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Obras no SCS trazem conforto e segurança para a região

Quadras 3, 4 e 5 passam por reformas em calçadas, estacionamentos e pavimentação. Valor investido chega a quase R$ 9 milhões

Com projeto de reurbanização da Seduh e obras a cargo da Secretaria de Obras, o Setor Comercial Sul está ganhando ares que, acreditam populares que trabalham na região, vão atrair novos empresários e abrir novas lojas para o local | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

São mais de 20 anos no Setor Comercial Sul (SCS). Do alto de seu quiosque, instalado na Quadra 5, o comerciante Juvenil Messias observa as transformações da região. Acompanhou o envelhecimento das calçadas, a degradação do asfalto, a desorganização dos estacionamentos. E, hoje, comemora a movimentação de máquinas e operários responsáveis pela grande reforma na área central do Plano Piloto.

“O resultado das obras está excelente. Tem calçada nova, canteiro verde, piso nivelado… Além de ficar mais bonito, essas mudanças trazem mais acessibilidade para o SCS, mais segurança para os clientes. No passado, já vi muita gente tropeçando nos buracos do passeio”, conta Juvenil. “Acredito que os empresários vão voltar a investir na região, vão trazer suas lojas de volta para cá. Porque agora está valendo a pena.”

O projeto de reurbanização do SCS foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Já a execução ficou a cargo da Secretaria de Obras (SODF), que conta com R$ 8,9 milhões para reformar as quadras 3, 4 e 5. O valor é proveniente da Fonte 100, cujos recursos podem ser empregados livremente pelo Executivo.

As obras na região envolvem recuperação da pavimentação, reforma das calçadas e escadas, acessibilidade, nova sinalização vertical e horizontal, reorganização dos estacionamentos, paisagismo e instalação de mobiliário urbano. Em julho do ano passado, os serviços começaram a ser executados pela Quadra 3.

“Finalizamos o calçamento, o piso tátil, a instalação de meio-fio e de placas verticais”, informa Wesley Santos, um dos engenheiros civis que atuam na obra. “Atualmente, trabalhamos na construção de uma rampa de acesso a cadeirantes. E ainda faremos a fresagem do asfalto ao redor da quadra e as pinturas horizontais demarcando faixas de pedestres e vagas nos estacionamentos.”

Já as quadras 5 e 4 começaram a ser reurbanizadas em setembro e outubro, respectivamente. “Estamos reformando cerca de 3 mil metros lineares de calçada e reorganizando cinco bolsões de estacionamento”, conta a engenheira civil responsável pela obra, Cláudia Mansur. “Também trabalhamos na construção de praças e espaços de convivência, tudo com acessibilidade.”

O servidor público Jaimilton Pereira está ansioso para ver as obras prontas. O homem de 57 anos acredita que a reforma trará mais conforto para quem trabalha no SCS. “A região ficou abandonada por décadas. A gente driblava os buracos no chão, disputava espaço com os veículos… Cadeirante também sofria por aqui”, relembra. “Agora a situação está melhorando muito. O espaço está, de fato, sendo revitalizado.”

Fonte: Agência Brasília

Liberada primeira etapa do Viaduto da Epig

Trecho de 700 metros conta com três pistas de pavimento flexível e uma de concreto; obra beneficia 25 mil motoristas diariamente

Nova obra vai aliviar o trânsito na região | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília

A primeira etapa do Viaduto Luiz Carlos Botelho, conhecido como Viaduto da Epig, foi liberada na manhã desta quinta-feira (30). O governador Ibaneis Rocha foi o responsável por descerrar a faixa que inaugurou esta fase da obra em um trecho de 700 metros, local por onde passam diariamente cerca de 25 mil motoristas.

A população passa a contar com três pistas de pavimento flexível, para o tráfego de carros e motocicletas, e uma com pavimento em concreto, que será utilizada como corredor exclusivo de ônibus no sentido Epig-EPTG. O investimento total na obra é de R$ 24,6 milhões, com previsão de 180 empregos gerados até a conclusão. 

Com a liberação do tráfego nesse trecho, a pista paralela usada atualmente pelos motoristas será fechada e, logo, demolida para a continuidade das obras. “Essa liberação é importante para aliviar o trânsito na região e dar prosseguimento à obra do viaduto, aguardada há muitos anos pela população”, disse o governador. “O viaduto faz parte do conjunto de obras do Corredor Eixo Oeste, que faz a ligação do Sol Nascente até o Plano Piloto”.

O secretário de Obras, Luciano Carvalho, reforça: “O viaduto é parte de obra que prevê a revitalização de toda a Epig. O projeto prevê a instalação de ciclovia ligando a EPTG ao Eixo Monumental, além da construção de passagens de pedestres subterrâneas, paisagismo e arborização. Num primeiro momento, a ciclovia ligando o Sudoeste ao Parque da Cidade será instalada por baixo do viaduto de forma compartilhada com os pedestres. A faixa de pedestres existente antes do início das obras ligando as quadras 104 e 105 será mantida, contudo, mais próxima da rotatória”.

Acesso facilitado

Lançado em junho de 2021, o viaduto está sendo construído na intersecção da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig) com o Sudoeste e o Parque da Cidade. A Epig continuará no mesmo nível, enquanto quem passar do Sudoeste para o Parque da Cidade cruzará o caminho por uma trincheira sem nenhum impedimento. O acesso a toda região pelo parque também será facilitado com o elevado. No total, serão quatro alças externas, quatro internas (semelhante às tesourinhas) e os dois eixos da Epig que passam sobre o viaduto.

“O que está sendo entregue é a liberação aqui nesse sentido do SIG em direção à EPTG, e já desafoga bastante o trânsito, mas para nós é uma etapa importante para a continuidade da obra porque nos libera a demolição do trecho em que havia sido feito um desvio de maneira provisória”, explicou o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Agora daremos continuidade à escavação e vamos interligar o trecho com a Avenida das Jaqueiras para poder fazer esse acesso por baixo dos viadutos.”

O administrador do Sudoeste, Reginaldo Sardinha, comemorou que a espera dos moradores pelo viaduto está chegando ao fim. “Essa via é uma artéria importante, e havia uma demora no acesso ao Sudoeste em razão da Epig”, comentou. “Era uma obra aguardada havia 12 anos, e o governador Ibaneis Rocha teve atitude para fazê-la”. 

Morador da região, o aposentado Osvaldo Araújo foi até o local acompanhar a liberação do trânsito e elogiou o trabalho: “O trânsito aqui é intenso. Passo muito aqui, então acho que vai ficar ótimo com essa obra concluída. Essa ligação direta com o Parque da Cidade, quando ficar pronta, vai melhorar muito”. 

Fonte: Agência Brasília

Abril Indígena: a Justiça Eleitoral em prol da cidadania dos povos originários

TSE realiza neste mês mostra fotográfica e ciclo de palestras para debater a importância de ampliar a participação indígena nas eleições e na sociedade

A Justiça Eleitoral (JE) tem papel fundamental para garantir que os povos indígenas não só exerçam a cidadania por meio do voto, como também participem ativamente de todos os momentos de uma eleição e do cenário político do país. No mês em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas, 19 de abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove ações para dar visibilidade a esta parcela da população, peça importante para a preservação e o fortalecimento da democracia brasileira.

De forma inédita, a Corte Eleitoral vai inaugurar, no dia 18, a exposição fotográfica Eleições e Povos Indígenas. A mostra, preparada em conjunto pelas Secretarias de Comunicação e Multimídia (Secom) e de Gestão da Informação e do Conhecimento (SGIC) do TSE, bem como pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), destaca as diversas iniciativas da JE que levam os serviços eleitorais a localidades indígenas de difícil acesso, principalmente.

Uma dessas atividades retrata uma operação montada juntamente com o TRE-AM, em 2021, para a instalação de zona eleitoral em área indígena no Vale do Javari (AM), na fronteira com o Peru. A ação resultou em um documentário produzido pela Secom do Tribunal, o Seção 37: a urna chega ao povo Marubo, que está disponível no canal do TSE no YouTube.

De acordo com o secretário da SGIC/TSE, Cleber Schumann, os povos indígenas são uma parte significativa da população brasileira e, no entanto, muitas vezes, são negligenciados, estereotipados ou ignorados nas discussões políticas e eleitorais, tornando necessário dar o devido destaque às suas lutas e conquistas ao longo da história do Brasil, na qualidade também de pessoas eleitas.

“Uma exposição sobre as eleições e os povos indígenas é uma importante oportunidade para conscientizar as pessoas sobre a diversidade cultural do país e sobre como ela é representada no processo eleitoral. Mostrar os diferentes aspectos de como a Justiça Eleitoral atua junto aos povos indígenas, dando a eles condições para o exercício da cidadania plena, é um dos objetivos da mostra”, destaca.

Ciclo de debates

A Corte Eleitoral, por meio do Núcleo de Inclusão e Diversidade, também vai realizar o ciclo de debates “Abril indígena da Justiça Eleitoral”, no dia 26 de abril, na sede do TSE, em Brasília. O evento integra os trabalhos da Comissão de Promoção da Participação Indígena no Processo Eleitoral, que completa um ano de criação.

Segundo a assessora-chefe do Núcleo, Samara Pataxó, o objetivo do encontro é abordar a temática de inclusão e participação dos povos indígenas no processo eleitoral. “Vamos ampliar o debate de forma plural e tentar trazer reflexões sobre os desafios e esforços empreendidos pela Justiça Eleitoral para superar a sub-representatividade política desse segmento”, explica.

As inscrições estão abertas para toda a sociedade e podem ser feitas diretamente na plataforma de eventos do Portal do TSE.

Fonte: TSE

Novo Gama | “Não faça bullying. Faça amigos!” é o tema da palestra ministrada por servidores do Cras para as crianças da Escola Municipal Delma do Carmo

Bullying é uma palavra de origem inglesa que designa atos de agressão e intimidação contra um indivíduo

Nesta segunda-feira (03), a Escola Municipal Delma do Carmo, em parceria com o CRAS Lunabel e Pedregal, realizaram uma intervenção contra o Bullying na escola. O intuito é pôr um fim na prática e conscientizar as crianças do quão perigoso e cruel é a prática do ato.

Mas afinal, o que é bullying?

Bullying é uma palavra que se originou na língua inglesa. “Bully” significa “valentão”, e o sufixo “ing” representa uma ação contínua. São agressões repetidas, sejam elas físicas, psicológicas ou verbais contra um indivíduo por conta de suas características físicas, hábitos, sexualidade ou maneira de ser.

A finalidade desse evento nas escolas é ensinar aos alunos que violência não é combatida com mais violência, e que a melhor forma de solucionar esses problemas são com diálogo e conscientização, é o que reforça, Israel Oliveira, psicólogo do CRAS Pedregal:

“O bullying traz inúmeras consequências negativas para os alunos, alguma delas podendo ser bem graves. Isolamento social, perda de motivação, piora no rendimento escolar e sofrimento psicológico, são apenas alguns exemplos de danos para que possamos refletir sobre os danos que causamos uns nos outros.”, conclui.

Fonte: Governo de Novo Gama-GO

Valparaíso | Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga edital de eleições unificadas para os conselhos tutelares

O objetivo é o fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Valparaíso De Goiás divulgou na última sexta-feira, 31, o Edital das Eleições Unificadas para os Conselhos Tutelares.

O Processo de Escolha visa preencher dez vagas existentes dos Colegiados. O objetivo é o fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme a necessidade da população local.

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos por meio de votação dos eleitores deste Município no dia 1° de outubro de 2023 e tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024, assim como os suplentes.

As inscrições dos candidatos serão efetuadas pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania a (Quadra 99, Lote 03 – 2ª Etapa do Jardim Céu Azul), e na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Esporte (Quadra 24, Lote 48 – Etapa A), das 8h às 12h e das 14h às 17h, entre os dias 03 e 28 de abril de 2023.

Os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem ter idade igual ou superior a 21 anos, preencher uma série de requisitos e apresentar original e cópia de documentos. Para essas e outras informações, consulte o Edital.

Fonte: Governo de Valparaíso-GO

TSE descentraliza seis milhões para TRE-DF criar a Central de Atendimento ao Eleitor

O Presidente da Corte, Desembargador Roberval Belinati, celebrou a conquista. A licitação está prevista para o segundo semestre de 2023 e a obra deve ser realizada dentro de seis ou oito meses.

Nesta segunda-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o valor de R$ 6.000.000 (seis milhões de reais) para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) executar o projeto de criação da Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), possibilitando o início do processo de licitação. Esse valor será somado a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) já previstos no orçamento do TRE-DF para a realização das obras.

Ao falar sobre a importância do momento, o Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, destacou: “Hoje, o TRE-DF dá um importante passo em direção à modernização administrativa. A Central de Atendimento ao Eleitor representará, além de uma maior comodidade aos jurisdicionados que poderão encontrar, em um mesmo espaço, todos os serviços eleitorais, uma grande conquista na economicidade dos recursos públicos.”

Belinati agradeceu ao Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes e ao Diretor-Geral do TSE, Rui Moreira, pela liberação dos recursos e total apoio ao projeto.

Com a CAE, 15 cartórios eleitorais serão centralizados na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Cinco cartórios permanecerão em suas localidades: Gama (onde está localizado o Arquivo do TRE-DF); o Cartório da 19ª Zona Eleitoral (Taguatinga), onde funciona o almoxarifado da Corte; o cartório do Lago Sul (18ª Zona Eleitoral e a Zona Eleitoral do Exterior – ZZ), bem como os cartórios da Asa Norte e de Sobradinho.

Com as obras, cerca de cento e vinte servidores passarão a dar expediente na sede. A estimativa é que no 2° semestre haja o lançamento do edital e início da licitação. A obra está prevista para ser realizada entre 6 e 8 meses.

Central de Atendimento ao Eleitor

A ação permitirá ao Tribunal desocupar vários imóveis, proporcionando uma considerável economia aos cofres públicos, além de otimizar a força de trabalho, que se concentrará em um único local.

O projeto da Central de Atendimento foi aprovado em novembro de 2022 pelos Dirigentes da Casa, que autorizaram a continuidade dos trabalhos, frisando que deve ser feito com prioridade para que se possa cumprir a expectativa de finalização das obras até o primeiro trimestre de 2024.

A Corte ressalta que possui sua sede em região central da cidade, com facilidade de acesso por meio de transporte público e com amplo estacionamento para carros particulares.

Fonte: TREDF

CLDF debate melhoria do transporte público coletivo para a UnB e o IFB

Ampliação e regularidade das linhas, acessibilidade em locais de embarque/desembarque e nos veículos, ampliação de linhas diretas foram algumas das demandas apresentadas | Foto: Rinaldo Morelli/CLDF

Com a presença de representantes da Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Federal de Brasília (IFB), do Diretório Central do Estudantes da UnB, Movimento Passe Livre, Ministério Público e Secretaria de Transporte e Mobilidade, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa realizou, nesta segunda-feira (3), uma audiência pública para tratar do transporte público coletivo para as duas instituições de ensino superior. Estudantes da UnB e do IFB lotaram o auditório da CLDF e também participaram do debate.

Ampliação e regularidade das linhas, acessibilidade em locais de embarque/desembarque e nos veículos, ampliação de linhas diretas, passe livre todos os dias da semana, inclusive em períodos de férias, para todos os estudantes, a volta do serviço “intercampi” – ônibus que interligam os vários endereços das instituições –, além da extensão do passe livre para estudantes do Entorno que estudam no DF, foram reivindicações apresentadas pelos dirigentes e alunos da UnB e IFB. 

“Vamos solicitar dados, como linhas, horários, onde moram os alunos, e apresentá-los à Secretaria de Transporte, bem como às empresas de ônibus, para propor itinerários, rotas e horários que, de fato, atendam os estudantes”, informou o deputado distrital Max Maciel (PSol) presidente da comissão. O distrital acrescentou que a ideia, mais ampla, é lutar por uma cidade “passe livre”.

Integrante da CTMU, o deputado distrital Fábio Felix (PSol) ressaltou a importância “de ouvir quem realmente vive a realidade do transporte público na cidade”. Para ele, essas oportunidades têm a capacidade de gerar melhorias: “O transporte público não é feito para empresas ganharem dinheiro, mas para que as pessoas tenham direito à cidade. Esse é o modelo que vamos defender”.

Barreira

A reitora do Instituto Federal de Brasília, Luciana Miyoko Massukado, evidenciou que a qualidade do transporte tem repercussões na taxa de evasão do ensino superior. Nesse sentido, Monna Rodrigues, do DCE-UnB, afirmou: “A gente não quer só entrar na universidade, quer permanecer”. Moradora do Itapoã, ela contou que gasta quatro horas, diariamente, para ir e voltar à UnB.

Por sua vez, Paulo César Marques da Silva, chefe de Gabinete da Reitoria da Universidade de Brasília, acrescentou que o atual modelo do sistema de transporte público do DF “deixa de ser um fator de exercício da cidadania e vira uma barreira de acesso a diversos direitos”. Por isso, propugnou “repensar o papel do sistema como um todo”. Ele solicitou a ampliação do número de linhas e o horário de atendimento para que os alunos possam participar de atividades culturais “que também fazem parte da formação”.

Representando a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, Marcio Antônio de Jesus, destacou que cerca de 6 milhões de estudantes utilizam o transporte público mensalmente – um fluxo diário de aproximadamente 263 mil acessos. “Nós temos mais de 250 viagens, por dia, da Rodoviária do Plano Piloto para a UnB”, observou. Ele explicou ainda, que, no momento, não existe demanda suficiente para a criação de mais linhas diretas das Regiões Administrativas para a instituição. “Temos de estudar novas linha diretas a partir dos dados que forem levantados. Por enquanto, não há procura que justifique a medida. Isso é oneroso para o sistema”, afirmou.

* Com informações do Gabinete do deputado Max Maciel.

Fonte: CLDF

Prêmio luiz gama é lançado para destacar defesa de direitos humanos

Decreto publicado nesta segunda visa premiar pessoas físicas ou jurídicas que tiverem atuação especial e destaque na promoção e defesa dos direitos humanos no país

Foi publicado nesta segunda-feira, 3/4, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. A intenção é premiar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos no país e mereçam destaque especial.

O prêmio, instituído pelo Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MHD), que organizará os critérios e ações necessárias para a concessão do mérito.

De acordo com o texto, o prêmio será concedido a cada dois anos, em anos pares. A ideia é reconhecer pessoas físicas e jurídicas de direito privado (associações, fundações, organizações religiosas, empresas individuais de responsabilidade limitada) que prestarem serviços notáveis.

LUIZ GAMA: Luiz Gonzaga Pinto da Gama é considerado o maior abolicionista do Brasil. Nascido em Salvador, no ano de 1830, foi advogado, poeta e jornalista, e lutou pela libertação de mais de 500 negros escravizados e atuou contra a escravidão.

Autodidata, estudou direito e atuou na prática como advogado, após ser impedido de frequentar a faculdade por ser negro. Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu o título de advogado a Luiz Gama, como reconhecimento ao jurista, que também recebeu o título de Patrono da Abolição da Escravidão, através da Lei nº 13.629, e teve seu nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.

Fonte: Gov.br

Governo prevê conclusão de mais de sete mil habitações do Minha Casa, Minha Vida até o fim de maio

Unidades estão distribuídas por dez estados e representam um investimento de R$ 590,5 milhões. Nesta terça, está prevista a entrega de 336 unidades habitacionais em Recife (PE)

Foto: Min. Cidades / Divulgação

O cronograma de entregas do Minha Casa, Minha Vida prevê a conclusão de cerca de 7,4 mil unidades habitacionais do programa até o fim de maio. As obras estão localizadas em 17 municípios de 12 estados, em quatro regiões, e representam um investimento de R$ 590,5 milhões em recursos do Governo Federal. 

Nesta terça-feira, 4/3, em Recife, serão entregues 336 unidades habitacionais no Condomínio Ruy Frazão, com benefício direto para mais de 1.300 pessoas. O empreendimento conta com infraestrutura de água, esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. Os beneficiários contarão com transporte público, creche, três escolas e posto de saúde.

Os estados de Rio de Janeiro e São Paulo reúnem o maior número de Unidades Habitacionais aptas para serem entregues nos próximos dois meses. No Rio de Janeiro estão previstas duas entregas. A primeira, em Itaboraí, com 600 unidades habitacionais, no Residencial Viver Melhor Itaboraí, e a segunda, de 832 unidades, no município de Magé. Em São Paulo, há 1.420, divididas entre Bertioga (300), São Vicente (520) e Suzano (600).

Individualmente, os municípios com os maiores números de Unidades Habitacionais previstos para finalização são Fortaleza e Macapá. A previsão é de 880 unidades na capital cearense, no módulo 5 do Residencial Cidade Jardim. Em Macapá serão 1.000 unidades.

No Maranhão, há 500 unidades previstas no Residencial Leonel Brizola, em Timon. Outros estados do Nordeste contemplados no período são Bahia, com 248 unidades no município de Feira de Santana, e Santa Maria da Vitória, com 250 unidades. Em Alagoas, há 384 habitações no condomínio Mário Peixoto Costa, em Maceió.

Na Região Norte, além do Macapá, existem 50 unidades habitacionais previstas no município de Chapada de Areia (TO) e 222 Unidades no Residencial Angelin, localizado no município de Abaetetuba (PA).

A Região Sul também está no mapa das entregas. São 446 unidades no Residencial Viver Coometal, no município de Viamão (RS), 146 unidades no município de Campo Bom (RS) e 183 na cidade de Santa Mariana (PR), no residencial Professora Silvana Souza.

COMPROMISSO – Em 14 de fevereiro, o Governo Federal retomou oficialmente o Minha Casa, Minha Vida, com uma Medida Provisória que moderniza o programa habitacional e enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda. Desde o início do ano, já foram entregues 4.785 Unidades Habitacionais, a partir de um investimento federal de R$ 491,8 milhões, em 11 cidades de oito estados.

O compromisso do Governo Federal é contratar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026, incluindo as linhas de atendimento subsidiadas (OGU) e financiadas (FGTS). Desde o início da atual gestão, o Governo Federal tem sem empenhado em retomar as obras paralisadas. Estima-se mais de 30 mil unidades habitacionais a serem retomadas até o final de 2023.

CRITÉRIOS – O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.

A aposta do Governo Federal é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

REQUISITOS – Há uma lista de requisitos que direcionam aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Um deles é que o título das propriedades seja prioritariamente entregue a mulheres.

O Minha Casa, Minha Vida vem para enfrentar um passivo expressivo.  O país tem mais de 281 mil pessoas em situação de rua (estudo preliminar do IPEA, 2022), um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios (2019) e outros 24,8 milhões com algum tipo de inadequação. Adicionalmente, há mais de 5,1 milhões de domicílios em comunidades (IBGE 2019), concentrados nas grandes cidades do Sudeste e do Nordeste e com crescimento expressivo na Região Norte.

ACESSIBILIDADE – Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.

Fonte: Gov.br

Retomada licitação para duplicação na via Guará-Núcleo Bandeirante

Certame havia sido paralisado por determinação do TCDF; investimentos previstos na obra são de R$ 12 milhões

Entre os serviços previstos para a obra estão pavimentação, drenagem, meios-fios, sinalização e construção de uma ponte | Imagem: Divulgação/Secretaria de Obras

A licitação para a contratação de empresa responsável pela duplicação de trecho de 1,2 km da via de ligação entre o Guará e o Núcleo Bandeirante será retomada nos próximos dias. A autorização para a continuidade do processo licitatório foi concedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

“Esta licitação deveria ter sido realizada no dia 1º de dezembro do ano passado, mas acabou adiada a pedido do Tribunal de Contas”, explica o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “Esta parceria com o órgão de controle é muito bem-vinda, pois nos permite executar contratos com a certeza de que todas as etapas foram devidamente cumpridas, sem erros e sem atropelos.”

A obra de duplicação da via prevê serviços de pavimentação, drenagem, meios-fios, calçadas e sinalização horizontal e vertical. Além disso, haverá a implantação de uma ciclovia e a construção de uma ponte sobre o Córrego Vicente Pires. A previsão é que sejam investidos R$ 12 milhões nos trabalhos. 

“Esta é mais uma obra que estava engavetada por gestões anteriores”, pontua Luciano Carvalho. “O projeto de 2014 foi atualizado por nossa equipe e, agora, vamos colocar mais uma obra essencial para a mobilidade urbana do DF em marcha. É uma demanda antiga atendida.”

A via de ligação Guará- Núcleo Bandeirante tem 3,4 km de extensão e conecta a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB) à Avenida Contorno, na altura da Quadra 38 do Guará. O trânsito no local é intenso, principalmente nos horários de pico, pois, além da concentração de comércio e moradia na vizinhança, a via é rota para quem trafega pelas regiões do Guará, Park Way, Bernardo Sayão, Águas Claras e Núcleo Bandeirante.

*Com informações da Secretaria de Obras

Fonte: Agência Brasília