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), Marcio Cesar Pereira; reitores da Universidade Estadual de Goiás (UEG), professor Antônio Cruvinel, e Carlos Hassel Mendes da Silva (Unievangélica), e vice-reitora da Universidade Federal de Goiás, Sandramara Chaves; diretora-geral do Instituto Federal de Goiás (IFG) – Câmpus Anápolis, Katia Cilene Costa Fernandes; ex-deputado Valdivino de Oliveira; superintendente Wilson Gomes (Secretaria de Indústria e Comércio/SIC); diretor técnico da Companhia de Distritos Industriais de Goiás (Codego), Fabiano Lopes de Mendonça.

Também o administrador do Daia, Marlon Caiado; representantes Baltazar Santos (Associação Comercial e Industrial de Anápolis/Acia) e Anastácio Apóstolo Dágios (Comitê da Indústria de Defesa e Segurança de Goiás/Comdefesa-GO); comandantes Coronel Paulo Roberto de Oliveira (3º Comando Regional da Polícia Militar/CRPM) e tenente-coronel Altieri Araújo de Oliveira (3º Batalhão Bombeiro Militar/BBM); e a microempreendedora Ronanira Barbosa.

Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Rafael Prudente descarta disputa majoritária nas eleições de 2022

Da redação

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente, na noite desta segunda-feira (18), concedeu entrevista para a Associação Brasileira de Portais de Notícia (ABBP).

O projeto Sala de Imprensa ABBP tem o intuito de entrevistar os atores políticos sejam do DF, Goiás, Entorno ou ao nível nacional.

Ao Conectado ao Poder, Rafael afirmou que seu projeto político para as eleições de 2022 é concorrer a uma eleição proporcional, neste caso caberia uma segunda reeleição a Câmara Legislativa ou uma eleição a Câmara dos Deputados. A tendência é que Rafael se candidate a Câmara dos Deputados.

Rafael também defendeu que o governador Ibaneis tenha o direito de escolher seu candidato a vice-governador. Neste caso não caberia nenhuma pressão de segmentos ou partidos políticos.

Fonte: Conectado ao Poder