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Supertomógrafo é inaugurado no Hospital de Base

PET-CT, equipamento de mais de R$ 5,6 milhões que ficou sete anos encaixotado, revoluciona tratamento de câncer

Após a devida adequação do hospital, novo aparelho já pode ser utilizado | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Foram sete anos na caixa e um em montagem. Depois de tanta espera, o Governo do Distrito Federal (GDF) colocou à disposição de pacientes da rede pública de saúde em tratamento de câncer o supertomógrafo PET-CT. Com moderna tecnologia, o equipamento produz, em poucos minutos, imagens digitalizadas em alta definição de todo o organismo humano, identificando lesões com tumores ou áreas de aumento do metabolismo.

Instalado no novo Núcleo de Medicina Nuclear do Hospital de Base (HB), o tomógrafo já está pronto para funcionar e foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha. O aparelho, que teve seu processo de instalação destravado pela atual gestão do governo, revoluciona o tratamento de pacientes com câncer no DF.

“É um equipamento de alta tecnologia e trará mais precisão ao diagnóstico das doenças no Distrito Federal”, avalia o governador Ibaneis. “Vai ajudar cada vez mais na cura das pessoas doentes, o que é o nosso objetivo primordial.”

Esse é o primeiro PET-CT instalado na rede de saúde pública do GDF. Voltado, inicialmente, a pacientes em tratamento oncológico, o tomógrafo permitirá a realização de 10 a 12 exames por dia, cerca de 50 por semana e pelo menos 2,6 mil ao ano. “É uma conquista que qualifica e dá mais eficácia à linha de tratamento oncológico do DF”, comemora o superintendente do Hospital de Base, Paulo Giovanni Cortez.

Com instalações remanescentes da década de 1970, o Núcleo de Medicina Nuclear foi todo reformado, inclusive para receber o novo PET scan. Além da modernização do espaço, foram construídas duas salas para exames de cintilografia no tratamento de pacientes com câncer e outras doenças, como problemas cardiológicos.

“Com base na qualidade das imagens, os médicos poderão apresentar diagnósticos altamente precisos sobre tumores cancerígenos, doenças do coração, processos infecciosos ou problemas neurológicos dos pacientes, direcionando de forma mais precisa o tratamento e controle da doença”, explica o chefe do Núcleo de Medicina Nuclear, Rodrigo Guimarães Furtado.

Coube ao governador Ibaneis Rocha, no fim de 2019, determinar o desencaixotamento e dar a devida funcionalidade ao tomógrafo

O que é o PET-CT

O PET-CT é um exame que revela, com alta precisão, alterações metabólicas nas áreas da cardiologia, infectologia, neurologia e, principalmente, oncologia. Nesse caso, o exame é solicitado para avaliação de metástases e estágio da doença, fornecendo aos médicos subsídios para direcionar e avaliar o tratamento dado ao paciente.

O nome do equipamento é a junção das siglas de dois tipos de tecnologias usadas para a produção de imagens de alta resolução: a Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET) e a Tomografia Computadorizada (CT).

Antes mesmo de ser inaugurado, o PET-CT já faz parte da história da saúde pública do Distrito Federal e do Hospital de Base. O equipamento foi adquirido, em 2013, por US$ 1 milhão (mais de R$ 5,6 milhões, em valores atuais). Houve, porém, um erro de planejamento, pois o hospital não havia sido preparado para receber a gigantesca aparelhagem, que pesa mais de cinco toneladas.

À época, a única solução foi deixá-lo como havia sido entregue: embalado em dezenas de enormes caixas. E assim o aparelho passou as duas últimas gestões armazenado em caixotes espalhados pelos corredores do Hospital de Base. Coube ao governador Ibaneis Rocha, no fim de 2019, determinar o desencaixotamento e dar a devida funcionalidade ao tomógrafo.

O secretário de Saúde, Manoel Pafiadache, foi superintendente do Hospital de Base e um dos que trabalharam para que o equipamento saísse das caixas e virasse uma realidade de atendimento da saúde pública do DF. “Além de levar melhores condições de tratamento para o paciente, tem economia também no tratamento e é o único do setor público”, pontua o gestor.

Fonte: Agência Brasília

Dez regionais de ensino recebem mais R$ 2 milhões

Os recursos são do Pdaf e serão destinados à aquisição de bens e execução de benfeitorias nas escolas

Brazlândia, Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga tiveram suas regionais de ensino e escolas contempladas com mais recursos.  A Portaria nº 582, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (28), destina R$ 2 milhões para aquisição de equipamentos e benfeitorias por meio do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).

Do total, R$ 595.500,00 são para despesas de capital, ou seja, para aquisição de bens que se incorporam ao patrimônio da unidade, tais como projetores, ar condicionado, impressoras e computadores. Para custeio, são R$ 1.404.500,00 – dinheiro que pode ser aplicado em benfeitorias e reparos em geral, como banheiros, pisos, telhados, parquinhos e pátios, melhorando a infraestrutura das escolas. Os recursos foram liberados por meio de emendas parlamentares.

Veja quanto cada regional recebeu:

Regional de ensinoCapitalCusteioTotal
BrazlândiaR$ 80.000,000,00R$ 80.000,00
CeilândiaR$ 257.000,00R$ 273.000,00R$ 530.000,00
GamaR$ 50.000,00R$ 220.000,00R$ 270.000,00
Núcleo BandeiranteR$ 20.000,00R$ 45.000,00R$ 65.000,00
Plano PilotoR$ 40.000,00R$ 75.000,00R$ 115.000,00
Recanto das EmasR$ 100.000,000,00R$ 100.000,00
SamambaiaR$ 10.000,00R$ 153.000,00R$ 163.000,00
Santa MariaR$ 7.000,00R$ 75.000,00R$ 82.000,00
SobradinhoR$ 11.500,00R$ 93.500,00R$ 105.000,00
TaguatingaR$ 20.000,00R$ 470.000,00R$ 490.000,00
TotalR$ 595.500,00R$ 1.404.500,00R$ 2.000.000,00

Cartão Pdaf

O Cartão Pdaf  foi lançado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em agosto, para viabilizar uma plataforma que irá tornar a execução de serviços nas escolas mais ágil e a prestação de contas mais simples e transparente.

As escolas e regionais de ensino terão acesso a um cartão para administrar os recursos recebidos pelo Pdaf. Ele vai permitir que os valores sejam utilizados de maneira mais desburocratizada, pois as unidades escolares poderão contratar diretamente serviços e reparos junto a fornecedores credenciados pelo governo, tendo acesso previamente aos preços cobrados por eles.

O cartão irá funcionar por meio de parceria entre as secretarias de Educação e de Economia com o Banco de Brasília e o Sebrae-DF.

* Com informações da Secretaria de Educação

Fonte: Agência Brasília

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em setembro

Também recebem hoje o benefício inscritos no Bolsa Família com NIS 0


© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em setembro recebem hoje (29) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também recebem hoje a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até hoje (30). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.

Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Fonte: Agência Brasil

Ministério prorroga campanha multivacinação em crianças e adolescentes

A ação que vai até 30 de novembro oferta 18 imunizantes


© Tomaz Silva/Agência Brasil

O Ministério da Saúde decidiu nesta sexta-feira (29) prorrogar a campanha de multivacinação em crianças e adolescentes, menores de 15 anos, até 30 de novembro. O objetivo da campanha é promover a mobilização social para a atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente (menores de 15 anos de idade).

Em meio a queda da cobertura vacinal desse público em queda, especialmente durante a pandemia de covid-19, a ação que começou no dia 1º de outubro, conta com a oferta de cerca de 18 imunizantes: BCG, Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, rubéola, caxumba), Tetraviral (Sarampo, rubéola, caxumba, varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Até agora com mais de 3,2 milhões aplicadas São Paulo foi responsável pela maior parte delas ( 456.487), seguido da Bahia (283.230), Minas Gerais (261.673) e Ceará ( 226.298). Doses da meningocócica (444.491), febre amarela ( 349.551 ) e pentavalente (335.945) foram as mais procuradas, de acordo com o LocalizaSus.

Segundo o Ministério da Saúde, todas as vacinas, que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI), são seguras e estão registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A atualização da situação vacinal, ressalta a pasta, aumenta a proteção contra as doenças imunopreveníveis, evitando a ocorrência de surtos e hospitalizações, sequelas, tratamentos de reabilitação e óbitos. Crianças menores de dois anos de idade foram as mais atingidas pela campanha, com mais 1,5 milhão de doses aplicadas.

Fonte: Agência Brasil

Vacinação contra o Covid-19 segue firme em Valparaíso de Goiás

A imunização é a forma mais eficaz para o controle e a erradicação da doença

Foto: Antoniel Freitas

A vacinação contra a COVID-19 segue firme em Valparaíso de Goiás. O Governo Municipal orienta que os jovens, adolescentes, adultos e idosos que ainda não receberam uma ou as duas doses da vacina procurem nossos pontos de vacinação e assegurem sua imunização.

Para vacinar o cidadão deve comparecer ao Ginásios Poliesportivo do Jardim Oriente (Pedestre) ou à UBS da Etapa C (Drive-thru). Os atendimentos acontecem de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h.

É obrigatória a apresentação do documento de identidade, CPF e comprovante de residência do município de Valparaíso. Os munícipes que possuem comorbidades precisam levar o laudo assinado pelo médico (original e cópia).

As gestantes e puérperas necessitam mostrar documentos pessoais/crianças. Além disso, os adolescentes de 12 anos devem estar acompanhados por pais ou responsáveis, durante a aplicação do imunizante. 

Quanto mais receberem sua imunização completa, menor será a quantidade de vírus em circulação, deixando todos mais protegidos.

Fonte: Governo de Valparaíso

Mais uma reforma vai contemplar o Setor Comercial Sul

Depois da Praça do Povo, sai licitação para obras em toda a quadra 3 do SCS; investimento será de R$ 1,6 milhão, com geração de dezenas de empregos

Praça do Povo, inaugurada no início do mês, abre caminho para mais investimentos no Setor Comercial Sul | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A reforma completa da quadra 3 do Setor Comercial Sul (SCS) vai sair do papel em breve. Nesta quarta-feira (27), o Diário Oficial do DF trouxe o edital de licitação das obras no local. O valor do investimento é de mais de R$ 1,6 milhão e prevê a recuperação asfáltica, além de nova sinalização, paisagismo, implantação de mobiliário urbano e construção de calçadas, escadas e rampas. A expectativa é gerar 60 empregos.

O anúncio veio menos de um mês após a inauguração da Praça do Povo, localizada na mesma área. “É um processo de requalificação que já passou por outros setores do Plano Piloto e chega com força ao Setor Comercial Sul”, lembra o secretário de Obras e Infraestrutura do DF, Luciano Carvalho. “São obras que vão trazer dignidade para as pessoas que transitam diariamente por ali. Teremos calçadas acessíveis, estacionamentos organizados e iluminação. São obras que vão tornar o lugar mais seguro e acessível”.

As obras no SCS vão se estender também às quadras 5, que fica logo acima da Praça do Povo; 4, localizada do lado das Lojas Americanas, e 6, em frente à via W3 Sul. O projeto de intervenção urbanística no local é empreendido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e tem como premissa garantir a acessibilidade e melhor deslocamento dos pedestres.

“O nosso projeto de governo envolve a revitalização de todo o Plano Piloto”Governador Ibaneis Rocha

“É um padrão que estamos replicando ao longo de todo o setor, com o alargamento das áreas de calçada, tirando as interferências que impedem o deslocamento dos pedestres, permitindo que todo o percurso dessas quadras do SCS seja o mais tranquilo possível”, explica o diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Seduh, Clécio Rezende.

O certame para as obras na quadra 3 foi marcado para 29 de novembro, e as empresas interessadas podem acessar o edital, termo de referência e anexos no site da Novacap.

Autoestima

Ao inaugurar, no último dia 4, a Praça do Povo, o governador Ibaneis Rocha declarou: “O nosso projeto de governo envolve a revitalização de todo o Plano Piloto. O Setor Comercial vai passar por um processo de revolução como aquele pelo qual passou o Setor de Rádio e TV Sul e como está sendo feito na W3 Sul”.

Para a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, o projeto de requalificação do SCS é um sopro de autoestima para as pessoas que passam pelo local. “É um local vivo e merece toda nossa atenção”, aponta. A inauguração da Praça do Povo, pontua ela, “comprova o quanto a ocupação qualificada dos espaços públicos contribui para o bem-estar de toda a população”.

O secretário Luciano Carvalho reforça o compromisso do GDF de recuperar toda a área central. “Já entregamos o Setor de Rádio e TV Sul, Setor Hospitalar Sul, a Praça do Povo, algumas quadras da W3 Sul e, agora, anunciamos mais esta obra. E não vamos parar por aí”, detalhou.

Fonte: Agência Brasília

Dia do Servidor tem programação especial no GDF

Atividades serão realizadas no Anexo do Buriti para todos os servidores do governo

Uma programação especial celebra o Dia do Servidor Público do DF . Nesta quinta-feira (28). As atividades serão realizadas na entrada norte do Edifício Anexo do Buriti, a partir das 10h. A comemoração é organizada pela Secretaria Executiva de Valorização e Qualidade de Vida (Sequali), da Secretaria de Economia (Seec).

“O servidor é o oxigênio da máquina pública. Precisamos pensar sempre em ações e programas para a melhoria da qualidade de vida dos nossos servidores. Isso terá reflexo na qualidade do serviço público oferecido à nossa população. Quem trabalha feliz se sente bem em ajudar as pessoas”, afirma o secretário de Economia, André Clemente.

“Preparamos um dia repleto de atividades, quando vamos também explicar melhor sobre vários programas que oferecemos. E na sexta-feira ocorre a grande comemoração pelo Dia do Servidor, que é o nosso DF Musical, também elaborado graças à participação dos servidores de todo o GDF. Atividades voltadas para quem trabalha e cuida de nossa população”, resume a secretária executiva da Sequali, Adriana Faria.

A Carreta do Servidor Saudável estará estacionada, das 13h às 18h, ao lado do Anexo para realizar atendimentos em várias áreas, como oftalmologia, odontologia, ginecologia, nutrição, além de pedidos de exames de rotina. Profissionais ofertarão ainda serviços como auriculoterapia e massoterapia.

“O servidor é o oxigênio da máquina pública. Quem trabalha feliz se sente bem em ajudar as pessoas”André Clemente, secretário de Economia

O conhecimento também fará parte das atividades. Uma palestra on-line será transmitida, às 14h30, no YouTube da Secretaria de Economia. A gestora do Tribunal de Justiça do DF Simone Resende ministrará uma apresentação com o tema “O que não te contaram sobre o sucesso”. Formada em Economia e Direito, Simone Resende é mastercoach e diretora-geral administrativa da Vara da Infância e Juventude do DF há 18 anos. Um dos objetivos da palestra é ajudar as pessoas a despertarem para seus talentos e habilidades.

Haverá também música ao vivo, coffee break e aula da Academia Buriti, com lançamento do Clube de Corrida.

DF Superior e Clube de Descontos

Os servidores também poderão aproveitar para conhecer os parceiros do GDF nos programas DF Superior e do Clube de Descontos. Oito instituições de ensino já fazem parte do DF Superior, que oferece descontos em cursos de graduação e pós-graduação para servidores do GDF e seus dependentes.

Também será possível conhecer detalhes do Clube de Descontos, programa que tem empresas das mais diversas atividades cadastradas, como academias, oficinas mecânicas, clínica odontológica, colégios, farmácias, salões de beleza, entre outros.

DF Musical

Na sexta-feira (29), haverá o grande evento em celebração ao servidor público: a final do 2º Festival DF Musical – Bem-Estar do Servidor. O show, com os 16 finalistas do festival, será no estacionamento do Estádio Nacional Mané Garrincha, a partir das 18h, com a participação da dupla sertaneja George Henrique e Rodrigo.

O espetáculo será gratuito e aberto à participação popular no formato drive-in, seguindo todos os protocolos de segurança contra a covid-19. Também será transmitido ao vivo pelo canal da Secretaria de Economia e pelo canal do Ibeti Tecnologia no YouTube.

Confira aqui a programação

*Com informações da Secretaria de Economia

Fonte: Agência Brasília

Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais

A relatora do projeto foi a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina | Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial (PL 5096/2020). O texto veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e agora segue para a sanção presidencial.

A votação fez parte de uma pauta dedicada exclusivamente a proposições da bancada feminina do Senado, para marcar o encerramento do Outubro Rosa. Além do PL 5096, relatado por Simone Tebet (MDB-MS), também foram aprovados o PL 4.968/2020, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), um substitutivo da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) ao PL 976/2019 e o Projeto de Lei 123/2019, que teve a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) como relatora (leia no saiba mais).

O mês promove a conscientização sobre o câncer de mama e tradicionalmente dedica espaço para a deliberação de matérias que envolvem os direitos das mulheres. O Outubro Rosa de 2021 foi o primeiro após a oficialização da bancada feminina no colégio de líderes do Senado, medida que foi aprovada no início do ano.

O PL 5096 altera o Código de Processo Penal, incluindo dispositivos que exigem o zelo de todas as partes envolvidas no processo pela integridade física e psicológica e pela dignidade da pessoa que denuncia o crime sexual. O desrespeito a esses princípios poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa. Caberá ao juiz do caso fazer cumprir a medida.

Durante as fases de instrução e julgamento do processo, ficam vedadas a manifestação sobre fatos relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem, informações ou material que sejam ofensivos à dignidade dela ou de testemunhas.

Essas normas também entram na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099, de 1995).

Além disso, o projeto eleva a pena para o crime de coação no curso do processo, que já existe no Código Penal. O ato é definido como o uso de violência ou grave ameaça contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio, e recebe punição de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Essa pena fica sujeita ao acréscimo de um terço em casos de crimes sexuais.

O projeto é inspirado no caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, que denunciou ter sido dopada e estuprada durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. Durante o julgamento, a defesa do acusado fez várias menções à vida pessoal de Mariana, inclusive se valendo de fotografias íntimas. Segundo ela, as fotos foram forjadas. O réu foi inocentado por falta de provas.

Líder da bancada feminina, Simone Tebet explica que a medida tenta proteger as denunciantes de crimes sexuais da chamada “vitimização secundária”, que é o dano adicional – principalmente psicológico – que pode ser causado às vítimas durante a apuração do crime.

Para a senadora, o caso de Mariana Ferrer foi um exemplo de má condução do processo por parte das autoridades, incluindo os representantes de Mariana.

— O juiz, o promotor e o defensor não tiveram a capacidade de defender uma menina de 23 anos que estava sendo humilhada. Aqui eu faço um apelo à magistratura: que não silencie diante de um caso deste.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) disse que o julgamento do caso mostra como as mulheres podem ser intimidadas a não levar adiante suas denúncias.

— Essa é uma maneira de intimidar. Quer dizer que ela poderia ter ficado calada. Isso é um péssimo exemplo, que faz, muitas vezes, as vítimas não prestarem queixa, já com medo. Principalmente se o agressor for alguém que seja rico ou que tenha uma influência grande.

A senadora Rose de Freitas também censurou a condução do processo que motivou a apresentação do projeto de lei, mas disse acreditar que a aprovação do texto é um passo na direção de recuperar a justiça para as mulheres.

— Durante aquela audiência, as manifestações sobre os fatos foram passíveis de contestação nacional. Usaram linguagem ofensiva, se valeram de informações que ninguém sabe se são verdadeiras. Ofenderam a dignidade da vítima, que estava ali exposta à humilhação – lamentou a senadora.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) manifestou apoio ao projeto, afirmando que a defesa dos direitos das mulheres também cabe aos homens, que devem “se educar”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado Notícias

TSE retoma julgamento de ação que pede cassação da chapa presidencial

Até agora três ministros votaram contra a cassação


© TSES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (28), às 9h, o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão. Até o momento, três dos sete ministros da Corte votaram contra a cassação.

O julgamento de duas ações protocoladas pela coligação formada pelo PT, PCdoB e PROS teve início na terça-feira (26). As legendas pedem a cassação da chapa formada por Bolsonaro e Mourão pelo suposto cometimento de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com os três partidos, teria ocorrido o impulsionamento ilegal de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.

Está prevalecendo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele reconheceu que houve uso da ferramenta para “minar indevidamente candidaturas adversárias”, mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.

“Não há elementos que permitam afirmar, com segurança, a gravidade dos fatos, requisito imprescindível para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação social”, disse Salomão. O entendimento foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos.

Defesa

Durante o julgamento, a advogada Karina Kufa, representante de Bolsonaro, disse que as acusações foram fundamentadas apenas em matérias jornalísticas, não sendo apresentadas provas que tenham relação com a atuação da campanha.

“Com base em tudo o que está nos autos e a comprovação de que nada foi feito pela campanha de Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Mourão é que a gente pleiteia a improcedência das ações”, afirmou.

Karina Fidelix, representante de Mourão, também reforçou a falta de comprovação das acusações. De acordo com a advogada, “não houve qualquer comprovação de abuso de poder econômico ou de abuso dos meios de comunicação pelos investigados”.

Fonte: Agência Brasil

Derrubada de veto viabiliza pagamento da terceira parcela dos servidores

Servidores de várias carreiras e representantes sindicais aplaudiram o resultado da votação da galeria do plenário e ouviram os discursos dos distritais que se sucederam parabenizando a categoria | Foto: Bruno Sodré/CLDF

O pagamento da terceira parcela do reajuste aos servidores do GDF, aprovado há cerca de uma década, está mais próximo de se concretizar. A Câmara Legislativa rejeitou, na sessão deliberativa desta terça-feira (26), o veto do governador ao artigo do projeto de lei nº 1.930/2021, apresentado por meio de emenda parlamentar, que acrescentou a previsão, acatada pelos deputados distritais.

Enviado à Casa pelo Executivo, o PL promove alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. Para o pagamento se concretizar, o governo precisa agora enviar um aditivo ao projeto de lei orçamentária que está tramitando na CLDF e a expectativa é de que a matéria chegue até a próxima semana. O pagamento deve ocorrer a partir de abril do ano que vem.

Servidores de várias carreiras e representantes sindicais aplaudiram o resultado da votação da galeria do plenário e ouviram os discursos dos distritais que se sucederam parabenizando a categoria pela luta de anos.

Para o líder do governo na CLDF, deputado Hermeto (MDB), a iniciativa mostra que “o governador tem compromisso com servidor”. Já o Professor Reginaldo Veras (PDT) afirmou que o GDF cumpre decisão judicial, pois “se Ibaneis tivesse realmente compromisso, não teria deixado o pagamento para o ultimo ano de mandato”.

Por sua vez, o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), chamou a atenção para o aumento da despesa com a medida: R$ 100 milhões mensais.

Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal