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Investimentos no Fundo Florestas Tropicais para Sempre ultrapassam US$ 5 bilhões em seu primeiro dia

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Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Fernando Haddad (Fazenda) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) deram atualizações importantes, durante a entrevista coletiva, sobre a adesão do fundo em seu momento inaugural - Foto: Rafa Neddermeyer/COP30

Aportes confirmados superam metade da meta do primeiro ano. Brasil, Indonésia, França, Portugal e Noruega já anunciaram quanto vão investir, e 53 países e a UE se comprometeram com a iniciativa

O valor dos investimentos no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) superou US$ 5,5 bilhões em seu dia de lançamento, mais da metade dos recursos previstos para o mecanismo em seu primeiro ano. O fundo foi lançado oficialmente nesta quinta-feira, 6 de novembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Cúpula de Líderes da COP30.
 

Além disso, 53 países e a União Europeia assinaram a sua declaração de lançamento, sinalizando que participarão da iniciativa. A adesão expressiva inaugura uma nova era de colaboração global entre investimentos públicos e privados, com potencial de impulsionar estratégias permanentes de conservação e fortalecer parcerias internacionais para a proteção dos ecossistemas tropicais mais críticos do planeta.
 

“Estamos bastante animados, pois pela primeira vez em uma COP, um instrumento de solução de problemas ambientais pode efetivamente sair do papel e representar um caminho para motivar as pessoas em torno de uma causa tão nobre e tão necessária”
Fernando Haddad,
ministro da Fazenda
 

O Brasil foi o primeiro país a investir US$ 1 bilhão no fundo, seguido pela Indonésia com o mesmo valor. A França, com US$ 500 milhões, Portugal, com 1 milhão de euros, e Noruega, com US$ 3 bilhões, também se comprometeram a investir no TFFF.
 

Com esses compromissos, que ultrapassam US$ 5,5 bilhões, mais da metade da meta de US$ 10 bilhões em 12 meses foi alcançada no dia de lançamento do fundo.
 

“Estamos bastante animados, pois pela primeira vez em uma COP, um instrumento de solução de problemas ambientais pode efetivamente sair do papel e representar um caminho para motivar as pessoas em torno de uma causa tão nobre e tão necessária”, afirmou o ministro Fernando Haddad (Fazenda), durante entrevista coletiva.
 

EXPECTATIVA — Haddad destacou a relevância do avanço das negociações e classificou o momento como “um dia muito emocionante”. Segundo ele, “ver países tão sérios, no dia do lançamento, se manifestando, traz esperança de que isso efetivamente vai se transformar em realidade”.
 

Haddad explicou ainda que, uma vez alcançados aportes em torno de US$ 25 bilhões, a expectativa seguinte é alavancar investimentos privados quatro vezes superiores. A meta é que cada país participante possa receber até 4 dólares por hectare preservado, considerando o total de 1,1 bilhão de hectares de florestas tropicais distribuídos em 73 países em desenvolvimento.
 

O TFFF cria um novo modelo de financiamento climático, ao remunerar países que preservam as florestas tropicais por meio de um fundo de investimento global. Enquanto isso, os investidores irão recuperar os recursos investidos, com remuneração compatível com as taxas médias de mercado.
 

PREVISÍVEIS E PERMANENTES — Na declaração de lançamento do fundo, seus 53 signatários afirmam que o apoiam por se tratar de “uma iniciativa inovadora concebida para fornecer recursos previsíveis, permanentes e em larga escala para a conservação das florestas tropicais em países em desenvolvimento, por meio de um mecanismo de financiamento misto que mobiliza capital público e privado e que, de forma baseada em resultados, destina fundos à conservação e ao uso sustentável das florestas tropicais”.
 

Entre os 53 signatários, há 19 potenciais investidores e 34 países em desenvolvimento que seriam beneficiários do fundo. Entre os beneficiários, estão os países que abrigam as bacias do Amazonas, do Congo e do Bornéu-Mekong. Em conjunto, elas detêm mais de 90% da cobertura de florestas.
 

INOVAÇÃO — As ministras Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Sonia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas, também deram atualizações importantes sobre a adesão do fundo em seu momento inaugural. Marina destacou que o TFFF representa uma inovação no financiamento climático ao unir proteção ambiental e sustentabilidade econômica. “É possível ter um instrumento que vai financiar a proteção das florestas tropicais e que não é doação. Tanto recursos públicos quanto privados que forem aportados terão o dinheiro de volta e, o mais importante, terão o dinheiro de ida também para a proteção das florestas — esse é o mecanismo inteligente que foi criado”, afirmou.
 

Marina acrescentou ainda que o presidente Lula reforçou a necessidade de um compromisso global para avançar na agenda ambiental. “Fiquei muito feliz que o presidente Lula disse que está muito convicto de que é necessário fazermos um mapa do caminho, tanto para viabilizar recursos financeiros quanto para chegar ao fim do desmatamento e alcançar a saída da dependência do uso de combustíveis fósseis”, disse.
 

Começo elogiando o imenso trabalho realizado pelo Brasil para chegarmos ao ponto em que nos encontramos agora. Na Noruega, temos trabalhado em conjunto com o Brasil e outros países na proteção das florestas tropicais desde 2008, e grande parte do nosso trabalho tem se concentrado na redução do desmatamento”
Andreas Eriksen, ministro do Meio Ambiente e Clima da Noruega
 

POVOS INDÍGENAS — A participação dos povos indígenas foi um dos eixos centrais na construção do novo mecanismo global de proteção às florestas tropicais. O Brasil defendeu que a estrutura do fundo garantisse repasses diretos e autonomia às comunidades tradicionais, fortalecendo a governança local e assegurando a continuidade das ações independentemente de mudanças de governo.
 

“Conseguimos garantir, no mínimo, 20% de repasse para apoio direto a povos indígenas e comunidades locais. E, assim, a gente supera flutuações políticas de governo, garantindo uma estrutura e uma governança autônoma de apoio a florestas tropicais”, disse a ministra Sonia Guajajara.
 

NORUEGA — Parceira histórica do Brasil em iniciativas de conservação ambiental, a Noruega destacou o papel de liderança do país na criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Durante a entrevista coletiva, o ministro do Meio Ambiente e Clima norueguês, Andreas Eriksen, ressaltou o avanço da cooperação entre as nações e o novo patamar que o fundo representa na luta global pela preservação das florestas.
 

“Começo elogiando o imenso trabalho realizado pelo Brasil para chegarmos ao ponto em que nos encontramos agora. Na Noruega, temos trabalhado em conjunto com o Brasil e outros países na proteção das florestas tropicais desde 2008, e grande parte do nosso trabalho tem se concentrado na redução do desmatamento”, disse Eriksen.
 

Segundo ele, a Noruega apoia o modelo proposto pelo Brasil desde o início da concepção do TFFF, por reconhecer o potencial econômico e ambiental da iniciativa. “Cria-se valor econômico não ao derrubar uma árvore, mas ao permitir que ela permaneça. Que a floresta tropical continue existindo ao longo do tempo e que isso gere benefícios financeiros. Este é um modelo que apoiamos”, acrescentou.
 

POTENCIAL — A lista de signatários foi anunciada pelo embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. “É com grande satisfação que reunimos, no primeiro dia, países que detêm mais de 90% das florestas tropicais do mundo, incluindo países de todos os continentes e principalmente das três principais bacias que detêm as florestas tropicais: a bacia Amazônica, a bacia do Congo e a bacia do Sudeste Asiático”, afirmou Lyrio.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Novo Gama acelera revitalização da Praça do Lunabel e da quadra esportiva

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Com investimento de R$ 1,2 milhão, prefeitura transforma espaços públicos em áreas de lazer, esporte e convivência para a comunidade.

A Prefeitura de Novo Gama avança na revitalização da Praça do Lunabel e da quadra esportiva do bairro, obras que estão em fase de nivelamento do solo e preparação das calçadas. O projeto, orçado em cerca de R$ 1,2 milhão, é financiado com recursos de emenda parlamentar e verba própria do município.

De acordo com a administração municipal, o objetivo é garantir à população espaços mais acolhedores e seguros, voltados à prática esportiva, lazer e integração social. “Essas obras simbolizam o cuidado da gestão com o bem-estar dos moradores e com a melhoria da qualidade de vida na cidade”, destacou a prefeitura.

A nova praça contará com academia ao ar livre, parque infantil, área de convivência, iluminação moderna e arborização ampliada. Já a quadra esportiva passará por uma reestruturação completa, com nova pintura, alambrado e adaptações para acessibilidade, promovendo mais conforto e inclusão.

A iniciativa integra o programa de requalificação dos espaços públicos do município, que busca transformar áreas antes subutilizadas em pontos de encontro e convivência. As obras seguem em ritmo intenso, e a expectativa é que a entrega ocorra nos próximos meses, oferecendo à comunidade novos ambientes de lazer, esporte e bem-estar coletivo.

Edital de R$ 3,8 milhões prevê manutenção e monitoramento de áreas em recuperação no Cerrado

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O novo edital une técnica, planejamento e responsabilidade ambiental | Fotos: Divulgação/Sema-DF

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) e do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam-DF), lançou o Edital de Chamamento Público Recupera Cerrado II: Monitoramento e Gestão Adaptativa de Áreas em Recuperação, que selecionará uma organização da sociedade civil (OSC) para atuar, em parceria com o governo, na manutenção, monitoramento e enriquecimento de 218,35 hectares de áreas em processo de recuperação no Distrito Federal.

O investimento total previsto é de R$ 3,8 milhões, com execução em 18 meses, prorrogável por igual período. Os recursos são provenientes da compensação florestal, fonte vinculada ao Funam. Desde 2019, o GDF, por meio da Sema e do Instituto Brasília Ambiental, vem conduzindo uma série de ações de restauração ecológica em áreas degradadas do Cerrado, especialmente nas margens do Lago Paranoá e em unidades de conservação.

Entre os projetos já executados destacam-se:

  • 75 hectares implantados na Orla Sul do Lago Paranoá, financiados pelo Funam-DF;
  • 40 hectares implantados na Orla Norte, em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro e a Fundação Banco do Brasil;
  • 171 hectares adicionais implantados em parques e unidades de conservação, com apoio da empresa Cargill e do Instituto Perene;
  • 21 hectares implantados por meio do projeto CITinova, com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF)

Com essas iniciativas, o Governo do Distrito Federal já acompanha mais de 307 hectares de Cerrado em processo de recomposição desde 2019.

“A recuperação do Cerrado exige tempo, cuidado e compromisso. Com este edital, o GDF garante que os investimentos feitos até agora não se percam e que as áreas continuem se desenvolvendo. É uma ação que une técnica, planejamento e responsabilidade ambiental”, destacou o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes.

O edital prevê a manutenção das áreas de plantio com irrigação, adubação, controle de espécies invasoras e reposição de mudas, além do enriquecimento vegetal com novas espécies nativas do Cerrado. Também estão previstas ações de monitoramento técnico, de acordo com o Protocolo de Recomposição da Vegetação Nativa do Brasília Ambiental, e atividades de educação ambiental com estudantes da rede pública e comunidades vizinhas às áreas beneficiadas.

As ações deverão ocorrer em 42 polígonos distribuídos nas Orlas Sul e Norte do Lago Paranoá, Parques Ecológicos Ermida Dom Bosco, das Garças, Garça Branca, Copaíbas, Veredinha, Águas Claras, Riacho Fundo e Paranoá, além das Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) do Riacho Fundo e Paranoá Sul, e da Região Administrativa de Brazlândia. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou que o edital reafirma o compromisso do GDF com a preservação do bioma e a melhoria da qualidade ambiental no DF. “O Cerrado é o berço das águas do Brasil e precisa ser protegido. Essa iniciativa mostra que o nosso governo tem uma visão de futuro, que alia desenvolvimento, conservação ambiental e qualidade de vida para a população”, afirmou Celina.

Poderão participar do chamamento organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com no mínimo cinco anos de existência e experiência comprovada em projetos de recuperação de vegetação nativa no bioma Cerrado. O prazo para envio das propostas será de 40 dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). As propostas deverão ser encaminhadas conforme as orientações disponíveis no site www.sema.df.gov.br, e dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail funam@sema.df.gov.br.

Para esclarecer dúvidas, será realizada uma oficina sobre o edital no dia 19 de novembro, às 9h30, no auditório da Sema (SEPN CRN 511, Ed. Bittar III – Bloco B, 2º andar). O resultado provisório será divulgado até 10 dias úteis após o encerramento das inscrições, seguido de prazo recursal de 5 dias corridos. O resultado final será publicado em até 10 dias após a análise dos recursos.

“Com ações integradas, o GDF mostra que a preservação do Cerrado é uma prioridade de governo. Estamos fortalecendo políticas públicas que fazem diferença na vida das pessoas e garantem um futuro mais verde e equilibrado para o DF”, concluiu o secretário Gutemberg Gomes.

COP 30: O Distrito Federal Apresenta ao Brasil e ao Mundo as Suas Soluções de Sustentabilidade

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O evento é considerado um marco histórico para o Brasil e para biomas fundamentais como a Amazônia e o Cerrado | Fotos: Raimundo Pacco/COP30

Por Agência Brasília
Com informações da Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal

No alvorecer de novembro próximo, quando Belém do Pará — joia amazônica e guardiã das águas do Norte — se converter em palco da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, o Brasil, diante do concerto das nações, haverá de reafirmar sua vocação de protagonista na defesa do planeta. A COP 30, de magnitude universal, erige-se em ponto culminante da consciência ecológica humana, onde o destino da Terra se debate entre o progresso e a preservação.

O Governo do Distrito Federal, fiel ao dever que o tempo impõe às administrações esclarecidas, far-se-á presente por intermédio de ilustre delegação de técnicos e gestores, a quem cabe o múnus de robustecer as políticas ambientais e fazer convergir os programas locais às metas globais de mitigação e adaptação às mudanças do clima.

Entre as ações que levam o selo da Capital da República, fulguram como astros de uma nova era o Plano Carbono Neutro do DF, o Plano de Adaptação e Mitigação às Mudanças do Clima, o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa e o Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF) — instrumentos que corporificam o zelo, a ciência e a razão em prol de uma modernidade ambientalmente virtuosa.

A vice-governadora Celina Leão, em verbo inflamado de civismo, proclamou:

“O Distrito Federal tem demonstrado que sustentabilidade não é mera retórica, mas ação concreta. A COP 30 será ocasião oportuna para mostrarmos ao mundo as obras que realizamos em defesa do Cerrado e da dignidade da vida.”

Em igual diapasão, o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, asseverou que a presença brasiliense neste conclave planetário traduz não só o dever de cooperação, mas o de liderança moral no concerto ecológico das nações. E acrescentou:

“Cumpre-nos apresentar o Distrito Federal como exemplo de sustentabilidade e erigir o Cerrado — este coração verde do Brasil — em símbolo de resiliência, biodiversidade e esperança.”

O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, elevou o verbo à defesa da pátria vegetal, recordando o papel sagrado do bioma central na tessitura da vida brasileira:

“Somos o berço das águas. O Cerrado, segundo maior bioma do país, há de ser visto não como apêndice, mas como fundamento. O Brasil vai além da Amazônia, e nossos projetos têm o condão de garantir o futuro das gerações vindouras.”

No painel “Gestão territorial, sociobiodiversidade e economia verde: experiências do Distrito Federal no enfrentamento às mudanças climáticas”, a comitiva do DF apresentará exemplos paradigmáticos: da modernização da gestão ambiental ao uso racional do solo, do fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade ao fomento de práticas circulares e inclusivas.

A COP 30 será, ademais, arena propícia à cooperação internacional e à projeção global do labor ambiental de Brasília. Por seu intermédio, a Secretaria do Meio Ambiente e o Instituto Brasília Ambiental buscarão consolidar parcerias com organismos multilaterais, agências de fomento e entidades civis, em prol de recursos, tecnologias limpas e projetos sustentáveis voltados à energia renovável, à gestão hídrica e à agricultura de baixo carbono.

Ao levar ao escrutínio das nações o Sistema Distrital de Informações Ambientais (Sisdia), a primeira usina pública de energia fotovoltaica, o Programa Parque Educador e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Digital (PGRS), o Distrito Federal oferece ao mundo a prova cabal de que a sustentabilidade, quando guiada pela razão pública e pela virtude cívica, torna-se obra de civilização.

Assim, a presença do Distrito Federal na COP 30 reafirma-lhe o destino de farol nacional das boas práticas ambientais — fruto do labor diligente de seus servidores, que, na discrição de seu ofício, elevam Brasília à dupla condição de coração político da República e consciência verde do Brasil.

MINA amplia legado arquitetônico de Niemeyer em compromisso com o futuro da água

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Durante a programação da 6ª Conferência Internacional da Rede Global de Museus da Água (WAMU+NET), um dos momentos de maior destaque foi o painel “O Memorial Internacional da Água – MINA: A visão de Oscar Niemeyer para as Nações Unidas dos Museus da Água”. A sessão reuniu especialistas de diferentes países e instituições para discutir o papel simbólico e educativo do projeto na promoção de uma nova cultura da água.

Presidido por Ruben Fernandes, representante da Águas do Porto (Portugal), o painel abordou a importância de integrar arte, arquitetura e sustentabilidade em espaços culturais voltados à educação ambiental. Fernandes ressaltou que o memorial propõe uma reflexão sobre como as sociedades se relacionam com a água e reforça o papel dos museus como agentes de conscientização e transformação.

Os diretores da Adasa Rogério Rosso, Félix Palazzo e Apolinário Rebêlo apresentaram a concepção do Memorial Internacional da Água (MINA), idealizado a partir de um projeto original de Oscar Niemeyer para um museu da água. Coube à atual gestão da Adasa reinterpretar e ampliar essa proposta, transformando-a em um memorial com vocação global, dedicado à valorização da água como patrimônio da humanidade.

Como coordenador do projeto, Rogério Rosso destacou o caráter universal da iniciativa e sua sintonia com a visão humanista de Oscar Niemeyer. “A água sempre inspirou Niemeyer. O MINA traduz essa relação entre o humano e o natural, simbolizando um compromisso global com o futuro sustentável do planeta”, afirmou.

Com uma perspectiva internacional, Eriberto Eulisse, diretor executivo da Global Network of Water Museums (WAMU+NET), definiu o MINA como um projeto visionário alinhado à missão da rede de conectar ciência, cultura e diplomacia da água. “O memorial é mais do que uma obra física — é um símbolo de união entre museus, culturas e gerações em torno da memória e da sustentabilidade da água”, concluiu.

Encerrando a sessão, o público reforçou o poder inspirador do projeto e sua sintonia com Brasília — cidade símbolo da arquitetura moderna e da visão de futuro de Oscar Niemeyer.

Mais do que um espaço cultural, o Memorial Internacional da Água (MINA) foi apresentado como um símbolo de cooperação global e educação ambiental, projetando o Brasil no centro do diálogo internacional sobre o uso responsável da água e o legado da arquitetura a serviço da sustentabilidade.

Operação Paz no Planalto reforça a segurança em Valparaíso de Goiás

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Ação reúne mais de 100 policiais militares e segue por todo o mês de novembro com foco na redução da criminalidade

A cidade de Valparaíso de Goiás recebeu, nesta quinta-feira, 6 de novembro, o início da Operação Paz no Planalto, uma iniciativa da Polícia Militar do Estado de Goiás que visa intensificar as ações de segurança pública e promover maior tranquilidade à população. A operação conta com a participação de mais de uma centena de policiais militares e o apoio de unidades especializadas, como o Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAER), a Companhia de Policiamento Especializado (CPE) e o Batalhão de Choque.

As ações da operação se estenderão ao longo de todo o mês de novembro e contemplarão diversas regiões do município. O lançamento oficial aconteceu nos bairros Céu Azul e Vila Guaíra, com a promessa de que as atividades sejam ampliadas para todo o território valparaisense. A proposta é intensificar o policiamento ostensivo, aumentar a presença de viaturas nas ruas e reforçar o monitoramento em pontos estratégicos da cidade, buscando inibir a criminalidade e garantir a segurança dos moradores.

Durante a cerimônia de abertura, o prefeito Marcus Vinicius destacou a importância da operação e a transformação positiva observada nos últimos anos no cenário da segurança pública do município. “Mais uma vez, Valparaíso acolhe uma operação que devolve serenidade ao nosso povo — povo este que, há uma ou duas décadas, convivia com a amarga sensação de insegurança e com índices alarmantes de violência. Hoje, mercê do denodado labor da nossa gloriosa Polícia Militar, vemos reescrita essa história”, afirmou o gestor.

O comandante regional da Polícia Militar, coronel Arantes, reforçou o compromisso da corporação com a proteção da cidade e da região do Entorno do Distrito Federal. Segundo ele, o trabalho das forças policiais tem resultado em uma queda expressiva dos índices de criminalidade. “Lançamos hoje esta operação nas áreas do Céu Azul e Vila Guaíra, mas a sua abrangência contemplará toda Valparaíso. Contamos com o apoio do GRAER, da CPE e do Choque — sendo que o GRAER permanecerá atuante por trinta dias consecutivos no Entorno. Para se aquilatar o progresso, basta recordar que outrora registrávamos quinhentos roubos mensais na região; hoje, não mais que oitenta e sete. O crime, lamentavelmente, ainda não foi extinto, mas é indubitável que Valparaíso e todo o Entorno Sul gozam de segurança muito superior à de outrora, fruto do labor incessante de nossos policiais, dia e noite”, destacou o coronel.

Com o reforço operacional e a integração entre diferentes forças de segurança, a Operação Paz no Planalto reafirma o compromisso do Governo de Goiás e da Prefeitura de Valparaíso em consolidar uma política pública de segurança preventiva, eficiente e integrada. O trabalho conjunto busca proteger vidas, manter a ordem e garantir que Valparaíso de Goiás continue avançando como uma cidade mais segura e justa para todos os seus moradores.

População de Novo Gama adere em peso ao Programa Mais Saúde

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Ação oferece atendimentos médicos e exames gratuitos até o dia 10 de novembro, em frente ao Sintético do Lago Azul

O Programa Mais Saúde chega ao quarto dia de atividades com grande participação da população de Novo Gama. A iniciativa, que começou no início da semana, segue até o dia 10 de novembro oferecendo consultas, exames e orientações médicas gratuitas à comunidade, em frente ao Sintético do Lago Azul.

De acordo com a organização, centenas de moradores já foram atendidos desde o início do evento. A programação inclui consultas com especialistas em pediatria, cardiologia, ortopedia, dermatologia, otorrinolaringologia e endocrinologia. Além disso, estão sendo realizados exames laboratoriais, cardiológicos, preventivos e de imagem, como ultrassonografias, tomografias e mamografias.

O objetivo, segundo a gestão municipal, é ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e garantir mais qualidade de vida. “O Mais Saúde é uma ação que reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar da população, levando mais acesso, cuidado e qualidade de vida para todos”, destacou a administração.

Com estrutura montada em área central e de fácil acesso, o programa tem atraído famílias inteiras em busca de atendimento rápido e humanizado. A expectativa é que, até o fim das atividades, milhares de pessoas sejam beneficiadas com os serviços oferecidos gratuitamente.

Obra da nova UBS de Novo Gama entra na fase final e deve beneficiar 12 mil moradores por mês

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Unidade abrigará equipes da Estratégia de Saúde da Família e de saúde bucal, com estrutura moderna e acessível para ampliar o atendimento à população.

A nova Unidade Básica de Saúde (UBS) de Novo Gama avança para a fase final das obras, com a estrutura praticamente concluída. As paredes de alvenaria já estão erguidas, a laje foi lançada, as janelas instaladas e o reboco está em fase de acabamento. O prédio, que vem sendo construído pela prefeitura, representa um importante reforço para a rede municipal de saúde.

Quando concluída, a UBS terá capacidade para atender cerca de 12 mil moradores por mês. O espaço contará com duas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e duas de saúde bucal, ampliando o acesso a consultas, diagnósticos e tratamentos.

O projeto prevê consultórios individualizados, sala de vacinação, área de amamentação, espaço lúdico para crianças, farmácia com dispensação interna e externa, além de locais para práticas coletivas e atendimento multiprofissional. Todos os ambientes foram planejados com foco na acessibilidade, no conforto e no cuidado integral aos usuários.

A construção da nova UBS integra o programa de investimentos da administração municipal voltado à ampliação dos serviços públicos de saúde e à melhoria da qualidade de vida da população. Segundo a prefeitura, a unidade representa “um símbolo de acolhimento e de humanidade”, reforçando o compromisso do governo com a justiça social e o bem-estar coletivo.

ICL apoia desdobramento da Operação Carbono Oculto e reforça importância do combate à lavagem de dinheiro e à fraude no setor de combustíveis

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O Instituto Combustível Legal (ICL) manifesta seu total apoio à Operação Carbono Oculto 86, deflagrada nesta quarta-feira (5) nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins, que resultou na interdição de 49 postos de combustíveis suspeitos de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro estimado em R$ 5 bilhões, com conexões diretas com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

A operação, conduzida pela Polícia Civil do Piauí, em parceria com o Ministério Público e outras forças de segurança, representa um novo e importante avanço no enfrentamento ao crime organizado, à fraude fiscal e à adulteração de combustíveis, práticas que comprometem a integridade do mercado e afetam toda a sociedade.
Segundo as investigações, o grupo criminoso utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para ocultar patrimônio e movimentar recursos ilícitos, além de recorrer à sonegação tributária e à venda de combustíveis adulterados para financiar atividades ilegais.
 “Mais uma vez, a Operação Carbono Oculto comprova a interligação entre a sonegação estruturada de tributos e o crime organizado no Brasil. Ações como essa são fundamentais para proteger o consumidor, garantir concorrência leal e fortalecer a segurança pública. O ICL reitera seu apoio total às autoridades e ao Ministério Público na continuidade dessa investigação exemplar”, destaca Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.
 O ICL vem alertando, há anos, para os riscos sistêmicos da sonegação e da lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, que movimentam bilhões de reais e financiam estruturas criminosas em todo o território nacional. O avanço das investigações comprova que a penetração do crime organizado já atinge todas as regiões do Brasil, não se restringindo mais apenas ao eixo Rio-São Paulo, o que reforça a urgência de ações coordenadas e permanentes de combate a esse tipo de atividade.

A entidade destaca ainda a necessidade de aprovação urgente de marcos legais, como o PLP 125/2022 (devedor contumaz), que cria instrumentos mais eficazes para o enfrentamento de grupos econômicos que utilizam a sonegação e a fraude como modelo de negócio.
 “Combustível fora da lei abastece o crime. Operações como essa mostram que o enfrentamento ao devedor contumaz e ao mercado ilegal é também uma questão de segurança pública”, complementa Kapaz.
 O Instituto reafirma seu compromisso em colaborar com os órgãos de fiscalização e com o Poder Público para fortalecer a integridade, a transparência e a legalidade no setor, defendendo um mercado ético, competitivo e livre do crime organizado.

Falha na FIA expôs dados de pilotos da F1: e se fosse no Brasil?

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*Alexander Coelho

Três pesquisadores de segurança — Ian Carroll, Gal Nagli e Sam Curry — demonstraram uma vulnerabilidade grave no portal de categorização de pilotos da FIA. Em dez minutos, a partir de um cadastro comum, foi possível elevar privilégios e acessar dados sensíveis, inclusive o passaporte de Max Verstappen. Não é boato: os detalhes técnicos foram publicados pelos próprios pesquisadores e a FIA confirmou o incidente.

A combinação de um erro elementar de autorização com um alvo de alto valor transformou um formulário online em porta de entrada para informações pessoais e internas. O timing torna o caso ainda mais relevante: às vésperas do GP em Interlagos, vale perguntar — como a legislação brasileira reagiria a uma falha desse calibre?

Tecnicamente, tratou-se de mass assignment: a API devolvia e aceitava campos de função (roles) que, ao serem reenviados pelo cliente, promoviam a conta a administradora. Com o perfil elevado, tornou-se viável consultar documentos de identidade, licenças e contatos, além de visualizar comunicações internas de avaliação de pilotos. É a anatomia de um clássico: controle de acesso implantado do lado errado, testes negativos insuficientes e ausência de validações robustas no servidor. Quando o esqueleto da autorização cede, todo o edifício da privacidade desaba junto.

A linha do tempo também importa. Segundo os relatos, a falha foi reportada à FIA em 3 de junho; o portal saiu do ar rapidamente e a correção veio na sequência. Ao tornar o caso público agora, a entidade reconheceu o incidente, afirmou não haver evidência de uso malicioso além do teste e declarou ter notificado autoridades de proteção de dados e pilotos possivelmente afetados. O contraste entre “escopo potencial” e “escopo efetivo” é comum na forense digital, mas não diminui a gravidade do vetor.

Do ponto de vista jurídico, a resposta inicial da FIA dialoga com o que exigem marcos como o GDPR e, por analogia, a LGPD brasileira: medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, comunicação tempestiva aos titulares e, quando cabível, às autoridades competentes. Mas conformidade não é folheto; é prática auditável. Em episódios assim, o “como” corrige pesa tanto quanto o “que” corrige: trilhas de auditoria imutáveis, segregação de funções, MFA consistente, code review com foco em autorização, testes de invasão recorrentes e feature flags que permitam desativar rapidamente superfícies de ataque. Maturidade se prova em evidência, não em slogans.

E se fosse no Brasil? A LGPD determina que incidentes com risco ou dano relevante aos titulares sejam comunicados ao órgão regulador e aos próprios titulares. Desde abril de 2024, o Regulamento de Comunicação de Incidente fixou prazo claro: até três dias úteis, contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, com possibilidade de complementação fundamentada em até vinte dias úteis. A comunicação deve trazer, entre outros pontos, a natureza e a categoria dos dados afetados, perfil dos titulares, medidas de segurança aplicadas, riscos e providências adotadas. A ANPD pode instaurar procedimento específico inclusive quando toma ciência por outras vias, e os prazos são em dobro para agentes de pequeno porte.

A aplicabilidade da LGPD alcança operações realizadas no território nacional, a oferta de bens ou serviços a pessoas localizadas no Brasil, ou dados coletados aqui. Em um GP em Interlagos, com credenciamento, logística e plataformas voltadas ao público brasileiro, o enquadramento é direto, ainda que haja controladores sediados no exterior; a lei se aplica e as comunicações devem ocorrer por meio do formulário eletrônico oficial da ANPD.

Quanto a consequências, além da orientação para mitigar danos e reforçar controles, a ANPD dispõe de um regulamento de dosimetria para sanções administrativas, que vão de advertência e publicização da infração a multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração, entre outras medidas como bloqueio ou eliminação de dados. A experiência recente mostra que a autoridade já aplica penalidades e analisa o porte econômico, reincidência e cooperação do agente no cálculo da multa.

Há ainda um detalhe frequentemente ignorado em eventos globais: as transferências internacionais de dados. Em cenários de coparticipação entre entidades no Brasil e no exterior, o fluxo deve observar o regulamento específico da ANPD — cláusulas-padrão, avaliação de garantias e análise do risco. Brechas como a da FIA expõem não só a superfície técnica, mas a governança de transferência e retorno de dados entre jurisdições.

O recado final permanece incômodo — e necessário. De nada adianta marketing de segurança no front stage se a API de retaguarda promove administradores por convenção de campo. Em um esporte que vive de precisão, o padrão de diligência não pode oscilar: excelência na pista exige excelência no back-end. No Brasil, com prazos objetivos e fiscalização ativa, o cronômetro corre contra o improviso. Quem corta a chicane da autorização acaba descobrindo que a penalidade não é virtual; ela chega com hora marcada.

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